O documento discute como mercados incompletos e informações assimétricas podem levar a falhas de mercado relacionadas ao meio ambiente. Mercados são incompletos quando não existem direitos de propriedade definidos sobre bens como ar e rios, dificultando negociações. Informações assimétricas entre compradores e vendedores podem resultar em riscos morais e seleção adversa.

1. 3. Mercados Incompletos

2. • Externalidades são, na verdade, casos
especiais clássicos de mercados incompletos
para um patrimônio ambiental.
• Um requerimento chave para se evitar falhas
de mercado é a de que mercados sejam
completos.

3. • Isto é, existem suficientes informações para
atender a todo e qualquer transação,
possibilitando assim que os recursos sejam
usados para obter o mais elevado retorno.
• Um grande número de falhas de mercado
relacionadas com o patrimônio ambiental se
caracteriza como mercados incompletos.

4. • Por exemplo, muitos indivíduos têm direitos de
propriedade sobre áreas agrícolas e podem
agir se algum tipo de dano é a ela causado.
• O mesmo não pode ser dito com relação aos
rios e ao ar.

5. • Não existindo direitos de propriedade sobre ar
limpo, há uma dificuldade de se ter um
mercado que permita que os poluídos sejam
compensados pelos poluidores, caso eles assim
desejarem.

6. • Na ausência de direitos de propriedade bens
definidos, partes não conseguem negociar,
barganhar e “comercializar”.

7. • É a esse aspecto que ZERBE Jr (2001) se
refere quando argumenta que custos de
transação muito elevados são a principal
justificativa para a ação pública através de
políticas.

8. • Você deve lembrar que ele define custo de
transação como sendo os recursos necessários
para transferir, estabelecer e manter direitos
de propriedade.

9. • Bastante relacionada com a discussão dos
mercados incompletas é a situação de
informações incompletas.
• Informação incompleta significa que algum
segmento do mercado (consumidores,
produtores ou ambos) não conhece os
verdadeiros custos e benefícios associados com
um determinado bem ou determinada
atividade.

10. • Se isso for verdadeiro, pode-se esperar que as
forças de oferta e de demanda não igualarão
custos marginais sociais com os benefícios
sociais marginais.

11. • Veja o caso, por exemplo, do mercado de
trabalho que pode alocar eficientemente
trabalhadores em atividades portadoras de
riscos à saúde, se diferenciais de salários
efetivamente refletirem os custos para os
trabalhadores deles efetivamente contraírem
câncer ou outras doenças.

12. • Entretanto, esse mercado não alcançará “um
nível ótimo de risco de doença” se os
trabalhadores não estiverem adequadamente
informados sobre as conseqüências da
exposição a resíduos tóxicos sobre a sua
saúde.

13. • Se o trabalhador não entende a verdadeira
natureza do risco, ele demandará uma
compensação salarial alta demais ou baixa
demais e o mecanismo de mercado gerará
risco demais ou risco de menos.

14. • É importante destacar que “informação
incompleta” não causa necessariamente uma
falha de mercado.
• A falha de mercado ocorre quando as pessoas
não entendem todas as conseqüências sobre a
saúde associadas com a degradação ambiental
(por exemplo).

15. • Não se esqueça que “transferir, estabelecer e
manter direitos de propriedade” exige recursos
e aumenta os custos de transação.

16. 4. Informações Assimétricas

17. • Em alguns mercados, compradores e
vendedores não têm a mesma informação
sobre o bem sendo transacionado.
• Um vendedor de carro usado conhece, em
geral, muito mais sobre o produto que está
vendendo do que o comprador daquele carro
usado.

18. • Isto tem influência no funcionamento do
mercado.
• A informação assimétrica explica a razão de
muitos arranjos institucionais que ocorrem
em nossa sociedade.

19. • Indústrias de automóveis oferecem garantias
para peças e serviços de automóveis novos;
empresas e funcionários assinam contratos
que incluem incentivos e recompensas;
acionistas necessitam monitorar o
comportamento dos administradores de
empresas.

20. • Você estaria disposto a pagar um pouco mais
pela certeza de estar comprado um carro
usado sem defeito, mas o único que sabe
efetivamente se o carro tem ou não defeito é
o vendedor.

21. • Alguns compradores resolvem pagar muito
mais por um carro zero quilômetro, buscando
uma segurança maior de evitar defeitos.

22. • Com informações assimétricas, mercados
podem falhar na alocação de recursos.
• Duas conseqüências de informações
assimétricas merecem destaque na área do
meio ambiente:

23. • risco/perigo moral : quando a probabilidade
de ocorrência de um evento é alterada pela
mudança de comportamento de uma pessoa,
mudança essa que não é observável
antecipadamente; e

24. • seleção adversa : uma pessoa não identifica
o tipo ou as características de uma outra
pessoa ou de um determinado produto,
escolhendo aquela ou aquele que deveria
rejeitar.

25. • Perigo Moral
• Uma pessoa pode se tornar menos cuidadosa
com a sua saúde se ela adquirir uma boa
cobertura de seguro saúde.

26. • Essa mudança de comportamento é não
antecipada pela companhia de seguro.
• Ela pode, no entanto, ser “prevista”, pela
experiência e de maneira pouco específica,
gerando uma reação genérica com, por
exemplo, o incremento do valor do prêmio.
• Essa reação gera uma ineficiência, com um
aumento dos custos do seguro de saúde.

27. • Na área ambiental duas situações se
destacam:
• 1. Não havendo monitoramento, ou quando
os reguladores não conseguem monitorar
ações de poluidores, há uma tendência de
redução do controle por parte do poluidor,
que procurará esquivar-se de suas
obrigações, uma vez que ele arca com todos
os custos e recebe apenas parte dos
benefícios;

28. • 2. Quando o mercado não consegue
monitorar ações, uma seguradora (por
exemplo) não oferecerá um seguro contra
acidentes ambientais para poluidores.
• Alguns poluidores podem ser um risco muito
maior do que efetivamente a seguradora pode
avaliar.
• Sem a seguradora, o mercado poderá
produzir uma alocação ineficiente de risco.

29. • Seleção Adversa
• As pessoas doentes sabem muito mais sobre
o seu estado de saúde do que qualquer
companhia seguradora.

30. • Além disso, pessoas com problemas de saúde
estão mais interessadas em adquirir seguro-
saúde do que pessoas saudáveis.
• Isso faz com que a proporção de doentes
aumente no grupo de indivíduos segurados.

31. • O preço de seguro tenderá a aumentar após
algum tempo, induzindo a redução do número
de pessoas saudáveis que desejam comprar
seguros-saúde.
• A participação de pessoas doentes aumenta
ainda mais.
• O preço do seguro-saúde aumenta ainda mais,
e assim por diante.

32. • No limite ficarão apenas as pessoas doentes no
mercado de seguros-saúde.
• Uma clara situação de seleção adversa.

33. • HANLEY, SHOGREN e WHITE (1997)
apresentam o exemplo dos eco-produtos para
ilustrar a seleção adversa na área ambiental.
• Esses são produzidos por meio de métodos
menos danosos (ou não danosos) ao meio
ambiente.

34. • Alguns consumidores reconhecem essas
características.
• No entanto, esses eco-produtos tendem a ter
custos mais elevados de produção, quer pela
ausência de economias de escala quer pela
ausência do “subsídio ambiental” recebido
pelo outro processo.

35. • Se a maioria dos consumidores não
reconhecer essa diferença ou não estiver
disposta a pagar mais por ela, os produtores
de eco-produtos acabarão desaparecendo.
• Alguma forma de intervenção governamental
passa ser necessária para a sobrevivência dos
eco-produtos.

36. 5. Comportamento não competitivo

37. • MANSFIELD (1991) sugere, ao comparar os
equilíbrios de longo prazo resultantes de
diversos tipos de organização de mercados
(competitivo e menos competitivos), que:

38. • 1. Firmas em mercados menos competitivos
tendem a produzir menos e fixar preços mais
elevados do que empresas em mercados
competitivos;

39. • 2. Firmas em mercados menos
competitivos tendem a apresentar nível
de produção que não minimiza custos
médios de longo prazo.
• Ambos os casos representam ineficiências
na alocação de recursos.

40. • Ilustrando para o caso de monopólio,
temos:

43. • Mercados não competitivos estão presentes
na área ambiental, principalmente em termos
das atividades relacionadas com a exploração
de recursos naturais não-renováveis
(minérios).

44. • Existe uma hipótese de que o caso 1
(produzir menos e fixar preços mais
elevados) poderia ser benéfico de uma
perspectiva ambiental.

45. • Assim, monopólios seriam “amigos do meio
ambiente” pois teriam produção
relativamente menor, causando menor
pressão sobre a base natural.

46. • Esta é uma linha de argumentação com
fragilidade lógica e sem muita sustentação
empírica.
• Não obstante, existem poucos estudos sobre
a relação entre tipos de mercados e
qualidade do patrimônio ambiental.

47. 6. Não Convexidade

48. • Nós iremos assumir um determinado
comportamento das curvas de benefício
marginal e de custo marginal associadas com
uma poluição:

49. • benefícios marginais são decrescentes à
medida que níveis de poluição são reduzidos;
• e
• os custos marginais são crescentes.

50. • Esse bom comportamento das curvas nos
garante que se um nível ótimo de poluição
existe, ele é único.
• Entretanto, para muitos sistemas físicos as
curvas de benefício marginal e de custos
marginais podem não ser tão bem
comportadas.

51. • Por exemplo, os custos marginais da poluição
podem aumentar com o crescimento da
poluição/degradação.
• Porém ele pode decrescer, e até mesmo
chegar a zero, a partir de um determinado
nível de poluição, uma vez que o sistema físico
está tão poluído que não há acréscimo algum
dos custos na margem.

52. • Essa não convexidade pode gerar mais do
que um nível ótimo de poluição.
• Vamos detalhar um pouco mais a nossa
discussão analisando quatro gráficos.

53. $
MB of reduction
0% 100%
Clean - up
Pollutant A

54. $
MB of reduction
0% 100%
Clean - up
Pollutant B

55. $
MB of reduction
0% P* 100%
Clean - up
Pollutant C

56. $
MB of reduction
P*
100%
0%
Clean - up
Pollutant D

57. •
• Essa não Bibliográficas
Referências
convexidade pode gerar mais do
• que um nível ótimo deepoluição. Environmental
HANLEY, Nick, SHOGREN, Jason F. WHITE, Ben.
Economics in Theory and Practice, Capitulos 9 e 10. Oxford
University Press, 1997.
• Vamos detalhar um pouco mais a nossa
• MANSFIELD (1991)
• discussão analisando quatro gráficos. . São
PINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia
Paulo; Prentice Hall, Quinta Ed., 2002.
• ZERBE Jr, Richard O. Economic Efficiency in Law and Economics.
Edward Elgar, 2001.