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Sindicato dos Trabalhadores na Administração
Pública e Autarquias do Município de São Paulo
    Tel.: (11) 2129 2999 - Fevereiro de 2012
              www.sindsep-sp.org.br


                                                 CAMPANHA SALARIAL 2012

      PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA A
        MESA SETORIAL DA EDUCAÇÃO
Gratificações                                                          18. Contagem do tempo de ADI e de Diretor de Equipamento
                                                                       Social para fins de Evolução Funcional na Carreira do Ma-
1. Incorporação das gratificações, abonos e prêmios específicos
                                                                       gistério;
da educação nos salários já em 2012;
                                                                       19. Reconhecimento do tempo de ADI para a contagem dos 5
2. Extensão aos aposentados de todas as gratificações e prêmios
                                                                       anos exigidos no cargo de PEI e 10 anos exigidos na carreira do
específicos da educação, não incorporados,
                                                                       Magistério para fins de aposentadoria;
3. Discussão em mesa de negociação dos critérios do PDE e
                                                                       20. Contagem do tempo de ADI como tempo no magistério e do
qualquer nova gratificação, com divulgação garantida aos servi-
                                                                       tempo de Diretor de Equipamento Social como de Especialista
dores antes de concorrerem aos benefícios;
                                                                       para aposentadoria Especial do Magistério;
4. Compatibilidade entre o PDE e a Gratificação de Atividades
                                                                       21. Transformação dos cargos de ADIs das autarquias e outras
do Nível Básico e do Nível Médio da PMSP por se tratarem de
                                                                       secretarias em Professores de Educação Infantil;
gratificações de naturezas diferentes;
                                                                       22. Integração dos cargos de docentes de CEI e dos cargos de
5. Garantia de permanência de recebimento do PDE ou novas
                                                                       docentes de EMEIs e Ensino Fundamental I, configurando um
gratificações da educação a todos os profissionais que não per-
                                                                       único cargo;
tençam ao QPE e que são lotados nos CEUs, unidades educacio-
                                                                       23. Garantia de todos os direitos e benefícios da Educação e da
nais e órgãos de SME;
                                                                       Carreira do magistério para os PEIs lotados em CIPSs e CCIs;
Organização da Rede
                                                                       24. Cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso), ga-
6. Abrir negociações para a elaboração do Plano Municipal de
                                                                       rantindo que 33% da jornada do professor sejam cumpridos fora
Educação com base nas resoluções da Conferência Municipal de
                                                                       da sala de aula, sem acréscimo no total da carga horária atual;
Educação ocorrida em 2010;
                                                                       25. Validação para fins de evolução funcional dos certificados de
7. Fim das terceirizações de serviços na educação e concurso
                                                                       cursos realizados por instituições cujo início tenha se dado até 31
público para profissionais de apoio;
                                                                       de dezembro de 2011;
8. Inclusão da função Assistente de Diretor nos CEIs;
                                                                       26. Oferecimento de mais cursos para a formação continuada de
9. Reorganização da estrutura administrativa dos CEUs com con-
                                                                       docentes e garantia de participação para toda a rede;
curso interno para servidores efetivos concorrerem às funções
                                                                       27. Agilidade na reposição de Professores de Educação Infantil;
de chefia, gestão e coordenação;
10. Discussão com o SINDSEP sobre a organização dos plan-              Quadro de Apoio à Educação
tões, folgas e fins de semana, com revisão dos critérios e da          28. Discussão da Portaria 4720/08 (atribuição de ATEs) com re-
legislação, conforme compromisso de SME já assumido em pro-            visão em atendimento às especificidades do CEI;
tocolo em junho de 2011;                                               29. Extensão da Gratificação de Adicional Noturno e da Gratifi-
11. Discussão com o SINDSEP das Atribuições dos profissionais          cação de Atendimento ao Público aos ATEs e AGPPs dos CEUs;
de outras carreiras que atuam nos CEUs;                                30. Revisão dos módulos de Agentes de Apoio e dos critérios de
12. Discussão com entidades da educação sobre o assédio mo-            excedência;
ral que ocorre nos CEUs e em outras unidades educacionais;
13. Garantia de recesso em julho nos CEIs e de manutenção das          Profissionais dos níveis Básico, Médio e Superior da PMSP
férias coletivas em janeiro e do recesso em dezembro, com alter-
nativas do poder público para o atendimento da infância em caso        31. Transformação dos Agentes de Apoio em Agentes Escolares,
de exigência do poder judiciário;                                      por opção, inclusive dos profissionais em função de vigilância,
14. Retomada das mesas de negociação da educação com participação      considerando seus tempos anteriores nos novos cargos para fins
de todas as entidades representativas e periodicidade mínima mensal;   de revalorização salarial, aposentadoria e remoção, com amplia-
15. Garantia de condições para o funcionamento da CIPA e para          ção do módulo de Agentes Escolares nos CEIs;
a participação dos trabalhadores da educação;                          32. Transformação dos AGPPs em ATEs, por opção, consideran-
16. Garantia de oportunidades de formação para os trabalhado-          do seus tempos anteriores nos novos cargos para fins de revalo-
res da rede em todos os níveis;                                        rização salarial, aposentadoria e remoção;
                                                                       33. Transferência por opção dos Especialistas dos CEUs para
Docentes e Gestores
                                                                       SEME e SMC;
17. Cumprimento do direito constitucional de Aposentadoria Es-         34. Elaboração de proposta de integração de Especialistas dos
pecial do Magistério para professores readaptados;                     CEUs no Quadro de Profissionais da Educação.

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Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - Pauta de Reivindicações para a Mesa Setorial da Educação

  • 1. Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo Tel.: (11) 2129 2999 - Fevereiro de 2012 www.sindsep-sp.org.br CAMPANHA SALARIAL 2012 PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA A MESA SETORIAL DA EDUCAÇÃO Gratificações 18. Contagem do tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social para fins de Evolução Funcional na Carreira do Ma- 1. Incorporação das gratificações, abonos e prêmios específicos gistério; da educação nos salários já em 2012; 19. Reconhecimento do tempo de ADI para a contagem dos 5 2. Extensão aos aposentados de todas as gratificações e prêmios anos exigidos no cargo de PEI e 10 anos exigidos na carreira do específicos da educação, não incorporados, Magistério para fins de aposentadoria; 3. Discussão em mesa de negociação dos critérios do PDE e 20. Contagem do tempo de ADI como tempo no magistério e do qualquer nova gratificação, com divulgação garantida aos servi- tempo de Diretor de Equipamento Social como de Especialista dores antes de concorrerem aos benefícios; para aposentadoria Especial do Magistério; 4. Compatibilidade entre o PDE e a Gratificação de Atividades 21. Transformação dos cargos de ADIs das autarquias e outras do Nível Básico e do Nível Médio da PMSP por se tratarem de secretarias em Professores de Educação Infantil; gratificações de naturezas diferentes; 22. Integração dos cargos de docentes de CEI e dos cargos de 5. Garantia de permanência de recebimento do PDE ou novas docentes de EMEIs e Ensino Fundamental I, configurando um gratificações da educação a todos os profissionais que não per- único cargo; tençam ao QPE e que são lotados nos CEUs, unidades educacio- 23. Garantia de todos os direitos e benefícios da Educação e da nais e órgãos de SME; Carreira do magistério para os PEIs lotados em CIPSs e CCIs; Organização da Rede 24. Cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 (Lei do Piso), ga- 6. Abrir negociações para a elaboração do Plano Municipal de rantindo que 33% da jornada do professor sejam cumpridos fora Educação com base nas resoluções da Conferência Municipal de da sala de aula, sem acréscimo no total da carga horária atual; Educação ocorrida em 2010; 25. Validação para fins de evolução funcional dos certificados de 7. Fim das terceirizações de serviços na educação e concurso cursos realizados por instituições cujo início tenha se dado até 31 público para profissionais de apoio; de dezembro de 2011; 8. Inclusão da função Assistente de Diretor nos CEIs; 26. Oferecimento de mais cursos para a formação continuada de 9. Reorganização da estrutura administrativa dos CEUs com con- docentes e garantia de participação para toda a rede; curso interno para servidores efetivos concorrerem às funções 27. Agilidade na reposição de Professores de Educação Infantil; de chefia, gestão e coordenação; 10. Discussão com o SINDSEP sobre a organização dos plan- Quadro de Apoio à Educação tões, folgas e fins de semana, com revisão dos critérios e da 28. Discussão da Portaria 4720/08 (atribuição de ATEs) com re- legislação, conforme compromisso de SME já assumido em pro- visão em atendimento às especificidades do CEI; tocolo em junho de 2011; 29. Extensão da Gratificação de Adicional Noturno e da Gratifi- 11. Discussão com o SINDSEP das Atribuições dos profissionais cação de Atendimento ao Público aos ATEs e AGPPs dos CEUs; de outras carreiras que atuam nos CEUs; 30. Revisão dos módulos de Agentes de Apoio e dos critérios de 12. Discussão com entidades da educação sobre o assédio mo- excedência; ral que ocorre nos CEUs e em outras unidades educacionais; 13. Garantia de recesso em julho nos CEIs e de manutenção das Profissionais dos níveis Básico, Médio e Superior da PMSP férias coletivas em janeiro e do recesso em dezembro, com alter- nativas do poder público para o atendimento da infância em caso 31. Transformação dos Agentes de Apoio em Agentes Escolares, de exigência do poder judiciário; por opção, inclusive dos profissionais em função de vigilância, 14. Retomada das mesas de negociação da educação com participação considerando seus tempos anteriores nos novos cargos para fins de todas as entidades representativas e periodicidade mínima mensal; de revalorização salarial, aposentadoria e remoção, com amplia- 15. Garantia de condições para o funcionamento da CIPA e para ção do módulo de Agentes Escolares nos CEIs; a participação dos trabalhadores da educação; 32. Transformação dos AGPPs em ATEs, por opção, consideran- 16. Garantia de oportunidades de formação para os trabalhado- do seus tempos anteriores nos novos cargos para fins de revalo- res da rede em todos os níveis; rização salarial, aposentadoria e remoção; 33. Transferência por opção dos Especialistas dos CEUs para Docentes e Gestores SEME e SMC; 17. Cumprimento do direito constitucional de Aposentadoria Es- 34. Elaboração de proposta de integração de Especialistas dos pecial do Magistério para professores readaptados; CEUs no Quadro de Profissionais da Educação.