Este documento descreve os termos de um contrato entre o Projeto Sócio Educacional e Ambiental Point Pet Recicle e um Ponto de Coleta para a coleta e pagamento por resíduos recicláveis. O contrato define as responsabilidades de cada parte, os tipos e valores pagos por diferentes materiais recicláveis, e estabelece o foro de Goiânia para questões legais.
1. Cadastro
Plano de Assinatura e Tipo de Cadastro
Dados Pessoais
Seu Endereço
Informações Para Contato
Observação
Plano:
Tipo de Cadastro:
Nome Completo:
Endereço:
Email:
CPF:
Numero:
Telefone:
RG:
Complemento:
Operadora:
Data de Nasc:
Bairro:
Crie seu Usuario:
Patrocinador:
Agencia:
Sexo:
Cidade:
Banco:
Masculino Feminino
Ponto de Coleta Verde: Recycle Verde:
Pessoa Física: Pessoa Jurídica:
Multiplicador Verde:
Estado:
Tipo de Conta:
CEP:
Celular:
Vivo Tim Claro Oi Nextel
Senha:
Conta:
2. CONTRATO SIMPLIFICADO
DE SESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENTRE PARTES
PROJETO SÓCIO EDUCACIONAL E AMBIENTAL POINT PET RECICLE
PONTO DE COLETA VERDE
CONTRATANTE:
Projeto Sócio Educacional eAmbiental Point Pet Recicle
CNPJ: 28.547.991/0001-46
Endereço: Rua Perecles Gomide, nº 244, Bairro Centro, CEP. 35680-022.
Cidade: Itaúna – MG
ResponsávelTécnico: Jose Fernando de Souza Mota ID: 18.22.35/D CREA– RIO DE JANEIRO
Diretor/Presidente:Adailton Vieira Lira
Telefone: (62) 98578-5222 (62) 98476-6628
E-mail: pointpett@gmail.com Site:www.pointpetrecicle.com.br
CONTRATADO:
Nome:_______________________________________________________________________________________________
CPF / CNPJ: __________________________________________________________________________________________
Endereço:___________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________
Cidade:_____________________________________________________________________________________________
Responsável:________________________________________________________________________________________
Função:_____________________________________________________________________________________________
Telefones:__________________________ / _______________________________ / _______________________________
E-mail: _____________________________________________________________________________________________
CATEGORIA:
Multiplicador Verde ( ) Recicle Verde ( )
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Constituição, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
I – OBJETO DO CONTRATO
Point Pet Recicle: É o Projeto de reciclagem onde você faz doações de resíduos sólidos domiciliares secos e ganha pontos que se
convertem em dinheiro, concedido às pessoas físicas ou jurídicas a cada doação realizada, possibilitando o resgate de prêmios
com base no valor acumulativo de cada doação, traduzida em Pontos.
Poderá participar da rede de reciclagem Projeto Point Pet Recicle, toda pessoa física, jurídica ou instituição que realizar seu
cadastro completo no Site:www.pointpetrecicle.com.br.
O participante é o único responsável pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas ao programa PROJETO
POINT PET RECICLE, devendo manter seu cadastro mensalmente ativo e dados principalmente, seu nome, CPF, e-mail,
endereço e telefone para contato, todas informações serão restritas.
Os pontos são as unidades de medida utilizadas pelo projeto para contabilizar o acúmulo e o resgate de benefícios oferecidos pela
rede PROJETO POINTPETRECICLE como mostra o regulamento.
II – DAS OBRIGAÇÕES
1. Para perfeito entendimento deste regulamento, são adotadas as seguintes definições:
Point Pet: é uma moeda virtual constituída por pontos acumulados pela doação de resíduos. Cada resíduo tem sua pontuação
baseada no peso de cada classificação. Exemplo: 1 kg de garrafas pet é igual a 1 ponto, 1 ponto igual a R$ 1,00, em que pessoas
físicas e/ou jurídicas se cadastram e podem se qualificar a receber a moeda virtual Point Pet através dos seus Cartões Mástercard
Internacional ou mesmo fazer compras em lojas que aceitam a bandeira Mástercard.
Cadastro: É a forma de aceitação a este Regulamento, em que o Ponto de Coleta concorda com todas as suas cláusulas para
participar do Programa PROJETO POINTPETRECICLE. O cadastro poderá ser feito pelos Site:www.pointpetrecicle.com.br.
Multiplicador: É a pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada no , e para PermanecerPROJETO POINT PET RECICLE
ativo no sistema, deverá efetuar uma doação mensal em qualquer um dos PONTOS DE COLETAS de sua cidade.
Indicados Diretos: PROJETO POINT PETSão as pessoas e/ou instituições que o Multiplicador convida para se cadastrarem no
RECICLE para serem Pontos de Coletas.
Indicados Indiretos: São as pessoas e/ou instituições que o convidado Direto do Multiplicador convida para se cadastrarem no
PROJETO POINTPETRECICLE.
Site: É o ambiente da Internet no endereço , onde o Multiplicador tem acesso a todas as informações ewww.pointpetrecicle.com.br
regras do Projeto. No Site, mediante login e senha, o Multiplicador acompanha seu saldo de Point Pet moeda virtual, promoções,
rede de convidados, qualificação, premiações e viagens e suas respectivas regras para ganhar seus pontos, qualificações,
premiações e viagens.
Senha: É o código secreto cadastrado pelo Multiplicador que dá acesso ao Site, sua assinatura por meio eletrônico.
3. ADAILTON LIRA
Diretor Presidente
Beg: Recipiente no qual serão armazenados os resíduos sólidos domiciliares secos.
Ponto de Coleta Verde: É o estabelecimento que se cadastra ao Projeto para coleta dos recicláveis.
Ciclo de Pagamento: Corresponde ao período de coleta e faturamento.
III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Ganhando Point Pet (pontos moeda virtual):
a) Entregue materiais recicláveis em um Ponto de coleta conveniado ao Projeto Point Pet Recicle, você pode doar qualquer quantidade
e quantas vezes desejar.
b) Sua doação será creditada no seu escritório virtual no ato da doação, pela a pessoa autorizada e credenciada do POINT PET
COLETA.
c) Seus Point Pet (moeda virtual) vão estar disponíveis no seu escritório virtual. Essas informações são disponibilizadas para você no
ato de sua doação.
IV – DAS LIMITAÇÕES
1. O Point Coleta ou Ponto de Coleta, fica limitado e devidamente comprometido a realizar suas entregas dos resíduos sólidos
domiciliares secos, para o Projeto Sócio Educacional eAmbiental Point Pet Recicle.
1.1ADoação ao Projeto é limitada a indivíduos menores de 18 anos de idade. Os Multiplicadores ou Pontos de Coleta não podem usar
scripts ou redirecionamentos disfarçados para obter benefício financeiro do PROJETO POINTPETRECICLE.
1.2 Quaisquer falha em cumprir este Contrato, qualquer fraude ou abuso relativo à constituição ou ao recebimento de pontuação do
PROJETO POINT PET RECICLE ou qualquer deturpação de todas as informações prestadas aos Multiplicadores do PROJETO
POINT PET RECICLE por você ou qualquer pessoa agindo em seu nome pode resultar na rescisão de sua participação e
cancelamento de sua pontuação POINTPET(pontos moeda virtual) e outras Premiações.
V – DOS RECOLHIMENTO, VALORES E PAGAMENTOS
1. Após a assinatura deste, ambas as partes terão 15 dias úteis para organizarem sua logística para o inicio da referida coleta.
1.2 O Ponto de Coleta receberá os begs a domicílio, a quantidade será definida pelo Administrador local.
1.3 Tabela de Compra:
PEAD E PET (amassado) – 1KG - R$ 0,50, PET - (inteiro) – 1KG - R$ 0,80 PAPELÃO - 1KG - R$ 0,15 LATINHA 1KG - R$ 1,50
1.4 O ciclo de Pagamento do Projeto é variável, se o período de coleta for do dia 01 ao dia 15, o pagamento será no dia 30 e se o
período de coleta for do dia 16 ao dia 30, o pagamento será no dia 15, podendo ser efetuado no cartão com bandeira Master Card
utilizado pelo Projeto ou na conta bancaria do cadastro ( Corrente / Poupança). É importante ressaltar, que os pagamentos serão
feitos somente em dias úteis.
1.4.1 Retenção de 10% Royalties sobre os valores pagos aos participantes (Pontos de Coleta, Multiplicadores) do Projeto Point Pet
Recicle.
1.4.2 Retenção de 2% sobre os valores transferidos aos participantes (Pontos de Coleta, Multiplicadores) do Projeto Point Pet
Recicle.
VI - DO FORO
1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas ao CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Goiânia – GO.
1.2 Por estarem assim justos e contratados, firmam e assinam o presente instrumento de compromisso, em duas vias de igual teor,
ficando acordado entre as duas partes, que se faz modo opcional ter juntamente à assinatura deste 2 (duas) testemunhas presentes e
assinantes no local.
1.3 Havendo a exigência de pelo menos uma das partes, este deverá ser devidamente reconhecido suas assinaturas em Cartório.
____________________, _____ de _______________________ de 2018.
Multiplicador Point Pet Recicle
Testemunha Testemunha
ID/CPF:
Ponto Coleta Recicle / Responsável
CPF/CNPJ:
Endereço: Rua Perecles Gomide, 244 - Bairro Centro, CEP: 35680-022
Itaúna - MG E-mail: pointpett@gmail.com / www.pointpetrecicle.com.br