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Agroindústrias Familiares Rurais: caracterização dos empreendimentos e
entraves para o desenvolvimento da atividade no município de Cachoeira do Sul/RS
ATIYEL, Carima¹; GUIMARÃES, Gisele²
Palavras - chave: Agricultura Familiar, Agroindústria Familiar Rural, Processamento
de alimentos.
Resumo: O tema abordado neste trabalho refere-se à Agroindústria Familiar Rural,
segmento que desempenha importante papel na geração de renda e diversificação
da propriedade rural. O trabalho tem por objetivo caracterizar as agroindústrias
familiares de Cachoeira do Sul, cidade localizada a 196 km da capital do Estado do
Rio Grande do Sul, Porto Alegre e elencar os principais entraves para o
desenvolvimento da atividade no município. Foram analisadas dez agroindústrias
familiares processadoras de matéria-prima de origem vegetal e animal, segundo às
condições de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da
mulher e abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local. O método
escolhido para a realização desta pesquisa foi observação direta intensiva, técnica
de coleta de dados para a obtenção de informações que utiliza os sentidos para a
obtenção de determinado aspecto da realidade (Lakatos, 2001). Utilizou-se um
questionário semi-estruturado contendo dezenove questões, previamente testadas
para assegurar que estas estivessem claras e de fácil compreensão, para dez
entrevistados, todos produtores rurais e proprietários de agroindústrias no município.
A realização das entrevistas ocorreu entre os meses de maio de 2013 e agosto de
2013, em Cachoeira do Sul, no local onde as atividades agroindustriais são
exercidas pelos entrevistados. Referente ás condições de legalização das dez
agroindústrias questionadas, apenas três conseguiram se formalizar, a mão-de-obra
utilizada no empreendimento é de base familiar, o trabalho da mulher é basicamente
empregado no processamento e não na gestão do empreendimento e a abrangência
dos produtos agroindustriais no mercado local é pequena. Entre os principais
entraves citados pelos entrevistados para o desenvolvimento da atividade
agroindustrial no município estão a dificuldade de acessar crédito, falta de extensão
rural e assistência técnica, pouca mão-de- obra disponível no meio rural, pouca
matéria-prima para o processamento, dificuldade para adequar-se à legislação
vigente, ausência de empresas locais fornecedoras de máquinas e equipamentos
específicos para agroindústrias, falta de cursos no município para capacitação da
mão-de-obra e de gestão para a Agroindústria Familiar Rural e ausência de
marketing para a visibilidade dos produtos agroindustriais de Cachoeira do Sul. O
propósito deste trabalho vai além da caracterização das agroindústrias e do
levantamento dos principais entraves encontrados pelos produtores rurais para
desempenhar as suas atividades agroindustriais com sucesso.
___________________________________________________________________
¹ Mestranda do Programa de Pós – Graduação em Extensão Rural da Universidade Federal de Santa
Maria (PPGExR/UFSM).
² Professora Doutora da Universidade Federal de Santa Maria UFSM).
Introdução
A agricultura familiar no Brasil destaca-se pela produção de alimentos e aliada a
atividade agroindustrial desempenha um importante papel para o desenvolvimento
rural local de várias regiões brasileiras.
Para Wanderley (2001) o conceito de rural e ruralidade não está exclusivamente
associado à dimensão agrícola e não pode ser entendido como um resíduo atrasado
do urbano, pelo contrário, a visão de rural e de ruralidade se destaca positivamente
pela diversidade e multifuncionalidade do espaço rural e possui papel importante
para o desenvolvimento do País.
O rural é entendido por Wanderley, como um espaço social complexo,
considerado espaço de produção e de atividades econômicas, espaço de vida e
organização social e política, espaço de produção de cultura e espaço de relação
com a natureza. Seria um grande engano visualizar o rural de forma homogênea
sem levar em consideração a diversidade existente, a potencialidade e o seu papel
de destaque na garantia da segurança alimentar internacional.
A Agricultura Familiar é um importante segmento do Agronegócio do País e é
responsável, segundo dados do último Censo Agropecuário (2006), por 4,3 milhões
de unidades produtivas que representam 84% dos estabelecimentos rurais do país e
33% do PIB Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo. Além disso, a
Agricultura Familiar é um setor estratégico para a garantia da soberania alimentar do
Brasil e para a construção do desenvolvimento sustentável.
Na década de 90, o Brasil passa a considerar a Agroindústria Familiar Rural
(AFR) como uma eficiente estratégia de desenvolvimento rural, originando assim,
além do aprofundamento do conhecimento a cerca da Agricultura Familiar,
conhecimento e políticas públicas específicas para o segmento agroindustrial
(MALUF, 2009).
A Agroindústria Familiar Rural sempre existiu no Brasil atuando em harmonia
com a atividade agrícola, envolvendo numa só atividade aspectos culturais, sociais,
econômicos e ambientais e na maior parte dos casos, os produtores rurais
beneficiam a própria produção agrícola da propriedade gerando renda extra aos
grupos familiares.
A agregação de valor à matéria-prima através da agroindustrialização da
produção agrícola da Agricultura Familiar amplia a renda das famílias envolvidas no
processo, aproximando os produtores aos consumidores na oferta de produtos de
qualidade e preços acessíveis em função da diminuição de intermediários para a
realização da comercialização. Consequentemente há um aumento na demanda por
produtividade, que embora reduza os custos de produção, pressupõe a necessidade
de melhor gestão da propriedade rural (PREZOTTO, 1997).
A Agroindústria Familiar Rural é definida pela Federação dos Trabalhadores na
Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG/RS, 2007) como uma construção civil
empregada para o beneficiamento/processamento de matérias-primas
agropecuárias, em que o destino final da produção é a comercialização. A mão-de-
obra deverá ser exclusivamente da família e sua localização ser preferencialmente
no meio rural.
Alguns autores vêm ao longo dos anos definindo conceitos para caracterizar
agroindústrias rurais de pequeno porte como: pequena agroindústria, agroindústria
familiar, pequeno estabelecimento de industrialização de alimentos, agroindústria de
pequena escala, agroindústria caseira e agroindústria artesanal (Prezzoto, 2002).
Mas segundo trabalho elaborado por Guimarães & Silveira (2007), devido à falta de
clareza das definições, há uma proposta para denominar os diferentes tipos de
estabelecimento conforme a relação com a agricultura, a relação com o mercado, a
relação com a validação legal e seus aspectos culturais. Estes autores classificam
“Agroindústria Caseira”, aquela que não possui equipamentos específicos e
comercializa o excedente de sua produção no comércio local de onde está inserida,
trabalhando na informalidade e sem controle sanitário. Enquanto que a
“Agroindústria Familiar Artesanal” possui produtos típicos da culinária
característica da região onde está situada e atinge mercado local e regional, segue
as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e busca o aperfeiçoamento destas práticas,
prezando pelo “saber fazer” herdado por gerações. Ainda há a definição de
“Agroindústria Familiar de Pequeno Porte”, um estabelecimento convencional de
pequena escala que se assemelha aos parâmetros de grandes indústrias de
alimentos em relação às questões sanitárias. Surge como uma oportunidade de
renda para uma família ou um grupo de famílias e não há nenhum saber fazer
herdado e sim técnicas adotas da tecnologia de alimentos; estas agroindústrias
atingem mercados locais e regionais, tendo potencial de atender também o mercado
nacional.
É inegável a contribuição que as AFRs desempenham onde estão inseridas,
contribuindo em muitos casos, para o aumento da renda familiar, com a participação
da mulher e do jovem nas atividades da propriedade, para a melhoria de vida das
pessoas envolvidas e como estratégia para evitar o êxodo rural (BATALHA, 1997).
Conforme Prezotto (2002) primeiramente a maioria das Agroindústrias inicia
suas atividades à margem dos processos legais e comercializa seus produtos de
forma experimental e em pequena escala, sendo essa fase, um período importante
de aprendizado e aquisição de experiência. No entanto, quando o processamento
deixa de ser uma atividade ocasional e passa a seguir a lógica da legalização, a
função que a AFR desempenha, de diversificação da produção e da economia na
propriedade, endireita-se para o caminho da especialização para atender os
processos de legalização tributária/fiscal, ambiental e sanitária.
Relativo ao processo de agroindustrialização Amorim e Staduto (2008) citam
que este procedimento não representa a solução para todos os problemas e
necessidades da família no meio rural, mas deve ser entendido como uma
alternativa, um conjunto de ações articuladas entre os atores sociais, organizações
públicas e privadas e o território na busca da pluriatividade.
O conceito de “pluriatividade” é definido por Schneider (2007) como:
“O conceito de pluriatividade adota a família como unidade de
análise introduzindo no centro das atenções as atividades não-
agrícolas exercidas pelos membros da família – independente
de serem desempenhadas dentro ou fora da exploração
agrícola. O termo pluriatividade se refere à análise das
atividades realizadas, em adição à atividade agrícola strictu
sensu, tais como o assalariamento em outras propriedades, o
processamento de alimentos, outras atividades não-agrícolas
realizadas na propriedade, como o turismo rural e as atividades
fora da fazenda, referentes ao mercado de trabalho urbano,
formal ou informal. Enfim, trata-se, grosso modo, da
combinação de atividades agrícolas e não-agrícolas no interior
da unidade familiar – dentro ou fora do estabelecimento.”
Este trabalho enfatiza a importância da Agroindústria Familiar Rural na
contribuição para a diversidade do espaço rural e destaca os principais entraves
encontrados para o desenvolvimento da atividade agroindustrial, na visão do
produtor rural do Município de Cachoeira do Sul, cidade localizada a 196 km da
capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, que possui atualmente,
segundo o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
no ano de 2010, 83.827 habitantes, sendo 12.127 moradores da zona rural.
A pesquisa ainda retrata uma breve caracterização de dez agroindústrias
familiares rurais do Município, processadoras de matéria-prima de origem vegetal e
animal, segundo às condições de legalização, mão-de-obra utilizada no
empreendimento, trabalho da mulher e abrangência dos produtos agroindustriais no
mercado local.
O método escolhido para a realização desta pesquisa foi observação direta
intensiva, técnica de coleta de dados para a obtenção de informações que utiliza os
sentidos para a obtenção de determinado aspecto da realidade. Conforme Lakatos
(2001) esta técnica não consiste apenas em ver e ouvir, mas também em examinar
fatos e fenômenos que se desejam estudar, obrigando o investigador a ter um
contato mais direto com a realidade e, ao mesmo tempo, ajuda o pesquisador a
obter provas a respeito de objetivos sobre os quais os indivíduos orientam o seu
comportamento. A observação direta intensiva é realizada através de duas técnicas:
observação e entrevista. A entrevista tem como objetivo principal a obtenção de
informações do entrevistado(a), sobre determinado assunto ou problema. Segundo
Selltiz (1965), a entrevista serve para averiguação de fatos, determinação de
opiniões sobre fatos, determinar sentimentos, revelar a conduta atual ou do passado
de um grupo ou de indivíduos e ainda descobrir quais fatores podem influenciar nas
opiniões, nos sentimentos e nas condutas e o seu porquê.
Um questionário semi-estruturado contendo dezenove questões, previamente
testadas para assegurar que estas estivessem claras e de fácil compreensão, foi
aplicado a dez entrevistados, todos produtores rurais e proprietários de
agroindústrias no Município. A realização das entrevistas ocorreu entre os meses de
maio de 2013 e agosto de 2013, em Cachoeira do Sul, no local onde as atividades
agroindustriais são realizadas pelos participantes da entrevista.
Após a coleta, tabulação, análise e interpretação, os dados foram redigidos e
sintetizados, o que segue.
1. Caracterização das Agroindústrias do Município de Cachoeira do Sul:
condições de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento,
trabalho da mulher e abrangência dos produtos agroindustriais no mercado
local.
Todas as agroindústrias analisadas processam alimentos a menos de dez anos,
nenhuma edificação ultrapassa a área construída de 250 m² e a agroindústria, em
todos os casos, é a maior fonte de renda financeira dos produtores.
Seis das dez agroindústrias referidas neste trabalho processam matéria-prima de
origem vegetal, duas são de vegetais minimamente processados, uma de sucos e
geleias, uma de melado e mel e duas são panificadoras; enquanto quatro processam
matéria-prima de origem animal, sendo que destas, três processam leite e uma é um
entreposto de ovos.
2.1. Condições de Legalização
A legalização é vista pelos entrevistados como um processo importante que
possibilita a comercialização dos produtos agroindustriais no comércio local sem
restrições e possibilita a inserção dos agricultores em mercados institucionais como
o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), porém como será
apresentado adiante, citam a formalização do empreendimento como um dos
entraves ao desenvolvimento de suas agroindústrias, devido à burocracia e a falta
de apoio das Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do
Município.
Dos dez empreendimentos analisados, três são legalizados, um pelo Serviço
de Inspeção Municipal (SIM) e os demais são participantes do Programa Estadual
de Agroindústrias do Estado. Outras cinco estão em fase final para a legalização e
duas não possuem condições estruturais para atender a legislação vigente.
As três agroindústrias legalizadas, até o momento, são as que correspondem
pelo maior tempo de atividade agroindustrial no Município.
Gráfico 1: Agroindústrias Legalizadas no Município de Cachoeira do Sul
3
7
Agroindústrias Legalizadas
Legalizadas
Não Legalizadas
Fonte: Atiyel, 2013.
2.2 Mão-de-obra utilizada no empreendimento
Das dez agroindústrias analisadas, duas são formadas por grupos de
mulheres rurais que contam com a mão-de-obra das associadas que, em parte,
possuem parentesco e as oito agroindústrias restantes possuem mão-de-obra de
base familiar.
Não há em nenhum dos casos a contratação extra de mão-de-obra além dos
integrantes do grupo familiar.
2.3 Trabalho da Mulher
Segundo Valdete Boni (2004) mestre em sociologia política, as propriedades
rurais apresentam uma clara divisão do trabalho, ficando com o homem, o papel de
“chefe da família” e de responsável pela unidade de produção e cabendo à mulher
um papel secundário nesta organização mesmo realizando as mesmas tarefas do
marido. Com relação às mulheres, o trabalho que antes era feito nas lavouras, passa
a ser realizado próximo a casa, permitindo compatibilizar melhor esta atividade com
os afazeres domésticos e demais responsabilidades tidas como femininas. A
proximidade entre esses trabalhos, o “produtivo” e o “reprodutivo”, acaba por
confundi-los, fazendo com que as tarefas ligadas às agroindústrias sejam
consideradas quase como uma extensão do doméstico.
Ao questionar os dez entrevistados sobre quais eram as funções femininas e
as funções masculinas realizadas na unidade de produção relativo à produção
agrícola e a produção agroindustrial obteve-se os seguintes resultados:
 Duas agroindústrias são compostas somente por grupos de mulheres
(panificadoras), das quais adquirem matéria-prima de terceiros e assumem
todas as demais funções (gestão, comercialização, processamento, entregas,
participação em reuniões, contabilidade, limpeza, tomada de decisões, entre
outras);
 Uma agroindústria não conta com a disponibilidade de mão-de-obra feminina
(entreposto de ovos) em nenhuma etapa das atividades desenvolvidas;
 Em seis casos dos dez entrevistados, nas duas agroindústrias de vegetais
minimamente processados, na agroindústria de melado e nas três que
processam leite, as mulheres se responsabilizam pelas etapas de produção
agroindustrial, somente no que se refere ao processamento e limpeza,
ficando a cargo dos homens a realização das demais atividades;
 Em um dos casos, a agroindústria de sucos e geleias, a administração do
empreendimento, a comercialização, além da limpeza e o processamento fica
a cargo das mulheres, enquanto as demais atividades, como a produção de
matéria-prima, entrega dos pedidos e representação em reuniões, são
desempenhadas pelos homens.
Constata-se assim, que na amostra pesquisada, as mulheres desempenham,
na maioria dos casos, as funções de processamento da matéria-prima e limpeza da
agroindústria e tem menor atuação como gestoras dos empreendimentos.
2.4 Abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local
Independente de serem legalizadas ou não, as agroindústrias aqui referidas,
comercializam seus produtos em pontos comerciais do Município e eventualmente
em feiras estaduais, como as organizadas pelo Programa Estadual de
Agroindustrialização, conhecido no Estado como “Sabor Gaúcho”. Somente as
agroindústrias legalizadas ou as em fase final de legalização comercializam seus
produtos em mercados institucionais, como por exemplo, o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), fornecendo produtos para as escolas estaduais e
municipais, que são ofertados aos alunos na merenda escolar.
Entre os produtos produzidos e comercializados pelas agroindústrias estão o leite
pasteurizado, bebida láctea, queijo, geleias, sucos, ovos, doce de leite, produtos
panificados, vegetais minimamente processados, polpa de frutas congeladas, mel e
melado. Estes produtos são comercializados, conforme citam os entrevistados, em
supermercados, mini mercados, armazéns, padarias e confeitarias, sorveterias,
feiras e eventos, mercados institucionais e venda direta ao consumidor nas próprias
agroindústrias.
A partir dos dados obtidos nas entrevistas, salienta-se o fato dos
empreendedores legalizados citarem que, em alguns casos, encontram dificuldades
em comercializar seus produtos em pontos comerciais devido à concorrência com a
informalidade dos produtores que não pagam inúmeras taxas e impostos e
consequentemente conseguem colocar no mercado produtos com um preço inferior
ao praticado.
Conforme opinião dos próprios entrevistados, como não há na maioria das
situações, ações mais incisivas no combate a informalidade por parte do poder
público, as agroindústrias formalizadas acabam perdendo um grande volume de
vendas. Evidencia-se grande descontentamento por parte dos produtores
legalizados neste aspecto.
2. PRINCIPAIS ENTRAVES CITADOS PELOS PRODUTORES
AGROINDUSTRIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE
AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS
2.1 Dificuldade para acessar crédito rural
O crédito rural financia o custeio da produção e da comercialização de produtos
agropecuários, estimula os investimentos rurais, incluindo armazenamento,
beneficiamento e industrialização dos produtos agrícolas, além de fortalecer o setor
rural, incentiva a introdução de métodos racionais no sistema de produção.
Conforme dados do Banco Central (2013) os recursos, respeitando os tetos
estabelecidos pelo Governo, podem ser tomados pelos produtores com taxas de
juros inferiores às praticadas pelo Mercado Financeiro, como forma de incentivar a
produção agropecuária no País. Para a Agricultura Familiar, esses encargos
apresentam diferenciais que incluem rebates para os produtores que mantenham
seus compromissos em dia junto aos programas institucionais do Governo.
Porém a pesquisa aqui referida revelou que os produtores rurais de Cachoeira
do Sul, embora percebam que houve um crescimento gradual na oferta de crédito,
alegam que cada vez menos têm acesso a ele. A maioria dos entrevistados revela
que esta dificuldade está principalmente relacionada às limitações impostas pelo
Banco ou pela agência financiadora, citam a falta de garantias patrimoniais e falta de
fiadores como empecilhos para os demandantes do crédito.
Outro ponto relativo ao difícil acesso ao crédito evidenciado pelos entrevistados
é o receio do endividamento, tendo em vista que vários fatores como o climático, o
econômico, a oscilação do mercado e fatores humanos influenciam na tomada de
decisão na hora da contratação do crédito e geram incertezas referentes à quitação
das parcelas, das quais condicionam o produtor a não querer endividar-se.
Dos dez entrevistados, dois revelaram desconhecer as linhas de crédito
disponíveis para a agricultura familiar e para o segmento agroindustrial, atribuindo à
esta falta de informação, o baixo investimento na produção de matéria-prima e o
pouco investimento na melhoria das agroindústrias.
Um dos entrevistados cita outro fator condicionante para o baixo investimento na
agroindústria, embora revele que conheça as linhas de crédito existentes atualmente
e estaria habilitado a contratá-las, o entrevistado diz dar importância secundária à
atividade agroindustrial devido à idade e ao fato de estar solicitando aposentadoria,
demonstrando assim desinteresse por financiamentos.
Cabe ressaltar ainda que mesmo que o crédito estivesse disponível de forma
mais acessível aos produtores rurais, ainda assim, nem sempre serviria para
impulsionar a produtividade.
Neumann (2002) observa que o crédito poderá ser utilizado na propriedade e
ainda assim não maximizar a produção. Segundo o autor, ao utilizar o dinheiro do
financiamento para comprar uma ordenhadeira mecânica, por exemplo, não haverá
aumento na produção de leite e que, além disso, pode ocorrer a contratação do
crédito e este não se reverter, necessariamente, em investimentos produtivos devido
à demanda de consumo da unidade familiar.
Conforme o autor, o dinheiro pode ser utilizado também para compra de
equipamentos e maquinários que vinham sendo alugados ou emprestados por
terceiros, o que também não representará em aumento imediato da produção.
Ainda que se conquiste através do crédito um maior volume de produção, isso
não significará sempre que haverá maior renda ao produtor rural, devido à variação
de preços dos insumos e dificuldade de comercialização.
Conforme Neumann (2002) o crédito rural foi um dos instrumentos da política
agrícola brasileira utilizados para “induzir” a modernização da agricultura. Porém não
podemos entender o desenvolvimento rural como a modernização agrícola e nem
como industrialização ou urbanização do campo. O desenvolvimento está associado
à ideia de ampliação das capacidades (humanas, políticas, culturais, técnicas, entre
outras) que permitam às populações rurais agirem para transformar e melhorar suas
condições de vida. Para tanto, ter acesso a recursos matérias contribui
fundamentalmente para a ampliação destas capacidades e ter acesso ao crédito
auxilia na criação de condições para facilitar a vida dos produtores rurais.
2.2 Falta de Assistência Técnica e Extensão Rural
Para coordenar as ações públicas de Ater o Município de Cachoeira do Sul, a
Secretaria de Agricultura e Pecuária dispõe de um Departamento de Assistência
Técnica e Extensão Rural (DATER), a cidade possui também um escritório municipal
da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e um
Departamento de Assistência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).
Para Batalha (1997) embora a assistência técnica esteja disponível no Brasil
para grande parte dos produtores rurais, ela mostra-se incapaz de atender
plenamente suas necessidades. Diante desta realidade o atendimento técnico aos
produtores rurais tem sido também realizado no Município por empresas
fornecedoras de insumos, que incluem a assistência técnica no pacote comercial,
procedimentos estes que minimizam, mas não resolvem as dificuldades encontradas
pelos produtores.
Quando questionados se recebem assistência técnica referente às questões
agrícolas, todos os entrevistados responderam receber assistência tanto da Emater
como do STR, mas salienta-se, que nenhum dos entrevistados mencionou o DATER
da Secretaria de Agricultura como prestador deste serviço, caracterizando o
departamento, segundo visão dos próprios agricultores, como um espaço da
Prefeitura responsável pela realização de exigências e pela fiscalização dos
empreendimentos rurais.
Referente a receber assistência técnica no que diz respeito à agroindústria, os
entrevistados mencionaram que nunca receberam assistência das instituições do
Município, somente nos últimos meses através do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, que disponibilizou uma Tecnóloga em Agroindústria para atender as
demandas mais urgentes relativas às agroindústrias locais, é que esta assistência
direcionada ao segmento foi ofertada. A maioria dos integrantes das agroindústrias
revela buscar aperfeiçoamento das técnicas necessárias para o processamento dos
alimentos em cursos que não são disponibilizados pelos órgãos de extensão do
Município, havendo a necessidade de deslocamento pra cidades vizinhas, os dados
apontam ainda que apenas um entrevistado contrata assistência técnica paga.
No que tange as questões de gestão do empreendimento e comercialização, os
produtores rurais sentem-se abandonados pelos órgãos extensionistas nestes
aspectos e manifestam profunda insatisfação pela realização de exigências das mais
variadas ordens, principalmente as legais, onde denunciam estar desamparados e
desinformados de como proceder para juntar toda a documentação solicitada.
No que diz respeito à assistência e capacitação aos agricultores familiares que
adentram ao “universo” das agroindústrias, Guimarães (2011) reproduz em sua tese
o depoimento do Gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural (EMATER) de Santa Maria/RS, que justifica as limitações técnicas e
organizacionais da instituição:
“A Emater sempre foi instrumento de uma política pública maior, se
tem uma política que entende que a melhoria de vida da população
rural passa pela qualificação daquilo que eles fazem ou querem fazer,
aí entramos. [...] Hoje, por exemplo, a política para trabalharmos são
as demandas do MDA, onde entramos com ‘x’ visitas já pré-
estabelecidas e tal, tudo isso com o objetivo de não se desperdiçarem
recursos. Mas veja bem, a gente deixa de trabalhar muitas coisas que
percebemos, mas que não fomos contratados para fazer [...] Com
relação ao quadro que temos hoje somos fortes na organização do
processo, planejamento e produção, agora não temos capacitação
para atuarmos de forma eficiente na gestão e comercialização. Esse
é um problema que nós viemos detectando. Por isso parece que
abandonamos os agricultores, mas continuamos lá. Como ele venceu
algumas etapas do processo, entram outras demandas que nós hoje
infelizmente não temos como atender por falta de quadro
especializado. No caso da gestão esse é o problema”. (GERENTE
REGIONAL DA EMATER)
A falta de um agente extensionista que acompanhe o andamento e os
procedimentos das agroindústrias, tanto as estabelecidas como as em fase de
iniciação das atividades, é um fato que origina reclamações e questionamentos por
parte de todos os entrevistados. Os proprietários das agroindústrias são unanimes
em dizer que no Município de Cachoeira do Sul a Assistência Técnica se direciona
somente às questões agrícolas da propriedade rural.
2.3 Falta de matéria-prima para a agroindústria
Para que ocorra diversificação das atividades no campo, na maioria das vezes,
a agroindústria é uma das alternativas mais eficazes para ampliar a renda do
produtor rural, entretanto, nem sempre é fácil manter o ritmo de uma atividade de
transformação, especialmente quando a matéria-prima fica escassa. O problema de
ter pouca matéria-prima disponível para ser processado é uma realidade para sete
dos dez entrevistados.
Prezotto (2002) afirma que um dos itens mais importantes de todo o processo
de agroindustrialização, sem dúvida, é a matéria-prima, elemento base para o
projeto do agricultor, pois além de ser uma das exigências para a obtenção de
financiamento, trata-se visivelmente da possibilidade de ampliação do
empreendimento, ou seja, da transição do setor primário para o secundário.
Conforme Prezotto (2002) com a implantação da agroindústria, os agricultores
passam a atuar em duas importantes etapas da cadeia produtiva, os setores
primário e secundário. Aqui começa a se caracterizar a ideia de mudança de papel
da Agricultura Familiar, não mais apenas de produção de matéria-prima, mas, além
disso, de industrialização da sua própria produção agropecuária.
Os agricultores familiares entrevistados também relacionam o baixo volume
de matéria-prima produzido à baixa oferta de mão-de-obra no campo.
Este item será abordado separadamente, a seguida, tendo em vista que a
falta de mão-de-obra no campo é um entrave citado para o desenvolvimento do
segmento agroindustrial pelos entrevistados.
3.4 Falta de disponibilidade de mão-de-obra no meio rural
Todos os entrevistados citam a falta de mão-de-obra, tanto no campo como
na agroindústria, como um empecilho de difícil solução. Levando em consideração o
aumento do êxodo rural ampliado a cada ano e caracterizado com a mudança
(principalmente dos jovens) para as cidades; percebe-se através das respostas que
há uma grande falta de pessoas para atender tanto o segmento primário como o
secundário e conforme os próprios agricultores familiares relatam, caso fosse
possível disponibilizar mão-de-obra extra, aumentariam sua capacidade produtiva.
3.5 Dificuldades em adequar-se a legislação
Atualmente no Brasil existem vários conjuntos de leis que regulamentam a
atividade agroindustrial como a tributária, o enquadramento previdenciário, o
licenciamento sanitário e o licenciamento ambiental.
Esse conjunto de leis (federais, estaduais e municipais) consiste no principal
entrave, segundo relatam todos os dez entrevistados, para a expansão, a
legalização e a comercialização da produção de procedência familiar.
De acordo com Guimarães (2001) o atendimento das normativas,
especialmente as de natureza sanitárias, representa uma série de dificuldades para
as agroindústrias de pequeno e médio porte, o que explica em parte, o alto grau de
informalidade deste setor.
Os dez entrevistados revelam compreender que a atuação da vigilância
sanitária é de suma importância e que atender às exigências é uma questão
fundamental para adequar-se ao padrão de conformidade e não colocar no mercado
um produto que ofereça risco a saúde do consumidor e que isto, consequentemente,
poderia também afetar a imagem da marca. No entanto, os agricultores familiares
acusam encontrar dificuldades para atender todos os requisitos e sentem-se
desamparados pelas instituições de Ater quando as solicitam para obter auxílio
neste aspecto.
Outro fato salientado pelos entrevistados é que as pequenas agroindústrias
familiares e empresas de pequeno porte que processam matéria-prima de origem
animal tem que recorrer ao Sistema de Inspeção Estadual caso queiram vender
seus produtos nos Municípios vizinhos. Esta condição restringe a expansão das
agroindústrias familiares e empresas de pequeno porte, ocasionando a busca dos
agricultores familiares somente pelo enquadramento junto ao Sistema de Inspeção
Municipal - SIM, pois, em geral, suas exigências são mais brandas que os sistemas
estadual e federal.
Notoriamente é visto que não são poucas as exigências legais a serem
cumpridas pelos agricultores familiares que pretendem se inserir no universo das
agroindústrias e quando esta agroindústria processa matéria-prima de origem
animal, estas exigências multiplicam-se.
Dos estabelecimentos agroindustriais do Município entrevistados, apenas três
são legalizados, outros cinco estão em fase final de legalização e outros dois não
possuem ainda condições estruturais para realizar a formalização.
Quando os entrevistados apontam as questões legais como entraves para o
desenvolvimento de suas agroindústrias, suas falas remetem-se em oito casos, ao
fato de não haver uma legislação diferenciada para as agroindústrias de pequeno
porte que são regidas com os mesmos critérios exigidos para os grandes
empreendimentos.
3.6 Ausência de empresas locais fornecedoras de máquinas e euipamentos
específicos para agroindústrias
Os entrevistados, particularmente os que processam matéria-prima animal,
evidenciam em suas respostas esta falta de opções do Município, mas não somente
para a realização de orçamentos e sim para a aquisição dos equipamentos e dos
maquinários; principalmente quando esta compra deve ser realizada com algum
grau de urgência devido à substituição de algum equipamento/máquina defeituosos.
A falta de disponibilidade de entrega rápida do equipamento acarreta em um
atraso na linha de produção que podem durar vários dias e, dependendo da
perecibilidade da matéra-prima, esta não poderá ser utilizada posteriormente e
também ocasiona uma deficiência na entrega dos pedidos, acarretando em perdas
financeiras.
A falta de um comércio físico no Município que atenda às necessidades dos
proprietários de agroindústrias remete aos produtores rurais a realização de
compras em lojas virtuais, ação da qual a maioria dos entrevistados, segundo
contam, revelam não possuir muita familiaridade, por não conseguir relacionar
corretamente a capacidade dos equipamentos com suas dimensões e também pela
demora na realização das entregas.
3.7 Falta de Cursos no Município para capacitação da mão-de-obra e de
gestão para a Agroindústria Familiar Rural
Referente à capacitação da mão-de-obra utilizada na agroindústria, oito
entrevistados contam que para colocar suas agroindústrias em funcionamento,
foram à busca de capacitação como forma e estratégia para potencializar sua
agroindústria, somada à vontade de ampliar sua fonte de renda e de encontrar
outras formas de trabalho.
Os oito entrevistados que revelaram realizar cursos de capacitação contam
que a realização destes cursos foi em outra cidade do estado, na maioria das vezes,
embora os articuladores para a realização dos cursos sejam os agentes
extensionistas do Município.
Relativo à gestão agroindustrial, os agricultores familiares atribuem o
gerenciamento das atividades como um grande desafio. Ressaltam que é necessário
desenvolver capacidades e estratégias para uma gestão eficiente e uma maior
organização. Os entrevistados acreditam que superando deficiências gerencias do
empreendimento, aumentariam seus ganhos. Para tanto, na opinião dos
entrevistados, se faz necessário a promoção de cursos de capacitação ofertados
pelas entidades do Município.
Identificou-se através do acompanhamento das agroindústrias do Município,
que há uma falta de sintonia entre técnicos e produtores no que diz respeito às
questões ligadas à organização e o planejamento, isto se reflete na oferta de cursos
voltados apenas ao aspecto produtivo-agrícola e na debilidade do gerenciamento do
empreendimento, comprometendo assim, o resultado das atividades agroindustriais.
3.8 Ausência de marketing para a visibilidade dos produtos agroindustriais de
Cachoeira do Sul
Os produtores salientam em suas respostas que os moradores do Município
não conhecem os produtos agroindustriais produzidos na cidade e os locais de
venda não possuem destaque na indicação destes produtos.
Quando questionados a respeito da adoção de estratégias eficientes,
principalmente referentes à comercialização, os agricultores evidenciam, em todas
as respostas, total despreparo para enfrentar um mercado tão competitivo.
Nas respostas dos produtores agroindustriais, percebe-se que estes atribuem
a expressão marketing à propaganda de seus produtos.
Os produtores cachoeirenses atribuem a responsabilidade pelo
desenvolvimento de “campanhas de marketing” ao poder público, como forma de
beneficiar os agricultores locais do Município, entretanto, revelam comercializar sem
muita dificuldade toda a produção agroindustrial que a estrutura do empreendimento
e a disponibilidade de matéria-prima os possibilita produzir mensalmente.
Quando os entrevistados citam que a “falta de marketing” é um entrave para o
desenvolvimento das agroindústrias do Município, estão referindo-se a falta de
ações que promovam a divulgação para o consumidor das marcas dos produtos
produzidos em Cachoeira do Sul, fortalecendo assim os produtos elaborados pela
Agricultura Familiar.
3. Considerações Finais
Tendo em vista todos os entraves citados pelos entrevistados, fica evidente
que o Município deve interferir, a fim de proteger, expandir e fortalecer as
Agroindústrias da Agricultura Familiar, através de políticas públicas específicas e na
adequação da legislação vigente como forma de facilitar a implantação de novos
empreendimentos e utilizar as políticas de compra governamental e mercados
diferenciados para ampliar a comercialização dos produtos agroindustriais.
Compreendendo-se que se faz necessária a flexibilização da legislação e da
fiscalização, que se demonstram inadequadas ao setor e é imprescindível aprimorar
a capacidade de gestão dos agricultores (as) de Cachoeira do Sul.
Outro fato que merece reflexão é referente à atuação do Departamento de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Município (DATER), que segundo os
Agricultores Familiares, não possui representatividade significativa perante aos
produtores e deixa a desejar em aspectos fundamentais para o desenvolvimento do
setor agrícola e agroindustrial do Município. A exemplo disso cita-se os
entrevistados que desconhecem as linhas de crédito disponíveis para a Agricultura
Familiar por não ter acesso a esta informação, a demora para obter a legalização,
tendo em vista inúmeras cobranças do departamento e baixa ou nenhuma ajuda ao
produtor rural para solucionar estas questões relativas ao atendimento da
legislação, a falta de matéria-prima para as agroindústrias, já que sem um
planejamento para obter-se harmonia entre produzir e processar e auxílio para uma
eficiente gestão, a produção agrícola fica em segundo plano,
Tendo em vista o que diz respeito às agroindústrias, os entrevistados
mencionam não receber Assistência Técnica das instituições do Município,
demonstrando profundo descontentamento com este fato.
Salienta-se que este trabalho tem a intenção de contribuir, mesmo que
minimamente, para reflexões a cerca da atual situação que os Agricultores
Familiares, principalmente os pertencentes ao universo agroindustrial, estão
inseridos. Faz-se urgente a modificação de alguns paradigmas enraizados nos
prestadores de Assistência Técnica do Município e Extensão Rural para que a
Agricultura Familiar se fortaleça e demonstre toda a sua potencialidade.
Referências
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Acesso: 09 dez. 2013.
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<http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/3T13AnaliseDesempRA.pdf> Acesso
em 04 dez. 2013.
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da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Disponível
em: <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.326-
2006?OpenDocument>. Acesso em: 02 dez 2013.
BRASIL. Lei 6.746/79 de 10 de dezembro de 1979. Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei
nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra). Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6746.htm>. Acesso em: 04 de dez.
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Disponível em: <http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/rural/wanderley.pdf>. Acesso
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AGROINDÚSTRIA FAMILIAR RURAL - ENTRAVES

  • 1. Agroindústrias Familiares Rurais: caracterização dos empreendimentos e entraves para o desenvolvimento da atividade no município de Cachoeira do Sul/RS ATIYEL, Carima¹; GUIMARÃES, Gisele² Palavras - chave: Agricultura Familiar, Agroindústria Familiar Rural, Processamento de alimentos. Resumo: O tema abordado neste trabalho refere-se à Agroindústria Familiar Rural, segmento que desempenha importante papel na geração de renda e diversificação da propriedade rural. O trabalho tem por objetivo caracterizar as agroindústrias familiares de Cachoeira do Sul, cidade localizada a 196 km da capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre e elencar os principais entraves para o desenvolvimento da atividade no município. Foram analisadas dez agroindústrias familiares processadoras de matéria-prima de origem vegetal e animal, segundo às condições de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da mulher e abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local. O método escolhido para a realização desta pesquisa foi observação direta intensiva, técnica de coleta de dados para a obtenção de informações que utiliza os sentidos para a obtenção de determinado aspecto da realidade (Lakatos, 2001). Utilizou-se um questionário semi-estruturado contendo dezenove questões, previamente testadas para assegurar que estas estivessem claras e de fácil compreensão, para dez entrevistados, todos produtores rurais e proprietários de agroindústrias no município. A realização das entrevistas ocorreu entre os meses de maio de 2013 e agosto de 2013, em Cachoeira do Sul, no local onde as atividades agroindustriais são exercidas pelos entrevistados. Referente ás condições de legalização das dez agroindústrias questionadas, apenas três conseguiram se formalizar, a mão-de-obra utilizada no empreendimento é de base familiar, o trabalho da mulher é basicamente empregado no processamento e não na gestão do empreendimento e a abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local é pequena. Entre os principais entraves citados pelos entrevistados para o desenvolvimento da atividade agroindustrial no município estão a dificuldade de acessar crédito, falta de extensão rural e assistência técnica, pouca mão-de- obra disponível no meio rural, pouca matéria-prima para o processamento, dificuldade para adequar-se à legislação vigente, ausência de empresas locais fornecedoras de máquinas e equipamentos específicos para agroindústrias, falta de cursos no município para capacitação da mão-de-obra e de gestão para a Agroindústria Familiar Rural e ausência de marketing para a visibilidade dos produtos agroindustriais de Cachoeira do Sul. O propósito deste trabalho vai além da caracterização das agroindústrias e do levantamento dos principais entraves encontrados pelos produtores rurais para desempenhar as suas atividades agroindustriais com sucesso. ___________________________________________________________________ ¹ Mestranda do Programa de Pós – Graduação em Extensão Rural da Universidade Federal de Santa Maria (PPGExR/UFSM). ² Professora Doutora da Universidade Federal de Santa Maria UFSM).
  • 2. Introdução A agricultura familiar no Brasil destaca-se pela produção de alimentos e aliada a atividade agroindustrial desempenha um importante papel para o desenvolvimento rural local de várias regiões brasileiras. Para Wanderley (2001) o conceito de rural e ruralidade não está exclusivamente associado à dimensão agrícola e não pode ser entendido como um resíduo atrasado do urbano, pelo contrário, a visão de rural e de ruralidade se destaca positivamente pela diversidade e multifuncionalidade do espaço rural e possui papel importante para o desenvolvimento do País. O rural é entendido por Wanderley, como um espaço social complexo, considerado espaço de produção e de atividades econômicas, espaço de vida e organização social e política, espaço de produção de cultura e espaço de relação com a natureza. Seria um grande engano visualizar o rural de forma homogênea sem levar em consideração a diversidade existente, a potencialidade e o seu papel de destaque na garantia da segurança alimentar internacional. A Agricultura Familiar é um importante segmento do Agronegócio do País e é responsável, segundo dados do último Censo Agropecuário (2006), por 4,3 milhões de unidades produtivas que representam 84% dos estabelecimentos rurais do país e 33% do PIB Agropecuário e emprega 74% da mão de obra no campo. Além disso, a Agricultura Familiar é um setor estratégico para a garantia da soberania alimentar do Brasil e para a construção do desenvolvimento sustentável. Na década de 90, o Brasil passa a considerar a Agroindústria Familiar Rural (AFR) como uma eficiente estratégia de desenvolvimento rural, originando assim, além do aprofundamento do conhecimento a cerca da Agricultura Familiar, conhecimento e políticas públicas específicas para o segmento agroindustrial (MALUF, 2009). A Agroindústria Familiar Rural sempre existiu no Brasil atuando em harmonia com a atividade agrícola, envolvendo numa só atividade aspectos culturais, sociais, econômicos e ambientais e na maior parte dos casos, os produtores rurais beneficiam a própria produção agrícola da propriedade gerando renda extra aos grupos familiares. A agregação de valor à matéria-prima através da agroindustrialização da produção agrícola da Agricultura Familiar amplia a renda das famílias envolvidas no
  • 3. processo, aproximando os produtores aos consumidores na oferta de produtos de qualidade e preços acessíveis em função da diminuição de intermediários para a realização da comercialização. Consequentemente há um aumento na demanda por produtividade, que embora reduza os custos de produção, pressupõe a necessidade de melhor gestão da propriedade rural (PREZOTTO, 1997). A Agroindústria Familiar Rural é definida pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG/RS, 2007) como uma construção civil empregada para o beneficiamento/processamento de matérias-primas agropecuárias, em que o destino final da produção é a comercialização. A mão-de- obra deverá ser exclusivamente da família e sua localização ser preferencialmente no meio rural. Alguns autores vêm ao longo dos anos definindo conceitos para caracterizar agroindústrias rurais de pequeno porte como: pequena agroindústria, agroindústria familiar, pequeno estabelecimento de industrialização de alimentos, agroindústria de pequena escala, agroindústria caseira e agroindústria artesanal (Prezzoto, 2002). Mas segundo trabalho elaborado por Guimarães & Silveira (2007), devido à falta de clareza das definições, há uma proposta para denominar os diferentes tipos de estabelecimento conforme a relação com a agricultura, a relação com o mercado, a relação com a validação legal e seus aspectos culturais. Estes autores classificam “Agroindústria Caseira”, aquela que não possui equipamentos específicos e comercializa o excedente de sua produção no comércio local de onde está inserida, trabalhando na informalidade e sem controle sanitário. Enquanto que a “Agroindústria Familiar Artesanal” possui produtos típicos da culinária característica da região onde está situada e atinge mercado local e regional, segue as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e busca o aperfeiçoamento destas práticas, prezando pelo “saber fazer” herdado por gerações. Ainda há a definição de “Agroindústria Familiar de Pequeno Porte”, um estabelecimento convencional de pequena escala que se assemelha aos parâmetros de grandes indústrias de alimentos em relação às questões sanitárias. Surge como uma oportunidade de renda para uma família ou um grupo de famílias e não há nenhum saber fazer herdado e sim técnicas adotas da tecnologia de alimentos; estas agroindústrias atingem mercados locais e regionais, tendo potencial de atender também o mercado nacional.
  • 4. É inegável a contribuição que as AFRs desempenham onde estão inseridas, contribuindo em muitos casos, para o aumento da renda familiar, com a participação da mulher e do jovem nas atividades da propriedade, para a melhoria de vida das pessoas envolvidas e como estratégia para evitar o êxodo rural (BATALHA, 1997). Conforme Prezotto (2002) primeiramente a maioria das Agroindústrias inicia suas atividades à margem dos processos legais e comercializa seus produtos de forma experimental e em pequena escala, sendo essa fase, um período importante de aprendizado e aquisição de experiência. No entanto, quando o processamento deixa de ser uma atividade ocasional e passa a seguir a lógica da legalização, a função que a AFR desempenha, de diversificação da produção e da economia na propriedade, endireita-se para o caminho da especialização para atender os processos de legalização tributária/fiscal, ambiental e sanitária. Relativo ao processo de agroindustrialização Amorim e Staduto (2008) citam que este procedimento não representa a solução para todos os problemas e necessidades da família no meio rural, mas deve ser entendido como uma alternativa, um conjunto de ações articuladas entre os atores sociais, organizações públicas e privadas e o território na busca da pluriatividade. O conceito de “pluriatividade” é definido por Schneider (2007) como: “O conceito de pluriatividade adota a família como unidade de análise introduzindo no centro das atenções as atividades não- agrícolas exercidas pelos membros da família – independente de serem desempenhadas dentro ou fora da exploração agrícola. O termo pluriatividade se refere à análise das atividades realizadas, em adição à atividade agrícola strictu sensu, tais como o assalariamento em outras propriedades, o processamento de alimentos, outras atividades não-agrícolas realizadas na propriedade, como o turismo rural e as atividades fora da fazenda, referentes ao mercado de trabalho urbano, formal ou informal. Enfim, trata-se, grosso modo, da combinação de atividades agrícolas e não-agrícolas no interior da unidade familiar – dentro ou fora do estabelecimento.” Este trabalho enfatiza a importância da Agroindústria Familiar Rural na contribuição para a diversidade do espaço rural e destaca os principais entraves encontrados para o desenvolvimento da atividade agroindustrial, na visão do produtor rural do Município de Cachoeira do Sul, cidade localizada a 196 km da capital do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, que possui atualmente,
  • 5. segundo o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2010, 83.827 habitantes, sendo 12.127 moradores da zona rural. A pesquisa ainda retrata uma breve caracterização de dez agroindústrias familiares rurais do Município, processadoras de matéria-prima de origem vegetal e animal, segundo às condições de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da mulher e abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local. O método escolhido para a realização desta pesquisa foi observação direta intensiva, técnica de coleta de dados para a obtenção de informações que utiliza os sentidos para a obtenção de determinado aspecto da realidade. Conforme Lakatos (2001) esta técnica não consiste apenas em ver e ouvir, mas também em examinar fatos e fenômenos que se desejam estudar, obrigando o investigador a ter um contato mais direto com a realidade e, ao mesmo tempo, ajuda o pesquisador a obter provas a respeito de objetivos sobre os quais os indivíduos orientam o seu comportamento. A observação direta intensiva é realizada através de duas técnicas: observação e entrevista. A entrevista tem como objetivo principal a obtenção de informações do entrevistado(a), sobre determinado assunto ou problema. Segundo Selltiz (1965), a entrevista serve para averiguação de fatos, determinação de opiniões sobre fatos, determinar sentimentos, revelar a conduta atual ou do passado de um grupo ou de indivíduos e ainda descobrir quais fatores podem influenciar nas opiniões, nos sentimentos e nas condutas e o seu porquê. Um questionário semi-estruturado contendo dezenove questões, previamente testadas para assegurar que estas estivessem claras e de fácil compreensão, foi aplicado a dez entrevistados, todos produtores rurais e proprietários de agroindústrias no Município. A realização das entrevistas ocorreu entre os meses de maio de 2013 e agosto de 2013, em Cachoeira do Sul, no local onde as atividades agroindustriais são realizadas pelos participantes da entrevista. Após a coleta, tabulação, análise e interpretação, os dados foram redigidos e sintetizados, o que segue. 1. Caracterização das Agroindústrias do Município de Cachoeira do Sul: condições de legalização, mão-de-obra utilizada no empreendimento, trabalho da mulher e abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local.
  • 6. Todas as agroindústrias analisadas processam alimentos a menos de dez anos, nenhuma edificação ultrapassa a área construída de 250 m² e a agroindústria, em todos os casos, é a maior fonte de renda financeira dos produtores. Seis das dez agroindústrias referidas neste trabalho processam matéria-prima de origem vegetal, duas são de vegetais minimamente processados, uma de sucos e geleias, uma de melado e mel e duas são panificadoras; enquanto quatro processam matéria-prima de origem animal, sendo que destas, três processam leite e uma é um entreposto de ovos. 2.1. Condições de Legalização A legalização é vista pelos entrevistados como um processo importante que possibilita a comercialização dos produtos agroindustriais no comércio local sem restrições e possibilita a inserção dos agricultores em mercados institucionais como o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE), porém como será apresentado adiante, citam a formalização do empreendimento como um dos entraves ao desenvolvimento de suas agroindústrias, devido à burocracia e a falta de apoio das Instituições de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Município. Dos dez empreendimentos analisados, três são legalizados, um pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os demais são participantes do Programa Estadual de Agroindústrias do Estado. Outras cinco estão em fase final para a legalização e duas não possuem condições estruturais para atender a legislação vigente. As três agroindústrias legalizadas, até o momento, são as que correspondem pelo maior tempo de atividade agroindustrial no Município. Gráfico 1: Agroindústrias Legalizadas no Município de Cachoeira do Sul 3 7 Agroindústrias Legalizadas Legalizadas Não Legalizadas Fonte: Atiyel, 2013.
  • 7. 2.2 Mão-de-obra utilizada no empreendimento Das dez agroindústrias analisadas, duas são formadas por grupos de mulheres rurais que contam com a mão-de-obra das associadas que, em parte, possuem parentesco e as oito agroindústrias restantes possuem mão-de-obra de base familiar. Não há em nenhum dos casos a contratação extra de mão-de-obra além dos integrantes do grupo familiar. 2.3 Trabalho da Mulher Segundo Valdete Boni (2004) mestre em sociologia política, as propriedades rurais apresentam uma clara divisão do trabalho, ficando com o homem, o papel de “chefe da família” e de responsável pela unidade de produção e cabendo à mulher um papel secundário nesta organização mesmo realizando as mesmas tarefas do marido. Com relação às mulheres, o trabalho que antes era feito nas lavouras, passa a ser realizado próximo a casa, permitindo compatibilizar melhor esta atividade com os afazeres domésticos e demais responsabilidades tidas como femininas. A proximidade entre esses trabalhos, o “produtivo” e o “reprodutivo”, acaba por confundi-los, fazendo com que as tarefas ligadas às agroindústrias sejam consideradas quase como uma extensão do doméstico. Ao questionar os dez entrevistados sobre quais eram as funções femininas e as funções masculinas realizadas na unidade de produção relativo à produção agrícola e a produção agroindustrial obteve-se os seguintes resultados:  Duas agroindústrias são compostas somente por grupos de mulheres (panificadoras), das quais adquirem matéria-prima de terceiros e assumem todas as demais funções (gestão, comercialização, processamento, entregas, participação em reuniões, contabilidade, limpeza, tomada de decisões, entre outras);  Uma agroindústria não conta com a disponibilidade de mão-de-obra feminina (entreposto de ovos) em nenhuma etapa das atividades desenvolvidas;  Em seis casos dos dez entrevistados, nas duas agroindústrias de vegetais minimamente processados, na agroindústria de melado e nas três que
  • 8. processam leite, as mulheres se responsabilizam pelas etapas de produção agroindustrial, somente no que se refere ao processamento e limpeza, ficando a cargo dos homens a realização das demais atividades;  Em um dos casos, a agroindústria de sucos e geleias, a administração do empreendimento, a comercialização, além da limpeza e o processamento fica a cargo das mulheres, enquanto as demais atividades, como a produção de matéria-prima, entrega dos pedidos e representação em reuniões, são desempenhadas pelos homens. Constata-se assim, que na amostra pesquisada, as mulheres desempenham, na maioria dos casos, as funções de processamento da matéria-prima e limpeza da agroindústria e tem menor atuação como gestoras dos empreendimentos. 2.4 Abrangência dos produtos agroindustriais no mercado local Independente de serem legalizadas ou não, as agroindústrias aqui referidas, comercializam seus produtos em pontos comerciais do Município e eventualmente em feiras estaduais, como as organizadas pelo Programa Estadual de Agroindustrialização, conhecido no Estado como “Sabor Gaúcho”. Somente as agroindústrias legalizadas ou as em fase final de legalização comercializam seus produtos em mercados institucionais, como por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fornecendo produtos para as escolas estaduais e municipais, que são ofertados aos alunos na merenda escolar. Entre os produtos produzidos e comercializados pelas agroindústrias estão o leite pasteurizado, bebida láctea, queijo, geleias, sucos, ovos, doce de leite, produtos panificados, vegetais minimamente processados, polpa de frutas congeladas, mel e melado. Estes produtos são comercializados, conforme citam os entrevistados, em supermercados, mini mercados, armazéns, padarias e confeitarias, sorveterias, feiras e eventos, mercados institucionais e venda direta ao consumidor nas próprias agroindústrias. A partir dos dados obtidos nas entrevistas, salienta-se o fato dos empreendedores legalizados citarem que, em alguns casos, encontram dificuldades em comercializar seus produtos em pontos comerciais devido à concorrência com a informalidade dos produtores que não pagam inúmeras taxas e impostos e
  • 9. consequentemente conseguem colocar no mercado produtos com um preço inferior ao praticado. Conforme opinião dos próprios entrevistados, como não há na maioria das situações, ações mais incisivas no combate a informalidade por parte do poder público, as agroindústrias formalizadas acabam perdendo um grande volume de vendas. Evidencia-se grande descontentamento por parte dos produtores legalizados neste aspecto. 2. PRINCIPAIS ENTRAVES CITADOS PELOS PRODUTORES AGROINDUSTRIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE AGROINDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS 2.1 Dificuldade para acessar crédito rural O crédito rural financia o custeio da produção e da comercialização de produtos agropecuários, estimula os investimentos rurais, incluindo armazenamento, beneficiamento e industrialização dos produtos agrícolas, além de fortalecer o setor rural, incentiva a introdução de métodos racionais no sistema de produção. Conforme dados do Banco Central (2013) os recursos, respeitando os tetos estabelecidos pelo Governo, podem ser tomados pelos produtores com taxas de juros inferiores às praticadas pelo Mercado Financeiro, como forma de incentivar a produção agropecuária no País. Para a Agricultura Familiar, esses encargos apresentam diferenciais que incluem rebates para os produtores que mantenham seus compromissos em dia junto aos programas institucionais do Governo. Porém a pesquisa aqui referida revelou que os produtores rurais de Cachoeira do Sul, embora percebam que houve um crescimento gradual na oferta de crédito, alegam que cada vez menos têm acesso a ele. A maioria dos entrevistados revela que esta dificuldade está principalmente relacionada às limitações impostas pelo Banco ou pela agência financiadora, citam a falta de garantias patrimoniais e falta de fiadores como empecilhos para os demandantes do crédito. Outro ponto relativo ao difícil acesso ao crédito evidenciado pelos entrevistados é o receio do endividamento, tendo em vista que vários fatores como o climático, o econômico, a oscilação do mercado e fatores humanos influenciam na tomada de decisão na hora da contratação do crédito e geram incertezas referentes à quitação das parcelas, das quais condicionam o produtor a não querer endividar-se.
  • 10. Dos dez entrevistados, dois revelaram desconhecer as linhas de crédito disponíveis para a agricultura familiar e para o segmento agroindustrial, atribuindo à esta falta de informação, o baixo investimento na produção de matéria-prima e o pouco investimento na melhoria das agroindústrias. Um dos entrevistados cita outro fator condicionante para o baixo investimento na agroindústria, embora revele que conheça as linhas de crédito existentes atualmente e estaria habilitado a contratá-las, o entrevistado diz dar importância secundária à atividade agroindustrial devido à idade e ao fato de estar solicitando aposentadoria, demonstrando assim desinteresse por financiamentos. Cabe ressaltar ainda que mesmo que o crédito estivesse disponível de forma mais acessível aos produtores rurais, ainda assim, nem sempre serviria para impulsionar a produtividade. Neumann (2002) observa que o crédito poderá ser utilizado na propriedade e ainda assim não maximizar a produção. Segundo o autor, ao utilizar o dinheiro do financiamento para comprar uma ordenhadeira mecânica, por exemplo, não haverá aumento na produção de leite e que, além disso, pode ocorrer a contratação do crédito e este não se reverter, necessariamente, em investimentos produtivos devido à demanda de consumo da unidade familiar. Conforme o autor, o dinheiro pode ser utilizado também para compra de equipamentos e maquinários que vinham sendo alugados ou emprestados por terceiros, o que também não representará em aumento imediato da produção. Ainda que se conquiste através do crédito um maior volume de produção, isso não significará sempre que haverá maior renda ao produtor rural, devido à variação de preços dos insumos e dificuldade de comercialização. Conforme Neumann (2002) o crédito rural foi um dos instrumentos da política agrícola brasileira utilizados para “induzir” a modernização da agricultura. Porém não podemos entender o desenvolvimento rural como a modernização agrícola e nem como industrialização ou urbanização do campo. O desenvolvimento está associado à ideia de ampliação das capacidades (humanas, políticas, culturais, técnicas, entre outras) que permitam às populações rurais agirem para transformar e melhorar suas condições de vida. Para tanto, ter acesso a recursos matérias contribui fundamentalmente para a ampliação destas capacidades e ter acesso ao crédito auxilia na criação de condições para facilitar a vida dos produtores rurais.
  • 11. 2.2 Falta de Assistência Técnica e Extensão Rural Para coordenar as ações públicas de Ater o Município de Cachoeira do Sul, a Secretaria de Agricultura e Pecuária dispõe de um Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (DATER), a cidade possui também um escritório municipal da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e um Departamento de Assistência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Para Batalha (1997) embora a assistência técnica esteja disponível no Brasil para grande parte dos produtores rurais, ela mostra-se incapaz de atender plenamente suas necessidades. Diante desta realidade o atendimento técnico aos produtores rurais tem sido também realizado no Município por empresas fornecedoras de insumos, que incluem a assistência técnica no pacote comercial, procedimentos estes que minimizam, mas não resolvem as dificuldades encontradas pelos produtores. Quando questionados se recebem assistência técnica referente às questões agrícolas, todos os entrevistados responderam receber assistência tanto da Emater como do STR, mas salienta-se, que nenhum dos entrevistados mencionou o DATER da Secretaria de Agricultura como prestador deste serviço, caracterizando o departamento, segundo visão dos próprios agricultores, como um espaço da Prefeitura responsável pela realização de exigências e pela fiscalização dos empreendimentos rurais. Referente a receber assistência técnica no que diz respeito à agroindústria, os entrevistados mencionaram que nunca receberam assistência das instituições do Município, somente nos últimos meses através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que disponibilizou uma Tecnóloga em Agroindústria para atender as demandas mais urgentes relativas às agroindústrias locais, é que esta assistência direcionada ao segmento foi ofertada. A maioria dos integrantes das agroindústrias revela buscar aperfeiçoamento das técnicas necessárias para o processamento dos alimentos em cursos que não são disponibilizados pelos órgãos de extensão do Município, havendo a necessidade de deslocamento pra cidades vizinhas, os dados apontam ainda que apenas um entrevistado contrata assistência técnica paga. No que tange as questões de gestão do empreendimento e comercialização, os produtores rurais sentem-se abandonados pelos órgãos extensionistas nestes aspectos e manifestam profunda insatisfação pela realização de exigências das mais
  • 12. variadas ordens, principalmente as legais, onde denunciam estar desamparados e desinformados de como proceder para juntar toda a documentação solicitada. No que diz respeito à assistência e capacitação aos agricultores familiares que adentram ao “universo” das agroindústrias, Guimarães (2011) reproduz em sua tese o depoimento do Gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) de Santa Maria/RS, que justifica as limitações técnicas e organizacionais da instituição: “A Emater sempre foi instrumento de uma política pública maior, se tem uma política que entende que a melhoria de vida da população rural passa pela qualificação daquilo que eles fazem ou querem fazer, aí entramos. [...] Hoje, por exemplo, a política para trabalharmos são as demandas do MDA, onde entramos com ‘x’ visitas já pré- estabelecidas e tal, tudo isso com o objetivo de não se desperdiçarem recursos. Mas veja bem, a gente deixa de trabalhar muitas coisas que percebemos, mas que não fomos contratados para fazer [...] Com relação ao quadro que temos hoje somos fortes na organização do processo, planejamento e produção, agora não temos capacitação para atuarmos de forma eficiente na gestão e comercialização. Esse é um problema que nós viemos detectando. Por isso parece que abandonamos os agricultores, mas continuamos lá. Como ele venceu algumas etapas do processo, entram outras demandas que nós hoje infelizmente não temos como atender por falta de quadro especializado. No caso da gestão esse é o problema”. (GERENTE REGIONAL DA EMATER) A falta de um agente extensionista que acompanhe o andamento e os procedimentos das agroindústrias, tanto as estabelecidas como as em fase de iniciação das atividades, é um fato que origina reclamações e questionamentos por parte de todos os entrevistados. Os proprietários das agroindústrias são unanimes em dizer que no Município de Cachoeira do Sul a Assistência Técnica se direciona somente às questões agrícolas da propriedade rural. 2.3 Falta de matéria-prima para a agroindústria Para que ocorra diversificação das atividades no campo, na maioria das vezes, a agroindústria é uma das alternativas mais eficazes para ampliar a renda do produtor rural, entretanto, nem sempre é fácil manter o ritmo de uma atividade de transformação, especialmente quando a matéria-prima fica escassa. O problema de
  • 13. ter pouca matéria-prima disponível para ser processado é uma realidade para sete dos dez entrevistados. Prezotto (2002) afirma que um dos itens mais importantes de todo o processo de agroindustrialização, sem dúvida, é a matéria-prima, elemento base para o projeto do agricultor, pois além de ser uma das exigências para a obtenção de financiamento, trata-se visivelmente da possibilidade de ampliação do empreendimento, ou seja, da transição do setor primário para o secundário. Conforme Prezotto (2002) com a implantação da agroindústria, os agricultores passam a atuar em duas importantes etapas da cadeia produtiva, os setores primário e secundário. Aqui começa a se caracterizar a ideia de mudança de papel da Agricultura Familiar, não mais apenas de produção de matéria-prima, mas, além disso, de industrialização da sua própria produção agropecuária. Os agricultores familiares entrevistados também relacionam o baixo volume de matéria-prima produzido à baixa oferta de mão-de-obra no campo. Este item será abordado separadamente, a seguida, tendo em vista que a falta de mão-de-obra no campo é um entrave citado para o desenvolvimento do segmento agroindustrial pelos entrevistados. 3.4 Falta de disponibilidade de mão-de-obra no meio rural Todos os entrevistados citam a falta de mão-de-obra, tanto no campo como na agroindústria, como um empecilho de difícil solução. Levando em consideração o aumento do êxodo rural ampliado a cada ano e caracterizado com a mudança (principalmente dos jovens) para as cidades; percebe-se através das respostas que há uma grande falta de pessoas para atender tanto o segmento primário como o secundário e conforme os próprios agricultores familiares relatam, caso fosse possível disponibilizar mão-de-obra extra, aumentariam sua capacidade produtiva. 3.5 Dificuldades em adequar-se a legislação Atualmente no Brasil existem vários conjuntos de leis que regulamentam a atividade agroindustrial como a tributária, o enquadramento previdenciário, o licenciamento sanitário e o licenciamento ambiental. Esse conjunto de leis (federais, estaduais e municipais) consiste no principal entrave, segundo relatam todos os dez entrevistados, para a expansão, a legalização e a comercialização da produção de procedência familiar.
  • 14. De acordo com Guimarães (2001) o atendimento das normativas, especialmente as de natureza sanitárias, representa uma série de dificuldades para as agroindústrias de pequeno e médio porte, o que explica em parte, o alto grau de informalidade deste setor. Os dez entrevistados revelam compreender que a atuação da vigilância sanitária é de suma importância e que atender às exigências é uma questão fundamental para adequar-se ao padrão de conformidade e não colocar no mercado um produto que ofereça risco a saúde do consumidor e que isto, consequentemente, poderia também afetar a imagem da marca. No entanto, os agricultores familiares acusam encontrar dificuldades para atender todos os requisitos e sentem-se desamparados pelas instituições de Ater quando as solicitam para obter auxílio neste aspecto. Outro fato salientado pelos entrevistados é que as pequenas agroindústrias familiares e empresas de pequeno porte que processam matéria-prima de origem animal tem que recorrer ao Sistema de Inspeção Estadual caso queiram vender seus produtos nos Municípios vizinhos. Esta condição restringe a expansão das agroindústrias familiares e empresas de pequeno porte, ocasionando a busca dos agricultores familiares somente pelo enquadramento junto ao Sistema de Inspeção Municipal - SIM, pois, em geral, suas exigências são mais brandas que os sistemas estadual e federal. Notoriamente é visto que não são poucas as exigências legais a serem cumpridas pelos agricultores familiares que pretendem se inserir no universo das agroindústrias e quando esta agroindústria processa matéria-prima de origem animal, estas exigências multiplicam-se. Dos estabelecimentos agroindustriais do Município entrevistados, apenas três são legalizados, outros cinco estão em fase final de legalização e outros dois não possuem ainda condições estruturais para realizar a formalização. Quando os entrevistados apontam as questões legais como entraves para o desenvolvimento de suas agroindústrias, suas falas remetem-se em oito casos, ao fato de não haver uma legislação diferenciada para as agroindústrias de pequeno porte que são regidas com os mesmos critérios exigidos para os grandes empreendimentos.
  • 15. 3.6 Ausência de empresas locais fornecedoras de máquinas e euipamentos específicos para agroindústrias Os entrevistados, particularmente os que processam matéria-prima animal, evidenciam em suas respostas esta falta de opções do Município, mas não somente para a realização de orçamentos e sim para a aquisição dos equipamentos e dos maquinários; principalmente quando esta compra deve ser realizada com algum grau de urgência devido à substituição de algum equipamento/máquina defeituosos. A falta de disponibilidade de entrega rápida do equipamento acarreta em um atraso na linha de produção que podem durar vários dias e, dependendo da perecibilidade da matéra-prima, esta não poderá ser utilizada posteriormente e também ocasiona uma deficiência na entrega dos pedidos, acarretando em perdas financeiras. A falta de um comércio físico no Município que atenda às necessidades dos proprietários de agroindústrias remete aos produtores rurais a realização de compras em lojas virtuais, ação da qual a maioria dos entrevistados, segundo contam, revelam não possuir muita familiaridade, por não conseguir relacionar corretamente a capacidade dos equipamentos com suas dimensões e também pela demora na realização das entregas. 3.7 Falta de Cursos no Município para capacitação da mão-de-obra e de gestão para a Agroindústria Familiar Rural Referente à capacitação da mão-de-obra utilizada na agroindústria, oito entrevistados contam que para colocar suas agroindústrias em funcionamento, foram à busca de capacitação como forma e estratégia para potencializar sua agroindústria, somada à vontade de ampliar sua fonte de renda e de encontrar outras formas de trabalho. Os oito entrevistados que revelaram realizar cursos de capacitação contam que a realização destes cursos foi em outra cidade do estado, na maioria das vezes, embora os articuladores para a realização dos cursos sejam os agentes extensionistas do Município. Relativo à gestão agroindustrial, os agricultores familiares atribuem o gerenciamento das atividades como um grande desafio. Ressaltam que é necessário desenvolver capacidades e estratégias para uma gestão eficiente e uma maior
  • 16. organização. Os entrevistados acreditam que superando deficiências gerencias do empreendimento, aumentariam seus ganhos. Para tanto, na opinião dos entrevistados, se faz necessário a promoção de cursos de capacitação ofertados pelas entidades do Município. Identificou-se através do acompanhamento das agroindústrias do Município, que há uma falta de sintonia entre técnicos e produtores no que diz respeito às questões ligadas à organização e o planejamento, isto se reflete na oferta de cursos voltados apenas ao aspecto produtivo-agrícola e na debilidade do gerenciamento do empreendimento, comprometendo assim, o resultado das atividades agroindustriais. 3.8 Ausência de marketing para a visibilidade dos produtos agroindustriais de Cachoeira do Sul Os produtores salientam em suas respostas que os moradores do Município não conhecem os produtos agroindustriais produzidos na cidade e os locais de venda não possuem destaque na indicação destes produtos. Quando questionados a respeito da adoção de estratégias eficientes, principalmente referentes à comercialização, os agricultores evidenciam, em todas as respostas, total despreparo para enfrentar um mercado tão competitivo. Nas respostas dos produtores agroindustriais, percebe-se que estes atribuem a expressão marketing à propaganda de seus produtos. Os produtores cachoeirenses atribuem a responsabilidade pelo desenvolvimento de “campanhas de marketing” ao poder público, como forma de beneficiar os agricultores locais do Município, entretanto, revelam comercializar sem muita dificuldade toda a produção agroindustrial que a estrutura do empreendimento e a disponibilidade de matéria-prima os possibilita produzir mensalmente. Quando os entrevistados citam que a “falta de marketing” é um entrave para o desenvolvimento das agroindústrias do Município, estão referindo-se a falta de ações que promovam a divulgação para o consumidor das marcas dos produtos produzidos em Cachoeira do Sul, fortalecendo assim os produtos elaborados pela Agricultura Familiar. 3. Considerações Finais Tendo em vista todos os entraves citados pelos entrevistados, fica evidente que o Município deve interferir, a fim de proteger, expandir e fortalecer as
  • 17. Agroindústrias da Agricultura Familiar, através de políticas públicas específicas e na adequação da legislação vigente como forma de facilitar a implantação de novos empreendimentos e utilizar as políticas de compra governamental e mercados diferenciados para ampliar a comercialização dos produtos agroindustriais. Compreendendo-se que se faz necessária a flexibilização da legislação e da fiscalização, que se demonstram inadequadas ao setor e é imprescindível aprimorar a capacidade de gestão dos agricultores (as) de Cachoeira do Sul. Outro fato que merece reflexão é referente à atuação do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Município (DATER), que segundo os Agricultores Familiares, não possui representatividade significativa perante aos produtores e deixa a desejar em aspectos fundamentais para o desenvolvimento do setor agrícola e agroindustrial do Município. A exemplo disso cita-se os entrevistados que desconhecem as linhas de crédito disponíveis para a Agricultura Familiar por não ter acesso a esta informação, a demora para obter a legalização, tendo em vista inúmeras cobranças do departamento e baixa ou nenhuma ajuda ao produtor rural para solucionar estas questões relativas ao atendimento da legislação, a falta de matéria-prima para as agroindústrias, já que sem um planejamento para obter-se harmonia entre produzir e processar e auxílio para uma eficiente gestão, a produção agrícola fica em segundo plano, Tendo em vista o que diz respeito às agroindústrias, os entrevistados mencionam não receber Assistência Técnica das instituições do Município, demonstrando profundo descontentamento com este fato. Salienta-se que este trabalho tem a intenção de contribuir, mesmo que minimamente, para reflexões a cerca da atual situação que os Agricultores Familiares, principalmente os pertencentes ao universo agroindustrial, estão inseridos. Faz-se urgente a modificação de alguns paradigmas enraizados nos prestadores de Assistência Técnica do Município e Extensão Rural para que a Agricultura Familiar se fortaleça e demonstre toda a sua potencialidade.
  • 18. Referências BATALHA, M.O. Gestão Agroindustrial. São Paulo: Atlas, 1997. v.3 BANCO CENTRAL DO BRASIL. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/?PRONAFFAQ> Acesso: 09 dez. 2013. BANCO DO BRASIL. Análise do Desempenho 3° trimestre/2013. Disponível em: <http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/3T13AnaliseDesempRA.pdf> Acesso em 04 dez. 2013. BONI, V. Poder e Igualdade: as relações de gênero entre sindicalistas rurais – Chapecó/SC. Revista Estudos Feministas. Florianópolis. CFH/CCE/UFSC. Vol.12 n.1/2004. BRASIL. Lei n°. 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da política nacional da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais. Disponível em: <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2011.326- 2006?OpenDocument>. Acesso em: 02 dez 2013. BRASIL. Lei 6.746/79 de 10 de dezembro de 1979. Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6746.htm>. Acesso em: 04 de dez. 2013. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Assistência Técnica e Extensão Rural. Disponível em: < http://www.mda.gov.br/>. Acesso: 05 dez.2013. FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul/RS. Disponível em: <http://www.fetagrs.org.br:2200/site/>. Acesso em: 03 dez.2013. FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar. Disponível em: <http://www.fetraf.org.br/>. Acesso em 03 dez.2013. FROEHLICH, J. M.; DIESEL, V. Desenvolvimento Rural - Tendências e Debates Contemporâneos. Unijui, 2006. 192p. GUIMARÃES, G.M. Racionalidades Identitárias na produção e comercialização de alimentos coloniais na Quarta Colônia-RS. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural) - Faculdade de Ciências Econômicas - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, 2011. GUIMARÃES, G. M. e SILVEIRA, P.R.C. da. Por Trás da Falsa Homogeneidade do Termo Agroindústria Familiar Rural: Indefinição Conceitual e Incoerências das Políticas Públicas In.: VI Encontro da Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção, Anais da SBSP, disponível em CD ROOM, Fortaleza, CE, 2007. GUIMARÃES, G.M. A legislação Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal: O caso das Agroindústrias de Pequeno Porte. Santa Maria - UFSM. Dissertação (CPGExR), 2001. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSITICA. Dados do Censo Econômico e Agropecuário, 2006. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/agropecuaria/censoagro/default.shtm>. Acesso em: 01 dez. 2013.
  • 19. MALUF, R. S. Agricultura Familiar: multifuncionalidade e desenvolvimento territorial no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 2009. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA). Secretaria da Agricultura Familiar. Programa de Agroindustrialização da Produção de Agricultores Familiares 2003/2006. Brasília, 2004. MIOR, L. C. Agricultores familiares, agroindústrias e redes de desenvolvimento rural. Chapecó: Argos, 2005. 338 p. PELEGRINI, Gelson; GAZOLLA, Marcio. A Agroindústria Familiar no Rio Grande do Sul: Limites e Potencialidades a sua Reprodução Social. Porto Alegre: UFRGS. 2008. PREZOTTO, L. L. A agroindustrialização de pequeno porte: higiene, qualidade e aspectos legais. Santa Catarina: Revista Agropecuária Catarinense, 1997. PREZOTTO, L. L. Qualidade ampla: Referência para a pequena agroindústria rural inserida numa proposta de desenvolvimento regional e descentralizado. Colóquio Internacional sobre Transformações Territoriais, 3, 2000. Florianópolis: UFSC, 2000. PREZOTTO, L. L. A Agroindústria Rural de Pequeno Porte e o seu Ambiente Institucional Relativo à Legislação Sanitária. Dissertação (Mestrado em Agroecossistemas) - Curso de Pós-Graduação em Agroecossistemas: UFSC, Florianópolis, 1999. SCHNEIDER, S. A importância da pluriatividade para as políticas públicas no Brasil.Revista Política Agrícola, Ano XVI, nº 3, Jul./Set./ 2007. SELLTIZ, C., JAHODA, M., COOK, S. W. Métodos de pesquisa nas relações sociais. São Paulo: EPU, 1965. VIEIRA, L. F. Agricultura e Agroindústria familiar. In: Revista de Política Agrícola. Ano VII (01), Jan-Mar, 1998, p. 11-23 WANDERLEY, M. N. A ruralidade no Brasil moderno. Por um pacto social pelo desenvolvimento rural. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. 2001. Disponível em: <http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/rural/wanderley.pdf>. Acesso 10 dez. 2013