O documento discute a implementação da política nacional para produção de petróleo e gás por pequenos produtores em campos marginais. Ele descreve os desafios regulatórios, contratuais e produtivos enfrentados por esses produtores e esforços do governo para apoiá-los, como oferta permanente de áreas e linhas de financiamento.

1. Painel 1 - Produção em Campos Marginais:
Perspectivas para o Pequeno Produtor
A Implementação da Política Nacional de Produção
de Petróleo e Gás Natural para o Pequeno Produtor
(Regulação, Contratação e Fiscalização)
Paulo Alexandre Souza da Silva Salvador/BA, 11 de Novembro de 2011
Superintendente de Desenvolvimento e Produção – SDP

2. Governo Federal
POLÍTICA
NACIONAL
MODELO REGULATÓRIO ANP
Agência Reguladora
REGULAÇÃO CONTRATAÇÃO FISCALIZAÇÃO
Agentes Regulados
Consumidores
e Instituições

4. 1997 2000
1998 1999 2001 2003
1995 2002
Lei nº 9.478/97- ROUND 2
Emenda Constitucional CRIAÇÃO ROUND 1 ROUND 3 ROUND 5
ROUND ZERO ROUND 4
nº 9 DO CNPE E DA ANP
(Regime de Concessão)

9. 1997 2000
1998 1999 2001 2003
1995 2002
Lei nº 9.478/97- ROUND 2
Emenda Constitucional CRIAÇÃO ROUND 1 ROUND 3 ROUND 5
ROUND ZERO ROUND 4
nº 9 DO CNPE E DA ANP
(Regime de Concessão)
2006
2004 2005
ROUND 8
ROUND 6 ROUND 7 Incompleta
+
R1 AICAM +
R2 AICAM

10. 1ª Rodadinha
Das 17 áreas com acumulações
marginais ofertadas, 9 estão na Fase
de Produção.
Estado da Bahia Estado de Sergipe
Jiribatuba Alagamar
Morro do Barro Cidade de Aracaju
Araçás Leste Carapitanga
Bom Lugar Cidade de Pirambu
Fazenda São Paulo Foz do Vaza Barris
Gamboa Tigre
Jacarandá Tigre
Jiribatuba
Pitanga
Rio Una
Curral de Fora
Sempre Viva

11. 2ª Rodadinha
Das 14 áreas com acumulações
marginais ofertadas, 6 estão na Fase
de Produção e 3 em avaliação.
Estado do Estado do Rio Estado do Espírito
Maranhão Grande do Norte Santo
Oeste de Canoas Chauá Crejoá
Espigão Porto do Mangue Rio Ipiranga
São João Rio do Carmo Rio Barra Nova
Riacho Velho
São Manoel
Carnaubais
Riacho Velho Quixaba
São Manoel
Trapiá

12. BLOCOS CAMPOS
Terra Mar Terra Mar
CONCESSÕES 153 178 288 119
ÁREA TOTAL (km²) 223.297 88.187 6.750 17.453
Somente 4,6%
da área em
bacias
sedimentares
terrestres estão
sob concessão
para atividades
de E&P

13. Produção Média (01 a 09/2011)
Petróleo (bbl/d) Gás Natural (Mm³/d)
Terra 182.298 16.900
Mar 1.901.772 48.198
Total 2.084.070 65.097

14. Produção Terrestre
predominantemente no
Norte/Nordeste do
Brasil

18. 1997 2000
1998 1999 2001 2003
1995 2002
Lei nº 9.478/97- ROUND 2
Emenda Constitucional CRIAÇÃO ROUND 1 ROUND 3 ROUND 5
ROUND ZERO ROUND 4
nº 9 DO CNPE E DA ANP
(Regime de Concessão)
2007 2009
2006
2005 2008 2010
2004
ROUND 8 ROUND 9 Projetos de Lei da PR -Lei nº 12.276/10
Retirada de PL 5938/09 – Regime de Partilha Cessão Onerosa
ROUND 6 ROUND 7 Incompleta ROUND 10
Áreas do Pré-Sal PL 5939/09 – Empresa Pública
+
+ Onshore PL 5940/09 – Fundo Social -Lei nº 12.304/10
R1 AICAM
R2 AICAM PL 5941/09 – Cessão Onerosa Pré-Sal Petróleo S.A.
-Lei nº 12.351/10
Regime de Partilha
e o Fundo Social

20. Efetividade Prestação de
Comunicação e
Previsibilidade Contas e
Consulta e Eficiência Transparência
 Procedimentos
Regulatórios    

 
Disponibilidade do
Banco de Dados de
E&P
 
 Rodadas de
Licitações  X
Round 8 está
Round 8 está
incompleto
incompleto

 Programa de
Estudos de G&G    
 Conteúdo Local   Em fase de
Em fase de
certificação
certificação

 Regulação e
Fiscalização dos
Contratos de E&P
   

21. Produção
Grande Produtor
Médio Produtor
Pequeno Produtor
Tempo
Fluxo de Caixa

22. Desafios relatados pelos operadores dos campos arrematados nas
Rodadinhas
Licenciamento Ambiental (incluindo passivo ambiental);
Garantias Financeiras;
Projeto/Dimensionamento x Cumprimento do PTI;
Fornecedores de Bens e Serviços;
Disponibilidade de mão de obra qualificada;
Comercialização Concentrada (TLDs/Produção);
Especificação do Petróleo (1% de BSW etc); e
Descarte da Água Produzida.

23. Aspectos Contratuais
Falta de oferta de áreas para contratação;
Receio dos órgãos ambientais acerca da falta de capacidade dos
pequenos/médios produtores no gerenciamento e no tempo de
resposta em emergências ambientais;
Seleção de áreas ambientais sensíveis e definição de zona de
exclusão;
Custo de acesso aos dados técnicos e recuperação de dados
antigos da Petrobras
Custo da certificação de conteúdo local por meio da “Cartilha de
Conteúdo Local”;
Imposição legal de percentual mínimo de pagamento de royalties;
Rigidez dos compromissos de investimento ofertados na Licitação.

24. Aspectos Regimentais
Ausência de regulamentos específicos para licitação de pequenos
produtores;
Dificuldade de cumprimento das cláusulas contratuais por parte dos
pequenos produtores nos contratos vigentes;
Pequenos produtores recolhem royalties referentes a um preço
superior ao de venda do óleo produzido;
Para fins de avaliação econômica de projetos, ausência de histórico
de informações sobre preço de Venda;
Rigidez nas exigências de segurança operacional das instalações
de pequenos produtores;
Necessária melhor coordenação das operações de fiscalização dos
diferentes setores da ANP.

25. Aspectos Produtivos
Estrutura de mercado dependente das grandes empresas;
Ausência de estudo de avaliação econômica dos Campos Marginais;
Carga tributária elevada e dificuldade para venda da produção;
Tratamento para separação primária dificulta a medição;
Dificuldade de acesso/aquisição de equipamentos para exploração,
desenvolvimento e produção – Janela de Sondas; e
Ausência de oportunidades para o aumento de escala da produção.

26. Oficina de Trabalho para mapeamento e discussão dos pontos críticos
(ANP/2010)
Art. 65 da Lei nº 12.351/2010:
Art. 65. O Poder Executivo estabelecerá política e medidas específicas
visando ao aumento da participação de empresas de pequeno e médio porte
nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e
gás natural.
Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará o disposto no caput no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data de publicação desta Lei.
Seminário de Política para Pequenos e Médias Empresas de Petróleo e
Gás Natural (MME/2011)

27. Descentralização Administrativa com lotação de servidores nos Escritórios
Regionais da ANP e participação da Agência em Workshops de
Orientações:
1º Seminário de Sistemas de Medição Fiscal e de Apropriação de
Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ANP-ABPIP/2011)

28. Esforços do Governo Federal/ANP
Aprovação da Minuta do Projeto de Resolução para instituição de uma
política pública para pequenas e médias empresas (Abril/2011):
Oferta permanente de áreas em bacias maduras: durante seis meses a ANP receberá
manifestações de interesse por essas áreas e ao final do período abrirá licitação sem
a necessidade de aprovação pelo CNPE.
Constituição de um comitê técnico, coordenado pelo MME, e um grupo de trabalho
formado pela ANP, Ministério de Minas e Energia (MME) e Petrobras. O comitê
técnico fará um acompanhamento do desenvolvimento tecnológico do setor enquanto
que o grupo de trabalho vai discutir quais áreas serão licitadas.
Acesso a linhas de financiamento para pequenas e médias empresas que desejam
investir na exploração de óleo e gás.
Adequação do Repetro, de forma que as pequenas e médias empresas também
possam se beneficiar com uma linha especial de equipamentos;
Contrato de concessão específicos para pequenas e médias empresas

29. PERSPECTIVAS
(site MME)

30. Rodadinha com objetivo de reabilitar poços x campos;
Definição da responsabilidade do passivo ambiental;
Garantia de Comercialização da produção (Desafio);
Adequação de Editais e Modelos de Contrato para pequenos
produtores.

31. Nominação de Áreas na Bacia do Recôncavo
A ANP, em cumprimento de sua atribuição legal
prevista na Lei nº 9.478/97, em especial no seu art.
8º, IX, e em conformidade com o princípio da
transparência, que rege a administração pública,
disponibilizará, em seu sítio da internet,
informações públicas sobre todos os campos de
petróleo e gás natural do Brasil.
Em uma primeira etapa, a Agência está
disponibilizando dados e informações sobre áreas
inativas com acumulações marginais devolvidas à
ANP no Recôncavo Baiano, para que os
interessados possam manifestar sua eventual
intenção em adquiri-las. O interesse deverá ser
formalizado com envio de correspondência à ANP,
aos cuidados da Superintendência de
Desenvolvimento e Produção.

32. Nominação de Áreas na Bacia do Recôncavo
Relação de áreas inativas com acumulações marginais
na Bacia do Recôncavo:
1 - Beija-flor 10 - Lagoa Verde
2 - Bom Viver 11 - Miranga Leste
3 - Caracatu 12 - Paramirim do Vencimento
4 - Cinzento 13 - Pitanga
5 - Dias D'Ávila 14 - Riacho Sesmaria
6 - Fazenda Azevedo Oeste 15 - Rio Santana
7 - Fazenda Gameleira 16 - Rio Una
8 - Fazenda São Paulo 17 - Vale do Quiricó
9 - Fazenda Sori

33. DISCUSSÃO E CONSIDERAÇÕES
FINAIS
Obrigado!
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Petró Gá Biocombustí
Av. Rio Branco, 65 - 12º - 22º andares
12º 22º
www.anp.gov.br / www.brasil-rounds.gov.br
www.brasil-