A NAV Portugal é uma empresa pública responsável pelo tráfego aéreo em Portugal continental e ilhas, com cerca de 1000 funcionários. Tem vários projetos em recursos humanos, como a criação de sistemas de avaliação de desempenho e prémios, e atividades jurídico-laborais como a renegociação de acordos de empresa e fundos de pensões.
1. A NAV Portugal E.P.E. é uma empresa do setor público empresarial do estado que tem como missão a prestação de
serviço de tráfego aéreo nas Regiões de Informação de Voo sob a responsabilidade Portuguesa. A empresa exerce
a sua atividade no Continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Tem cerca de 1000 trabalhadores
dispersos pelo Continente e Ilhas (Lisboa, Porto, Faro, Cascais, Funchal, Porto Santo, Santa Maria, Ponta Delgada,
Horta e Flores) 7 Sindicatos (SINCTA, SITECSA, SITNA, SINTICA, SINTAC, SITAVA e SQAC) e Comissão de
Trabalhadores. É uma Empresa tutelada pelo Governo. Dispõe de trabalhadores com vínculo á função pública e
com contrato individual de trabalho e três Acordos de Empresa distintos celebrados com diferentes categorias
profissionais de trabalhadores.
Projetos na área de recursos humanos:
Criação de sistema de gestão de desempenho para Diretores e Chefias (76 pessoas e de gestão por
objetivos (BSC);
Criação de sistema de prémios de gestão de desempenho;
Reformulação do sistema de avaliação de desempenho dos trabalhadores das áreas de suporte (cerca de
450 pessoas);
Desenvolvimento do sistema de gestão por competências;
Formação em Liderança e gestão de equipas;
Encontros de “Teambuilding”
Elaboração de Código de Ética da Empresa;
Elaboração de Manual de Acolhimento;
Regulamentação interna sobre atribuição de benefícios sociais, política de responsabilidade social,
recrutamento e seleção e matérias diversas;
Projeto de redimensionamento do universo laboral da Empresa, tendo em vista redução de efectivos;
“Workshops” sobre alinhamento organizativo;
Avaliação do Clima Social da Empresa e adoção de medidas de melhoria;
Atividades com incidência jurídico-laboral
Renegociação dos Acordos de Empresa dos Controladores de Tráfego Aéreo;
Reformulação e renegociação dos Fundos de Pensões da Empresa (alteração de plano de beneficio
definido para contribuição definida);
Aplicação das regras dos Orçamentos de Estado desde 2011 e demais legislação PEC, PAEF no âmbito
redução de despesas com custos de pessoal; informação e negociação com os representantes dos
trabalhadores;
Elaboração e negociação com a Tutela de Planos de Adaptação de Redução de Custos (OE 2011)
considerada a especificidade da Empresa;
Gestão de conflitos no âmbito de greves decretadas em 2011 e 2012; definição de estratégia e
representação da Empresa perante serviços do Ministério do Trabalho e Conselho Económico e Social
(Tribunal Arbitral);
Redefinição de política salarial e de gestão de benefícios sociais, atentas as limitações impostas ao sector
empresarial do estado desde 2010;