1. Prova- DireitoCivil Prova A
Questão 1
Laura foi procurada por um homem que sentiu-se injustiçado pois teve sua carteira de
motorista suspensa por causa de uma série de multas tomadas na cidade de São Paulo, por
desrespeito ao rodízio de veículos que existe na cidade. Ele alega que é estrangeiro (mas mora
no país a anos de forma regular) e que não sabia dessa regra, precisa da carteira para
trabalhar, e quer processar o Estado por isso. Pergunta: De acordo com seus conhecimentos
em direito civil, como Laura deve orientar o estrangeiro?
Questão 2
Tício é um empresário de sucesso, angariou fortuna ao longo da vida após anos de trabalho
árduo e bem-sucedido. Todavia, passou por uma fase psicologicamente difícil na vida, que o
levou a beber muito e parar de trabalhar, largando a família, filhos e os demais, definhando a
cada dia. Seus irmãos extremamente preocupados procuraram a justiça para pedir a interdição
dele, mesmo que temporária, para permitir sua reabilitação. O juiz negou o pedido, alegando
que o caso de Tício não possui nenhum motivador para sua interdição. Pergunta: A decisão foi
correta? Explique, fundamentando sua resposta.
Questão 3
Sobre os direitos da personalidade: a) o que são; b) escolha um e explique-o
Questão 4
“A fundação é uma sociedade empresária, já que é criada para angariar dinheiro comointuito
de lucro para seus membros”. A frase está ou não correta? Explique, fundamentando sua
resposta.
Questão 5
Mévio possui um Fusca, da década de 1960, que já fora de seu avô e depois de seu pai. É tão
querido que é “um membro da família”, e é muito bem conservado, possuindo cerca de 90% de
peças originais. Certo dia, ao sair com o veiculo, ocorreu um grave acidente do tipo
“engavetamento”, que provocou danos irreparáveis ao veículo, mas não deixou nenhum ferido
gravemente. O responsável pelo acidente, um jovem, perdeu o controle do veículo que dirigia
porque encontrava-se bêbado. Mévio, arrasado por ter perdido seu veículo de estimação,
procurou pela justiça, pedindo danos morais. O juiz deu improvimento ao pedido (negou o
pedido de Mévio, deixando de condenar o réu (que provocara o acidente) ao pagamento de
danos morais pela destruição do Fusca, pois este é um veículo que poderia ser substituído por
qualquer outro. Pergunta: A decisão do juiz foi correta? Por quê? Justifique sua resposta.