Patentes de InvençõesImplementadas porprogramas decomputadorParte I - Diretrizes         Antonio Carlos Souza de Abrantes ...
Tópicos   Introdução   Exemplos de patentes concedidas pelo INPI   Justificativas   Tendências recentes nos EUA e Euro...
Patentes de software ?   O termo é incorreto porque parece    designar um outro tipo de patente    além da PI e MU. O ter...
Depósitos ComputerTech    http://www.wipo.int/ipstats/en/statistics/patents/
Patentes MicrosoftUSPTOUS/PN AND MICROSOFT/PA ..stat set 20000 /pn rk 3 lg 4 (Epoque)  (AN/microsoft AND ISD/2006$$) AND A...
Patentes Microsoft INPI
Indústria de Software http://www.seprorj.org.br/RioInfo2007_material/Tec_Emergentes/     ANA_ARROIO.pdf
Justificativa - I   A concessão de patentes de invenção    implementadas por programas de    computador tem sido admitida...
Justificativa - I             1 tonelada                   x              50Kg   Desmaterialização e trabalho, Ivan da Co...
Justificativa - I
Justificativa - II                  sistema de                   patentes permite                   reivindicações de    ...
Justificativa - III   TRIPS em seu Artigo 27(1) determina que    patentes devam ser concedidas para    quaisquer produtos...
Justificativa - IV                           Patentes não                            implicam CDMA,1992, US5103459       ...
Tendências recentesdos EUA e Europa
Casos recentes doUSPTO   A US Court of Appeals for the Federal    Circuit em In re Nuijten (2007) sinal    codificado, In...
Patentes métodosfinanceiros USPTO    ccl/705/$ and ISD/$/$/2008
Signature v. State Street(1998)   the transformation of data,    representing discrete dollar amounts,    by a machine th...
Casos recentes doUSPTO   Em Langemyr de maio de 2008, a    patente em questão tratava de um    método executado em um com...
Casos recentes doUSPTO   Em ex parte Wasynczuk , decidido em    junho de 2008, a Corte entendeu que a    matéria era pate...
Casos recentes doUSPTO   O caso Bilski refere-se a um método de    gerenciamento do risco na venda de commodities a    pr...
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Casos recentes da EPO   Presidente da EPO enviou à Enlarged Boards of Appeal com relação    à patenteabilidade de program...
Casos recentes EPO   T1173/97 afirma que o escopo de uma reiv. de    programa de computador X é o mesmo de um    método i...
Casos recentes da EPO   Há uma tendência de deslocar a    patenteabilidade dos programas de    computador do plano do obj...
Casos recentes na UK   Aerotel v. Telco Holdings em 2006 e o caso    de Neal Macrossan estabelecem normas    mais restrit...
Casos recentes na UK   Em julho de 2007 em Astron Clinica    referente a patente GB519497 foi    rejeitada uma de suas re...
Estudos de impactoeconômico
Patentes e SoftwareLivre   Software livre e Inovação Tecnológica: uma    análise sob a perspectiva da propriedade    inte...
Patentes e SoftwareLivre   Computadores, Softwares e Patentes II    Conferência Latino-americana e do Caribe    sobre Des...
Patentes e Inovação   The Myth of the Software Patent Thicket: An    Empirical Investigation of the Relationship Between ...
Patentes e Start-ups   Patents, Venture Capital, and Software    Start-ups    – Ronald J. Mann and Thomas W. Sager, 2006“...
Patentes e R&D   An Empirical Look at Software Patents,    – James Bessen, Robert Hunt, 2004“The very large increase in s...
Patentes e Inovação   Patents and Business Models for Software    Firms    – Ronald J. Mann, 2006“Combining data from fiv...
Inadequação de patentea proteção do software   A Manifesto concerning the legal protection    of computer programs, 1994 ...
Impactos nas empresas   Patents, Entry and Growth in the Software    Industry    – Robert P. Merges, Wilson Sonsini“In th...
Impacto Econômico   The Economic Impact of Patentability    of Computer Programs, Report to the    European Commission, 1...
Diretrizes de exame noINPI
Diretriz de Exame
Diretriz de Exame                                              Hardware                                              digit...
Artigo 10 da LPI   De fundamental importância para o    reconhecimento de uma invenção é a    identificação dos meios uti...
Artigo 10 da LPI   A análise do enquadramento do objeto da    patente nas exceções dos incisos do Artigo    10 é independ...
Programa decomputador em si   O programa de computador em si de    que trata o inciso V do artigo 10 da    LPI refere-se ...
Programa decomputador em si
Programa decomputador em si<HTML><HEAD><TITLE>PAGINA TESTE</TITLE></HEAD><BODY><H1> OLA PESSOAL !</H1><SCRIPT LANGUAGE="Ja...
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Metodo matemático ?              Método de controle de               temperatura de forno               elétrico         ...
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Método de fazer    negócios   Método para efetuar uma transação financeira    entre um terminal POS e um computador    ca...
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Possíveis invenções:   A transformação ou a redução de um    produto a um estado diferente ou para novo    produto   O p...
Mudança de estado ?
Patente de algoritmo ?   Se este algoritmo diz respeito a    alguma matéria excluída pelo artigo    10 da LPI, por exempl...
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Software embarcado ?
Atividade Inventiva   A mera automação de um método já    existente (que envolvia apenas    agentes humanos), por exemplo...
Atividade Inventiva   Alguns dos efeitos técnicos alcançados são mais    frutos das qualidades do computador utilizado do...
Obrigado !abrantes@inpi.gov.brwww.redetec.org.br/inventabrasil
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Patentes de Software Fundamentos

  1. 1. Patentes de InvençõesImplementadas porprogramas decomputadorParte I - Diretrizes Antonio Carlos Souza de Abrantes abrantes@inpi.gov.br DIRPA/INPI/Brazil PUC/RS maio 2011
  2. 2. Tópicos Introdução Exemplos de patentes concedidas pelo INPI Justificativas Tendências recentes nos EUA e Europa Diretriz de Exame DIRPA
  3. 3. Patentes de software ? O termo é incorreto porque parece designar um outro tipo de patente além da PI e MU. O termo correto é o de patentes de invenções implementadas por software. Não se concede patentes de software no INPI.
  4. 4. Depósitos ComputerTech http://www.wipo.int/ipstats/en/statistics/patents/
  5. 5. Patentes MicrosoftUSPTOUS/PN AND MICROSOFT/PA ..stat set 20000 /pn rk 3 lg 4 (Epoque) (AN/microsoft AND ISD/2006$$) AND APT/1 (www.uspto.gov)
  6. 6. Patentes Microsoft INPI
  7. 7. Indústria de Software http://www.seprorj.org.br/RioInfo2007_material/Tec_Emergentes/ ANA_ARROIO.pdf
  8. 8. Justificativa - I A concessão de patentes de invenção implementadas por programas de computador tem sido admitida pelo INPI a longos anos. Isto porque não pode uma invenção ser excluída de proteção legal (desde que atendidos os requisitos legais de patenteabilidade), pelo fato de, para sua implementação, serem usados meios técnicos modernos, no caso o programa de computador.
  9. 9. Justificativa - I 1 tonelada x 50Kg Desmaterialização e trabalho, Ivan da Costa Marques, in  Informação e Globalização na era do conhecimento, Maria Helena Lastres, Ed. Campus, 1999
  10. 10. Justificativa - I
  11. 11. Justificativa - II  sistema de patentes permite reivindicações de produto e de processo  Como discriminar uma patente de processo implementada por software ?
  12. 12. Justificativa - III TRIPS em seu Artigo 27(1) determina que patentes devam ser concedidas para quaisquer produtos e processos, em qualquer área da tecnologia, desde que sejam novos, envolvam um passo inventivo e sejam passíveis de aplicação industrial. Legislação da EPO art 52 e outros países similar ao artigo 10 da LPI e favorável a concessão de patentes neste setor desde anos 1980 (VICOM/1986 e DIEHER/1982)
  13. 13. Justificativa - IV  Patentes não implicam CDMA,1992, US5103459 necessariamente na restrição ao uso de padrões pela indústria Mp3, licenciada a Thomson, 1986, US5924060
  14. 14. Tendências recentesdos EUA e Europa
  15. 15. Casos recentes doUSPTO A US Court of Appeals for the Federal Circuit em In re Nuijten (2007) sinal codificado, In re Comiskey (2007) - método de arbitragem de documentos legais como testamentos e contratos e Bilski (2008) gerenciamento do risco na venda de commodities a preço fixo http://www.uspto.gov/web/offices/dcom/bpai/its/fd022257.pdf http://www.cafc.uscourts.gov/opinions/06-1286.pdf
  16. 16. Patentes métodosfinanceiros USPTO ccl/705/$ and ISD/$/$/2008
  17. 17. Signature v. State Street(1998) the transformation of data, representing discrete dollar amounts, by a machine through a series of mathematical calculations into a final share price, constitutes a practical application of a mathematical algorithm, formula, or calculation, because it produces "a useful, concrete and tangible result”
  18. 18. Casos recentes doUSPTO Em Langemyr de maio de 2008, a patente em questão tratava de um método executado em um computador para produção de um modelo de sistema físico utilizando-se um conjunto de equações diferenciais parciais http://www.uspto.gov/web/offices/dcom/bpai/its/fd081495.pdf
  19. 19. Casos recentes doUSPTO Em ex parte Wasynczuk , decidido em junho de 2008, a Corte entendeu que a matéria era patenteável por se referir a dois processadores agindo em conjunto, o que configura uma máquina particular em contraposição a uma única máquina de uso geral, quando a matéria não seria patenteável. http://www.uspto.gov/web/offices/dcom/bpai/its/fd081496.pdf
  20. 20. Casos recentes doUSPTO O caso Bilski refere-se a um método de gerenciamento do risco na venda de commodities a preço fixo. O USPTO rejeitou o pedido de patente US 08/833,892 por entender ser um método financeiro. Suprema Corte 2010: O critério de que para ser patenteada a invenção deva envolver uma máquina específica ou a transformação da matéria (teste máquina-ou-transformação, machine-or- transformation) embora útil, não é o único teste para aferir a patenteabilidade http://www.uspto.gov/web/offices/dcom/bpai/its/fd022257.pdf
  21. 21. Casos recentes da EPO T1351/04 (abril de 2007) refere-se a arquivo de criação de índices e dispositivo de busca em arquivo. A Corte entendeu que há a presença de caráter técnico uma vez que o método determina o modo com que o computador efetua a busca de informações http://legal.european-patent-office.org/dg3/biblio/t041351eu1.htm
  22. 22. Casos recentes da EPO Presidente da EPO enviou à Enlarged Boards of Appeal com relação à patenteabilidade de programas de computador, em 2008 caso G3/08 http://www.epo.org/patents/appeals/eba-decisions/date.html Considere uma xícara caracterizada por um um desenho. Para a Corte em conformidade com T424/03 esta matéria não incide no Artigo 52. Pelo critério de “contribution approach”, rejeitado pela Corte, como a contribuição está no desenho, matéria que incide no Artigo 52, esta matéria seria rejeitada por incidir no Artigo 52. Desta forma um método que mencione qualquer meio técnico, como um computador, por exemplo, passa pelo crivo do Artigo 52 devendo ser analisado quanto a atividade inventiva (Artigo 56 da EPC). A análise do que não deve ser considerado como invenção (Artigo 52) e de atividade inventiva (Artigo 56) deve ser feita de forma independente, ou seja a crítica da Corte é que no contribution approach a análise do Artigo 52 é feita dependendo dos resultados encontrados na busca.
  23. 23. Casos recentes EPO T1173/97 afirma que o escopo de uma reiv. de programa de computador X é o mesmo de um método implementado por programa de computador X, ambos uma sequência de instruções. Segundo a Corte o escopo é diferente e reivindicações de programa de computador não devem ser aceitas. Considere o exemplo: tigres comem carne. Carne é uma palavra. Contudo, não podemos concluir que tigres comem palavras. Da mesma forma há uma diferença entre método e a sequência de instruções (programa) que implementa o método. Patentes protegem métodos. Métodos são implementados por instruções (software). Isso não significa que patentes protegem as instruções (software).
  24. 24. Casos recentes da EPO Há uma tendência de deslocar a patenteabilidade dos programas de computador do plano do objeto da invenção (artigo 52) para o plano dos requisitos substanciais de patenteabilidade como atividade inventiva (artigo 56) Biotecnologia(s) e propriedade intelectual. v.II, João Paulo Fernandes Remédio Marques. Doutorado em Ciências Jurídico- Empresariais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra:Ed.Almedina, 2007, p. 768
  25. 25. Casos recentes na UK Aerotel v. Telco Holdings em 2006 e o caso de Neal Macrossan estabelecem normas mais restritivas para exame no UKPTO contrárias aos critérios da EPO Na avaliação da Corte um livro contendo uma estória infantil, mesmo sendo algo concreto, constitui matéria excluída de invenção, divergindo do “any hardware approach” adotado pelas mais recentes decisões da EPO.
  26. 26. Casos recentes na UK Em julho de 2007 em Astron Clinica referente a patente GB519497 foi rejeitada uma de suas reivindicações referente a suporte físico em que se encontra gravado programa de computador como software as such – a storage medium storing computer implementable instructions to cause a programmable computer to become configured as an information processing apparatus in accordance with any claims 8 to 12
  27. 27. Estudos de impactoeconômico
  28. 28. Patentes e SoftwareLivre Software livre e Inovação Tecnológica: uma análise sob a perspectiva da propriedade intelectual. – Cássia Isabel Costa Mendes. Mestrado Economia Unicamp/2006 “Para todos os técnicos e gerentes [Embrapa], o não patenteamento do software é questão pacífica, pois acham que a patente inviabilizaria a inovação tecnológica e geraria um problema financeiro para o Brasil, porque boa parte do que é usado no país – no caso das tecnologias de informação – é patenteado em países desenvolvidos”. “.... software que traga competitividade à Embrapa, como, por exemplo, de seqüenciamento genético, com potencial para gerar patente de inovação”
  29. 29. Patentes e SoftwareLivre Computadores, Softwares e Patentes II Conferência Latino-americana e do Caribe sobre Desenvolvimento e Uso de Software Livre da UNESCO,2005 – Pedro Antônio Dourado de Rezende, Hudson Flávio Meneses Lacerda”Nenhum programa que faça uso de hardware, ou seja, que não esteja imerso (embeded) no hardware, altera tecnicamente o funcionamento do hardware onde executa .... Atribuir critério de patenteabilidade, de forma ilegal ou não, sobre processos simbólicos prejudica mais do que estimula a evolução científica, cultural e o bem comum da sociedade informacional em que vivemos.”
  30. 30. Patentes e Inovação The Myth of the Software Patent Thicket: An Empirical Investigation of the Relationship Between Intellectual Property and Innovation in Software Firms – Ronald J. Mann, Texas University, 2004“The most important claim is that the patents can play an important role in preventing existing incumbents from appropriating the small firm’s products wholesale. In some cases, probably not many, the patents may be so valuable as to produce direct revenues at an early stage from licensing to larger existing competitors... a few objective indicators suggest reasons why the thesis of the patent thicket has so little power to say anything usefully descriptive about the industry.”
  31. 31. Patentes e Start-ups Patents, Venture Capital, and Software Start-ups – Ronald J. Mann and Thomas W. Sager, 2006“Linking data relating to venture capital financing of software startup firms with data concerning the patents obtained by those firms, we find significant and robust positive correlations between patenting and several variables measuring the firm’s performance”
  32. 32. Patentes e R&D An Empirical Look at Software Patents, – James Bessen, Robert Hunt, 2004“The very large increase in software patent propensity over time is not adequately explained by changes in R&D investments, employment of computer programmers, or productivity growth .... We find evidence that software patents substitute for R&D at the firm level; they are associated with lower R&D intensity. This result occurs primarily in industries known for strategic patenting and is difficult to reconcile with the traditional incentive theory of patents”.
  33. 33. Patentes e Inovação Patents and Business Models for Software Firms – Ronald J. Mann, 2006“Combining data from five years of Software Magazine’s Software 500 with data about the patenting practices of those software firms, we analyze the relation between the share of revenues derived from product sales and the firm’s patenting practices. Accounting for size, R&D intensity, and sector- specific effects, the paper finds a robust positive correlation between product-based business models and patenting rates”.
  34. 34. Inadequação de patentea proteção do software A Manifesto concerning the legal protection of computer programs, 1994 – Pamela Samuelson, Mitchell Kapor, J. Reichman http://eprints.law.duke.edu/896/1/94_Colum._L._Rev._2308_(199“We understand the temptation to use copyright law to protect behaviour. Behaviour is the most valuable aspect of programs; its development is costly and intellectually demanding... However, protection of useful program behaviour by copyright law contravenes both its traditional principles and explicit provisions of statute that embodies them”
  35. 35. Impactos nas empresas Patents, Entry and Growth in the Software Industry – Robert P. Merges, Wilson Sonsini“In the late 1980s and early 1990s, people in the software industry often said that the coming of patents would spell doom, particularly for small companies.... This paper concludes that these predictions were wrong. New firm entry remains robust, despite the presence of patents (and, in some cases, perhaps because of them). Successful incumbent firms have adjusted to the advent of patents by learning to put a reasonable amount of effort into the acquisition of patents and the building of patent portfolios”.
  36. 36. Impacto Econômico The Economic Impact of Patentability of Computer Programs, Report to the European Commission, 1999 – Robert Hart, Peter Holmes, John Reid“There is no evidence that European independent software developers have been unduly affected by the patent positions of large companies or indeed other sofwtare developers”
  37. 37. Diretrizes de exame noINPI
  38. 38. Diretriz de Exame
  39. 39. Diretriz de Exame Hardware digital de uso geral (com software) Hardware Hardware eletrônicoHardware eletrônico digital (máquinamecânico analógico dedicada)
  40. 40. Artigo 10 da LPI De fundamental importância para o reconhecimento de uma invenção é a identificação dos meios utilizados para a solução do problema que está sendo resolvido, que deve se encontrar num campo não incluído nos incisos do Artigo 10 da LPI.
  41. 41. Artigo 10 da LPI A análise do enquadramento do objeto da patente nas exceções dos incisos do Artigo 10 é independente da categoria de reivindicação, processo ou produto. Por exemplo, se o processo não é entendido como invenção (incluído nos incisos do Artigo 10 da LPI), a sua mera implementação em um computador também não o será.
  42. 42. Programa decomputador em si O programa de computador em si de que trata o inciso V do artigo 10 da LPI refere-se aos elementos literais do código fonte, entendido como conjunto organizado de instruções escrito em uma determinada linguagem computacional, e demais elementos literais da criação.
  43. 43. Programa decomputador em si
  44. 44. Programa decomputador em si<HTML><HEAD><TITLE>PAGINA TESTE</TITLE></HEAD><BODY><H1> OLA PESSOAL !</H1><SCRIPT LANGUAGE="JavaScript1.2"> resposta = window.prompt("Para onde deseja ir?"); switch (resposta) { case "inventabrasil" : window.location="http://www.inova.unicamp.br/inventabrasil"; break; default: window.location="http://www.google.com.br"; break; }</SCRIPT></BODY></HTML>
  45. 45. Efeitos técnicos A simples interação entre o programa de computador e o hardware não garante que a criação como um todo seja considerada invenção, porque é necessário discernir um efeito técnico além desta interação, pois, o efeito técnico de uma invenção deve obrigatoriamente ser intencional e diretamente controlado pela invenção proposta.
  46. 46. Efeitos técnicos otimização (dos tempos de execução, de trajetórias, de recursos do hardware, do uso da memória, do acesso a uma base de dados), automação de tarefas, otimização de recursos do hardware, aperfeiçoamento da interface com o usuário (não meramente estética), otimização do uso da memória, otimização do acesso a uma base de dados, gerenciamento de arquivos, transmissão de dados, entre outros.
  47. 47. Método matemático No exame do objeto reivindicado se o método matemático é aplicado para se obter uma solução para um problema técnico, este objeto (produto ou processo) poderá ser considerado invenção desde que os efeitos resultantes não sejam puramente matemáticos ou abstratos.
  48. 48. Metodo matemático ?  Método de controle de temperatura de forno elétrico compreendendo sensor de temperatura e sistema de controle com processamento de dados caracterizado por um sistema de controle processar e calcular, a partir da entrada do sensor e dos dados de calibração de temperatura conforme equação XYZ
  49. 49. Método de fazernegócios Se o objeto reivindicado especifica um produto ou processo para realizar parte de um método comercial, contábil, financeiro, educativo, publicitário, de sorteio ou de fiscalização, e se este produto ou processo sobrevive sem as etapas referentes ao método comercial, contábil, financeiro, educativo, publicitário, de sorteio ou de fiscalização, então tal produto ou processo é considerado invenção.
  50. 50. Método de fazer negócios Métodos como: análise de mercado, leilões, consórcios, programas de incentivo, métodos de pontos de venda POS, transferência de fundos, métodos bancários, processamento de impostos, seguros, análise de patrimônio, análise financeira, métodos de auditoria, planejamento de investimentos, planos de aposentadoria, convênios médicos, métodos de compras on line, método de vendas de passagens aéreas pela internet, programas de incentivo
  51. 51. Método de fazer negócios Método para efetuar uma transação financeira entre um terminal POS e um computador caracterizado pelas etapas de passar um cartão, transmitir dados, acessar base de dados e emitir solicitação de crédito Sistema para efetuar uma transação financeira entre um terminal POS e um computador caracterizado por meio para de passar um cartão, meios para transmitir dados, meios para acessar base de dados e meios para emitir solicitação de crédito.
  52. 52. se fazer negócios no Brasil ?Direito PatentesAutoral
  53. 53. Apresentação deinformação A mera apresentação de informações não constitui invenção conforme Artigo 10 - VI da LPI, salvo quando tal apresentação permitir uma melhor interface com o usuário, que não seja meramente estética, que tragam uma funcionalidade, um efeito técnico, tal como um mecanismo que combina o número de cliques de um mouse com a seleção de um objeto determinado na tela.
  54. 54. Possíveis invenções: A transformação ou a redução de um produto a um estado diferente ou para novo produto O processamento de dados que representam características físicas ou técnicas de um objeto Métodos que otimizam recursos de hardware ou confere maior confiabilidade e segurança
  55. 55. Mudança de estado ?
  56. 56. Patente de algoritmo ? Se este algoritmo diz respeito a alguma matéria excluída pelo artigo 10 da LPI, por exemplo, ao programa de computador em si, tal algoritmo não é considerado invenção.
  57. 57. Software embarcado ? O fato do programa de computador estar embarcado, não é um critério determinante para análise do enquadramento da matéria no Artigo 10 da LPI, contudo, é um indicativo de ser considerado invenção, por possivelmente estar associado a um produto (aparelho, sistema, etc), gerar diversos efeitos técnicos e não apenas ao programa de computador em si.
  58. 58. Software embarcado ?
  59. 59. Atividade Inventiva A mera automação de um método já existente (que envolvia apenas agentes humanos), por exemplo, pela sua implementação na internet, utilizando-se de técnicas conhecidas de automação, não possui atividade inventiva.
  60. 60. Atividade Inventiva Alguns dos efeitos técnicos alcançados são mais frutos das qualidades do computador utilizado do que propriamente resultantes da invenção, particularmente no que diz respeito à velocidade de processamento, capacidade de processar grandes quantidades de dados e uniformidade e precisão de resultados. Assim há que se distinguir os efeitos técnicos alcançados pela invenção, dos efeitos técnicos herdados do sistema de computação utilizado.
  61. 61. Obrigado !abrantes@inpi.gov.brwww.redetec.org.br/inventabrasil

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