O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (COMADS) repudia um edital publicado no Diário Oficial do Município que tenta destituir o presidente eleito democraticamente. A publicação do edital é ilegal e prejudica o funcionamento soberano do conselho. A ingerência da Secretaria de Participação e Inclusão Social também é indevida e demonstra a falta de competência do governo municipal em reconhecer a participação política da população LGBTQIA+.

1. NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual – COMADS vem a
público esclarecer que é ilegítimo o Edital publicado hoje, 09 de julho de 2020 no Diário
Oficial do Município e representa um desrespeito ao Estado de Direito instalado no
Brasil, especialmente após a Promulgação da Constituição da República de 1988, que,
através dos conselhos, promove a participação popular nas decisões políticas e tem
por meta garantir a democracia e a efetivação de direitos fundamentai .
Tal iniciativa, na verdade, é uma tentativa de golpe. Um golpe açodado,
intempestivo e articulado entre conselheiros supostamente ligados à União Nacional
LGBT incapazes de reconhecer legítima e democrática eleição da mesa diretora. Não
bastasse articulação de golpe protagonizado por três conselheiros, mais grave é a
ingerência patrocinada pela Secretaria de Participação e Inclusão Social, cuja
secretária, em vergonhosa ação de ingerência, por ofício, intrometeu-se em assuntos
para os quais não tem a menor competência com vistas à destituição do conselheiro,
eleito por vontade da maioria do colegiado em reunião ordinária, da condição de
presidente.
Repudiamos a publicação do citado edital, pois, macula o Diário Oficial do
Município ao contrariar seu papel de informar a população ribeirão pirense, uma vez
que está sendo usado, em vergonhoso abuso de autoridade por membro do alto
escalão do Governo Kiko, concorre para prejudicar o funcionamento soberano de um
conselho de controle social previsto em lei municipal.
É oportuno esclarecer que as divergências de opinião, além de salutares, são
naturais na democracia; devendo, entretanto, ser tratadas soberanamente pelo
Colegiado eleito pela população. Aqueles que se arvoram para fraudar o andamento
natural dos trabalhos demonstram, além da tacanhez política, total falta de preparo e
talento para respeitar o rito democrático e as questões de ordem, previstas em
Regimento Interno, capazes de dirimir e nortear as ações que devem ser privativas da
plenária.
As ações, ilegalmente tomadas pela Secretaria de Participação e Inclusão
Social, tornam claro ainda a falta de competência técnica, ética e política do Governo
Kiko Teixeira em reconhecer e legitimar a participação política da população e seu
desrespeito com a população LGBTQIA+ da Estancia Turística de Ribeirão Pires.
Atenciosamente
RAFAEL VENTURA

2. Presidente do COMADS