Grupos de trabalho temáticos debatem a logística reversa de diferentes produtos como eletroeletrônicos, embalagens, lâmpadas e óleos lubrificantes. Cada grupo define o escopo do produto, responsabilidades dos envolvidos e propõe estrutura para a coleta e destinação adequada após o uso.

1. GRUPOS DE TRABALHO TEMÁTICOS DEBATEM A
LOGÍSTICA REVERSA
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, criada pela Lei 12.305/10, adota como um
de seus principais instrumentos, a “logística reversa” – sistema que obriga fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, produtos cuja embalagem seja
considerada resíduo perigoso, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, produtos eletroeletrônicos e
produtos comercializados em embalagens de plástico, metal ou vidro a realizarem o
recolhimento dos produtos após o uso para reaproveitamento ou outra destinação adequada.
Para a estruturação dos sistemas de logística reversa, o Decreto 7.404/10, que regulamenta a
PNRS, instituiu um Comitê Orientador, órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo,
constituído por uma secretaria executiva, exercida pelo MMA e por um Grupo Técnico de
Assessoramento - GTA, que funciona como instância de assessoramento para instrução das
matérias a serem submetidas à sua deliberação.
O GTA, por sua vez, criou 5 Grupos de Trabalho Temáticos - GTTs, para analisar, estudar e
apresentar propostas sobre matérias específicas: Logística reversa de eletroeletrônicos, de
embalagens, de lâmpadas, de resíduos e embalagens de óleos lubrificantes e descarte de
medicamentos.
Em cada GTT, exceto o de medicamentos, há um representante da Confederação Nacional
das Indústrias – CNI. Abaixo estão descritas as discussões em andamento nos GTTs:
- GTT Embalagens
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, possui como relator o representante do
Governo do Rio de Janeiro.
O escopo do trabalho será as embalagens que compõem a fração seca dos resíduos sólidos
urbanos ou equiparáveis, exceto aquelas classificadas como perigosas, embalagens de
medicamentos e de óleos lubrificantes (objetos de GTTs específicos) e embalagens de
agrotóxicos (que já possui logística reversa implantada). A Confederação Nacional das
Indústrias – CNI e a Associação Brasileira de Embalagens – ABRE estão coordenando
discussões com os envolvidos, com o objetivo de obter consenso dentro da indústria sobre a
logística reversa que contemple todos os setores.
- GTT Eletroeletrônicos
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, possui como
relator o representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE.
O GTT definirá as linhas de produtos a serem objeto da logística reversa, as metodologias
para avaliação dos impactos sociais e econômicos, o estudo de viabilidade técnica e
econômica, uma proposta de implantação escalonada, os papéis e responsabilidades dos
atores da cadeia e elaborará uma proposta de arcabouço institucional para a operação do
sistema de logística reversa e de instrumentos econômicos para a viabilização do sistema.

2. - GTT Lâmpadas
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, possui como relator o representante da
Associação Brasileira da Indústria de Iluminação – Abilux. Foi apresentada uma proposta de
Termo de Referência para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da
implantação da logística reversa por cadeia produtiva, elaborado pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A logística reversa será expandida para
lâmpadas de vapor metálico e lâmpadas LED além daquelas já definidas pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos (fluorescentes, de vapor de sódio, de mercúrio e de luz mista).
Na proposta a gestora do sistema de logística reversa para lâmpadas será uma entidade
administrativa, independente e sem fins lucrativos.
- GTT Resíduos e Embalagens de Óleos Lubrificantes Usados
Coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, possui como
relator o representante do Sindicato da Indústria de Reparação de Veiculos e Acessórios do
Estado de São Paulo – SINDIREPA/SP.
Os filtros de óleo e estopas contaminadas com óleo serão objeto da logística reversa a serem
tratados por este GTT. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e
Lubrificantes – SINDICOM apresentou uma proposta de edital de chamamento da logística
reversa para embalagem de óleos lubrificantes usados. Também foi apresentada uma
proposta para o acordo setorial de embalagens de óleos lubrificantes. Na proposta do
SINDICOM ficam excluídos os resíduos contaminados com óleos, como estopas e filtros
automotivos. Não farão parte do acordo setorial para embalagens as embalagens geradas por
empresas (pessoas jurídicas). Neste caso, devem prevalecer as soluções individuais que
cada empresa utiliza para a destinação de suas embalagens usadas, de acordo com seu
licenciamento ambiental.
Para mais informações, favor entrar em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do
e-mail: gma@fiemg.com.br
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