1. O documento estabelece normas de acessibilidade para edificações, mobiliário urbano e equipamentos.
2. Define parâmetros antropométricos e requisitos técnicos para acessos, circulação, sanitários e outros espaços e equipamentos.
3. Inclui especificações para sinalização, informação, mobiliário e equipamentos urbanos para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.