Breve fundamentação do curso de direito

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Breve fundamentação do curso de direito

  1. 1. BREVE FUNDAMENTAÇÃO DO CURSO DE DIREITONenhuma sociedade sobrevive enquanto comunidade de pessoas livres e iguaisse não se organizar por forma a que os seus membros sejam capazes de cooperarentre si e resolver pacificamente os seus conflitos de interesses.Esta organização implica, antes de mais, a escolha dos valores fundamentaisdessa comunidade, como, por exemplo, a liberdade, a solidariedade, a igualdignidade de cada um, o direito à vida, à integridade física e moral, à privacidade,a constituir família, escolher uma profissão, entre outros.É com referencia a estes valores fundamentais que cada comunidade organiza asrelações entre os seus membros e resolve (tenta resolver) pacificamente osconflitos que, não obstante, vão sempre existindo.Para que estes valores possam servir de guia à organização da sociedade epossam servir de critério para a resolução de conflitos entre as pessoas, têm deser “traduzidos” em regras de comportamento que as pessoas devem respeitarnas relações entre si, nos negócios, na família, na escola, na universidade, etc.Estas regras de comportamento são as Leis. Sem Leis não há sociedades livres ecivilizadas, e quem sabe fazer, interpretar e aplicar as Leis são os Juristas.Os juristas são, portanto, os primeiros garantes da Justiça e da Liberdade,do respeito pela dignidade de todos. Esta é a principal razão porque osjuristas são fundamentais em qualquer sociedade.Pelas razões apresentadas acima, e dada a necessidade de Angola necessitar deprofissionais de Direito para resolver problemas sociais angolanos, é importantea existência do curso de Direito no Sistema do Ensino superior do país.O curso de Direito é a escolha natural para quem pretenda dedicar-se aalguma das profissões jurídicas, como a advocacia, a magistratura judicialou do Ministério Público, os registos e notariado, a consultadoria aempresas, para citar apenas as que saltam imediatamente à memoria.Porém, a realidade mostra que se encontram juristas ou profissionais comformação jurídica em múltiplas aéreas de actividade.Portanto, o curso de Direito dá uma formação que habilita ao exercício demuitas profissões, que não apenas as profissões jurídicas tradicionais. Estaé uma das razões porque se justifica optar pelo curso de Direito.
  2. 2. OBJECTO DO CURSO DE DIREITOAs relações da vida social com relevância jurídica. OBJECTIVO GERAL EDUCATIVO DO CURSOO principal objectivo é disciplinar, organizar e tornar a sociedade mais justa,usando sempre como base a Lei Fundamental do país. OBJECTIVO GERAL INSTRUTIVO DO CURSOPreparar os estudantes para que possam compreender, interpretar e aplicar odireito e resolver todos os problemas de natureza jurídica que ocorram nasociedade.
  3. 3. IMPORTANCIA DA DISCIPLINAO estudo desta matéria justifica-se pela circunstância dessa figura ( a sociedadecomercial) desempenhar um papel fundamental nas economias contemporâneas.Em Angola, à luz da legislação comercial, a sociedade comercial é a categoria decomerciante mais importante e a mais numerosa; é a ela que mais se recorre notrafico comercial angolano, e por onde circulam grandes volumes de capitais. Efoi, precisamente isto que levou o legislador comercial a tratar desta matéria forado Código Comercial vigente e adoptar a Lei das Sociedades Comerciais. OBJECTIVO GERAL EDUCATIVO DA DISCIPLINADesenvolver hábitos de investigação e interpretação das normas jurídicas quedisciplinam as sociedades comerciais para melhor aplicação do direito àssituações juridicamente relevantes que ocorram no tráfico comercial angolano. OBJECTIVO GERAL INSTRUTIVO DA DISCIPLINAConhecer, interpretar e aplicar de forma correcta as normas relativas àssociedades comerciais e resolver todos os conflitos que surjam da suaconstituição, funcionamento, modificação ou extinção.

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