O projeto de lei 290/11 propõe restringir a venda de produtos fumígeros como cigarros apenas em estabelecimentos especializados em seu comércio e proíbe a exibição de propagandas desses produtos fora desses estabelecimentos. A justificativa é combater o tabagismo que é apontado como pandemia pela OMS e causa 50 doenças incluindo câncer e problemas respiratórios. A lei pode reduzir fatores de risco à saúde como durante a gravidez.

1. Projeto de Lei 290/11: Restrição na venda de
produtos fumígeros

2. Entenda o projeto:
O projeto fala sobre a restrição da venda de produtos derivados
do tabaco e demais fumígeros, por parte dos estabelecimentos
comerciais em geral. A venda desses produtos fica permitida
apenas nos estabelecimentos comerciais cuja atividade
econômica seja voltada ao seu comércio. Os estabelecimentos
que comercializarem os produtos não podem afixar
propagandas nas suas vitrines com face para as calçadas, bem
como não podem fazê-las nas placas de sinalização, devendo as
mesmas conter apenas as informações da característica
comercial do estabelecimento e o seu nome de fantasia.

3. Justificativas:
O tabagismo caracteriza-se pelo ato de se consumir cigarros ou
outros produtos que contenham tabaco, cuja droga ou princípio
ativo é a nicotina – substância cancerígena que é também a
causadora do vício. A Organização Mundial da Saúde (OMS)
afirma que o tabagismo deve ser considerado uma pandemia - a
maior pandemia da história na definição da OMC,sendo
fumantes o equivalente a um terço da população adulta do
mundo - ou seja, uma epidemia generalizada que, assim
sendo, precisa ser combatida.

4. Benefícios para sociedade:
Prevenção contra: diminuição das defesas do organismo, o que
acarretaria menores incidências doenças como a gripe, a
tuberculose e a impotência sexual, isso no caso de fumantes.
Durante a gravidez, o fumo gera sérios riscos para a gestante e
para o feto, como abortos espontâneos, nascimentos
prematuros, deslocamento de placenta e mortes fetais. Com a
PL esses fatores de risco podem ser diminuídos. Leia Mais:
http://boasaude.uol.com.br/lib/ShowDoc.cfm?LibDocID=3416
&ReturnCatID=1796

5. Dados gerais:
Data de apresentação: 09/02/2011
Data de votação no congresso: Indefinido
Situação: Apensado ao PL 1788/2003
Projeto na íntegra: PL 290/11

6. Fala Dr. Aluízio:
“O tabaco causa cerca de 50 doenças
diferentes, principalmente cardiovasculares, sendo
responsável por diversas mortes por câncer e doenças
respiratórias obstrutivas, como a bronquite crônica e
enfisema pulmonar"

7. Na Mídia:
Confira o que saiu na mídia sobre o PL 290/11 :
[Clipping/Câmara] Projeto permite venda de cigarros apenas em tabacarias
http://www.draluizio.com.br/profiles/blogs/projeto-permite-venda-de
[Clipping/Canal Rural] Câmara analisa projeto que restringe venda de cigarros
http://www.canalrural.com.br/canalrural/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&action=
noticias&id=3268442&section=capa

8. Participe:
Onde discutir mais sobre o projeto:
Twitter: @draluizio_news
Facebook: Aluizio Assessoria
Site: www.draluizio.com.br
(http://www.votenaweb.com.br/projetos/2827)