1) O documento lista diversos temas de trabalhos finais de uma disciplina de Direito Internacional no INPI, incluindo licenças compulsórias autorais à luz da OMC, o impacto da Convenção sobre Diversidade Biológica e do Tratado da FAO sobre tecnologias agrícolas brasileiras, e a noção de razões legítimas para uso de direitos à luz da legislação internacional e interna. 2) Os temas também abordam abuso de direitos de patentes que não configura falta de uso, aplicabilidade do C

1. TEMAS DOS TRABALHOS FINAIS – DISCIPLINA DIREITO INTERNACIONAL - INPI
Tema Aluno
Licençascompulsóriasautoraisàluzdos precedentesdoórgãode
soluçãode controvérsiasdaOMC
Impactoda Convençãode Biodiversidadecultural nodireito
interno
Impactodo Tratado da FAOquanto às tecnologiasagrícolas
inovadorase tradicionaisbrasileiras
Noçãode razõeslegítimasparadesusode direitosàluzda CUP,
TRIPs,e lei interna
Abusode direitosde patentes(quenãoafalta de uso):direito
internacional e direitointerno
Quaisos incisosdoart. 124 do CPI/96 que podemestarabertosao
Telle Quelle
Aplicabilidade subjetivae objetivadoart.4º. Do CPI/96
O estatutodosdireitosmoraisdoscriadoresnoDireito
Internacional aplicável aoBrasil
Independênciaentre títulose disposiçõescontráriasnalei interna
Propostade revisãodasdiretrizesde marcaspara reconhecimento
da aplicabilidade doart.6bisda CUP internamente pararecusar
marcas de terceiros
Propostade revisãodasdiretrizesde marcaspara aplicaçãodo art.
8º da CUP internamente
Propostade testesa seremaplicadospelasdecisõesjudiciaisna
aplicaçãointernado6 QuinquiesC.1)
Regulaçãointernacional daproteçãode desenhosindustriais
Confrontaçãodoart. 43 doCPI/96 com o parâmetrodo Direito
Internacional
Confrontaçãodoart. 46-48 da LDA com o parâmetrointernacional
pertinente
Diferençasentre aversão1978 e 1991 da UPOV

2. A regulaçãointernacionaldosmodelosde utilidade e a
conformaçãodo institutoaosinteressesmasPME
ApreensãonasalfândegasnaCUP,Acordode Madri sobre IG,
TRIPse no Regulamentoaduaneiro
A noção de Transferênciade Tecnologianosart.7º.e 8º. De TRIPs
e na AgendadoDesenvolvimento daOMPI
Nelson Mendes Cordeiro
A aplicaçãodo Protocolode Madri após o cinco anosde
dependênciadamarca internacional àestrangeirade origem