Coalizão Negra por Direitos protocola na Câmara pedido de impeachment de Jair Bolsonaro

1. 1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SR.
RODRIGO MAIA
“O negro neste país está acordado, alerta, e vai continuar sua luta
sempre. Isto é um processo irreversível! Espero que o Brasil tenha
a sensatez de ouvir-lhe os gritos em vez de se fazer de surdo. O
negro no Brasil é maioria, e democraticamente no futuro deve
assumir a direção do país! É só uma questão de tempo e de
aprimoramento das instituições democráticas”1
(Abdias do Nascimento)
“[...] a heróica resistência e a criatividade na luta contra a
escravização, o extermínio, a exploração, a opressão e a
humilhação…”2
(Lélia Gonzalez)
PEDIDO DE IMPEACHMENT
Da Coalizão Negra por Direitos
1 Nascimento, Abdias. Entrevista concedida à Revista Acervo do Arquivo Nacional. Acervo, Rio
de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 5-14, jul/dez 2009, pág. 14.
2 GONZALEZ, Lélia. Primavera para as rosas negras: Lélia Gonzalez em primeira pessoa…
Diáspora Africana: Ed. Filhos da África, 2018. p. 331

2. 2
Do objeto desta denúncia 24
Introdução - Nossos passos vêm de longe: Breve histórico da participação do movimento negro
em defesa da democracia e dos princípios da república 25
Preliminares: A necropolítica e as ações racistas e antidemocráticas de Jair Bolsonaro 37
Os ataques de Jair Bolsonaro ao regime democrático e suas instituições 37
O racismo no discurso de Jair Bolsonaro 38
Fomento de Jair Bolsonaro e seu governo à política de extermínio da juventude negra, pobre
e periférica 41
Contextualização dos fatos que baseiam o impedimento do Presidente da República Jair
Bolsonaro 47
Dos Fundamentos Jurídicos da denúncia e dos Crimes de Responsabilidade do Presidente da
República Jair Bolsonaro 65
Dos Crimes de Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro ao exercício dos direitos
políticos, individuais e sociais 66
Das violações ao direito à vida e à saúde 67
Dos crimes de racismo e violação do direito à igualdade 76
Da violação do direito à proteção existencial, cultural e histórica das comunidades
quilombolas Erro! Indicador não definido.
Do questionamento do resultado das urnas e disseminação Fake News 84
Da violação do direito à liberdade de imprensa, liberdade de expressão e ao acesso à
informação 85
Da violação ao direito à liberdade religiosa 90
B) Dos Crimes de Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro ao Livre Exercício dos Poderes
95
C) Dos Crimes de Responsabilidade à segurança interna 98
Da propaganda pública de discriminação racial no discurso de Jair Bolsonaro 98
Da ausência de providências por Jair Bolsonaro sobre os crimes de propaganda pública
de discriminação promovidos pelo Presidente da Fundação Palmares 100
Do incentivo de Jair Bolsonaro ao descumprimento de lei federal de ordem pública sobre
medidas de prevenção ao coronavírus e incitação à desobediência civil 102

3. 3
D) Dos Crimes de Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro que intentam contra a
Probidade Administrativa 105
Da deliberada ausência de responsabilização do Presidente da Fundação Cultural
Palmares 105
Da intervenção de Jair Bolsonaro na nomeação de Diretor da Polícia Federal no Rio de
Janeiro com a finalidade de proteger familiares e amigos sobre as investigações do
assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes 109
Do incentivo ao uso e compra de remédio sem comprovação científica sobre a eficácia
para o tratamento do coronavírus 114
Da Causa De Pedir E Da Urgência Na Abertura Do Processo De Impeachment 116
Conclusão E Pedidos 118

4. 4
I. DENUNCIANTES
Adailton Moreira Costa, brasileiro/a, Solteiro, Pesquisador, CPF 766.237.507-20, RG 080.20.794.7,
com endereço na Rua Francisco Antonio Nascimento, 42, , Miguel Couto, Nova Iguaçu, RJ,
representante da/o ILE AŞĘ OMIOJUARO.
Adriano De Araujo, brasileiro/a, Casado, Sociólogo, CPF 701100826, RG 07347208-6, com endereço
na Rua Rodolpho Pessoa, 342,Casa 29 , Cosmorama, Mesquita, RJ, representante da/o FÓRUM
GRITA BAIXADA.
Aldenora Carvalho, brasileiro/a, Solteira, recepcionista, CPF 94944172591, RG 565233008, com
endereço na Rua bahia, 22,Casa , Paixao de cristo, Altamira, PA, representante da/o MOVIMENTO
DE MULHERES NEGRAS MARIA MARIA.
Alexandre Do Nascimento, brasileiro/a, CASADO, PROFESSOR, CPF 95066780734, RG 077260289
DETRAN-RJ, com endereço na AVENIDA SETE DE MAIO, 613,CASA 05 , CENTRO, RIO BONITO,
RJ, representante da/o PVNC - PRÉ-VESTIBULAR PARA NEGROS E CARENTES.
Alfredo de Oliveira Neto., brasileiro/a, Casado., T.Ferramenteiro.Metalúrgico, CPF 843.947.068-15,
RG 9053306 9, com endereço na Rua Havaí, 640,Sobrado , Sumaré, São Paulo., SP, representante da/o
CNAB,CONGRESSO NACIONAL AFRO-BRASILEIRO.
Aline Pereira da Costa, brasileiro/a, Distrito Federal, Educadora Social, CPF 005.263.771-94, RG
2366852, com endereço na Ar 13 Conjunto 04 casa, 8, , Setor Oeste Sobradinho, Brasília, DF,
representante da/o MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO.
Álvaro Augusto Moura da Silva, brasileiro/a, casado, Gestor Público, CPF 6571711664, RG mg
10048387, com endereço na Esperança, Beco D, 21,esquina , Vila Antena, Belo Horizonte, MG,
representante da/o BLOCO ARRASTA BLOCO DE FAVELA.
Amanda Kássia Brito Ramos, brasileiro/a, União Estável, Professora, CPF 836034252, RG 6276419
PC/PA, com endereço na Alameda Perimetral, 1585,Casa , Centro, Altamira, PA, representante da/o
COMUNEMA - COLETIVO DE MULHERES NEGRAS MARIA MARIA.
Ana Biatriz Santos De Souza, brasileiro/a, Solteira, Técnica em administração, CPF 097.880.604-20,
RG 884789, com endereço na Rua dos contadores, 33, , Timbi, Camaragibe, PE, representante da/o
COLETIVO DE JUVENTUDE NEGRA CARA PRETA.
Ana Flávia Magalhães Pinto, brasileiro/a, Solteira, Historiadora, CPF 872.760.461-68, RG 1898344,
com endereço na SQN 214 Bloco F Ap., 395, , Asa Norte, Brasília, DF, representante da/o REDE DE
HISTORIADORXS NEGRXS.
Andreia Alves dos Santos, brasileiro/a, Solteira, Dançarina e analista de gestão de pessoas, CPF
282.177.758-26, RG 295106931, com endereço na Rua Herculano de Freitas, 319,Casa A , Bela Vista,
São Paulo, SP, representante da/o MARCHA DAS MULHERES NEGRAS DE SÃO PAULO.
Angela Cristina Santos Guimaraes, brasileiro/a, Solteira, Professora, CPF 800.607.065-20, RG
669712922, com endereço na Rua do Curuzu, 231, , Liberdade, Salvador, BA, representante da/o
UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE (UNEGRO).

5. 5
Anielle Franco, brasileira, solteira, professora, Cpf 10438156807, rg 1084642379, rua João Romariz 107
Apt 107 Ramos, RJ - Representante do INSTITUTO MARIELLE FRANCO.
Anna Karla da Silva Pereira, brasileiro/a, Solteira, Articuladora Social, CPF 4946128433, RG 4705875,
com endereço na Rua cruz e Souza, 151,201 , Ipsep, Recife, PE, representante da/o ARTICULAÇÃO
NEGRA DE PERNAMBUCO.
Antonieta Luisa Costa, brasileiro/a, Solteira, Professora, CPF 59456930149, RG 7190360, com
endereço na Rua Professora Azélia Mamoré de Melo, 395, , Araés, Cuiabá, MT, representante da/o
INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DE MATO GROSSO - IMUNE MT.
Ariovaldo dos Santos, brasileiro/a, Casado, Professor, CPF 69684426868, RG 13179915, com
endereço na Estrada São Francisco, 1800,184d , Parque Taboão, Taboão da Serra, SP, representante
da/o FRENTE DE EVANGÉLICOS PELO ESTADO DE DIREITO.
Beatriz Lourenço Do Nascimento, brasileiro/a, SP, Advogada licenciada, CPF 41898270880, RG
41644839-2, com endereço na Rua Dona Veridiana, 77,Apartamento 21 , Santa Cecília, São Paulo, SP,
representante da/o UNEAFRO BRASIL.
Brena Santos Corrêa, brasileiro/a, Solteira, Massoterapeuta, CPF 694.745.082-91, RG 3284841 SSP-
PA, com endereço na Alameda ns 18, 27,Secundária , Coqueiro, Belém, PA, representante da/o
CEDENPA -.
Bruna Pereira de Souza, brasileiro/a, Solteira, Comunicadora visual, CPF 14022961775, RG
234885424, com endereço na Rua Luís Silva, 46, 305,Bloco 2 , Abolição, Rio de Janeiro, RJ,
representante da/o COLETIVO NUVEM NEGRA.
Carlos Humberto da Silva Filho, brasileiro/a, Solteiro, Empreendedor, CPF 082.996.157-71, RG
10588442-3, com endereço na Alameda Ribeiro da Silva, 120, , Campos Eliseos, São Paulo, SP,
representante da/o DIASPORA.
Cátia Cristina Cipriano, brasileiro/a, SP, Psicóloga, CPF 125.095.228-09, RG 20826219, com endereço
na Alameda Barros, 150,Ap 45B , Santa Cecília, São Paulo, SP, representante da/o UNEAFRO
BRASIL.
Clébio Ferreira de Souza, brasileiro/a, Solteiro, Iluminador, CPF 33877304893, RG 441506471, com
endereço na Rua José Correia Picanço, 595, , Perus, São Paulo, SP, representante da/o ASSOCIAÇÃO
COMUNIDADE CULTURAL QUILOMBAQUE.
Cledson Wanderley Costa, brasileiro/a, casado, babalorisá, CPF 257.413.588-10, RG 29.893.577-6,
com endereço na Rua Antonio André Rodrigues, 673, , Chácara Mafalda, São Paulo, SP, representante
da/o ILE ODE MAROKETU ASE OBA.
Clélia R. S. Prestes, brasileiro/a, Divorciada, Psicóloga, CPF 121.753.958-12, RG 252137814, com
endereço na Rua Havaí, 62, , Sumaré, São Paulo, SP, representante da/o INSTITUTO AMMA
PSIQUE E NEGRITUDE.
Cleuza Pedrosa Odorico, brasileiro/a, Divorciada, Aposentada, CPF 365.380.431-00, RG 92096, com
endereço na Bicudo, 306, , Nogueira, Campo Grande, MS, representante da/o COLETIVO DE
MULHERES NEGRAS/MS.

6. 6
Dandara Teixeira Malvino, brasileiro/a, Solteira, Estudante, CPF 17013080705, RG 219414331, com
endereço na Travessa São Geraldo, 2,Casa , Engenheiro Belford, São João de Meriti, RJ, representante
da/o COLETIVO NUVEM NEGRA.
Daniel de Oliveira Bezerra da Silva, brasileiro/a, Solteiro, Assistente Administrativo, CPF
406.351.458-71, RG 480331625, com endereço na Av Cláudio savietto, 208, , Jd Zaíra, Mauá, SP,
representante da/o AGENTES DE PASTORAL NEGRO DO BRASIL - APNS.
Danilo da Conceição Serejo Lopes, brasileiro/a, solteiro, desempregado, CPF 002.100.233-92, RG
012694181999-7, com endereço na Quilombo Canelatiua, s/nº, , Zona Rural, Alcântara, MA,
representante da/o MOVIMENTO DOS ARTINGIDOS PELA BASE ESPACIAL DE
ALCÂNTARA.
Darlah Mariana Santos, brasileiro/a, Solteira, Advogada, CPF 95010122200, RG 4275337, com
endereço na Br 316 área varanda Castanheira, 1722,Torre 01 , Atalaia, Belem, PA, representante da/o
COLETIVO SAPATO PRETO - LÉSBICAS NEGRAS AMAZÔNIDAS.
David Raimundo Santos, brasileiro/a, Solteiro, Sacerdote, CPF 31751520749, RG 524806196, com
endereço na Rua Riachuelo, 342,Próx. A faculdade de direito da USP , Centro, São Paulo, SP,
representante da/o EDUCAFRO.
Denize de Almeida Ribeiro, brasileiro/a, Divorciada, Professora, CPF 284.104.755-53, RG 3.15.380-
20, com endereço na Eduardo Macedo, 71E, , Vila Salva Vidas, São Felix, BA, representante da/o
FÓRUM MARIELLE.
Dirleia Aparecida Matias, brasileiro/a, Solteira, Pedagoga, CPF 496.543.579-68, RG 4319269.8 PR,
com endereço na Rua Capitão Jose Maria Sobrinho,, 1720,Sobrado 6 , Vila Fanny, Curitiba, PR,
representante da/O GEAA.
Douglas Elias Belchior, brasileiro/a, SP, Professor, CPF 28710172807, RG 299929760, com endereço
na Rua Araçatuba, 31, , Jardim Santa Luiza, Poá, SP, representante da/o UNEAFRO BRASIL.
Edimara Celi, brasileiro/a, solteira, Agente de turismo, CPF 084.258.797-79, RG 12.311.251-8, com
endereço na estrada gericinó, 641,rua g , bangu, rio de janeiro, RJ, representante da/o FRENTE
FAVELA BRASIL.
Eduardo Ribeiro dos Santos, brasileiro/a, Solteiro, Professor, CPF 1433730561, RG 834088193, com
endereço na Rua Areal de Baixo, 136, , Dois de Julho, Salvador, BA, representante da/o INICIATIVA
NEGRA POR UMA NOVA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
Eliel David Alves da Silva, brasileiro/a, Solteiro, Advogado, CPF 087.346.874-08, RG 8239554, com
endereço na Rua quarenta e oito,, 581, , Espinheiro, Recife, PE, representante da/o GAJOP.
ELIS REGINA PRATES, brasileiro/a, Solteira, Assistente social, CPF 695.418.849-20, RG 449.526-8,
com endereço na Rua Aripuanã, 118, , Cohab Nova, Cuiabá, MT, representante da/o F rÓRUM DE
MULHERES NEGRAS DE MATO GROSSO.
Elisa Larkin Nascimento, brasileiro/a, Viúva, Escritora e educadora, CPF 815.510.457-53, RG
16458171 CNH/DETRAN-RJ, com endereço na Rua Benjamin Constant, 55,1101 , Glória, Rio de
Janeiro, RJ, representante da/o IPEAFRO INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO-
BRASILEROS.

7. 7
Elza Fátima Rodrigues Santos, brasileiro/a, Solteira, Jornalista, CPF 25270095220, RG 1366316 SSP-
PA, com endereço na Rua Antônio Everdosa, 2312, , Pedreira, Belém, PA, representante da/o
CEDENPA.
Enilda Lúcia Suzart Medrado Rodrigues, brasileiro/a, Divorciada, Professora de História e
Geografia/pesquisadora, CPF 83770216849, RG 8777354-5, com endereço na Rua: Regino A.
Almeida, 373,Casa , Jd Luella, Suzano, SP, representante da/O EDUCAFRO - EDUCAÇÃO PARA
AFROS DESCENDENTES E POBRES.
Felipe Alexandre Fogaça Ferreira, brasileiro/a, Silteiri, Aluno, CPF 32726647818, RG 54860309, com
endereço na Nogueira Martins, 140, , Centri, Aorocaba, SP, representante da/o NEGREX.
Fernanda Vieira de Oliveira, brasileiro/a, MG, advogada, CPF 2443583627, RG M 7 988 930, com
endereço na Rua Icobe, 139,401 , Novo Eldorado, Contagem, MG, representante da/o ASSESSORIA
POPULAR MARIA FELIPA.
Filipe Lopes da Silva, brasileiro/a, Solteiro, Advogado, CPF 12431870774, RG 219830569, com
endereço na Estrada Padre Roser, 391, , Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, representante da/o Coletivo
Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER.
Fransergio Goulart, brasileiro/a, Casado, Historiador, CPF 012.416.477-39, RG 92195569, com
endereço na Iguaiba, 120, , Cascadura, Rio de Janeiro, RJ, representante da/o INICIATIVA DIREITO
À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL.
George Roque Braga Oliveira, brasileiro/a, Solteiro, Economista, CPF 926.890.515-91, RG 568846729,
com endereço na Rua do Paço, 4, , Santo Antônio, Salvador, BA, representante da/o INSTITUTO
STEVE BIKO.
Gimerson Roque Prado Oliveira, brasileiro/a, Solteiro, Estudante, CPF 723914567, RG 841565031,
com endereço na Rua Dannemann, 60,Apto , Centro, São Félix, BA, representante da/o COLETIVO
BRINCADEIRA DE NEGÃO.
Giselle Nunes Florentino, brasileiro/a, Solteira, Economista, CPF 13766300792, RG 257939306, com
endereço na Rua Baronesa do Engenho Novo, 414, , Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ, representante
da/o INICIATIVA DIREITO À MEMÓRIA E JUSTIÇA RACIAL.
Gutemberg Gomes de Oliveira, brasileiro/a, Casado, Professor, CPF 12233604741, RG 562448123,
com endereço na Waldir Amorin, 7,Casa , Residencial Jacaraípe, Serra, ES, representante da/o
CURSINHO POPULAR RISOFLORA.
Hemily da Silva Sales, brasileiro/a, Solteira, Estudante, CPF 027.419.632-82, RG 7222354, com
endereço na Rua Anfrísio Nunes, 1639,Casa , Jardim Independente 2, Altamira, PA, representante
da/o NEGREX.
Iaraci de Souza Silva, brasileiro/a, Separada judicialmente, Professora, CPF 512.268.040-04, RG
1040234468, com endereço na Rua professor Aslid Gick, 110,Casa 2 , Vila Nova, Porto Alegre, RS,
representante da/o ABPN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES NEGROS.
Ieda Leal de Souza, brasileiro/a, Divorciada, Pedagoga, CPF 47901594187, RG 1303402, com
endereço na Estrada 110, 273,Chacara Iracema , Chacaras de Recreio São Joaquim, Goiania, GO,
representante da/o MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO.

8. 8
Ingrid Delcristyan De Assuncao Farias Souza, brasileiro/a, solteira, Pesquisadora, CPF 071.886.514-
69, RG 7617687, com endereço na Rua Delfim, 305, , Brasilia Teimosa, RECIFE, PE, representante
da/o REDE NACIONAL DE FEMINISTAS ANTIPROIBICIONISTAS.
Ivana Claudia Leal de Souza, brasileiro/a, Solteira, jornalista, CPF 409.787.531-00, RG 1358 442, com
endereço na Rua 92, 133, , Setor Sul, Goiania, GO, representante da/o CENTRO DE REFERÊNCIA
NEGRA LÉLIA GONZALES.
Izabella Lourença Amorim Romualdo, brasileiro/a, Casada, Metroviária, CPF 11468145690, RG
15271786, com endereço na Rua Antônio Ferreira Maia, 72,Ap 102 , Santa Helena/Barreiro, Belo
Horizonte, MG, representante da/o AFRONTE.
Jackson Augusto Marcelino Junior, brasileiro/a, Solteiro, Articulador social, CPF 9799708494, RG
8620287, com endereço na Rua Sergipe, 121, , Jardim Brasil, Olinda, PE, representante da/o
MOVIMENTO NEGRO EVANGÉLICO DO BRASIL.
Jaqueline Fernandes, brasileiro/a, Solteira, Jornalista, CPF 71019782153, RG 1675787, com endereço
na Quadra 7 conjunto d, Casa 26, 16, , Cruzeiro, Cruzeiro, DF, representante da/o INSTITUTO
AFROLATINAS.
Jorge Barreto dos Santos, brasileiro/a, Solteiro, Autonomo, CPF 15949230515, RG 101499450, com
endereço na Ribeiro dos santos, 51,Casa , Carmo, Salvador, BA, representante da/o FRENTE
NACIONAL MAKOTA VALDINA.
Jose Eduardo Souza Machado, brasileiro/a, Solteiro, Jornalista, CPF 028.298.075-02, RG 860617637,
com endereço na Marechal Deodoro, 59e,Travessa jose luiz , Pau da lima, Salvador, BA, representante
da/o FRENTE NACIONAL MAKOTA VALDINA.
Juarez Ribeiro, brasileiro/a, Casado, Publicitário, CPF 173.305.640-87, RG 7002697113, com endereço
na Rua Paulo Bkaschke, 12,201 , Itu Sabará, Porto Alegre, RS, representante da/o CENTRO
ECUMÊNICO DE CULTURA NEGRA - CECUNE.
Juliana Gonçalves, brasileiro/a, Casada, Jornalista/assessora parlamentar, CPF 35514638839, RG
44456119-5, com endereço na Rua Jarauara, 399, , Patriarca, São Paulo, SP, representante da/o
MARCHA DAS MULHERES NEGRAS DE SÃO PAULO.
Juliana Morais de Góes, brasileiro/a, Solteira, Estudante, CPF 4236905159, RG 3013410, com
endereço na Rua 25 Norte, 2, , Águas Claras, Brasília, DF, representante da/o COALIZÃO NEGRA
- ESTADOS UNIDOS.
LEILA DA SILVA XAVIER, brasileiro/a, RJ, Professora, CPF 73453560787, RG 61922621, com
endereço na Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, Apt. S/203, , Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ,
representante da/o INSTITUTO BÚZIOS.
Leila Regina Lopes, brasileiro/a, Distrito Federal, JORNALISTA, CPF 457.594.480-72, RG 3437685,
com endereço na SCLRN 716, 401,BLOCO G ENTRADA 24 , ASA NORTE, Brasília, DF, representante
da/o REDE NACIONAL DA PROMOÇÃO E CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE DE
LÉSBICAS,BISSEXUAIS ,TRANSEXUAIS NEGRAS- REDE SAPATÀ.

9. 9
Leonor Franco de Araujo, brasileiro/a, Separada, Professora, CPF 79522572772, RG 498790, com
endereço na Rio Branco, 1347,401 , Praia do Canto, Vitória, ES, representante da/o NÚCLEO
ESTADUAL DE MULHERES NEGRAS DO ES.
Ligia Margarida Gomes de Jesus, brasileiro/a, Divorciada, Educadora/ Psicologa, CPF 084.345.905-
06, RG 827664 84, com endereço na Rua Thomaz Gonzaga, 193, 193,Apart 504b , Pernambues,
Salvador, BA, representante da/o ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS DESVALIDOS.
Lindinalva Amaro Barbosa, brasileiro/a, solteira, Servidora Pública Federal Aposentada, CPF
344625975-91, RG 1424910-39, com endereço na TV Pé. Miguelinho, 97,Ed Itabaianinha -ap 101 ,
Nazare, Salvador, BA, representante da/o FRENTE NACIOBAL MAKOTA VALDINA.
Luana Vieira, brasileiro/a, Casada, Coordenador, CPF 214.038.678-79, RG 323488249, com endereço
na Rua Maria Balades Correia, 91, , Jd Miriam, São Paulo, SP, representante da/o COMUNIDADE
RODA DE SAMBA PAGODE NA DISCIPLINA.
Lúcia Maria Xavier de Castro, brasileira, solteira, assistente social, CPF 600657027-00. RG 04336848-
9, com endereço Estrada Intendente Magalhães, 1035 aptº 202.Vila Valqueire. CEP 21.330-790. Rio de
Janeiro/RJ, representante de CRIOLA.
Luciene da Silva Lacerda., brasileiro/a, Casada, Psicóloga, CPF 62523287749, RG 04773245-8, com
endereço na Rua Presidente Carlos de Campos, 13,Apto 202 , Flamengo, Rio de Janeiro, RJ,
representante da/o INSTITUTO BÚZIOS.
Luiz Inacio Silva da Rocha, brasileiro/a, Divorciado, Autônomo, CPF 106.012.407-66, RG 1984558,
com endereço na Rua Manoel Novaes de Araújo, 110, , Santana, Cariacica, ES, representante da/o
AFIRMAÇÃO REDE DE CURSINHOS POPULARES.
Luiz Leno Silva de Farias, brasileiro/a, Casado, Músico, CPF 42440122300, RG 97002311111, com
endereço na Rua Vicente Gurgel, 524, , Coaçu, Fortaleza, CE, representante da/o ASSOCIAÇÃO
AFROBRASILEIRA DE CULTURA ALAGBA.
Luiz Lopes Dos Santos, brasileiro/a, Divorciado, Motorista, CPF 24505838234, RG 3951437, com
endereço na Rua Xingu, 139,Próximo ao açougue Água azul , Mutirão RUC água azul, Altamira, PA,
representante da/o MOVIMENTO DE MULHERES NEGRA MARIA MARIA.
Maiana Eloí Ribeiro Dos Santos, brasileiro/a, CASADA, ENFERMEIRA, CPF 10023079703, RG
12311409-2, com endereço na RUA ANÁLIA FRAMCO, 258,CASA 18 , VILA VALQUEIRE, RIO DE
JANEIRO, RJ, representante da/o ABPN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES
NEGROS.
Marcelo Raimundo dos Santos, brasileiro/a, casado, Gestor de Planejamento, CPF 216.545.138-81,
RG 33.299.721-2, com endereço na rua doutor Salles Malheiros, 229, , Jd Peri, São Paulo, SP,
representante da/o ILE ASE EWE AJASE E CABOCLO FOLHA VERDE.
Márcio Fellipe Galdino da Silva, brasileiro/a, Namorando, Arte Educador, CPF 703.432.674-62, RG
8764891, com endereço na 3ª Travessa Tomás Lima, 8, , Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, PE,
representante da/o MOVIMENTO NEGRO EVANGÉLICO PERNAMBUCO.

10. 10
Marcos Amaral, brasileiro/a, Solteiro, Psicólogo, CPF 40530335867, RG 480755553, com endereço na
Rua Catão, 361,Apartamento 13 , Vila Romana, SAO PAULO, SP, representante da/o INSTITUTO
AMMA PSIQUE E NEGRITUDE.
Maria Aparecida da Silva Bento, brasileiro/a, Divorciada, Psicologa, CPF O06 136 298 09, RG 5
279008, com endereço na Rua Diana, 715, , Pompeia, São Paulo, SP, representante da/o CENTRO
DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DO TRABALHO E DESIGUALDADES - CEERT.
Maria Clara D'Ávila Almeida, brasileira, solteira, advogada, CPF 53833031204, RG 10744363 AC,
com endereço profissional em Rua do Carmo, 56 - CEP 01019020 - Sé - São Paulo, SP, representante
INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLÍTICA DE DROGAS.
Maria Clara Delmonte, brasileiro/a, Solteira, Estudante, CPF 166.502.857-22, RG 294717376, com
endereço na Tapuias, 81, , São Francisco, Niterói, RJ, representante da/o MOVIMENTO
RUA_JUVENTUDE ANTICAPITALISTA.
Maria Cleide Moreira Sousa, brasileiro/a, Solteira, Serviço gerais, CPF 272538214, RG 6162765, com
endereço na Rua Madeira, 134,Quadra de esportes , Água azul, Altamira, PA, representante da/o
MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS MARIA MARIA.
Maria das Dores do Rosário Almeida Durica Almeida, brasileiro/a, Solteira, Professora, CPF
22637010282, RG 210957 - Ap, com endereço na José Antônio Siqueira, 692, , Laguinho, Macapá, AP,
representante da/o Instituto de MULHERES NEGRAS DO AMAPÁ.
Maria Dolores Fastoso Amaya, brasileiro/a, Divorciada, Educadora, CPF 014.595.234-74, RG
V620091-2 CGPI/DIREX/DPF, com endereço na Rua, Antônio Francisco Loureiro, 92, , Bultrins,
Olinda, PE, representante da/o FÓRUM DE MULHERES DE PERNAMBUCO.
Maria Elena de Araújo Silva, brasileiro/a, Solteira, Afroempreendedora, CPF 25290975268, RG
1510644 PC/PA, com endereço na Loteamento São Joaquim, 40,Casa , São Joaquim, Altamira, PA,
representante da/o CFTNX - CENTRO DE FORMAÇÃO DO (A) NEGRO (A) DA
TRANSAMAZÔNICA E XINGU.
MARIA ELENA DE ARAÚJO SILVA, brasileiro/a, Solteira, Educadora popular, CPF 25290975268,
RG 1510644, com endereço na Tv:Lindolfo aranha, 400,Altos , Centro, Altamira, PA, representante
da/o CFNTX - CENTRO DE FORMAÇÃO DO (A) NEGRA DA TRANSAMAZONICA É XINGU.
Maria José Gomes Duarte, brasileiro/a, Divorciada, Bahiana de ACARAJÉ, CPF 058848648_50, RG
743561sspTO, com endereço na Santa Adélia, 455,Casa , Taquarussu, Campo grande MS, MS,
representante da/o COLETIVO DAS MULHERES NEGRAS MS.
Maria José Honorato Pacheco, brasileiro/a, solteira, assistente social, CPF 64918432549, RG
376533340, com endereço na Travessa Porto do Bonfim, 4, , Bonfim, Salvador, BA, representante da/o
CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES-BA.
Maria José Menezes, brasileiro/a, solteira, bióloga, CPF 038.501.958-05, RG 15.484.824-4, com
endereço na avenida José Joaquim Seabra, 129,casa 14 , Jardim Ivana, São Paulo, SP, representante
da/o MARCHA DAS MULHERES NEGRAS DE SÃO PAULO.
Maria Railda Silva, brasileiro/a, Divorciada, Educadora Popular, CPF 132.667.188-01, RG
18.771.979-1, com endereço na Rua Eugênio Albini, 150,Sala F - Cohab 2 , Conjunto Residencial José

11. 11
Bonifácio, São Paulo, SP, representante da/o AMPARAR ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E
AMIGOS DE PRESOS.
Maria Socorro França da Silva Rocha, brasileiro/a, Casada, Enfermeira/Sanitarista, CPF 111 398 894
00, RG 200 3001127965, com endereço na Lto jardim petropolis 2E quadra C 09. No. 19 Santa Amélia,
No 19,SantantaAmélia , Taboleiro dos Martins, Mació, AL, representante da/o REDE DE
MULHERES NEGRAS DE ALAGÔAS.
Maria Sylvia de Oliveira, brasileiro/a, Solteira, Advogada, CPF 727131869, RG 9026282-7, com
endereço na Rua Santa Isabel, 137, , Vila Buarque, São Paulo, SP, representante da/o GELEDES -
INSTITUTO DA MULHER NEGRA.
Maria Teresa Dos Santos, brasileiro/a, Solteira, Comerciante, CPF 631.797.926-04, RG M- 2.269.390,
com endereço na Rua Embaúbas, 22,Bloco 37, apto 203 , Jardim Industrial, Contagem, MG,
representante da/o FRENTE ESTADUAL PELO DESENCARCERAMENTO DE MINAS GERAIS.
Mariana Magalhães de Oliveira Andrade, brasileiro/a, Solteira, Bacharel em Direito, CPF
023.657.271-74, RG 2484927, com endereço na Quadra 203, 203, , Águas Claras, Brasília, DF,
representante da/o FRENTE DE MULHERES NEGRAS DO DF E ENTORNO.
Marina Pereira de Andrade, brasileiro/a, Solteira, Aposentada, CPF 256.214.081-87, RG 653060, com
endereço na QI 18 BLOCO P, APTO 118,ENTRADA D , Guará I, Brasilia, DF, representante da/o
FRENTE DE MULHERES NEGRAS DO DF E ENTORNO.
Mario Augusto da Rosa Dutra, brasileiro/a, Solteiro, Professor, CPF 48008290030, RG 2035366414,
com endereço na Av Alberto Pasqualini, 632,casa , JARDIM SABARA, Jardim Sabara, RS,
representante da/o AFRICANAMENTE CENTRO DE PESQUISA.
Mario Sérgio Soares, brasileiro/a, Solteiro, Estudante, CPF 26126601866, RG 244816839, com
endereço na R, Vitorino Azevedo, 35,33a , Cid Tiradentes, São Paulo, SP, representante da/o
COMUNIDADE SAMBA MARIA CURSI.
Marisa Romão / Yalódê Marisa de Oyá, brasileiro/a, solteira, iyalorixá/ esteticista, CPF 119.731.778-
38, RG 21.137.207-9, com endereço na Rua. Dr. Francisco José Longo, 229, , Chácara Inglesa, São
Paulo, SP, representante da/o ILÊ ASÊ OYA MESAN ORUN E ÒGÚN.
Marta Almeida, brasileiro/a, Solteira, Pedagoga, CPF 033.927.984-28, RG 5755362, com endereço na
Av Boa Viagem 5212ap 101, 5213,Ap 101 , Boa Viagem, Recife, PE, representante da/o
MOVIMENTO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO CAMPO E DA CIDADE.
Matheus Pereira Gomes, brasileiro/a, Solteiro, Historiador, CPF 2597907023, RG 1099187534, com
endereço na Rua Buenos Aires, 402,110 , Jardim Botânico, Porto Alegre, RS, representante da/o
AFRONTE.
Miriam Estefânia Dos Santos, brasileiro/a, Solteira, Artesã, CPF 970.774.616-53, RGMG-7.219-790,
com endereço na Rua Embaúbas22, Bloco 37, apto 303, Jardim Industrial, Contagem, MG,
representante da/o ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E FAMILIARES DE PESSOAS EM PRIVAÇÃO
DE LIBERDADE.

12. 12
Mônica Alves De Oliveira, brasileiro/a, DIVORCIADA, ASSESSORA PARLAMENTAR, CPF
53207882404, RG 3211915, com endereço na AV BEBERUBE, 3530, , PORTO DA MADEIRA, RECIFE,
PE, representante da/o REDE DE MULHERES NEGRAS DE PERNAMBUCO.
Monica Brito Soares, brasileiro/a, Sol., Professora, CPF 070 982 432 72, RG 3230774, com endereço
na Além.perimetral, 1585,Atrás da praça Paz , Centro catedral, Altamira, PA, representante da/o
COLETIVO DE MULHERES NEGRAS MARIA MARIA DE ALTAMIRA COMUNEMA
Neide Baia Pinheiro Lourenço, brasileiro/a, Viúva, Técnica de Segurança do Trabalho, CPF
3188439204, RG 4264450, com endereço na Cidade VIII Travessa WE 43, 222, , Coqueiro, Ananindeua,
PA, representante da/o CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARÁ.
Nicea Q Amauro, brasileiro/a, Solteira, Professora, CPF 26420164800, RG 28.086.179-5, com
endereço na Avenida Dos Ferreiras, 475,Casa 221 , Jd Califórnia, Uberlandia, MG, representante da/o
ABPN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES NEGROS.
Nilza Iraci Silva, brasileiro/a, SP, comunicadora social, CPF 652.668.208-10, RG 5032695, com
endereço na Rua Dr. Vila Nova, 305,apto. 64 , Vila Buarque, São Paulo, SP, representante da/o
GELEDES - INSTITUTO DA MULHER NEGRA.
Paula Nunes dos Santos, brasileiro/a, União estável, Advogada, CPF 40995679827, RG 36476330-9,
com endereço na Avenida Paulista, 575, , Bela Vista, São Paulo, SP, representante da/o AFRONTE.
Paulo Augusto Alves Pereira, brasileiro/a, Casado, Professor, CPF 17432954801, RG 1953894501,
com endereço na Rua Cristovao Colombo, 110, , Jd Vitoria, Caieiras, AC, representante da/o
QUILOMBAQUE UNEAFRO.
Paulo Vitor dos Santos Cardoso, brasileiro/a, Solteiro, Estudante, CPF 460.006.088-10, RG
387216170, com endereço na Rua Francisco Sacco, 37, , Jardim Herculano, São Paulo, SP,
representante da/o CURSINHO POPULAR CAROLINA DE JESUS.
Pedro Borges Franco Zimermann do Nascimento, brasileiro/a, Solteiro, Jornalista, CPF 41861093896,
RG 364461019, com endereço na Rua Tonelero, 201,apartamento 102 , Vila Ipojuca, São Paulo, SP,
representante da/o ALMA PRETA.
Rafael Cícero de Oliveira, brasileiro/a, Casado, Professor, CPF 344.388.738-43, RG 35373791-4, com
endereço na Praça Dom Francisco de Sousa, 126,Ap. 224B , Santo Amaro, São Paulo, SP, representante
da/o REDE UBUNTU DE EDUCAÇÃO POPULAR.
Rafael Pinto Ferreira de Queiroz, brasileiro/a, União estável, Radialista, CPF 047.407.754-33, RG
6372603, com endereço na Rua Tabira, 88,88 , Boa Vista, Recife, PE, representante da/o
ARTICULAÇÃO NEGRA DE PERNAMBUCO (ANEPE).
Raimunda Nilma de Melo Bentes, brasileiro/a, Solteira, Enga. Agrônoma, CPF 1481134272, RG
2856503 PA, com endereço na Rua Tiradentes, 590,Apto 1602 , Reduto, Belém, PA, representante
da/o CEDEMPA.
Raimundo Maurício Matos Paixão, brasileiro/a, MA, Pesquisador, CPF 459.862.073-00, RG
590855964, com endereço na Av. Da Paz, Cond. Pedra Caida - BL. G Dias, , ANGELIM, São Luís,
MA, representante da/o CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO.

13. 13
Raul Santiago da Silva, brasileiro/a, Solteiro, Produtor, CPF 5832027728, RG 208411512, com
endereço na Rua Joaquim de Queirós, Vila Uniao, 10, , Complexo do Alemao, Rio de Janeiro, RJ,
representante da/o COLETIVO PAPO RETO.
Regina Celia Santanna Adami Santos, brasileiro/a, Casada, DESEMPREGADA, CPF 27557774191,
RG 419430, com endereço na RUA BARÃO DE LORETO, 122,APT. 1001 , GRAÇA, Salvador, BA,
representante da/o IROHIN.
Rejane Maria Pereira Da Silva, brasileiro/a, União estável, Professora, CPF 341.524.184-20, RG
2169226, com endereço na Rua Napoliao Francisco da Cruz Neves, 398,casa 01,398,casa 01 , Janga,
Paulista, PE, representante da/o REDE DE MULHERES NEGRAS DE PERNAMBUCO.
Renata Prado de Almeida, brasileiro/a, Solteira, Professora/Educadora, CPF 381.182.788-08, RG
49.475.548-8, com endereço na Rua Flor de Amarílis, 113,Casa , Itaim Paulista, São Paulo, SP,
representante da/o FRENTE NACIONAL DE MULHERES DO FUNK.
Roberta Marques Do Nascimento, brasileiro/a, Solteira, Atriz, CPF 27995633840, RG 232507934,
com endereço na Rua Borges de Barros 175 ap 5, 175,5 , sumarezinho, Sao paulo, SP, representante
da/o SLAM BRASIL.
Rombey Batista, brasileiro/a, Casado, Tecnico em Informatica, CPF 839.361.906.82, RG Mg6.044.496,
com endereço na Rua Lidia, 190,beco Lidiane , Vila sao Sorge, belo Horizonte, MG, representante
da/o PRETAS EM MOVIMENTO.
Rosilene Torquato De Oliveira, brasileiro/a, solteira, despachante, cpf 011.457.767-60, rg 87076956,
com endereço na rua mauricia borges, 158,casa , banco de areia, mesquita, rj, representante da/o
AGENTES DE PASTORAL NEGRO DO BRASIL - APNS.
Rute Silva Santos, brasileiro/a, Solteira, Educadora social, CPF 89481747549, RG 363161562, com
endereço na Rua Maria Luzinete, 5,Térreo , Novo Horizonte, Salvador, BA, representante da/o
COLETIVO DE MÃES E FAMILIARES VÍTIMAS DO TERRORISMO DO ESTADO.
Samuel Santana Vida, brasileiro/a, Solteiro, Advogado e Professor Universitário, CPF 46565345520,
RG 1993450 58, com endereço na Rua Augusto França, 136,Ap. 701 , 2 de Julho - Centro, Salvador,
BA, representante da/o AGANJU - AFRO GABINETE DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
JURÍDICA.
Sandra Pereira Braga, brasileiro/a, Solteira, Agricultora, CPF 72880990, RG 1084879 DF, com
endereço na Quilombo Mesquita, Quilombo,Quilombo , Mesquita, Ocidental, GO, representante
da/o CONAQ QUILOMBOLA.
Sheila Santana de Carvalho, brasileira, solteira, advogada, CPF 391.246.728-58, RG 376985446,
domiciliada à Av. Paulista, 1079, 7⁰ e 8⁰ Andares, Bela Vista, São Paulo/SP, representante da
KOMBATIVA – COOPERATIVA SOCIAL LATINOAMERICANANA DE DIREITOS
HUMANOS
Simone Freire de Carvalho, brasileiro/a, solteira, jornalista, CPF 39971275813, RG 470780095, com
endereço na Rua Sabino Rodrigues da Silva, 55, , Vila Terezinha, São Paulo, SP, representante da/o
PRETO IMPÉRIO.

14. 14
TAMARA RODRIGUES PEDRO BOMFIM, brasileiro/a, Solteira, Psicóloga, CPF 021.987.155-89,
RG 1358168237, com endereço na Caminho 17, 2,Casa , Cajazeiras VIII, Salvador, BA, representante
da/o FRENTE NACIONAL MAKOTA VALDINA PINTO.
Thereza Antônio de Castro, brasileiro/a, Solteira, Cozinheira, CPF 74150235791, RG 72215270, com
endereço na Av. Presidente Vargas,, 482,Sobreloja 203. , Centro, Rio de Janeiro, RJ, representante
da/o CRIOLA.
Thiago Fernandes, brasileiro/a, Solteiro, Cineasta, CPF 29174373838, RG 274241444, com endereço
na Rua: Sold Pereira, 449,Casa 3 , Guacuri-, São Paulo, SP, representante da/o TOCO FILMES.
Valdice Gomes da Silva, brasileiro/a, Divorciada, Jornalista, CPF 163.901.214-15, RG 241707 AL,
com endereço na Rua Cônego Antônio Firmino Vasconcelos,, 138,Apto 504 , Jatiúca, Maceió, AL,
representante da/o AGENTES DE PASTORAL NEGRO DO BRASIL - APNS.
Valdisio Luiz Caldas Fernandes, brasileiro/a, Casado, Corretor de Seguros, CPF 226.453.575-04, RG
01104174.96, com endereço na Rua Professor Isaías Alves de Almeida, 222,Ed. Chapada dos
Guimarães, Ap-34 B , Costa Azul, Salvador, BA, representante da/o INSTITUTO BÚZIOS.
Valesca Mota da Silva, brasileiro/a, Solteira, Professora, CPF 37855985808, RG 448556170, com
endereço na Av. Pres. Getúlio Vargas, 5035, , Jardim Analândia, Itapecerica da Serra, SP,
representante da/o REDE UBUNTU DE EDUCAÇÃO POPULAR.
VALMIR FERREIRA MARTINS, brasileiro/a, Casado, Sanitariata, CPF 46745696053, RG
5031948457, com endereço na RUA NUNES COSTA, 1137,CASA , Partenon, Porto Alegre, RS,
representante da/o CONSELHO DO POVO DE TERREIRO DO ESTADO DO RS.
Vanda Maria Menezes Barbosa, brasileiro/a, Solteira, Psicologa, CPF 22300090449, RG 344693, com
endereço na Alcides Correia, 16, , Jacintinho, Maceio, AL, representante da/o REDE DE MULHERES
NEGRAS DE ALAGOAS.
Vanessa Cristina do Nascimento, brasileiro/a, Solteira, Administradora, CPF 289.095.738-13, RG
42.061.678-0, com endereço na Rua Alceu Salvarani, 178, , Jd. Ivete, Mogi das Cruzes, SP,
representante da/o INSTITUTO DE REFERÊNCIA NEGRA PEREGUM.
Vilma Maria dos Santos Reis, brasileiro/a, Solteira, Socióloga, CPF 56706162515, RG 411174681,
com endereço na Rua Areal de Cima,, 96, apto. 201-,CEP. 40060-220 , Dois de Julho, Salvador, BA,
representante da/o MAHIN ORGANIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS.
Wagner Moreira Campos, brasileiro/a, Solteiro, Assessor Popular, CPF 1110391501, RG 912364289,
com endereço na Lad. dos Barris, 145,CEP. 40.070-310 , Barris, Salvador - BA, BA, representante da/o
IDEAS - ASSESSORIA POPULAR.
Wanderleia martins Vieira cupertino, brasileiro/a, Casada, Psicóloga, CPF 7782989817, RG
178215879, com endereço na Av Henri janor, 128, , Vila constanca, Sp, SP, representante da/o ILU
OBA DE MIN EDUCAÇÃO CULTURA E ARTE NEGRA.
Wanderson Pinheiro de Oliveira, Solteiro, Advogado, CPF RG 855297107, CPF 58338811007,
residente na Avenida 85, 684 Ed. Eldorado Center - Sala 403 - Setor Oeste - Goiânia - GO -
Representante do MNU

15. 15
Zélia Amador de Deus, brasileiro/a, casada, Professora do magistério Superior, CPF 012.249.052-53,
RG 6398615 Segup/PA, com endereço na Rua Veiga Cabral, 603,Ap. 201 , Cidade Velha, Belém, PA,
representante da/o CEDEMPA.
Denunciantes que representam as organizações, entidades e coletivos do Movimento
Negro em Coalizão Negra por Direitos, juntamente com as personalidades e representantes
de organizações, coletivos e movimentos aliadas à luta antirracista (lista completa Anexo I):
Adna Santos, brasileiro/a, Viuva, Terreiro, CPF 73832405704, RG 17062930 DF, com endereço na N
r tamandua, 9,Paranoa , Lago norte, Brasilia, DF, representante da/o Ilê axé oya bagan.
Ágatha de Miranda, brasileira, advogada, inscrita na OAB/SP 415.552
Alex Barcellos, brasileiro/a, Solteiro, Ativista, CPF 270.570.738-79, RG348676138, com endereço na
Rua Batista Crespo105, casa, Jd Pirajussara, São Paulo, SP, representante da/o Agência Solano
Trindade.
Allyne Andrade e Silva, brasileiro/a, solteira, advogada, CPF 5775201728, RG OAB SP 340923, com
endereço na Rua Souza Lima, 89,apt 14 , Barra Funda, São Paulo, SP, representante da/o Associação
de Mulheres Negras Aqualtune.
Alva Helena De Almeida, Aposentada. Servidora Municipal, CPF 007.252.308-51, RG 63919928.
Ana Caroline da Silva de Jesus, brasileiro/a, Solteira, Gestora Cultural, CPF 36429453847, RG
361810864, com endereço na Emílio Kemp, 415, , Vila Penteado, São Paulo, SP, representante da/o
Terça Afro.
Ana Lucia dos Santos Silva, brasileiro/a, Solteira, Educadora, CPF 22918671568, RG 158956532, com
endereço na R. Quingoma de fora, S/N,CEP 42700-000 , Jardim Castelão, Lauro de Freitas, BA,
representante da/o Associação Quilombola Kingongo do Quilombo Kingoma.
Analba Brazao Teixeira, brasileiro/a, Solteira, Antropologa, CPF 230386324 -49, RG 368453, com
endereço na Conde de Irajá, 360,A , Torre, Recife, PE, representante da/o Articulação de Mulheres
Brasileiras.
Anna Paula Bougleux, brasileiro/a, Solteira, Professora, CPF 54238110072, RG 1050244191, com
endereço na Francisco Cabeda, 81, , Divisa, Sant’Ana do Livramento, RS, representante da/o Casa
Africana Mãe Oxum Pai Xangô.
Antonio Erick Gomes da Silva, brasileiro/a, Solteiro, Jornalista, CPF 36783246817, RG 355096237,
com endereço na Rua Margarida Fátima Brás Gonçalves, 1,A , Jd Leni, São Paulo, SP, representante
da/o Maloka Socialista.
Antonio Pitanga Luiz Sampaio, Ator-Diretor, CPF 063.639.388/ 72, RG 02.864.589.-3.
Antonio Tabet, Ator, CPF 29489687-20, RG 10140847.

16. 16
Baba Diba de yemonja, brasileiro/a, Casado, Sanitarista, CPF 46745696053, RG 5031948457, com
endereço na Nunes Costa, 1137, , São Jose, Porto Alegre, RS, representante da/o Rede Nacional de
Religiões Afro Brasileiras e Saude.
Batia jello shinzato, brasileiro/a, Casada, Sarcedotisa, CPF 15317354870, RG 293700217, com
endereço na Rua Alberto Lazari, 216, , Jardim São Roberto, São Paulo, SP, representante da/o Ile Ase
OpoIya Olodoide.
Bianca Maria Santana de Brito, Jornalista, CPF 326627208-08, RG 35062068-4.
Byany Sanches, brasileiro/a, Casada, Educadora, CPF 60726911291, RG 3026464, com endereço na
Passagens Coimbrã, 22, , Coqueiro, Ananindeua, PA, representante da/o Rede AMAZONIA
NEGRA.
Carina Serra Amancio, brasileiro/a, Solteira, Arquiteta e urbanista, CPF 40755465865, RG 458743094,
com endereço na Rua Cayowaá, 956,Apto 51 , Perdizes, São Paulo, SP, representante da/o BrCidades.
Carlos Jose de Araujo Pecini, artista, CPF 3179467-06, RG 37767767X.
Carmen Ferreira Corato Costa, brasileiro/a, Solteira, Assistente social, CPF 33184390888, RG
410856393, com endereço na Travessa Mato Grosso, 28,Casa 02 , Saúde, Rio de Janeiro, RJ,
representante da/o Coletivo de Mulheres Negras e Afroindígenas Zacimba Gaba.
Caroline Damazio da Silva, brasileiro/a, Solteira, Psicóloga, CPF 021.639.440-69, RG 3069282527,
com endereço na Av dos Prazeres, 395, , Vila Jardim, PORTO ALEGRE, RS, representante da/o
Associação Cultural de Mulheres Negras ACMUN.
Cazé Pecini, apresentador, CPF 3179467-06, RG 37767767-X.
Célia Gonçalves Souza, brasileiro/a, Solteira, Jornalista, CPF 681.601.356-53, RG MG 3.230.534, com
endereço na Rua Desembargador Barcelos,, 102, , Calafate, BH, MG, representante da/o Centro
Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro - CENARAB.
Cesar Santos, Indigenista Especializado, CPF 272461438-07, RG 23410819-8.
Cláudia Ferreira Pinto da Silva, brasileiro/a, Divorciada, Psicóloga, CPF 95888241768, RG 75200063,
com endereço na Rua Almirante Baltazar, 189,201 , São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, representante
da/o Articulação Nacional de Psicólogas (os( Negras (os) e Pesquisadoras (res).
Daniel Brasil Justi, Professor, CPF 52838916-58, RG 05443094-7.
Darci Frigo, brasileiro/a, Casado, advogado, CPF 42731810963, RG 32734618, com endereço na Rua
Ébano Pereira,, 44,905 , Centro, Curitiba, PR, representante da/o Terra de Direitos.
Denilson Batista Rodrigues Ferreira, brasileiro/a, Divorciado, Professor, CPF 37458523204, RG
2442214, com endereço na Rua Eusébio Foreliza, 3966, , Santa Lidia, Castanhal, PA, representante
da/o Associação de Consciência Negra Quilombo - ASCONQ.
Dennis de Oliveira, brasileiro/a, casado, Professor, CPF 5451376832, RG 141661343, com endereço
na Rua Carolina Nabuco, 30,CASA 35 , R PEQUENO, São Paulo, SP, representante da/o Rede
Quilombação.
Diva Moreira, Cientista política, CPF 162344486-15, RG MG 4012 354.

17. 17
Edmeire Exaltação, brasileiro/a, Solteira, Socióloga, CPF 671.243.137-91, RG 83744516, com endereço
na Gustavo Sampaio, 528,apto 704 , Leme, Rio de Janeiro, RJ, representante da/o Casa das Pretas.
Edson Luiz Bazilio dos Santos, brasileiro/a, Divorciado, Estudante, CPF 17950622822, RG
286212122, com endereço na Rua saquarema, 47,Viela 2 , João Ramalho, Santo André, SP,
representante da/o Coletivo Negro do MTST.
Edson Santos de Souza, Politico, CPF 439144467-49, RG 126115278.
Elaine Bispo da Paixão, brasileiro/a, Solteira, Marisqueira, CPF 833.181.435-53, RG 787780340, com
endereço na Rua da linha, 23,Centro , Acupe, Santo Amaro, BA, representante da/o Frente Estadual
pelo Desencarceramento BA.
Eleonora Aparecida Alves De Sousa Domingos, brasileiro/a, Casada, Chef de cozinha, CPF
068.748.918-04, RG 180257924, com endereço na rua joao alves, 288, 288, , Jardim Adelaide,
hortolandia, SP, representante da/o Ilê asë omo oya bagan odé ibô.
Elizabete silva do Nascimento, brasileiro/a, AL, produtora cultural, CPF 058.129.134-47, RG 2e+012,
com endereço na rua projetada q2 resid jardim royal, 114, , cidade universitária, Maceió, AL,
representante da/o Batuque Empreendimentos Artísticos.
Eloisa Dias de Souza, brasileiro/a, Solteira, Advogado, CPF 581172702-00, RG 36.144.965-3, com
endereço na Rua Antônio Marcondes, 687, , Vila Dom Pedro l, São Paulo, SP, representante da/o
Associação dos Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba.
Erica Malunguinho da Silva, brasileiro/a, Solteira, Artista e educadora, CPF 3093312426,
RG37.363.227-1, com endereço na Avenida Pedro Álvares Cabral201, , Jardim
Independência, São Paulo, AC, representante da/o Deputada Estadual Erica Malunguinho.
Erika Hilton dos Santos Silva, brasileiro/a, Solteira, Estudante, CPF 397.564.938-01, RG49.343.832-
4, com endereço na Rua Major Sertório235, ap 44, Vila Buarque, São Paulo, SP, representante da/o
Revolta da Lâmpada.
Evaristo dos santos Pinto, brasileiro/a, Casado, Historiador, CPF 3210088802, RG 143904966, com
endereço na Rua boacica, 422,Casa , Cidade patriarca, Sp, SP, representante da/o Associação de
Anemia falciforme de São Paulo.
Fabiana Almeida Sousa, brasileiro/a, Casada, Professora, CPF 86246992234, RG5250790, com
endereço na Rua 06 qd T,14, , Fonte boa, Castanhal, PA, representante da/o Movimento Brasil
Amazônia.
Fábio Porchat de assis, Ator, CPF 314669268-64, RG 32432601-4.
Fernando Meirelles, Diretor de cinema, CPF 37890178-84, RG 6382116.
Flavia Martins Rosa da Conceição, brasileiro/a, Solteira, Artista, CPF 295.999.098-60, RG 296150290,
com endereço na Rua José Barros Magaldi, 1121, , Jd São Luís, São Paulo, SP, representante da/o
capulanas cia de arte negra.
Flávio dos Santos Gomes, Historiador, CPF 831565697-04, RG 30864321-2.

18. 18
Flávio Sarmento Barboza, brasileiro/a, Solteiro, Professor, CPF 386.010.658-99, RG 467534743, com
endereço na Rua Edmundo Coube, 199, , Pq. América, São Paulo, SP, representante da/o Pagode da
27.
Francisco Buarque de Hollanda, Músico, CPF 004676268-04, RG IFP 2.641.626.
Francisco César Gonçalves, Músico, CPF 468188554-15, RG 35555307-7.
Frederico Antonio Ferreira, Arquivista, CPF 886095371-53, RG 1893550.
Gabriel De Carvalho Sampaio, brasileiro, casado, advogado registrado na OAB/SP sob a inscrição
nº 252.259
Gabriela Santos da Silva, brasileiro/a, Solteiro, Professora, CPF 110.962.917-62, RG 2271221, com
endereço na Rua Quinze de Novembro, Número 1399,casa 2 , Centro, Vila Velha, ES, representante
da/o Coletivo Negrada.
Gabrielle Oliveira de Abreu, brasileiro/a, Solteira, Historiadora, CPF 154.719.997-03, RG 283514651,
com endereço na -, -, , -, Rio de Janeiro, RJ, representante da/o Movimento Mulheres Negras
Decidem.
Gevanilda Santos, Professora, CPF 897801758-49, RG 9103307.
Geysson dos Santos Pereira, brasileiro/a, Solteiro, Estudante, CPF 8941843421, RG 33738971, com
endereço na Rua Padre Cicero, 252,Village Campestre II , Cidade Universitária, Maceió, AL,
representante da/o Associação do Coletivo Companhia Hip Hop de Alagoas.
Helio Santos, Professor, CPF 009873796-15, RG 5860471-6/SSP.SP.
Iago Montalvão Oliveira Campos, brasileiro/a, Solteiro, Estudante, CPF 1330570111, RG 4850207,
com endereço na Vergueiro, 2485, , Vila Mariana, São Paulo, SP, representante da/o União Nacional
dos Estudantes.
Ilma Santos, brasileiro/a, Solteira, Servidora Pública Estadual, CPF 516.199.707-91, RG 46585030,
com endereço na Minas Gerais, 41,Sobrado , Bela Vista, Nova Friburgo, RJ, representante da/o
Centro Cultural Afro Brasileiro Ysun-Oke.
Inayara Soares Alves, brasileiro/a, Solteira, Autônoma, CPF 40648457818, RG 452158722, com
endereço na Rua João Alves, 309, , Jardim Adelaide, Hortolândia, SP, representante da/o Ile ase como
oya bagan ode ibo.
Iracema Mendes Neves, brasileiro/a, Solteira, Produtora Cultural, CPF O49.226.115-68, RG
00.522.302-44, com endereço na Av. Heitor Dias, 118-A, , Cidade Nova, Salvador, BA, representante
da/o Ass. Cult. e Carn. Afoxé Kambalagwanze.
Isabel aranha coelho, Chef de cozinha, CPF 282706808-77, RG 29542248-8.
Islene Motta de Oliveira, Professora, CPF 68686227-14, RG 73257252.
Ivanir dos Santos, Professor, CPF 336.127.067-72, RG 03.265.514-4.

19. 19
Ìyálòrísá Joilda Pereira de Jesus, brasileiro/a, Casada, Ìyálòrísá, CPF 513.126.385-91, RG 2.974.762
SSP/BA, com endereço na Rua Dançador Estrela, 424, , Jardim Alto da Boa Vista, Arapongas, PR,
representante da/o Ilé Àse Ti Tóbi Ìyá Àfin Òsùn Alákétu.
Jamile oliveira Mondego, brasileiro/a, MA, Estudante, CPF 68591349253, RG 2,74e+011, com
endereço na Rua nestor Ferreira, S/n, , Sa viana, São Luís, MA, representante da/o Ceafro-Maria
Firmina / UFMA.
Janine Maria Viegas Cunha, brasileiro/a, Divorciada, Pesquisadora, CPF 60687932068, RG
3044086316, com endereço na Rua Pedro Boticário, 226,226 , Glória, Porto Alegre, RS, representante
da/o Atinúkẹ́ coletivo de mulheres negras.
Jerônimo Passos Santana, brasileiro/a, Solteiro, Estudante, CPF 3389248501, RG 1430935170, com
endereço na Rua do Curuzú, 30,Casa , São Braz, Santo Amaro, BA, representante da/o Associação
dos Remanescentes de Quilombo de São Braz.
João Francisco Benedan, Musico, CPF 101.471.468-01, RG 14393596-3.
João Lucas Barros das neves Pereira, brasileiro/a, Solteiro, Professor, CPF 4117345397, RG 2979183,
com endereço na Residencial árvores verdes q11, C15,Próx jardins do leste , Verde lar, Teresina, PI,
representante da/o Ilê Axé.
João Xavier Wainer de Oliveira, Cineasta, CPF 265956578-30, RG 25348950-7.
Jorge Luiz Silveira Ribeiro, Professor da educação Básica, CPF 512420877-53, RG 38189759.
Jorge Schwartz, Professor, CPF 505917971-00, RG 2749596.
Jose antonio moroni, brasileiro/a, solteiro, filosofo, CPF 45952035000, RG 5014398209 RS, com
endereço na Condominio Vivendas Bela Vista, 31, , grande colorado, sobradinho, DF, representante
da/o INESC - Instituto de estudos socioeconomicos.
José Domingos Verde Diniz, brasileiro/a, União Estável, Lavrador, CPF 1063034302, RG 1,45e+011,
com endereço na Zona Rural, 2,Povoado Cedro , Zonal Rural, ARARI, MA, representante da/o
Associação de Moradores Quilombola do Povoado de Cedro.
José Fernando Gomes dos Reis, Músico, CPF 56529788-05, RG 9363043.
José Paulo Santiago da Silva, brasileiro/a, casado, aposentado, CPF 69315655834, RG 5304345-5,
com endereço na Rua João Verissimo da Silva, 153, , Retiro das Caravelas, Cananéia, SP, representante
da/o EAACONE - Equipe de Assessoria e Articulação as Comunidades Negras do Vale do Ribeira
SP/PR.
JOSIANE CLIMACO, brasileiro/a, Bahia, Professora, CPF 406366748, RG 1327522985, com endereço
na Rua José Olímpio da Silva, casa 10,lote 1 quadra 5 , IAPI, Salvador, BA, representante da/o Fórum
Nacional de Mulheres negras Bahia.
JULIO CEZAR DE ANDRADE, brasileiro/a, SOLTEIRO, Assistente Social, CPF 34070902856, RG
42.589.639-0, com endereço na Luís Cesar de Menezes,, 535, , Lajeado, SAO PAULO, SP,
representante da/o Ilê ayedum.
Kiusam Regina de Oliveira, Escritora, CPF 080.078.068-06, RG 1548752-7.

20. 20
Laina Crisóstomo Souza de Queiroz, brasileiro/a, Casada, Advogada, CPF 2429657503, RG
900668717, com endereço na Rua do trovador, 5, , Engenho velho de brotas, Salvador, BA,
representante da/o TamoJuntas.
Leandro Roque de Oliveira, empresário, CPF 339317108-90, RG 34729736-5.
Leonardo Pericles Vieira Roque, brasileiro/a, União Estável, Auxiliar Administrativo, CPF
012.415.466-22, RG MG 11.146.355, com endereço na Rua Manoel Lisboa de Moura, 33,Comunidade
Eliana Silva , Vila Santa Rita, Belo Horizonte, MG, representante da/o Unidade Popular - UP.
Letícia Siqueira das Chagas, brasileiro/a, Solteira, Estudante, CPF 489.442.918-70, RG 50.529.028-5,
com endereço na Rua Riachuelo, 194, , Sé, São Paulo, SP, representante da/o Centro Acadêmico XI
de Agosto.
Lília Moritz Schwarcz, Historiadora e antropóloga, CPF 063818538-67, RG 9496842-1.
Luanda Gabriela de Paula Oliveira, brasileiro/a, Casada, Cantora, CPF 72233770110, RG 3327732,
com endereço na Rua Sen. Plínio Pompeu, Ch. 05, 17, , Chácara Bem Vinda, Valparaíso de Goiás, GO,
representante da/o Bloco Afro Rum Black.
Luciana Bispo/Ya Luciana de Oya, brasileiro/a, casada, assistente social/ iyalorixá, CPF 092.315.748-
41, RG 18.315.848-41, com endereço na Rua da Saúde, 739, , Eldorado, São Paulo, SP, representante
da/o ILE OBA ASE OGODO.
Lucy izabel da fontoura fraga, brasileiro/a, Viuva, Aposentada, CPF 414 481 460-20, RG 1029568423,
com endereço na Rua Sen. Teotônio vilela, 14,Casa , Jd.cascata glória, Porto Alegre, RS, representante
da/o Centro Africano e umbandista São Miguel e Na. Sra dos Navegantes.
Luiz Fernando Correia Maia, Ator, CPF 98226627-85, RG 12611527-8.
Marcelo Pasini Junior, brasileiro/a, Solteiro, Professor, CPF 39400121814, RG 489814207, com
endereço na Rua Aristides MAriotti, 603, , Recanto IV Centenário, Jundiaí, SP, representante da/o
Centro Beneficente de Cultura Afro Brasileira Inzo N'Kosse Mavambu.
Marco Antônio da Silva Souza, brasileiro/a, Solteria, Educador Social, CPF 10755089839, RG
176744861, com endereço na Rua Jurubatuba,, 1610, , Centro, São Bernardo do Campo, SP,
representante da/o Projeto Meninos e Meninas de Rua.
Marcos Fernandes De Omena, RAPPER/MÚSICO, CPF 192.712.958-38, RG 22.493.949-X.
Marcos Roberto Fuchs, brasileiro, casado, advogado, OAB Sp 101.663, RG 13.863971-1, CPF
049823058-97, com endereço a AV Paulista, 575- 19 andar, representante da Conectas Direitos
Humanos
Maria Da Piedade Marques De Souza, brasileiro/a, Solteira, Professora, CPF 61071110429, RG
3014618, com endereço na Rua Jose Joaquim da Silva, 36- Ponte dos Carvalhos, 36, , Ponte dos
Carvalhos, CABO DE SANTO AGOSTINHO, PE, representante da/o Rede de Mulberes Negras do
Nordeste.
Maria Dulce de Faria, Bibliotecária, CPF 349586067-34, RG 2843787-9.
Maria Helena Pereira Toledo Machado, professora, CPF 022.949.490-05, RG 7226374x.

21. 21
Mariana Belmont, brasileiro/a, solteira, jornalista, CPF 35294003864, RG 438711737, com endereço
na Rua Amália de Noronha, 0, , Sumaré, São Paulo, SP, representante da/o Rede Jornalistas das
Periferias.
Marina Person, cineasta, CPF 112.001.588-06, RG 12762574-4.
Mario lucio Duarte Costa, colunista, CPF 298496618-01, RG 9046532.
Matheus Ivan da Silva Chagas, brasileiro/a, Solteiro, Estudante, CPF 123.315.184-32, RG 3871426-4,
com endereço na Rua Maria do Socorro Queiroz, 109, , Santa Lúcia, Maceió, AL, representante da/o
Associação de Negras e Negros da UFAL.
Michael Mary Nolan, brasileiro/a, solteira, advogada, CPF 39686205853, RGW227063T (RNE), com
endereço na Rua Marques de Itú,298, , Vila Buarque, São Paulo, SP, representante da/o Instituto
Terra, Trabalho e Cidadania-ITTC.
Miguel Alcides Sarmento de Sousa, brasileiro/a, Solteiro, Biólogo, CPF 800.794.312-92, RG 4736302,
com endereço na Quilombo Bairro Alto, 0,Quilombo Bairro Alto , Zona Rural, Salvaterra, PA,
representante da/o Associação de Remanescentes do Quilombo de Bairro Alto.
Miralva Alves Nascimento, brasileiro/a, Solteira, Educadora Popular, CPF 128.128.545-53, RG
01.427.317-90, com endereço na R. Luciano Gomes,, 165,Residencial Jardim Cajazeiras , Pau da Lima,
Salvador, BA, representante da/o Movimento dos Sem Teto da Bahia - MSTB.
Monica Grin, Professora, CPF 768.424.527-91, RG 06319720-6.
Natália Corazza Padovani, brasileiro/a, Casada, Antropóloga, CPF 22331062889, RG271439087, com
endereço na Rua Lamartine45, , Jardim Carla, Santo André, SP, representante da/o Por Nós: Coletivo
de mulheres sobreviventes do cárcere.
Natalia Mori Cruz, brasileiro/a, casada, socióloga, CPF 39352943104, RG 1646936 SSP-DF, com
endereço na SCS quadra 2 bloco C, edifício Goiás, sala 602, , asa sul, Brasília, DF, representante da/o
CFEMEA - centro feminista de estudos e assessoria.
Ogan Pejigan Rafael Pinto, brasileiro/a, casado, Aposentado, CPF 846.298.008-91, RG 4.781.612-0,
com endereço na Rua Oliveira Mello, 745, , Ipiranga, São Paulo, SP, representante da/o Asè Ylê
Yansan/ Araras.
Olivia Cunha, Antropóloga, CPF 760746927-34, RG 10037355-4.
Ovidio Da Costa, 2251,CASA , SANTA QUITÉRIA, CURITIBA, PR, representante da/o REDE DE
MULHERES NEGRAS DO PARANÁ.
Paulinho Sacramento, brasileiro/a, União Estável, Cineasta/Gestor Público em Cultura/Diretor da
Casa de Cultura Saravá Bien, CPF 037.520.227-79, RG 108836909, com endereço na Beco dos
Carmelitas, 3,Casa , Lapa, Rio de Janeiro, RJ, representante da/o Casa de Cultura Saravá Bien /
Ogum Filmes.
Paulo Alexandre Nogueira, Musico, CPF 104328518-84, RG 18707617.
Paulo Araújo, brasileiro/a, Solteiro, Contador, CPF 046.476.173-51, RG 5,63e+011, com endereço na
Travessa das Palmas, 4, , Silvina, Sao Bernardo do Campo, SP, representante da/o Casa Neon Cunha.

22. 22
Pedro Henrique Viana Martinez, brasileiro/a, Solteiro, Advogado, CPF 38816053801, RG477409647,
com endereço na Rua da Consolação2143, 121, Consolação, São Paulo, SP, representante da/o
Sindicato dos Advogados de São Paulo.
Priscila flores serra, brasileiro/a, Solteira, Estudante, CPF 81068107200, RG 16391535, com endereço
na Miquerinos, 166,Parque Eduardo Braga , Nova Cidade, Manaus, AM, representante da/o Coletivo
Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas.
Rafaella Gomes de Santana, brasileiro/a, Solteira, Fotógrafa e Produtora Audiovisual, CPF
104.709.924-17, RG 8779853, com endereço na Avenida Visconde de Suassuna, 338,Apt 810 , Santo
Amaro, Recife, PE, representante da/o Coletivo Negritude do Audiovisual PE.
Raquel Rolnik, Urbanista, CPF 769110558-49, RG 6859813.
Regimeire Oliveira Maciel, brasileiro/a, solteira, Professora universitária, CPF 890.970.683-04,
RG539714203, com endereço na Rua Costa Aguiar2437, Ap 101, Ipiranga, São Paulo, SP, representante
da/o Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros da Universidade Federal do ABC.
Renato Brunassi Neves dos Santos Silva, brasileiro/a, casado, Professor - Bàbálòrìṣà, CPF
309.880.698-22, RG 33.357.084-4, com endereço na Rua Prates, 225,124 , Bom Retiro, São Paulo, SP,
representante da/o Ilê Axé Omi Ota Lowa.
Ricardo De Mattos, Analista, CPF 41389788-52, RG 9353193.
Romi Márcia Bencke, brasileiro/a, Casada, Pastora, CPF 53792378191, RG 1095680243, com
endereço na SCS Qd 01 Ed Cecará, 713,Sala , Setor Comercial Sul, Brasília, DF, representante da/o
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil.
Romildo J Santos, brasileiro/a, VIÚVO, aposentado, CPF 3610818808, RG 13308114x, com endereço
na Rua Chemin Del Pra, 161,Apto 32 , SANTANA, São Paulo, SP, representante da/o SOWETO
organização negra.
Rosana Rufino, brasileiro/a, solteira, Advogada, CPF 25018782803, RG 24733103x, com endereço na
Rua Barão de Itapetininga, 273, , República, São Paulo, SP, representante da/o Instituto da Advocacia
Negra Brasileira.
Rose Meire dos Santos Silva, brasileiro/a, Casada, Trabalhadora Rural e Pescadora, CPF
82066493520, RG 996754393, com endereço na Quilombo Rio dos Macacos, 180,Em frente ao Posto
de Gasolina Inema , Aratu, Simões filho, BA, representante da/o Associação dos Remanescentes de
Quilombo Rio dos Macacos.
Rosemeia Mafalda do E.S. Cruz, brasileiro/a, Viúva, Produtora Cultural, CPF 162.958.895-49, RG
00.599.926-03, com endereço na Rua Aristides Ártico, 68, , Barbalho, Salvador, BA, representante
da/o Ass. Carn. Bloco Afro Ginga do Negro.
Sandra Regina De Souza Marcelino, Professora, CPF 44696507-30, RG 87793220.
Sergio José Dias, professor, CPF 701484067-34, RG 51682169.
Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro, Cientista e professor, CPF 505917971-00, RG 1220236.

23. 23
Sidnei Barreto Nogueira, brasileiro/a, solteiro, Professor - Bàbálòrìṣà, CPF 101.184.228-98, RG
18161188, com endereço na Rua Assakejane Viciene Mendes, 12A, , Parque Astúrias, Suzano, SP,
representante da/o CCRIAS - Comunidade de Compreensão e da Restauração Ile Àse Sàngó.
Silvana do Amaral Veríssimo, brasileiro/a, solteira, Tecnóloga Ambiental, CPF 12345678810, RG
193773685, com endereço na Rua Leão Treze, 1249, , Cidade Alta, Piracicaba, SP, representante da/o
Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate á Violência.
Sílvia Cavalleire Araújo da Silva, brasileiro/a, Solteira, Professora, CPF 600.464.393-90, RG 2e+012,
com endereço na Rua Olívio Câmara, 70,Apartamento 103 , José Bonifácio, Fortaleza, CE,
representante da/o UNIÃO NACIONAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS – UNALGBT.
Silvio Luiz de Almeida, brasileiro, casado, advogado e professor, CPF 267.915.758-32 e RG
26.896.958-1, registrado na OAB/SP sob nº 174792.
Stephane Ramos da costa, Historiadora, CPF 154551367-80, RG 22457470-7.
Sueli Carneiro, Professora, CPF 529230708-44, RG 4683569-6.
Thais Caroline Mendes De Souza, brasileiro/a, SOLTEIRA, ENFERMEIRA, CPF 7274834983, RG
94222877, com endereço na RUA PROFESSOR BRASÍLIO
Thayna Jesuina França Yaredy, brasileira, solteira, advogada, cpf n 35759973819, rg 419410405, Rua
Alvaro de Carvalho, n. 48, Centro - SP.
Thiago De Souza Amparo, brasileiro, solteiro, advogado, CPF 339.507.498-61, RG 43.846.591-X, Rua
Joaquim Antunes 796, apto 54, CEP 05415-001. Pinheiros - SP
Tom Farias, Escritor, CPF 870.569.257.15, RG 05443094-7.
Valdemir José trindade, brasileiro/a, Solteiro, Garçom, CPF 281.387.008-07, RG 334857272, com
endereço na Rua itajubaquara, 159,Casa , Paraisopolis, Sp, SP, representante da/o Tamo junto
paraisopolis.
Vera Lúcia Santana Araújo, brasileira, advogada, OAB/SP nº 05204, CPF 665.007.021-15, RG
1.806.860 SSP/SP
Vercilene Francisco Dias, brasileira, advogada, inscrita na OAB/GO 49924
Vinicius Cavalcante Palmeira, Economista, CPF 300628884-04, RG 99001006389 Al.
Waldicéia de Moraes Teixeira da Silva, brasileiro/a, Casada, Professora e Pastora, CPF 54973937720,
RG 385795 / COMAER-DF, com endereço na SMPW Qd. 25, Cj. 04, Lt. 10,Cs. G , Park Way, Brasília,
DF, representante da/o Aliança de Negras e Negros Evangélicos do Brasil (ANNEB).
Wanderson Pinheiro de Oliveira, brasileiro, casado, advogado, registrado na OAB/GO n.º 53.761
Wilson Roberto de Mattos, Professor Universitário, CPF 34746048-80, RG 15813750 77.
Winnie Bueno, Pesquisadora, CPF 022.949.490-05, RG 60859085-21.

24. 24
Yves Lesbaupin, brasileiro/a, CASADO, SOCIÓLOGO, CPF 381.478.667-04, RG2008730, com
endereço na Rua México31, sala 501, Centro - Cinelândia, Rio de Janeiro, RJ, representante da/o Iser
Assessoria.
vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente DENÚNCIA
em face do Presidente da República, Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO, pela prática de
crimes de responsabilidade, nos termos do art. 85 da Constituição Federal e da Lei nº
1.079/50, com fulcro, nos arts. 4º, incisos II, III, IV, V; art. 6º, itens 2,5,6; art. 7º, item 6; art.
8º, item 4, 5, 8, 7 e 9, e art. 9º, 3,5,7 requerendo que seja decretada a imediata perda de seu
cargo e a inabilitação temporária para o exercício de função pública, nos termos da lei, pelas
razões de fato e de Direito a seguir expostas.
II. DO OBJETO DESTA DENÚNCIA
1. Consiste no objeto deste pedido de impeachment a denúncia sobre as mais de 100 (cem
mil) vidas perdidas - e as milhares de vidas que ainda vamos perder - em decorrência
do menosprezo e negligência com a qual o Excelentíssimo Sr. Presidente da
República Jair Bolsonaro atua em relação à pandemia do coronavírus, descumprindo
o seu dever constitucional de garantia aos direitos constitucionais e universais,
sobretudo o direito à vida, do direito à saúde, através de atos que consistem em
crime de responsabilidade conforme estabelecido nos art. 7º, itens 5, 6 e 9, e art 8º,
itens 7 e 8, da Lei 1.079/1950 que define os crimes de responsabilidade e
regulamenta o respectivo processo e julgamento.
2. Ainda no campo dos direitos políticos, individuais e sociais deste pedido, objetiva-
se a denúncia contra as ações criminosas do Presidente Jair Bolsonaro por (i) violar
o art. 7º da Lei 1.079/50, tendo em vista a prática de atos para cercear os direitos
políticos por gerar suspeita ao sistema eleitoral vigente; (ii) por fazer ataques aos
direitos constitucionais de acesso à informação e à liberdade de expressão; (iii) pelas
ações para extermínio e vulnerabilização, especificamente, das comunidades
quilombolas; (iv) por atos que incitam a discriminação racial e religiosa, conforme
estabelecido pelo art. 22, inciso II da Lei 7.170/83 ao qual se refere o art. 8º, item 4 da
Lei dos Crimes de Responsabilidade.
3. No mais, esta denúncia se baseia nos crimes de responsabilidade previstos no art. 6º,
itens 1, 2, 5, 6, 8 da Lei 1079/50, em razão dos atos do Sr. Presidente Bolsonaro que
apoiaram direta ou indiretamente manifestações populares que demandam o
fechamento do Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF); e nos crimes
de responsabilidade previstos no art. 9º, itens 3, 4, 5, 6 e 7, pelos atos de improbidade
administrativa relacionados à interferência no exercício de funções públicas para
favorecimento de familiares; na permissividade aos atos da condução da Fundação

25. 25
Palmares contrários às disposições constitucionais de atuação do órgão; por
empreender recursos públicos ao incentivo e aquisição do medicamento
hidroxicloroquina para ser utilizado no tratamento de coronavírus sem
embasamento científico e com provas da ineficácia da medicação para os casos de
Covid-19; e por agir insistentemente de modo incompatível com a dignidade, a
honra e o decoro que se espera daquele que ocupa um cargo presidencial.
4. Pelas razões de fato e direito a seguir expostas, as/os denunciantes acima elencados
(Doc. 01), com o apoio das centenas de organizações, coletivos e entidades
integrantes do movimento negro e antirracista (Doc. 02) vêm perante a Vossa
Excelência Presidente da Câmara Federal, Sr. Rodrigo Maia, solicitar a abertura de
procedimento de impeachment contra o Presidente da República Sr. Jair Bolsonaro, e
o consequente afastamento do cargo e perda do mandato pelos crimes de
responsabilidade ao exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, pelas
violações ao livre exercício dos poderes, pelos crimes que atentam à probidade
administrativa e à segurança interna.
III. INTRODUÇÃO - NOSSOS PASSOS VÊM DE LONGE: BREVE HISTÓRICO DA
PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS
PRINCÍPIOS DA REPÚBLICA
5. Luiz Gama, homem livre, filho de Luiza Mahin, advogado, jornalista e escritor
abolicionista, nos tempos do Império foi uma das pessoas mais relevantes dentro da
luta pela instituição da República no Brasil. Na sociedade escravagista da época,
vivia o duplo desafio de ser um expoente da luta pelo regime político republicano e
pela abolição da escravatura que perdurava no Brasil por três séculos.
6. No exercício de uma advocacia autodidata foi responsável por garantir a liberdade
de mais de 500 pessoas escravizadas na época. Com sensibilidade ímpar, valendo-se
do lugar que ocupava na sociedade escravocrata, trazia a realidade do povo negro
para o centro dos debates públicos:
Sim! Milhões de homens livres, nascidos como feras ou como anjos, nas
fúlgidas areias da África, roubados, escravizados, [açoitados], mutilados,
arrastados neste país clássico da sagrada liberdade, assassinados
impunemente, sem direitos, sem família, sem pátria, sem religião, vendidos
como bestas, espoliados em seu trabalho, transformados em máquinas,
condenados à luta de todas as horas e de todos os dias, de todos os
momentos, em proveito de especuladores cínicos, de ladrões impudicos, de
salteadores sem nome; que tudo isso sofreram e sofrem, em face de uma
sociedade opulenta, do mais sábio dos monarcas, à luz divina da santa
religião católica, apostólica, romana, diante do mais generoso e mais
interessado dos povos; que recebiam uma carabina envolvida em uma carta
de alforria, com a obrigação de se fazerem matar à fome, à sede e à bala nos

26. 26
esteiros paraguaios e que nos leitos dos hospitais morriam, volvendo os
olhos ao território brasileiro, os que, nos campos de batalha, caíam,
saudando risonhos o glorioso pavilhão da terra de seus filhos; estas vítimas
que, com seu sangue, com seu trabalho, com sua jactura, com sua própria
miséria constituíram a grandeza desta nação, jamais encontraram quem,
dirigindo um movimento espontâneo, desinteressado, supremo, lhes
quebrasse os grilhões do cativeiro!3...
7. Para além da constituição de república como um ato formal, Luiz Gama atuava na
defesa dos princípios fundamentais que deveriam reger esse modelo de Estado. Em
1873, durante o I Congresso Republicano da província de Itu, sobressairia a
intervenção indignada e fulminante de Luiz Gama, por encontrar neste fórum de
defesa da República os fazendeiros escravocratas que pautavam a emancipação lenta
e gradual dos escravos, bem como indenização de seus bens, em nome dos direitos
adquiridos e da proteção à propriedade. Para Luiz Gama não poderia ser fundada a
república se não houvesse garantido a liberdade e direitos ao povo negro.
8. Apesar do revisionismo histórico que tenta apagar a luta protagonizada pelo povo
negro em defesa da sua própria vida e de sua liberdade, bem como o papel no
desenvolvimento do nosso país, é importante evidenciar que o povo negro foi
fundamental para a construção da nação brasileira:
“… a raça negra nos deu um povo. O que existe até hoje sobre o vasto
território que se chama Brasil foi levantado ou cultivado por aquela raça;
ela construiu o nosso país. Tudo o que significa luta do homem com a
natureza, conquista do solo para a habitação e cultura, estradas e edifícios,
canaviais e cafezais, a casa do senhor e a senzala dos escravos, igrejas e
escolas, alfândegas e correios, telégrafos e caminhos de ferro, academias e
hospitais, tudo, absolutamente tudo que existe no país, como resultado do
trabalho manual, como emprego de capital, como acumulação de riqueza,
não passa de uma doação gratuita da raça que trabalha à que faz
trabalhar… a raça negra fundou, para outros, uma pátria que ela pode, com
muito mais direito, chamar sua”4.
9. Também foi fruto da resistência negra a abolição proclamada formalmente em 1888.
O abolicionismo foi uma luta árdua, ainda que fosse uma agenda do interesse
nacional. No fim do século XIX, o país sofria pressão internacional para que a
abolição fosse concretizada. Internamente, o povo negro resistia através quilombos
e parte significativa da sociedade apoiava as reivindicações abolicionistas. Havia,
portanto, o interesse nacional, social, econômico. Só não havia o interesse das elites
3
Gama, Luiz. Trovas burlescas & escritos em prosa. Texto organizado por Fernando Góes. São Paulo:
Edições Cultura, 944, p.185-6
4
Nabuco, Joaquim. O Abolicionismo. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003. Pg. 30.

27. 27
que transitavam entre os governantes. O abolicionismo representava a luta contra o
atraso, a estagnação e a ignorância. E mesmo tendo passado mais de 130 anos desse
período, vemos que sempre estamos lutando contra o atraso, estagnação e
ignorância que hoje ocupam o Palácio do Planalto.
10. O movimento negro sempre existiu e resistiu na história brasileira, apesar de nem
sempre por ela ser reconhecido e contemplado. Findo o período escravagista formal,
novos desafios foram colocados para que negras e negros tivessem sua cidadania
reconhecida.
11. Pós-abolição da escravatura , o estado brasileiro consolidou a tese da democracia
racial como discurso dominante, com o intuito de descartar qualquer reivindicação
sobre medidas positivas para remediar a discriminação racial. Usava-se a tese da
democracia racial, constantemente para refutar qualquer alegação ou testemunho
pessoal sobre preconceito e discriminação racial e sobre a necessidade de políticas
públicas que a remediassem. De acordo com Thula Pires:
“Ao assumir o mito da democracia racial como uma de suas bases
ideológicas, a ditadura empresarial-militar garantia, de um lado, que
fosse intocado o modelo de supremacia branca e os privilégios a ele
decorrentes; de outro, sufocava qualquer possibilidade de
enfrentamento direto da população não branca sobre as violências
sofridas.”5
12. Democracia racial se tornou um termo para sintetizar um conjunto histórico e
cultural de regras e crenças específicas sobre raça no Brasil. O único conhecimento
que as experiências vividas ou a história autorizada foram as que reforçam essas
crenças. Em outras palavras, a democracia racial se torna predominante, permitindo
(e não permitindo) que certas declarações sejam feitas e certos movimentos,
incluindo, os movimentos negros. Assim sendo, estavam desautorizadas,
5 PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro. Rev. Direito
Práx., Rio de Janeiro , v. 9, n. 2, p. 1054-1079, June 2018 . Available from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2179-89662018000201054&lng=en&nrm=iso>.
access on 11 Aug. 2020. https://doi.org/10.1590/2179-8966/2018/33900.

28. 28
mobilizações sociais e discursos sobre discriminação racial e histórias de vida que
pautem a desigualdade racial como um de seus atravessamentos6.
13. Mesmo sob a vigência desse mito que procurava silenciar os movimentos negros, o
final dos anos 1970 marca os protestos reivindicatórios do que se entende hoje por
movimento negro contemporâneo. De acordo com Lélia Gonzalez, em 1976
entidades do Rio de Janeiro e São Paulo iniciaram contatos, realizaram encontros e
das discussões surge “uma questão fundamental: a criação de um movimento negro
de caráter nacional”7:
“E foi assim que começaram a ser lançadas as bases do Movimento Negro
Unificado Contra a Discriminação Racial, o MNU. Sua criação efetiva, que
se daria em junho de 1978 em São Paulo, resultou de todo um trabalho dos
setores mais consequentes das entidades cariocas e paulistas empenhados
numa luta política comum. Vale dizer que a fundação do MNU não contou
com a participação de nenhuma grande personalidade, mas resultou do
esforço de uma negrada anônima, dessas novas lideranças forjadas sob o
regime militar”.
14. No dia 07 de junho de 1978, em ato público promovido nas escadarias do Teatro
Municipal de São Paulo, um coletivo de organizações negras de diferentes partes do
país decidiu aderir ao movimento que visava combater a discriminação e defender
"uma verdadeira democracia racial":
Hoje estamos na rua numa campanha de denúncia!
Campanha contra a discriminação racial, contra a opressão policial, contra
o desemprego, o subemprego e a marginalização. Estamos nas ruas para
denunciar as péssimas condições de vida da Comunidade Negra.
Hoje é um dia histórico. Um novo dia começa a surgir para o negro!
Estamos saindo das salas de reuniões, das salas de conferências e estamos
indo para as ruas. Um novo passo foi dado na luta contra o racismo.
Os racistas do Clube Regatas do Tietê que se cubram, pois exigiremos
justiça. Os assassinos de negros que se cuidem, pois a eles também
exigiremos justiça!
O MOVIMENTO UNIFICADO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL
foi criado para ser um instrumento de luta da Comunidade Negra. Este
6 SILVA, Allyne Andrade e. 2019.UMA TEORIA CRÍTICA RACIAL DO DIREITO BRASILEIRO: Aportes
teóricos e metodológicos sobre direito e raça. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de
Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
7 GONZALEZ, Lelia. O Movimento Negro na última década in Lugar de Negro. Rio de Janeiro: Editora
Marco Zero Ltda, 1982, Pg. 42.

29. 29
movimento deve ter como princípio básico o trabalho de denúncia
permanente de todo ato de discriminação racial, a constante organização
da Comunidade para enfrentarmos todo e qualquer tipo de racismo.
Todos nós sabemos o prejuízo social que causa o racismo. Quando uma
pessoa não gosta de um negro é lamentável, mas quando toda uma
sociedade assume atitudes racistas frente a um povo inteiro, ou se nega a
enfrentar, aí então o resultado é trágico para nós negros:
Pais de família desempregados, filhos desamparados, sem assistência
médica, sem condições de proteção familiar, sem escolas e sem futuro. E é
este racismo coletivo, este racismo institucionalizado que dá origem a todo
o tipo de violência contra um povo inteiro. É este racismo
institucionalizado que dá segurança para a prática de atos racistas como os
que ocorreram no Clube Tietê, como o ato de violência policial que se
abateu sobre Robson Silveira da Luz, no 44º Distrito Policial de Guaianazes,
onde este negro, trabalhador, pai de família, foi torturado até a morte. No
dia 1º de julho, Nilton Lourenço, mais um negro operário, foi assassinado
por um policial no bairro da Lapa, revoltando toda a comunidade e o povo
em geral.
Casos como esse são rotina em nosso país que se diz democrático.
E tais acontecimentos deixam mais evidente e reforçam a justiça de nossa
luta, nossa necessidade de mobilização.
É necessário buscar formas de organização. É preciso garantir que este
movimento seja forte instrumento de luta permanente da comunidade,
onde todos participem de verdade, definindo os caminhos do movimento.
Por isso chamamos todos a engrossarem o MOVIMENTO UNIFICADO
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
Portanto, propomos a criação de CENTROS DE LUTA DO MOVIMENTO
UNIFICADO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, nos bairros, nas
vilas, nas prisões, nos terreiros de candomblé, nos terreiros de umbanda,
nos locais de trabalho, nas escolas de samba, nas igrejas, em todo lugar
onde o negro vive; CENTROS DE LUTA que promovam o debate, a
informação, a conscientização e organização da comunidade negra,
tornando-nos um movimento forte, ativo e combatente, levando o negro a
participar em todos os setores da sociedade brasileira. Convidamos os
setores democráticos da sociedade (para) que nos apoiem, criando
condições necessárias para criar uma verdadeira democracia racial.
CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL
CONTRA A OPRESSÃO POLICIAL
PELA AMPLIAÇÃO DO MOVIMENTO

30. 30
POR UMA AUTÊNTICA DEMOCRACIA RACIAL8
15. Dez anos depois, no ano de 1988, que marcava o ano do centenário da Abolição da
Escravatura, o movimento negro empenhou-se em transformá-lo em uma data de
denúncia das desigualdades raciais brasileiras, na tentativa de descontruir a fala
corrente que transformava o 13 de maio em uma data festiva, de comemoração da
união do povo brasileiro, da mestiçagem entre as três raças formadoras deste, isto é,
comemorativa da democracia racial brasileira . Parte desse empenho, consolidou-se
na Marcha Contra a Farsa da Abolição, ocorrida em 11 de maio de 1988, no Rio de
Janeiro9.
16. As construções realizadas nos debates que seguiram a este momento foi
determinante para ditar a participação das vozes na elaboração da Constituição
Federal de 1988, momento marco do estabelecimento de nosso regime de Estado
democrático e social de direito.
17. De acordo com a pesquisadora Natália Néris, o déficit de legitimidade do regime
autoritário somado a reiterada constitucionalização de normas antidemocráticas e
de medidas de exceção por parte de militares e aliados civis, tornaram o recurso a
uma Assembleia Nacional Constituinte incontornável para a instauração de um
regime democrático no Brasil10, nesta houveram vários esforços do movimento
negro em fazer que sua agenda dosse considera nesse momento de grande
efervescência política e social:
O Movimento Negro fez uso de todos os instrumentos de participação
popular no processo constituinte. No que se refere às audiências públicas,
dois encontros foram destinados à temática racial. Com duração total de
cerca de doze horas as sessões contaram com 21 ativistas, a saber: Leila de
Almeida Gonzalez (Representante do Movimento Negro e Professores do
Departamento de Sociologia da PUC), Helena Teodoro (Coordenadora da
Comissão Especial de Cultura Afro-Brasileira do Município do Rio de
Janeiro)18 , Maria das Graças dos Santos (Representante do Movimento
8 Carta disponível no livro de Lélia Gonzalez: GONZALEZ, L. O Movimento Negro na última
década in Lugar de Negro. Rio de Janeiro: Editora Marco Zero Ltda, 1982, pg. 50.
9 SILVA, Allyne Andrade e. 2019.UMA TEORIA CRÍTICA RACIAL DO DIREITO BRASILEIRO:
Aportes teóricos e metodológicos sobre direito e raça. Tese (Doutorado em Direitos Humanos)
- Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.
10 SANTOS, Natália Neris da Silva. A voz e a palavra do movimento negro na assembleia
nacional constituinte (1987/1988) : um estudo das demandas por direitos. 2015. Dissertação
(Mestrado em Direito e Desenvolvimento) – Escola de Direito de São Paulo,
Fundação Getúlio Vargas (FGV), São Paulo, 2015.

31. 31
Negro Unificado), Murilo Ferreira (Representante da Fundação Afro-
Brasileira do Recife), Ligia Garcia Mello (Representante do Centro de
Estudos Afro-Brasileiros – Brasília), Orlando Costa (Instituto Afro-
Brasileiro - Inabra), Mauro Paré (Fundação Sangô – RS), Januário Garcia
(Representante do Instituto de Pesquisa da Cultura Negra), Lauro Lima dos
Santos Filho (Psicólogo, professor da AEUDF e conselheiro do Memorial
Zumbi), Paulo Roberto Moura (Assessor parlamentar), Natalino
Cavalcante de Melo (Conselheiro do Inabra), Raimundo Gonçalves Santos
(Presidente do Núcleo Cultural de Girocan da Bahia), Lino de Almeida
(Coordenador do Conselho das Entidades Negras da Bahia), Marcélia
Campos Domingos (Representante do Centro de Estudos Afro-Brasileiros),
Waldemiro de Souza (Presidente do Centro de Estudos Afro-Brasileiros),
B. de Paiva (Teatro Experimental do Negro), Hugo Ferreira (ECO –
Experiência Comunitária), Ricardo Dias (Conselho da Comunidade Negra
de São Paulo), João Carlos de Oliveira “João do Pulo” (Esportista e Ex-
deputado federal), Joel Rufino (Sociólogo, membro da Diretoria do
Memorial Zumbi e militante do Movimento Negro) e João Jorge
(Movimento Negro da Bahia).
18. Ainda, segundo Neris, consistia as principais contribuições trazidas pelo movimento
negro no debate da redemocratização:
(i) diagnósticos sobre as condições de vida da população negra (que ora fez
menção a questões históricas de um modo geral ora se valeu de
experiências pessoais ou histórias de vida), (ii) uma visão sobre o momento
histórico vivido e sobre o papel da Constituinte, da Subcomissão e também
sobre o papel do Direito e das leis no que se refere ao enfrentamento do
racismo e das desigualdades raciais, (iii) propostas de redação do texto e
temas a serem inseridos na Constituição.
[...]
dois tipos de pleitos: (i) aqueles relacionados à problemas gerais que
incidem majoritariamente sobre a população negra como violência policial,
questão carcerária, direito à saúde (das mulheres, principalmente), acesso
à educação, acesso ao trabalho (direitos trabalhistas de profissionais do
campo e empregadas domésticas e diaristas), acesso à terra e (ii) àqueles
relacionados mais estritamente com o pertencimento racial e que possuíam
objetivos de caráter coercitivo, promocional e didático-pedagógico de
acordo com os/as próprios/as ativistas. 18 Representam tais medidas: a
criminalização da discriminação/preconceito/racismo, a adoção de
medidas com objetivo de cumprir o princípio da isonomia (de modo a
promover negros e mulheres), a proposta de reforma curricular, o
reconhecimento do caráter multicultural e pluriétnico do país, o
reconhecimento de Zumbi dos Palmares como herói nacional, o
rompimento de relações diplomáticas com países que tivessem

32. 32
institucionalizado qualquer tipo de discriminação e a garantia de título de
propriedade à comunidades remanescentes de quilombos11.
19. Naquele contexto, assim como se faz agora, as reivindicações do movimento negro
extrapolam os limites do debate racial, em um sentido estrito. Atuavam o
movimento para o estabelecimento de um regime social e democrático capaz de
garantir condições mínimas de sobrevivência a todas e todos brasileiros, porém sem
olvidar as estruturas racistas que fundam a sociedade brasileira e que permitem ser
os negros e negras os mais privados do exercício de uma cidadania plena e do gozo
de direitos constitucionais. O mesmo se dá através desse pedido, que busca fazer
com que o racismo seja um elemento fundamental para analisar as ameaças ao
regime democrático.
20. Com o processo instaurado por essa casa legislativa que resultou na ruptura
democrática de 2006, fragilizando o pacto republicano firmado em 1988, assistimos
hoje que esse Estado Social Democrático e de Direito encontra-se sob grande ameaça.
21. Em um contexto de retrocesso de direitos agravados pela ruptura de 2016 e com o
avanço das forças fascistas e neonazistas no governo iniciado em 2019, assistimos
ruir aquilo que foi conquistado com o processo de redemocratização.
22. A Coalizão Negra por Direitos surge neste contexto. A Coalizão Negra consiste
numa articulação em nível nacional formada por 150 organizações, coletivos,
entidades, grupos e núcleos do movimento negro e antirracista, com o objetivo de
reafirmar o legado de resistência, luta, produção de saberes e de vida das negras e
negros na sociedade brasileira. A organização tem por princípios:
1. Lutar por um país justo, com igualdade de direitos e oportunidades
que, para se concretizar, exige um longo e profundo processo de
reparação histórica à população negra brasileira;
2. combater a discriminação racial, o racismo, a dominação patriarcal, a
lesbofobia, a transfobia e o genocídio da população negra;
3. enfrentar as assimetrias e desigualdades raciais, bem como buscar
efetivação da justiça social redistributiva e da justiça racial restaurativa;
4. defender o exercício do protagonismo de mulheres negras e homens
negros, cis e trans, com especial atenção ao legado de luta de mulheres
negras em nossa sociedade;
11
Santos, Natalia Neris. Vozes Negras no Congresso Nacional, o movimento negro e assembleia nacional
constituinte de 1987. Disponível em: https://www.anpocs.com/index.php/papers-39-
encontro/gt/gt32/9750-vozes-negras-no-congresso-nacional-o-movimento-negro-e-a-assembleia-
nacional-constituinte-de-1987-1988/file

33. 33
5. enfrentar de modo intransigente o feminicídio, a violência doméstica,
o machismo, o sexismo e a exploração infantil;
6. lutar pelo direito à cultura como patrimônio, pela valorização de todas
as manifestações culturais afro-brasileiras e africanas, reconhecendo-as e
as incorporando como método de luta e como canais de preservação de
nossa identidade;
7. promover o fortalecimento da sistematização e da disseminação de
nossas memórias e história, bem como a defesa do direito à imaginação
negra, como fundamento para a construção de futuro;
8. defender o respeito coletivo à livre orientação sexual, à identidade de
gênero, ao direito à vida LGBTQI+, bem como enfrentar a lesbofobia,
homofobia e transfobia;
9. lutar pela preservação e proteção de comunidades quilombolas e outras
comunidades tradicionais negras, dos rios, das florestas e dos terreiros;
10. combater o racismo e o ódio religioso, enfrentar as violações do direito
de culto e crença nas religiões de matriz africana, promover o
acolhimento de vítimas e a garantia da reprodução cultural de nossas
práticas ancestrais, em nossa diversidade;
11. atuar em prol do fortalecimento dos coletivos, movimentos e
organizações compostas e protagonizadas pela juventude negra e da
promoção do diálogo intergeracional;
12. promover o fortalecimento da identidade racial de negras e negros nos
bairros, periferias, comunidades, favelas, escolas, universidades e
presídios;
13. estimular e valorizar o trabalho de base permanente e a ação
comunitária e local, no seio dos territórios atingidos pela barbárie, como
elemento fundamental para a legitimidade das ações desta Coalizão, bem
como buscar que as lideranças de base que enfrentam o cotidiano das
dificuldades e violências, sejam elas próprias, a representação de suas
pautas nos diversos espaços de incidência política em nível nacional e
internacional;
14. construir alianças transnacionais com movimentos, organizações,
entidades, grupos e coletivos negros e não negros aliados, para a
promoção eficaz da incidência política em organismos e fóruns
internacionais.
23. No exercício de suas ações conjuntas de incidência política, tem por princípios a luta
pela manutenção da igualdade de direitos e oportunidades, o combate à
discriminação, o enfrentamento às assimetrias e desigualdades raciais, a defesa pelo
exercício do protagonismo de mulheres e homens negros da população LGBTQIA+,
da população Transsexual e Travestigênere e da população cisgênera de modo geral.

34. 34
24. No que diz respeito ao enfrentamento da pouca representação política de corpos
negros e demais maiorias silenciadas, luta contra a violência política e acesso à direitos
políticos, bem como:
21. a participação efetiva de pessoas negras com trajetória junto a
movimentos negros, comprometidas com a luta antirracista e com a defesa
dos direitos humanos e da democracia na vida pública, incluindo a
necessidade de representação equânime na política institucional;
22. o estímulo à candidaturas negras do campo progressista, com vistas a
disputa real de poder, bem como forma de praticar, em momentos
eleitorais, o exercício da elevação da consciência da população negra sobre
a importância do voto negro e da superação da desigualdade de
representação política no Congresso Nacional, nas Assembleias
Legislativas, Câmaras de Vereadores e nos Executivos de todas instâncias;
23. a democratização e regulamentação da mídia; o fortalecimento da mídia
negra, periférica e popular, encaminhamento e monitoramento das
denúncias de publicação, circulação ou difusão, por qualquer forma e/ou
meio de comunicação, inclusive a internet, de qualquer material racista ou
racialmente discriminatório, incluindo abordagens e imagens que
exponham, como expresso no Estatuto da Igualdade Racial (Lei
12.288/2010), as pessoas e grupos ao ódio e ao desprezo e à intolerância por
motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;
24. a erradicação do racismo institucional em todas as instâncias do sistema
de justiça;
25. a defesa da livre manifestação e atuação dos movimentos sociais e a
proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
25. Pelos últimos 15 meses grandes referências do Movimento Negro brasileiro têm
atuado em Coalizão para incidir politicamente no âmbito nacional e internacional
em defesa e promoção dos nossos direitos. No campo nacional, a Coalizão promove
incidência direta no Congresso Nacional em defesa das agendas afetas aos nossos
princípios, judicializando demandas quando se faz necessário em defesa de nossos
direitos. No âmbito internacional promovemos denúncias em relação à violações de
direitos humanos que impactam diretamente a comunidade negra brasileira,
valendo-se tanto do sistema interamericano de proteção de direitos humanos,
quanto do sistema das organizações das nações unidas (ONU)12.
12
Nossas principais denúncias podem ser acessadas no site:
https://coalizaonegrapordireitos.org.br/documentos/

35. 35
26. Não inertes aos ataques que o governo atual tem realizado em relação à democracia,
em junho de 2020, reunindo movimento negro, artistas, organizações, intelectuais,
pessoas emblemáticas da sociedade brasileira a Coalizão lançou o Manifesto:
Enquanto houver RACISMO, não haverá DEMOCRACIA.
Nós, população negra organizada, mulheres negras, pessoas faveladas,
periféricas, LGBTQIA+, que professam religiões de matriz africana,
quilombolas, pretos e pretas com distintas confissões de fé, povos do
campo, das águas e da floresta, trabalhadores explorados, informais e
desempregados, em Coalizão Negra por Direitos, viemos a público exigir a
erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra.
O Brasil é um país em dívida com a população negra – dívidas históricas e
atuais. Portanto, qualquer projeto ou articulação por democracia no país
exige o firme e real compromisso de enfrentamento ao racismo.
Convocamos os setores democráticos da sociedade brasileira, as
instituições e pessoas que hoje demonstram comoção com as mazelas do
racismo e se afirmam antirracistas: sejam coerentes. Pratiquem o que
discursam. Unam-se a nós neste manifesto, às nossas iniciativas históricas
e permanentes de resistências e às propostas que defendemos como forma
de construir a democracia, organizada em nosso programa.
Esta convocação é ainda mais urgente em meio à pandemia da Covid-19,
quando sabemos que a população negra é o segmento que mais adoece e
morre, que amplia as filas de desempregados e que sente na pele o
desmantelamento das políticas públicas sociais. Em meio à pandemia de
Covid-19, o debate racial não pode mais ser ignorado.
Neste momento, em que diferentes setores se unem em defesa da
democracia, contra o fascismo e o autoritarismo e pelo fim do governo
Bolsonaro, é de suma importância considerar o racismo como assunto
central.
“Estamos vindo a público para denunciar as péssimas condições de vida
da comunidade negra.” Este trecho, retirado do manifesto de fundação do
Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, de julho de
1978, é a prova de que jamais fomos ouvidos e de que sempre estivemos
por nossa própria conta.
Essa é uma luta que não começa aqui, mas que se materializou no
pensamento e na ação de homens e mulheres que, em todos os momentos
históricos em que a brutalidade foi imposta ao povo negro, levantaram suas
vozes e disseram: NÃO!
Não há democracia, cidadania e justiça social sem compromisso público de
reconhecimento do movimento negro como sujeito político que congrega a
defesa da cidadania negra no país. Não há democracia sem enfrentar o
racismo, a violência policial e o sistema judiciário que encarcera
desproporcionalmente a população negra. Não há cidadania sem garantir

36. 36
redistribuição de renda, trabalho, saúde, terra, moradia, educação, cultura,
mobilidade, lazer e participação da população negra em espaços decisórios
de poder. Não há democracia sem garantias constitucionais de titulação
dos territórios quilombolas, sem respeito ao modo de vida das
comunidades tradicionais. Não há democracia com contaminação e
degradação dos recursos naturais necessários para a reprodução física e
cultural. Não há democracia sem o respeito à liberdade religiosa. Não há
justiça social sem que as necessidades e os interesses de 55,7% da população
brasileira sejam plenamente atendidos.
O racismo deve ser rechaçado em todo o mundo. O brutal assassinato de
George Floyd demonstra isso, com as revoltas, manifestações e insurreições
nas ruas e a exigência de justiça racial. No Brasil, nos solidarizamos com
essa luta e com esses protestos e reivindicamos justiça para todos os nossos
jovens e para a população negra. E, entre muitos que não podemos
esquecer, João Pedro presente!
Em nosso passado, formamos quilombos, forjamos revoltas, lutamos por
liberdade, construímos a cultura e a história deste país. Hoje, lutamos por
uma verdadeira democracia, exercício de poder da maioria, e conclamamos
aqueles e aquelas que se indignam com as injustiças de nosso país.
Porque a prática é o critério da verdade.
27. Mais uma vez o movimento negro e aliados vêm perante este Congresso Nacional
articulados na luta antirracista e com a missão de defender nossas vidas e existências.
28. Luiz Gama, aqui salientado, apontou que eram os negros quem mais morriam
durante a Guerra do Paraguai (“a obrigação de se fazerem matar à fome, à sede e à bala
nos esteiros paraguaios”), assim como são os negros quem mais morrem em
decorrência da COVID-19 no Brasil. No cenário de calamidade pública que vivemos,
próximo de uma situação de guerra - afinal o Brasil de Bolsonaro já matou o dobro
de pessoas por coronavírus do que a guerra do Paraguai13 - assistimos mais uma
vez a prosperação de uma política de morte que tem como alvo prioritário os corpos
negros14.
29. Assim, como fizemos em 1978 e tantas outras vezes na história, nós, representantes
de movimentos, entidades, instituições, grupos e coletivos negros, de favelas,
periferias, campo, águas e floresta, sempre compostos por pessoas negras ou de
composição de maioria negra, tais como associações diversas, casas de matriz
13
Portal G1. Covid-19 já matou mais brasileiros que guerra do paraguai e gripe espanhola. Disponível
em: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/08/08/covid-19-ja-matou-mais-
brasileiros-que-guerra-do-paraguai-e-gripe-espanhola.ghtml

37. 37
africana, slams, posses, capoeiras, comunidades de samba, jongos,
empreendimentos negros de todas as áreas, dos movimentos, entidades, instituições,
grupos e coletivos mistos com reconhecida trajetória de compromisso antirracistas,
viemos mais uma vez reafirmar nosso compromisso histórico em defesa da vida,
democracia e enfrentamento ao racismo estrutural da sociedade brasileira.
30. Diante de V. Exa. Presidente da Câmara Federal, Sr. Rodrigo Maia, viemos em defesa
da nossa democracia sim, mas, especialmente, em defesa das nossas vidas, para
garantir a existência do povo negro, dos quilombos, das favelas, dos campos, dos
ribeirinhos, viemos com a esperança de que seja garantido uma ação e posição em
defesa das vidas negras, da vida de brasileiras e brasileiros, que hoje estão na mira
daquele que ocupa a cadeira de chefe do executivo nacional.
31. Por nossas vidas, nosso povo e nossa democracia, pedimos o impeachment do
Presidente da República Jair Bolsonaro.
IV. PRELIMINARES: A NECROPOLÍTICA E AS AÇÕES RACISTAS E ANTIDEMOCRÁTICAS
DE JAIR BOLSONARO
32. Antes de adentrar nos episódios específicos que sustentam o presente pedido de
impeachment, é necessário destacar o papel social que tem exercido o Sr. Jair
Bolsonaro durante a execução do cargo de Presidente da República, bem como do
legado que o precede de suas ações ainda enquanto Deputado Federal.
33. O desrespeito do Sr. Bolsonaro aos princípios e valores fundantes dessa república
precedem à sua eleição como Presidente da República. Durante os 27 (vinte e sete)
anos que esteve atuando como parlamentar, por muitas vezes, o Sr. Bolsonaro aludiu
de modo entusiástico à Ditadura Militar e violações de direitos humanos de toda a
sorte - de tortura à estupro, seu discurso sempre foi violento àqueles que pela ótica
bolsonarista do racismo e misoginia são por ele considerados cidadãos de segundo
escalão.
34. Não é surpresa que esse constante questionamento da nossa democracia se tornasse
evidente ao ocupar a cadeira da Presidência da República, seu posicionamento
contra valores, princípios e instituições democráticas sempre foi cristalino durante o
exercício da sua função de Deputado Federal.
A) OS ATAQUES DE JAIR BOLSONARO AO REGIME DEMOCRÁTICO E SUAS INSTITUIÇÕES
35. Busca na presente denúncia de impedimento também a evidenciar a predisposição
de Jair Bolsonaro em atentar contra a democracia e se colocar contrário à garantia
dos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Ainda como deputado,

38. 38
sugeriu o fuzilamento do então Presidente da República, Sr. Fernando Henrique
Cardoso: ““No período da ditadura, deviam ter fuzilado uns 30 mil corruptos, a começar
pelo presidente Fernando Henrique, o que seria um grande ganho para a Nação” (maio de
1999, declarações difundidas pela TV Bandeirantes.)15
36. Ataques de baixo nível, expressavam a misoginia de Jair Bolsonaro e o desrespeito
que detinha por seus colegas de parlamento. Há de se destacar quando ele incitou
estupro a uma deputada federal, além de desqualifica-la como pessoa: – “Eu falei
que não ia estuprar você (a então deputada Maria do Rosário) porque você não
merece(em discurso na Câmara, em 2003). Ao explicar a frase ao jornal Zero Hora
em dezembro 2014: “Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque
ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador,
mas, se fosse, não iria estuprar porque não merece”16.
37. Além dos discursos claros de violação de direitos, como sua famosa frase ““O erro da
ditadura foi torturar e não matar” (entrevista à rádio Jovem Pan, junho de 2016). No
mais, Bolsonaro constantemente defendia o regime militar, em inúmeras ocasiões se
manifestou favoravelmente a esse modelo político. Na sessão da Câmara de abril de
2016, quando votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro
dedicou seu voto ao coronel Brilhante Ustra, que na ditadura militar chefiou o DOI-
Codi (serviços de inteligência e de repressão, acusado de cometer pelo menos seis
assassinatos sob tortura). “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o
pavor de Dilma Rousseff”, disse Bolsonaro17.
38. Assim, não é surpresa que Jair Bolsonaro tenha carregado seus ânimos totalitários
para cadeira da Presidência da República.
B) O RACISMO NO DISCURSO DE JAIR BOLSONARO
39. O racismo presente no governo de Bolsonaro é evidente tanto nos seus esforços de
desmantelamento de políticas públicas resultantes de lutas históricas do movimento
negro, quanto em seus discursos repetidamente proferidos em manifestações
públicas. Desde o período em que era Deputado Federal, se valendo de imunidade
parlamentar, Bolsonaro proferiu diversas declarações racistas contra o povo negro.
40. Seja no período como Deputado, seja ocupando a presidência, Bolsonaro emitiu
manifestações que explicitamente indicam a ideologia de hierarquia racial que
15
Revista Istoé. Frases de bolsonaro o candidato que despreza minorias. Disponível em:
https://istoe.com.br/frases-de-bolsonaro-o-candidato-que-despreza-as-minorias/
16
Idem
17
Idem.