Este documento contém a tomada de posição da Juventude Social-Democrata da Madeira sobre o resultado do referendo no Reino Unido sobre a permanência na União Europeia. A JSD lamenta a decisão do eleitorado britânico de sair da UE e recomenda que o governo regional defenda uma UE mais forte. A saída do Reino Unido poderá ter impactos econômicos na Madeira, especialmente no turismo, e a JSD pede que sejam analisados e protegidos os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido.

1. JSD-MADEIRA TOMADA DE POSIÇÃO E COMUNICADO DE IMPRENSA 1
Juventude Social-Democrata da Madeira
Comissão Política
Gabinete de Assessoria
24 de Junho de 2016
Tomada de Posição de 24 de Junho de 2016
e Comunicado de Imprensa
SOBRE O RESULTADO DO REFERENDO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO
NORTE (E TERRITÓRIO ULTRAMARINO BRITÂNICO DE GIBRALTAR) SOBRE A SUA
PERMANÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA.
A Juventude Social-Democrata da Madeira, juventude partidária dotada de um forte sentido de
responsabilidade para com construção de uma União Europeia forte, coesa e solidária, vem por este
meio não só lamentar a decisão do eleitorado britânico, do povo irlandês e dos gibraltarinos, mas
também instar o Governo da República a defender no seio do Conselho Europeu uma União Europeia
mais forte e coesa.
Adicionalmente, e tendo em conta ao resultado do referendo Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte, e Território Ultramarino de Gibraltar, sobre a permanência destes na União Europeia,
a JSD-Madeira vem por este meio anunciar a sua tomada de posição sobre esta matéria.
Considerando:
1. Que os Britânico, Irlandeses do Norte e Gibraltarinos exerceram o seu direito (e dever) de
voto, de forma expressiva (51,89% dos eleitores), a favor da saída do Reino Unido da UE.
2. O compromisso do Governo Britânico, em respeitar a decisão do eleitorado e
consequentemente informar o Conselho Europeu da saída do Reino Unido no âmbito do artigo 50.º
do Tratado da União Europeia;
3. Os mais 100.000 portugueses, madeirenses e jovens incluídos, que vivem no Reino Unido e
em Gibraltar em virtude do trabalho que aí exercem ou dos estudos que aí adquirem, ao abrigo do
direito de livre circulação e estabelecimento da UE;
4. O facto de cerca de 30% dos turistas que visitam a Região Autónoma da Madeira serem
titulares de passaporte britânico, ou tem residência em território britânico;
5. Que a Região Autónoma da Madeira, enquanto região ultraperiférica da UE, beneficia direta
e indiretamente do facto do Reino Unido e Gibraltar fazerem, até ao momento, parta da UE.

2. JSD-MADEIRA TOMADA DE POSIÇÃO E COMUNICADO DE IMPRENSA 2
Em coerência com as razões, acima expressas e sendo a saída do Reino Unido, e de Gibraltar,
uma realidade mais que provável, a JSD-Madeira:
1. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos Europeus e
Parlamentares e em conjunto da Secretaria Regional de Educação, que reforce a promoção dos
valores, da identidade e da importancia da União Europeia junto da população, e em especial junto
dos jovens.
2. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional da Economia, Turismo e
Cultura, que analise e apresente um estudo sobre o impacto económico da saída do Reino Unido, e
de Gibraltar, sobre a economia regional, com especial enfoque no setor do Turismo e tendo em
conta a desvalorização da libra esterlina;
3. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos
Parlamentares e Europeus, que este assegure os direitos de participação da Região Autónoma da
Madeira, ao abrigo dos artigos 95.º e 96.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma
da Madeira, nas negociações que venham a decorrer entre o Reino Unido e UE no âmbito do artigo
50.º do Tratado da União Europeia, e nas quais deverá defender, entre outras políticas de interesse
para a Região, as seguintes medidas:
A. A facilidade de acesso, de preferência através das quatro liberdades fundamentais, por
parte dos britânicos, à Região Autónoma da Madeira;
B. A facilidade de acesso, nomeadamente dos jovens portugueses, às instituições de
investigação e ensino superior britânicas e gibraltarinas;
C. A manutenção dos direitos sociais adquiridos pelos trabalhadores portugueses, e
consequentemente os trabalhadores madeirenses, no âmbito do trabalho que tenham exercido
no Reino Unido e em Gibraltar antes do referendo e durante o processo desencadeado pela
ativação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia;
D. A manutenção dos acordos e tratados internacionais bilaterais assinados entre Portugal
e o Reino Unido, ou Gibraltar, antes do referendo e durante o processo desencadeado pela
ativação do artigo 50.º do Tratado da União Europeia.
4. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos
Parlamentares e Europeus e da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Transportes, reforçar
os laços económicos e culturais com o Território Ultramarino Britânico de Gibraltar;
5. Recomenda ao Governo Regional, através da Secretaria Regional dos Assuntos
Parlamentares e Europeus e da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Transportes, a iniciar
contactos com vista a estabelecer laços económicos e culturais com a Escócia e a Irlanda do Norte.