SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, DA AUTORIA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP, INTITULADO “PELA GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES E RECURSOS DIDÁTICOS.”

1. JSD-MADEIRA PARECER VII/2016 1
Juventude Social Democrata da Madeira
Comissão Política
Gabinete de Assessoria
Parecer VII/2016
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, DA AUTORIA DO GRUPO
PARLAMENTAR DO PCP, INTITULADO “PELA GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES E
RECURSOS DIDÁTICOS.”
A JSD-Madeira, partilhas de preocupações expressas pelo Grupo Parlamentar do PCP,
no projecto de decreto legislativo regional supra mencionado, relativamente ao acesso de
todos os jovens aos manuais escolares e recursos didácticos imprescindíveis à sua educação e
formação.
Não obstante, a JSD-Madeira lembra que os manuais escolares e recursos didácticos já
são disponibilizados aos jovens através da Acção Social em todos os níveis de escolaridade.
Porém, a JSD-Madeira, enquanto defensora de uma sociedade meritocrática, defende
que o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Educação, deverá premiar os 5%
dos melhores alunos, com a atribuição gratuita de manuais e material escolar àqueles que não
se encontrem abrangidos pela Acção Social escolar.
No caso dos alunos beneficiários da Acção Social escolar que se encontrem no percentil
anteriormente mencionado, deverá o Governo Regional disponibilizar o mesmo valor
monetário a esses alunos para ser utilizado exclusivamente em material e livros técnico-
científicos complementares aos manuais escolares.
Assim, recomendamos o Grupo Parlamentar da JSD-Madeira, a adoptar a proposta
supra apresentada e alterar/chumbar o projecto apresentado pelo PCP.
Funchal, 9 de Julho de 2016
O Adjunto do Gabinete de Assessoria da JSD-Madeira
Miguel Silva Reichinger Pinto-Correia