O documento descreve a abdicação do imperador Pedro I do Brasil em 7 de abril de 1831. Ele cedeu à pressão popular após seu governo autoritário e decisões impopulares que levaram a uma crise. Uma regência provisória foi nomeada para governar até a reunião da Assembleia Geral e a ascensão do novo imperador, Pedro II, ainda uma criança. O documento pede calma e união para o futuro do Brasil como nação livre e independente.

1. A Abdicação do
Imperador D
Pedro I
7 de abril de 1831

2. PROCLAMAÇÃO em nome da Assembleia Geral aos povos do Brasil, dando conta dos
acontecimentos do dia 7 de abril de 1831, e da nomeação da Regência Provisória, e
recomendando o sossego e tranquilidade pública.
BRASILEIROS!
Um acontecimento extraordinário veio surpreender todos os cálculos da humana
prudência; uma revolução gloriosa foi operada pelos esforços, e patriótica união do povo,
e tropa do Rio de Janeiro, sem que fosse derramada uma só gota de sangue: sucesso
ainda não visto até hoje, e que deve honrar a vossa moderação, energia, e o estado de
civilização a que haveis chegado.
Brasileiros! Um Príncipe mal aconselhado, trazido ao princípio por paixões violentos, e
desgraçados prejuízos antinacionais, cedeu à força da opinião pública, tão briosamente
declarada, e reconheceu que não podia ser mais o Imperador dos Brasileiros. A audácia
de um partido que todo se apoiava no seu nome, os ultrajes que sofremos de uma facção
sempre adversa ao Brasil, a traição com que foram repentinamente elevados ao
Ministério homens impopulares, e tidos como hostis à Liberdade, nos pôs as armas nas
mãos.
(....)
D. Pedro I abdicou em seu Filho, hoje o Senhor D. Pedro lI, Imperador Constitucional do
Brasil.

3. Privados por algumas horas de Governo, que fizesse mover regularmente as molas da
Administração Pública, o primeiro cuidado de vossos Representantes, Membros de uma e
de outra Câmara, reunidos, foi o de nomear uma Regência Provisional com as atribuições
que pela Constituição lhe são marcadas. Esta Regência, cuja autoridade durará só pelo
tempo que decorrer até a reunião da Assembleia Geral, para a instalação da qual não há
ainda o número suficiente, era quanto antes reclamada pelo império das circunstâncias, e
não podia estar sujeita às condições do Art. 124 da Lei Fundamental do Estado.......
. Do dia 7 de Abril de 1831 começou a nossa existência nacional; o Brasil será dos
Brasileiros, e livre.
Concidadãos! Já temos Pátria, temos um Monarca, símbolo da vossa união, e da
integridade do Império, que educado entre nós receba quase no berço as primeiras
lições da Liberdade Americana, e aprenda a amar o Brasil, que o viu nascer-, o fúnebre
prospecto da anarquia, e da dissolução das Províncias, que se apresentava aos nossos
olhos, desapareceu de um golpe, e foi substituído por cena mais risonha. Tudo, tudo se
deve à resolução, e sonhos insensatos da tirania.
Brasileiros! Já não devemos corar deste nome: a Independência da nossa Pátria, as suas
Leis vão ser desde este dia urna realidade. Tudo agora depende de nós mesmos, da nossa
prudência, moderação, e energia; continuemos como principiamos, e seremos apontados
com admiração entre as Nações mais cultas.
VIVA A NAÇAO BRASILEIRA! VIVA A CONSTITUIÇÃO! VIVA O IMPERADOR CONSTITUCIONAL O SENHOR D. PEDRO II!
Bispo Capelão Mor, Presidente.
Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, Secretário.

4. Causas da abdicação
 Insatisfação da elite brasileira (Partido
Brasileiro) com o autoritarismo do
imperador.
 Crise econômico-financeira
(desequilíbrio da balança comercial e
endividamento com a Inglaterra) que
culmina com a falência do Banco do
Brasil em 1828.
 Desgaste com a perda da Cisplatina.
 Campanha da Imprensa, culminando
com o assassinato do jornalista Líbero
Badaró (Liberal).
 Sucessão do trono português.