Barragens-DAEE/Gaema-sistema adutor (?)

SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HfoRICOS
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELt:::TRICA
Rua Boa Vista, 170 - 11° andar. Telefone 3293.8200 - CEP01014.000 • SAo Paulo. SP
www.daee.sp.gov.br
-.
OFICIO/SUP/0575/2016
(Processo nO 54.53912015 - 1&vol.- DAEE)
São Paulo, 15 de abril de 2016.
06.01.10.03
Referência: Oficio nO133/2016 - GAEMAlPCJ-Campinas
Inquérito Civil nO14.1097.00000
Senhor Promotor,
Em atenção ao oficio acima referido, referente a
esclarecimentos do licenciamento das obras das Barragens Pedreira e Duas
Pontes nos munlclpios de Amparo, Pedreira e Campinas, Informamos:
1. Não houve, até a presente data, análise do ElA/RIMA por
parte da CETESB.
2. Está em curso estudo de vlabílídade técnica/econômica
para definição de alternativa do sistema adutor. Tão logo
concluldo, o passo seguinte será a contratação de projeto
executivo, Incluindo o ElA/RIMA. Assim, não há, neste
momento, previsão de data conclusão do EIAlRIMA.
3. O DAEE entende que as duas barragens são
empreendimentos completos em si, e o SARPCJ é um
empreendimento associado, Ilcenciável em separado,
Inclusive por envolver tempo de maturação e de
Implantação distintos. Além disso, o SARPCJ tem um
horizonte de planejamento longo (ano de 2045),
possivelmente podendo ser Implantado em etapas
sucessivas. Anexamos cópia da "Nota Técnica N° 02 -
Esclarecimentos da Interdependência e Funcionalidade
entre o SARPCJ e as Barragens Duas Pontes e Pedreira".
JRGlACC
Ilustríssimo Senhor
.Dr. Rodrlgo Sanches Garcia
Promotor de Justiça
.. GAEMA/PCJ-Campinas
Ministério Público do Estado de São Paulo
Campinas - SP Fl >
GAE~E~E~,:goD~~~li~~~;:EC
Protooolo n" JB11o/fj
Dam: JQ..'_O.1'...L2..H011lfloA =!,o:;
Assinatura:

--
. SeCRETARIA DE SANEAMENTO' E RECURSOS HIDRIC~S I,~~::'~~~:;>
OEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA EL~TRICA ~~~ v
Rua Boa Vista, 170 - 110 andar. Telefone 3293-8200 - CEP0101<4.000 • 510 Psulo • SP ~.
WWN,daee.$p,gov,br l,-q-
JRGlACC
Colocando-nos é disposiçao para esclarecimentos que
ainda se fizerem necessérios, aproveijamos a oportunidade para apresentar
nossos protestos de consideraçao e apreço.

SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRicos
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA El£TRICA
NT-02 - Nota Técnica N°02
Esclarecimentos da Interdependência e Funcionalidade entre
o SARPCJ e as Barragens Duas Pontes e Pedreira

SECRETARIADESANEAMENTOERECURSOSHIDRícos
DEPARTAMENTODEÁGUASEENERGIAElETRICA
íNDICE
APRESENTAÇÃO ii
1. OBJETIVO DO SARPCJ 1
2. ESTRATÉGIAS DE ATENDIMENTO AOS MUNiCíPIOS PELO SARPCJ 1---
2.1 A Topologia dos Rios das Bacias PCl 1
2.2 Inserção da Área de Estudo do SARPCl nas Bacias PCl 1
2.3 O Recorte Territorial de Municipios Estudados para Atendimento Direto ou Indireto pelo
SARPCl 4
2.4 Configuração Preliminar do SARPCl 6
2.5 Considerações Sobre as Obras de Implantação de Barragens e de Sistemas Adutores 10
3. Conclusões 12

APRESENTAÇÃO
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DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
SDAEE
Esta Nota Técnica N° 02 (NT-02) visa esclarecer os limites da relação de
interdependência entre o Sistema Adutor Regional PCJ - SARPCJ - e as barragens
Duas Pontes e Pedreira, todos sob a responsabilidade do DAEE - Departamento de
Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo.
Sua produção foi solicitada no ãmbito dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica
e Ambiental do Sistema Adutar Regional PCJ - SARPCJ - Municípios das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai no Estado de São Paulo.
O SARPCJ, ainda em Estudo de Viabilidade, possui forte relação de funcionalidade
com as barragens Duas Pontes e Pedreira, já em fase de licenciamento ambiental pelo
DAEE (ElA/RIMA em análise pela CETESB, com Audiências Públicas realizadas, e
Projetos Executivos concluidos).
As barragens Duas Pontes e Pedreira são viáveis sem o SARPCJ, mas o contrário não
é verdadeiro: o SARPCJ depende, funcionalmente, das barragens, pois objetiva
transferir parte das vazões adicionais até municípios distantes das barragens ou dos
rios que receberão as vazões por elas regularizadas.
A justificativa do SARPCJ é necessariamente associada à regularização de vazões
provida por essas barragens.
É fundamental esclarecer, portanto, que alguns municipios das bacias PCJ serão
objeto de atendimento direto ou indireto pelo SARPCJ, enquanto que outros
municípios, das bacias dos rios Camanducaia, Jaguari e Piracicaba, são beneficiados
diretamente pelas barragens Duas Pontes e Pedreira, sem a necessidade do SARPCJ.
É possível que municípios da bacia do rio Corumbatai se beneficiem indiretamente pela
regularização provida pelas barragens, o que diminuirá a pressão sobre os recursos
hidricos nas porções de jusante do rio Piracicaba.
Em resumo, as duas barragens são empreendimentos completos em si, e o SARPCJ é
um empreendimento associado, Iicenciàvel em separado, inclusive por envolver tempo
de maturação e de implantação distintos em relação às barragens. Além disso, o
SARPCJ tem um horizonte de planejamento longo (ano de 2045), possívelmente
podendo ser implantado em etapas sucessivas.
ii

'.
SDAEE
1. OBJETIVO DO SARPCJ
o objetivo do SARPCJ é aumentar a disponibilidade hídrica - com prioridade para o
abastecimento público urbano - para municipios que, com as demandas projetadas
para 2045, tenham esgotado as disponibilidades de suas fontes de captações
superficiais e/ou subterrâneas.
2. ESTRATÉGIAS DE ATENDIMENTO AOS MUNiCíPIOS PELO SARPCJ
2.1 A Topologia dos Rios das Bacias PCJ
As barragens Duas Pontes e Pedreira deverão prover vazões regularizadas de 8,72
m
3
/s e 8,46 m3
/s, respectivamente (com 98% de garantia). Parte destas vazões pode
ser transposta para locais criticos dentro das bacias PCJ que não ao longo dos rios
regularizados pelas barragens, o que é a função precípua do SARPCJ.
A Figura 2.1 a seguir apresenta a topologia da área (sob a forma de um diagrama
unifilar), mostrando os rios principais, as cidades mais importantes da porção central da
bacia, e as captações e aduções principais existentes. Esta figura indica que as
porções de jusante das duas barragens propostas abrigam alguns municipios que
serão diretamente beneficiados, enquanto que vários dos municípios com déficits de
abastecimento se encontram mais na porção central das bacias PCJ, na bacia do rio
Atibaia, bem como nas bacias dos rios Capivari e Jundiai, todas ao Sul das barragens
Duas Pontes e Pedreira.
À luz disso, propôs-se o Sistema Adutor Regional das Bacias PCJ (SARPCJ), cujos
estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental compreendem o objeto da
presente contratação, como um empreendimento separado das barragens Duas Pontes
e Pedreira.
2.2 Inserção da Área de Estudo do SARPCJ nas Bacias PCJ
A área de estudo do SARPCJ abrange 27 municipios centrais das bacias PCJ. Nos
cálculos dos balanços hidricos, no entanto, é importante considerar tanto as demandas
de jusante da área de estudo quanto as demandas de montante das barragens Duas
Pontes e Pedreira, assim como os efeitos de operação do Sistema Cantareira a
montante.
A Figura 2.2 mostra a área de estudo do SARPCJ e seu posicionamento nas bacias
PCJ, indicando uma série de municipios a jusante das barragens que se beneficiam
diretamente ou indiretamente pelas vazões regularizadas, tanto na área de estudo do
SARPCJ quanto a jusante desta.

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SDAEE
Figura 2.1: Topologia da Área do SARPCJ com as Barragens Duas Pontes e Pedreira
• •
Atibaia Bom Jesus
dos Perdões
-Jarinu
•Campo
Limpo
Paulista
ira
Rio Atibala
lou
Rio Camanducaia
Res. Jaguari
- Jacarei
RioJaguarl
Res.
Pedreira
Res. Res.
Atlbainha Cachoeira
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Res. Duas
Pontes
RioJundiaí. Mirim
Artur Nogueira
•
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Cf
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•
•
Itupeva
•
Rlb. Plr.í
Indal.tuba
Rio Capivarl- Mirim
fI'.1ontemor
•
Limeira
Santa
Barbara _
d'Oeste
Rio Piracicaba
Cidades I sedes urbanas
Principais captações existentes
Principais aduções existentes
Área em sub-bacias de rios não
recularlzados pelas barraeens Duas
Pontes e Pedrelnll
Área de Jusaote beneficiada pelas
barragens Duas Pontes e Pedreira
•
•
Lecendas:
Rios principais
~ Reservatório existente
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4

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SDAEE
Figura 2.2: Munlclpios das Bacias PCJ: Jusant. nos Rios Principais. Área d. Estudo do SARPCJ
: :
.........•.. .........•
• @. ••••.
I.
Legenda
Riose Reservatórios
Sub-bacia do RioComrumbatai
Limite Árf!adf!Estudo
Limite Sacias PU
Divisa Municipal
Divisa Estadual
Municipios com acesso as ..•.azões
rf!9ulariladas das barragt'ns
Munidpios InSt'l'idosna Sub-bacia
do RioComrumbalaí
Municipios abastecidos pf!lo
Sistema Boa Esperança
Município e..•.entualmente
abaslt'cido pt'1o Sistt'ma
Boa Espt>rança
,
•
...
••
..
•..
..
.' .
,,
I Minas Gerais
••
Municípios a jusante das barragens Duas
Pontes e Pedreira, próximos aos rios principais.
com possibilidade de atendimento direto, sem
dependerem do SARPCJ. Estes têm uma
população atual de 1,7 milhão de habitantes
(97,2°/0 urbanos), devendo passar a 1,9 milhão
(97,8% urbanos) em 2045, conforme projeções
da Fundação SEADE.
Municípios atendidos de fonna total
ou parcial pelo Sistema Boa
Esperança, da Sabesp, que também
sera beneficiado diretamente pelas
barragens, têm 624 mil habitantes
atuais (99,0% urbanos), devendo
passar a 815 mil habitantes (99,3'%
urbanos) em 2045.
...'
"
.::
Os munlcipios da sub-bacla do
rio Corumbataí somam,
atualmente, outros 249 mil
habitantes (96,2% urbanos),
devendo passar a 279 mil
habitantes em 2045 (97,4%
urbanos), que poderão se
beneficiar indiretamente pela
diminuição da pressão sobre os
recursos hídricos do rio
Piracicaba com a regularização
de vazões pelas barragens Duas
Pontes e Pedreira

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SDAEE
2.3 O Recorte Territorial de Municípios Estudados para Atendimento Direto ou
Indireto pelo SARPCJ
Em termos de estratégia geral de atendimento, a Figura 2.3 mostra as diferentes
situações antevistas para o atendimento das demandas urbanas dos municípios da
área de estudo, categorizadas conforme a seguir:
• Municipios a jusante das barragens Duas Pontes e Pedreira e próximos aos rios
principais, que podem buscar atendimento com novas captações (ou reforços de
captações existentes nos mesmos), beneficiando-se diretamente pela vazão
regularizada pelas barragens;
• Municípios a jusante desta porção das bacias PCJ que, mais distantes dos rios
principais, poderão ter que ser atendidos pelo SARPCJ;
• Municípios da porção central, que mais provavelmente serão atendidos pelo
SARPCJ;
• Municípios a montante desta porção das bacias PCJ, que poderão ser atendidos
por vazões efluentes do Sistema Cantareira e vazões naturais intermediárias, em
troca de vazões com os municípios da porção central. de atendimento mais
provável pelo SARPCJ;
• Municípios de montante que podem ser atendidos por Jundiaí (indiretamente por
vazões do Sistema Cantareíra), ou por uma extensão do SARPCJ em direção
Sudeste. ou ainda pela da barragem Campo Limpo proposta há vários anos, em
diferentes configurações;
• Municípios ao Sul, que poderão ser atendidos direta ou indiretamente por uma
extensão do SARPCJ em direção Sul, ou pela barragem do ribeirão Piraí, caso esta
venha a ser construída.
4

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JDAEE
Figura 2.3: Recorte Territorial e Estratégia Geral de Atendimento dos 27 Municípios da Área de Estudo do SARPCJ
,
Municípios a jusante,
longe dos rios príncipais
regularizados pelas
novas barragens, que
podem ser atendidos
pelo SARPCJ
Municípios ao Sul, que
podem ser atendidos
pelo SARPCJ estendido
ou peja Barragem do
ribeirão Pirai
Municípios a jusante, que
podem se beneficiar das
vazões regularizadas pejas
barragens Duas Pontes e
Pedreira nos rios principais
.,
Municípios de montante
que podem ser
atendidos através de
Jundlal, com eventual
extensão do SARPCJ
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2.4 Configuração Preliminar do SARPCJ
o termo "estudo de viabilidade do SARPCJ" tem sido confundido com uma análise
simples para se julgar se este é ou não viável; ao contrário disso, o que está sendo
realizado é muito mais complexo, pois está se estudando a demanda hidrica a ser
atendida (inclusive em tempos de seca aguda) com demandas projetadas para 2045. O
balanço hídrico dos municípíos da área de estudo (e daqueles a montante e a jusante
nas calhas dos rios principais) vem sendo calculado com modelagens complexas para
quantificar demandas e identificar quais os casos de municípios que podem buscar
água nos rios principais regularizados pelas barragens Duas Pontes e Pedreira, e os
municípios que deverão ser atendidos pelo SARPCJ por terem suas disponibilidades
hídricas superficiais esgotadas. O SARPCJ foi concebido conforme as seguintes
premissas:
• Atender às demandas hidricas de municipios da área de estudo que tenham suas
disponibilidades hidricas esgotadas;
• Fazer uso de direitos de passagem existentes, tais como rodovias;
• Buscar pontos de entrega estratégicos, como locais de captações existentes ou
com lançamentos em rios a montante destes.
Em principio, foram identificadas três alternativas para o SARPCJ, com uma família de
trechos capazes de receberem adutoras. As Figuras 2.4, 2.5. e 2.6 a seguir mostram a
configuração destas três alternativas, as quais podem ser resumidamente descritas da
seguinte forma:
• Alternativa 1: capta logo a jusante da barragem Pedreira, no rio Jaguari (ponto A1),
mantém um trecho em direção Sul, passando pela captação de Campinas no rio
Atibaia (ponto B1), de onde distribui um ramal para Oeste e outro para Leste, com
possíveis extensões para outros atendimentos. Tem a desvantagem de demandar
grandes extensões de adutoras para o atendimento da porção Oeste, que precisa
transpor a mancha urbana de Campinas pela rodovia D. Pedro I;
• Alternativa 2: capta 2km a jusante da confluência do rio Camanducaia no rio
Jaguari (ponto A2, a jusante das barragens, portanto), com ramais em direção
Sudeste (passando novamente pela captação de Campinas no rio Atibaia, ponto
B1) e em direção Oeste, mantendo extensões para outros atendimentos. Tem a
desvantagem de envolver grandes extensões de adutoras;
• Alternativa 3: envolve duas captações distintas, de menor porte, para minimizar os
comprimentos de adutoras; uma captação é no mesmo local da Alternativa 1 (ponto
A 1) e a outra é junto à captação existente da Sabesp para o Sistema Boa
esperança, no rio Jaguari (ponto A3). Possui um ramo Leste, capaz de atender os
municípios da porção central, sul e montante, e outro ramo Oeste, sem se
intercomunicar com o primeiro, atendendo municipios nesta porção da área de
estudo.
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Figura 2.5: Alternativa 2 de Atendimento pelo SARPCJ Usando Camlnhamentos Preliminares
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DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ElnRICA
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Figura 2.6: Alternativa 3 de Atendimento pelo SARPCJ Usando Caminhamentos Preliminares
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DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA EL£TRICA
SDAEE
Mesmo de forma concomitante ao cálculo dos balanços hídricos, os traçados
preliminares potenciais foram estudados com base em plantas e perfis definidos a partir
de modelos digitais de terreno produzidos em escala 1:10.000, mostrando a
importância de se buscar comprimentos de adução menores e elevatórias de menor
porte.
Cabe ressaltar que, no horizonte de planejamento do SARPCJ (ano de 2045),
descortinam-se momentos distintos de atendimento ás demandas, mormente
considerando-se eventos de seca prolongada (como aquela observada nos anos de
1952 a 1956, referência de planejamento do setor elétrico brasileiro), e de seca aguda
(como aquela observada no período de 2013 a 2014). Municípios como Louveira,
Vinhedo e Valinhos, na área central, podem ter que ser atendidos inicialmente, o que
demanda a construção imediata do trecho A1-B1, passando por Campinas, com outros
trechos eventualmente necessários implantados na sequência.
2,5 Considerações Sobre as Obras de Implantação de Barragens e de Sistemas
Adutores
Obras de barragens e de sistemas adutores apresentam particularidades quanto à
maneira com que podem ser implantadas, resultando tempos de construção com
flexibilidades diferentes. Isso ocorre tanto com relação às ações administrativas e
institucionais, quanto com relação às ações de construção física, conforme a seguir.
A implantação de barragens depende de uma série de atividades e ações
administrativas e institucionais que tendem a ser mais complexas das ações
necessárias para a implantação de sistemas adutores. Barragens são elementos de
infraestrutura "localizados", com pouca flexibilidade espacial, demandando
desapropriação de terrenos e compensação por benfeitorias a serem alagadas. É
comum haver a necessidade de reassentamento populacional. Eventualmente,
precisam refocar estradas e outros equipamentos de infraestrutura. Além disso,
envolvem supressão vegetal da área a ser alagada, com eventuais operações de
salvamento de animais quando do enchimento dos reservatórios, cujo tempo depende
de condições hidrológicas passíveis de previsão, mas fora do controle do homem.
As ações administrativas e institucionais associadas à implantação de um sistema
adutor como o SARPCJ envolvem eventuais desapropriações limitadas a pontos
localizados (por exemplo, em estações elevatórias e subestações de energia). A
maioria do traçado linear das adutoras pode ser viabilizada mediante obtenção de
servidões, em processo menos complexo e demorado do que os de desapropriação.
Adutoras podem ter seus traçados alterados para minimizar conflitos com interferências
existentes (rodovias, ferrovias, dutovias), e mesmo para evitar a necessidade de
reassentamento involuntários de populações, o que tende a facilitar sua materialização.
As supressões de vegetação e as interferências com APP também podem ser
minimizadas com ajustes no traçado.
10

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SDAEE
Do ponto de vista construtivo, a implantação de barragens frequentemente envolve
uma série de ações físicas e concretas sequenciais, enquanto que a implantação de
adutoras pode se utilizar de múltiplas frentes de trabalho, acelerando o processo.
No caso de barragens, após os processos de desapropriação e remoção de
populações, é possivel começar a tratar especificamente o terreno onde serão
construidas as estruturas principais. É necessário, na maioria dos casos, construir
ensecadeiras temporárias e desviar o fluxo natural do rio, para se trabalhar a seco nas
fundações da barragem. Isso envolve tratar o solo ou retirá-lo até atingir rocha sã ou
tratar as rochas ("grouting" e outros métodos) para assegurar as melhores condições
possiveis de sustentação do maciço da barragem e das estruturas associadas,
evitando instabilidades geotécnicas e mesmo infiltrações sob a barragem. Algumas das
estruturas associadas, como vertedouros e extravasares, só podem ser construidas
quando o maciço da barragem atinge determinado avanço (principalmente no caso de
maciços em terra ou em enrocamento, com as demais estruturas em concreto), o que
restringe a aceleração do cronograma de obras.
Os equipamentos hidromecânicos (comportas, grades, condutos forçados e tubulações,
válvulas etc.) de barragens costumam ser únicos, demandando projeto e fabricação
específica, sem reprodutibilidade ou economia de escala. Cada caso demanda um tipo
de equipamento, que é fabricado individualmente, e não em série, demandando tempo
para as etapas de projeto, fabricação, montagem e comissionamento.
Finalmente, o enchimento do reservatório formado pela barragem depende de janelas
hidrológicas favoráveis, ainda mais quando se considera a necessidade de manter
vazões efluentes a jusante da barragem para não prejudicar o atendimento ás
demandas urbanas, agricolas e industriais já existentes.
Já sistemas adutores possuem obras localizadas como estações elevatórias e algumas
travessias criticas de áreas urbanas ou de corpos d'água existentes, mas há
predominância de obras lineares. Os equipamentos, tais como bombas, válvulas,
caixas de ventosas e descargas, são geralmente comerciais (assim como os diâmetros
das tubulações), permitindo produção industrial, ainda que em escala limitada. São
raros os casos de elevatórias tão grandes que demandem bombas absolutamente fora
de série. Geralmente, as diversas frentes localizadas podem ser atacadas com certa
simultaneidade, em paralelo (podendo-se construir mais de uma elevatória de uma vez
e várias travessias em paralelo), ao passo que os trechos de adutoras em si podem ser
distribuidos em diversas frentes de trabalho, o que permite acelerar cronogramas
construtivos, concentrando os esforços em períodos de tempo mais curtos. Caso sejam
empregados túneis, estes podem se tornar o caminho critico, mas ainda assim é
possível buscar estratégias de múltiplas frentes para acelerar sua conclusão.
Assim, o SARPCJ tende a ser um empreendimento capaz de ter seu prazo de
implantação "encurtado" em relação ao prazo de implantação as barragens Duas
Pontes e Pedreira, bem como é possivel que venha a ser implantado em etapas,
conforme os trechos que se definirem necessários pelos cálculos de balanço hidrico.
11

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3. CONCLUSÕES
As barragens Duas Pontes e Pedreira serão capazes de prover 9m3
/s adicionais
regularizados na porção centro-Norte das bacias, sendo empreendimentos completos
em si, o que permite seu licenciamento ambiental sem paralelismo com o licenciamento
ambiental do SARPCJ.
Mesmo sem o SARPCJ, as barragens Duas Pontes e Pedreira beneficiam mais de
vinte municipios com uma população urbana de 1,7 milhão de habitantes que têm
acesso, de forma direta ou indireta, aos rios regularizados ou a seus afluentes.
O SARPCJ é funcionalmente dependente da existência das barragens, pois objetiva
transferir parte das vazões adicionais até municipios distantes das barragens ou dos
rios que receberão as vazões por elas regularizadas. O objetivo do SARPCJ é prover o
atendimento regional das demandas urbanas dos municípios que, até 2045, tenham
esgotado as disponibilidades de suas fontes de captações superficiais.
O SARPCJ permitirá que municipios mais a montante de sua área de estudo sejam
atendidos por vazões efluentes do Sistema Cantareira e constrições naturais
intermediárias, em troca de vazões com municípios da porção central, de atendimento
mais provável pelo SARPCJ
O SARPCJ poderá atender municípios mais ao Sul da área de estudo (Indaiatuba,
Salto e Itupeva, direta ou indiretamente), caso a barragem do ribeirão Piraí não se
viabilize.
Alguns municipios das bacias PCJ serão atendidos direta ou indiretamente pelo
SARPCJ, enquanto que outros municipios, das bacias dos rios Camanducaia, Jaguari e
Piracicaba, são beneficiados diretamente pelas barragens Duas Pontes e Pedreira,
sem a necessidade do SARPCJ. É possível que municípios da bacia do rio Corumbataí
se beneficiem indiretamente pela diminuição da pressão sobre os recursos hídricos nas
porções de jusante do rio Piracicaba.
A flexibilidade de alterações temporais de cronograma de ações físicas construtivas de
barragens é relativamente limitada quando comparadas áquelas de um sistema adutor
como o SARPCJ tende a se conformar. O sistema adutor pode ser construido em
etapas, com a etapa inicial concomitante ao final da construção das barragens, e as
outras etapas construidas na sequência ou posteriormente.
Em resumo, as duas barragens são empreendimentos completos em si, e o SARPCJ é
um empreendimento associado, Iicenciável em separado, inclusive por envolver tempo
de maturação e de implantação distintos. Além disso, o SARPCJ tem um horizonte de
planejamento longo (ano de 2045), possivelmente podendo ser implantado em etapas
sucessivas.
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Barragens-DAEE/Gaema-sistema adutor (?)

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