Este documento é um parecer da Juventude Social Democrata da Madeira sobre um projeto de decreto legislativo regional proposto pelo CDS/PP para criar um estatuto para antigos combatentes e veteranos das forças armadas na Madeira. A JSD concorda com a proposta no geral, mas sugere algumas alterações, como expandir o escopo para incluir veteranos pós-1975 e estender certos benefícios aos cônjuges e filhos menores dos combatentes.
O documento apresenta informações sobre a Câmara de Conciliação e Justiça de Paz de Fortaleza, incluindo a composição do Tribunal Pleno para o biênio 2016-2019, endereço e detalhes de contato. O presidente enviou votos de congratulação e louvor à nova Procuradora Geral da República do Brasil e ao ex-Procurador Geral pela importância do Ministério Público para o Judiciário.
Ramesh Bhupalam is a Test Specialist with 13 years of experience in the IT industry specializing in software testing for the telecom domain. He has extensive experience in both manual and automated testing using tools like QTP, QC, and ALM. His experience includes testing phases like integration, functional, user interface, regression, and smoke testing. He is proficient in test planning, requirements gathering, defect tracking, and test report writing. He has worked on projects for clients like HP, Nextel, and Vodafone and received numerous awards for his work and leadership. Ramesh holds a Bachelor's degree in Electronics and Communication Engineering and certifications in ISTQB Foundation and Advanced Level - T
This document is a resume for Mohammad Khaled A Baessa. It summarizes his professional experience including current role in HR administration and past roles in sales and management. It also lists his education including a Bachelor's degree in Business Administration from King AbdulAziz University with a GPA of 4.03/5.0. Additional sections provide details on English language training, assessments, and availability for relocation.
Bricks are manufactured through one of four processes - molded, extruded, pressed, or hand-formed. The manufacturing process involves preparing raw clay materials, forming the bricks, drying them, and firing them in kilns. Different types of bricks include mud bricks, mud-cement bricks, burnt bricks, and cement blocks. Bricks have a variety of structural and decorative uses in buildings, furnaces, pavements, and other construction.
O documento apresenta informações sobre a Câmara de Conciliação e Justiça de Paz de Fortaleza, incluindo a composição do Tribunal Pleno para o biênio 2016-2019, endereço e detalhes de contato. O presidente enviou votos de congratulação e louvor à nova Procuradora Geral da República do Brasil e ao ex-Procurador Geral pela importância do Ministério Público para o Judiciário.
Ramesh Bhupalam is a Test Specialist with 13 years of experience in the IT industry specializing in software testing for the telecom domain. He has extensive experience in both manual and automated testing using tools like QTP, QC, and ALM. His experience includes testing phases like integration, functional, user interface, regression, and smoke testing. He is proficient in test planning, requirements gathering, defect tracking, and test report writing. He has worked on projects for clients like HP, Nextel, and Vodafone and received numerous awards for his work and leadership. Ramesh holds a Bachelor's degree in Electronics and Communication Engineering and certifications in ISTQB Foundation and Advanced Level - T
This document is a resume for Mohammad Khaled A Baessa. It summarizes his professional experience including current role in HR administration and past roles in sales and management. It also lists his education including a Bachelor's degree in Business Administration from King AbdulAziz University with a GPA of 4.03/5.0. Additional sections provide details on English language training, assessments, and availability for relocation.
Bricks are manufactured through one of four processes - molded, extruded, pressed, or hand-formed. The manufacturing process involves preparing raw clay materials, forming the bricks, drying them, and firing them in kilns. Different types of bricks include mud bricks, mud-cement bricks, burnt bricks, and cement blocks. Bricks have a variety of structural and decorative uses in buildings, furnaces, pavements, and other construction.
1) A Juventude Social-Democrata da Madeira tomou posição sobre o atual modelo de subsídio de mobilidade para residentes e estudantes da região, considerando que o mesmo não cumpre o princípio da continuidade territorial.
2) Defendem a adoção de um novo modelo semelhante ao espanhol que cubra 50% do custo das passagens e questionam quando será adaptado às novas tarifas da TAP.
3) Instam também o governo regional a diversificar as companhias aéreas e a cumprir a lei, garantindo os dire
Este documento resume três propostas contidas em um Green Paper da Juventude Social Democrata da Madeira (JSD Madeira). A primeira proposta sugere renovar o direito de petição na Assembleia Legislativa da Madeira, reduzindo o número mínimo de assinaturas necessárias e melhorando a transparência do processo. A segunda proposta defende a criação de um Conselho Consultivo da região. A terceira propõe um Plano Regional Anti-Bullying para combater o bullying nas escolas da região.
Este documento é um parecer sobre um projeto de decreto legislativo regional para salvaguardar o património cultural imaterial da Madeira. Propõe adicionar obrigações educativas às secretarias regionais e permitir a agregação temporária de especialistas à comissão responsável sem direito a voto.
[1] A Juventude Social Democrata da Madeira pede às eurodeputadas madeirenses que questionem a Comissão Europeia sobre a aplicação de sanções à França por violações do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
[2] A JSD-Madeira acredita que a Comissão Europeia aplicou "dois pesos e duas medidas" ao nunca sancionar a França entre 1999 e 2015 por défices excessivos.
[3] A organização insta a questionar se a Comissão irá aplicar as mesmas sanções à França caso o seu défice atinja 3,2% do PIB
A Juventude Social Democrata da Madeira recomenda ao grupo parlamentar do PSD-Madeira que apresente um voto de pesar pela morte dos militares da Força Aérea que morreram no acidente de avião C-130 na Base Aérea do Montijo em 11 de Julho, expressando também as condolências às famílias e camaradas militares. A recomendação destaca o papel fundamental das Forças Armadas na soberania e democracia de Portugal e da Madeira.
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, DA AUTORIA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP, INTITULADO “PELA GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES E RECURSOS DIDÁTICOS.”
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, DA AUTORIA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP, INTITULADO “CRIAÇÃO DA REDE REGIONAL DE BAIXO CUSTO NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS”
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, DA AUTORIA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP, INTITULADO “IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO OU CONCESSÃO DOS SERVIÇOS E DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”
Este documento contém a tomada de posição da Juventude Social-Democrata da Madeira sobre o resultado do referendo no Reino Unido sobre a permanência na União Europeia. A JSD lamenta a decisão do eleitorado britânico de sair da UE e recomenda que o governo regional defenda uma UE mais forte. A saída do Reino Unido poderá ter impactos econômicos na Madeira, especialmente no turismo, e a JSD pede que sejam analisados e protegidos os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido.
1) A Juventude Social-Democrata da Madeira tomou posição sobre o atual modelo de subsídio de mobilidade para residentes e estudantes da região, considerando que o mesmo não cumpre o princípio da continuidade territorial.
2) Defendem a adoção de um novo modelo semelhante ao espanhol que cubra 50% do custo das passagens e questionam quando será adaptado às novas tarifas da TAP.
3) Instam também o governo regional a diversificar as companhias aéreas e a cumprir a lei, garantindo os dire
Este documento resume três propostas contidas em um Green Paper da Juventude Social Democrata da Madeira (JSD Madeira). A primeira proposta sugere renovar o direito de petição na Assembleia Legislativa da Madeira, reduzindo o número mínimo de assinaturas necessárias e melhorando a transparência do processo. A segunda proposta defende a criação de um Conselho Consultivo da região. A terceira propõe um Plano Regional Anti-Bullying para combater o bullying nas escolas da região.
Este documento é um parecer sobre um projeto de decreto legislativo regional para salvaguardar o património cultural imaterial da Madeira. Propõe adicionar obrigações educativas às secretarias regionais e permitir a agregação temporária de especialistas à comissão responsável sem direito a voto.
[1] A Juventude Social Democrata da Madeira pede às eurodeputadas madeirenses que questionem a Comissão Europeia sobre a aplicação de sanções à França por violações do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
[2] A JSD-Madeira acredita que a Comissão Europeia aplicou "dois pesos e duas medidas" ao nunca sancionar a França entre 1999 e 2015 por défices excessivos.
[3] A organização insta a questionar se a Comissão irá aplicar as mesmas sanções à França caso o seu défice atinja 3,2% do PIB
A Juventude Social Democrata da Madeira recomenda ao grupo parlamentar do PSD-Madeira que apresente um voto de pesar pela morte dos militares da Força Aérea que morreram no acidente de avião C-130 na Base Aérea do Montijo em 11 de Julho, expressando também as condolências às famílias e camaradas militares. A recomendação destaca o papel fundamental das Forças Armadas na soberania e democracia de Portugal e da Madeira.
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, DA AUTORIA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP, INTITULADO “PELA GRATUITIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES E RECURSOS DIDÁTICOS.”
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, DA AUTORIA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP, INTITULADO “CRIAÇÃO DA REDE REGIONAL DE BAIXO CUSTO NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS”
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, DA AUTORIA DO GRUPO PARLAMENTAR DO PCP, INTITULADO “IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO OU CONCESSÃO DOS SERVIÇOS E DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, DE SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS E DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”
Este documento contém a tomada de posição da Juventude Social-Democrata da Madeira sobre o resultado do referendo no Reino Unido sobre a permanência na União Europeia. A JSD lamenta a decisão do eleitorado britânico de sair da UE e recomenda que o governo regional defenda uma UE mais forte. A saída do Reino Unido poderá ter impactos econômicos na Madeira, especialmente no turismo, e a JSD pede que sejam analisados e protegidos os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido.
Tomada de posição JSD Madeira, de 24 de Junho de 2016
Parecer VIII 2016
1. JSD-MADEIRA PARECER VIII/2016 1
Juventude Social Democrata da Madeira
Comissão Política
Gabinete de Assessoria
Parecer VIII/2016
SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL, DA AUTORIA DO GRUPO
PARLAMENTAR DO CDS/PP, INTITULADO “ESTATUTO REGIONAL DO ANTIGO COMBATENTE”
A Juventude Social-Democrata da Madeira, vem, por este meio, concordar, na
generalidade com o projecto de Decreto Legislativo supra mencionado.
Não obstante e analisando a proposta do diploma, considera a JSD-Madeira que o
projecto apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS/PP apresenta deficiências quanto
conteúdo, pelo que instamos o Grupo Parlamentar do PPD/PSD e demais grupos
parlamentares a considerarem as seguintes alterações ao projecto apresentado, a saber:
Artigo 1.º- Âmbito:
Entende a JSD-Madeira que o presente diploma deverá igualmente abranger os
veteranos das forças armadas que não tenham participado na Guerra do Ultramar, pelo
que instamos o Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com grupo parlamentar
proponente a renomear a proposta para “Estatuto Regional do Antigo Combatente” e do
Veterano das Forças Armadas”, devendo o conteúdo da mesma reflectir.
Artigo 2.º- A - Veteranos:
São veteranos, para efeitos deste diploma, os cidadãos residentes no território da
Região Autónoma da Madeira que tenham sido militares mobilizados depois de 1975 ou que
tenham estado envolvidos em operações militares fora do território português,
independentemente do seu actual estado militar ou profissional.
Artigo 6º - Direitos e Benefícios:
1. …
a. …
b. …
c. …
d. …
2. JSD-MADEIRA PARECER VIII/2016 2
e. …
f. …
g. …
h. …
2. Os direitos reconhecidos nas alíneas c), d), e) e f), do número anterior são
extensíveis ao cônjuge ou cônjuge sobrevivente do antigo combatente ou
veterano.
3. Os direitos reconhecidos nas alíneas c), d), e) e f), do primeiro parágrafo são
extensíveis aos filhos menores de idade, ou até estes concluírem o ensino
superior.
Esta alteração proposta pela JSD-Madeira tem como objectivo garantir que a família
nuclear do antigo combatente ou veterano, não sejam lesados pelos sacrifícios feitos em favor
da Pátria pelos últimos.
A JSD-Madeira, entende que, através das propostas acima apresentadas, é melhorada a
qualidade do diploma apresentado pelo Grupo Parlamentar CDS/PP.
Note-se ainda que o presente parecer não condiciona a Comissão Política Regional da
JSD-Madeira a adoptar outras medidas junto dos grupos parlamentares, por forma a melhorar
o conteúdo do projecto apresentado pelo CDS/PP.
Funchal, 9 de Julho de 2016
O Adjunto do Gabinete de Assessoria da JSD-Madeira
Miguel Silva Reichinger Pinto-Correia