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TRABALHANDO PELO CEARÁ
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
2015 - 2016
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3
Um
olhar para
o futuro
Estimados cearenses e, em especial, cada um que
depositou sua confiança na minha missão política,
viabilizando o mandato que me foi conferido para
Deputado Estadual.
Dirijo-me a você, primeiro em sinal de gratidão por
tão nobre tarefa de representá-lo como uma voz que
se levanta para cobrar, fiscalizar e melhorar as políticas
públicas e, principalmente, na busca por soluções
para a superação da crise hídrica e na defesa forte dos
valores humanos, da família e do trabalho, papel que
o Estado deveria cumprir, mas que não tem dado uma
resposta adequada.
Reafirmo meu compromisso e empenho em continuar
na luta pela qualidade do serviço público na saúde,
educação, geração de emprego e segurança, em
prol do bem comum. Conto com suas sugestões para
melhor servi-lo e representá-lo na Casa do Povo, a
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Grato a Deus e a você, apresento neste relatório as
ações desenvolvidas nesses dois primeiros anos de
mandato, fruto de muito trabalho e dedicação.
Forte abraço!
Carlos Matos
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Índice
1.0 - Produção Legislativa
	 1.1 - Emendas Parlamentares
	 1.2 - Audiências, Seminários e Oficinas
2.0 - Pronunciamentos
	 2.1 - Temas defendidos
3.0 - Audiências Públicas
4.0 - Áreas de atuação e ações defendidas
	 4.1 - Gestão Pública
	 4.2 - Dinamismo Econômico
	 4.3 - Inclusão Social
	 4.4 - Valores Humanos
5.0 - Comissão Especial do São Francisco
	 5.1 - Ações desenvolvidas
	 5.2 - Encaminhamentos
6.0 - Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti
	 6.1 - Ações desenvolvidas
	 6.2 - Encaminhamentos
7.0 - Homenagens e Sessões Solenes
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6
Produção
Legislativa
• Projetos de Lei – 13
• Projetos de Indicação – 3
• Projetos de Lei Complementar – 4
• Requerimentos – 447
• Emendas – 243
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7
Emendas
Parlamentares
Com o intuito de contribuir com as mensagens
encaminhadaspeloPoderExecutivo,apresentamos
243 Emendas, ou seja, propostas de melhorias
aos Projetos.

Dentre as Emendas:
• 53 ao Plano Estadual de Educação;
• 22à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017;
• 24 à Lei de Regularização Fundiária;
• Outras 22 Emendas aos Projetos que trataram
de:
• Política Estadual de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário;
• Política Estadual de Resíduos Sólidos;
• Política Estadual de Reuso de Água não Potável.
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8
Audiências,
Seminários e Oficinas
Reconhecendo ser a Assembleia Legislativa a Casa
de cada cearense, buscamos promover o debate e
a participação dos diversos setores da sociedade.
Por isso, promovemos:
• Audiências Públicas requeridas: 40;
• Seminário Internacional Inova Saúde realizado
em agosto de 2015;
• Oficinas de ações de combate ao Aedes aegypti;
• Encontros Regionais em Quixeramobim e Sobral.
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9
Pronunciamentos
Na Assembleia Legislativa,
somos uma voz ativa em
defesa dos interesses da
sociedade. Nos dois primeiros
anos de mandato, estivemos
entre os 8 deputados que mais
utilizaram a Tribuna, no total de
116 pronunciamentos.
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10
• Recursos Hídricos
• Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP)
• Agropecuária
• Indústria
• Fundo de Inovação Tecnológica (FIT)
• Gestão e Crise na Saúde
• Refinaria Premium II
• Energias Renováveis
• Contas Públicas
• Programa Minha Casa, Minha Vida
• Servidores públicos
• Modelo de Desenvolvimento Econômico
• Segurança Pública
• Educação
• Comércio e Serviços
• DNOCS
Temas tratados
na Tribuna
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Audiências Públicas
• Aedes aegypti
- Criação da frente parlamentar de combate ao mosquito. [18/03/2016]
- Dialogamos com diversos representantes da saúde para definir ações e propostas de solução
para o enfrentamento do mosquito Aedes aegypti no Estado do Ceará. Essa primeira Audiência
foi a célula vital das demais, já que, a partir dela, pudemos compreender melhor a gravidade do
problema e compor uma força-tarefa em busca de resultados. [17/06/2016]
- Compreendendo o papel dos meios de comunicação como importantes ferramentas de combate
ao mosquito Aedes aegypti, defendemos a integração das ações, de modo a avivar o clamor social
para a causa. [04/07/2016]
- O engajamento das Universidades no combate ao mosquito também foi tema discutido em
Audiência Pública. [05/07/2016]
- Reunida em Sobral, a Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti cobrou dos Prefeitos e
Secretários de Saúde um maior comprometimento na luta contra o mosquito causador da dengue,
zika e febre chikungunya. [03/08/2016]
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Audiências Públicas
• Micro e Minigeração de Energia
- Em um primeiro momento,conscientes do colapso enfrentado pelo setor energético,foram discutidas
as principais dificuldades do setor e apresentadas a micro e mini geração de energia como formas
eficazes de distribuição. [06/10/2015]
- Na audiência seguinte, foi discutido como os agentes de desenvolvimento podem contribuir para
que pessoas físicas e jurídicas tenham acesso ao crédito destinado ao setor de geração de energia
renovável, no segmento de micro e minigeração distribuídas. [19/11/2015]
• DNOCS
- Preocupados com a possível extinção do DNOCS e cientes da importância do departamento para o
desenvolvimento do Nordeste, discutimos a necessidade de contratação de novos profissionais e a
elaboração de um Plano Diretor Estratégico. [07/12/2015]
• Fundo de Inovação Tecnológica - FIT
- Com o objetivo de evitar que os recursos do FIT sejam utilizados para outros fins, obtivemos do
Secretário da SECITECE, Inácio Arruda, e do presidente da FUNCAP, Francisco Barreto, o compromisso
de que os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente a projetos que fomentem a inovacão
tecnológica. [23/09/2015]
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Audiências Públicas
• Refinaria Premium II
- Diante da frustração e das perdas impostas aos cearenses com o cancelamento das obras de
instalação da Refinaria Premium II no Ceará, discutimos o panorama sociopolítico nacional e
estadual e cobramos do Governo Federal a devolução dos valores investidos. [03/07/2015]
• Ministério Público
- O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, instituição essencial à
justiça, entrou na pauta de discussões da Assembleia, atendendo à demanda da Associação
Cearense do Ministério Público – ACMP. A partir da audiência, conquistamos uma aproximação
com o Tribunal de Justiça, o qual acatou a participação do MP no rateio das custas processuais,
como já era garantido à Defensoria Pública. Defendemos um Ministério Público forte e atuante que
sirva melhor à sociedade em busca da paz e da diminuição das desigualdades sociais.
[07/07/2016]
- Com o objetivo de otimizar os mecanismos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público,
foi solicitada a criação de uma Frente Parlamentar de apoio ao MP. O requerimento foi feito em
conjunto com a Deputada Fernanda Pessoa. [11/07/2016]
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Audiências Públicas
• Crise Hídrica
- Por conta da escassez de chuvas nos últimos cinco anos e do baixo nível dos reservatórios, o
Ceará enfrenta uma das maiores crises hídricas de sua história. Preocupados com a realidade de
milhares de cearenses vítimas da estiagem, cobramos do Governo do Estado um maior rigor na
fiscalização da distribuição da água no Ceará. [14/07/2015]
• EMATERCE
- Preocupados com a seca, em especial após a demissão de 450 técnicos agrícolas da EMATERCE,
debatemos os impactos de tais dispensas no quadro de crise hídrica e novas formas de assistência
técnica aos produtores rurais. [13/05/2015]
• Contas Públicas
- Na presença do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, discutimos as contas do Governo do ano
de 2014. Questionamos haver divergências nos números do superávit primário apresentados
pelo Governo, já que os valores encaminhados à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) foram
diferentes dos enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Ceará). [13/07/2015]
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Audiências Públicas
• Crise na Saúde
- Durante esta audiência tivemos a oportunidade de melhor compreender o real panorama da saúde
de nosso Estado, e constatou o caos em que ele se encontra. Esta reunião inicial desencadeou as
demais audiências sobre o tema e possibilitou importantes avanços no acompanhamento e cobrança
do Governo e das prefeituras. [15/04/2015]
- Na busca por soluções para a crise na saúde no Estado, reunimos servidores públicos cidadãos e
os gestores do setor. Na ocasião, obtivemos do Secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, o
compromisso da apresentação de um plano emergencial para a saúde. [10/07/2015]
- Atentos à crise enfrentada pela saúde no Estado e à desvalorização dos servidores públicos da
área, dialogamos com os representantes de instituições ligadas à saúde e ao Governo. Obtivemos,
junto à liderança do Executivo Estadual na Assembleia, o agendamento de uma reunião para discutir as
condições de trabalho dos servidores e seus respectivos salários. [15/12/2015]
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Audiências Públicas
• Saneamento Básico
- Tivemos a oportunidade de compreender melhor o panorama do saneamento básico cearense,
mapeando as dificuldades de cada região e discutindo meios e soluções para as mesmas.
[27/04/2016]
• Terapia Ocupacional
- Discutimos, com os profissionais da saúde e a sociedade, estratégias para ampliação do acesso ao
atendimento deTerapia Ocupacional à população brasileira.A partir deste diálogo,elaboramos uma
agenda com o objetivo de fortalecer o serviço de Terapia Ocupacional no Estado. [27/10/2016]
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Áreas de atuação
e ações defendidas
2015 - 2016
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Gestão Pública
Infraestrutura
Saúde Educação
Segurança
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19
Nosso mandato está pautado na busca
pela eficiência da gestão pública na área
da saúde. Por conta desse compromisso,
idealizamos o Seminário Internacional
INOVA SAÚDE, com o objetivo de debater
e pensar soluções inovadoras para o setor. O
evento contou com a participação do médico
israelense, Yitzhak Peterburg, da gestora
de inovação do Hospital Albert Einstein,
Carolina Matos, dentre outros especialistas.
Saúde
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20
Saúde
Lançamos o programa APÓSTOLOS DA
SAÚDE, com o intuito de propor alternativas
para a prevenção dos gargalos do setor.
Durante três semanas, acadêmicos fizeram
um diagnóstico do sistema e apresentaram
suas percepções e ideias durante o Inova
Saúde. Dentre as sugestões apresentadas
pelos apóstolos estão a melhoria da gestão,
a redistribuição de leitos e os investimentos
em educação e capacitação. Enxergamos
nos jovens o potencial para ser a solução de
muitos dos problemas sociais.
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21
Preocupados com a saúde pública diante da epidemia de dengue, zika e febre chikungunya que tem afetado
o nosso Estado, aprovamos Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017 para que as entidades que
desejem participar de programas ou projetos em parceria com o Governo comprovem a adesão ao programa
de contingência, caso esteja declarada epidemia dessas doenças. Nossa ideia é instigar os municípios e as
instituições voltadas à saúde pública a desenvolverem ações de combate ao Aedes aegypti, reconhecendo
que essa luta é um dever de todos os cidadãos.
Saúde
Visita ao município de Pedra Branca, livre há 14 anos da dengue.
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22
Aprovamos emenda à lei que instituiu a
Política Estadual de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário, garantindo
que seja realizado um monitoramento
contínuo dos impactos gerados à saúde,
permitindo a avaliação da evolução do
abastecimento de água e do esgoto a partir
da colocação em prática da lei.
Saúde
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23
Em São Paulo, visitamos o Instituto Butantan,
referênciaempesquisabiomédicaeresponsável
pela produção da vacina contra a dengue
no Brasil. Na ocasião, fomos recebidos pelo
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
e equipe. Estamos acompanhando de perto
as ações de combate ao Aedes aegypti Brasil
afora e avaliando a possibilidade de propor a
instalação de um instituto similar ao Butantan
aqui no Ceará.
Saúde
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24
Com o objetivo de combater o abandono
de obras públicas e o consequente
desperdício de dinheiro, apresentamos
o Projeto de Lei N.º 028/15, propondo
que o início de obras financiadas por
empréstimos internacionais seja dado
somente após a autorização do Senado
Federal.
Infraestrutura
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25
Aprovamos Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (2017) para que o Estado
priorize o aperfeiçoamento e a garantia da eficiência de estruturas já construídas
e de equipamentos adquiridos, em vez de realizar gastos com novas obras. Nossa
ideia sempre foi a otimização dos gastos públicos com o melhor atendimento aos
interesses da sociedade.
Degradação das Tuneladoras | Foto: O Globo
Infraestrutura
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26
Conscientes de que enfretamos uma grave
crise na saúde e que o Estado se encontra em
um dos maiores períodos de estiagem de
sua história, acreditamos que a gestão deve
priorizar a solução desses problemas. Portanto,
questionamos à Secretaria de Planejamento e
Gestão, a viabilidade econômica do Acquário
Ceará. Não nos opomos ao empreendimento,
mas ponderamos sobre a fonte e o montante dos
recursos utilizados para realização das obras.
Infraestrutura
Obras de construção do Acquário Ceará. Foto: G1 / CE
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27
Uma das nossas principais bandeiras é
a transparência dos gastos públicos. Por
esta razão, tivemos aprovada Emenda à
LDO 2017 a fim de incluir na apresentação
de contas do governador o percentual de
execução física, bem como a execução
orçamentária das obras públicas,
evidenciando o que estava previsto e o que
de fato foi executado.
Infraestrutura
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28
Cobramos o ressarcimento dos
investimentos feitos pelo Estado no
projeto da Refinaria Premium II. O
Ceará perdeu R$ 600 milhões e não há
qualquer previsão de devolução deste
dinheiro. Em visita ao local destinado à
refinaria, conversamos com a população
e constatamos a frustração dos cearenses
diante da falta de compromisso do
Governo Federal.
Em Caucaia, durante visita ao terreno
onde deveria ser construída a Refinaria.
Infraestrutura
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29
Educação
Dialogamos com pais,
professores e alunos e
apresentamos 53
Emendas ao Plano
Estadual de Educação,
das quais 43 foram
aprovadas.
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30
Entendemos que para melhorar a qualidade
da educação de nossos jovens deve haver
uma maior integração dos pais, professores e
sociedade no processo de desenvolvimento.
Partindo dessa ideia, aprovamos Emendas
ao Plano Estadual de Educação - PEE para
serem criados um Conselho de Pais e Mestres
em nível estadual e uma representação da
sociedadecivil,voltados para o monitoramento
da execução do PEE, além de discutir e
apresentar sugestões de melhoria ao plano.
Educação
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31
Uma educação de qualidade deve pautar-se
na valorização dos  profissionais da educação.
Aprovamos uma Emenda ao PEE para que seja
realizado o levantamento da média salarial dos
profissionais de educação dos municípios que
alcançaram destaque nacional ou internacional
pela qualidade de ensino. Nosso objetivo é a
equiparação gradativa dos profissionais de
educação da rede estadual, a fim de garantir
um ensino de qualidade a todos os cearenses.
Educação
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32
Educação
Cientes de que a qualificação profissional é
um instrumento fundamental para a melhoria
da qualidade do ensino, aprovamos Emenda
ao Plano Estadual de Educação, garantindo a
realização de cursos gratuitos e obrigatórios
para todos os profissionais de educação
da rede pública. Cada profissional deverá
cumprir capacitação de, no mínimo, 20h/a
em cursos interligados com sua área de
atuação.
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33
Formar jovens capazes de compreender e,
principalmente, exercer a democracia. Foi com
esse objetivo que apresentamos o Projeto de Lei
N.º 177/16, que solicita a inclusão da disciplina
“Conhecimentos sobre os Instrumentos e as
Instituições que compõem o Sistema Democrático
Brasileiro” na grade curricular das escolas públicas
mantidas pelo Governo do Estado. Infelizmente,
muitos de nossos jovens ainda não compreendem
que podem contribuir com o Estado e com o
País. Nosso projeto visa corrigir essa deficiência,
garantindo aos estudantes da rede pública
estadual uma formação que permita a aquisição de
conhecimentos sobre o nosso sistema democrático.
Educação
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34
Entendemos que a ressocialização é uma das
principais formas de garantir a segurança
pública.Motivadosporessaideia,apresentamos
e tivemos aprovada uma Emenda a uma
MensagemdoGoverno,paraformarumaequipe
de acompanhamento de egressos do sistema
prisional, após a sua reintegração à sociedade.
Nossa ideia é que essa equipe realize um
estudo para acompanhar a inserção desses
egressos no mercado de trabalho e o grau de
ressocialização.
Segurança
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Dinamismo
Econômico
• Inovação
• Recursos Hídricos
• Agropecuária
• Indústria
• Energias Renováveis
• Comércio e Serviços
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36
Inovação
Um Estado que não avança tecnologicamente acumula perdas nos mais diversos setores econômicos e
sociais. Partindo desta realidade, apresentamos Projeto de Lei Complementar N.° 16/2015 a fim de os recursos
destinados no orçamento para a inovação sejam utilizados com essa finalidade. Queremos, com essa proposta,
resgatar os recursos do Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará (FIT), pois na última década, foram desviados
paraoutrasáreasoudevolvidosaoscofresdaUniãosemteremsidoutilizadosemprojetosdepesquisacientífica,
tecnológica e de inovação.
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37
Recursos Hídricos
Diante da grave crise hídrica que atinge o Estado, requeremos a perfuração e instalação de 50 poços
profundos no Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte. A produção agrícola da região
é responsável pela geração de 7.800 empregos diretos, 15 mil indiretos e por uma renda bruta de R$ 82,7
milhões, movimentando toda a economia regional.
Reunião com os líderes da FAPIJA, em Limoeiro do Norte.
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38
Agropecuária
Preocupados com os efeitos da seca, aprovamos
emenda à Lei Orçamentária Anual para o
exercício financeiro de 2016, em que destinamos
orçamento para a aquisição de mudas de palma
forrageira para alimentação animal. A palma
forrageira necessita de um volume de água bem
menor que as demais formas de vegetação,
sendo ideal para esses tempos de seca.
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39
Diante das dificuldades por que tem passado
o setor agropecuário, apresentamos Projeto
de Lei N.° 172/2016 para que os imóveis rurais
sejam isentos durante o período de três anos da
exigência do Certificado de Conformidade do
Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico.
Entendemos que tais imóveis apresentam
baixíssimo risco de incêndio e não deveriam estar
equiparados ao do setor urbano. A nosso ver,
a Lei de Incêndio deveria classificar os imóveis
pelo grau de risco que os mesmos oferecem e
não pelo tamanho das propriedades.
Agropecuária
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40
Articulamos reunião, em parceria com a Federação da Agricultura do Estado (Faec), com a Agência de
Desenvolvimento do Ceará (Adece), com o secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos, e com 10 presidentes das
câmaras setoriais, para discutir a não cobrança do ICMS incidente sobre a energia para o produtor rural pessoa
jurídica. Entendemos que os produtores rurais, que já amargam graves prejuízos por conta da seca, não podem
ser apenados com um aumento de até 46% na taxação da conta de energia. Um aumento de imposto nessas
condições significa queda de competitividade e pode ocasionar, até mesmo, o fim de alguns setores produtivos
no Ceará.
Reunião com o secretário-adjunto da Sefaz e presidentes de câmaras setoriais.
Agropecuária
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41
Indústria
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42
Articulados com a FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará, conseguimos a aprovação de
Emendas à Lei N.º 16097/16, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para garantir
que a compensação percentual de aumento fosse realizada considerando o percentual do encargo
devido ao FEEF, evitando que as empresas que elevam o poder de arrecadação do Estado fossem
superoneradas. Conseguimos garantir ainda que os benefícios fiscais concedidos às empresas fossem
prorrogados por mais quatro anos, beneficiando aquelas que cumprem as determinações legais.
Indústria
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43
Energias
renováveis
É de nossa autoria o Projeto de Lei
N.º 86/2015 que isenta de ICMS a
micro e a minigeração de energia
elétrica. A proposta, cuja ideia foi
abraçada pelo Governo do Estado,
está possibilitando que pessoas físicas
e jurídicas produzam sua própria
energia.
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44
Comércio e Serviços
Fomos ao Senado Federal para articular a união dos três senadores cearenses em defesa da instalação de
um ponto de conexões de cargas e passageiros no Ceará, o HUB da LATAM.
Propusemos,naAssembleia Legislativa,a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do HUB em Fortaleza.
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Inclusão social
• Fortalecer a economia
do interior
• Maior sustentabilidade
Socioambiental
• Melhoria da gestão do
Fundo Estadual de
Combate à Pobreza (FECOP)
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46
Fortalecer
a economia
do interior
Atentos às demandas próprias de cada
região do nosso Estado, aprovamos Emenda
à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017)
e destinamos recursos na Lei Orçamentária
Anual com o objetivo de serem instituídos
Fundos Regionais, possibilitando o
desenvolvimento de cada região a partir de
suas características e necessidades.
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47
Sustentabilidade
Socioambiental
SOS Água de Beber
Através da mobilização da sociedade civil,
implantamos o Projeto SOS Água de Beber,
com o objetivo de fornecer água potável para
as famílias que vivem castigadas pela seca.
Cada núcleo familiar recebeu dois garrafões de
20 litros de água potável, em um total de 2350
garrafões.
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48
Sustentabilidade Socioambiental
O SOS Água de Beber beneficiou
2.500 famílias dos municípios de
Quixeramobim, Piquet Carneiro, Irauçuba
e Iguatu. Contamos com o apoio do
Grupo Naturágua, Água Neblina, Ricardo
Fontenele, Cristiano Maia, Luiz Barcelos,
João Teixeira,Edson Brok e Paulo Selbach.
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49
Através de um Projeto de Lei Complementar,
propomos que 70% dos recursos do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza sejam
destinados diretamente às pessoas que
se encontram abaixo da linha da pobreza,
garantindo assistência prioritária a esta
parcela da população. Entendemos que é
preciso uma maior adequação do FECOP
(Fundo de Combate à Pobreza) à realidade
dos cearenses, por isso defendemos que a
cada dez anos seja elaborado um plano de
ação, de modo a otimizar a utilização dos
recursos.
Melhoria da gestão
do Fecop
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50
Valores Humanos
• Família
• Dignidade
• Trabalho
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51
Família
Por acreditarmos que a família é um núcleo
inviolável na formação de nossas crianças e
adolescentes e que cabe a ela a formação
do caráter e dos valores de cada cidadão,
conseguimos banir a Ideologia de Gênero
do Plano Estadual de Educação. Além disso,
propomos a criação de uma Frente Parlamentar
em Defesa da Família, célula vital da sociedade.
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52
Preocupados com a superlotação nos Centros
Socioeducativos instalados no Estado, que
atualmente acolhem um número de menores
infratores muito acima da capacidade de
cada núcleo, apresentamos o Projeto de Lei
N.º 131/2016 que limita em 20% o número de
excedentes. Entendemos que a superlotação
das unidades compromete a eficácia do
processo de ressocialização e reintegração
do menor à vida social. Não é aceitável, por
exemplo, uma superlotação de cerca de
200%, como ocorre no Centro Educacional
Patativa do Assaré.
Dignidade
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Frente Parlamentar
de Combate ao
Aedes aegypti
Diante da grave crise epidêmica de dengue, zika
e chikungunya que assola o Estado, decidimos,
enquanto representantes da sociedade, entrar na
guerra contra o mosquito Aedes aegypti. Solicitamos
a criação e presidimos a Frente Parlamentar de
Combate ao Aedes aegypti, com o objetivo de
colaborar e articular, em conjunto com a sociedade
civil, medidas para a erradicação do mosquito Aedes
aegypti, vetor de transmissão dessas arboviroses.
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54
Seminário Regional em Quixeramobim.
Além de realizarmos Audiências Públicas, reuniões
técnicas e oficinas temáticas sobre o assunto,
reunimos atores importantes da saúde e visitamos
algumas cidades cearenses para verificar in loco
as ações de combate ao mosquito. Fomos aos
municípios: Pedra Branca, Quixeramobim e Sobral.
Encontros Regionais
Aedes aegypti
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55
1.Proposiçãodeaçõesintegradasdopoderpúblico
e da sociedade civil do controle das epidemias de
viroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti
(SICAe).
2.Ações integradas de comunicação de combate
ao mosquito.
Ações da Frente
Parlamentar
de Combate ao
Aedes aegypti
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56
Comissão Especial
do São Francisco
A maior obra de engenharia do Brasil, a
transposição das águas do Rio São Francisco, é
um sonho que ainda não virou realidade para
os nordestinos. Diante dos históricos atrasos na
obra, decidimos criar uma frente suprapartidária
na Assembleia para acompanhar e fiscalizar a
transposição do São Francisco.
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Comissão Especial
do São Francisco
Instalada na Assembleia Legislativa em 03 de maio de 2016, a Comissão Especial para Acompanhar
e Monitorar o Andamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco e o Uso de suas Águas
no Estado do Ceará pautou-se nos seguintes objetivos:
1. Mobilizar a força política, sensibilizar
as lideranças e buscar soluções
jurídicas e institucionais para acelerar a
conclusão das Obras de Transposição
do Rio São Francisco.
2. Mitigar os efeitos do atraso das Obras
de Transposição, minimizar o impacto
social e econômico e construir medidas
que possam favorecer o uso racional
da água, de modo a evitar o colapso
hídrico.
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60
Comissão Especial do São Francisco
Propostas da Comissão Especial do São Francisco
A Comissão, após as Audiências Públicas e reuniões com os técnicos envolvidos, propõe 24 medidas para
mitigação da crise hídrica, contemplando o Governo Federal, Governo Estadual, Sociedade/Setor Produtivo
e Comissão Parlamentar. Entendemos que as 24 ações propostas abaixo são indispensáveis para a resolução
do problema da falta d’água. São elas:
1. Paralisar o fornecimento de água para as termelétricas;
2. Reduzir em 20% o consumo de água em Fortaleza;
3. Reduzir o desperdício de água do sistema CAGECE de 42% para 30%;
4. Reduzir a transferência de água do Castanhão para Fortaleza em 1,3 m³/s, sendo 0,3 m³/s
do Distrito Industrial de Maracanaú e 1m³/s do Complexo Portuário do Pecém;
5. Utilizar 1,5 m³/s de água de reúso oriundo das indústrias e dos principais consumidores;
6. Assegurar, junto ao Governo do Estado, a perfuração de 6.000 poços;
7. Viabilizar a instalação de placas solares para fornecer energia aos poços;
8. Assegurar R$30 milhões para a compra de tubos destinados à construção de adutoras;
9. Instalar cinco baterias de poços direcionais na RMF (1m³/s);
10.Assegurar um adicional de 10% (R$50 milhões) do FECOP para superação da crise hídrica;
11. Assegurar 30% do Fundo de Repatriação para superar a crise hídrica (R$90 Milhões);
12. Cobrar do Governo Estadual e do Federal ações para evitar o colapso da economia rural.
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61
13.Cobrar do Governo Federal o atendimento da demanda de 2.500 poços pelo DNOCS
no valor de R$75 milhões;
14. Viabilizar a dessalinização móvel;
15. Duplicar os sifões do Eixão das Águas;
16. Apoiar os perímetros irrigados para evitar o desemprego;
17. Implantar o sistema de compensação financeira pela suspensão do uso da água na
agricultura;
18. Implantar o projeto de indicadores e critérios para o uso eficiente e racional da água
no setor agropecuário (ADECE, CENTEC, COGERH);
19. Incentivar o consumo eficiente com a instalação de hidrômetros e substituição de
aparelhos ineficientes;
20. Implantar o sistema de outorgas por garantia;
21. Desenvolver um plano de superação da suspensão das águas do Castanhão;
22. Lançar campanha impactante sobre a crise hídrica;
23. Instalar cinco baterias de poços direcionais na RMF;
24. Implantar 1.000 barragens subterrâneas para armazenamaneto de água;
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Manisfesto
da Sociedade
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Homenagens e
Sessões Solenes
Homenagem aos 25 anos de atuação da AJE Fortaleza
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Homenagens e Sessões Solenes
2015
• 95 anos do Centro Industrial do Ceará – 21/05/15
• 40 anos da Renovação Carismática Católica – 03/07/15
• 65 anos da Federação das Indústrias do Ceará – 14/07/15
• 74 anos do Sindicato dos Médicos do Ceará – 25/08/15
• Dia do Administrador – 09/09/15
• 60 anos do Centro de Tecnologia da UFC e 50 anos do curso de Engenharia Química
• Entrega do Título de Cidadão Cearense ao Pe. Reginaldo Manzotti
• Homenagem póstuma ao Deputado Estadual Wellington Landim – 13/11/15
• 50 anos da Apiguana – 23/11/15
• 45 anos da empresa Betânia – 02/12/15
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Homenagens e Sessões Solenes
2016
• Centenário da Faculdade de Farmácia e Odontologia da UFC – 12/04/16
• 10 anos da TV Assembleia do Ceará – 14/04/16
• Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) – 18/05/16
• 20 anos do Sistema de Saneamento Rural Cearense (SISAR) – 21/09/16
• 25 anos de Ordenação Episcopal de Dom José Antônio – 10/10/16
• 28 anos de criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) – 14/10/16
• Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional – 19/10/16
• 15 anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovem de Fortaleza – 01/11/16
• Homenagem ao Espaço Cultural Unifor – 24/11/16
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95 anos do Centro Industrial do Ceará-CIC
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65 anos da Federação das Indústrias do Ceará
74º Aniversário do Sindicato dos Médicos do Ceará 45 anos da CBL Alimentos - Betânia
40º Aniversário da Renovação Carismática Católica RCC/CE
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Homenagem à Campanha da Fraternidade 2016
60 anos do Centro de Tecnologia
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Título de Cidadão Cearense ao presidente da
Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Sérgio Márcio de Freitas Leite. 20 anos do Sisar
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Pag 63
Expediente
Conteúdo: Assessoria do Gab. do Deputado Estadual
Carlos Matos (PSDB)
Projeto: Karol Martins (CE01938JP)
Responsável Técnico: Francisco Zuza de Oliveira
Diagramação e Projeto Gráfico: Emiliano José Castelo
Fotografia: Acervo do Gab. do Deputado Estadual
Carlos Matos (PSDB) e banco de imagem
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35822 Deputado Carlos Matos

  • 1. TRABALHANDO PELO CEARÁ RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015 - 2016 Dep.Carlos.Matos.indd 1 16/06/2017 16:32:02
  • 2. 2 Pag 01 Dep.Carlos.Matos.indd 2 16/06/2017 16:32:05
  • 3. 3 Um olhar para o futuro Estimados cearenses e, em especial, cada um que depositou sua confiança na minha missão política, viabilizando o mandato que me foi conferido para Deputado Estadual. Dirijo-me a você, primeiro em sinal de gratidão por tão nobre tarefa de representá-lo como uma voz que se levanta para cobrar, fiscalizar e melhorar as políticas públicas e, principalmente, na busca por soluções para a superação da crise hídrica e na defesa forte dos valores humanos, da família e do trabalho, papel que o Estado deveria cumprir, mas que não tem dado uma resposta adequada. Reafirmo meu compromisso e empenho em continuar na luta pela qualidade do serviço público na saúde, educação, geração de emprego e segurança, em prol do bem comum. Conto com suas sugestões para melhor servi-lo e representá-lo na Casa do Povo, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Grato a Deus e a você, apresento neste relatório as ações desenvolvidas nesses dois primeiros anos de mandato, fruto de muito trabalho e dedicação. Forte abraço! Carlos Matos Dep.Carlos.Matos.indd 3 16/06/2017 16:32:07
  • 5. 5 Índice 1.0 - Produção Legislativa 1.1 - Emendas Parlamentares 1.2 - Audiências, Seminários e Oficinas 2.0 - Pronunciamentos 2.1 - Temas defendidos 3.0 - Audiências Públicas 4.0 - Áreas de atuação e ações defendidas 4.1 - Gestão Pública 4.2 - Dinamismo Econômico 4.3 - Inclusão Social 4.4 - Valores Humanos 5.0 - Comissão Especial do São Francisco 5.1 - Ações desenvolvidas 5.2 - Encaminhamentos 6.0 - Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti 6.1 - Ações desenvolvidas 6.2 - Encaminhamentos 7.0 - Homenagens e Sessões Solenes Dep.Carlos.Matos.indd 5 16/06/2017 16:32:08
  • 6. 6 Produção Legislativa • Projetos de Lei – 13 • Projetos de Indicação – 3 • Projetos de Lei Complementar – 4 • Requerimentos – 447 • Emendas – 243 Dep.Carlos.Matos.indd 6 16/06/2017 16:32:10
  • 7. 7 Emendas Parlamentares Com o intuito de contribuir com as mensagens encaminhadaspeloPoderExecutivo,apresentamos 243 Emendas, ou seja, propostas de melhorias aos Projetos. Dentre as Emendas: • 53 ao Plano Estadual de Educação; • 22à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017; • 24 à Lei de Regularização Fundiária; • Outras 22 Emendas aos Projetos que trataram de: • Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; • Política Estadual de Resíduos Sólidos; • Política Estadual de Reuso de Água não Potável. Dep.Carlos.Matos.indd 7 16/06/2017 16:32:11
  • 8. 8 Audiências, Seminários e Oficinas Reconhecendo ser a Assembleia Legislativa a Casa de cada cearense, buscamos promover o debate e a participação dos diversos setores da sociedade. Por isso, promovemos: • Audiências Públicas requeridas: 40; • Seminário Internacional Inova Saúde realizado em agosto de 2015; • Oficinas de ações de combate ao Aedes aegypti; • Encontros Regionais em Quixeramobim e Sobral. Dep.Carlos.Matos.indd 8 16/06/2017 16:32:13
  • 9. 9 Pronunciamentos Na Assembleia Legislativa, somos uma voz ativa em defesa dos interesses da sociedade. Nos dois primeiros anos de mandato, estivemos entre os 8 deputados que mais utilizaram a Tribuna, no total de 116 pronunciamentos. Dep.Carlos.Matos.indd 9 16/06/2017 16:32:15
  • 10. 10 • Recursos Hídricos • Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) • Agropecuária • Indústria • Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) • Gestão e Crise na Saúde • Refinaria Premium II • Energias Renováveis • Contas Públicas • Programa Minha Casa, Minha Vida • Servidores públicos • Modelo de Desenvolvimento Econômico • Segurança Pública • Educação • Comércio e Serviços • DNOCS Temas tratados na Tribuna Dep.Carlos.Matos.indd 10 16/06/2017 16:32:17
  • 11. 11 Pag 08 Audiências Públicas • Aedes aegypti - Criação da frente parlamentar de combate ao mosquito. [18/03/2016] - Dialogamos com diversos representantes da saúde para definir ações e propostas de solução para o enfrentamento do mosquito Aedes aegypti no Estado do Ceará. Essa primeira Audiência foi a célula vital das demais, já que, a partir dela, pudemos compreender melhor a gravidade do problema e compor uma força-tarefa em busca de resultados. [17/06/2016] - Compreendendo o papel dos meios de comunicação como importantes ferramentas de combate ao mosquito Aedes aegypti, defendemos a integração das ações, de modo a avivar o clamor social para a causa. [04/07/2016] - O engajamento das Universidades no combate ao mosquito também foi tema discutido em Audiência Pública. [05/07/2016] - Reunida em Sobral, a Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti cobrou dos Prefeitos e Secretários de Saúde um maior comprometimento na luta contra o mosquito causador da dengue, zika e febre chikungunya. [03/08/2016] Dep.Carlos.Matos.indd 11 16/06/2017 16:32:18
  • 12. 12 Pag 08 Audiências Públicas • Micro e Minigeração de Energia - Em um primeiro momento,conscientes do colapso enfrentado pelo setor energético,foram discutidas as principais dificuldades do setor e apresentadas a micro e mini geração de energia como formas eficazes de distribuição. [06/10/2015] - Na audiência seguinte, foi discutido como os agentes de desenvolvimento podem contribuir para que pessoas físicas e jurídicas tenham acesso ao crédito destinado ao setor de geração de energia renovável, no segmento de micro e minigeração distribuídas. [19/11/2015] • DNOCS - Preocupados com a possível extinção do DNOCS e cientes da importância do departamento para o desenvolvimento do Nordeste, discutimos a necessidade de contratação de novos profissionais e a elaboração de um Plano Diretor Estratégico. [07/12/2015] • Fundo de Inovação Tecnológica - FIT - Com o objetivo de evitar que os recursos do FIT sejam utilizados para outros fins, obtivemos do Secretário da SECITECE, Inácio Arruda, e do presidente da FUNCAP, Francisco Barreto, o compromisso de que os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente a projetos que fomentem a inovacão tecnológica. [23/09/2015] Dep.Carlos.Matos.indd 12 16/06/2017 16:32:20
  • 13. 13 Pag 10 Audiências Públicas • Refinaria Premium II - Diante da frustração e das perdas impostas aos cearenses com o cancelamento das obras de instalação da Refinaria Premium II no Ceará, discutimos o panorama sociopolítico nacional e estadual e cobramos do Governo Federal a devolução dos valores investidos. [03/07/2015] • Ministério Público - O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, instituição essencial à justiça, entrou na pauta de discussões da Assembleia, atendendo à demanda da Associação Cearense do Ministério Público – ACMP. A partir da audiência, conquistamos uma aproximação com o Tribunal de Justiça, o qual acatou a participação do MP no rateio das custas processuais, como já era garantido à Defensoria Pública. Defendemos um Ministério Público forte e atuante que sirva melhor à sociedade em busca da paz e da diminuição das desigualdades sociais. [07/07/2016] - Com o objetivo de otimizar os mecanismos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público, foi solicitada a criação de uma Frente Parlamentar de apoio ao MP. O requerimento foi feito em conjunto com a Deputada Fernanda Pessoa. [11/07/2016] Dep.Carlos.Matos.indd 13 16/06/2017 16:32:23
  • 14. 14 Pag 11 Audiências Públicas • Crise Hídrica - Por conta da escassez de chuvas nos últimos cinco anos e do baixo nível dos reservatórios, o Ceará enfrenta uma das maiores crises hídricas de sua história. Preocupados com a realidade de milhares de cearenses vítimas da estiagem, cobramos do Governo do Estado um maior rigor na fiscalização da distribuição da água no Ceará. [14/07/2015] • EMATERCE - Preocupados com a seca, em especial após a demissão de 450 técnicos agrícolas da EMATERCE, debatemos os impactos de tais dispensas no quadro de crise hídrica e novas formas de assistência técnica aos produtores rurais. [13/05/2015] • Contas Públicas - Na presença do Secretário da Fazenda, Mauro Filho, discutimos as contas do Governo do ano de 2014. Questionamos haver divergências nos números do superávit primário apresentados pelo Governo, já que os valores encaminhados à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) foram diferentes dos enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Ceará). [13/07/2015] Dep.Carlos.Matos.indd 14 16/06/2017 16:32:23
  • 15. 15 Pag 12 Audiências Públicas • Crise na Saúde - Durante esta audiência tivemos a oportunidade de melhor compreender o real panorama da saúde de nosso Estado, e constatou o caos em que ele se encontra. Esta reunião inicial desencadeou as demais audiências sobre o tema e possibilitou importantes avanços no acompanhamento e cobrança do Governo e das prefeituras. [15/04/2015] - Na busca por soluções para a crise na saúde no Estado, reunimos servidores públicos cidadãos e os gestores do setor. Na ocasião, obtivemos do Secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, o compromisso da apresentação de um plano emergencial para a saúde. [10/07/2015] - Atentos à crise enfrentada pela saúde no Estado e à desvalorização dos servidores públicos da área, dialogamos com os representantes de instituições ligadas à saúde e ao Governo. Obtivemos, junto à liderança do Executivo Estadual na Assembleia, o agendamento de uma reunião para discutir as condições de trabalho dos servidores e seus respectivos salários. [15/12/2015] Dep.Carlos.Matos.indd 15 16/06/2017 16:32:24
  • 16. 16 Pag 12 Audiências Públicas • Saneamento Básico - Tivemos a oportunidade de compreender melhor o panorama do saneamento básico cearense, mapeando as dificuldades de cada região e discutindo meios e soluções para as mesmas. [27/04/2016] • Terapia Ocupacional - Discutimos, com os profissionais da saúde e a sociedade, estratégias para ampliação do acesso ao atendimento deTerapia Ocupacional à população brasileira.A partir deste diálogo,elaboramos uma agenda com o objetivo de fortalecer o serviço de Terapia Ocupacional no Estado. [27/10/2016] Dep.Carlos.Matos.indd 16 16/06/2017 16:32:24
  • 17. 17 Áreas de atuação e ações defendidas 2015 - 2016 Dep.Carlos.Matos.indd 17 16/06/2017 16:32:25
  • 19. 19 Nosso mandato está pautado na busca pela eficiência da gestão pública na área da saúde. Por conta desse compromisso, idealizamos o Seminário Internacional INOVA SAÚDE, com o objetivo de debater e pensar soluções inovadoras para o setor. O evento contou com a participação do médico israelense, Yitzhak Peterburg, da gestora de inovação do Hospital Albert Einstein, Carolina Matos, dentre outros especialistas. Saúde Dep.Carlos.Matos.indd 19 16/06/2017 16:32:32
  • 20. 20 Saúde Lançamos o programa APÓSTOLOS DA SAÚDE, com o intuito de propor alternativas para a prevenção dos gargalos do setor. Durante três semanas, acadêmicos fizeram um diagnóstico do sistema e apresentaram suas percepções e ideias durante o Inova Saúde. Dentre as sugestões apresentadas pelos apóstolos estão a melhoria da gestão, a redistribuição de leitos e os investimentos em educação e capacitação. Enxergamos nos jovens o potencial para ser a solução de muitos dos problemas sociais. Dep.Carlos.Matos.indd 20 16/06/2017 16:32:35
  • 21. 21 Preocupados com a saúde pública diante da epidemia de dengue, zika e febre chikungunya que tem afetado o nosso Estado, aprovamos Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2017 para que as entidades que desejem participar de programas ou projetos em parceria com o Governo comprovem a adesão ao programa de contingência, caso esteja declarada epidemia dessas doenças. Nossa ideia é instigar os municípios e as instituições voltadas à saúde pública a desenvolverem ações de combate ao Aedes aegypti, reconhecendo que essa luta é um dever de todos os cidadãos. Saúde Visita ao município de Pedra Branca, livre há 14 anos da dengue. Dep.Carlos.Matos.indd 21 16/06/2017 16:32:37
  • 22. 22 Aprovamos emenda à lei que instituiu a Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, garantindo que seja realizado um monitoramento contínuo dos impactos gerados à saúde, permitindo a avaliação da evolução do abastecimento de água e do esgoto a partir da colocação em prática da lei. Saúde Dep.Carlos.Matos.indd 22 16/06/2017 16:32:40
  • 23. 23 Em São Paulo, visitamos o Instituto Butantan, referênciaempesquisabiomédicaeresponsável pela produção da vacina contra a dengue no Brasil. Na ocasião, fomos recebidos pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e equipe. Estamos acompanhando de perto as ações de combate ao Aedes aegypti Brasil afora e avaliando a possibilidade de propor a instalação de um instituto similar ao Butantan aqui no Ceará. Saúde Dep.Carlos.Matos.indd 23 16/06/2017 16:32:42
  • 24. 24 Com o objetivo de combater o abandono de obras públicas e o consequente desperdício de dinheiro, apresentamos o Projeto de Lei N.º 028/15, propondo que o início de obras financiadas por empréstimos internacionais seja dado somente após a autorização do Senado Federal. Infraestrutura Dep.Carlos.Matos.indd 24 16/06/2017 16:32:44
  • 25. 25 Aprovamos Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (2017) para que o Estado priorize o aperfeiçoamento e a garantia da eficiência de estruturas já construídas e de equipamentos adquiridos, em vez de realizar gastos com novas obras. Nossa ideia sempre foi a otimização dos gastos públicos com o melhor atendimento aos interesses da sociedade. Degradação das Tuneladoras | Foto: O Globo Infraestrutura Dep.Carlos.Matos.indd 25 16/06/2017 16:32:55
  • 26. 26 Conscientes de que enfretamos uma grave crise na saúde e que o Estado se encontra em um dos maiores períodos de estiagem de sua história, acreditamos que a gestão deve priorizar a solução desses problemas. Portanto, questionamos à Secretaria de Planejamento e Gestão, a viabilidade econômica do Acquário Ceará. Não nos opomos ao empreendimento, mas ponderamos sobre a fonte e o montante dos recursos utilizados para realização das obras. Infraestrutura Obras de construção do Acquário Ceará. Foto: G1 / CE Dep.Carlos.Matos.indd 26 16/06/2017 16:32:56
  • 27. 27 Uma das nossas principais bandeiras é a transparência dos gastos públicos. Por esta razão, tivemos aprovada Emenda à LDO 2017 a fim de incluir na apresentação de contas do governador o percentual de execução física, bem como a execução orçamentária das obras públicas, evidenciando o que estava previsto e o que de fato foi executado. Infraestrutura Dep.Carlos.Matos.indd 27 16/06/2017 16:32:57
  • 28. 28 Cobramos o ressarcimento dos investimentos feitos pelo Estado no projeto da Refinaria Premium II. O Ceará perdeu R$ 600 milhões e não há qualquer previsão de devolução deste dinheiro. Em visita ao local destinado à refinaria, conversamos com a população e constatamos a frustração dos cearenses diante da falta de compromisso do Governo Federal. Em Caucaia, durante visita ao terreno onde deveria ser construída a Refinaria. Infraestrutura Dep.Carlos.Matos.indd 28 16/06/2017 16:32:58
  • 29. 29 Educação Dialogamos com pais, professores e alunos e apresentamos 53 Emendas ao Plano Estadual de Educação, das quais 43 foram aprovadas. Dep.Carlos.Matos.indd 29 16/06/2017 16:33:00
  • 30. 30 Entendemos que para melhorar a qualidade da educação de nossos jovens deve haver uma maior integração dos pais, professores e sociedade no processo de desenvolvimento. Partindo dessa ideia, aprovamos Emendas ao Plano Estadual de Educação - PEE para serem criados um Conselho de Pais e Mestres em nível estadual e uma representação da sociedadecivil,voltados para o monitoramento da execução do PEE, além de discutir e apresentar sugestões de melhoria ao plano. Educação Dep.Carlos.Matos.indd 30 16/06/2017 16:33:01
  • 31. 31 Uma educação de qualidade deve pautar-se na valorização dos  profissionais da educação. Aprovamos uma Emenda ao PEE para que seja realizado o levantamento da média salarial dos profissionais de educação dos municípios que alcançaram destaque nacional ou internacional pela qualidade de ensino. Nosso objetivo é a equiparação gradativa dos profissionais de educação da rede estadual, a fim de garantir um ensino de qualidade a todos os cearenses. Educação Dep.Carlos.Matos.indd 31 16/06/2017 16:33:26
  • 32. 32 Educação Cientes de que a qualificação profissional é um instrumento fundamental para a melhoria da qualidade do ensino, aprovamos Emenda ao Plano Estadual de Educação, garantindo a realização de cursos gratuitos e obrigatórios para todos os profissionais de educação da rede pública. Cada profissional deverá cumprir capacitação de, no mínimo, 20h/a em cursos interligados com sua área de atuação. Dep.Carlos.Matos.indd 32 16/06/2017 16:33:42
  • 33. 33 Formar jovens capazes de compreender e, principalmente, exercer a democracia. Foi com esse objetivo que apresentamos o Projeto de Lei N.º 177/16, que solicita a inclusão da disciplina “Conhecimentos sobre os Instrumentos e as Instituições que compõem o Sistema Democrático Brasileiro” na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado. Infelizmente, muitos de nossos jovens ainda não compreendem que podem contribuir com o Estado e com o País. Nosso projeto visa corrigir essa deficiência, garantindo aos estudantes da rede pública estadual uma formação que permita a aquisição de conhecimentos sobre o nosso sistema democrático. Educação Dep.Carlos.Matos.indd 33 16/06/2017 16:33:45
  • 34. 34 Entendemos que a ressocialização é uma das principais formas de garantir a segurança pública.Motivadosporessaideia,apresentamos e tivemos aprovada uma Emenda a uma MensagemdoGoverno,paraformarumaequipe de acompanhamento de egressos do sistema prisional, após a sua reintegração à sociedade. Nossa ideia é que essa equipe realize um estudo para acompanhar a inserção desses egressos no mercado de trabalho e o grau de ressocialização. Segurança Dep.Carlos.Matos.indd 34 16/06/2017 16:33:50
  • 35. 35 Dinamismo Econômico • Inovação • Recursos Hídricos • Agropecuária • Indústria • Energias Renováveis • Comércio e Serviços Dep.Carlos.Matos.indd 35 16/06/2017 16:33:53
  • 36. 36 Inovação Um Estado que não avança tecnologicamente acumula perdas nos mais diversos setores econômicos e sociais. Partindo desta realidade, apresentamos Projeto de Lei Complementar N.° 16/2015 a fim de os recursos destinados no orçamento para a inovação sejam utilizados com essa finalidade. Queremos, com essa proposta, resgatar os recursos do Fundo de Inovação Tecnológica do Ceará (FIT), pois na última década, foram desviados paraoutrasáreasoudevolvidosaoscofresdaUniãosemteremsidoutilizadosemprojetosdepesquisacientífica, tecnológica e de inovação. Dep.Carlos.Matos.indd 36 16/06/2017 16:33:55
  • 37. 37 Recursos Hídricos Diante da grave crise hídrica que atinge o Estado, requeremos a perfuração e instalação de 50 poços profundos no Projeto de Irrigação Jaguaribe-Apodi, em Limoeiro do Norte. A produção agrícola da região é responsável pela geração de 7.800 empregos diretos, 15 mil indiretos e por uma renda bruta de R$ 82,7 milhões, movimentando toda a economia regional. Reunião com os líderes da FAPIJA, em Limoeiro do Norte. Dep.Carlos.Matos.indd 37 16/06/2017 16:33:57
  • 38. 38 Agropecuária Preocupados com os efeitos da seca, aprovamos emenda à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2016, em que destinamos orçamento para a aquisição de mudas de palma forrageira para alimentação animal. A palma forrageira necessita de um volume de água bem menor que as demais formas de vegetação, sendo ideal para esses tempos de seca. Dep.Carlos.Matos.indd 38 16/06/2017 16:33:58
  • 39. 39 Diante das dificuldades por que tem passado o setor agropecuário, apresentamos Projeto de Lei N.° 172/2016 para que os imóveis rurais sejam isentos durante o período de três anos da exigência do Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção contra Incêndio e Pânico. Entendemos que tais imóveis apresentam baixíssimo risco de incêndio e não deveriam estar equiparados ao do setor urbano. A nosso ver, a Lei de Incêndio deveria classificar os imóveis pelo grau de risco que os mesmos oferecem e não pelo tamanho das propriedades. Agropecuária Dep.Carlos.Matos.indd 39 16/06/2017 16:34:01
  • 40. 40 Articulamos reunião, em parceria com a Federação da Agricultura do Estado (Faec), com a Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), com o secretário-adjunto da Sefaz, João Marcos, e com 10 presidentes das câmaras setoriais, para discutir a não cobrança do ICMS incidente sobre a energia para o produtor rural pessoa jurídica. Entendemos que os produtores rurais, que já amargam graves prejuízos por conta da seca, não podem ser apenados com um aumento de até 46% na taxação da conta de energia. Um aumento de imposto nessas condições significa queda de competitividade e pode ocasionar, até mesmo, o fim de alguns setores produtivos no Ceará. Reunião com o secretário-adjunto da Sefaz e presidentes de câmaras setoriais. Agropecuária Dep.Carlos.Matos.indd 40 16/06/2017 16:34:03
  • 42. 42 Articulados com a FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará, conseguimos a aprovação de Emendas à Lei N.º 16097/16, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) para garantir que a compensação percentual de aumento fosse realizada considerando o percentual do encargo devido ao FEEF, evitando que as empresas que elevam o poder de arrecadação do Estado fossem superoneradas. Conseguimos garantir ainda que os benefícios fiscais concedidos às empresas fossem prorrogados por mais quatro anos, beneficiando aquelas que cumprem as determinações legais. Indústria Dep.Carlos.Matos.indd 42 16/06/2017 16:34:10
  • 43. 43 Energias renováveis É de nossa autoria o Projeto de Lei N.º 86/2015 que isenta de ICMS a micro e a minigeração de energia elétrica. A proposta, cuja ideia foi abraçada pelo Governo do Estado, está possibilitando que pessoas físicas e jurídicas produzam sua própria energia. Dep.Carlos.Matos.indd 43 16/06/2017 16:34:14
  • 44. 44 Comércio e Serviços Fomos ao Senado Federal para articular a união dos três senadores cearenses em defesa da instalação de um ponto de conexões de cargas e passageiros no Ceará, o HUB da LATAM. Propusemos,naAssembleia Legislativa,a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do HUB em Fortaleza. Dep.Carlos.Matos.indd 44 16/06/2017 16:34:16
  • 45. 45 Inclusão social • Fortalecer a economia do interior • Maior sustentabilidade Socioambiental • Melhoria da gestão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) Dep.Carlos.Matos.indd 45 16/06/2017 16:34:19
  • 46. 46 Fortalecer a economia do interior Atentos às demandas próprias de cada região do nosso Estado, aprovamos Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017) e destinamos recursos na Lei Orçamentária Anual com o objetivo de serem instituídos Fundos Regionais, possibilitando o desenvolvimento de cada região a partir de suas características e necessidades. Dep.Carlos.Matos.indd 46 16/06/2017 16:34:21
  • 47. 47 Sustentabilidade Socioambiental SOS Água de Beber Através da mobilização da sociedade civil, implantamos o Projeto SOS Água de Beber, com o objetivo de fornecer água potável para as famílias que vivem castigadas pela seca. Cada núcleo familiar recebeu dois garrafões de 20 litros de água potável, em um total de 2350 garrafões. Dep.Carlos.Matos.indd 47 16/06/2017 16:34:22
  • 48. 48 Sustentabilidade Socioambiental O SOS Água de Beber beneficiou 2.500 famílias dos municípios de Quixeramobim, Piquet Carneiro, Irauçuba e Iguatu. Contamos com o apoio do Grupo Naturágua, Água Neblina, Ricardo Fontenele, Cristiano Maia, Luiz Barcelos, João Teixeira,Edson Brok e Paulo Selbach. Dep.Carlos.Matos.indd 48 16/06/2017 16:34:24
  • 49. 49 Através de um Projeto de Lei Complementar, propomos que 70% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza sejam destinados diretamente às pessoas que se encontram abaixo da linha da pobreza, garantindo assistência prioritária a esta parcela da população. Entendemos que é preciso uma maior adequação do FECOP (Fundo de Combate à Pobreza) à realidade dos cearenses, por isso defendemos que a cada dez anos seja elaborado um plano de ação, de modo a otimizar a utilização dos recursos. Melhoria da gestão do Fecop Dep.Carlos.Matos.indd 49 16/06/2017 16:34:25
  • 50. 50 Valores Humanos • Família • Dignidade • Trabalho Dep.Carlos.Matos.indd 50 16/06/2017 16:34:26
  • 51. 51 Família Por acreditarmos que a família é um núcleo inviolável na formação de nossas crianças e adolescentes e que cabe a ela a formação do caráter e dos valores de cada cidadão, conseguimos banir a Ideologia de Gênero do Plano Estadual de Educação. Além disso, propomos a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Família, célula vital da sociedade. Dep.Carlos.Matos.indd 51 16/06/2017 16:34:27
  • 52. 52 Preocupados com a superlotação nos Centros Socioeducativos instalados no Estado, que atualmente acolhem um número de menores infratores muito acima da capacidade de cada núcleo, apresentamos o Projeto de Lei N.º 131/2016 que limita em 20% o número de excedentes. Entendemos que a superlotação das unidades compromete a eficácia do processo de ressocialização e reintegração do menor à vida social. Não é aceitável, por exemplo, uma superlotação de cerca de 200%, como ocorre no Centro Educacional Patativa do Assaré. Dignidade Dep.Carlos.Matos.indd 52 16/06/2017 16:34:29
  • 53. 53 Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti Diante da grave crise epidêmica de dengue, zika e chikungunya que assola o Estado, decidimos, enquanto representantes da sociedade, entrar na guerra contra o mosquito Aedes aegypti. Solicitamos a criação e presidimos a Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti, com o objetivo de colaborar e articular, em conjunto com a sociedade civil, medidas para a erradicação do mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão dessas arboviroses. Dep.Carlos.Matos.indd 53 16/06/2017 16:34:30
  • 54. 54 Seminário Regional em Quixeramobim. Além de realizarmos Audiências Públicas, reuniões técnicas e oficinas temáticas sobre o assunto, reunimos atores importantes da saúde e visitamos algumas cidades cearenses para verificar in loco as ações de combate ao mosquito. Fomos aos municípios: Pedra Branca, Quixeramobim e Sobral. Encontros Regionais Aedes aegypti Dep.Carlos.Matos.indd 54 16/06/2017 16:34:31
  • 55. 55 1.Proposiçãodeaçõesintegradasdopoderpúblico e da sociedade civil do controle das epidemias de viroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (SICAe). 2.Ações integradas de comunicação de combate ao mosquito. Ações da Frente Parlamentar de Combate ao Aedes aegypti Dep.Carlos.Matos.indd 55 16/06/2017 16:34:33
  • 56. 56 Comissão Especial do São Francisco A maior obra de engenharia do Brasil, a transposição das águas do Rio São Francisco, é um sonho que ainda não virou realidade para os nordestinos. Diante dos históricos atrasos na obra, decidimos criar uma frente suprapartidária na Assembleia para acompanhar e fiscalizar a transposição do São Francisco. Dep.Carlos.Matos.indd 56 16/06/2017 16:34:35
  • 59. 59 Comissão Especial do São Francisco Instalada na Assembleia Legislativa em 03 de maio de 2016, a Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar o Andamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco e o Uso de suas Águas no Estado do Ceará pautou-se nos seguintes objetivos: 1. Mobilizar a força política, sensibilizar as lideranças e buscar soluções jurídicas e institucionais para acelerar a conclusão das Obras de Transposição do Rio São Francisco. 2. Mitigar os efeitos do atraso das Obras de Transposição, minimizar o impacto social e econômico e construir medidas que possam favorecer o uso racional da água, de modo a evitar o colapso hídrico. Dep.Carlos.Matos.indd 59 16/06/2017 16:34:38
  • 60. 60 Comissão Especial do São Francisco Propostas da Comissão Especial do São Francisco A Comissão, após as Audiências Públicas e reuniões com os técnicos envolvidos, propõe 24 medidas para mitigação da crise hídrica, contemplando o Governo Federal, Governo Estadual, Sociedade/Setor Produtivo e Comissão Parlamentar. Entendemos que as 24 ações propostas abaixo são indispensáveis para a resolução do problema da falta d’água. São elas: 1. Paralisar o fornecimento de água para as termelétricas; 2. Reduzir em 20% o consumo de água em Fortaleza; 3. Reduzir o desperdício de água do sistema CAGECE de 42% para 30%; 4. Reduzir a transferência de água do Castanhão para Fortaleza em 1,3 m³/s, sendo 0,3 m³/s do Distrito Industrial de Maracanaú e 1m³/s do Complexo Portuário do Pecém; 5. Utilizar 1,5 m³/s de água de reúso oriundo das indústrias e dos principais consumidores; 6. Assegurar, junto ao Governo do Estado, a perfuração de 6.000 poços; 7. Viabilizar a instalação de placas solares para fornecer energia aos poços; 8. Assegurar R$30 milhões para a compra de tubos destinados à construção de adutoras; 9. Instalar cinco baterias de poços direcionais na RMF (1m³/s); 10.Assegurar um adicional de 10% (R$50 milhões) do FECOP para superação da crise hídrica; 11. Assegurar 30% do Fundo de Repatriação para superar a crise hídrica (R$90 Milhões); 12. Cobrar do Governo Estadual e do Federal ações para evitar o colapso da economia rural. Dep.Carlos.Matos.indd 60 16/06/2017 16:34:38
  • 61. 61 13.Cobrar do Governo Federal o atendimento da demanda de 2.500 poços pelo DNOCS no valor de R$75 milhões; 14. Viabilizar a dessalinização móvel; 15. Duplicar os sifões do Eixão das Águas; 16. Apoiar os perímetros irrigados para evitar o desemprego; 17. Implantar o sistema de compensação financeira pela suspensão do uso da água na agricultura; 18. Implantar o projeto de indicadores e critérios para o uso eficiente e racional da água no setor agropecuário (ADECE, CENTEC, COGERH); 19. Incentivar o consumo eficiente com a instalação de hidrômetros e substituição de aparelhos ineficientes; 20. Implantar o sistema de outorgas por garantia; 21. Desenvolver um plano de superação da suspensão das águas do Castanhão; 22. Lançar campanha impactante sobre a crise hídrica; 23. Instalar cinco baterias de poços direcionais na RMF; 24. Implantar 1.000 barragens subterrâneas para armazenamaneto de água; Dep.Carlos.Matos.indd 61 16/06/2017 16:34:38
  • 63. 63 Homenagens e Sessões Solenes Homenagem aos 25 anos de atuação da AJE Fortaleza Dep.Carlos.Matos.indd 63 16/06/2017 16:34:41
  • 64. 64 Homenagens e Sessões Solenes 2015 • 95 anos do Centro Industrial do Ceará – 21/05/15 • 40 anos da Renovação Carismática Católica – 03/07/15 • 65 anos da Federação das Indústrias do Ceará – 14/07/15 • 74 anos do Sindicato dos Médicos do Ceará – 25/08/15 • Dia do Administrador – 09/09/15 • 60 anos do Centro de Tecnologia da UFC e 50 anos do curso de Engenharia Química • Entrega do Título de Cidadão Cearense ao Pe. Reginaldo Manzotti • Homenagem póstuma ao Deputado Estadual Wellington Landim – 13/11/15 • 50 anos da Apiguana – 23/11/15 • 45 anos da empresa Betânia – 02/12/15 Dep.Carlos.Matos.indd 64 16/06/2017 16:34:41
  • 65. 65 Homenagens e Sessões Solenes 2016 • Centenário da Faculdade de Farmácia e Odontologia da UFC – 12/04/16 • 10 anos da TV Assembleia do Ceará – 14/04/16 • Campanha da Fraternidade Ecumênica (CFE) – 18/05/16 • 20 anos do Sistema de Saneamento Rural Cearense (SISAR) – 21/09/16 • 25 anos de Ordenação Episcopal de Dom José Antônio – 10/10/16 • 28 anos de criação do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) – 14/10/16 • Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional – 19/10/16 • 15 anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas Jovem de Fortaleza – 01/11/16 • Homenagem ao Espaço Cultural Unifor – 24/11/16 Dep.Carlos.Matos.indd 65 16/06/2017 16:34:41
  • 66. 66 95 anos do Centro Industrial do Ceará-CIC Dep.Carlos.Matos.indd 66 16/06/2017 16:34:42
  • 67. 67 65 anos da Federação das Indústrias do Ceará 74º Aniversário do Sindicato dos Médicos do Ceará 45 anos da CBL Alimentos - Betânia 40º Aniversário da Renovação Carismática Católica RCC/CE Dep.Carlos.Matos.indd 67 16/06/2017 16:34:44
  • 68. 68 Homenagem à Campanha da Fraternidade 2016 60 anos do Centro de Tecnologia e 50 anos do curso de Engenharia Química da UFC Título de Cidadão Cearense ao presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Sérgio Márcio de Freitas Leite. 20 anos do Sisar Dep.Carlos.Matos.indd 68 16/06/2017 16:34:45
  • 69. 69 Pag 58 15º aniversário da CDL Jovem Fortaleza. Sessão Solene em Comemoração aos 25 Anos de Ordenação Episcopal de Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques Sessão Solene em comemoração aos 28 anos de criação do FNE Comemoração ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional Dep.Carlos.Matos.indd 69 16/06/2017 16:34:47
  • 70. 70 Pag 63 Expediente Conteúdo: Assessoria do Gab. do Deputado Estadual Carlos Matos (PSDB) Projeto: Karol Martins (CE01938JP) Responsável Técnico: Francisco Zuza de Oliveira Diagramação e Projeto Gráfico: Emiliano José Castelo Fotografia: Acervo do Gab. do Deputado Estadual Carlos Matos (PSDB) e banco de imagem Dep.Carlos.Matos.indd 70 16/06/2017 16:34:47