1. MITIGAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS PELA MINERAÇÃO DE
CARVÃO EM SANTA CATARINA.
José Eduardo do Amaral 1
; Taise da Silva Cancelier 2
; Antonio Silvio J. Krebs 1
; Graziela
Torres Rodrigues 1
;
1
SATC – Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina
Rua Pascoal Meller,73. Universitário. Criciúma/SC. CEP 88805-380.
Tel. (48) 34317608, fax 34317612.
E-mail: jeamaral02@yahoo.com.br
2
Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda.
Rod. SC 447 S/N. Forquilha. Treviso/SC. CEP 88862000
Tel: (48) 34690304
RESUMO
O objeto deste trabalho é o comparativo entre 2 áreas impactadas pela mineração de carvão no
município de Criciúma – SC. Uma delas situa-se em área urbana – Área A, densamente
povoada e a outra encravada em zona rural – Área “B”. Na Área “A” as residências e
estabelecimentos comerciais, bem como as ruas, estão construídos sobre as pilhas de rejeito
carbonoso e sobre bocas de minas aterradas pela construção civil. A Área “B” possui a
topografia fortemente ondulada, e alta declividade, sendo Área de Preservação Permanente –
APP, sendo que foram mapeadas nesta área 10 bocas de minas abandonadas (BM), sendo que
uma delas possui drenagem ácida de mina – DAM, com vazão de 50m3/h. A pilha de rejeito
disposta aleatoriamente encontra-se em vale, ocorrendo drenagem ácida proveniente de águas
de infiltração. Como medidas mitigadoras sugere-se: Área “A”: Remoção da totalidade do
rejeito, com posterior conformação topográfica do local, reconstrução do solo e revegetação.
Como a Área “B” encontra-se totalmente inserida em APP, deverão ser obedecidos rígidos
critérios técnicos para evitar impacto ambiental ainda maior. Na remoção total do rejeito, a
escolha do trajeto deverá evitar a supressão de mata nativa. As bocas de minas obstruídas e
parcialmente obstruídas deverão ter o material desmoronado totalmente removido, para a
verificação de indesejáveis fugas de drenagem ácida de suas galerias, através dos
desmoronamentos. Não sendo verificada DAM, as galerias deverão ser lacradas com paredes
de concreto, com posterior conformação topográfica e revegetação. Havendo geração de
drenagem para o exterior, as galerias deverão ser fechadas com barragens de concreto dotadas
de extravasor e tubulação para a condução da drenagem para estação de tratamento. As bocas
de minas abertas e sem geração de DAM também deverão ser lacradas com parede de
concreto, conformadas topograficamente e revegetadas.
Palavras-chave: boca de mina; drenagem ácida; pilhas de rejeitos
ABSTRACT
This work is the comparison between two areas impacted by mining in the municipality of
Criciúma, SC, Brazil. Area A is located in a densely populated urban area. Area B is located
in the countryside. In Area A, houses, shops and streets were built on piles of tailings and on
mouths of abandoned mines grounded by construction. The Area B, fully insert in a
Permanent Preservation Area – APP, has strongly undulating topography and steep slopes. In
2. this area were mapped ten mouths of abandoned mine (BM). One of them displays a DAM
with flow of 50m3
/h.The pile of waste was disposed randomly in a valley and acid mine
drainage comes from infiltration water. We suggest the following mitigation measures: for
Area A – removal of all waste, later topographical conformation and revegetation. Since Area
B is fully inserted in a Permanent Preservation Area, we are to adopt strict technical criteria in
order to avoid even greater environmental impact. During the removal of waste the path
chosen should preserve the native forest. In the mouth of mine blocked or partially obstructed,
the collapsed material must be fully removed in order to detect undesirable water leakage
through the collapse of the galleries. There being no DAM galleries should be sealed with
concrete walls and receive further topography conformation and revegetation. If there is DAM
generation outside the mouth of the mine, the galleries should be closed with concrete dams
equipped with floodgate and piping to conduct the DAM to the treatment plant. The open
mine mouths which do not generate DAM should also be sealed with concrete walls and
receive topography conformation and revegetation.
Key-words: mouth of mine – acid drainage – waste piles
1.INTRODUÇÃO
A mineração de carvão no Brasil, principalmente na região sul, proporcionou um
substancial auxílio ao avanço da economia brasileira, ajudando a alavancar decisivamente o
desenvolvimento do país. Como qualquer outra atividade industrial, a mineração de carvão
também pode gerar inúmeros impactos ambientais negativos, se não forem tomadas medidas
preventivas visando evitar e/ou minimizar tais impactos. No passado, os mineradores não
tinham plena consciência destas implicações ambientais. O importante, na época, era atender
o mercado frente à demanda de carvão metalúrgico e energético com o apoio do Governo
Federal.
Nas antigas minas de carvão em Santa Catarina, a exemplo de outras regiões
carboníferas em todo o mundo, foram utilizados procedimentos rudimentares para a extração
do bem mineral, utilizando o método de câmaras e pilares, a qual era feita praticamente sem
nenhum critério técnico e utilizando a mão de obra rural disponível, não qualificada. A
maioria dessas minas foram iniciadas geralmente em encostas onde afloram as camadas de
carvão e posteriormente abandonadas, com as galerias e poços desprotegidos. Ocorria que,
com o avanço das galerias no interior das camadas de carvão horizontalizadas, aumentava
gradativamente a dureza do minério à extração, tendo em vista que o carvão mais distante do
afloramento estar menos alterado. Desta forma, com o aumento da dificuldade para a extração
do carvão, utilizando-se ferramentas manuais, bem como, somado à piora gradativa da
ventilação natural em subsolo, em geral as galerias mais avançadas eram abandonadas, e
novas galerias paralelas eram então abertas, novamente a partir do afloramento. A maioria
dessas galerias não foram lacradas e/ou protegidas e há diversas delas ainda hoje, com
importante geração de drenagem ácida, que vem comprometendo os recursos hídricos da
região há vários anos.
Os materiais provenientes das escavações e desmontes das minas que não eram
aproveitados - os estéreis e rejeitos - tinham como destino as pontas de pedra como são ainda
chamados esses bota-foras. Esses depósitos não obedeceram a nenhum critério técnico e/ou
ambiental para o descarte, gerando além de impactos hídricos e do solo, também grandes
impactos visuais. É interessante frisar que estas pontas de pedra se situam em sua imensa
maioria em vales, soterrando os talvegues e suas matas ciliares.
3. Os pequenos mineradores, em geral agricultores em busca de renda, iniciavam
estas galerias sempre em vales, de forma a possuir à jusante um local com alta declividade,
onde pudesse ser descartado o material inservível. O carvão através de uma técnica
rudimentar de beneficiamento, era separado manualmente do estéril, pelas escolhedeiras
(mulheres que faziam a escolha e separação do carvão utilizável) e a porção que não era
aproveitável era depositada na ponta de pedra. O carvão escolhido era então carregado em
carretas com tração animal e depositado em local com acesso por caminhões da detentora da
área.
O presente trabalho é o resultado do estudo de 2 áreas impactadas pela mineração
de carvão no passado, no município de Criciúma (Figura 1) as quais pertenciam a uma
carbonífera hoje não mais existente.
Quando da falência desta empresa, bem como de outras, restaram diversos
passivos ambientais originados da mineração. A Justiça Federal, no decorrer do ano 2000,
exigiu da União, do estado de Santa Catarina e das empresas da região carbonífera de Santa
Catarina a apresentação de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), das áreas
degradadas sob suas responsabilidades. As empresas desaparecidas, muito embora não mais
existirem, deixaram diversas áreas órfãs, cuja recuperação ambiental ficou então finalmente
sob responsabilidade da União.
Figura 1 – Mapa de localização
Este trabalho descreve as principais características e suas implicações, de 2 áreas
degradadas pela mineração de carvão de uma dessas carboníferas extintas. Estas áreas
nominadas aqui de “Área A”, localizada em zona totalmente urbanizada, pertencente a um
bairro da cidade de Criciúma – SC e “Área B” , inserida em área rural, mas com alguma
urbanização, tiveram estudadas suas particularidades, dentre elas a presença de pilhas de
rejeitos carbono-piritosos e bocas de minas abandonadas. Foi executado minucioso
levantamento e cadastro de dados in loco, listando os principais impactos ambientais gerados,
de forma a resgatar também seus históricos e permitir as sugestões propostas neste trabalho.
De posse desses dados foram propostas medidas de mitigação dos impactos ambientais
levantados, contribuindo para o equacionamento ambiental destas áreas impactadas.
O que levou à seleção destas 2 áreas reside no fato de que ambas estão impactadas
pela mineração de carvão, ou seja, pelo mesmo fato gerador e encontram-se urbanizadas e/ou
em fase de urbanização, e expostas aos impactos provenientes das bocas de minas
abandonadas, depósitos irregulares de rejeitos e drenagem ácida. Outro fato interessante é que
estão localizadas em ambientes distintos, ou seja, rural e urbano. A pressão urbana
provocando o adensamento populacional em áreas onde há a concentração anterior de
4. passivos ambientais, acarreta inúmeros problemas relacionados à saúde e à segurança
humanas. Diversas residências, em sua maioria de propriedade de famílias dotadas de poucos
recursos, foram construídas sobre pilhas de rejeitos de mineração e beneficiamento, e em
locais onde há presença de bocas de minas abandonadas. Estas áreas são consideradas de
risco, pois as minas antigas, com pequena cobertura, podem sofrer subsidências. Juntamente a
isto a existência nesses locais de bocas de minas não tamponadas e poços de ventilação sem
nenhuma proteção, podem levar a acidentes com pessoas e animais. Somado a isto observa-se
nas áreas de maior declividade a severa erosão das pilhas de rejeito carbonoso, expondo
porções já queimadas espontaneamente e outras com a presença de sulfetos e material
carbonoso, ainda reativas.
No município de Criciúma - SC e entorno há um intenso adensamento
populacional em áreas onde houve a anterior disposição de rejeitos de mina, intensivamente
utilizado no passado como material de empréstimo de baixo custo, no aterro de locais onde
aflorava o lençol freático (banhados e brejos) e no revestimento primário generalizado de ruas
e estradas, o que compromete qualquer trabalho de recuperação destas áreas degradadas, pois
é inviável a remoção de bairros inteiros para a recuperação das áreas comprometidas.
As construções civis nas áreas degradadas com ausência de qualquer recuperação,
destituídas de cobertura vegetal e sistemas de drenagem superficial podem sofrer transtornos
devido à aceleração dos processos erosivos nestas áreas, carreando para suas depressões em
épocas chuvosas, grande quantidade de lama obstruindo ruas e canais de drenagem e
invadindo as residências. (Krebs e outros, 1994).
De acordo com Amaral e Pazzetto (2009), a Drenagem Ácida de Mina (DAM)
alcança os recursos hídricos próximos contaminando-os através da acidificação da água em
função do baixo pH, carga ácida e metais dissolvidos. Outro fator importante para a geração
da DAM é a falta de proteção das Bocas de Minas Abandonadas (BMA), pois durante a
estação chuvosa, parte da água pluvial pode adentrar as galerias da mina através de poços
verticais abertos, fraturas naturais ou ocasionadas pela mineração, além de fraturamento de
diques de diabásio, contribuindo assim à geração da DAM. Os diques ígneos quando
fraturados e interligados aos aquíferos subsuperficiais levam para o interior da mina, seja ela
paralisada ou não, grandes volumes indesejáveis de água.
2. ASPECTOS DE GEOLOGIA E MINERAÇÃO
De acordo com Nosse e Krebs (1998), a Formação Rio Bonito de idade Permiana
é constituída da base para o topo do Membro Triunfo formado por conglomerados finos a
grosseiros de coloração cinza-clara, associados, não muito frequentemente, a pelitos
carbonosos de coloração cinza-escura. Acima do Membro Triunfo ocorre o Membro
Paraguaçu, formado na sua maioria de sedimentos pelíticos intercalados com areias finas e
esporadicamente por estratos de marga. A sequência sedimentar do Membro Paraguaçu é
seguida por um espesso pacote constituídos, na sua maioria, por sedimentos arenosos com
delgadas intercalações de siltitos cinzas portadores de leitos e camadas de carvão pertencentes
ao Membro Siderópolis.
As camadas de carvão mineradas na região carbonífera de Santa Catarina já de
longa data são as camadas Barro Branco e Irapuá, já a lavra intensiva da Camada Bonito é
mais recente, sendo que todas as 3 camadas de carvão citadas estão encaixadas no Membro
Siderópolis, mais novo, da Formação Rio Bonito.
5. 2.1 Camada Barro Branco
A camada Barro Branco é uma das camadas de carvão mais importantes,
pois se estende por toda a Bacia Carbonífera de Santa Catarina e o seu conteúdo –
incluído na categoria dos carvões betuminosos – possui boa qualidade para ser utilizado
na siderurgia. No entanto como foi intensivamente minerada, possui relativamente
poucas reservas remanescentes. A Figura 2 mostra como esta camada ocorre na porção
leste e central da bacia carbonífera, evidenciando sua estruturação através das
denominações regionais: forro, quadração e banco.
Figura 2 – Perfil esquemático da Camada Barro Branco (Fabrício 1973)
2.2 Camada Irapuá
Esta camada encontra-se entre 4 a 15m abaixo da camada Barro Branco e é
constituída por carvão preto com lentes e lâminas brilhantes intercaladas com leitos de
siltitos e folhelhos pretos, apresentando espessura média da camada total de 1,90m
(aproximadamente 1,30m de carvão na camada). A ocorrência da Camada Irapuá é
restrita, podendo ser encontrada no Vale do rio Mãe Luzia. Esta Camada também é
descrita na porção costeira, mas não se tem registros de nenhuma lavra desta ocorrência
na região.
2.3 Camada Bonito
A Camada Bonito é subdividida em Bonito Superior e Bonito Inferior,
sendo que esta última possui maior importância econômica. Possuem espessuras
desiguais e são separadas por rocha estéril, constituída de siltitos ou arenitos. Como
estas camadas encontram-se muito próximas uma da outra, na maioria das vezes, elas
6. são estudadas unicamente como Camada Bonito. Como citado na literatura, Fabrício e
outros (1973), descreve a Camada Bonito na sua porção inferior como sendo constituída
em grande parte por leitos de carvão com espessuras variáveis, separadas por leitos de
materiais estéreis. Já a camada superior possui uma espessura aproximada de 0,40 m
podendo ser intercalada por finas camadas de siltitos e folhelhos e constituída por
apenas um leito de carvão.
A Camada Bonito Inferior – considerada de maior relevância – está bem
desenvolvida na porção norte da jazida, na região de Lauro Müller e Treviso, onde
ultrapassa 3,00 m de camada total. Ambas as camadas são constituídas por carvão fosco
intercalado com folhelho e siltitos geralmente carbonosos. O principal uso do carvão da
Camada Bonito é energético, em termelétricas e indústrias.
A lavra é um processo que engloba a explotação do carvão e seu
beneficiamento visando os seus diversos usos posteriores. Esta atividade inclui
escavação, desmonte e transporte do minério bruto até as unidades de beneficiamento.
Como citado na literatura, Macedo e outros (2001), afirmam que os métodos
de lavra são limitados por fatores que influenciam a seleção dos equipamentos a serem
utilizados, como disponibilidade e desenvolvimento tecnológico destes, além dos
aspectos tecnológico, social, econômico e político.
As minas que geraram o passivo ambiental em estudo utilizaram o método
de lavra de câmaras e pilares, porém sem o uso generalizado de desmonte por
explosivos. O perfeito recorte das paredes e teto das galerias da mina situada na área
rural – Mina Poeira – deixam evidente que a escavação foi executada com ferramentas
manuais. Informação verbal de antigo mineiro integrante da equipe desta mina ratifica
esta afirmação e acrescenta, que nas porções mais resistentes da escavação foi ainda
utilizada a pólvora negra, em cartuchos artesanais, para auxiliar o desmonte.
Atualmente todas as minas subterrâneas de carvão em Santa Catarina
utilizam o método de lavra de câmaras e pilares, em diversos níveis de mecanização.
Porém de acordo com Amaral e Valiati (1994), sem a retração de pilares desde 1990,
quando este procedimento passou a ser proibido pelo Departamento Nacional de
Produção Mineral (DNPM), devido a esta técnica causar grandes impactos ambientais
nos aquíferos subterrâneos e cursos d’água, riscos de subsidência do terreno com
consequente destruição de obras civis em superfície, além de riscos à segurança
humana.
3. METODOLOGIA
Como subsídio aos trabalhos de campo, foram inicialmente coletadas
informações sobre as áreas, em relatórios de campo já existentes, material cartográfico e
fotografias aéreas disponíveis, visando identificar primeiramente o acesso aos locais de
interesse e avaliar as principais dificuldades em atingir alguns pontos específicos.
Foram utilizados GPSmap 76 portátil para coleta das coordenadas em campo; trena
mecânica para mensuração das dimensões das bocas de minas; bússola de geólogo
Yamano, tipo Brunton para determinar o sentido das galerias, bem como a direção e
mergulho das fraturas existentes nos afloramentos com embocação das galerias e
máquina fotográfica digital Sony H10, visando registrar os diversos aspectos das bocas
de minas e das áreas utilizadas para descarte dos rejeitos.
As pilhas de rejeito carbonoso localizadas nas áreas em estudo, conhecidas
regionalmente como pontas de pedra, tiveram suas dimensões estimadas através de
7. caminhamento com passo aferido. Porém é evidente, que no projeto executivo de
recuperação das áreas impactadas, haverá levantamento topográfico de forma a
conhecer-se perfeitamente suas dimensões, além de sondagem visando determinar-se a
espessura real das pilhas de rejeito. Este procedimento fornecerá os dados utilizados na
futura cubagem do material a ser removido.
Na Área A (urbana) foram coletadas com o uso de uma pá manual, amostras
de rejeito em 7 pontos da pilha, compreendendo o topo, áreas mais baixas e taludes.
Foram coletados aproximadamente 25 kg de material, que foram blendados no campo e
enviados para análises laboratoriais visando a classificação do resíduo, obedecendo a
NBR 10004/2004 da ABNT. No mapeamento de campo foram ainda detectadas 2 bocas
de mina nesta área, mas totalmente soterradas.
A Área B (rural) foi feita coleta de informações preliminares através de
entrevista, com a finalidade de obterem-se dados históricos, com o atual proprietário do
terreno Sr. Jovenil Zilli, filho do minerador Abramo Zilli, que explotou o carvão
naquele local da década de 1940 até o ano 1964. O terreno onde se localizam as 7
galerias da antiga Mina Poeira, e sua pilha de rejeitos, possui alta declividade e está
tomado por densa mata secundária, o que demandou a utilização de pessoal para a
abertura de picadas e desmatamento leve para visualizaçao das galerias .
Na etapa de identificação das bocas de mina não houve a possibilidade de
nomeá-las cronologicamente, pois em locais dados como concluídos foram
posteriormente detectadas outras aberturas de mina.
A nomenclatura utilizada para as aberturas de minas abandonadas foram:
BMA aberta com DAM; BMA aberta sem DAM; BMA totalmente obstruída e BMA
parcialmente obstruída. Foi também avaliada a eventual contribuição de água pluvial
e/ou fluvial para interior da mina, bem como os riscos envolvidos devido a caimentos de
teto, subsidência e solapamentos.
Em locais com presença de drenagem, utilizaram-se equipamentos portáteis
para a determinação da condutividade e pH, sendo estes: condutivímetro da marca
Digimed, modelo DM – 3P e um peagâmetro também Digimed, modelo DM – 2P. Para
a medição da vazão das drenagens foram utilizados molinete e micromolinete, ambos da
marca Gerley, além da utilização de uma calha sem pescoço na galeria principal da
Mina Poeira.
Na elaboração dos mapas das áreas estudadas foi utilizado o Software
Arcgis. As coordenadas foram obtidas com uso de um GPS da marca Garmin, modelo
GPSmap 60CSx. No software foi utilizado o sistema de coordenadas UTM (Universal
Transverso de Mercator) Zona 22º S e Datum SAD-69 (South American Datum), onde
se refere ao fuso em que está inserida a região de estudo e sistema geodésico regional da
América do Sul, respectivamente.
4. IMPACTOS AMBIENTAIS
Na Região Carbonífera de Santa Catarina, diversas áreas estão recobertas
aleatoriamente por rejeitos carbono-piritosos provenientes de antigas minerações.
Muitos desses rejeitos estão em pilhas sem nenhum controle há décadas, assoreando
drenagens, sofrendo queimas espontâneas e gerando fumaça e gases nocivos, e também,
aterrando áreas baixas e alagadissas.
Os rejeitos existentes nas áreas estudadas - A e B – não fogem à regra e
estão dispostos em meia-encostas, sem compactação e totalmente expostos, quase sem
8. nenhuma vegetação. Porém não foi verificada combustão espontânea atual, tendo em
vista a pouca quantidade de sulfetos nos rejeitos da ÁREA B e evidências inequívocas
da queima ocorrida no passado nos rejeitos da ÁREA A, que consumiu praticamente
todo o material carbonoso ali existente. Esta disposição dos rejeitos carbonosos sem
critérios, evidentemente vem facilitando a aceleração dos processos erosivos com
ocorrência de sulcos, ravinamentos e voçorocas. O material carreado em consequência
desses processos, continua assoreando e contaminando as drenagens próximas destas
áreas e os produtos poluentes gerados pela lixiviação do material piritoso, contribui
decisivamente para a acidificação dos solos e águas superficiais, podendo no entanto até
a vir a acidificar e contaminar com metais pesados, os aquíferos subterrâneos com maior
vulnerabilidade.
A utilização sistemática, no passado, de rejeitos de mineração de carvão
como material de empréstimo barato e abundante para aterramento de áreas baixas, para
posterior construção de residências e/ou fábricas, e até mesmo para recobrimento
primário de estradas, compromete ainda hoje muitas áreas não mineradas. Os rejeitos do
carvão, de acordo com Prochnow e Porto (2000), inicialmente apresentam pH neutro a
alcalino, passando a acidificar quando a pirita se oxida, sendo tanto pela ação de
microorganismos em contato com o ar, variações de umidade ou como também
variações térmicas. Esta oxidação transforma a pirita em sulfato aumentando seu caráter
ácido.
De acordo com Alexandre e Krebs (1995), a disposição de rejeitos sem
compactação e o não revestimento de taludes com argila e vegetação, favorecem a
oxidação da pirita, pois o oxigênio presente no ar e a umidade contribuem para a
formação do ácido.
Constatou-se a existência de expressivo volume de DAM oriunda da BMA
01, que será abordada posteriormente. Investigações realizadas no local verificaram que
a DAM proveniente da BMA 01 é direcionada para um canal que passa ao lado e em
íntimo contato com a pilha de rejeito.
O trabalho de Corseuil (1984) mostrou que a DAM – Drenagem Ácida de
Mina é um processo no qual ocorrem reações químicas de sulfetos, geralmente sulfetos
de ferro e ar na presença de água. Reação muito comum em minerações de carvão, pois
nos veios do carvão normalmente estão presentes pirita e marcassita, grandes
responsáveis pela produção de enxofre.
Os impactos ambientais gerados por esta disposição aleatória de rejeitos
carbono-piritosos, bem como pela geração de DAM, somam-se ao impacto visual das
áreas em tela, desvalorizando severamente os terrenos e tornando-os impróprios para
ocupação humana, não obstante a ÁREA A já haver se transformado em populoso
bairro incorporado à cidade de Criciúma.
5. DETALHAMENTO DAS ÁREAS ESTUDADAS
ÁREA A integra a sub-bacia do rio Criciúma, que demanda ao rio Sangão,
que por sua vez é afluente do rio Mãe Luzia. O rio Mãe Luzia é um importante afluente
do rio Araranguá, o mais importante curso d’ água da Bacia Hidrográfica do Araranguá.
Já a ÁREA B faz parte da sub-bacia do rio Ronco D’ Água, que integra a Bacia
Hidrográfica do Urussanga. Ambas as áreas estudadas possuem altitudes que variam de
30m a 400m. O trabalho de Teixeira (1986) mostra que estão inseridas na Floresta
9. Ombrófila Densa Submontana possuindo em geral, vegetação nativa secundária com
alguns remanescentes primários e presença de algumas espécies exóticas.
5.1 Área A – Urbana
Possui 2,5 hectares e está situada na zona urbana de Criciúma, no bairro
Operária Nova. O acesso ao local pode ser realizado através da Rua Álvaro Catão um
pouco antes de chegar à rótula de Rio Maina – Criciúma – Siderópolis , entrando à
esquerda até o final da Rua Alberto da Rosa alcançando a área, como mostra a Figura 3.
Figura 3 - Trajeto para chegar à área A. (Fonte: adaptado de GOOGLE EARTH, 2008)
Nesta área houve uma importante ocupação urbana, onde no passado, ocorreram
atividades mineiras. Pode-se constatar que as residências e estabelecimentos comerciais,
bem como as estradas, foram construídos sobre as pilhas de rejeito e em bocas de minas
aterradas. A área apresenta riscos geotécnicos e sociais devido à proximidade entre as
edificações e as pilhas de rejeito e as fortes inclinações dos taludes. Na porção norte da
área, como pode ser observado na Figura 3, há um grande avanço da mancha urbana,
sendo totalmente tomada por residências e ruas, sendo esparsa a presença de vegetação.
Na porção centro-sul da área foi observado um extenso depósito de rejeito
carbonoso sem evidência atual de autocombustão, porém grande parte deste depósito
exibe subprodutos de severa queima no passado, bem como erosão generalizada (Figura
4). Essa pilha é composta em sua quase totalidade de rejeitos de beneficiamento, os
quais originalmente possuem grande porcentagem de sulfetos, e através de avaliação in
loco possui aproximadamente 100m de comprimento, 77m de largura e altura média de
15m, perfazendo um volume aproximado de 115.500m³.
10. Figura 4 – Pilha de rejeito com erosão generalizada
Ressalta-se que esta pilha de rejeitos carbonosos teve mais de uma
deposição temporal, pois a porção inferior encontra-se muito alterada pela combustão
espontânea. A porção mais recente da pilha é composta por rejeitos de beneficiamento
bastante preservados, e ainda continua potencialmente reativa, podendo sofrer
autocombustão, principalmente devido às diferentes ações antrópicas praticadas nesta
área, que tem como objetivo principal movimentar parte desta pilha para preparação do
terreno para urbanização.
O teste de corrosividade de rejeito indica o material como corrosivo, se a
amostra analisada do rejeito apresentar pH inferior ou igual a 2 ou superior ou igual a
12,5. O trabalho de Cancelier (2009) mostrou através de análises de laboratório, que o
rejeito carbonoso desta área apresentou pH igual a 2,76, sendo caracterizado como
resíduo não corrosivo. O teste de reatividade indica que se uma amostra apresentar 500
mg de H2S liberável por quilograma de resíduo, o rejeito seria reativo, porém a análise
da amostra coletada apresentou apenas 2,0 mg/kg de sulfeto, sendo considerada não
reativa. O resultado da análise de lixiviação mostrou que nenhum dos parâmetros
excedeu o valor estabelecido pelo anexo F da NBR 10004/2004, podendo este rejeito
ser considerado resíduo não perigoso. No entanto, nos testes de solubilização, o ferro e
o alumínio excederam os valores da Norma, pois apresentaram 1,49 mg/L e 4,88 mg/L,
sendo que o limite máximo é de 0,3 mg/L e 0,2 mg/L, respectivamente. De acordo com
o anexo G da referida norma o rejeito proveniente da ÁREA A é considerado resíduo
não perigoso não-inerte (Classe II A – não inertes).
Pôde-se observar em campo a proximidade de menos de 3 m entre a pilha de
rejeito carbonoso e uma residência no local (Figura 5). Em dias chuvosos uma grande
quantidade de água drena pela vertente do morro, com declividade variando de 30% a
47% e alguns pontos > 47%, vindo a atingir as casas situadas à jusante do vale, na rua
Alberto da Rosa. Este alagamento no entorno das residências foi resolvido pelos
próprios moradores, com a abertura de uma pequena valeta visando drenar os terrenos.
No entanto este dreno é também utilizado para dar vazão ao esgoto doméstico.
11. Figura 5 - Pilha de rejeito erodida próxima a residências.
No extremo norte da área, segundo informações de moradores locais
existem 2 bocas de mina fechadas com pedras e em seguida aterradas para a construção
de casas. Estas aberturas de mina encontram-se nos fundos de uma moradia, na rua
Gaspar, do bairro Operária Nova. Apenas uma dessas bocas de mina serviu de acesso,
pois a outra foi abandonada após poucos metros de avanço. Não foi constatada nenhuma
evidência de saída ou surgência de água neste local.
5.2 Área B – Rural
Possui pouco menos de 1 ha e está localizada no bairro São Simão em
Criciúma. O acesso ao local é feito no sentido Criciúma - Cocal do Sul, através da SC-
446. Na bifurcação com o anel viário de Criciúma, toma-se a esquerda alcançando a
Rua Viriato Francisco Miranda até o seu término, no bairro São Simão. Então já na área
rural toma-se estrada de chão batido à direita, por aproximadamente 200m até o centro
área em estudo (Figura 6).
Figura 6 - Trajeto para chegar à área B. (Fonte: adaptado de GOOGLE EARTH, 2008)
12. Possui aproximadamente 0,85 ha de rejeitos denominados ponta de pedra e
a topografia apresenta-se fortemente ondulada, com declividade variando de 47% a
100% e em alguns pontos superior a 100%, sendo considerada Área de Preservação
Permanente (APP).
Segundo informações do proprietário da área, no local haveria 7 Bocas de
Minas - BMA, muito embora em trabalhos de campo posteriores foram identificadas 10
BMA dispostas em talvegue, e 1 poço vertical. Na realidade as 7 galerias citadas
juntamente ao poço vertical, referem-se à antiga Mina Poeira, sendo as 3 aberturas
restantes representantes de outra mina próxima ao local, porém muito provavelmente
todas as galerias estejam interligadas. As BMA encontram-se distribuídas por toda a
área, sendo que apenas uma delas apresenta grande geração de DAM, encontrando-se
totalmente aberta. As restantes encontram-se secas e estão semi-obstruídas ou
obstruídas, porém atuam perfeitamente como recarga da mina. O poço vertical está
localizado nas coordenadas UTM 660598 E x 6830357 e possui dimensões de
aproximadamente 13 metros de profundidade e 1,5 metros de diâmetro e era utilizado
para a ventilação da mina. O poço permanece sem proteção alguma, oferecendo sérios
riscos à segurança e atua como inequívoco ponto de recarga de água de superfície para o
interior da mina.
A pilha de rejeito nesta área (Figura 7), situada nas coordenadas UTM
660748 E x 6830245 N, encontra-se disposta no talvegue do vale à jusante da BMA 01,
estando incluída numa área total impactada de aproximadamente 0,85 ha, possuindo
cerca de 50m de comprimento, 35m de largura e 25m de altura, perfazendo
aproximadamente 44.000 m³ de material carbono-piritoso.
A geometria da ponta de pedra é muito irregular, praticamente desprovida
de cobertura vegetal, fato este que contribui para a aceleração dos processos erosivos
resultando em sulcos, ravinamentos e evoluindo para voçorocas. Este rejeito possui
pouco enxofre aparente, sendo constituído em grande parte pelo material de escolha,
representado em grande parte pelos siltitos da quadração da camada de carvão Barro
Branco. Parte deste rejeito é lixiviado através das chuvas e alcança a drenagem existente
Figura 7 - Pilha de rejeitos em área rural
logo abaixo, podendo contribuir para o aumento da acidez à jusante. No entorno do
depósito de rejeito constata-se a presença de vegetação densa, com predominância de
13. mata nativa secundária, englobando xaxins, pixiricas, pariparobas e algumas espécies
exóticas como pinus e eucaliptos.
A vazão de DAM da Mina Poeira, situou-se em 50m³/h, com pH 3,8 e
condutividade elétrica 1390 µS/ cm a 25° C, com 1462 ppm de sólidos totais
dissolvidos. A galeria intitulada BMA 01 (Figura 8) é a única a drenar água ácida para o
exterior. As 9 galerias restantes, atualmente atuariam como condutos de águas pluviais e
fluviais para o interior da mina. Este significativo volume de DAM gerada nesta área é
drenado para a sub-bacia do rio Ronco D’água, que integra a Bacia Hidrográfica do
Urussanga. A medida da vazão da DAM foi feita através de calha sem pescoço, bem
como de molinete e micromolinete, apresentando resultados semelhantes. Pode-se
concluir que a vazão desta mina em condições normais, sem chuvas, é de
aproximadamente 50 m³/h.
Figura 8 – Vazão de DAM na BMA 01 – Mina Poeira
6. MEDIDAS MITIGADORAS
6.1 Área A
Está localizada em região totalmente urbanizada, com avanço progressivo
da malha urbana nos arredores da pilha de rejeito. Qualquer forma de mitigação dos
impactos ambientais ali ocorrentes deve ser analisada com cuidado, pois implica em
riscos de acidentes e desconforto à população que reside nas suas imediações, haja vista
que há residências a apenas 3 m de distância do talude da pilha de rejeito e hospital a
algumas dezenas de metros. O local também está sendo utilizado para a disposição de
resíduos domiciliares e industriais, o que pode dificultar ainda mais sua correção
ambiental. Como já citado neste trabalho a pilha de rejeito existente possui grande
extensão e substancial volume de material, sendo que uma porção já sofreu
autocombustão e outra encontra-se susceptível a sofrer reações de queima e está
provocando diversos impactos ambientais e sócio-econômicos aos moradores do seu
entorno.
Como se encontra em área urbana e em talude com declividade acentuada,
podendo provocar acidentes por movimento de massas, lixiviação do material carbono-
piritoso para as áreas mais baixas e promover aceleração dos processos erosivos no
local, sugere-se a remoção da totalidade do rejeito e encaminhamento do material para
14. um depósito licenciado. O projeto deverá avaliar também o trajeto a ser percorrido pelos
caminhões, bem como o horário, que menos problemas trará à população. Caso a
negociação para disposição do rejeito em depósito já existente seja inviável
economicamente, deverá ser construído um novo depósito em áreas próximas, seguindo
critérios técnicos adequados. Após a remoção do rejeito, deverá ser realizada a
conformação topográfica da área atendendo critérios geotécnicos, visando minimizar a
instalação de processos erosivos. Toda a área onde estava disposto o rejeito deverá ser
devidamente recoberta com material argiloso compactado e solo construído, para a
implantação de vegetação adequada.
As 2 bocas de minas existentes na área não serão objeto de fechamento,
tendo em vista estarem obstruídas e com residências de alvenaria construídas sobre elas.
6.2 Área B
Como se trata de uma área muito sensível do ponto de vista ambiental, pois
encontra-se em APP, sugere-se que antes do início das atividades de remoção do rejeito,
avalie-se o melhor trajeto para acessar a pilha, inclusive evitando-se ao máximo a
supressão de vegetação. Todo o rejeito deverá ser removido do local, pois esta área
possui declividade variando de 47% até >100%, além de ser cortada por cursos d’água
em seus limites. Após a retirada do rejeito, deverá ser feita a conformação topográfica
do local, reconstrução do talvegue, e compactação com argila para evitar processos
erosivos. Como última etapa virá a reconstrução do solo para posterior plantio e
estabelecimento da vegetação.
Como o rejeito desta área engloba a quadração da camada Barro Branco e
por isso, ainda possui algum carvão presente na pilha, poderá ser objeto de pesquisa
visando o seu possível rebeneficiamento para o aproveitamento do carvão contido. No
local estima-se que haja pelo menos 44.000m³ de material passível de rebeneficiamento.
A empresa que se interessar pelo material ficará responsável pela extração,
rebeneficiamento e disposição final dos resíduos. Esse procedimento diminuiria
bastante os custos de recuperação ambiental desta área.
A área B como já citado, possui ainda 1 poço vertical e 10 bocas de minas
que também deverão ser objeto de medidas para a minimização dos impactos gerados.
Para a recuperação e proteção do poço, que possui 13m de profundidade estimada e
1,5m de diâmetro, sugere-se a realização de escavação coaxial com aproximadamente
2,5m de diâmetro até atingir a rocha sã. Posteriormente deve-se fundir uma tampa de
concreto com espessura adequada, a qual deverá ficar devidamente ancorada na rocha
sã. O local, em seguida, deverá ser coberto com material argiloso e o solo anteriormente
retirado. Por fim, a área deverá ser revegetada para promover com maior rapidez a
fixação do solo e evitar possível atuação de processos erosivos. No local deverá ser
afixado aviso da existência do poço tamponado.
BMA 01 - Gera grande volume de DAM (50m³/h), e recebe posteriormente
no curso desta DAM, contribuição (10m³/h) de água superficial de boa qualidade de
pequeno córrego a montante. Inicialmente este córrego deverá ter seu curso desviado,
através de construção de um canal, que direcionará suas águas de maneira a não mais
terem contato com a água da mina, nem com a área comprometida por rejeitos. A boca
da mina deverá ser totalmente fechada com muro de concreto provido de extravasor
para a passagem da drenagem ácida, a qual através de tubulações deverá ser destinada a
sistemas de tratamento de águas ácidas, ou outro fim que possua viabilidade. O tipo de
15. tubulação a ser utilizada para a condução da DAM deverá obedecer critérios técnicos
para o transporte de águas ácidas com metais dissolvidos. Após a colocação desses
dutos, a área deverá ser conformada topograficamente e revegetada.
BMA 02, BMA 03, BMA 05 e BMA 08 - Estas bocas de mina foram
agrupadas por se tratarem de aberturas obstruídas por caimentos e solapamentos.
Embora aparentem estar secas e não contribuindo para entrada de águas superficiais
poderão conter águas ácidas em seu interior. Para a recuperação e proteção dessas
BMA, inicialmente deverá ser feita a reabertura de todas elas, com a remoção do
material rochoso desmoronado, seja através de escavação manual, seja com o uso de
equipamentos mecanizados. Esta reabertura se faz necessária para a verificação da
existência de DAM. A escavação manual é a indicada, pois o local é totalmente
florestado, e com este procedimento haverá menor possibilidade de danos à vegetação,
pois a escavação mecanizada implicará necessariamente na supressão de uma parte da
vegetação local para entrada das máquinas. Após a reabertura das BMA, será verificada
a existência ou não de saída de DAM através do entulho. No caso de geração de DAM a
BMA deverá ser alvo dos mesmos procedimentos aplicados à BMA 01. As BMA sem
geração de DAM deverão ser lacradas com parede simples de concreto para evitar a
entrada de águas pluviais e ar para o interior da mina. A topografia deverá ser
reconstituída, com posterior recobrimento de argila e solo, e finalmente revegetada.
BMA 04, BMA 09 e BMA 100 - Estas 3 aberturas de mina foram agrupadas,
pois encontram-se abertas, embora apresentem desabamentos nos seus interiores.
Visivelmente não apresentam DAM para o exterior, embora possa haver percolação de
drenagem não detectada debaixo do material desabado. O material deverá ser removido
como também o alevante da mina desmoronada que obstruiu parcialmente a entrada da
galeria. Após a remoção de todo este material, as referidas bocas deverão ser analisadas
quanto à possível percolação de drenagem nas suas galerias. Caso estiverem realmente
secas e sem possibilidade de saída de drenagem, suas aberturas deverão ser devidamente
fechadas com parede de concreto e posteriormente cobertas com o solo retirado
anteriormente. Por fim, deverá ser feita a reconformação do local com revegetação.
BMA 06 e BMA 07 - Muito embora a BMA 07 esteja quase totalmente
obstruída em relação a BM 06, elas são semelhantes pelo fato de se situarem em local
propício para a entrada de água pluvial nas galerias. Estas águas ao penetrarem nas
aberturas de mina contribuirão para o aumento da drenagem ácida na Mina Poeira
(BMA 01). Também neste caso, todo o material que obstruiu a entrada destas BMA
devido a caimentos e solapamentos, deverá ser removido para a verificação da
percolação ou não de drenagem em seus interiores. O procedimento aplicado aqui, caso
estejam secas não oferecendo perigo de possível saída DAM, é o mesmo, ou seja,
parede de concreto lacrando as galerias, com posterior recobrimento com solo e
conformação da topografia local. Ao final desta etapa, a área deverá ser revegetada, de
forma a oferecer condições para o reestabelecimento da flora já existente.
7. CONCLUSÃO
A mineração de carvão no passado gerou uma série de impactos ambientais,
que podem ser visualizados até os dias atuais. A falta de técnicas adequadas de
16. mineração, a legislação ambiental existente ignorada e a ausência de fiscalização,
fizeram com que grande parte dos elementos dos meios físico e biótico da região
carbonífera de Santa Catarina fosse comprometida devido à perda de suas características
naturais.
O presente trabalho buscou avaliar as principais características atuais das
áreas estudadas, evidenciando suas particularidades e analisando os impactos ambientais
gerados por elas. As bocas de minas e poços verticais sem proteção são
reconhecidamente um risco para o meio ambiente e a integridade física de pessoas e
animais. A DAM gerada no interior das minas ou por lixiviação das pilhas de rejeitos
depositados aleatoriamente e sem obedecer à técnica alguma, é agente contaminador dos
recursos hídricos, interferindo no meio biótico e gerando desta forma danos à sociedade.
É um trabalho desafiante a recuperação ambiental dessas áreas impactadas, tendo em
vista suas localizações, muitas vezes em meio a bairros populosos. Aliado a isto são
enormes os volumes de rejeitos a ser removidos e relocados, bem como a contínua
drenagem ácida existente, a qual deverá ter um destino, seja como insumo ao tratamento
de esgotos domésticos, seja como água bruta, que após tratamento adequado, seja
utilizada na rede pública.
Nas 2 áreas estudadas foram cadastradas 12 bocas de minas e 1 poço
vertical abandonados, sendo que, acabou-se por concluir, que cada abertura requererá
um projeto técnico individual de recuperação, que incluirá o conhecimento geotécnico e
estrutural de cada uma delas para posterior definição das medidas de recuperação
ambiental. A recuperação ambiental destas áreas representa um grande desafio, pois são
minas de encosta e algumas delas geram volumes expressivos de DAM, além de que
seus rejeitos foram depositados inadequadamente e sem qualquer critério de segurança e
cuidados ao meio ambiente.
Na área A está ocorrendo um intenso avanço urbano no terreno onde está
disposto o rejeito, a exemplo de outros locais da região carbonífera, implicando em
riscos à saúde e à segurança da população. O material lixiviado das pilhas pela ação das
chuvas é carreado para os pontos mais baixos, comprometendo a qualidade de vida dos
moradores daqueles locais.
A área B está inserida em Área de Preservação Permanente e encontra-se
impactada devido à má disposição do rejeito carbonoso, além de possuir diversas
aberturas de mina sem qualquer proteção, proporcionando riscos potenciais de acidentes
e geração importante de drenagem ácida.
Como medida mitigadora para o controle dos impactos decorrentes destas
antigas minerações deve ser realizada a remoção total desses rejeitos carbonosos,
disponibilizando-os em depósitos licenciados, e a posterior recuperação da área
degradada.
Recomenda-se, ainda, a continuidade dos estudos, na busca de novas
técnicas para a recuperação ambiental, uso futuro do solo das áreas degradadas pela
mineração de carvão e alternativas para o tratamento racional da drenagem ácida.
8. REFERÊNCIAS
Alexandre, Nadja Zim & Krebs, Antonio Silvio Jornada. Qualidade das águas
superficiais: Relatório final. Porto Alegre: CPRM,1995. 73 p. PROGESC – Série
Recursos Hídricos – Porto alegre, v. 6.
17. Amaral, José Eduardo do & Valiati, Dario. Carvão em Santa Catarina.
Criciúma, 1994. CPRM/DNPM. 33 p.
Amaral, José Eduardo do & Pazzetto, Mariane Brogni. O papel da geologia na
mineração de carvão. Um enfoque ambiental. Criciúma, 2009. 8 p.
Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 10.004 – Anexo F: informação e
documentação: referência – elaboração. Rio de Janeiro, 2004.
Brasil, Justiça Federal. 1ª Vara Federal de Criciúma, SC. Processo nº
2000.72.04.002543-9. Autor: Ministério Público Federal. Réu: Nova Próspera
Mineração S.A. e outros. Recuperação dos passivos ambientais decorrentes da
mineração de carvão no sul do Estado de Santa Catarina. Segundo relatório de
monitoramento dos indicadores ambientais. Criciúma, jul. 2008. 192 p.
Cancelier, Taise da Silva. Contribuição para o equacionamento ambiental de áreas
degradadas pela mineração de carvão - estudo de caso : áreas de responsabilidade da
União. 2009. 153 f. TCC (Curso de Engenharia Ambiental) - Universidade do Extremo
Sul Catarinense, Criciúma, 2009
Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Carvão e meio
ambiente. In: PROCHNOW, Tania Renata & Porto, Maria Luiza. (Org.). Avaliação de
uma área de rejeitos da mineração de carvão com vistas a bioindicadores vegetais para
metais pesados. Porto Alegre, RS: Ed. Universidade/UFRGS, 2000. p. 673-694.
Corseuil, Henry Xavier. Carvão ativado: Uma nova tecnologia no tratamento da
drenagem ácida de minas de carvão. 1984. 188 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia
Civil) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.
Fabrício, João Aécio Corrêa. Projeto Carvão de Santa Catarina: Relatório Integrado.
Porto Alegre. CPRM/DNPM.1973. 58 p.
Krebs, Antonio Silvio Jornada, Dias, Adalberto A. e Vierio, Ana Cláudia. Áreas
mineradas para carvão no Município de Criciúma - SC. Porto Alegre: CPRM,1994. 35
p. PROGESC – Série Recursos Minerais – Porto alegre, v. 2.
Macedo, Alexandre José Buril de, Bazante, Arlindo José e Bonates, Eduardo Jorge Lira.
Seleção do método de lavra: arte e ciência. Revista Escola de Minas, Ouro Preto, v.
54, n. 3, p. 221-225. jul/set. 2001.
Nosse, Eduardo de Oliveira & KREBS, Antonio Silvio Jornada. Potencial
hidrogeológico no Município de Criciúma – SC. Porto Alegre: CPRM, 1998. 44 p.
PROGESC – Série Cartas Temáticas – Porto Alegre, v. 24.
Teixeira, M. B., A. B. Coura Neto, U. Pastore & A. L. R. Rangel Filho. 1986. Vegetação.
In: Levantamento de recursos naturais. IBGE, Rio de Janeiro, v.33.
Vieiro, Ana Cláudia & Krebs, Antonio Silvio Jornada. Áreas degradadas pela atividade
mineira. Porto Alegre: CPRM, 1994. 17 p. PROGESC – Série Degradação Ambiental –
Porto Alegre, v.9.
