1. Jornal da Câmara Municipal de Caxambu-MG Ano XIX - Nº 200 - Junho de 2013 Distribuição Gratuita
19191919Câmara Aberta anos
Indicação é uma proposição em
que o vereador sugere medidas e
interesse público aos poderes
competentes.
Indicações apresentadas
pelos vereadores
ao Executivo
Requerimento é um
pedido verbal ou escrito, feito
ao presidente da Câmara, ou
por seu intermédio, sobre qual-
quer assunto, por vereador ou
Comissão.
Requerimentos
apresentados pelos
vereadores ao Executivo
Está tramitando na Câ-
o
mara o Projeto de Lei n 16/13,
quedispõesobreasdiretrizespa-
ra a elaboração da Lei Orçamen-
tária de 2014 e dá outras provi-
dências. A Câmara Municipal de
CaxamburealizouumaAudiência
Públicaparaapresentaçãoerece-
bimento das propostas para a Lei
de Diretrizes Orçamentárias
(LDO),nodia29demaio.Naopor-
tunidade, apresentou as metas
da Administração Pública do Po-
derExecutivopara2014.
Duranteareunião,opre-
sidente do Caxambu e Região
Convention & Visitors Bureau,
Fernando Lopes Agostini Megda,
Câmara realiza reunião para receber
propostas para LDO
Câmara realiza Audiência Pública sobre Hospital
A Câmara de Vereadores
realizouumaAudiênciaPúblicapa-
ra tratar a respeito do Hospital, no
dia 26 de junho. A reunião contou
com a participação do prefeito
Ojandir Belini (Jurandir); do secre-
tário municipal de Saúde, Helder
Vilela Siqueira; do diretor Clínico
do Hospital, doutor Leonardo
Alves Batista; e dos senhores Lydia
Villela Miranda Sério, Carlos Galve
eGuilhermePereira.
A Sociedade Beneficente
São Camilo está à frente do Hospi-
tal Casa de Caridade São Vicente
de Paulo desde 1996 e já assesso-
rava a instituição mantenedora an-
terior. Atualmente, o município es-
tá vivendo uma situação seme-
lhante à ocorrida em 2009, sendo
imposta a majoração de repasse fi-
nanceiro pelo município para que
o hospital consiga manter as suas
atividades.
No dia 24 de maio, a pre-
feitura recebeu um ofício assinado
pelo superintendente da Socieda-
de Beneficente São Camilo, padre
Justino Scatolin, informando que a
entidade pretende encerrar as ati-
vidades do hospital, caso não ocor-
raumamaiorcontribuiçãofinance-
ira do município, no dia 29 de agos-
to. De acordo com o ofício citado, o
atual repasse mensal pelo municí-
pio não é suficiente para manter os
serviçosematividade.
A São Camilo pede mais
R$ 55.500,00 mensais. Atualmen-
te, o município repassa R$
88.836,36 por mês ao hospital. De
acordo com o contrato firmado no
começo do ano, serão pagas 11
prestações, no mesmo valor, totali-
zando R$ 975.000,00 no corrente
ano. O município alega não ter ma-
is condições financeiras de aumen-
tarovaloracordadoentreaspartes
interessadas.
(Leia pág. 8)
O Câmara Aberta foi
criado em setembro de 1993,
com o objetivo de dar publici-
dade aos atos do Poder Legis-
lativoMunicipaleaosassuntos
de interesse do município. A
manchete da primeira edição
cumprimentava Caxambu pe-
los92anosdeemancipaçãopo-
lítico-administrativa. Em se-
tembro, o jornal da Câmara
Municipal de Caxambu com-
pletará20anos.
Meio Ambiente
o
Câmara Aberta – Edição n 200 sugeriu convênios com repasses
de recursos com o SEBRAE-MG ou
entidadegestoradamarca,noPro-
grama de Turismo Regional deno-
minado “Águas da Mantiqueira de
Minas”, e com o Convention para
execução de projetos de desenvol-
vimento turístico de Caxambu; a
presidente da Associação de Pro-
teção dos Animais de Caxambu,
Maria do Carmo Figueiredo Paiva,
pediu que a APAC fosse beneficia-
da com recursos públicos; e o con-
selheiro tutelar Geovane Rosental
pediumaisapoiodoExecutivoeLe-
gislativo para o Conselho Tutelar,
principalmenteemrelaçãoaosven-
cimentos dos conselheiros. O pre-
sidentedoGrêmioRecreativoEsco-
la de Samba Portela de Caxambu,
Valdemir Felix da Silva (Voli) pediu,
por escrito, que esta agremiação
fosseincluídanaLDO.
O projeto está sendo ana-
lisadopelosvereadoreseseráapro-
vado até o dia 15 de julho. Posteri-
ormente, o Departamento de Con-
tabilidade do Executivo elaborará a
Lei Orçamentária Anual (LOA) e en-
tregará à Câmara, para apreciação
dos vereadores, até o dia 31 de
agosto.Atéofechamentodestaedi-
ção, não estava marcada a data da
o
votaçãodoProjetodeLein 16/13.
(Leia pág. 8)
(Leia pág. 7)
(Leia pág. 6)
O se-
c retá r io d e
Estado de Meio
Ambiente e
Desenvolvimen
to Sustentável
d e M i n a s
Gerais, Adriano
M a g a l h ã e s
Chaves, partici-
pou da reunião sobre “Coleta de
Resíduos Sólidos e a Política Nacional
de Resíduos Sólidos em 2014” realiza-
danoParquedasÁguas,nodia7deju-
nho. Na oportunidade, o secretário
considerouotemadesoluçãodifícilpa-
raosmunicípios,impostoporleijáem
vigorparaoscommaisde20.000habi-
tanteseapartirdeagostode2014para
oscommenosde20.000,comriscode
improbidadeadministrativaparaosgo-
Secretário de Estado de Meio Ambiente visita Caxambu
vernantes que descumprirem a deter-
minação. O secretário disse que Minas
Geraisestávivendoumproblemasério
deágua.
Na ocasião, considerou críti-
ca a situação de abastecimento, forne-
cimento e de quantidade e qualidade
deáguaemMinas,apesardeterhavido
umamelhoriadaqualidadedaáguano
períodode2011/2012em67%dasbaci-
asdeMinas,numpercentualdemelho-
ria da ordem de 8%, mas que ao longo
dosúltimos10anosobserva-seumapi-
ora significativa do índice de qualidade
de água e escassez em algumas bacias.
Informou que atualmente a COPASA
tem o maior programa de saneamento
da história do Estado, pois são seis bi-
lhõesdereaisdeinvestimentos.
Duranteareunião,ocoorde-
nador da COPASA, Ronaldo Matias,
apresentouumapropostaparaascida-
des de Baependi, Cruzília, Conceição
do Rio Verde, Minduri e Caxambu, pa-
ra formação de um Consórcio, com a
implantação de um aterro sanitário,
considerando a melhor solução para
oscitadosmunicípios.
A assessora especial da
Secretaria de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (SEDRU),
Edicleusa Veloso, explanou sobre o
apoiotécnicodadopeloórgãodesdeo
planejamento até a
execução do empre-
endimento na for-
m a ç ã o d o s
Consórcios,oquebe-
neficiarátodososmu-
nicípios num traba-
lhoconjunto.
A reunião
contou com a presença do prefeito
Ojandir Belini (Jurandir) e prefeitos da
região, do presidente da Câmara
MarcosHalfeld,dosecretárioDenílson
Martins e dos vereadores Eliane de
Freitas (Lili), Fábio Curi, Francisco
Pereira, Jean Carlos, Joaquim
Fernandes e Nilton Américo, dos se-
cretários municipais, do chefe de
Gabinete do Legislativo, doutor José
Alfredo Carvalho e do diretor Jurídico,
doutor João Batista Gonçalves, entre
outrosservidoresdoExecutivo.
Junho de 2013