O documento discute os direitos das crianças segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele aborda o direito à vida, saúde e atendimento médico do bebê, incluindo pré-natal de qualidade, amamentação por seis meses e garantia de parto. O texto também fornece os créditos aos membros do grupo 4o A 2 que o produziram.