ATIVIDADE 1 - CCONT - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 54/2023 QUESTÃO 1 O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas, calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.

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ATIVIDADE 1 - CCONT - ESTÁGIO SUPERVISIONADO I - 54/2023
QUESTÃO 1
•
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte)
optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas,

2. calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago.
2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do
mês 06/2022 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no
material da disciplina, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 6%.
Alternativa 2:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 11,20%.
Alternativa 3:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 13,50%.
Alternativa 4:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 15,50%.
Alternativa 5:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade primária da empresa foi de 19,50%.
QUESTÃO 2
•
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte)
optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas,
calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: adaptado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em:
30 ago. 2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do
mês 06/2022 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no
material da disciplina, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de 6%.
Alternativa 2:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de
11,20%.
Alternativa 3:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de
15,50%.
Alternativa 4:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de
18,00%.
Alternativa 5:
A alíquota nominal referente aos serviços da atividade secundária da empresa foi de
19,50%.

3. QUESTÃO 3
•
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte)
optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas,
calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: adaptado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em:
30 ago. 2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do
mês 06/2022 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no
material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade
primária é de aproximadamente 8,54%.
II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços das atividades
primária e secundária é de aproximadamente 8,54%.
III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade
secundária é de aproximadamente 18,00%.
IV. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços das atividades
primária e secundária é de aproximadamente 18,00%.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
II e IV, apenas.
QUESTÃO 4
•
O fator “r” é a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica
enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, cujas atividades estejam listadas
entre as sujeitas ao cálculo do fator “r” para identificação do anexo a ser utilizado para
cálculo do tributo devido.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago.
2023.
Com base nas particularidades sobre o fator “r”, dispostas na Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, e no caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME,

4. disponibilizado no material da disciplina, avalie as asserções a seguir e a relação proposta
entre elas:
I. O fator “r” para empresas com menos de 13 meses de atividade é calculado a partir do
valor da folha de salários do mês de apuração dividido pela receita bruta do período de
apuração.
PORQUE
II. O fator “r” da empresa Magalhães Ltda – EPP no mês 06/2022 foi de aproximadamente
26%.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da
I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
QUESTÃO 5
•
Para o cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso
segregar as receitas, pois dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá
uma tabela a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em
cada tabela é fundamental para que se chegue no valor correto do tributo a pagar.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do
mês 12/2022 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no
material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I. Com base na RBT12, podemos afirmar que a empresa se enquadra na 3ª faixa de
faturamento no período de apuração em questão.
II. A RBT12 a ser considerada na apuração do mês 12/2022 é de aproximadamente
R$683.137,88.
III. Os serviços da atividade primária da empresa são tributados pelo Anexo III, sujeitos ao
fator r.
IV. O fator r do período em questão é de aproximadamente 33%. Dessa forma, os serviços
da atividade secundária da empresa são tributados pelo Anexo III.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

5. Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
I e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II e IV, apenas.
QUESTÃO 6
•
Para cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar
as receitas, pois dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela
a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em cada tabela
é fundamental para que se chegue no valor correto do tributo a pagar.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do
mês 12/2022 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no
material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da
atividade primária da empresa é de aproximadamente R$ 5.296,43.
II. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da
atividade secundária da empresa é de aproximadamente R$ 6.931,51.
III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre as receitas provenientes das atividades primária e
secundária é de aproximadamente 10,92%.
IV. As alíquotas efetivas a serem aplicadas sobre as receitas provenientes das atividades
primária e secundária são de aproximadamente 10,92% e 18,05%, respectivamente.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e IV, apenas.
QUESTÃO 7
•
Para cálculo do valor devido pela empresa a título de Simples Nacional, é preciso segregar
as receitas, pois dependendo do tipo de serviço prestado, por exemplo, haverá uma tabela
a ser aplicada. A segregação das receitas e o consequente enquadramento em cada tabela
é fundamental para que se chegue no valor correto do tributo a pagar.

6. Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do
mês 06/2023 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no
material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da
atividade primária da empresa é de aproximadamente R$ 6.600,72.
II. O valor devido a título do Simples Nacional pela receita dos serviços prestados da
atividade secundária da empresa é de aproximadamente R$ 4.989,76.
III. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre as receitas provenientes da atividade primária é
de aproximadamente 11,79%.
IV. As alíquotas efetivas a serem aplicadas sobre as receitas provenientes da atividade
primária e secundária são de aproximadamente 11,79% e 18,48%, respectivamente.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e III, apenas.
Alternativa 2:
II e IV, apenas.
Alternativa 3:
I, II e III, apenas.
Alternativa 4:
I, II e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
QUESTÃO 8
•
DAS é a sigla para Documento Único de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se de
uma guia de pagamento que unifica todos os impostos que devem ser pagos pelas
empresas que optaram pelo regime tributário Simples Nacional.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago.
2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do
mês 06/2023 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no
material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I. O valor total a ser pago pela empresa via DAS é de aproximadamente R$ 9.784,32.
II. O valor total a ser pago pela empresa via DAS é de aproximadamente R$ 11.590,47.
III. A RBT12 para o período de apuração em questão é de R$ 995.766,00.
IV. A RBT12 para o período de apuração em questão é de R$ 846.777,48.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:

7. II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
I e IV, apenas.
Alternativa 5:
II e IV, apenas.
QUESTÃO 9
•
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte)
optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas,
calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: adaptado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em:
30 ago. 2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do
mês 01/2023 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no
material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade
primária foi de aproximadamente 11,15%.
II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade
secundária foi de aproximadamente 18,17%.
III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração
01/2023, é de aproximadamente R$ 9.524,86.
IV. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração
01/2023, é de aproximadamente R$ 11.863,86.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I e III, apenas.
Alternativa 5:
II e IV, apenas.
QUESTÃO 10
•
O valor devido mensalmente pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte)
optante pelo Simples Nacional será determinado mediante aplicação das alíquotas efetivas,

8. calculadas a partir das alíquotas nominais constantes das tabelas dos Anexos I a V da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, sobre a base de cálculo.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp123.htm. Acesso em: 30 ago.
2023.
Com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e na apuração do
mês 07/2023 do caso prático da empresa Costa e Silva Ltda - ME, disponibilizado no
material da disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade
primária é de aproximadamente 12,04%.
II. A alíquota efetiva a ser aplicada sobre a base de cálculo dos serviços da atividade
secundária é de aproximadamente 12,04%.
III. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração
07/2023, é de aproximadamente R$ 9.380,83.
IV. O valor total a ser pago pela empresa via DAS, referente ao período de apuração
07/2023, é de aproximadamente R$ 11.007,43.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e IV, apenas.
Alternativa 4: