Artigos e Discursos de Chico Macena

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Discursos do vereador da capital de São Paulo, Francisco Macena da Silva, o Chico Macena.
Duscursos realizados entre 2005 e 2012.

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Artigos e Discursos de Chico Macena

  1. 1. Discursos e Artigos de Chico MacenaRegistros de um mandato participativo
  2. 2. Plenária do mandato do vereador Chico Macena.
  3. 3. ApresentaçãoMais interessante do que conhecer a atuação de um parlamentar é saber como ela irá nosacrescentar. Ser vereador em uma cidade com mais de 11 milhões de habitantes, uma metró-pole com características tão plurais em cada bairro, região e zona da cidade, pode ser de-safiador e mais complexo do que muitos imaginam.A atuação de um parlamentar vai além da sua participação no plenário, mas o enfoquedeste livro está nos discursos realizados durante as sessões plenárias da Câmara Municipalde São Paulo, e na publicação de artigos, que tiveram repercussão significativa na imprensa.Em seus pronunciamentos, o vereador aponta questões pontuais sobre os proje tos apre -sentados pela prefeitura, que podem ocasionar impactos negativos na qualidade devida de todos moradores da cidade ou de determinada região.Questionamentos que resultam de um olhar atento de quem acompanha e fiscaliza as açõesdo executivo. Em alguns discursos, ele mostra os pontos fortes e fracos da metrópole emoutros sugere caminhos para reverter dificuldades.Aqui vocês também encontrarão análises escritas de forma simples, pois os textos têm comoorigem o discurso oral sobre questões de políticas urbanas, inclusão social, meio ambiente ecultura, expressos em temas cotidianos. A exclusão do direito da população de baixa rendaque moram nos centro expandido da cidade - a má aplicação das Operações Urbanas e daConcessão Urbanística, a exemplo do que estava ocorrendo na região da Santa Ifigênia como projeto Nova Luz - os impactos sociais e ambientais do Rodoanel - a necessidade de seampliar o projeto de Casas de Cultura para regiões carentes que precisam de espaços paraa realização de atividades culturais, como Ermelino Matarazzo, são exemplos dos assuntosque vocês acompanharam nas próximas páginas.Outro tema de destaque em sua atuação parlamentar é mobilidade e acessibilidade, nele oleitor verá o posicionamento de quem já foi presidente da CET, sobre os problemas do trân-sito e do transporte coletivo. Macena também aponta a necessidade de haver adequaçõesnas calçadas, vias e nos meios de transporte para inclusão dos portadores de necessi-dades especiais, pedestres e usuários de bicicleta, a fim de que a questão do trânsito etransporte na cidade não privilegie apenas o uso do automóvel e esqueça de incentivaro uso de outros meios.Em alguns pronunciamentos ele denuncia o descaso de promessas e situações vividas pelapopulação que foram e ainda são ignoradas pela prefeitura.Este livro conta um pouco da história do Chico Macena, como vereador desde seu primeiromandato em 2004 até o segundo semestre de 2011 em seu segundo mandato.Nas próximas páginas vocês conhecerão um pouco de quem é Macena e o que ele fez edefendeu para a cidade desde quando foi eleito.
  4. 4. Chico Macena com seu personagem da literatura preferido, Dom Quixote.
  5. 5. BiografiaReconhecido como um dos vereadores com o maior número de leis sancionadas, e é autorde mais de 100 matérias legislativas. Está em seu segundo ano de mandato e sua atuaçãomais dinâmica está centrada nos temas que tratam sobre urbanismo e a necessidade de sefazer uma cidade mais justa e igualitária. Seu mandato também se destaque em temas comoMeio Ambiente, Habitação, Cultura, Trânsito e Transporte.Dentre as legislações de sua autoria estão a lei a que cria o sistema cicloviário, regulamentaos helipontos, cria seguro anti-roubo e furto para motos e bicicletas em estacionamentos ea que gerencia os resíduos sólidos da construção civil. É autor do projeto de lei que cria oCódigo Ambiental do Município, elaborado com grande participação popular.Participou das frentes parlamentares pela Zona Leste e pela Cultura e, no final de 2009,propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua. In -tegrou a Corregedoria da Câmara Municipal e foi relator da Comissão de Estudos sobreAeroportos, Comissão sobre a Poluição das Águas e da Zona Sul e membro da CPI queinvestigou o descaso da Prefeitura com os Centros Desportivos Municipais, CPI dos Bancose da Eletropaulo. Também fez parte da Comissão de Estudos sobre os Impactos Ambientaisprovocados pela implementação de condomínios residenciais horizontais no entorno daSerra da Cantareira e da subcomissão da Copa 2014. Como 1° Secretário da Câmara Munici-pal, em 2010, iniciou o processo de digitalização dos documentos da Casa.Sua atuação na defesa do planejamento da cidade (Plano Diretor Estratégico) teve destaquena imprensa. Lutou pela permanecia de questões sociais como educação, saúde e habitaçãosocial, que ameaçavam serem retiradas com o projeto de revisão do Plano Diretor, enviadoem 2007, pela gestão Kassab e debatido nos anos seguintes na Câmara Municipal.Presidente da CETEm 2000, ajudou a eleger Marta Suplicy para Prefeita e foi indicado por ela para ser o Presi-dente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).Enfrentou grande desafio, encarou problemas deixados pela última gestão, junto com aprefeita e os secretários, essa união fez diferença e contribuiu para ótimos resultados notrânsito e no transporte da cidade. Como a criação do bilhete único e de novos corredoresde ônibus, além de ter ampliado a gestão da CET para além da melhoria do trânsito dosautomóveis como também, a responsabilidade de pensar na mobilidade como um todo, in-cluindo o pedestre e a bicicleta. Com tanta experiência obtida, em sua atuação parlamentarChico Macena preferiu centrar sua atuação em política urbana, pois acredita que a melhorforma de resolver problemas no trânsito da cidade está no planejamento urbano, hoje eleministra aulas para alunos de pós-graduação em Logística.
  6. 6. Vereador Chico Macena no heliponto da Câmara Municipal de São Paulo.
  7. 7. ÍndiceDiscurso de Gestão PúblicaLei Orgânica do Município: 15 anos |16Proibição de realização de eventos na Paulista |17Avaliação dos cem dias do Governo Serra |18Leis que colam e as que não colam |19A lei que autoriza a CET a cobrar por eventos particulares |20Eventos na cidade: monitoramento do trânsito e outras providências |21Projeto Catavento Museu da Criança: criticas e irregularidades |22Moção em apoio aos demitidos do banco Santander |24Projeto Catavento com substitutivo do vereador é aprovado |25CPI contra contratados os irregulares do Estado |26Sistema de transporte municipal|27Corregedoria municipal: Projeto Tucano contra autonomia |28Projeto de contratação de agentes de apoio da Prefeitura sem concurso público |30Criação da Cia São Paulo |32Início do ano legislativo | 36Caos provocado pelos alagamentos na cidade |38Projeto que trata da obrigatoriedade de portas giratórias nos bancos |39Homenagem ao Sindicato dos Bancários |40Retorno dos parlamentares em meio ao período eleitoral |41Contradições da gestão DEM/PSDB |42Chico fala sobre sua próxima legislatura e cumprimenta companheiros de partido | 43
  8. 8. Comentário sobre declaração do governador José Serra sobre segurança|45Aceleração das obras no período eleitoral |47Fiscalização que deve ser feita pelo executivo na cidade |48Posicionamento contrário a isenção do IPTU por parte de clubes esportivos |49Pedido de CPI para investigar a Administração Pública | 50Aniversário do Partido dos Trabalhadores |52CPI da merenda escolar | 55Polêmica das doações e isenções fiscais aos clubes desportivos | 56Problemas com a EMEF Presidente Prudente de Morais, na Vila Ema | 57Posicionamento contrário da bancada do PT ao Projeto Nova Luz | 59Declaração sobre o Plano de Metas 2012 do executivo |61Chico Macena defende projeto de concessão urbanística, mas entende que é preciso esmi-uçar o texto |62Exposição sobre o Plano Diretor |64Promessas não cumpridas pelo prefeito |71Revisão do Plano Diretor |72Comentário sobre artigo escrito pelo ex-presidente FHC |75Descumprimento de vários itens no plano de metas da prefeitura |80Homenagem à Campanha da Fraternidade 2009 |81Comparativo: governo Lula e FHC |82PSDB cria factoides em campanha eleitoral |83Acordo de enriquecimento de urânio junto com a Turquia |84
  9. 9. Decisão judicial interrompe discussão do Plano Diretor |86Heliópolis ensina o Brasil como ser um país educador, e pede 10 % do PIB para Educação | 87Discursos de Política Urbana, Inclusão Social e Meio AmbienteApoio ao projeto APA Bororé |87Em defesa do hospital Santa Marcelina |88Concursos de saúde regionalizados |89Os impactos ambientais do Rodoanel |90Audiências públicas sobre o Rodoanel |91Morro do Cruzeiro-área que precisa ser protegida |93Incentivos fiscais para a região da Santa Ifigênia|94Pela aprovação da APA Bororé e Parque Natural da Cratera da Colônia |96Contra projeto tucano de organizações sociais na saúde |97Programa de desenvolvimento da zona leste |99Projeto de lei Cidade Limpa |100Crise no ensino municipal |101Organizações sociais da saúde não resolvem problema de falta de profissionais|102Ações e declarações do prefeito a respeito dos congestionamentos |105Os congestionamentos em São Paulo |106Prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego |108Virada Cultural |110Pesquisa sobre população de rua divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Social | 111Solidariedade ao povo chinês| 112
  10. 10. Homenagem ao Nelson Triunfo |113Tratativa diferenciada do executivo aos parlamentares |114Aumento de acidentes de trânsito em São Paulo |115Lei sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos |117Transferência dos alunos da EMEF P. Prudente de Morais para outra unidade inacabada |119Projeto que discrimina motocicleta |120Separação da Nova Luz do projeto de concessão urbanística | 121Cobrança por um projeto de concessão urbanística mais claro |125Promessas de extensão do metrô feitas pelas gestões Serra, Kassab e Alckmin |127Caso do casarão da Rua do Carmo | 128Projeto de lei que trata de heliportos e helipontos no município de São Paulo |129Situação do metrô de São Paulo |131Prouni |134Restrição dos ônibus fretados |135Falecimento de jovem em Heliópolis |137Problemas na saúde |138Alagamento, enchentes, caos na cidade |139Dia Mundial Sem Carro |140Restrição dos fretados imposta pelo executivo |141Homenagem ao Projeto Mova São Paulo |142Comissão de estudos debate Zona Azul |144Expo Catadores |146
  11. 11. Metrô na Vila Prudente |147Apagão |148Rota Cicloturística APA Bororé-Colônia |150Posicionamento contrário ao Monotrilho |151Cobrança de tributos |153Frente Parlamentar em apoio à população em situação de rua |154Contra o projeto de revisão do Plano Diretor |156Os alagamentos e a situação dos moradores do Jardim Romano |157Prefeitura quer retirar bancas de jornal do centro |158Homenagem ao bloco “Vai Quem Quer”, da Vila Madalena |159Equívocos sobre a discussão do Plano Diretor |160É necessário combater o preconceito | 161Em defesa da população em situação de Rua |162Conquistas do governo Lula e o caso Juventus |163Audiência pública do Monotrilho |164Sabotagem é a superlotação do metrô da linha vermelha |166Problemas de mobilidade de mercadorias e serviços na cidade de SP| 167Em defesa do patrimônio histórico e cultural do Memorial do Imigrante |169Rodoanel e Monotrilho, alvos de audiências públicas |171Soluções para o trânsito de São Paulo|173Irregularidades no estudo financeiro do projeto Nova Luz | 174As medidas compensatórias para a construção da nova Marginal | 176Balanço das mortes no trânsito de São Paulo | 178
  12. 12. Modernização e gestão do Teatro Municipal de São Paulo| 180A importância de investimentos em Casas de Cultura | 182Copa em São Paulo está ameaçada pelos atrasos | 183Discursos Mobilidade e AcessibilidadeVeto ao projeto do censo dos portadores de necessidades especiais de SP |186Câmara adapta o prédio para portadores de mobilidade reduzida |187Dia sem carro |188Abertura dos calçadões do centro para carros |191Aumento dos congestionamentos |194Soluções de mobilidade para a cidade |196Mobilidade e bicicletas não são atendidas no orçamento da prefeitura |198Artigos CulturaLugar da cultura é no orçamento |201A valorização dos modos de criar, fazer e viver |203São Paulo passará a registrar todo o patrimônio imaterial |206Artigos de Mobilidade a AcessibilidadeDesafios à mobilidade |210Rodízio ampliado: sim ou não |212O Rodoanel e a malha viária de São Paulo |214
  13. 13. Inspeção técnica veicular: impopular, mas necessária |216Portador de deficiência, portador de direitos |218Barateamento da tarifa e inclusão social |221Bicicletas, modo de transportes sustentável e acessível |223Seguros para bicicletas e motos |226É incoerência pedagiar o Rodoanel |227Pedaladas que humanizam o trânsito |229Artigos Politica Urbana, Inclusão Social e Meio AmbienteAPA Bororé e o Rodoanel |231A taxa da CET |232Uma Cidade de Todos |234A saúde precisa de médicos nos bairros |236Plano Diretor Estratégico: revisão ou retrocesso? |238Prefeitura não respeita o orçamento |240
  14. 14. DISCURSOGestão SPública
  15. 15. Chico Macena no plenário da Câmara Municipal.
  16. 16. Gestão PúblicaLei Orgânica do Município: 15 anosDiscurso proferido na 24ª sessão ordinária em 05/04/2005Ontem, fez 15 anos que a Cidade de São Paulo tem uma Lei Orgânica Municipal. Essa datatem de ser comemorada por todos Srs. vereadores e por toda a população da Cidade.De fato, foi uma conquista única. Foi um amplo pacto social estabelecido em 2000, frutode uma discussão com toda a sociedade, que nos deu algumas garantias que temos de de-fender: recuperou para esta Casa a capacidade e o poder de legislar no Município de São Paulo.Em seu art igo 5º diz: “O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de repre-sentantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecidonesta Lei”. O Executivo e o Legislativo compõem o Poder Público Municipal. A lei trouxeuma série de garantias para a participação da população: plebiscito, referendo, projetos delei de iniciativa popular, conselhos gestores e outras formas de a população participar dopoder da Cidade. Em seu art. 13 estabelecem quais são as funções da Câmara Municipal; noartigo 37, parágrafo 1, º coloca: “compete exclusivamente à Câmara Municipal à iniciativade leis que disponham sobre os Conselhos de Representantes, previstos na seção VIII destecapítulo”. Essa lei, que comemorou 15 anos ontem, está sendo desrespeitada nesse artigo.Estão querendo proibir que a Câmara Municipal faça valer sua vontade relativamenteao conselho de representantes. Também quero ler aqui o art. 69, inciso XVI, que fala dascompetências do Executivo: “propor à Câmara Municipal projetos de leis sobre criação,alteração das Secretarias Municipais e Subprefeituras, inclusive sobre suas estruturas e atri-buições”. O que vemos é o Senhor Prefeito também desrespeitando a Câmara Municipal, aLei Orgânica do Município e governando esta cidade por meio de decreto; governando estacidade sem levar em conta este poder constituído, ou seja, esta Casa.Assim, nestes 15 anos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, gostaria de chamartodos os Srs. Vereadores e toda a população para defender esse instrumento, porque é oque garante a democracia e a participação de todos na cidade.Muito obrigado. 16
  17. 17. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaProibição de realização de eventos na PaulistaDiscurso proferido na 25ª sessão ordinária de 06/04/2005Gostaria de me pronunciar nesta tribuna, primeiramente cumprimentando o Senhor Pre-feito pela medida de proibir eventos na Avenida Paulista, mas quero informar que a proi-bição de que haja qualquer tipo de evento nesta avenida é objeto de uma lei municipal jáem vigor há mais de 10 anos. Ela obriga a Prefeitura a informar o Ministério Público sobrequem realizou o evento e quais os prejuízos causados por eventual congestionamento,para que o Ministério Público identifique quais foram os movimentos responsáveis peloevento para que possa cobrar desta indenização pelo prejuízo para a Cidade. Já há, inclu-sive, jurisprudência envolvendo várias entidades, até mesmo sindicais, que foram multa-das pelo Ministério Público por utilizarem indevidamente a Avenida Paulista. Então, háuma lei de mais de 10 anos na cidade de São Paulo dispondo sobre o assunto.Muito obrigado. 17
  18. 18. Gestão PúblicaAvaliação dos cem dias do governo SerraDiscurso proferido na 27ª sessão ordinária em 12/04/2005Na semana passada, nesta Casa, tivemos diversos Parlamentares da Situação expondorelatórios de um balanço dos cem dias do Governo Serra, relatórios que apresentavamnúmeros próprios de quem, aparentemente, não tem uma experiência administrativa,porque apresentava realizações de poda, de tapa-buraco, muito aquém, inclusive, deuma gestão que estivesse em pleno funcionamento.Mas isso foi colocado nesta Casa. O próprio Senhor Prefeito fez questão de ir à imprensa edizer que fez muito com pouco. Só que S.Exas. não esperavam que houvesse outro balançoapresentado na cidade de São Paulo - e não foi um balanço da oposição, porque S.Exas.poderiam dizer: “Não, é de novo a oposição, querendo inviabilizar nosso governo”. Houveoutro balanço apresentado na cidade de São Paulo, feito pela população, em que rejeitouesse governo. Rejeitou esses cem dias de Governo Serra na cidade de São Paulo, porque oque S.Exa. fez foi tentar governar por decreto; foi desrespeitar as leis desta Casa - o zo-neamento, o Plano Diretor, a Lei Orgânica do Município; o que S.Exa. fez foi paralisar asobras que estavam em andamento nesta cidade, como o hospital da cidade Tiradentes,o projeto de desenvolvimento da Zona Leste, o prolongamento da Radial, a ligação doJacu-Pêssego, que viabiliza o eixo de desenvolvimento na cidade, ligando o porto aoaeroporto; o que S.Exa. fez foi um retrocesso administrativo e político ao centralizarnovamente as Subprefeituras, as Coordenadorias - uma luta de muitos anos de toda apopulação da cidade, que, por uma medida autoritária do Senhor Prefeito, por um de-creto, viu suas conquistas serem levadas à inconseqüência de um governo, agora, total-mente centralizado.O que S.Exa. fez nesta cidade foi o contrário do que disse na campanha eleitoral, quenão olharia no retrovisor: foi sentar no banco de trás do carro, para ficar olhando o vidrotraseiro e pedindo para o motorista dar a ré. Seria melhor que S.Exa. andasse para frente,olhando no retrovisor. Mas S.Exa. Está colocando a cidade a andar para o retrocesso, aandar para trás. E isso, não podemos aceitar na cidade de São Paulo.Senhor Prefeito, governar a cidade é difícil; requer trabalho, requer que se acorde cedo,que se tomem decisões, que se encaminhem as necessidades que a população tem que sedesenvolvam políticas públicas. É bem diferente de fazer campanha eleitoral. É bem maisdifícil do que fazer promessa de campanha, promessas vazias, porque é preciso executá-las no dia-a-dia, porque tem de fazer a cidade, a Prefeitura e as Secretarias andarem, enão paralisar a cidade, como V.Exa, o atual Senhor Prefeito, tem feito.Senhor Prefeito, V.Exa, de fato, fez muita, muita promessa - e realizou muito pouco.Muito obrigado. 18
  19. 19. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaLeis que colam e as que não colamDiscurso proferido na 74ª sessão ordinária em 13/09/2005Gostaria de tratar de dois assuntos que me chamaram a atenção. Li esta semana, em umsemanário nacional, o artigo com o título Leis que não colam. A manchete me chamou aatenção, porque dá até impressão de que esta Casa discute leis que não têm relevância,não são importantes para a Cidade ou não mudam nada no cotidiano das pessoas.A matéria trata da lei de caçambas, da abertura de bares em determinados horários e dautilização indevida do passeio público. São leis importantes para a Cidade que me fariammudar o título da matéria, pois existem leis que têm fiscalização, seu cumprimento é ex-igido, e outras que, infelizmente, o Poder Público não cobra sua aplicabilidade. Tivemosna Cidade, outras leis, parecidas, sobre as quais foi falado que não “colariam”, por exem -plo, a da utilização do cinto de segurança que, quando surgiu, muita gente disse que apopulação não usaria. Bastou uma fiscalização rígida por parte do Poder Público para seruma das leis mais importantes na prevenção de acidentes de trânsito na Cidade.Para que as leis sejam cumpridas é necessário fiscalização. Depois de aprovadas às leisnesta Casa, a Prefeitura tem de exigir seu cumprimento e fiscalizar.O segundo assunto que me chamou a atenção no artigo são as questões que “colam”,aquelas que a sociedade assume para si e faz valer como as políticas públicas e a realidadesocial. Na semana passada um jornal trouxe uma página inteira com várias matérias sobrea favela do Heliópolis. Mostrou o trabalho social realizado com jovens na área do esporte,com creches, com cultura, em que a comunidade, a exemplo das pessoas de Paraisópolis,assumiram para si a responsabilidade de construir uma favela melhor com condições devida adequadas para a sua população. Conseguiram, por força da comunidade, trans-formar Heliópolis em um exemplo de trabalho social, em um exemplo de comunidadeque desenvolve a cultura da inclusão, da paz, contra a violência. Tive oportunidade departicipar de um seminário e foi gratificante verificar mais de 300 jovens discutindo asua realidade, a sua favela, fazendo questão de desmistificar o preconceito de chamar obairro de favela, e, sobretudo, discutir políticas públicas, perspectivas de vida, de futuro.Para quem conhece a dificuldade da população jovem de hoje em ter perspectivas, é umgrande mérito uma região como Heliópolis conseguir introduzir isso na sua juventude.Sabe muito bem que isso não é pouco numa cidade como São Paulo, onde a perspectivade vida, principalmente do jovem da periferia, não ultrapassa os 22 anos, porque estásujeito sempre a morrer pela mão do tráfico. Gostaria de dizer que não existem as leisque “colam” e as que não “colam”. Existe aquilo que a sociedade assume para si e que oEstado também desenvolve como política pública. Se o Estado for coerente, eficiente, asleis e as políticas públicas vão funcionar na cidade de São Paulo. 19
  20. 20. Gestão PúblicaA lei que autoriza a CET a cobrar por eventos particularesDiscurso proferido na 78ª sessão ordinária em 21/09/2005Estou aqui, primeiro, para agradecer aos Srs. Vereadores que aprovaram, na se-mana passada, um projeto de lei de minha autoria, que permite que a Companhiade Engenharia de Tráfego cobre taxa dos responsáveis pelos eventos particularesna Cidade de São Paulo. São mais de 7 mil eventos por ano, que envolvem recursospúblicos; que envolvem todo um aparato de equipamentos, viaturas, além de mate-rial humano muitas vezes para aferir lucros para as empresas que promovem esseseventos particulares; além do transtorno que causam no trânsito, com filas duplas econgestionamentos.Acho que é mais do que justo, como acontece no resto do mundo, que essas empresaspaguem à Prefeitura pelo trabalho realizado e pelos custos que ela depende para viabili-zar a mobilidade e o conforto das pessoas que participam desses eventos. Estão excluídosdesse projeto os eventos públicos, religiosos e em datas comemorativas. Estamos focandoapenas os eventos particulares. Tenho certeza de que o Prefeito José Serra sancionará essalei devido ao interesse que tem para a cidade de São Paulo. Nada mais oportunodo que fazer a apresentação desse projeto de lei hoje, justamente na Semana Na-cional do Trânsito. Estamos debatendo, no país e no mundo, questões como mobi-lidade e segurança no trânsito. 20
  21. 21. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaEventos na cidade: monitoramento do trânsito e outras providênciasDiscurso proferido na 83ª sessão ordinária em 04/10/2005Tenho participado de vários debates em emissoras de rádio, devido a um projeto delei que apresentei nesta Casa, que autoriza a CET a cobrar dos que auferem lucro comeventos particulares na Cidade de São Paulo. São eventos que exigem monitoramentodo trânsito, equipamentos públicos, cavaletes, cones, enfim, uma estrutura imensa paraviabilizar que 40 mil pessoas possam chegar a um show de forma organizada. Inclusive,a empresa que patrocina o show pode apresentar para a sociedade que um tipo de opera-ção como essa agrega valor ao evento.Tenho sido questionado se iniciativas como essa não inviabilizariam eventos na Cidadede São Paulo, se não prejudicaria um calendário de eventos na Cidade, uma vez queatraem turistas e é importante para a Cidade.O que tenho dito é justamente o contrário, na medida em que se consegue que o PoderPúblico tenha o dever de viabilizar a realização de grandes eventos na cidade de SãoPaulo, e vão acontecer aqui porque é onde está o público, a demanda.A idade tem uma infraestrutura que poucas cidades do País têm, há uma capacidadeoperacional, inclusive do Estado, que muitas prefeituras não têm. O importante nesseprocesso é a Prefeitura assumir a responsabilidade de organizador e gestor das ações queacontecem na cidade de São Paulo, não fugir a essa responsabilidade. Organizar bolsõesde estacionamento, acessibilidade das pessoas que vão aos shows, o fluxo de pessoas quenão vai ao show, mas que passa por aquele trajeto e tem direito de se locomover commaior tranqüilidade; e organizar também o direito daquelas pessoas que querem ir a umaatividade de lazer, de música ou qualquer outra na Cidade, que possam fazê-lo com omáximo conforto e segurança possível, sem agredir os parâmetros de incomodidade queestão na lei.Para isso não adianta a Prefeitura apenas ser juiz, dizer “sim” ou “não”. Tem de dizer“sim” e dizer como deve ser feito, organizar a melhor maneira para fazê-lo e ter instru-mentos para exigir do patrocinador, do promotor do evento que os custos não recaiamsomente sobre a Prefeitura. Inclusive, respeito e acho correta a preocupação dos mora-dores daquela região, que é tombada pelo Patrimônio Histórico, para que não hajaessa agressão.É preciso que haja alternativas, respeito ao processo histórico e a uma luta de anos dessesmoradores. Mas gostaria de afirmar que para isso é preciso uma Prefeitura atuante, ges-tora, organizadora das ações que acontecem na cidade de São Paulo. Por isso, tambémgostaria de colocar que esse debate não pode ser se temos ou não, se devemos ou não tershows de grande porte na cidade de São Paulo, mas sim como organizá-los da melhorforma, que incomode menos a vizinhança, mas que garanta uma atividade muito impor-tante para o turismo e também para a melhoria da qualidade de vida da cidade de SãoPaulo, porque lazer é atividade importante para garantir a nossa formação humana.Estou muito confiante que o Senhor Prefeito sancione lei que apresentei nesta casa, porquepode ajudar na promoção e organização de eventos desse tipo.Muito obrigado. 21
  22. 22. Gestão PúblicaProjeto Catavento Museu da Criança: críticas e irregularidadesDiscurso proferido na 45ª sessão ordinária em 30/11/2005Fiquei entusiasmado quando eu vi, na imprensa, que a Prefeitura do Município de SãoPaulo iria criar o Museu da Criança. Fiquei muito mais entusiasmado, quando eu li a jus-tificativa. Pensei: este é um projeto que apóio na íntegra. Inclusive, acho que os autoresestavam iluminados ao escrever essa justificativa. Infelizmente, acho que devem ter sidooutras pessoas que redigiram o projeto de lei.Na justificativa, além de tentarem criar uma fígura de um museu diferenciado, uma figurade um museu moderno, inclusive para permitir melhor compreensão do seu conteúdo,importa destacar, por exemplo, que o Museu da Criança contará com circuitos hidráulicosfechados que movimentarão as comportas e rodas hidráulicas medindo a correnteza deuma instalação, mostrando a montagem de construções, induzindo as crianças a enten-derem a resistência ilimitada dos materiais, com instalação elétrica, etc... Brilhante. Só quequando vamos ao projeto, não tem um museu, e sim uma instituição chamada Cataventopara gerenciar centros. Gostaria de chamar a atenção para o artigo 2° do projeto de lei, queacho que é uma novidade, que nunca viu se constituir com a aprovação de uma CâmaraMunicipal de São Paulo, uma entidade com tal autonomia. “A Fundação com sede, forona cidade de São Paulo – esse é o artigo 2° - vinculado à Secretaria do Governo Municipalterá personalidade jurídica de direito público”, e pasmem “com autonomia administrativa,financeira, patrimonial e funcional”.Uma boa entidade que vamos criar com plena autonomia, pleno desligamento, inclusive doExecutivo Municipal.Isso não teria nenhum problema se fosse uma entidade de direito privado de fato que utili-zasse recursos privados, no entanto, os recursos estão discriminados no artigo 6°, “financeirosda Fundação, serão provenientes dotação consignada no Orçamento do Município”, e maisadiante, prevê inclusive recursos orçamentários de 1,5 milhão de reais. E essa fundação vaiter dinheiro público e não vai precisar fazer licitações.Não será exigido por meio desse formato de fundação que ela contrate, inclusive, serviçode terceiros como está previsto em lei para todos os órgãos públicos da administração di-reta ou indireta. Não. Estamos dando um cheque em branco. Usam-se recursos públicos,contrata-se quem quiser, sem nenhuma licitação. Simplesmente contrata, permite fazerconvênios com entidades públicas e privadas, sem o aval, sem aprovação de qualquer in-stituição da Municipalidade. Mais: prevê, inclusive, que pode executar serviços; pode seutilizar recursos do próprio Funcad - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente -, que, recentemente, foi alterado e que permite hoje que a empresa destine recursos a quem quiser. Em nenhummomento, esses recursos serão fiscalizados, serão geridos com controle social.O próprio Conselho proposto terá um presidente, e causa-me estranheza, indicado peloSecretário de Governo. Eu pergunto ao Secretário da Assistência e Desenvolvimento So-cial: onde está o Funcad, onde está o CMDCA, qual é o papel que ele terá nessa fundação?Mais do que isso: o Presidente do Conselho Municipal da Criança e do adolescente, umconselho criado por lei, aprovado nesta Casa, com o papel de fiscalizar, de propor, de su-gerir políticas públicas para crianças e adolescentes em nenhum momento está no conselhogestor dessa fundação, desse instituto, criado com o maior cheque em branco que eu já vi 22
  23. 23. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensana minha história de acompanhamento do trabalho legislativo. Certamente também nãotem exemplo, na história da Câmara Municipal de São de um projeto como esse aprovadonesta Casa, com tamanha autonomia em relação a tudo.Queria ainda observar outro aspecto. Pode ser qualquer entidade da Administração di-reta ou indireta, autarquia, fundações, empresas públicas, mas tem uma figura que é deestatuto legal obrigatório para qualquer instituição, autarquia, empresa, fundação: umconselho fiscal, no mínimo, para poder fiscalizar as contas, para fiscalizar o exercício fi-nanceiro da fundação. E não está previsto aqui. É por isso que a bancada do PT vai apre-sentar um substitutivo a esse projeto com essas preocupações, apontando para a socie-dade que nós somos, sim, favoráveis ao museu da criança e do adolescente, um museuque faça interação com as questões pertinentes à criança e ao adolescente.E aí eu queria apontar mais um lapso nesse projeto. Em nenhum momento, colocou-secomo objetivo, como atribuição dessa fundação promover, divulgar, discutir o Estatutoda Criança e do Adolescente.Quem elaborou esse projeto certamente não conhece o assunto, não é da área, não sabe aimportância que é para o jovem, para o adolescente na cidade de São Paulo essa conquista,inclusive aqui na Câmara Municipal, da constituição do Estatuto da Criança e do Adoles-cente. E a ECA não é mencionada em nenhum momento. Parece que não é atribuição deum museu com essa envergadura promover, divulgar, levar para a sociedade, para os paise para as próprias crianças seus direitos e, sobretudo, os seus deveres, fazendo uma cidademais democrática. Portanto, eu acho que quem elaborou esse projeto de lei deve ter sidouma pessoa que passou ao largo, à margem, longe do que é o trabalho com crianças eadolescentes e, principalmente, não conversou com quem elaborou a Exposição de Motivos.Muito obrigado. 23
  24. 24. Gestão PúblicaMoção em apoio aos demitidos do banco SantanderDiscurso proferido na 104ª sessão ordinária do dia 06/12/2005Eu gostaria de registrar aqui hoje, como fez V.Exa, a presença do Presidente da Afube-sp e dos funcionários do Banespa, que vieram agradecer uma moção aprovada por estaCâmara Municipal na semana passada, que solicita que a diretoria do Banco SantanderBanespa abra negociação com seus funcionários e evite as 3.000 demissões previstas paraeste final de ano. Esse “presente de Natal” que o banco Santander quer dar aos seus fun-cionários é um “presente” que nós, da Câmara Municipal de São Paulo, e acredito quetodos aqueles que estão nos ouvindo pela TV Câmara São Paulo e a sociedade repudia. Obanco Santander, desde a privatização, já demitiu, ou desligou através do PDV, mais dedez mil funcionários.O banco tinha 25 mil funcionários banespianos, hoje têm em torno de 15 mil funcionários.A forma como eles estão lidando com seus funcionários é a forma mais perversa possível.Querem demitir e demitir significa principalmente colocar para fora aqueles banespianoscom 25, 26, 27 anos de casa, quando já têm um salário maior, com anuênio e qüinqüêniocom o único propósito, tenho certeza, de contratar funcionários com salário muito maisbaixo, a exemplo do que vem fazendo com suas terceirizações e com os estagiários. Por -tanto, Sr. Presidente, aos funcionários do Banespa que vieram aqui, depois de terem feitoum ato simbólico abraçando a árvore de Natal que o Banespa disse que está dando para acidade de São Paulo, quero dizer que nós gostaríamos de reforçar o apelo que a CâmaraMunicipal de São Paulo fez, o apelo que os funcionários estão fazendo para a diretoriado banco, que abra negociação, converse com os funcionários, não demita ninguém agoranas vésperas do Natal ou nas vésperas do final do ano, permitindo que esses trabalha-dores possam discutir a sua situação e possam programar suas vidas.Nesse sentido, gostaria de agradecer a V.Exa, Senhor Presidente, pela oportunidade defazer este registro e quero dizer aos banespianos que, como aprovamos esta moção aquina Casa, estaremos juntos com vocês na luta e agora na discussão do desemprego, comoqueremos discutir também a questão dos aposentados pré-75, pois o banco não vem cum-prindo os acordos, apesar de o banco federal ter disponibilizado títulos e precatórios paraque seja feita essa negociação.Era o que queria dizer, Senhor Presidente e dizer aos banespianos que contém com a Câ-mara Municipal de São Paulo.Muito obrigado. 24
  25. 25. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaProjeto Catavento com substitutivo do vereador é aprovadoDiscurso proferido na 56ª sessão extraordinária em 16/12/2005Senhor Presidente, nobres Vereadores e nobres Líderes; gostaria de cumprimentar V.Exa.Pelo empenho na aprovação desse substitutivo, com o qual pude contribuir bem como to-dos os Vereadores desta Casa que compreenderam a necessidade de adequarmos o pro-jeto do Executivo. Primeiro, pelo que consta da Exposição de Motivos, que é a criação doMuseu da Criança, uma instituição que possa levar à sociedade brasileira e à sociedade deSão Paulo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a preocupação com a educação e acultura da criança.O segundo aspecto que considero importante ressaltar no substitutivo é que esta CâmaraMunicipal adequou também a legalidade, pelo fato de ele utilizar-se de verbas orçamen-tárias públicas, de não estar prevista licitação, de não estar prevista aprovação por estaCasa do Regimento Interno dessa fundação e de não estar prevista a constituição de umConselho Fiscal, como rege a legislação para todas as empresas, autarquias e instituições daAdministração direta ou indireta. Então, o objetivo do substitutivo foi este: dar garantias àsociedade e à cidade de São Paulo de que teremos uma fundação que poderá ter um museu,inclusive, da forma que o Prefeito sugeriu, moderno e dinâmico, mas que respeite a legisla-ção da cidade de São Paulo, a Lei Orgânica do Município e a legislação federal. Gostaria decumprimentá-lo e a todos os Vereadores pela aprovação desse projeto.Muito obrigado. 25
  26. 26. Gestão PúblicaCPI contra contratos irregulares do EstadoDiscurso proferido na 134ªsessão ordinária de 06/04/2006Venho acompanhando nesta semana diversos Parlamentares desta tribuna alegando quea bancada do PT tem feito “vários ataques” ao ex-governador Geraldo Alckmin - queabandonou o Governo do Estado para ser candidato à Presidência da República -, e ao ex-prefeito José Serra - que renunciou e abandonou a Cidade para se candidatar ao Governodo Estado. Houve Vereador que aqui veio para fazer encenação, usando esparadrapo,como se não pudesse falar. Mas, quando os fatos apontam irregularidades e casos queo PSDB tem de esclarecer os mesmos esses Parlamentares se omitem de falar a respeito,apenas tentando dizer que é a luta política do PT.Consultando meus arquivos, encontrei em um Diário Oficial do Estado, que não é nenhumpanfleto do PT, não é nenhuma matéria da imprensa que o PT “plantou”, mas sim umórgão oficial do Estado. Há ali matéria interessante que diz o seguinte: “Pedido de CPI so-bre contratos irregulares já tem assinaturas suficientes.O pedido de abertura de uma CPI formulado pelo Deputado José Caldini Crespo, do PFL,presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, com a finalidade de auxiliar o MinistérioPúblico nas investigações sobre 973 contratos tidos como irregulares pelo Tribunal de Con-tas”. Acho que o Deputado José Crespo é do PFL, partido que tem aliança com o PSDB e queocupa o atual Governo do Estado com o Governador Cláudio Lembo. Quer dizer: não foi oPT que pediu a CPI a respeito desses 973 contratos. Está aqui. O PFL recolheu as assinaturasdesses 973 contratos. Está aqui no Diário Oficial do Estado. São 309 processos de irregulari-dades, dentro dos 973 que falam de irregularidades na CDHU.Não foi um ataque do PT ou uma matéria “plantada”. Trata-se de fato, como tantos outrosque o PSDB se recusa a debater ou que sejam apurados na Assembléia Legislativa.Queria entender como o PFL, aliado do PSDB, conseguiu as assinaturas e não conseguiuinstalar esta CPI. Esta e mais 70 pedidos que estão na Assembléia Legislativa para seremanalisados. Felizmente, alguns desses fatos hoje vêm à tona. Até então nada disso chega-va à opinião pública - através de uma blindagem nos meios de comunicação – das váriasirregularidades que o Governo do Estado cometeu com este candidato ao Governo Federalque hoje tenta passar ao povo que não tem nada a dizer sobre os contratos. Pelo contrário,diz que não vai responder porque não é problema do PT. Não é problema do PT, é prob-lema da sociedade, da cidade de São Paulo, do Governo do Estado e tem de ser esclarecido.Muito obrigado. 26
  27. 27. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaSistema de transporte municipalDiscurso proferido em 202ª sessão ordinária 14/11/2006Hoje quero retomar uma avaliação sobre um problema que já trouxe a esta Casa quinzedias atrás. Há cerca de cinco anos, participo da discussão sobre o planejamento e reestru-turação do transporte coletivo na cidade de São Paulo, o Passa Rápido, o Via Livre e oSistema Interligado.Para a região Leste da cidade de São Paulo, estava prevista a construção de três terminaise uma via expressa que sairia do Parque Dom Pedro, chegando até São Matheus. Recente -mente, a Prefeitura inaugurou o Terminal Teotônio Vilela, que estava dentro desse pro-jeto. Isso deveria ser comemorado por toda a população que mora nessa região. Tal obradeveria melhorar a qualidade do transporte coletivo da região. No entanto, na prática,aceleraram o sucateamento do transporte coletivo na cidade de São Paulo, piorando osistema de transporte.Isso porque inauguraram o terminal sem que houvesse via estrutural. Esta via estrutural ser -viria para os ônibus passarem rapidamente pelo corredor exclusivo, e as demais linhas dosbairros levariam passageiros para tal terminal, onde seria feita a integração.Ocorre que só inauguraram o terminal, repito. Pior ainda, desativaram as linhas dos bairrospróximos, jogando todas dentro do terminal, obrigando a população de alguns bairros a andartrês quilômetros para chegar ao Terminal Teotônio Vilela. Algumas linhas, depois de mani-festações públicas da população do Jardim Elabora - região que o nobre Vereador FranciscoChagas conhece tão bem - retornaram, mas com o itinerário mudado. Além disso, os ônibuschegam a passar com um intervalo superior a uma hora entre um e outro. Não podemoscontinuar assistindo ao sucateamento do transporte coletivo. Essa deveria ser a solução paraa mobilidade na cidade de São Paulo. Ainda presenciamos o Executivo anunciar que haveráaumento da tarifa para 2,30 ou 2,40 reais, numa discussão inédita, pelo menos para mim, naminha vida.Não é uma discussão em cima da planilha de custos, mas sim um aumento político. Porque digo isso? Porque o grande argumento para se aumentar a tarifa de ônibus é que, em2008, haverá eleições. Como o PSDB e o PFL vão querer disputar a reeleição, não poderãotomar nenhuma medida impopular, em 2008, aumentando a tarifa. Quer dizer, haveráaumento da tarifa agora, de forma eleitoreira, já pensando em 2008. É uma atitude políticae não uma atitude técnica, como deveria ser em qualquer governo responsável ao se dis-cutir qualquer tarifa pública. Não podemos aceitar essa situação do transporte coletivo.Não podemos aceitar esse aumento de tarifa.Temos de chamar à responsabilidade todos os órgãos envolvidos, da Prefeitura e inclu-sive do Governo do Estado. Aliás, o próprio governador Claudio Lembo devolveu a pro-posta de aumento, dizendo: “Estudem”. Parece que a planilha não era tão convincentetecnicamente quanto deveria ser. Então, temos de ser mais responsáveis na cidade de SãoPaulo, priorizando o transporte coletivo para termos uma melhor mobilidade.Muito obrigado. 27
  28. 28. Gestão PúblicaCorregedoria municipal: projeto tucano contra a autonomiaDiscurso proferido na 108ª sessão extraordinária em 27/03/2007Insisto que a proposta apresentada de Corregedoria é estritamente de caráter político. Maisdo que isso: quem ler o projeto de lei vai descobrir que, na verdade, o corregedor será oSecretário do Governo Municipal. O suposto corregedor estará totalmente ligado à Secre-taria de Governo, e qualquer ação, medida, proposta de relatório, proposta de investigação,qualquer alternativa que o corregedor queira apresentar para ser averiguada, apurada, temde passar primeiro pela autorização do Secretário do Governo. Se este não autorizar, nadaé apurado, nada pode ser investigado. E S.Exa. vai autorizar justamente uma pessoa que iránomear para ser corregedor.Acredito não haver dúvidas de que é importante ter um instrumento como este na Pre-feitura de São Paulo. Mas queria ler alguns artigos do projeto. “Correições especiais - sãoaquelas determinadas pelo Secretário de Governo”. Mais adiante: “Compete ao Corregedordo Município submeter à aprovação do Secretário do Governo o Programa Anual de Cor-reições”. O corregedor tem de pedir autorização ao Secretário do Governo, conforme estádisposto no projeto, para saber se o problema que ele detectou, que julga ser importante,pode ser apurado ou não. O Secretário vai ter de dizer. “Submeter à aprovação do Secre-tário do Governo os relatórios das correições realizadas”. Pergunto: por quê? Entendo ocorregedor com status ou caráter de magistrado, que vai apurar se houve irregularidade, ograu da irregularidade, o tipo de punição que deve ser atribuída àquele que cometeu essairregularidade, se de desligamento, ou advertência etc. e tal.Se você tem uma Corregedoria que tem esse caráter, que acho necessária dentro do PoderPúblico, de apurar os erros cometidos e a sua gravidade, por que não ter uma Corregedorialigada à Secretaria de Negócios Jurídicos em vez de ligada ao Secretário de Governo?Vamos pegar no Estatuto, na lei municipal, na Lei Orgânica do Município, e verificar quaissão as atribuições da Secretaria de Governo. Vamos verificar que suas atribuições são deordem política, de articulação e coordenação das ações de governo, da relação com a Câ-mara Municipal de São Paulo, tanto é que temos vários instrumentos ineficazes, precisamosdiscuti-los e aprimorá-los dentro da Prefeitura, que deveriam ser acionados nesses casos,que estão ligados à Secretaria de Negócios Jurídicos e não à Secretaria de Governo, porquenão é sua função.Eu não sou contra a Corregedoria, mas o formato que aqui está proposto dá um caráterpolítico a ela, sou a favor de uma Corregedoria que fique vinculada à Secretaria de Negó-cios Jurídicos, porque aí estabelece o caráter de magistrado, de legalidade ou não dos atoscometidos pelo funcionário público, não da avaliação política que, como disse, conforme aLei Orgânica do Município, é atribuição da Secretaria de Governo. A corregedoria não devefazer uma avaliação do mérito político dos atos cometidos pelo funcionário público e simda legalidade ou não. É diferente. Eu sou a favor de uma corregedoria que tenha nos seusquadros não pessoas indicadas simplesmente pelo Secretário de Governo, mas sim pessoasque comprovadamente possam exercer essecaráter de magistrado dentro da Prefeitura. Vimos à tribuna nos posicionar contra o projetonão porque somos contra a corregedoria, mas porque ela está vinculada a uma Secretariaque, por lei, tem a atribuição da articulação política, da coordenação política do Governo 28
  29. 29. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensae nós estamos vendo que, do outro lado, a Secretaria que deveria exercer esse papel estásendo colocada de lado. Qual é o medo? O medo é que haja perseguição política contra osfuncionários pela opção política que têm, pelas atitudes políticas que exercem e não pelalegalidade ou ilegalidade de seus atos - essa é a grande diferença. Não é função da Secre-taria de Governo do Município de São Paulo ficar discutindo as ações de funcionário, sehouve legalidade ou não, porque essas decisões políticas a que o nobre Vereador se referiunão são decisões que o funcionário toma, quem decide a obra ou não é o Executivo, é o ges-tor público que define. O coitado do funcionário cumpre ordens e se ele cometer algumailegalidade tem que repará-la e isso é um ato legal, a avaliação legal dos seus atos, se estáagindo de acordo com o Estatuto do Funcionalismo Público, ou em desacordo com o Esta-tuto do Funcionalismo Público, mas não o mérito político do que ele fez, que era atribuiçãoda Secretaria de Governo.Então essa é a grande divergência entre o projeto que o Executivo nos encaminhou e aquiloque estamos defendendo. Como disse, queremos uma corregedoria que possa exercer assuas funções de forma independente de influências políticas e até agora, confesso, não en -tendi o motivo de a corregedoria não ser ligada à Secretaria de Negócios Jurídicos.Muito obrigado. 29
  30. 30. Gestão PúblicaProjeto de contratação de agentes de apoio da Prefeitura semconcurso públicoDiscurso proferido na 127ª sessão extraordinária em 29/05/2007Gostaria de retomar um raciocínio anterior quando disse que ninguém nesta Casa duvidada necessidade de contratação de funcionários para trabalhar na administração pública.Quando discuti, pela primeira vez este projeto, no entanto, levantei a necessidade de oPoder Público ter, nos seus quadros, no seu instrumento da gestão, no seu instrumento deplanejamento, políticas de formação de pessoal, políticas que garantam ao corpo técnicoda Prefeitura profissionalismo, experiência e se qualificar no exercício da sua atividade.Questionamos desta tribuna as constantes contratações por emergência, que não se justifi-cam para uma Prefeitura que está há três anos à frente da Administração da cidade de SãoPaulo. Não se trata - como tentaram colocar - de um projeto singelo que contrata 500 pessoas.Trata-se, sim, de uma política deliberada da Administração Pública, de fazer contrataçãosomente por emergência, e não realizar concurso público, sendo que havia e há condiçõestécnicas, tempo hábil para que fossem realizados.A Câmara Municipal, inclusive, deu exemplo: no prazo de um mês, lançamos edital paracontratar funcionários. Não entendi por que há, até hoje, a necessidade de contratos deemergência para esses trabalhadores, pois vivem em situação precária, e inclusive na in-segurança, pois nunca sabem por quanto tempo, na realidade, continuarão lá. E foi feitaa contratação de emergência.No debate anterior, nobres Vereadores, eu insistentemente falei do concurso público e, inclu-sive, o nobre Vereador Carlos Apolinario defendeu o projeto, dizendo que o que S.Exas. estãopropondo é que seja realizado mais um contrato de emergência e que, depois, não haverá outro,porque será o tempo para que se realizem os concursos públicos. Procuramos o Sr. Líder do Go-verno desta Casa e sugerimos uma emenda ao projeto de lei, que diria apenas que seria a últimaprorrogação possível a ser realizada nesse contrato de emergência. Isso obrigaria a Prefeitura doMunicípio de São Paulo, no prazo de um ano, a realizar um novo concurso público ou a efetivarpessoas que passaram no concurso anterior.O Líder do Governo nesta Casa disse-nos que não havia interesse por parte do Governoem aprovar uma emenda com esse teor. Essa é mais uma comprovação de que não temosnenhuma garantia que, de fato, seja realizado novos concursos públicos, buscando-se aefetivação das pessoas, buscando-se a gestão da Administração Pública mais profissional,mais eficiente, que valorize o funcionário público e que não viva apenas da terceirização eprecarização das relações de trabalho. Aliás, o contrato de emergência é uma das formas deprecarização das relações de trabalho também. Isso acontece na área da Saúde e em outrasáreas da Administração. A partir desse projeto de lei, percebemos que o atual Governo nãotem muita vocação ou muito interesse na realização de concursos públicos.Eu mesmo apresentei um projeto de lei, o qual foi aprovado por todos os Srs. Vereadores,para que houvesse concursos regionalizados na área da Saúde, e o projeto, depois deaprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo ex-Prefeito José Serra, numa demon-stração de que não havia interesse em colocar médicos e funcionários da Saúde na per-iferia da cidade de São Paulo, sob a alegação, mais uma vez, de que seria terceirizadosos serviços com as organizações sociais. Na periferia da Cidade, mesmo com as orga- 30
  31. 31. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensanizações sociais, não há médicos, especialistas e funcionários suficientes para o aten-dimento à população.A única forma de começarmos a ter um serviço de qualidade para a população, aúnica forma de possibilitarmos serviços eficientes e permanentes, independentementeda Administração que vier e do partido político que estiver à frente desta Administração,é se tivermos uma política de valorização do funcionalismo público, a profissionalizaçãodos serviços a serem prestados à população de São Paulo.Por tudo isso o Partido dos Trabalhadores se posiciona contrariamente a este projeto delei. Não é um posicionamento contrário à contratação de mais funcionários, sejam 500 ou600. É uma manifestação contra uma política deliberada de renovação de contratos deemergência, buscando sempre a precarização nas relações de trabalho e no atendimento àpopulação, sem que se busque a valorização do serviço público, a consistência no atendi-mento à população e maior efetividade nas relações entre cidadão, funcionário público ePrefeitura. Precisamos de uma Administração que tenha eficiência, eficácia e, sobretudo,efetividade no serviço. É por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores votará no-vamente contra este projeto de lei.Muito obrigado. 31
  32. 32. Gestão PúblicaCriação da Cia. São PauloDiscurso proferido na 129ª sessão extraordinária em 30/05/2007Quero discutir o PL 559/2006 do Executivo, que cria a Companhia São Paulo de Desen -volvimento e Mobilização de Ativos - SPDA. A proposta do Executivo Municipal é criaruma empresa da Prefeitura do Município de São Paulo para a qual serão transferidas asdividas do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI. Essa companhia que a Prefeiturado Município de São Paulo pretende criar neste momento poderá, inclusive, emitir títulosde valores mobiliários e ações.Se for levada à frente a proposta que está sendo pleiteada pelo Executivo Municipal, poderá,ao transferir essas dívidas, ao emitir, inclusive, ações, títulos, maquiar o seu orçamento. Sa-bemos que uma das grandes conquistas da Administração Pública Municipal foi a criaçãoda Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige do Poder Público, do Executivo uma gestãoséria de acordo com a previsão de recursos a serem arrecadados, dando maior transpa-rência e segurança aos prestadores, na medida em que não pode haver obras e serviçoscontratados sem a previsão dos devidos recursos.Essa foi uma conquista de toda administração pública, da sociedade civil neste País. Foia conquista que moralizou, inclusive, muitas administrações, impedindo que várias insti-tuições tivessem sua divida pública multiplicada como vinha acontecendo na cidade deSão Paulo. Passamos por gestões anteriores em que se comprometia ma, duas, três vezes oorçamento.Gestões que contratavam serviços e depois não havia dinheiro para honrar esses compro-missos. Presenciamos aqui na cidade de São Paulo várias obras que foram contratadas eque permaneceram paradas por décadas, porque os empenhos foram cancelados devido àfalta de pagamento.Presenciamos o rol de empresas de fornecedores que recorreram à Justiça porque seus ser-viços foram prestados em conformidade com a lei, de acordo com o edital e a licitaçãorealizada, e o Executivo não honrou seus compromissos. Não efetuou o pagamento, e boaparte dessas empresas recorreu à Justiça. Muitas delas tiveram de fechar seus estabeleci-mentos, numa demonstração clara de que o Executivo não tinha nenhum compromisso,nenhuma responsabilidade com uma gestão séria e comprometida da cidade de São Paulo.Informamos aos telespectadores que a criação dessa empresa, na forma como está previstono projeto de lei, permitirá à Prefeitura adiantar receitas. Poderá, de forma indireta, con-trair empréstimos, pois utilizará receita que ainda não está nos cofres públicos, que virá,justamente, da venda de ações, de títulos cujos pagamentos não temos a mínima segurançade que serão efetuados.Na verdade, é uma forma maquiada de burlar a lei que limita a capacidade de empréstimosda Prefeitura de São Paulo; é uma forma de maquiar a Lei de Responsabilidade Fiscal, cria-da para garantir que nenhuma Prefeitura tenha uma previsão de gastos acima da sua capa-cidade de arrecadação. E sabemos o que é antecipação de receita. Quem vive no mercadosabe o que é isso, assim como quem tem comércio. Sabe quanto se paga para descontar umaduplicata, quanto se perde nesse desconto: 20%, 30%. É o que ocorrerá com a venda dos tí-tulos. Na verdade, ao se vender esse título, estamos proporcionando pagamento de juros auma receita futura da Prefeitura. E alguém no mercado ganhará com a receita da Prefeitura. 32
  33. 33. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaE muitos sabem que essa receita não é garantida. Quando isso ocorre na iniciativa privada, a empresatem de cobrir a duplicata. E na gestão pública, como será feito? Coloram no orçamento da Prefeiturao rombo? Não, ficará na contabilidade da empresa, que, na verdade, é uma empresa pública, umaempresa da administração. Então, senhores, precisamos ficar muito atentos a essa proposta.Não entendi por que o Executivo insiste em discuti-la e votá-la. Não entendi por que o Governo nãofaz o debate correto, transparente, de acordo com o compromisso com a responsabilidade fiscal detratar as contas públicas, o orçamento municipal com a devida transparência, inclusive com a partici-pação da sociedade civil, coisa que não presenciamos na atual gestão, que não quer nenhum tipo dediscussão, de debate. Não tenho dúvida de que o objetivo é exatamente maquiar as contas públicas,o Orçamento municipal, e poder realizar campanha eleitoral com o caixa que existe na Prefeitura,que deveria estar sendo utilizado para melhorar a situação da Saúde. Continuamos sem médicosna periferia, com constantes denúncias agora publicadas em todos os jornais, criticando inclusive amá aplicação dos recursos públicos, que deveriam ser mais bem utilizados, como sempre defendeuou tentou divulgar o PSDB na cidade de São Paulo. Não tenho dúvida de que a constituição dessaempresa tem por objetivo principal ter um subterfúgio, uma maneira de executar em ano eleitoral,através de uma empresa, medidas que a Prefeitura já poderia estar fazendo e fazê-lo sem desrespei-tar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não é verdade o que estou dizendo, vamos analisar os ar-tigos. No artigo 2º está previsto que a empresa tem como objeto social “auxiliar o Poder Executivona promoção do desenvolvimento econômico-social da Cidade”. Acho que para promover o de-senvolvimento econômico-social da Cidade seria melhor que se montasse uma agenda de fomentoe incentivo a cooperativas, a pequenas empresas de crédito solidário, projeto que está parado naPrefeitura; que levasse a cabo os Planos Diretores Regionais, pelos quais, de fato, se promove umdesenvolvimento descentralizado na cidade.E prevê ainda: “... e na otimização de fluxos de recursos financeiros para financiamento de projetosprioritários, bem como na administração de pagamento de dívidas do Município”. É uma empresaque vai inclusive pagar dívidas do Município de São Paulo. Esse artigo ainda propõe que a empresapossa firmar contratos com órgãos e entidades da Administração Pública da União, do Estado e dopróprio Município. Então, teremos uma empresa que poderá firmar convênio com entidades doGoverno Federal e Estadual e, inclusive, firmar convênio com o próprio órgão municipal para quese realizem investimentos prioritários no Município, suportados por recursos fornecidos por essaempresa, em especial nas áreas de Saúde, Educação, Transporte e Segurança. Acho que o projeto doExecutivo Municipal das Organizações Sociais não deve estar dando muito certo, porque a toda horavejo que aparece mais uma alternativa para financiar os serviços na área da Saúde.Acho que as Organizações Sociais não estão dando conta, porque, novamente, essa empresa poderáfazer investimento onde as Organizações Sociais já deveriam estar atuando. Existe um outro projetode lei nesta Casa que teremos oportunidade de discutir em breve, das PPPs, que prevê parceriaspúblicas-privadas em que a iniciativa privada deverá, ela sim, prover os recursos. Retomando, elecoloca, como eu disse, a questão da emissão de títulos e valores, ou seja, vão vender a receita futurada Prefeitura no mercado. Gostaria de saber a que valor; quanto, na realidade, a Prefeitura vai estarperdendo por vender essa receita futura. Nós vamos estar perdendo talvez não em curto prazo,para o ano que vem, que é ano eleitoral, talvez haja receita, mas como ficará nos próximos 10, 15, 20 33
  34. 34. Gestão Públicaanos? Ou será que a cidade de São Paulo não precisará daqui a 10, 15, 20 anos de receita? Talvez atéde uma receita muito maior para poder dar conta do seu crescimento, mas vamos vender a receita,vamos pagar e ficar submetidos ao mercado financeiro, à agiotagem oficial que existe. O inciso III,do artigo 2º talvez seja o pior de todos: permite contrair empréstimos e financiamentos no mercadonacional e internacional.Permite contrair empréstimos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, devido ao grande endivida-mento que a Prefeitura Municipal de São Paulo tem hoje, proíbe. A administração direta, o Execu-tivo não pode realizar uma S.A. do Executivo, onde o Executivo tenha 99,9% das ações, porque todaS.A. do Executivo é constituída dessa forma no seu início; o Executivo vai ser o fiador de todo esseprocesso, vai poder contrair empréstimos burlando a restrição imposta pela lei, burlando - maisuma vez eu afirmo - a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, para a Prefeitura Municipal de SãoPaulo adquirir um empréstimo de órgão federal tem que ter o empréstimo aprovado pelo SenadoFederal, como todas as prefeituras que estão na mesma situação da Prefeitura de São Paulo, comotodas as prefeituras que renegociaram a sua dívida pública. Todas elas, obrigatoriamente, têm de teruma aprovação do Governo Federal para um novo pedido de empréstimo.Foi uma forma que se encontrou de controlar a expansão da dívida pública, de impedir os excessosque eram cometidos antes e de que houvesse um mínimo de controle social sobre os empréstimose sobre a dívida. Com esta proposta e empresa não terá mais que ter a autorização do Senado Fe-deral, essa empresa não terá mais que se submeter à lei e às regras da Lei de Responsabilidade Fis-cal; ela vai diretamente a um banco, a um organismo internacional e adquire seu empréstimo semnenhum controle e nós certamente voltaremos, talvez não nós, mas outras gerações, a discutir aquicomo equacionar a dívida dessa empresa, como resolver o problema e talvez até como liquidar essaempresa, a exemplo do que também já ocorreu com outras empresas, em que a Prefeitura teve queassumir toda a sua dívida depois. Temos situações na Justiça em que a Prefeitura é depositária debens sucatados em função de brigas judiciais, de dívidas contraídas por empresas municipais quenão foram pagas. É a situação que não queremos que ocorra novamente na cidade de São Paulo etudo indica que essa situação poderá voltar a acontecer. Todos nós conhecemos o que foi o processoda CMTC na cidade de São Paulo.Era uma empresa pública sobre a qual não havia nenhum controle e depois se decidiu encerrar suasatividades e toda a dívida teve que ser absorvida pelo orçamento municipal. Quero ver como é quena situação da legislação atual, onde existe restrição para contrair dívidas, será resolvido esse caso seo que estamos prevendo vier a ocorrer, ou seja, esse alto grau de endividamento que permite, inclu-sive, que o capital inicial da empresa vá a R$ 2 bilhões, e de previsão concreta no projeto de lei, temosapenas R$ 5 milhões colocados pela Prefeitura. O restante de onde virá? Como se completará os R$2 bilhões? Eu acho que há muita gente devendo para a Prefeitura de São Paulo e ela está otimistade que todos que estão devendo irão pagar. Haja PPI para arrecadar tudo isso! E vamos vender, seé verdade que existe essa possibilidade de arrecadação, hoje, para que o mercado financeiro depoispossa ter essa receita.De certa forma, se analisarmos com propriedade, podemos caracterizar isso, inclusive, como umarenúncia fiscal, pois estaremos abrindo mão; se não o atual governo. porque ele certamente não es-tará no futuro próximo, mas os governos que aqui virão, os gestores que aqui virão depois estarão 34
  35. 35. Chico Macena uma história no Plenário e na Imprensacontraindo, absorvendo uma dívida que não é sua, porque foi vendida no mercado futuro.A outra questão que gostaria de destacar é que, de novo, apresenta-se um projeto de lei criandouma instituição, um órgão da Prefeitura Municipal - no caso, uma empresa S.A. - do qual não temosnenhuma garantia, não temos nenhum mecanismo de controle social. É verdade que ela terá derespeitar a Lei das S.A.: haverá um Conselho de Administração, haverá um Conselho Fiscal. Maspor que não garantir já no bojo da lei que criará essa empresa, que haverá um Conselho Fiscal; quehaverá um Conselho de Administração; que contará também com representantes da sociedadecivil? Pelo critério estabelecido nesta lei, quem nomeará o presidente será o Executivo Municipal;quem nomeará os diretores será o Executivo Municipal; quem vai indicar o Conselho de Adminis -tração e quem vai aprovar o Conselho de Administração será o Executivo Municipal, até por ele tera maioria das ações.Quem vai aprovar o Conselho Fiscal será novamente o Executivo Municipal. Que controle é esseque será exercido sobre a empresa? É o executor o mesmo que fiscaliza, e não há nenhum corpo,de fora, capaz de opinar, de dar uma sugestão? Coisa que poderia ser feita com a participação deentidades representativas da sociedade civil, que já demonstraram ter experiência nesse tipo desituação. Poderíamos ter, por exemplo, a Ordem dos Economistas. Por que não garantir, no projetode lei, que fizesse parte do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal? Por que não garantir, jáno projeto de lei, que pudesse haver representantes da Ordem dos Advogados do Brasil? Por que nãogarantir, já de antemão, que setores, inclusive do mercado financeiro, da Bolsa de Valores, estivessemrepresentados? Mas nada disso foi colocado, e não foi colocado por um motivo único: porque o obje-tivo final da constituição dessa empresa é poder maquiar as contas públicas; é poder trabalhar comrecursos que não são orçamentários, que não serão computados no Orçamento da Prefeitura; épermitir que contraiam empréstimos, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal; é permitirque se utilize um orçamento que não tenha nenhum controle público ou social, porque oOrçamento do Executivo Municipal tem um controle, por meio de lei da Câmara Municipalde São Paulo; é permitir que o Executivo faça o que quiser com essa empresa, sem prestarcontas a ninguém - somente prestará contas a um Conselho de administração, a um Con-selho Fiscal que será eles próprios, que ele próprio irá indicar - para poder gerir essas contaspúblicas na cidade de São Paulo.É por isso que gostaríamos de alertar a população da cidade de São Paulo. Gostaríamos de chamar aatenção dos Srs. Vereadores para que aprofundem, pesquisem, verifiquem exatamente o que o gov-erno está propondo com a criação dessa lei. Na verdade, não podemos permitir que esse governo,que tanto falou que defendia a Lei de Responsabilidade Fiscal, venha, por meio de um projeto de lei,criar uma empresa para burlar justamente essa Lei da Responsabilidade Fiscal. Infelizmente, nestepaís é assim: quando se criam mecanismos de controle, muitos querem arrumar um mecanismopara fugir do controle.Muito obrigado. 35
  36. 36. Gestão PúblicaInício do ano legislativoDiscurso proferido na 322ª sessão ordinária do dia 12/02/2008Este será um ano marcante e muito importante para a Cidade de São Paulo, não apenaspela conjuntura eleitoral. Espero que o debate, nesta Casa, não se resuma a ficarmos refénsapenas do processo eleitoral, porque há muitas questões cruciais e importantes que te-mos de definir para nossa Cidade, as quais dependem desta Legislatura. Nesta Casa,ainda estão pendentes a discussão e o debate sobre o Plano Diretor da Cidade. Ai-nda estão pendentes inúmeros projetos de lei de iniciativa dos Srs. Vereadores, quetratam de temas importantes e fundamentais para o bom andamento da Cidade.Temos de fazer o debate, nesta Casa, ainda neste ano, aprofundando mais, aproveitandoinclusive o ano eleitoral, da relação entre Executivo e Legislativo.Hoje inclusive, no Jornal da Tarde, há uma nota falando sobre a caneta do Sr. PrefeitoGilberto Kassab, que vetou inúmeros projetos de lei de iniciativa da Câmara Municipal,dos Srs. Vereadores. O Executivo tem, como uma de suas atribuições, fazer análise dosprojetos aqui aprovados, só que tem de analisar melhor o conteúdo de projetos de lei e suaimportância, sem discriminação partidária, procurando identificar, nas iniciativas dos Srs.Vereadores, as favoráveis.Digo isso porque, no dia 15 de janeiro, tive oportunidade de ler o Diário Oficial da Cidadee tomei conhecimento de muitos vetos, nobre Vereador Netinho. Inclusive, houve projetosque tiveram a sanção e o veto no mesmo Diário Oficial da Cidade. Um veto, em particular,chamou-me a atenção, a projeto de lei que estabelecia uma política para tratamento de re-síduos sólidos de construção civil na cidade de São Paulo. O que tanto me chamou atenção?Primeiro, a justificativa do veto, que dizia que o projeto era inconstitucional por haver víciode iniciativa. Segundo, porque estabelecia multas.No mesmo Diário Oficial da Cidade, nobre Vereador Francisco Chagas, havia vários pro-jetos de lei de iniciativa dos Srs. Vereadores desta Casa da bancada do Sr. Prefeito quetambém estabeleciam multas, e mesmo assim foram sancionados. Então, acredito que es-sas não poderiam ser as justificativas.O mais surpreendente é que esse projeto foi construído com o Executivo. O Sr. FernandoBandeira de Mello esteve aqui, como também o Sr. Presidente da Limpurb. Numa semanaantes, estive com o Sr. Dimas Ramalho, Secretário de Obras, no início de janeiro, quandoS.Exa. falou sobre a expectativa de ser sancionado o projeto de lei. Durante seis meses,tivemos uma comissão de trabalho, da qual o Executivo participou efetivamente, dandosugestões e ajudando a construir o projeto de lei. Foi um processo positivo, mas depois oprojeto foi vetado, com a justificativa de que houve vício de iniciativa e porque estabeleciamultas. Não houve mais nada substancial que pudesse identificar nos argumentos. Eu mes -mo tive oportunidade de ligar para Secretarias que participaram da comissão, para informá-las sobre o ocorrido. Acabei avisando-lhes sobre o veto. Todos os técnicos e mesmo opessoal do primeiro escalão disseram que estavam surpresos com o veto do Sr. Prefeitoao projeto exatamente por tratar de um problema da Cidade que precisamos resolverurgentemente. Não dá para o setor que gera resíduos de construção na cidade de SãoPaulo continuar sem nenhum tipo de regulamentação, jogando entulho em qualquercanto, sem responsabilizar seu gerador. 36
  37. 37. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaPor tudo isso, quero retomar o debate com o Executivo Municipal. Vou reapresentar oprojeto de lei. Quero discutir com o Executivo, entender claramente as motivações para oveto dessa matéria.Sr. Presidente, na forma regimental, solicito que cópia desse meu pronunciamento seja en-caminhado ao Sr. Dimas Ramalho, Secretário de Obras, ao Sr. Presidente da Limpurb e àSecretaria de Governo Municipal.Muito obrigado. 37
  38. 38. Gestão PúblicaCaos provocado pelos alagamentos na cidadeDiscurso proferido na 329° sessão ordinária do dia 27/02/2008Não poderia deixar passar a semana sem comentar o caos, as dificuldades que todos nós,Vereadores, enfrentamos, especialmente na quinta e sexta-feiras e no fim de semana nacidade de São Paulo.Nobres Vereadores Paulo Fiorilo e Tião Farias, ao sair da Câmara Municipal, como quasetodos aqueles que moram nesta cidade, na quinta-feira passada, demorei quase cinco horaspara chegar na Vila Prudente. A região estava toda alagada. Não tínhamos como escapar.Não consegui atravessar para o lado de lá do viaduto.A Avenida do Estado estava também inundada. Tentamos ir pelas Juntas Provisórias, mastudo estava alagado. Pela Anchieta também não foi possível. Se voltássemos pela Radial,também não conseguiríamos, estava cheia. Nunca vimos ocorrer caos tão grande na cidadede São Paulo.A maioria chegou em casa de madrugada, como eu. Estranho muito quando o Sr. PrefeitoGilberto Kassab vem a público e, em vez de enfrentar o problema e dizer que, de fato, acidade de São Paulo sofre com enchentes, e que as medidas adotadas, até hoje, não são su-ficientes para enfrentar esse problema, vem dizer que as enchentes na cidade de São Paulosão decorrentes de Gestões anteriores, que não fizeram os investimentos necessários.Pergunto ao Sr. Prefeito Gilberto Kassab quantos piscinões S.Exa. construiu na Cidade.Gostaria de perguntar a S.exa. por que os 49 milhões de reais de verbas destinadas a com-bater enchentes não foram gastos em limpeza de bocas-de-lobo e córregos. Houve muitospontos de alagamento, principalmente onde há rebaixamento de vias. Foi constatado queisso ocorreu devido à microdrenagem.Há problemas de limpeza de bocas-de-lobo e galerias, repito. O problema não se deveapenas por ter transbordado os Rios Tamanduateí e Tietê. Houve refluxo desses rios. Emlocais distantes desta cidade, onde nunca haviam ocorrido enchentes, transbordou água,por conta de galerias e bocas-de-lobo entupidas.Este Governo não gastou a verba do ano passado, como muito bem levantou o nobreVereador Paulo Fiorilo, nosso companheiro de bancada, na avaliação da execução orça-mentária. Em vez de o Sr. Prefeito vir a público e tentar culpar a Gestão anterior, deveriapedir desculpas para a população da cidade de São Paulo, para cidadãos vitimados comenchentes, para todos aqueles que ficaram mais de cinco horas tentando chegar em casa de-pois do trabalho. S.exa. deveria assumir, de público, que falta a esta gestão um plano eficaze eficiente para atacar esse problema. Esse deveria ser o comportamento do gestor públicosério. Não deveria ser pautado pela campanha eleitoral que se avizinha, pelas pesquisas deopinião pública apenas, e pelo fato de o que ocorre na Cidade ou em seu Governo, vai afe-tar ou não a sua imagem pessoal, comprometendo sua disputa eleitoral. Seria muito maisproducente e coerente um Prefeito da envergadura do tamanho da cidade de São Paulo as-sumir publicamente seus erros, as dificuldades do Governo e que não teve o seu Governocapacidade de atacar esse problema.Todos os dias, a população fica olhando o boletim do tempo, a previsão do tempo. Ficapreocupado e angustiado se vai conseguir ou não chegar em casa.Muito obrigado. 38
  39. 39. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaProjeto que trata da obrigatoriedade de portas giratórias nos bancosDiscurso proferido na 216ª sessão extraordinária do dia 02/04/2008Votei a favor do projeto do nobre Vereador Francisco Chagas e fui um daqueles Vereadoresque não votou favorável à derrubada do veto do projeto do Vereador Dalton Silvano. Nãovotei por estar convicto da necessidade das portas-giratórias nos bancos e por ter acom-panhado, como toda a população, a situação de insegurança que esse tipo de serviço colocaos usuários e os trabalhadores.Quero cumprimentar todos os Vereadores que votaram hoje. A Câmara deu, mais umavez, uma demonstração de compromisso com a Cidade, com a população, com as causasque esta Casa tem que dis Sobre Sindicato dos Bancários cutir, defender e estar junto comaqueles que precisam dela para defendê-los e protegê-los. Esta também é uma tarefa daCâmara Municipal.Quero cumprimentar todos os Srs. Vereadores, mesmo aqueles que na derrubada do vetodo Vereador Dalton Silvano votaram favorável, porque se mostrou que esta Casa tem ma-turidade para enfrentar de frente, com coragem, os problemas da Cidade.Fico na expectativa que numa segunda votação possamos repetir o que aconteceu hojee possamos aprovar este projeto de lei em nome da segurança de todos os paulistanos,usuários dos bancos e bancários.Muito obrigado. 39
  40. 40. Gestão PúblicaHomenagem ao Sindicato dos BancáriosDiscurso proferido na 348ª sessão ordinária do dia 17/04/2008Quero fazer uma homenagem ao Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo e Região.Ontem esse Sindicato completou 85 anos de existência. É vanguarda na democracia, nosdebates dos problemas sociais da Cidade, do País.Para os senhores terem uma idéia, foi o primeiro sindicato de trabalhadores a aceitar afiliação de mulheres, quando isso era proibido. A mulher não podia participar do movi-mento sindical. Isso ocorreu na sua fundação, em 1923.O Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo enfrentou a Ditadura Militar e tevesua direção retirada, houve intervenção, e só em 1979 conseguiram ter uma diretorianovamente comprometida com a categoria. Conseguiu conquistas para a categoria dosbancários como a qualidade do local de trabalho, melhorias econômicas, salariais, conquis-tas na área de segurança, mas não olhou apenas para sua corporação. Participou, ativa-mente, por exemplo, do Movimento Viva São Paulo, discutindo projetos de reurbanizaçãoe requalificação do Centro. Participou, por exemplo, de um projeto pioneiro de requalificaras calçadas do Centro nas quais só circulavam pedestres.É um sindicato que atua no movimento social em apoio aos movimentos de moradia, edu-cação e transporte. Tem trabalho social e pensa no futuro, atuando, diretamente, na as-sistência das crianças, por meio do Projeto Travessia, sobretudo atendendo à criança de rua.É um Sindicato que demonstra ter vigor, estar atento às n Sobre retorno dos parlamentaresao trabalho em meio ao período eleitoral ecessidades de democratização do País, sendo pio-neiro no debate da democratização dos meios de comunicação. Criou, com os demais sin-dicatos, a Revista do Brasil, programas em rádio, e estão discutindo a idéia de ter uma TVvoltada aos trabalhadores. - Foi justamente esse debate que marcou o aniversário do Sin-dicato ontem, com a presença do jornalista Luis Nassif. O debate com Nassif foi rico paraentendermos como os meios de comunicação, quando querem, manipulam a informação,fazem guerra ideológica e defendem seu lado, que, muitas vezes, não é o da verdade, dasociedade, mas o de interesses bem definidos, que vão contra a democracia e a sociedade.Solidarizo-me ao jornalista Nassif na sua guerra contra a revista Veja.Ontem obtivemos informações de como é suja a maneira como isso ocorre. Se dependerde boa parcela da sociedade, daqueles que lêem com consciência crítica as notícias di-vulgadas pela imprensa, a reputação das pessoas não será massacrada, como já ocorreutantas outras vezes na cidade de São Paulo e do País.Por último, Sr. Presidente, gostaria que cópia deste pronunciamento fosse encaminhadaao Sr. Luiz Claudio, Presidente do Sindicato dos Bancários e ao jornalista Luis Nassif.Muito obrigado. 40
  41. 41. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaRetorno dos parlamentares em meio ao período eleitoralDiscurso proferido na 377ª sessão ordinária do dia 06/08/2008Nesta semana retomamos o trabalho legislativo e, nesse período, teremos um grande de-safio. É uma situação inusitada porque, ao mesmo tempo em que desenvolvemos o tra-balho da Casa, já entramos também no período eleitoral. O desafio é justamente fazer acampanha eleitoral sem que isto nos impeça de continuar o trabalho legislativo na Câ-mara Municipal. Hoje, nobre Vereador Adilson Amadeu, sob a sua presidência, já ficoudemonstrado claramente que isto não pode e não vai acontecer: hoje se realizou a CPI quetrata da sonegação do ISS por parte de bancos e instituições financeiras.Não sei se os que nos visitam estão informados de que alguns bancos devem mais de 4bilhões de reais para a Municipalidade. Se os bancos pagassem o ISS devido e esse din-heiro fosse depositado nos cofres da Prefeitura, certamente haveria mais políticas públi-cas, mais moradias dignas para todos, até mesmo no Centro expandido da Cidade, maisinvestimentos em transporte, saúde e educação.Quando estamos nas ruas em campanha eleitoral, o que sentimos na população é justa-mente este anseio, esta reivindicação: a retomada de políticas que favoreçam os que maisnecessitam da Prefeitura, principalmente os sem-teto do Centro e da periferia, os trabal-hadores que têm como única alternativa o serviço público de saúde, a educação pública, otransporte coletivo e que tanto clamam por um mínimo de qualidade nesses serviços.É o que temos sentido nas ruas junto com outro anseio, que espero se concretize a partirde outu bro e novembro: o de mudar o Executivo Municipal, colocar na Prefeitura do Mu -nicípio de São Paulo a nossa companheira, ex-Prefeita e ex-Ministra, Marta Suplicy.Não quero transformar esta tribuna em palanque político para discursar para outros compan-heiros da Casa, mas quero dizer que esse é um sentimento que percebemos estar crescendo,estar cada vez mais presente na população da Cidade, sobretudo da periferia. Tenho certezade que isso vai se traduzir num grande movimento para que a Prefeita Marta Suplicyretome a sua gestão, retome suas realizações, retome políticas públicas para todos, so-bretudo para os que mais necessitam, pois são os que se sentem mais desamparados.Então, Sr. Presidente, no meu primeiro pronunciamento depois do recesso parlamentar,quero fazer esse registro e desejar a todos os colegas Parlamentares da Casa sucesso nareeleição; quero desejar também que o segundo semestre deste ano seja de muito trabalhoe produtividade na Câmara Municipal, pois a melhor campanha que podemos fazer paranos reeleger é continuar demonstrando para a população que estamos atentos aos prob-lemas da cidade e preocupados em resolvê-los.Muito obrigado. 41
  42. 42. Gestão PúblicaContradições da gestão DEM/PSDBDiscurso proferido na 385ª sessão ordinária do dia 26/08/2008Recentemente, tornou-se muito divertido dar uma olhada nos jornais da cidade de São Paulo; atéporque o teatro representado, durante três anos, pela gestão “Demo/PSDB” está sendo desnudada.Hoje, pegamos o jornal, nobre Vereador Zelão, e vemos o ex-Governador Geraldo Alckmin falandoque, na gestão da cidade de São Paulo, sobra dinheiro e falta competência. Falta competência, se-gundo ele, na Educação, na Saúde, na gestão do sistema de transporte da cidade de São Paulo - faltacompetência a este Governo. Mas acredito que o Sr. Geraldo Alckmin saiba muito bem que este éum governo iniciado pelo atual Governador José Serra.Aí, pega-se o jornal e vê-se o que Kassab, e uma base do Governo, inclusive do PSDB, falam dagestão do ex-Governador Geraldo Alckmin - à frente, durante muitos anos, do Governo do Estadode São Paulo. E ele não resolveu o problema das escolas de lata, não fez investimentos na cidade deSão Paulo. E, portanto, também foi um Governador omisso.Nós, durante muito tempo, da bancada do PT, fizemos isso.Durante muito tempo, nós, da bancada do PT, dissemos isso. Durante muito tempo, nós, da banca-da do PT, trouxemos esse debate à Câmara Municipal, justamente para dizer que por trás da propa-ganda da TV existia um “pastel”, algo vazio, sem conteúdo. Por exemplo, as AMAs, que segundoo Prefeito Kassab foram construídas; na verdade, alguns prédios que já existiam foram adaptados,algumas salas de UBS que já existiam foram divididas. Obras que ele disse ter terminado, na ver-dade, foram iniciadas na Gestão anterior.Agora, o Governador resolveu dizer a verdade sobre a Gestão Kassab/Serra. Mas ele também pre-cisa dizer a verdade sobre a sua gestão, que foi nefasta para o Estado de São Paulo. Foi a Gestão dasprivatizações de rodovias e empresas públicas, dos pedágios. Isso ele não diz.O Instituto de Criminalística divulgou o laudo sobre o buraco do Metrô, em Pinheiros, que dizclaramente que houve negligência por parte das empresas, que houve clara intenção de redução decustos da obra, em detrimento da segurança. Isso é outra coisa que merece resposta, que tem de serdada pelo Governador Serra e por Geraldo Alckmin, porque pessoas morreram, vidas se perderamnaquela cratera do Metrô. Simplesmente, o Governo do Estado se calou, não respondeu.O IPT já havia feito um laudo idêntico, que foi questionado pelas empresas com o aval do Metrô edo Governo do Estado. Mas, o Instituto de Criminalística confirmou aquilo que o IPT já havia dito:foi, no mínimo, uma ação que colocou em risco a cidade de São Paulo. Isso precisa ser apurado,alguém tem de ser responsabilizado, os responsáveis têm de pagar por isso.A população tem de ficar atenta a esse debate entre o Governador Serra e Geraldo Alckmin, entre oPrefeito Kassab e Geraldo Alckmin. Só assim irá perceber que aquiloque foi dito sobre o modelo de gestão de competência administrativa que diziam ter, na realidade,era puramente um jogo de marketing. O que presenciamos hoje é uma Prefeitura ausente em rela-ção à prestação de serviços públicos, um Estado ausente em relação ao atendimento à população.É por isso que a cidade de São Paulo tem uma saudade danada da ex-Prefeita Marta Suplicy e, porisso, tenho certeza, vai colocá-la novamente na Prefeitura.Muito brigado. 42
  43. 43. Chico Macena uma história no Plenário e na ImprensaChico Macena fala sobre sua próxima legislatura e cumprimenta com-panheiros de partidoDiscurso proferido na 401° sessão ordinária do dia 07/10/2008Quero parabenizar todos os meus colegas reeleitos, os quais retornarão a esta Casa, etambém aqueles a quem aprendi a respeitar, a trabalhar juntos, a conhecer um poucomais a Cidade, e que, embora tenham batalhado neste processo eleitoral, não foramreeleitos, infelizmente.Quero cumprimentar, em especial, meu companheiro de bancada, o nobre Vereador BetoCustódio, que lutou muito na área da Saúde. S.Exa. me ensinou também a compreendermelhor a política educacional na cidade de São Paulo. Trata-se de um companheiro peloqual sempre guardarei o maior respeito. Com S.Exa. estarei cerrando fileiras, porque tra-ta-se de um verdadeiro militante político, de um companheiro do PT, assim como eu.Saúdo meu outro companheiro de bancada, o nobre Vereador Carlos Neder, outro im-portante Vereador desta Casa. S.Exa. também me ensinou a compreender melhor a áreada Saúde, as políticas públicas na cidade de São Paulo, e, principalmente, o que falta faz-ermos para conquistar uma saúde de melhor qualidade. Continuaremos juntos, e juntos,cerraremos fileiras no Partido, no movimento social, no movimento político.Quero cumprimentar, também, meu outro companheiro de bancada, o nobre VereadorPaulo Fiorilo, a quem conheço, provavelmente, há mais tempo que os Vereadores Neder eBeto Custódio, pois começamos juntos, militamos durante muito tempo na mesma região,no PT, no sindicato, na CUT, tivemos a mesma formação política. É um companheiro aquem muito respeito pela militância política e pelo trabalho.Na Câmara, mostrou-se um Vereador cujo mandato contribuiu para a cidade de São Paulo,tendo-nos ensinado muito, inclusive, sobre o Orçamento Municipal.Companheiros, continuaremos juntos, porque somos militantes políticos. Vereança nãoé profissão, é um momento durante o qual dedicamo-nos a uma tarefa. E política é umaopção de vida, à qual nos dedicamos, tendo ou não mandato. Por isso, gostaria de dar osparabéns aos meus companheiros de bancada.Quero agradecer a todos aqueles amigos, companheiros, eleitores que, mais uma vez,confiaram e deram seu voto para que eu retornasse a esta Casa no próximo ano, parauma próxima Legislatura. Se fui candidato novamente é porque acredito que há tarefas eprojetos inacabados que ainda precisam ser debatidos nesta Casa e espero que possamosfazer essa discussão.Quero discutir o Código Ambiental do Município de São Paulo. E não desejo que sejasomente um projeto do Vereador Chico Macena, que o apresentei. Espero que seja uminstrumento de debate em prol de uma Cidade onde as questões ambientais sejam asde maior importância. Porque falamos muito em preservar o verde e as áreas de manan-ciais, mas para isso precisamos proporcionar o mínimo de qualidade de vida para quemmora numa Cidade urbanizada e verticalizada como a nossa. Para isso, precisamos terregras, reguladores de ações, para que não tenhamos a Cidade ainda mais degradada.Quero continuar debatendo as questões de mobilidade, porque ainda acho que a mobi-lidade sustentável, além de contribuir para o meio ambiente, é fator de inclusão social.Sempre disse e escrevi: mobilidade é fator de inclusão social e quando negamos à pessoa 43
  44. 44. Gestão Públicao direito de se locomover com qualidade, estamos negando-lhe o direito de acesso à edu-cação, à saúde, ao lazer, à cultura e à própria Cidade.Espero que na próxima Legislatura possamos travar esse debate, contribuindo com aCidade. Assim como os meus companheiros de bancada, vou me dedicar, neste últimoperíodo, a recolocar, com essas propostas, com essa concepção de cidade, a nossa Pre-feita Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo.Mais uma vez, parabéns a todos os que foram eleitos e também aos meus companheirosque infelizmente não poderão estar conosco na Câmara, mas que estarão na causa, na luta.Muito obrigado. 44

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