Estágio tj 2012

DJE. N. 175/2012 - quinta-feira, 20 de setembro de 2012 Tribunal de Justiça - RO 17

EXAME DE SELEÇÃO PARA ADMISSÃO
NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

EDITAL N.º 001/2012-PJRO
EXAME DE SELEÇÃO PARA ADMISSÃO
NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA,
de acordo com a Portaria nº 0673/2012-PR, de 03/08/2012, publicada no Diário da Justiça n. 143/2012, de 06 de agosto de 2012,
no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que no período de 20 a 30 de setembro de 2012 estarão abertas as inscrições ao
Exame de seleção para o Ingresso no Quadro de Estagiários do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – PJRO.

1. DO REGULAMENTO E OBJETIVOS
1.1. O presente certame será regido por este Edital, pela Resolução nº 026/2012-PR do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia –TJRO - e pela Lei Federal nº 11.788/2008;
1.2. O estágio visa proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem aos estudantes de NÍVEL MÉDIO e de NÍVEL
SUPERIOR dos cursos de:

ADMINISTRAÇÃO, ARQUITETURA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIREITO, ECONOMIA, ENGENHARIA
CIVIL, ENGENHARIA ELÉTRICA, INFORMÁTICA, MATEMÁTICA, PEDAGOGIA, PSICOLOGIA PUBLICIDADE e SERVIÇO
SOCIAL.

1.3. constituindo-se em instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de
relacionamento humano.

2. DO PROCESSO SELETIVO DOS ESTAGIÁRIOS
2.1. A Comissão de Seleção dos estagiários do Poder Judiciário terá como endereço a Corregedoria Geral de Justiça do
PJRO, sito à Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP 76.801-330, Telefones (69) 3217-1163 e email
estagiarios@tjro.jus.br;
2.2. A seleção dos estagiários será precedida de prova escrita de seleção dentre os alunos de nível médio e acadêmicos de
curso superior listados no item 1.2 deste Edital, de instituições oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação – MEC,
para admissão dos acadêmicos que estejam cursando a partir do 3º período do curso respectivo;

3. DAS VAGAS
3.1. DO QUADRO DE VAGAS
3.1.1. O quadro de vagas disponíveis está relacionado no anexo I deste Edital;
3.1.2. Será realizado o provimento das vagas conforme a disponibilidade orçamentária e conveniência do Órgão;
3.1.3. O provimento futuro das vagas que vierem a surgir e o possível acréscimo/supressão das vagas do Quadro de Estagiários
do Poder Judiciário do Estado de Rondônia dar-se-á exclusivamente por critério da Administração;
3.1.4. O Poder Judiciário do Estado de Rondônia se reserva ao direito de transferir as vagas para outra Comarca/Unidade, em
caso de não suprir a necessidade no local de origem;
3.1.5. As vagas referentes ao Tribunal de Justiça e à comarca de Porto Velho serão oferecidas na cidade de Porto Velho;

3.2. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.2.1. Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas disponibilizadas (art. 17, § 5º da Lei Federal nº .
11.788/2008), cuja classificação será realizada em lista separada dos demais candidatos;
3.2.2. As vagas para portadores de necessidades especiais serão todas distribuídas na comarca de Porto Velho/RO;
3.2.3. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais participará da seleção pública em igualdade de condições
com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao
local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para todos os demais candidatos;
3.2.4. O candidato que se inscrever como portador de necessidades especiais e obtiver classificação dentro dos critérios
estabelecidos neste edital, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos, na qual
constará a indicação de que se trata de candidato portador de necessidades especiais;
3.2.5. A existência de necessidade especial deverá ser indicada pelo candidato no momento de sua inscrição, sendo comprovada
na ocasião de sua admissão mediante laudo médico a ser homologado pela Junta do Serviço Médico (SEMED) do Tribunal de
Justiça do Estado de Rondônia;
3.2.6. Não sendo comprovada a situação descrita no item 3.2.5, o candidato figurará somente na condição de classificação
geral.

Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser encontrado no sítio do Tribunal de Justiça do
Estado de Rondônia, endereço: https://www2.tj.ro.gov.br/autenticacao/validaDiario.html sob o número 175 Ano 2012


4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente via Internet, na página www.tjro.jus.br , do Tribunal de Justiça
do Estado de Rondônia;
4.2. Após a inscrição, o candidato deverá imprimir a mesma, haja vista que será o seu único comprovante, podendo consultar
sua efetividade no mesmo local;
4.3. Será aceita somente uma única inscrição por candidato, sendo que em caso de multiplicidade, será considerada somente
a última inscrição;
4.4. As inscrições homologadas serão divulgadas na página www.tjro.jus.br, conforme o Anexo IV – Cronograma;
4.5. Facultativamente, os candidatos poderão doar 01 (um) quilo de alimento não perecível (exceto sal), para destinação
futura a uma ou mais Instituição Assistencial a ser indicada pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

5. DOS LOCAIS E DATA DE PROVA
5.1. As provas serão realizadas simultaneamente na sede da comarca da capital e nas do interior listadas no Anexo II deste
Edital, devendo o candidato fazer uma única opção para concorrência, sendo vedado ao candidato prestar qualquer prova ou
exame em localidade diferente daquela para a qual efetuou sua inscrição;
5.2. Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão divulgados no endereço eletrônico www.tjro.jus.br,
conforme constante do Anexo IV – Cronograma.
5.3. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2012.

6. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
6.1.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a prova com antecedência mínima de 01 (uma) hora do
horário previsto para o seu início, munido de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura;
6.1.2. Não será admitido ingresso do candidato no local de realização de provas após o horário estabelecido para o fechamento
dos portões;
6.1.3. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato;
6.1.4. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira
expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista
ou de Carteira de Motorista (modelo novo com foto) ou de Passaporte (documentação que, necessariamente, deverá conter
fotografia do candidato). Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias,
ainda que autenticadas;
6.1.5. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e
sua assinatura, devendo estes seres mantidos sempre visíveis sobre a carteira, desde o momento do seu ingresso na sala de
provas até sua saída;
6.1.6. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos tais como crachás, título de eleitor, carteira de estudante
ou carteiras funcionais sem valor de identidade.
6.1.7. São vedados o porte e/ou uso de armas, de aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registro, eletrônicos ou
não, tais como: agendas, relógios não convencionais, telefones celulares, “pagers”, microcomputadores portáteis ou similares;
6.1.8. O candidato deverá transcrever, utilizando-se de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da
prova para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção eletrônica.
6.1.9. Não haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato;
6.1.10. As provas estarão à disposição dos candidatos na página www.tjro.jus.br, no primeiro dia útil seguinte ao de realização
das mesmas, por um período mínimo de 3 (três) meses.
6.1.11. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o seu cartão de respostas e poderá levar
consigo sua prova.

7. DA ELIMINAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA
7.1.1. O candidato será sumariamente ELIMINADO da seleção pública se:
7.1.1.1. Lançar mão de meios ilícitos para execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo
em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades;
7.1.1.2. Atrasar-se ou não comparecer a qualquer das provas;
7.1.1.3. Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal ou portando o cartão de respostas; deixar de assinar a Lista de
Presença e os respectivos Cartões-Resposta;
7.1.1.4. Descumprir as instruções contidas na capa das provas;
7.1.1.5. For surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas
de calcular ou similares, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou, após as provas, for constatado por meio eletrônico,
estatístico, visual ou grafológico, ou ainda ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas;
7.1.1.6. Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
7.1.1.7. Desrespeitar membro da Comissão de Seleção ou da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma
incompatível com as normas de civilidade e compostura exigível;
7.1.1.8. Não atender às determinações no Edital Nº 001/2012-PJRO e de seus atos complementares;
7.1.1.9. Quando, após sua convocação para admissão, não comparecer ao local no prazo designado.



8. DAS PROVAS E RESULTADOS
8.1. DO CONTEÚDO DAS PROVAS
8.1.1. Para o estágio de nível superior a prova de conhecimentos teóricos terá 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa, 05 (cinco)
questões de Informática e 20 (vinte) questões específicas, baseadas no conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital;
8.1.2. Para o estágio de nível médio a prova de conhecimentos teóricos terá 20 (vinte) questões de Língua Portuguesa, 20
(vinte) questões de Informática, baseadas no conteúdo programático constante do Anexo III deste Edital;
8.1.3. A prova de conhecimentos teóricos, de caráter objetivo, conterá questões com 04 (quatro) alternativas, contendo somente
uma resposta a ser indicada.
8.2. DA DURAÇÃO DA PROVA
8.2.1. A prova de seleção pública terá duração de 03 (três) horas, em data constante do Anexo IV – Cronograma.
8.2.2. O candidato somente poderá se ausentar do recinto das provas após 01 (uma) hora contada a partir do efetivo início das
mesmas, podendo levar consigo a prova de conhecimentos teóricos.
8.2.3. Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos na sala só serão liberados quando todos as tiverem concluído ou as
mesmas tenham se encerrado. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em
virtude de afastamento do candidato da sala de provas.
8.3. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
8.3.1. Todos os candidatos terão sua prova de conhecimentos teóricos corrigidas pelo Poder Judiciário do Estado de
Rondônia;
8.3.2. As questões valerão 1 (um) ponto cada uma.
8.3.3. Será atribuída NOTA ZERO à questão da prova cujo gabarito contiver emenda, rasura, mais de uma ou nenhuma
resposta assinalada.
8.3.4. A nota final da prova de conhecimentos teóricos será calculada somando-se simplesmente os pontos de todas as
questões, sendo somente considerados aprovados os candidatos que acertarem o mínimo de 50% (cinquenta por cento) das
questões.
8.4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
8.4.1. Em caso de igualdade de pontos na nota final, serão observados os critérios de desempate que seguem:
8.4.1.1. Melhor resultado no conjunto das questões específicas (para nível superior);
8.4.1.2. Melhor resultado nas questões de Língua Portuguesa (para nível médio);
8.4.1.3. O candidato com maior idade.
8.5. DO RESULTADO DA SELEÇÃO PÚBLICA
8.5.1. A listagem final de aprovados será publicada na página www.tjro.jus.br, conforme Anexo IV – Cronograma.
8.5.2. Os candidatos aprovados e não convocados para admissão permanecerão em cadastro de reserva para preenchimento
das vagas que vierem a surgir ou que sejam criadas durante a vigência desta seleção pública, ocorrendo a convocação de acordo
com a necessidade e conveniência administrativa do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, não criando a obrigatoriedade de
seu preenchimento.
8.5.3. O candidato admitido poderá ser relotado em outra Vara/Unidade, inclusive de outra Comarca, durante o prazo de
vigência do Estágio, por interesse da Administração.

9. DOS RECURSOS
9.1. Das deliberações da Comissão de Seleção, relativas ao indeferimento e cancelamento de inscrições, aos impedimentos
e suspeições e à apuração de resultados, caberá recurso ao Presidente da Comissão de Seleção, no prazo de 02 (dois) dias a
contar da publicação do ato.
9.2. Admitir-se-á um único recurso, para cada candidato e este deverá:
9.2.1. Ser apresentado mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Seleção dos Estagiários do Poder
Judiciário;
9.2.2. Fundamentado e instruído devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso;
9.2.3. Entregue pessoalmente pelo candidato ao PJRO, ou encaminhados ao Presidente da Comissão, no endereço citado no
item 2.1 deste Edital, ou ainda transmitido via fax (69) 3217-1162.
9.3. Será indeferido sumariamente o recurso que:
9.3.1. Descumprir as determinações constantes neste Edital e estiver fora dos prazos estabelecidos no mesmo;
9.3.2. For dirigido de forma ofensiva.
9.4. Do julgamento.
9.4.1. Após o julgamento, pelo Presidente da Comissão de Seleção, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes
às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na
correção inicial.
9.4.2. As possíveis alterações no resultado da prova da seleção pública serão dadas a conhecer, coletivamente, através de
divulgação na página www.tjro.jus.br.

10. DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
10.1. O candidato será admitido por convocação por meio de Portaria no Diário da Justiça Estadual, mediante apresentação
da seguinte documentação:
10.1.1. Certificado de matrícula em curso de nível médio ou, a partir do 3º período, em curso de nível superior;
10.1.2. Certidão de notas obtidas ou histórico escolar;



10.1.3. Certidão de horário das aulas;
10.1.4. Original e fotocópia de títulos, quando possuir;
10.1.5. Atestado médico de sanidade física e mental;
10.1.6. Original e fotocópia de comprovante de residência;
10.1.7. Declaração indicando a atividade pública ou particular que exerce, com menção do local, cargo e horário de trabalho ou
que não exerce atividade pública;
10.1.8. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por cartório de seu domicílio;
10.1.9. Originais e fotocópias da cédula de identidade, CPF e título de eleitor, com respectivo comprovante de votação na última
eleição;
10.1.10. Autorização do responsável legal, em caso de estagiário menor de 18 anos;
10.1.11. Títulos que possua (cópias).

10.2. A ausência de qualquer documentação exigida para admissão dentro do prazo de até 20 (vinte) dias a contar da publicação
do ato de convocação, invalida a admissão do candidato, restando este eliminado definitivamente da seleção pública;
10.3. Por ocasião da convocação para admissão, é facultado ao candidato aprovado solicitar reclassificação para o final da
lista, na qual figurará até o fim da validade da seleção pública.

11. DAS CONDIÇÕES DE ESTÁGIO
11.2. DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO
11.2.1. O estagiário de nível superior terá direito à bolsa no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais);
11.2.2. O estagiário de nível médio terá direito à bolsa no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);
11.2.3. O estagiário terá direito a auxílio transporte mensal, na proporção de dias úteis de estágio;
11.2.4. A jornada diária será de 5h (cinco horas), totalizando 25h (vinte e cinco horas) semanais;
11.2.5. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
11.2.6. O servidor público poderá participar do estágio, desde que cumpra a carga horária mínima de 25h (vinte e cinco horas)
semanais, não fazendo jus à bolsa.
11.3. O período de estágio não será superior a 02 (dois) anos, exceto para os portadores de necessidades especiais, conforme
art. 11 da Lei Federal nº 11.788/2008.

12. DA VALIDADE DA SELEÇÃO PÚBLICA
12.2. A seleção pública terá validade de 06 (seis) meses, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do
resultado final, sendo prorrogável uma única vez por igual período, a critério do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.2. Julgados os recursos interpostos, será homologado o resultado da Seleção Pública pelo Presidente da Comissão de
Seleção dos Estagiários do Poder Judiciário;
13.3. Em qualquer fase da seleção pública, a Comissão poderá solicitar informações em caráter reservado sobre os
candidatos;
13.4. A aprovação e a classificação final geram para o candidato mera expectativa de direito à admissão no quadro de
estagiários do PJRO, reservando-se ao direito de convocar os candidatos em número que atenda ao interesse e às necessidades
do serviço, de acordo com as vagas ofertadas no Edital n. 001/2012-PJRO, a disponibilidade orçamentária e a conveniência da
Administração.
13.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia por intermédio
do Departamento de Recursos Humanos, caso aprovado na Seleção Pública, sendo de inteira responsabilidade do candidato os
prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.
13.6. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da realização da prova da Seleção Pública poderão ser incinerados todos os processos
de inscrição e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade.
13.7. O Edital, Ficha de inscrição e Legislação pertinente poderão ser encontrados na Internet no endereço eletrônico www.
tjro.jus.br.
13.8. Eventuais esclarecimentos poderão ser prestados pelo Secretário da COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
DO PODER JUDICIÁRIO preferencialmente no email estagiarios@tjro.jus.br, ou por meio do telefone (69) 3217-1163 no horário
de funcionamento do Órgão (7h às 14h, nos dias úteis)
13.9. A interrupção dos estudos, bem como sua conclusão na Instituição de Ensino, acarretará o desligamento automático do
Estagiário.
13.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão de Seleção dos Estagiários do Poder Judiciário.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

Porto Velho, 19 de setembro de 2012

Guilherme Ribeiro Baldan
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Presidente da Comissão



ANEXO I – QUADRO DE VAGAS

ANEXO II – SEDES DE COMARCA NO INTERIOR

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANEXO IV - CRONOGRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
ANEXO I – QUADRO DE VAGAS

NM Cursos de Nível Superior
Comunicação Social

Engenharia Elétrica
Ciências Contábeis

Engenharia Civil

Total
Administração

Comarca

Serviço Social
Nível Médio

Matemática
Arquitetura

Informática

Publicidade
Pedagogia

Psicologia
Economia
Direito

Tribunal de Justiça 40 31 2 18 4 84 3 2 2 28 2 1 1 1 2 221
Porto Velho 80 6 - 6 - 139 - - - - - - 19 - 15 265
Alta Floresta 5 1 - - - 5 - - - 1 - - - - - 12
Alvorada do Oeste 5 1 - - - 5 - - - 1 - - - - - 12
Ariquemes 17 1 - - - 25 - - - 1 - - - - - 44
Buritis 9 1 - - - 3 - - - 1 - - - - - 14
Cacoal 15 1 - - - 22 - - - 1 - - - - - 39
Cerejeiras 7 1 - - - 3 - - - 1 - - - - - 12
Colorado do Oeste 5 1 - - - 5 - - - 1 - - - - - 12
Costa Marques 9 1 - - - 3 - - - 1 - - - - - 14
Espigão do Oeste 6 1 - - - 6 - - - 1 - - - - - 14
Guajará-Mirim 11 1 - - - 6 - - - 1 - - - - - 19
Jaru 9 1 - - - 9 - - - 1 - - - - - 20
Ji-Paraná 20 1 - - - 21 - - - 1 - - - - - 43
Machadinho do Oeste 9 1 - - - 3 - - - 1 - - - - - 14
Nova Brasilândia 5 1 - - - 5 - - - 1 - - - - - 12
Ouro Preto do Oeste 9 1 - - - 9 - - - 1 - - - - - 20
Pimenta Bueno 9 1 - - - 9 - - - 1 - - - - - 20
Presidente Médici 5 1 - - - 5 - - - 1 - - - - - 12
Rolim de Moura 11 1 - - - 11 - - - 1 - - - - - 24
Santa Luzia do Oeste 5 1 - - - 5 - - - 1 - - - - - 12
São Francisco do
9 1 - - - 3 - - - 1 - - - - - 14
Guaporé
São Miguel do Guaporé 9 1 - - - 3 - - - 1 - - - - - 14
Vilhena 17 1 - - - 25 - - - 1 - - - - - 44
Total 326 59 2 24 4 414 3 2 2 50 2 1 20 1 17 927



ANEXO II – SEDES DE COMARCA NO INTERIOR COMARCA DE JARU
FÓRUM MIN. VICTOR NUNES LEAL
COMARCA DE ALTA FLORESTA D’OESTE Rua Raimundo Cantanhede, 1080 – CEP 76890-000
FÓRUM MIN. ALIOMAR BALEEIRO Fone: (69) 3521-2393 / 1958 / 1220 / 1587
Av. Mato Grosso, esq. c/ Rua Ceará – Centro – CEP 76954-
000 COMARCA DE JI-PARANÁ
Fone: (69) 3641-2588/2239 FÓRUM DES. HUGO AULLER
Rua Ji-Paraná, 615, Urupá – CEP 76900-261
COMARCA DE ALVORADA D’OESTE Fone: (69) 3421-3279 / 1337 / 1369 / 1995 / 5128
FÓRUM JURISTA JOSÉ JÚLIO G. LIMA
COMARCA DE MACHADINHO D’ OESTE
Rua Vinícius de Moraes, 4308 – Centro
FÓRUM JOSÉ PEDRO DO COUTO
CEP 76930-000 Fone: (69) 3412-2540/2629/3806 Rua Tocantins, 3029 – Centro – CEP 76868-000
Fone: (69) 3581-2442 / 2503 / 2980
COMARCA DE ARIQUEMES
FÓRUM DR. ALUÍZIO SAYOL DE SÁ PEIXOTO COMARCA DE NOVA BRASILÂNDIA
Av. Tancredo Neves, 2606 – Centro– CEP 76872-854 FÓRUM JUIZ JOSÉ DE MELO E SILVA
Rua Príncipe da Beira, 1500 – Setor 13
Fone: (69) 3535-2493/ 2093
CEP 76958-000 Fone (69) 3418-2599 / 2611 / 2643

COMARCA DE BURITIS COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE
FÓRUM JORGE GURGEL DO AMARAL NETO FÓRUM JURISTA TEIXEIRA DE FREITAS
Rua Taguatinga, 1380 – Setor 03 – CEP 76880-000 Rua Café Filho, 127 – Praça Três Poderes
Fone: (69) 3238-2963 / 2910/2860 CEP 76920-000 Fone: (69) 3461-3813 / 2050 / 1256

COMARCA DE PIMENTA BUENO
COMARCA DE CACOAL FÓRUM MINISTRO HERMES LIMA
FÓRUM MIN. JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA Rua Casimiro de Abreu, 237 – Centro
Av. dos Pioneiros, 2425 – Centro – CEP 76963-726 CEP 76970-000 Fone: (69) 3451-2477 / 2819 / 6752
Fone: (69) 3441-2297/ 0014 / 2362 / 4968
COMARCA DE PRESIDENTE MÉDICE
FÓRUM PROF. PONTES DE MIRANDA
COMARCA DE CEREJEIRAS
Av. Castelo Branco, 2667 – Centro – CEP 76916-000
FÓRUM SOBRAL PINTO
Fone: (69) 3471-2714 / 2655 / 1445
Av. das Nações, 2225 – Centro – CEP 76997-000
Fone: (69) 3342-2283 / 2235 / 3449 / 3804 / 4076 COMARCA DE ROLIM DE MOURA
FÓRUM JUIZ EURICO SOARES MONTENEGRO
COMARCA DE COLORADO DO OESTE Av. João Pessoa, 4555 – Centro – CEP 76940-000
Fone: (69) 3442-2268 / 2374 / 1458* / 3999
FÓRUM JUIZ JOEL QUARESMA DE MOURA
Rua Humaitá, 3879 – Centro – CEP 76993-000 COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Fone: (69) 3341-3021/ 3022/ 3630/ 4382 FÓRUM DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Rua São Paulo, 3932 – esq. c/ Ronaldo Aragão
COMARCA DE COSTA MARQUES Bairro: Cidade baixa – CEP: 76.935-000
Fone: (69) 3621-3028 / 2277
FÓRUM SUSY SOARES SILVA GOMES
Av. Chianca, 1061,Centro – CEP: 76937-000 COMARCA DE SANTA LUZIA D’OESTE
Fone: (69) 3651-2316 / 2659 / 3330 / 3357 / 2723 FÓRUM SEBASTIÃO DE SOUZA MOURA
Rua Dom Pedro I, esquina c/ Tancredo Neves
COMARCA DE ESPIGÃO D’OESTE CEP 76950-000 Fone: (69) 3434-2439 / 2425
FÓRUM MIN. MIGUEL SEABRA FAGUNDES
COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
Rua Vale Formoso, 1954 – Vista Alegre – CEP 76974-000
FÓRUM ANÍSIO GARCIA MARTINS
Fone: (69) 3481-2279 / 2511/2921 Av. São Paulo, 1395 – Cristo Rei – CEP 76932-000
Fone: (69) 3642-2660 / 2662 / 2661
COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM
COMARCA DE VILHENA
FÓRUM NÉLSON HUNGRIA FÓRUM DES. LEAL FAGUNDES
Av. XV de Novembro, s/n – Serraria – Av. Luiz Mazziero, 4432 – Jardim América
CEP 76850-000 Fone: (69) 3541-2389/ 2438/ 7187 CEP 76980-000 Fone: (69) 3321-3182/ 2340 / 3184



ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO COMUNICAÇÃO SOCIAL: Legislação em comunicação social.
Código de ética do jornalista. Produção. Elaboração e execução
NÍVEL MÉDIO: do plano de produção. Redação Publicitária. Criação de texto
audiovisual. Linguagem e adequação. Preparação de textos e
PORTUGUÊS: Interpretação de texto; significação literal scripts para TV. Gêneros de Redação. Definição e elaboração
e contextual de vocábulos; Coordenação e subordinação; de notícias. Reportagem. Entrevista. Editorial. Crônica. Coluna.
Emprego de classe das palavras; Ortografia oficial; Pontuação; Pauta. Informativo. Comunicado Corta. Release. Relatório.
Acentuação; Concordância; Regência; Uso de crase; Sinônimos Anúncio. Breafing em texto e em imagem. Técnica de Redação
e Antônimos; Coletivos. Jornalística. Critérios de seleção, redação e edição.

INFORMÁTICA: Sistema Operacional Windows XP, BrOffice e DIREITO: Introdução ao Direito. Noções de Direito Civil (Parte
noções gerais sobre Internet. Geral). Noções de Direito Constitucional. Noções de Direito
Penal. Noções de Filosofia Jurídica. Noções de Teoria Geral
NÍVEL SUPERIOR: do Processo. Noções de Direito Empresarial. Ética Geral e
Profissional.
PORTUGUÊS (comum a todos os cargos de Nível Superior):
Ortografia Oficial nos termos do novo acordo ortográfico ECONOMIA: Introdução à Macroeconomia: Conceitos
(Decreto 6.583/08). Acentuação gráfica. Uso e colocação de macroeconômicos básicos; Identidades macroeconômicas
pronomes. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal fundamentais; Formas de mensuração do produto e da
e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de Crase. renda nacional. Macroeconomia como estudo às flutuações
Pontuação. Confronto e reconhecimento de frases corretas e econômicas. Introdução a Microeconomia, Conceitos
incorretas. Interpretação de texto. microeconômicos básicos. Introdução à política monetária e
fiscal. Instrumentos de política monetária e fiscal. Instrumentos
INFORMÁTICA (comum a todos os cargos de Nível Superior): de política monetária. Instrumentos de política fiscal. Análise
Sistema Operacional Windows XP, Vista e 7. Noções gerais da experiência brasileira recente no combate à Inflação.
sobre os softwares: Microsoft Word 2007, Microsoft Excel
2007, BrOffice. ENGENHARIA CIVIL: Projetos de construção, conservação e
reforma de prédios via CAD. Hierarquia de penas de plotagem.
ADMINISTRAÇÃO: Noções Gerais de Administração Pesquisa de materiais e tecnologias no âmbito geral. Plotagens,
Pública Patrimonial. Burocrática e Gerencial. Administração cortes e dobras de projetos conforme formatos da ABNT, do A4 ao
Científica: Organização Racional do Trabalho; Teoria A0. Conhecimento de instrumentos de medição. Programação,
Clássica da Administração; Aspectos administrativos comuns controle e acompanhamento de obras e serviços afins. Noções
às organizações. Tipos de organização: Características básicas de representação de projetos complementares.
básicas da organização formal; Abordagem Estruturalista da Desenhos técnicos correlatos. Orçamento, composição de
Administração: Modelo Burocrático de organização; Teoria custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle
do Desenvolvimento Organizacional: As Mudanças e a técnico-financeiro. Noções básicas de projetos estruturais,
organização; Teoria de Sistema: Características dos sistemas. instalações hidrossanitárias e prevenção e combate a incêndio.
A Organização como um Sistema Aberto; Abordagem Estudo de viabilidade técnica e financeira.
Contingencial da Administração: Clima Organizacional.
ENGENHARIA ELÉTRICA: Projetos de construção,
ARQUITETURA: Desenhos de arquitetura via software CAD. conservação e reforma de prédios via CAD. Hierarquia de
Hierarquia de penas de plotagem. Desenhos tridimensionais via penas de plotagem. Pesquisa de materiais e tecnologias
software. Softwares sketch up, promob, Archi3D, 3d Studio Max no âmbito geral. Plotagens, cortes e dobras de projetos
e outros. Pesquisa de materiais e tecnologias no âmbito geral. conforme formatos da ABNT, do A4 ao A0. Conhecimento de
Plotagens, cortes e dobras de projetos conforme formatos da instrumentos de medição, tais como amperímetro, voltímetro,
ABNT, do A4 ao A0. Instrumentos de medição. Levantamentos terrômetro, paquímetro e luxímetro. Acompanhamento de obras
de edificações e layouts existentes. Acompanhamento de e serviços afins. Noções básicas de representação de projetos
obras e serviços afins. Noções básicas de representação complementares. Desenhos técnicos correlatos. Manutenção
de projetos complementares. Desenhos técnicos correlatos. de centrais e aparelhos de ar condicionados e instalações
Conhecimentos da NBR 9050/2004 – Acessibilidade. elétricas. NBR 5410/2005, referente a instalações elétricas em
baixa tensão. NBR 5419/2005, referente a Sistema de Proteção
CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Teoria da Contabilidade: Introdução à Contra Descargas Atmosféricas. NR 10, referente à Segurança
metodologia e o desenvolvimento da contabilidade; A evolução em Serviços e Instalações Elétricas. Orçamento, composição
dos princípios contábeis geralmente aceitos; Elementos da de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e
contabilidade financeira e regulamentação da contabilidade. controle técnico-financeiro. Estudo de viabilidade técnica e
Contabilidade Introdutória: Noções preliminares; Estática financeira.
patrimonial; Procedimentos contábeis básicos; As variações
patrimoniais líquidas; Operações com mercadorias; O INFORMÁTICA (específico): Introdução às Tecnologias da
balanço; Ativo imobilizado. Contabilidade Pública: Principios informação associadas à representação, armazenamento,
orçamentários, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, - Lei recuperação e distribuição de informação. Histórico das
Orçamentária Anual - LOA e Plano Plurianual - PPA, receitas e tecnologias eletrônicas. Componentes do computador:
despesas públicas. hardware, software e dados. Suportes de registros da



informação. Estruturação de bases de dados. Redes de PSICOLOGIA: Introdução a Psicologia. Psicologia Geral.
comunicação entre computadores. Introdução às linguagens Fundamentos da Filosofia, Psicologia Geral e da Comunicação.
SGML, HTML e XML. Sistemas de Informação: concepção, Grandes temas da Psicologia. Conceitos contemporâneos em
planejamento e manutenção. Noções gerais de Sistemas de Psicologia. Noções gerais de teorias e sistemas em psicologia,
Informação corporativos; integração e interoperabilidade de psicologia da personalidade. Ética profissional em psicologia.
sistemas de informação corporativos; Web, Semântica e as Introdução a etologia humana.
tecnologias que fundamental (Web Services, linguagens de
marcação, padrões eletrônicos de metadados e ontologias); PUBLICIDADE: Origem e evolução da Publicidade no Brasil
Tecnologias complementares (assinatura e certificação digital); e no Mundo. Conceituação de Publicidade e Propaganda.
projeto da Web Semântica Corporativa. Internet: Conexão à Noções de planejamento em Publicidade e Propaganda.
Internet (formas e modalidades de interligação). Introdução aos veículos de comunicação. O Profissional
Publicitário. A relação do profissional com a agência, cliente,
MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos. Funções elementares. fornecedor e os veículos. Análise do discurso publicitário.
Razões e Proporções, regra de três simples e composta. Noções e conceitos básicos do funcionamento da agência
Números complexos. Funções polinomiais. Matemática de publicidade. As áreas funcionais da agência. O briefing e
elementar. Funções de 1º e 2º graus. Trigonometria. Função a comunicação com o cliente. O Surgimento do Conceito de
exponencial e logaritmo. Noções elementares de lógica. Marketing e sua Evolução. A influência da comunicação sobre
Relações. Números inteiros. Introdução. Zeros de funções. a atitude e o comportamento de seus membros. Meios de
Matrizes. Sistemas de equações lineares. Interpolação. Comunicação em massa. Conceitos básicos do planejamento
Aproximação. Integração numérica. Solução numérica de de mídia. A Internet como mídia interativa. Planejamento
equações diferenciais ordinárias – problema de valor inicial. de mídia a partir do Plano de Marketing: integração teoria e
prática. Propaganda e regulação. Campanhas de publicidade
PEDAGOGIA: 1. Educação/sociedade e prática escolar. 2. institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veiculadas
Processo ensino-aprendizagem. 3.Teorias pedagógicas. na TV aberta.
4. Desenvolvimento humano e aprendizagem. 5. Práticas
curriculares. 6. Ética na educação. 7. Legislação e políticas de SERVIÇO SOCIAL: LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
organização educacional. 8. Organização escolar (currículo, Ética em Serviço Social. Atuação do Serviço Social no Recursos
avaliação, planejamento, Projeto Político Institucional). 9. Humanos. Fundamentos Históricos, Teóricos-Metodológicos
A didática e suas relações com o ensino. 10. O professor e e Pressupostos Éticos da Prática Profissional. Pesquisa e a
o processo de formação continuada. 11. A questão étnico- Prática Profissional. Alcoolismo nas empresas. Atuação do
racial na educação. 12. Inclusão e exclusão, diversidade, Serviço Social na prevenção dos problemas relacionados a
desigualdade e a diferença. 13. Gênero e práticas educativas. dependência química.

ANEXO IV – CRONOGRAMA

Evento Início Fim

Publicação do Edital 20/09/2012
Período de Inscrições 20/09/2012 30/09/2012
Publicação de inscrições homologadas 03/10/2012
Prazo de recurso para inscrições não homologadas 05/10/2012
Publicação de reconsideração de inscrições não homologadas 09/10/2012
Aplicação das provas 21/10/2012
Publicação de gabarito preliminar 23/10/2012
Prazo de recurso ao gabarito preliminar 24/10/2012 25/10/2012
Divulgação de recursos aceitos 09/11/2012
Publicação do resultado final 09/11/2012


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