O documento discute alterações nos serviços municipais feitas pelo novo Presidente sem informar o executivo. Alega que a tesouraria municipal é um serviço crucial que requer aprovação do executivo para mudanças, como a abertura de contas bancárias. Pede esclarecimentos sobre quem está movimentando a tesouraria agora e se há atropelos processuais impedindo-a de cumprir suas funções.

1. Exmo. Sr. Presidente e executivo,
O assunto que abordo é sensível.
Após a tomada de posse o novo Presidente do município na posse das suas competências,
despacha delegações de poderes, pode até iniciar uma alteração funcional dos serviços camara.
Porém, não pode deixar de informar o executivo ao qual pertence, de tais intenções. Não pode
nunca mexer de improviso e por impulso, numa estrutura orgânica em funcionamento, sob o risco
de se cometerem irregularidades e que no limite, podem dar origem a ilegalidades.
Em diálogo aberto com funcionários, soube que estão ocorrer alterações nos serviços municipais,
e que não foram comunicadas ao executivo.
Um dos serviços que mais importância tem numa câmara é a tesouraria. Aliás o Plano Oficial
Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) refere no ponto 2.9.10.1.2 A abertura de contas
bancárias é sujeita a prévia deliberação do órgão executivo, devendo as mesmas ser tituladas
pela autarquia e movimentadas simultaneamente pelo tesoureiro e pelo presidente do órgão
executivo ou por outro membro deste órgão em quem ele delegue.
Esta passagem demonstra, que é dever do presidente dar esclarecimentos à vereação, por
exemplo quem a está movimentar neste momento?
O sector de tesouraria apresenta responsabilidades próprias bem como deveres. É importante
esclarecer a população, sob se está a ser feito algum atropelo processual, que impeça a tesouraria
de executar as suas competências, e que mais tarde, se venha a demonstrar que este
impedimento é ilegal, com o prejuízo de muitas decisões serem revogadas.
Gavião, 6 de novembro de 2013
Paulo Matos