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CMG (FN) ANDERSON DA COSTA MEDEIROS
O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e o
Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha do Brasil
Os benefícios para a sociedade brasileira
Trabalho de Conclusão de Curso -
Monografia apresentada ao Departamento de
Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de
Altos Estudos de Política e Estratégia.
Orientador: CMG (FN) JAIME COSTA
COELHO.
Rio de Janeiro
2014
C2014 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam qualquer orientação
institucional da ESG
_________________________________
Anderson da Costa Medeiros – CMG (FN)
Biblioteca General Cordeiro de Farias
OBS.: ESTA FOLHA DEVE SER IMPRESSA NO VERSO DA FOLHA DE
ROSTO E NÃO DEVE SER CONSIDERADA NA NUMERAÇÃO
SEQUENCIAL DE FOLHAS.
Medeiros, Anderson da Costa.
O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e o Sistema de
Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do
Brasil: Os benefícios para a sociedade brasileira / CMG (FN)
Anderson da Costa Medeiros. Rio de Janeiro: ESG, 2014.
96 f: al.
Orientador: CMG (FN) Jaime Costa Coelho.
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de
Política e Estratégia (CAEPE), 2014.
1. Marinha do Brasil. 2. Corpo de Fuzileiros Navais. 3. Sistema
de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da MB. I.Título.
A Jesus, meu Salvador e Senhor que,
cuidadosamente, traçou o propósito de
minha vida.
À minha amada esposa Kássia,
companheira de todas as horas, pelo
incondicional e constante apoio, em minha
vida pessoal e profissional.
Aos amados filhos Rebeca, Daniel e Thalita,
pela compreensão durante os meus
períodos de ausência, mas não do meu
coração.
A minha querida mãe Selma, a quem devo
minha educação e meus primeiros passos
na Fé, e a minha amada irmã Andreza,
companheira de todas as horas.
Vocês são bênçãos especiais de Deus em
minha vida.
AGRADECIMENTOS
Aos familiares, amigos, superiores e subordinados que foram instrumentos
para meu amadurecimento e crescimento pessoal e profissional, como Filho de
Deus, esposo, pai, chefe e subordinado.
Aos estimados amigos e amigas estagiários da Turma “ESG 65 Anos
estudando o Brasil”, a melhor turma do CAEPE, pela camaradagem, pelo
companheirismo, pelo profissionalismo e por contribuírem para que este ano,
verdadeiramente, fosse “um ano para ser feliz”. Que as amizades formadas nesta
Escola permaneçam por longo tempo.
Ao Comando e ao Corpo Permanente da ESG por proporcionarem as
melhores condições para que pudéssemos, durante este ano, “estudar o Brasil”.
Seguramente, voltaremos às nossas Instituições de origem com nossas mentes mais
abertas e preparadas para colaborarmos para o engrandecimento de nosso amado
Brasil.
A menos que modifiquemos a
nossa maneira de pensar, não
seremos capazes de resolver os
problemas causados pela forma
como nos acostumamos a ver o
mundo.
Albert Einstein
RESUMO
Existe ainda hoje muito desconhecimento e questionamento sobre a razão do
Estado Brasileiro investir tempo, pessoal e recursos em Setores Estratégicos de
Defesa. Isso se deve, dentre outros motivos, a pouca ou inexistente divulgação dos
avanços alcançados e dos benefícios advindos, os quais podem ser
disponibilizados, direta ou indiretamente à sociedade brasileira. O presente trabalho
de monografia se propõe a abordar não apenas o “nascimento” e o “crescimento”
das medidas de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica na Marinha do
Brasil, mas também os ensinamentos e o desenvolvimento de novas técnicas
relacionadas a este tipo de defesa, em especial aqueles colhidos durante os
Grandes Eventos realizados na Cidade do Rio de Janeiro, nos anos de 2013 e 2014,
bem como os benefícios para a sociedade brasileira, a curto e médio prazo. Assim
por meio de uma análise documental e de entrevistas a especialistas do Sistema de
Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil
(SisDefNBQR-MB), este trabalho pretende apresentar os possíveis tipos de emprego
e tarefas que podem vir a ser atribuídas à Marinha do Brasil (MB) e ao Corpo de
Fuzileiros Navais (CFN), para a proteção da sociedade brasileira, particularmente
durante a realização dos Jogos Olímpicos RIO 2016 e também após seu término.
Palavras chave: Marinha do Brasil. Corpo de Fuzileiros Navais. Sistema de Defesa
Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil.
ABSTRACT
Nowadays, there is a great lack of knowledge and the reasons why the Brazilian
Government is making investments in time, funds and personnel on its Strategic
Defense Programs is been questioned. It happens because it’s not frequent to
publish articles about the progress made and the benefits that came from it and may
be provided, directly or indirectly, to the brazilian society. The current monograph will
not only to discuss the "birth" and "growth" of the procedures of Nuclear, Biological,
Chemical and Radiological Defense by the Brazilian Navy, but also the learned
lessons and the development of new techniques for this new kind of defense,
especially those collected during the “Big Games”, that happened in the Rio de
Janeiro City, in the last two years, including the benefits to the brazilian society in a
short and medium period of time. Then, by the analysis of the available documents
and by interviewing some of the expert people from the Nuclear, Biological, Chemical
and Radiological Defense System of the Brazilian Navy (SisDefNBQR - MB), we
intend to present the possible tasks that may be assigned to the Brazilian Navy (MB)
and to the Brazilian Marine Corps (CFN), in order to protect the public, in special
during the Olympic Games RIO 2016 and even after its end.
Keywords: Brazilian Navy. Brazilian Marine Corps. Nuclear, Biological, Chemical and
Radiological Brazilian Navy Defense System.
.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 Energia hidroelétrica afluente de janeiro a dezembro......................17
FIGURA 2 Concepção artística do Estaleiro e Base Naval de Itaguaí ..............28
FIGURA 3 Atuação dos militares da MB na Arena das Dunas, em Natal..........40
FIGURA 4 Laboratório Móvel da MB na Arena das Dunas, em Natal ...............40
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BtlEngFuzNav Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais
BtlDefNBQR-ARAMAR Batalhão de Defesa NBQR ARAMAR
CAAML Centro de Adestramento Alte Marques de Leão
CGBE Controladoria Geral de Bens Sensíveis
CEA Centro Experimental ARAMAR
CFN Corpo de Fuzileiros Navais
CGCFN Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
CMOpM Centro de Medicina Operativa da Marinha
CON Comando de Operações Navais
CiaDefNBQR-BtlEngFuzNav Companhia de Defesa NBQR do BtlEngFuzNav
CiaDefNBQR-ITAGUAÍ Companhia de Defesa NBQR Itaguaí
CIASC Centro de Instrução Alte Sylvio de Camargo
CM Comandante da Marinha
DN Distrito Naval
EB Exército Brasileiro
EMA Estado-Maior da Armada
END Estratégia Nacional de Defesa
ESG Escola Superior de Guerra
FAB Força Aérea Brasileira
FFAA Forças Armadas
GLO Garantia da Lei e da Ordem
HNMD Hospital Naval Marcílio Dias
IRD Instituto de Radioproteção e Dosimetria
LFM Laboratório Farmacêutico da Marinha
MB Marinha do Brasil
MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MD Ministério da Defesa
OM Organização Militar
OPAQ Organização para a Proibição de Armas Químicas
PNM Programa Nuclear Brasileiro
SisDefNBQR-MB Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha do Brasil
SINDEC Sistema Nacional de Defesa Civil
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................11
2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA DEFESA NBQR NA MB ...................14
3 O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA ..................................................16
4 O SISTEMA DE DEFESA NBQR DA MARINHA DO BRASIL ....................19
4.1 REQUISITOS DO SISTEMA ........................................................................19
4.2 NÍVEIS DE ATUAÇÃO DO SISTEMA...........................................................20
4.3 ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS COMPONENTES.................................22
5 MEDIDAS ADOTADAS PELO CGCFN .......................................................24
5.1 MEDIDAS ANTERIORES À COPA DO MUNDO..........................................25
5.1.1 Medidas para o aprimoramento organizacional.......................................26
5.1.2 Medidas para a consolidação da doutrina NBQR....................................29
5.1.3 Medidas para a capacitação do pessoal...................................................31
5.1.4 Medidas para a aquisição do material específico....................................35
5.2 MEDIDAS DURANTE A COPA DO MUNDO................................................36
5.3 PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS ..............................................41
6 SITUAÇÃO ATUAL DO SistDefNBQR-MB.................................................42
6.1 PONTOS FORTES DO SISTDEFNBQR-MB................................................42
6.2 PONTOS FRACOS DO SISTDEFNBQR-MB ...............................................45
7 CONCLUSÃO...............................................................................................47
REFERÊNCIAS............................................................................................52
ANEXO A – FOTOGRAFIAS SOBRE DOUTRINA DE DEFNBQR .............55
ANEXO B – FOTOGRAFIAS DE EMPREGO DO SISTDEFNBQR-MB ......56
ANEXO C – PESQUISA DATAFOLHA – COPA DO MUNDO.....................57
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA (CMG CHAIB) ..........58
APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA (CF GIOSEFFI).........72
APÊNDICE C – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA (CC BRAGA)............81
11
1 INTRODUÇÃO
A defesa nuclear, biológica, química e radiológica (NBQR) não é algo novo,
para as Forças Armadas Brasileiras. No âmbito da Marinha do Brasil (MB), na
década de 70, do século passado, quando da construção das Fragatas Classe
Niterói1
, já havia a preocupação da Alta Administração Naval em prover os mais
novos meios navais de proteção NBQR (BRASIL, 2011a).
Mais recentemente, em 2008, após aprovada a Estratégia Nacional de
Defesa (END), foram definidos três setores decisivos para a Defesa Nacional, quais
sejam: o cibernético, o espacial e o nuclear (BRASIL, 2008, p. 6). No capitulo
destinado à MB, é destacado que, a fim de assegurar o objetivo de negação do uso
do mar, o Brasil deve desenvolver a capacidade de projetar e fabricar, tanto
submarinos de propulsão convencional, como de propulsão nuclear (BRASIL, 2008,
p. 21). Em seu capitulo destinado aos três setores estratégicos de Defesa, a END
deixa claro o valor estratégico do Setor Nuclear, pois ainda que o Brasil seja um dos
países mais atuantes na causa do desarmamento nuclear, não deverá se despojar
da tecnologia nuclear, buscando projetar e construir termelétricas nucleares. Cita a
END ainda que, ao se empregar a energia nuclear, deverão ser observados os mais
rigorosos controles de segurança e de proteção do meio ambiente (BRASIL, 2008, p.
34). Em seção posterior, será abordado o grande potencial da energia nuclear em
suprir as variações de suprimento de energia de origem hidroelétrica, de forma a
estabilizar a matriz energética brasileira.
Posteriormente, em 2009, o Ministério da Defesa (MD), por meio da Diretriz
nº 14, de 2009, estabeleceu a necessidade de integração e coordenação dos
Setores Estratégicos de Defesa, cabendo à MB coordenar e integrar os programas e
ações relativos ao setor nuclear. Neste mister, a MB implantou o seu Sistema de
Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (SisDefNBQR-MB), contribuindo
para que o Brasil disponha de meios, em pessoal e material, para o cumprimento
dos rigorosos controle de segurança determinados na END. Portanto, o
SistDefNBQR-MB tem como propósito combater emergências de natureza, nuclear,
biológica, química e radiológica, seja no contexto das operações navais, seja nas
ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em cooperação com o órgão central do
1
FRAGATA Classe Niterói. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/classe_niteroi>. Acesso em 21 maio
2014.
12
Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), seja até mesmo durantes os eventos
esportivos mundiais realizados no Brasil (BRASIL, 2011b). Ao Corpo de Fuzileiros
Navais (CFN) foi atribuída a tarefa de acompanhar o funcionamento do
SisDefNBQR-MB, supervisionando as atividades de recrutamento e preparo técnico
do pessoal militar envolvido, de obtenção e de manutenção dos meios empregados
nas ações NBQR (BRASIL, 2011b).
Entretanto, verifica-se em meio à sociedade brasileira grande
desconhecimento dos resultados e benefícios advindos das atividades do Setor
Estratégico e, até mesmo, o questionamento do “por que o Estado Brasileiro deve
investir recursos financeiros, em material e em pessoal nestes tipos de atividades?”.
De fato, os investimentos do MD e das Forças Armadas no Setor Estratégico
têm trazido retorno e significativos benefícios ao Brasil e à sociedade brasileira,
muitos dos quais não são divulgados, permanecendo como um "tesouro escondido"
para a maioria dos brasileiros.
Particularmente os adventos da Copa das Confederações (2013), a Jornada
Mundial da Juventude (2013), o incidente químico em São Francisco do Sul-SC
(2013) e o planejamento da segurança para a Copa do Mundo, no corrente ano, têm
contribuído muito para o preparo e o aperfeiçoamento do SisDefNBQR-MB, e as
lições aprendidas serão exploradas no futuro, particularmente quando da realização
dos Jogos Olímpicos RIO 2016.
Portanto, as experiências adquiridas durante a Copa do Mundo permitirão à
MB e ao CFN avaliarem suas potenciais responsabilidades na defesa contra
ameaças e emergências dessa natureza, em especial na Cidade do Rio de Janeiro,
por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO 2016, bem como divulgar, no que for devido,
os principais benefícios advindos das atividades já desenvolvidas e das experiências
colhidas com os grandes eventos já ocorridos.
Em um esforço de antecipar essa avaliação, o presente trabalho
apresentará, nas próximas cinco seções: os antecedentes históricos da Defesa
NBQR na Marinha do Brasil; uma síntese do Programa Nuclear da Marinha; o
Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil
(SistDefNBQR-MB); as medidas implementadas pelo Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais (CGCFN) e a situação atual do referido Sistema. Finalmente será
apresentada uma conclusão, firmada na análise das seções anteriores de das
entrevistas realizadas.
13
Na primeira seção, “Antecedentes históricos da defesa NBQR na Marinha do
Brasil”, serão apresentados, resumidamente, os primeiros esforços da MB na área
de defesa NBQR, desde os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelo Almirante
Álvaro Alberto da Mota e Silva até os projetos das Fragatas Classe Niterói da
década de 70.
A seção intitulada “O Programa Nuclear da Marinha” apresentará os dois
eixos fundamentais do Programa: o Projeto do Ciclo do Combustível Nuclear e o
Projeto de Construção do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica. Serão
destacadas as atividades desenvolvidas no Centro Experimental Aramar (CEA) e a
importância do domínio de uma tecnologia nacional para a produção do combustível
nuclear, em escala industrial, e para a construção de um reator nuclear no Brasil.
Nesta mesma seção, a produção de energia elétrica em usinas nucleares é
apresentada como uma potencial fonte complementar para a matriz energética
brasileira.
Sequencialmente, na apresentação do “Sistema de Defesa NBQR da
Marinha do Brasil”, serão elencados os seus cinco requisitos, os quatro níveis de
atuação, destacando-se os avanços obtidos pelo Hospital Naval Marcílio Dias nas
questões ligadas à Medicina Nuclear e as atribuições das Organizações Militares do
Corpo de Fuzileiros Navais, componentes do Sistema.
Finalmente, serão relacionadas as principais medidas adotadas pelo
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, antes e durante a realização da
Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, com seus mais relevantes resultados em
termos de aprimoramento organizacional, consolidação doutrinária, capacitação do
pessoal e aquisição de material.
Finalizando o presente trabalho, será apresentada a “Situação atual do
Sistema”. Em uma analogia com o “Método para o Planejamento Estratégico da
Escola Superior de Guerra”, serão enumerados alguns “Pontos Fortes” e ‘Pontos
Fracos” do Sistema os quais, acrescidos das informações colhidas nas entrevistas
realizadas, permitirão concluirmos sobre os avanços alcançados e sobre as
possibilidades de emprego do SistDefNBQR-MB, quando da realização dos Jogos
Olímpicos Rio 2016.
14
2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA DEFESA NBQR NA MB
Antes de se abordar o estágio atual do SistDefNBQR-MB, torna-se
importante entender como esta atividade teve início na MB. O grande pioneiro na
pesquisa nuclear na MB, e também no Brasil, foi o Almirante Álvaro Alberto da Mota
e Silva2
. Nascido na Cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1889, o Alte Álvaro
Alberto ingressou na MB em 1906, sob a influência de seu avô militar. Em 1911,
ingressou na Escola Politécnica onde descobriu seu grande interesse pelos estudos
de química de explosivos. Em seguida, fez sua pós-graduação na Ecole Centrale
Tecnique de Bruchelas, na Bélgica. Em 1916, retornou à Escola Naval como
instrutor de química e explosivos. No ano de 1939, já como catedrático do
Departamento de Físico-Química daquela Escola, o então Comandante Álvaro
Alberto incluiu a disciplina de física nuclear no currículo do curso. Dentre suas
muitas contribuições para o estudo da Física Nuclear no Brasil, destacam-se:
Presidente da Sociedade Brasileira de Química (1920-1928); Presidente da
Academia Brasileira de Ciências (1935); Representante brasileiro na Comissão de
Energia Atômica do Conselho de Segurança das Nações Unidas (1946); Criador e
Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq, até 1955; Nomeado
Almirante, por Decreto Presidencial em 1955; dentre outras.
O Alte Álvaro Alberto sempre defendeu a ideia de que o crescimento do
Estado Brasileiro estava diretamente relacionado ao desenvolvimento científico e
tecnológico. Após sua morte em 31 de março de 1976, o complexo de produção de
energia nuclear de Angra dos Reis passou a se chamar “Central Nuclear Almirante
Álvaro Alberto”, em sua homenagem.
Na década de 70, a MB lançou seu projeto para construção de seis novas e
modernas fragatas, as “Fragatas Classe Niterói”. Quatro dessas fragatas foram
construídas na Inglaterra e duas no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Os
requisitos operacionais incluíram, dentre outros, autonomia operacional, velocidade
até 30 nós e capacidade de defesa NBQR (BRASIL, 2011a). Esta capacidade foi
assegurada por meio de compartimentos pressurizados, estação de
descontaminação, detectores fixos e portáteis e equipamentos de proteção
individual.
2
Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/alvaro_alberto_da_mota_e_silva>. Acesso em 21 maio 2014.
15
Jorge Luiz Alves, em sua monografia (2009, p. 33) apresenta as
características de uma força naval, destacando sua capacidade de permanência,
independente de qualquer apoio terrestre. Destaca ainda que as Fragatas e
Corvetas da MB, por suas capacidades de operar em uma área de precipitação de
partículas radioativas, atuam como “cidadelas” estanques aos agentes químicos,
biológicos e nucleares.
Até os dias de hoje, os conhecimentos adquiridos ao longo de anos pelas
diversas tripulações desses navios, e também de outros navios dotados de
equipamentos para defesa NBQR, têm conferido aos militares da MB excelente
capacidade de resposta em caso de ameaças dessa natureza.
16
3 O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA
No final dessa mesma década de 70, no ano de 1979, a MB iniciou seu
“Programa Nuclear da Marinha” (PNM)3
. Este Programa tem como propósito dominar
a tecnologia que permita à MB projetar e construir submarinos com propulsão
nuclear. Cabe ressaltar que não se trata de um submarino com armamento nuclear,
mas com propulsão nuclear, o que lhe proporciona maior poder dissuasório, por
conta de sua capacidade de operar praticamente sem depender da atmosfera.
O PNM está a cargo do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
(CTMSP) e está subdividido em dois projetos: Projeto do Ciclo do Combustível
Nuclear e Projeto de Construção do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica -
LABGENE (CHAIB, 2013). O principal desafio para a fabricação do combustível
nuclear foi superardo em 1982, quando a MB construiu a primeira ultracentrífuga
capaz de realizar a separação isotópica do urânio (enriquecimento). Em fevereiro de
2012 foi inaugurada, no Centro Experimental Aramar (CEA), a Unidade de Produção
de Nitrato de Urânio (NTU) que permitirá a consolidação da Unidade Piloto de
Hexafluoreto de Urânio (USEXA). Esta unidade permitirá a produção no Brasil do
combustível nuclear em escala industrial (BRASIL, 2011a). O domínio dessa
tecnologia coloca o Brasil dentro do pequeno grupo de Países que possuem esta
alternativa energética para atender a sua demanda interna ou até mesmo para
vender energia ao mercado internacional.
Já o Projeto do LABGENE tem o propósito de desenvolver, também com
tecnologia totalmente nacional, a capacidade de projetar, construir, operar e manter
um reator nuclear do tipo Pressurized Water Reactor (PWR). Este tipo de reator será
o mesmo a ser instalado no Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-BR) a
ser construído no País.
Assim, o PNM, promovendo parcerias com Universidades, Centros de
Pesquisa e com a Indústria Nacional, tem contribuído para o desenvolvimento
tecnológico nacional, colocando o Brasil em condições de projetar e fabricar seu
próprio combustível nuclear, bem como suas plantas nucleares de produção de
energia, sem depender do Know How externo. Este é um fator extremamente
importante, em termos estratégicos nacionais, pois além de proporcionar a
3
Disponível em: <http://www.marinha.mil.br/programa-nuclear-da-marinha>. Acesso em 05 maio 2014.
17
construção e operação de um submarino com propulsão nuclear, permitirá ao Brasil
construir e operar, com tecnologia totalmente nacional, usinas nucleares para
produção de energia elétrica, como uma fonte indispensável e alternativa às usina
hidrelétricas, já em operação no Pais.
Durante o ciclo de palestras proferidas aos estagiários do Curso de Altos
Estudos e de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, o Professor Nivalde
José de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador do
Grupo de Estudo do Setor Elétrico, em sua prelação sobre “Estudos Contingenciais:
O Setor Elétrico Brasileiro”, no dia 27 de junho, destacou que o Brasil é um dos
poucos países do mundo a possuir auto suficiência em recursos energéticos. Com
sua matriz hidroelétrica, sustentável, renovável e altamente competitiva, o Brasil
produz energia a baixo custo, com a menor taxa de poluição e com um estruturado
complexo produtivo, capaz de gerar, sozinho, 65,7% da energia consumida no País
(CASTRO, 2014). Assim, utilizando suas hidrelétricas, o Brasil tem permanecido fora
da curva de crise energética mundial. Entretanto, no período de secas a matriz
elétrica brasileira necessita de fontes complementares a fim de atender à demanda
de energia elétrica, conforme demonstrado na figura abaixo.
Figura 1: Energia hidroelétrica afluente de janeiro a dezembro.
Fonte: Palestra do Pr. Nivalde de Castro ao CAEPE.
É neste aspecto que a energia elétrica gerada por usinas nucleares, com
tecnologia 100% nacional, desenvolvida a partir do aprimoramento tecnológico do
PNM, pode suprir esta carência. Ou seja, o PNM atende simultaneamente a dois
interesses nacionais. O primeiro relacionado à Estratégia Nacional de Defesa, que
18
estabelece que o “Brasil contará com força submarina de envergadura, composta de
submarinos convencionais e de submarinos de propulsão nuclear”, desenvolvendo
sua capacidade de projetar e fabricar estes dois tipos de submarinos, com vistas a
negar o uso do mar, patrulhar a “Amazônia Azul” e defender as plataformas de
petróleo brasileiras. O segundo relacionado à disponibilização de tecnologia
moderna, segura e necessária à complementação da matriz energética brasileira.
Resumidamente, além do significativo ganho em termos estratégicos, esta
tecnologia totalmente nacional proporcionará a criação de novos empregos diretos e
indiretos; o fomento da Indústria Nacional de Defesa; o domínio de uma tecnologia
sensível no mundo globalizado; arrasto tecnológico; o aprimoramento da mão de
obra e o desenvolvimento de uma planta núcleo-elétrica de emprego dual
(abastecimento elétrico de cidades e propulsão naval).
Todos estes ganhos, obtidos na “esteira” do desenvolvimento científico e
tecnológico, colocarão o Brasil em um novo e destacado patamar, no nível
internacional, ao mesmo tempo em que promoverá, internamente, o crescimento
econômico e social.
19
4 O SISTEMA DE DEFESA NBQR DA MARINHA DO BRASIL
Conforme rapidamente explanado no capitulo anterior, o SistDefNBQR-MB
foi implantado em 5 de maio de 2011, por meio de da Portaria n.º 83, do Chefe do
Estado-Maior da Armada (BRASIL, 2011b). Este Sistema, composto por órgãos da
MB relacionados às atividades de inteligência e de combate a emergências de
natureza nuclear, biológica, química e radiológica (NBQR), deve atuar no âmbito das
operações navais ou de Garantia da Lei e da Ordem, mantendo estreita relação com
o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
4.1 REQUISITOS DO SISTEMA
A fim de cumprir eficazmente suas tarefas, o SisDefNBQR-MB deve atender
a cinco requisitos básicos (BRASIL, 2011b e Apêndice B).
O primeiro se refere às condições de sua operacionalidade, ou seja, aos
aspectos de Comando e Controle das ações desenvolvidas pelas OM componentes
do Sistema, às ações de prevenção a emergências ou ações adversas de natureza
NBQR, às atividades de detecção e à rapidez da resposta, quando confirmadas as
ameaças.
O segundo requisito trata da capacitação e especialização de todo o pessoal
envolvido neste tipo de ação, desde a formação a nível básico até os cursos de
capacitação mais específicos, sejam eles ministratados por instituições no Brasil ou
no exterior.
O terceiro envolve os aspectos ligados à Ciência e Tecnologia, sem as quais
qualquer esforço de defesa na área NBQR corre o risco de se tornar ineficaz ou
rapidamente obsoleto e ultrapassado.
O quarto abrange os temas ligados à inteligência, com vista a acompanhar a
evolução deste tipo de ameaça, as ações de grupos adversos com conhecimento na
produção de armas de efeito NBQR, bem como as informações meteorológicas que
afetam diretamente a forma como nuvens de agentes NBQR poderão se espalhar na
atmosfera.
Por fim, restam os temas ligados à logística de um Sistema tão complexo,
que requer rápidas respostas em termos de abastecimento, transporte (de
equipamentos, suprimentos e pessoal) e de saúde, este incluindo o traslado e o
20
tratamento de pessoas contaminadas, vitimas de acidentes ou atentados de origem
NBQR.
A fim de atender tanto às necessidades oriundas das operações navais
como também àquelas oriundas das ações de Garantia da Lei e da Ordem, as OM
da MB componentes do Sistema devem manter estreita ligação com o SINDEC e
com os Sistemas de Comunicação, de Inteligência, de Saúde e de Ciência,
Tecnologia e Inovação da Marinha (BRASIL, 2011b).
4.2 NÍVEIS DE ATUAÇÃO DO SISTEMA
De acordo com a mesma Portaria de implantação do SistDefNBQR-MB, a
MB estabeleceu quatro níveis principais de atuação.
O nível de Prevenção inclui todas as atividades relacionadas à capacitação
do pessoal especializado do Sistema. Neste foco, destacam-se os cursos realizados
no CAAML, como o Curso Especial de Defesa NBQR, e os realizados no Centro de
Medicina Operativa da Marinha (CMOpM) e no Hospital naval Marcílio Dias (HNMD)
(BRASIL, 2013).
Também neste nível estão incluídas as atividades de Inteligência,
Contrainteligência, Logística e de Ciência e Tecnologia que possam contribuir para a
prevenção de ameaças de natureza NBQR.
O segundo nível engloba as atividades de detecção de ameaças em todo o
território nacional. Essas atividades são iniciadas pelos Comandos Distritais, por
meio do emprego de suas “Equipes de Detecção Distritais”. Estas Equipes são
responsáveis pelo reconhecimento inicial, pela detecção, pela identificação do
agente NBQR e pela transmissão das informações colhidas para os escalões
superiores do Sistema. Neste contexto estão incluídas as aquisições de material de
proteção individual e de detectores, o acompanhamento de inteligência, a
capacitação dos militares de saúde que servem nos Hospitais Distritais e dos
militares componentes das “Equipes de Detecção Distritais”4
.
O terceiro nível trata mais diretamente das respostas às ameaças de
natureza NBQR. Para tanto, o Pelotão de Defesa NBQR do Batalhão de Engenharia
de Fuzileiros Navais, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem a tarefa de estar
4
José Carlos da Silva Gioseffi. Entrevista concedida. Apêndice B. Rio de Janeiro, jun. 2014.
21
em condições de, no mais curto espaço de tempo, deslocar-se para qualquer um dos
Distritos Navais a fim de realizar tarefas de descontaminação de pessoal, material e
instalações em caso de ataques ou acidentes NBQR. Isto vale no contexto de
operações navais ou no de Garantia da Lei e da Ordem, incluindo a coordenação
das cadeias de evacuação de pessoas contaminadas para hospitais intermediários,
o acionamento dos meios de transporte aéreos, marítimos ou terrestres envolvidos e
o tratamento dessas vitimas no HNMD.
Nesse ponto, nos cabe “abrir um parêntese”, a fim de resaltar os
investimentos que o HNMD tem feito na área da Medicina Nuclear (BRASIL, 2011a).
Já em 1980 foram inauguradas as instalações do “Serviço de Medicina Nuclear” e da
enfermaria para atendimento a vitimas de radiação. Esta enfermaria destinava-se,
inicialmente, ao atendimento de possíveis trabalhadores da Usina Nuclear Angra I,
Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA-Angra I). Felizmente apenas dois
casos foram registrados nos anos de 1986 e 1987. Naquele mesmo ano de 1980, foi
criada a Comissão de Radioproteção da Marinha do Brasil, com o propósito de
monitorar as doses de radiação a que trabalhadores, civis e militares, eram expostos
ao manusear fontes radioativas nas instalações da Marinha. A essa Comissão
também cabia autorizar ou não o uso de equipamentos com fontes de radiação
ionizantes nas instalações da MB. Porém foi no ano de 1987, quando o furto de um
aparelho de radioterapia, na Cidade de Goiânia, contaminou 271 pessoas com Césio
137, que o HNMD provou estar capacitado para a resposta a este tipo de ameaça.
Como não havia, naquela ocasião, plano de atendimento a acidentes desta
natureza, o plano utilizado foi o do HNMD-CNAAA-Angra I. Rapidamente, o
Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) passou a produzir o medicamento “Azul
da Prússia”, antagonista do Césio 137, que não era produzido em nenhum outro
laboratório nacional e que foi determinante para o tratamento das contaminações
internas sofridas pelos pacientes. Neste triste episódio, o HNMD recebeu vinte
pessoas contaminadas e se consolidou como único Hospital brasileiro a atender este
tipo de pacientes. Desde abril de 2012, o HNMD, juntamente com o Instituto da
Radioproteção e Dosimetria (IRD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear, é um
Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Proteção
Radiológica e Preparativos Médicos para Acidentes com Radiações Ionizantes5
,
5
Disponível em: <http://www.ird.gov.br>. Acesso em 29 maio 2014.
22
sendo considerado o Hospital de referência, no Brasil e na América Latina, para o
atendimento a radioacidentados.
Finalmente, no quarto e último nível são estudadas, em seus pormenores, as
questões relacionadas às instalações sensíveis da MB do PNM. Neste contexto,
estão incluídos o Batalhão de Defesa NBQR-ARAMAR e o futuro Batalhão de
Defesa NBQR-ITAGUAÍ. A primeira OM vem prestando apoio exclusivo ao Centro
Experimental de Aramar (CEA) e a segunda prestará o apoio à futura Base de
Submarinos em Itaguaí.
4.3 ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS COMPONENTES
Diversas OM da MB fazem parte do SisDefNBQR-MB. Todas elas
desempenham atividades de Comando e Controle, Recursos Humanos, Ciência e
Tecnologia, Inteligência, Logística e Saúde, todas em prol das ações contra
ameaças de natureza NBQR. Porém, dada a abrangência mais restrita do presente
trabalho de pesquisa, serão apresentadas apenas as principais OM do CFN
integrantes do referido Sistema.
O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e o Comando da Força de
Fuzileiros da Esquadra atuam no Comando e Controle do Sistema. O Comando-
Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, juntamente com o Comando do Pessoal de
Fuzileiros Navais atua ainda na capacitação de Recursos Humanos. O Comando do
Material de Fuzileiros Navais atua mais especificamente na logística do Sistema.
Finalmente, o BtlEngFuzNav, o BtlDefNBQR-ARAMAR, e o futuro BtlDefNBQR-
ITAGUAÍ (este após ativado) atuam diretamente nas operações voltadas para o
SisDefNBQR-MB.
Como já dito anteriormente, cabe especificamente ao CGCFN acompanhar o
funcionamento do SisDefNBQR-MB, em coordenação com o Comando de
Operações Navais; supervisionar o recrutamento e o preparo técnico profissional do
pessoal do CFN em ações NBQR e Detecção de Artefatos Explosivos (DAE);
supervisionar a obtenção, modernização, manutenção e abastecimento dos meios
de Fuzileiros Navais para as ações NBQR; e estabelecer os procedimentos para a
Segurança das Áreas e Instalações destinadas à defesa NBQR (BRASIL, 2011b).
23
Ao Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais compete controlar os cursos
destinados ao pessoal do CFN para as atividades NBQR e Detecção de Artefatos
Explosivos (DAE), em coordenação com a Diretoria de Ensino da Marinha.
Ao Comando do Material de Fuzileiros Navais compete elaborar e atualizar
as dotações de material NBQR, das Unidades Operativas e de Apoio do CFN; e
gerenciar o abastecimento do material de DefNBQR.
Ao BtlEngFuzNav, por meio do PelDefNBQR, compete nuclear um Posto de
Descontaminação NBQR, em apoio a outras OM ou à população civil; realizar o
reconhecimento de áreas contaminadas e a identificação de agentes NBQR ou
artefatos explosivos associados; realizar a Detecção de Artefatos Explosivos (DAE);
e contribuir no adestramento de DefNBQR, por Unidades da MB, quando solicitado.
24
5 MEDIDAS ADOTADAS PELO CGCFN
Conforme apresentado anteriormente, coube ao CGCFN realizar o
acompanhamento do SisDefNBQR-MB, em coordenação com o Comando de
Operações Navais. Destaca-se que, de acordo com a Diretriz n.º 14/2009 do
Ministério da Defesa e segundo a Subcomissão para a Integração de Defesa NBQR,
da Comissão de Logística Militar (COMLOG), do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas (EMCFA), o tema DefNBQR está vinculado ao Setor Nuclear, estando esse
eixo estruturante da Estratégia Nacional de Defesa (END) sob a liderança da MB.
Por este motivo e pela relevância deste assunto, a MB tem investido tempo,
recursos, meios e pessoal a fim de aprimorar o SistDefNBQR.
Com o propósito de obter subsídios oportunos para o acompanhamento e
aperfeiçoamento do Sistema, o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
criou a Assessoria para Assuntos de DefNBQR e instituiu a Comissão Permanente
de Assessoramento ao Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais em
Assuntos Relacionados ao Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica da Marinha (CoPANBQR)6
. Esta Comissão, criada pela Portaria n.º
06/2012, do CGCFN, tem a tarefa permanente de estudar as ameaças NBQR,
propondo medidas para mitigá-las; analisar o processo de consolidação do
funcionamento do sistema; propor a atuação de órgãos do SisDefNBQR-MB em
eventos de grande magnitude, palestras, seminários e trabalhos de campo; e avaliar
o desempenho do SisDefNBQR-MB, com vistas a recomendar medidas a serem
adotadas pelas OM diretamente envolvidas, mantendo-se atualizada no que se
refere às ações em andamento e à situação do pessoal, do material e das
instalações requeridos para o funcionamento pleno do SisDefNBQR-MB. Ela tem se
reunido periodicamente, sendo que apenas no ano passado foram duas as reuniões
da CoPANBQR. Dentre as ações adotadas pelo CGCFN, nos últimos três anos, com
a devida assessoria da CoPANBQR, destacam-se as seguintes (BRASIL, 2013 e
BRASIL, 2011a):
- proposta de aquisição de um laboratório móvel de defesa NBQR;
- continuidade na preparação das “Equipes de Detecção dos Distritos
Navais”, por meio de cursos do CAAML;
6
Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
25
- adequação dos Planos de Segurança Orgânica das OM da MB;
- proposta de alteração da denominação da CiaDefNBQR-ARAMAR para
BtlDefNBQR-ARAMAR;
- estudos para determinação do efetivo de militares (Tabela de Lotação) e da
necessidade de material para o futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ;
- processo de aquisição no exterior, de material especifico para a DefNBQR,
a ser empregado durante a Copa do Mundo;
- participação de um Oficial do CFN no Curso Multinational Senior Officer
Orientation Course on German NBC Defense Policy, na Alemanha e de três Oficiais
no Curso de Assistência e Proteção Regional para Respostas a Emergências
Químicas (CAPEQ), da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ); e
- realização do I seminário de Defesa contra agentes NBQR, promovido pelo
CGCFN.
Atualmente, é possível enumerar diversos resultados práticos decorrentes
das ações anteriormente apresentadas. Muitos deles se deram antes da Copa do
Mundo de Futebol, enquanto que outros ainda estão em pleno desenvolvimento e
trazem consigo novos e importantes ensinamentos sobre a DefNBQR.
5.1 MEDIDAS ANTERIORES À COPA DO MUNDO
De fato muitas medidas foram previamente planejadas e executadas pelo
Ministério da Defesa (MD) com vistas à manutenção da segurança durante a
realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014. No Site do MD diversas
informações foram publicadas, muito antes do início dos jogos, apresentando as
áreas de atuação das Forças Armadas. Grande parte destas informações se refere
às medidas de defesa NBQR7
. Segundo o Site, dentre os dez eixos de atuação das
Forças Armadas, o oitavo é o de Defesa NBQR e, incluídos no pacote de aquisições
de equipamentos de segurança, estão os “kits para defesa NBQR e módulos para
combate ao terrorismo”. O MD divulgou ainda que cada cidade-sede contaria com
um grupo especializado em defesa NBQR e em respostas contraterrorismo,
composto de militares das Forças Armadas e de agentes dos órgãos de segurança
pública.
7
Disponível em: <http://www.copa2014.defesa.gov.br>. Acesso em 20 maio 2014.
26
Toda esta preparação teve início há quatro anos e incluiu o
acompanhamento de técnicas empregadas em outros países, aquisição de material,
além do treinamento dos procedimentos específicos para se contrapor a este tipo de
ameaça. Militares das Forças Armadas acompanharam a Copa do Mundo na África
do Sul (2010) e as Olimpíadas de Londres (2012), com o propósito de acompanhar
as medidas de segurança adotadas por aqueles países e trazer experiências para os
preparativos da Copa do Mundo FIFA 2014, aqui no Brasil. Essas experiências
somadas àquelas advindas da realização de eventos no Brasil, tais como: os Jogos
Pan-Americanos (2007), os Jogos Mundiais Militares (2011), Conferência Mundial
Rio+20 (2012), Copa das Confederações (2013) e a Jornada Mundial da Juventude
(2013). Particularmente durante a Copa das Confederações, o SistDefNBQR-MB foi
amplamente empregado, tendo o PelDefNBQR do BtlEngFuzNav atuado no 3.º nível
do Sistema (BRASIL, 2013). Esses eventos permitiram também ao MD aprimorar a
integração com os órgãos de segurança pública, nos níveis federal, estadual e
municipal.
É neste contexto que a MB e o CFN têm estudado e planejado as melhores
linhas de ação para aprimorar o SistDefNBQR-MB e contribuir, de forma eficaz, na
defesa contra esse tipo de ameaça, durante a Copa do Mundo.
Estas linhas de ação podem ser desdobradas em quatro frentes principais
de esforços: a do aprimoramento organizacional, a da consolidação da doutrina de
defesa NBQR na MB, a de formação e capacitação do pessoal e a da pesquisa,
aquisição e emprego do material especifico.
5.1.1 Medidas para o aprimoramento organizacional
Conforme já apresentado, uma das sugestões propostas pela CoPANBQR
ao Comandante-Geral do CFN foi a elevação do nível de Comando da CiaDefNBQR-
ARAMAR. De fato, como reflexo das medias pré Copa do Mundo, em 24 de outubro
de 2013 o Comandante da Marinha alterou a denominação da Companhia de
Defesa Química, Biológica e Nuclear de ARAMAR (CiaDefQBN-ARAMAR) para
Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de ARAMAR
(BtlDefNBQR-ARAMAR). Esta importante alteração foi formalizada por meio da
Portaria nº 581/2013 e, além de adequar a OM à relevância das atividades
desenvolvidas no Centro Experimental de Aramar (CEA), a equiparou às demais OM
27
que desempenham tarefas similares no nível do Ministério da Defesa. Demonstrando
sua vocação operacional, no dia da cerimônia de alteração de sua denominação, o
BtlDefNBQR-ARAMAR realizou também um exercício de atendimento a emergência,
simulando um vazamento de amônia na Unidade Produtora de Hexafluoreto de
Urânio (USEXA), quando mobiliou pontos de bloqueio nas vias de acesso ao local
do suposto acidente, realizou a monitoração e a detecção desse local e montou um
Posto de Descontaminação, para atender aos funcionários daquela Unidade
Produtora8
.
Os estudos para ativação do futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ atenderão às
demandas das instalações sensíveis da MB no Complexo Radiológico da Área Sul
do Estaleiro e Base Naval (EBN) de Itaguaí, mas também permitirão a criação de
mais uma OM pertencente ao SistDefNBQR-MB, com seu pessoal capacitado e seus
equipamentos especializados (no estado da arte), para as atividades de
reconhecimento e descontaminação9
. Ainda que sua prioridade seja atender às
demandas do futuro Estaleiro e Base Naval, a nova OM poderá prestar apoio a
eventos NBQR fora do Complexo, caso se faça necessário.
O Comandante da Marinha, em sua apresentação para o Curso Superior de
Defesa (MOURA NETO, 2014) destacou a importância da futura Base de
Submarinos em Itaguaí, para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos
(PROSUB) e do futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ para a seguranças das instalações
sensíveis naquela Base e para o SistDefNBQR-MB.
Como exemplo da eficácia do Sistema, o Comandante da Marinha salientou
que um destacamento do BtlDefNBQR- ARAMAR iniciou seu deslocamento, para
participar do combate ao incêndio químico, em São Francisco do Sul – SC, em
apenas cinco horas após seu acionamento.
8
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em 12 maio 2014.
9
Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
28
Figura 2: Concepção artística do Estaleiro e Base Naval (EBN) - Itaguaí.
Fonte: Palestra do Comandante da Marinha ao CAEPE.
Duas outras medidas que incrementarão a eficiência organizacional da MB,
na esfera de atuação em DefNBQR serão a constituição de Equipes de Detecção
Distritais e a qualificação mínima de militares de saúde, servindo nos Hospitais
Distritais. Cada Distrito Naval disporá de uma equipe composta por um Oficial, dois
Sargentos e oito Cabos, todos capacitados a operar detectores NBQR, em tarefas
de reconhecimento, detecção, identificação de agentes NBQR e disseminação das
informações colhidas nestas atividades (BRASIL, 2011b). A qualificação de pessoal
da área de saúde, com a consequente aquisição de ambulâncias e adequação de
instalações próprias para o atendimento a acidentados por agentes NBQR
proporcionará uma mais rápida resposta a acidentes dessa natureza.
O PelDefNBQR do BtlEngFuzNav foi constituído como a célula de resposta
em caso de ameaças NBQR. Esse pelotão, sendo a fração especializada para o
emprego em tarefas NBRQ, tem duas tarefas principais. A primeira, de prestar apoio
ao combate NBQR aos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais, durante as
operações militares. A segunda, de rapidamente se deslocar para a cena de ação,
realizar reconhecimentos, descontaminação de pessoal, material e áreas limitadas,
em caso de ataques ou acidentes NBQR, seja no Estado do Rio de Janeiro, sua
Sede, seja nas áreas de jurisdição dos diversos Distritos Navais, logo após iniciadas
as ações das Equipes de Detecção Distritais.
Por fim, a MB determinou o início da adequação dos Planos de Segurança
Orgânica de todas suas OM, de forma a incluir as ações de DefNBQR, sendo que
nos Distritos Navais foi também iniciada a gestão junto aos órgãos de segurança
pública estaduais, para a obtenção de informações sobre o tema NBQR.
29
5.1.2 Medidas para a consolidação da doutrina NBQR
Podemos considerar que três passos fundamentais são necessários para se
consolidar uma doutrina: o trabalho de pesquisa sobre teorias e métodos, a
experimentação prática destes, a fim de confirmar sua eficácia e, por fim, a
disseminação da doutrina, propriamente dita.
Quanto à fase do trabalho de pesquisa, logo após a implantação do
SisDefNBQR, que ocorreu em 05 de maio de 2011 (BRASIL, 2011b), o CFN
promoveu, dos dias 16 a 18 de agosto daquele ano, o I Simpósio de Defesa Nuclear,
Biológica, Química e Radiológica. O Simpósio, que aconteceu no CIASC e contou
com a participação de representantes da Comissão Nacional de energia Nuclear
(CNEN), do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), além de autoridades
militares com reconhecida experiência no tema, terminou com a realização de um
workshop para a consolidação do SistDefNBQR-MB.
Parcerias também foram importantes para o desenvolvimento doutrinário da
DefNBQR na MB. Dentre as principais instituições parceiras da MB podemos citar: a
Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Instituto de Radio
Proteção de Dosimetria (IRD), Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear
(CDTN), Eletrobrás Termonuclear, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
(IPEN-SP), dentre outras. Atualmente, a MB mantém Escritórios de Ciência,
Tecnologia e Inovação na Universidade Federal Fluminense e na Fundação
Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-COPPETEC) (BRASIL, 2011b).
Entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2012, Oficiais do CGCFN, integrantes
da CoPANBQR, e Oficiais do HNMD, do CAAML, do BtlEngFuzNav e da então
CiaDefQBN-ARAMAR, participaram do I Simpósio Internacional sobre Emergências
com Produtos Perigosos que ocorreu em Brasília – DF10
. Nesta ocasião a MB teve a
oportunidade de apresentar o seu SistDefNBQR, sua evolução, potencialidades e
cooperação com os órgãos centrais do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
10
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>. Acesso em 05 maio 2014.
30
Deixando a fase da experimentação prática, materializada pelos diversos
exercícios de DefNBQR, para a abordagem que se seguirá sobre a capacitação do
pessoal, abordaremos algumas das medidas voltadas à disseminação da doutrina.
O SistDefNBQR prevê a realização de palestras extracurriculares para a
divulgação da doutrina, nos cursos de carreira da MB para todos os Corpos e
Quadros (BRASIL, 2011b) e seminários.
A Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), dos dias 12 a 14 de novembro de
2012 promoveu um evento denominado “Momento Doutrinário”, voltado à discussão
de temas ligados à doutrina de emprego dos meios de Fuzileiros Navais. O evento,
que contou com a participação de Oficiais e Praças do CFN, divididos em Grupos de
Trabalho para debater os assuntos propostos, teve como um de seus temas a
DefNBQR, com ênfase na operação do Posto de Descontaminação NBQR.
Importantes relatórios foram produzidos pelos Grupos de Trabalho constituídos11
.
Mais recentemente, como reflexo das medidas sugeridas pela CoPANBQR,
foi realizado o I Seminário de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica
(NBQR). O Seminário ocorreu no Auditório do prédio do Centro de Tecnologia da
COPPE, da UFRJ, na Ilha do Fundão, nos dias 29 e 30 de novembro de 2013. Em
seu discurso de abertura, o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
destacou a importância deste tipo de evento para o Brasil e, fazendo referência à
Estratégia Nacional de Defesa, reforçou a importância do setor nuclear, como um
dos três setores estratégicos para o Brasil12
.
O seminário permitiu o compartilhar de experiências, entre especialistas do
assunto, ao mesmo tempo em que contribuiu para aproximar as Forças Armadas
aos Órgãos Civis e à Comunidade Acadêmica, às vésperas da realização dos
grandes eventos esportivos acolhidos pelo País, a “Copa do Mundo 2014” e os
“Jogos Olímpicos RIO 2016”. Está prevista a realização do segundo seminário em
201413
.
Ainda no ano passado foram apresentadas palestras sobre a doutrina de
DefNBQR a todos os alunos do Curso de Estado-Maior para Oficiais Intermediários
da Escola de Guerra Naval, o que irá contribuir para a disseminação da doutrina e
11
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>. Acesso em 05 maio 2014.
12
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em 12 maio 2014.
13
Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
31
dos procedimentos básicos de DefNBQR aos Oficiais Superiores da MB (BRASIL,
2013).
Também a publicação de manuais tem contribuído de forma bastante efetiva
para a disseminação dessa doutrina na MB. Há cerca de uma década, antes mesmo
da implantação do Sistema, o CFN já dispunha de um Manual de Defesa Química,
Biológica e Nuclear (CGCFN-338). Nesta mesma época o evento da gripe aviária
impulsionou a aquisição de material específico e a inscrição de militares em cursos
sobre defesa NBQR (BRASIL, 2011b). Mais tarde, o CAAML lançou o seu Manual de
Ações de Defesa NBQR (CAALM-1205) e a Diretoria de Saúde da Marinha lançou o
Manual de Resposta Médica em Ações Nucleares, Biológicas, Químicas e
Radiológicas Associadas ou Não ao Uso de Explosivos (DSM-4004). Estes manuais
estabeleceram o fundamento doutrinário da MB para o desenvolvimento das
atividades de DefNBQR.
5.1.3 Medidas para a capacitação do pessoal
A capacitação do pessoal que atua no SistDefNBQR se dá tanto pela
participação dos cursos específicos para este tipo de atividade, como por meio dos
exercícios de defesa contra este tipo de ameaça.
Em termos de capacitação especializada de pessoal para a atividade de
defesa NBQR, poder-se-ia considerar como seu marco inicial a criação do Curso
Especial de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (C-ESP-DNBQR),
criado pela Portaria n.º 99 da Diretoria Geral de Material da Marinha, de 1.º de
setembro de 2010 e realizado, naquele mesmo ano, no CAAML, em Parada de
Lucas. Entretanto, bem antes de 2010, a MB já preparava seus militares por meio de
disciplinas e unidades de ensino inseridas nos Cursos Expeditos ou de Carreira de
seus Oficiais e Praças (BRASIL, 2001a). O Estágio Especial em Defesa NBQR,
ministrado pelo CIASC, que também qualificou os militares para as equipes de
detecção e descontaminação que aturam durante os V Jogos Mundiais Militares em
2011, há muito tempo tem contribuído significativamente para a especialização de
militares da MB.
Ainda tratando sobre o tema cursos, no ano passado foram disponibilizadas
28 vagas para o C-ESP-DNBQR, do CAAML, quatro vagas para o Curso de
Biossegurança para Profissionais de Laboratório NB3 (para a operação de
32
Laboratórios Nível de Biossegurança 3), 25 vagas para o Curso Expedito de
Operador de Fonte de Irradiação e Atendimento ao Paciente Irradiado, para Praças,
uma vaga para o curso Multinational Senior Officer Orientation Course on German
NBC Defense Policy, na Alemanha, e três vagas para o Curso de Assistência e
Proteção Regional para a Resposta a Emergências Químicas, da OPAQ (BRASIL,
2013).
Atualmente, instrutores do C-ESP-DNBQR, do CAAML, têm sido enviados
aos Distritos Navais a fim de ministrarem este curso fora da área Rio, o que, além de
reduzir o custo para a sua realização, garante a capacitação de um maior número de
militares servindo nos Distritos Navais.
De uma forma geral, com base nas entrevistas realizadas e nos documentos
pesquisados, são os seguintes os principais cursos/estágios realizados no País e no
exterior, para a capacitação do pessoal da MB na área de DefNBQR:
a) Cursos/Estágios do Sistema de Ensino Naval:
Curso Especial de Defesa NBQR (C-ESP-DNBQR), realizado no CAAML; e
Estágio Especial de Defesa NBQR (E-ESP-DNBQR), realizado no CIASC.
b) Cursos no país:
Curso Especial de Defesa QBNR (C-ESP-DQBNR/EB), realizado na Escola
de Instrução Especializada (EsIE), do EB;
Atendimento a Emergência Radiológica, realizado no IRD/CNEN;
Atendimento a Emergência Química, realizado no CETESB/SP;
Operações com Produtos Perigosos, realizado no GOPP/CBMRJ; e
Identificação de Bens Sensíveis, realizado no CGBE/ MCTI.
c) Cursos no exterior (da OPAQ):
Proteção Civil contra Armas Químicas, realizado na República Tcheca;
Básico de Assistência e Proteção contra Armas Químicas, realizado na
Sérvia; e
Avançado de Assistência e Proteção contra Armas Químicas, realizado na
Argentina.
33
d) Outras Instituições no Exterior:
Curso de Gerenciamento de Consequências envolvendo Produtos Perigosos
(USMC, EUA);
Curso de Armas de Destruição em Massa no Século XXI (Defense Nuclear
Weapons School, EUA); e
Curso Avançado de Defesa NBQR para Oficiais Superiores (Escola de
DefNBQR, Alemanha).
Segundo o Comandante Chaib, a grande vantagem dos cursos realizados no
exterior está na combinação entre os conhecimentos teóricos recebidos, o
intercâmbio com especialistas de outras nações e o contato com equipamentos e
doutrinas diferentes, já que a DefNBQR tem como característica a rápida evolução
no emprego de técnicas e equipamentos.
No que se refere aos exercícios e adestramentos voltados à DefNBQR,
verifica-se que tanto o BtlDefNBQR-ARAMAR, ainda como CiaDefNBQR-ARAMAR,
como o BtlEngFuzNav têm um histórico de exercícios visado o aprimoramento de
seu pessoal e a solidificação da doutrina no que se refere à defesa NBQR14
. O
primeiro exercício de emergência química de grande monta, realizado no Centro
Experimental de ARAMAR (CEA), aconteceu em 15 de junho de 2012 e contou com
a participação da então CiaDefNBQR, que atendeu plenamente as tarefas previstas
para o nível quatro do SistDefNBQR-MB.
Em termos gerais, os exercícios de emergência química simulam situação
de vazamentos de produtos químicos, isolamento da área atingida e
descontaminação do pessoal atingido. O isolamento se dá pelo estabelecimento de
posições de bloqueio (PBloq) que impedem o acesso à área afetada e que podem
ser operadas pela Seção de Cães-de-Guerra do Pelotão de Operações dos
BtlDefNBQR. A descontaminação se dá nos Postos de Descontaminação
guarnecidos pelos componentes do Pelotão de Descontaminação NBQR. Os
equipamentos de descontaminação são leves, de rápida montagem e com
autonomia de água e energia elétrica. Os principais exercícios e adestramentos
conduzidos por estas duas OM do SistDefNBQR-MB, foram os seguintes:
14
Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em 12 maio 2014.
34
a) Exercício operativo de conclusão do Curso Especial de Defesa Nuclear,
Biológica, Química e Radiológica (NBQR) - de 13 a 16 de maio de 2013.
Este curso foi conduzido por uma Equipe de Instrução do Centro de
Adestramento Almirante Marques de Leão (CAAML), nas instalações da então
CiaDefNBQR-ARAMAR. O exercício de campo, que teve a duração de três dias, foi
realizado ao final do curso, sendo a primeira atividade eminentemente operativa
conduzida pela OM, em uma área de mata virgem do CEA.
b) Primeiro adestramento conjunto de DefNBQR entre o BtlDefNBQR-
ARAMAR e o BtlEngFuzNav - de 18 a 22 de novembro de 2013.
Organizado por orientação do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais, na qualidade de Coordenador Geral do SisDefNBQR-MB, o adestramento foi
realizado nas dependências do Centro Experimental ARAMAR (CEA), tendo como
foco apresentar aos militares do PelDefNBQR, do BtlEngFuzNav às instalações
sensíveis daquele Centro e às tarefas atribuídas ao BtlDefNBQR-ARAMAR nos
Planos de Emergência Local daquelas instalações.
c) Segundo adestramento conjunto de DefNBQR entre o BtlDefNBQR-
ARAMAR e o BtlEngFuzNav - de 02 a 06 de dezembro de 2013.
Esse segundo adestramento, em complementação ao primeiro, foi realizado
nas dependências do Complexo Naval Caxias Meriti, no Rio de Janeiro e abordou
temas relativos às tarefas realizadas pelo PelDefNBQR do BtlEngFuzNav, durante
os Jogos Mundiais Militares (2011), Conferência Mundial Rio+20 (2012), Jornada
Mundial da Juventude (2013) e a Copa das Confederações (2013). Neste último, em
particular, as tarefas de varredura de estádios e de monitoração do público
ganharam destaque, com vistas à participação dessa OM na Copa do Mundo.
Merecem especial destaque os exercícios de Emergência no Centro
Experimental de Aramar e o Exercício Geral de Resposta a Emergência Nuclear,
que simula um acidente na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra I , II e
III). Deste exercício participam militares do Comando do Primeiro Distrito Naval e do
HNMD, compondo as equipes para recebimento de pacientes irradiados ou
contaminados (BRASIL, 2013). Recentemente o PelDefNBQR do BtlEngFuzNav foi
incluído neste exercício, tendo recebido a tarefa de operar um Posto de
Descontaminação, nas dependências do Colégio Naval, em Angra dos Reis15
.
15
Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
35
A realização desses exercícios e adestramentos se tornam extremamente
importantes para a consolidação da doutrina e para a padronização de
procedimentos entre todos aqueles que atuam ou contribuem para o SistDefNBQR-
MB.
5.1.4 Medidas para a aquisição de material específico
Com o advento dos Grandes Eventos houve um grande investimento para
atualização e aquisição de equipamentos para a defesa contra ameaças NBQR nas
Forças Armadas, porém, antes mesmo deste investimento a MB já vinha buscando
incrementar seu acervo, em termos de material NBQR, por conta de seu Programa
Nuclear da Marinha. Portanto, a MB já dispunha de equipamentos de proteção
individual, trailers autorebocados de descontaminação de viaturas, material e de
terreno, sistema portátil de descontaminação SANIJET, que por sua versatilidade
pode ser empregado em operações militares e equipamentos para a identificação de
substancias químicas tais como o espetrofotômetro de infravermelho FTRI e o
cromatógrafo gasoso (BRASIL, 2011a). Estes equipamentos são operados por
pessoal qualificado Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) e do Instituto de
Estudos do Mar Alte Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo, RJ.
Com a proximidade da Copa do Mundo e com os recursos liberados pelo
MD, este acervo inicial recebeu o acréscimo de novos equipamentos, muitos deles
adquiridos no exterior, destinados às atividades de proteção, detecção e
descontaminação e que serão empregados, prioritariamente, pelo PelDefNBQR do
BtlEngFuzNav e pelas Equipes de Detecção Distritais, durante a realização deste
evento.
O MD divulgou que o Governo Federal investiu 709 milhões de Reais na
modernização e no preparo do aparato militar das Forças Armadas, sendo que parte
deste investimento foi direcionada para a aquisição de novos equipamentos e
tecnologias para garantir a segurança de eventos e a defesa do País16
.
A MB, com a parte dos recursos da Copa a ela direcionado, adquiriu um
laboratório móvel de DefNBQR (LabMóvel) que foi empregado na cidade de Natal.
Este laboratório não é destinado à descontaminação, mas ao reconhecimento de
16
Disponível em: <http://www.copa2014.defsa.gob.br>. Acesso em 05 jun. 2014.
36
agentes químicos e biológicos, por meio de equipamentos de análise laboratorial de
última geração. A rápida identificação do agente químico facilita as ações de
descontaminação e evacuação medica do acidentado.
Também foram adquiridos equipamentos de detecção e identificação de
agentes químicos de guerra e tóxicos industriais, biológicos e radiológicos, tendas de
descontaminação de material e pessoal, sistema de descontaminação (tipo trailer
auto-rebocável SUNIJET), Sistema de Comando e Controle NBQR (COBRA),
material de varredura e desativação de artefatos explosivos (DAE), incluindo robôs,
e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como: máscara contra gases,
equipamentos de proteção respiratória, roupas de carvão ativado, roupas de
proteção níveis A, B e C, com filtros, luvas, botas e sobrebotas. Com as compras
resultantes dos Grandes Eventos, o CFN se encontra atualmente no estado da arte,
em termos de equipamentos de DefNBQR (a exemplo do Exército Brasileiro) e no
patamar de detentor e disseminador de doutrina nessa área de defesa.17
O Sistema Cobra, empregado durante a Copa, mostrou-se importante para a
rápida transmissão de dados. Capaz de monitorar, à distância, as leituras dos
detectores utilizados pelas Equipes, o Sistema transmite, por rede 3G, estes dados
ao Centro de Comando e Controle, permitindo uma rápida tomada de decisão.18
5.2 MEDIDAS DURANTE A COPA DO MUNDO
Levando em consideração as informações disponíveis nos sites oficiais do
Ministério da Defesa, de mídia na internet e aquelas obtidas junto a oficiais que
servem no CGCFN, na área de DefNBQR ou que atuaram durante a Copa do
Mundo, serão relacionadas as principais medidas planejadas e desenvolvidas para
garantir a segurança da população, do pessoal de imprensa e das seleções e
comitivas estrangeiras, durante a Copa do Mundo de Futebol.
O Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, Comandante da
Marinha, no dia 26 de fevereiro de 2014, durante sua apresentação aos alunos do
Curso Superior de Defesa (MOURA NETO, 2014) afirmou que, dentre as muitas
tarefas atribuídas à MB, durante a realização da Copa do Mundo, os militares da MB
estariam encarregados das medidas de defesa NBQR, ai incluídas as varreduras
17
José Carlos S. Gioseffi. Entrevista concedida. Apêndice B. Rio de Janeiro, jun. 2014.
18
Alessandro Braga Gonçalves. Entrevista concedida. Apêndice C. Rio de Janeiro, jun. 2014.
37
nos estádios e locais públicos de grande concentração. Disse ainda que a
experiência adquirida durante a Jornada Mundial da Juventude e Copa das
Confederações muito contribuíram para que a MB pudesse dimensionar suas
necessidades e esfera de atuação, em parceria com os demais órgãos de segurança
envolvidos na Copa do Mundo.
Também o General de Divisão Roberto Severo Ramos, Chefe de Gabinete
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA, em sua palestra sobre o
tema "A atuação do EMCFA", proferida ao mesmo curso, no dia 18 de fevereiro de
2014 (SEVERO RAMOS, 2014) ressaltou a capacitação dos militares das FFAA para
as ações de DefNBQR.
O Ministério da Defesa, com o propósito de dar ampla divulgação às ações
das Forças Armadas durante a Copa do Mundo, disponibilizou em sua página oficial
na internet uma série de perguntas e respostas, muitas delas abordando questões
de DefNBQR19
. Ao tratar dos eixos de atuação das Forças Armadas o MB, por meio
de seu site, divulgou que os militares especializados em DefNBQR estão
responsáveis por vistoriar e realizar a varredura de estádios, centros de treinamento,
hotéis, aeroportos, bases aéreas e comboio das delegações oficiais. Estas
operações visam certificar a inexistência de material suspeito, garantir a segurança
das pessoas e, se for necessário, tomar as ações para a descontaminação dos
agentes nocivos.
De acordo com as entrevistas realizadas, especificamente no que diz
respeito às ações de DefNBQR, desencadeadas pelos militares da MB em Salvador,
durante a Copa do Mundo 2014, foram realizados os seguintes procedimentos:
a) Vistoria NBQR em todos os veículos empregados por seleções de futebol,
suas comitivas, Chefes de Estado, executivos e árbitros da FIFA. Até o dia 04 de
julho cerca de 110 veículos foram vistoriados;
b) Vistoria NBQR dos quatro hotéis e dos quatro centros de treinamento nos
Estados da Bahia e do Sergipe, a cada ocasião de sua utilização pelas delegações.
Estas vistorias incluíram todos os quartos e todas as áreas comuns destes locais;
c) Vistoria na balsa que transportou a seleção da Alemanha do Hotel para o
aeroporto;
19
Disponível em: www.copa2014.defesa.gov.br/perguntas-e-respostas. Acesso em 13 jun. 2014.
38
d) Vistoria NBQR em todo o Estádio da Arena Fonte Nova, na véspera de
cada partida, incluindo a área VIP;
e) Controle de acesso radiológico nas catracas do Estádio por ondem
adentraram os torcedores;
f) Emprego de agentes descaracterizados, realizando a vistoria NBQR, no
Estádio;
g) Vistoria NBQR em pontos turísticos ou históricos visitados por
autoridades, como o Mosteiro de São Bento, dente outros; e
h) Realização de um Estágio de Percepção de Ameaças, conduzido antes
do inicio da Copa do Mundo e que incluiu os militares do SistDefMBQR-MB e os
gerentes de segurança dos principais hotéis de Salvador.
O jornal A Tribuna da Bahia, em sua edição do dia 20 de junho deste ano,
publicou matéria destacando a atuação dos trinta militares Fuzileiros Navais
responsáveis pela varredura na Arena Fonte Nova, em Salvador, com a utilização de
equipamentos especiais para a detecção de agentes NBQR que certificaram a
inexistência dessas ameaças. Foi relatada a participação conjunta dos militares do
CFN com os técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear e que esse tipo de
ação faz parte do protocolo da FIFA que inclui esse tipo de vistoria também em
hotéis, Centros de Treinamento e meios de transporte utilizados pelas delegações
estrangeiras20
.
A Rede Globo, em seu jornal local RN TV, segunda edição do dia 10 de
junho, colocou no ar uma extensa matéria sobre a atuação das Forças Armadas
durante a Copa do Mundo, citando a participação de cerca de 4.700 militares que
atuaram como “grupos anti-bomba e contra terrorismo” a fim de promover a
tranquilidade e a segurança em Natal e nas demais cidades sedes dos jogos21
.
Já o site “Portal no Ar” foi ainda mais específico ao divulgar, no dia 06 de
junho, a simulação de ataque NBQR na Arena das Dunas22
. A matéria produzida
divulgou o exercício simulação de ataque NBQR na Arena Dunas, na cidade de
Natal, citando que na ocasião um grande aparato de segurança foi mobilizado pela
Marinha do Brasil, Força Nacional, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Bope e
20
Disponível em: www.tribunadabahia.com.br/2014/06/20/militares-da-marinha-fazem-varredura-da-arena-
fonte-nova. Acesso em 13 jun. 2014.
21
Disponível em: www.g1.globo.com/rn/rio-grande-d-norte-rntv-2edicao/videos/t/edicoes/forcas-armadas-
apresentam-equipe-que-vai-atuar-em-nata-duarante-a-copa. Acesso em 11 jun. 2014
22
Disponível em: www.portalnoar.com.br/simulação-de-contencao-ataque-na-arena-das-dunas-reune-forcas-de-
seguranca-e-saude-em-natal. Acesso em 08 jun. 2014
39
Samu em seu último grande treinamento antes do inicio do Campeonato. No Estádio
foram simulados a liberação de gás tóxico e o abandono de objeto explosivo. A
magnitude do exercício, que contou com a participação de 400 pessoas, chamou a
atenção do público presente, principalmente quando os militares de DefNBQR, com
seus “macacões brancos e máscaras de gás tomaram conta da cena”. Foram
empregados, postos de triagem para os “torcedores” afetados pelos agentes
químicos e biológicos, tendas de desintoxicação, remoção por helicópteros e um
laboratório móvel “de alta tecnologia” para analise dos resíduos, capaz de produzir
um “antídoto em poucas horas”, após a identificação do agente, que se daria em
“apenas 40 minutos”. A matéria foi concluída com a afirmativa do Capitão-Tenente
(FN) Anderson Ribeiro: “A ação integrada funcionou conforme o planejado. O mais
importante, além do tempo de resposta, é o andamento do trabalho em conjunto
com as outras agências de segurança e saúde. Tudo funcionou conforme planejado.
Estaríamos prontos para atender o chamado real”.
O site “No Minuto”, também de Natal, divulgou em 06 de junho matéria sobre
este mesmo exercício de simulação. Em seu depoimento, o Diretor de Operações do
Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Barbosa, disse o seguinte: "A operação
conjunta coordenada pela Marinha do Brasil é um simulado para dar respostas as
emergências químicas que poderão ser reais nos dias de jogos da Copa”23.
Também o Secretário de Estado de Saúde Pública, Sr Luis Roberto Fonseca
declarou o seguinte: “Natal esta preparada. Foi fundamental a realização desse
evento de integração dos assuntos de segurança pública... isso é uma prova de que
o treinamento foi muito bem feito e fica como legado para a cidade. Isso é uma
situação que não precisa só acontecer na Copa do Mundo, pode acontecer em
qualquer outro evento e precisávamos ter a certeza de que tanto a segurança
pública, tanto as forças armadas como o pessoal da saúde estariam prontos para
atender de forma organizada e qualificada a população”. A matéria termina
destacando a participação de 100 homens da Marinha.
23
Disponível em: www.nominuto.com.br/noticias/copadomundo/equipes-de-seguranca-fazem-treinamento-no-
arena-das-dunas. Acesso em 08 jun. 2014.
40
Figura 3: Atuação dos militares da MB na Arena das Dunas, em Natal.
Fonte: Portal no Ar – www.portalnoar.com
Figura 4: Laboratório Móvel da MB na Arena das Dunas, em Natal.
Fonte: No Minuto – www.flickr.com/photos/nominuto
No Estado do Rio de Janeiro, além das ações de DefNBQR, o CFN atuou
em coordenação com a Força Aérea da Defesa Antiaérea. O Batalhão de Controle
Aerotático Defesa Antiaérea utilizou uma peça da bateria de mísseis antiaéreos
sobre um prédio de 15 andares, para dissuadir vôos de aeronaves não autorizadas
na área de exclusão. Este emprego do CFN foi divulgado no site do jornal O Globo,
em 08 de junho de 201424
.
24
Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/marinha-deve-por-bateria-de-misseis-antiaereos-no-alto-de-
predio-na-tijuca-12763503. Acesso em 08 jun. 2014.
41
5.3 PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS
A partir de uma rápida análise dos fatos apresentados nos itens anteriores,
considerando as medidas adotadas pela MB antes e durante a realização da Copa
do Mundo, vários resultados positivos podem ser relacionados. Desde a criação e
evolução organizacional pela qual o SistDefNBQR-MB vem passando, até a
consolidação e a divulgação da doutrina de DefNBQR na MB, por meio de seus
manuais, simpósios e exercícios, passando pelas crescentes oportunidades de
Cursos no País e no exterior, disponibilizados para Oficiais e Praças da MB, e pela
recentes aquisições de material específico para este tipo de atividade, os resultados
alcançados são inquestionáveis.
Porém, o maior resultado ainda está nos benefícios e no legado que estes
investimentos trouxeram e deixaram para a população e para as autoridades locais.
Legado firmado no sentimento, na sensação e na certeza de que as Forças
Armadas, em ação conjunta e harmônica com outros órgãos de segurança pública e
de saúde, estão capacitadas a atender a população em caso de ameaças NBQR,
em situações de grandes eventos com grande concentração de público, de
atentados ou mesmo de acidentes dessa natureza. Este fato foi inicialmente
comprovado quando do acionamento real do Destacamento da então CiaDefNBQR-
ARAMAR, para auxiliar no controle do incêndio químico na cidade de São Francisco
do Sul-SC. Mais recentemente, durante a realização da Copa do Mundo de Futebol
FIFA 2014, este fato foi ratificado pelos veículos de comunicação nacionais.
Portanto, faz-se necessário manter não apenas o aprimoramento do SistDefNBQR-
MB, mas também a adequada divulgação dos avanços nas atividades de DefNBQR,
o que não apenas justificará os investimentos já realizados ou ainda a realizar, mas
perpetuará o sentimento de tranquilidade e de confiança na capacitação das Forças
Armadas em benefício do povo brasileiro.
42
6 SITUAÇÃO ATUAL DO SistDefNBQR
Não resta dúvida sobre a dificuldade em se mensurar o SistDefNBQR, dada
a complexidade das ações necessárias para a capacitação de seu pessoal, para a
pesquisa, aquisição e emprego de seus modernos equipamentos e laboratórios, e
para a construção de um sólido fundamento doutrinário. Contudo, respeitado o
presente espaço amostral, limitado por sua criação, até o evento da Copa do Mundo,
com vistas à preparação das ações para os Jogos Olímpicos Rio-2016, seria
razoável se traçar um “perfil aproximado da estatura atual” do SistDefNBQR-MB.
Para tanto, utilizando-se das ferramentas disponíveis no Método para o
Planejamento Estratégico da ESG (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2014a),
poderíamos considerar a Etapa da “Análise do Ambiente”, na sua “Fase do
Diagnóstico”. O estágio dos “Antecedentes”, na presente monografia, estaria contido
na seção 2 (ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA DEFESA NBQR NA MB) e na
seção 3 (O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA). O estágio da “Análise do
Ambiente Interno” estaria inserido na seção 4 (O SISTEMA DE DEFESA NBQR DA
MARINHA DO BRASIL). Por fim, o estágio da “Análise do Ambiente Externo” estaria
exposto na seção 5 (MEDIDAS ADOTADAS PELO CFN).
A partir dessas premissas, serão então enumerados os “Pontos Fortes” e os
“Pontos Fracos” do SistDefNBQR-MB, sendo que os primeiros correspondem às
variáveis controláveis do sistema que proporcionam vantagens no ambiente e os
segundos correspondem àquelas que proporcionam desvantagens no ambiente
(ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2014a, p.21).
Estes Pontos Fortes e Fracos do SistDefNBQR-MB foram identificados por
ocasião de seu emprego nos últimos anos, particularmente após a realização dos
Grandes Eventos no Brasil. Os depoimentos e as informações dos Oficiais peritos do
CFN, colhidos por meio das entrevistas constantes dos Apêndices A, B e C servem
como importantes subsídios para a tentativa de traçado desse “perfil aproximado”.
6.1 PONTOS FORTES DO SISTDEFNBQR-MB
Foi possível depreender uma série de Pontos Fortes, caracterizados pelas
diversas possibilidades do Sistema, a partir das informações obtidas e apresentadas
43
ao longo do presente trabalho de pesquisa. Os principais Pontos Fortes do Sistema
podem ser assim elencados:
a) Prontidão operativa.
Quando do envio de um destacamento da então CiaDefNBQR-ARAMAR
para a cidade de São Francisco do Sul, em 2013, verificou-se o altíssimo grau de
prontidão da tropa, que em apenas cinco horas, após seu acionamento, iniciou seu
deslocamento para Santa Cataria e, com todo os equipamentos necessários
(Apêndice C, p. 2), colocou-se à disposição das autoridades locais para contribuir no
combate ao incêndio químico e no monitoramento e avaliação das possíveis
contaminações. Também a rapidez com que as OM do SistDEfNBQR-MB atenderam
à demanda exigida pelas autoridades Federais, Estaduais, Municipais e da própria
FIFA, inclusive com a realização de exercícios de resposta às ameaças NBQR de
grande envergadura, comprovam esta característica do Sistema.
b) Versatilidade.
Tanto no evento em São Francisco do Sul, como nas diferentes Arenas da
Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, o fato de OM voltadas exclusivamente às
atividades de DefNBQR, no interior do Centro Experimental Aramar (CEA), ou às
operações navais ou terrestres de caráter naval, rapidamente se adequarem para
atuar em cenas de ação completamente diferentes, ratifica o altíssimo grau de
versatilidade de emprego das OM componentes do SistDefNBQR-MB.
Durante a Copa do Mundo, o emprego do Laboratório Móvel (LabMov), dos
containers de descontaminação do tipo SANIJET, tendas de descontaminação e dos
equipamentos de detecção, demonstrou a versatilidade de emprego dos meios do
SistDefNBQR.
c) Interoperabilidade.
Tanto em São Francisco do Sul, como em todos os Grandes Eventos, onde
as OM do SistDefNBQR foram empregadas (V Jogos Mundiais Militares, Jornada
Mundial da Juventude, Copa das Confederações e Copa do Mundo 2014), foram
satisfatoriamente realizadas gestões e coordenações junto aos Órgãos de Defesa
Civil, agencias de segurança pública, Exército Brasileiro e Força Aérea,
demonstrando a característica de interoperabilidade do Sistema. Destacam-se as
coordenações realizadas com a Embratel, para o monitoramento das faixas de
frequência que poderiam ser usadas para o controle de “drones”, com a rede
hoteleira de Salvador, para a realização de um Estágio de Percepção de Ameaças,
44
antes do início da Copa do Mundo25
e com as autoridades locais para o grande
exercício de simulação de ataque NBQR, realizado na Arena das Dunas, em Natal.
d) Estabelecimento de Parcerias.
Já são realidades várias parcerias com Ministérios, Fundações, Forças
Auxiliares, dentre outras, conforme anteriormente apresentado na subseção 5.1.2.
Considerando o grande campo de pesquisa ainda a ser trilhado pelo Sistema, muitas
outras parcerias precisam e, seguramente, serão estabelecidas no futuro, a médio e
longo prazo.
e) Efetividade das ações NBQR.
Foi inquestionável e enfaticamente comprovada pelas matérias divulgadas
na mídia a efetividade das ações de DefNBQR conduzidas durante a Copa do
Mundo, tanto nas vistorias NBQR realizadas nos estádios, hotéis, viaturas, catracas
de acesso, como nos exercícios anteriores ao início dos jogos. Especial destaque
para o emprego do Sistema Cobra que permitiu o monitoramento quase que
imediato das leituras dos detectores empregados a longas distâncias, favorecendo
as tomadas de decisão pelo Centro de Comando e Controle.
f) Possibilidade de criação da especialidade DefNBQR.
Após os devidos estudos necessários, nos escalões devidos, a criação de
uma especialidade de DefNBQR poderia alavancar o processo de capacitação do
pessoal componente do Sistema, pelo fato de realizarem cursos específicos,
servirem prioritariamente em OM do SistDefNBQR-MB e realizarem exercícios
voltados, em sua grande maioria, para o combate às ameaças NBQR.
Cabe destacar que todos os oficiais entrevistados se mostraram favoráveis à
criação de uma especialidade de DefNBQR e que, nos países considerados como
referências em termos de DefNBQR, esta atividade militar já representa uma das
muitas especialidades. Considerando a futura criação de mais um Batalhão voltado à
atividade de DefNBQR e o vasto espectro de conhecimento na área de física,
química e biologia que envolve este tipo de atividade, esta possibilidade de criação
de uma nova especialidade se apresenta como um potencial fator para o
desenvolvimento do Sistema e para uma capacitação mais efetiva do seu pessoal.
25
Alessandro Braga Gonçalves. Entrevista concedida. Apêndice C. Rio de Janeiro, jun. 2014.
45
6.2 PONTOS FRACOS DO SISTDEFNBQR-MB
Após uma sucinta análise dos relatórios das atividades NBQR, pelo CGCFN,
e das recentes informações colhidas, por meio de entrevistas (Apêndices A, B e C),
junto aos Oficiais do CFN que atuam no SisDefNBQR-MB e que desempenham
tarefas, comandando destacamentos de tropa, especialmente designados para
garantir a segurança NBQR durante os jogos da Copa do Mundo, podemos
enumerar alguns óbices que dificultaram a execução de algumas tarefas. Estes
óbices, mesmo de pequena monta, poderiam ser denominados como “Pontos
Fracos”, uma vez que apontam para algumas desvantagens do Sistema em relação
ao ambiente. Certamente, tão logo estes pequenos óbices (pontos fracos) sejam
superados, o SistDEfNBQR-MB estará ainda mais capacitado a planejar e executar
as ações para uma efetiva defesa NBQR, por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO
2016 e .
Os principais óbices ou Pontos Fracos identificados foram os seguintes:
a) Necessidade de se dimensionar, antecipadamente, o efetivo de militares
especializados necessário para cada tipo de ação, disponibilizando, conforme o
caso, engenheiros químicos ou militares de Comunicação Social a fim de suprir a
demanda dos repórteres e da mídia, liberando o Comandante militar para as ações
de DefNBQR;
b) Recomendação de se avaliar previamente a gravidade da situação de
ameaça NBQR, na cena de ação, e acionar um Gabinete de Crise, de acordo com
cada caso avaliado;
c) Necessidade de adaptação da VTR 5 Ton para o embarque mais rápido e
seguro do equipamento SANIJET, que pesa aproximadamente 200 kg;
d) Disponibilização de viaturas de Comando e Controle (Tipo VAN), quando
os destacamentos de DefNBQR forem atuar isoladamente, distantes de suas Sedes
e sem o apoio de outras OM;
e) Necessidade de melhor estruturar os Hospitais Distritais e capacitar o
pessoal de saúde para o atendimento a vitimas de agentes NBQR, o que incluiria a
aquisição de material médico para isolamento, detecção e descontaminação.
f) Aprimoramento contínuo dos currículos dos Cursos na área de DefNBQR,
incluindo as atividades de inteligência associadas às ameaças NBQR e as lições
46
aprendidas nos Grandes Eventos, particularmente aquelas decorrentes da
participação do SistDefNBQR-MB durante a Copa do Mundo;
g) Credenciamento mais eficiente para os componentes das Equipes de
Intervenção. Durante a Copa do Mundo estes militares não tiveram liberdade de
acesso a todos os locais públicos, no interior dos Estádios. Para os Jogos Olímpicos
deverá ser estudada a solução para este problema a fim de não causar prejuízo à
velocidade da resposta em caso de ameaça comprovada;
h) Dependência de smartphones mais modernos para o acompanhamento
das equipes por sistema GPS, reduzindo o número de usuários do Sistema ao
mínimo necessário;
i) Necessidade de estabelecimento de um sistema de filmagem e
monitoramento de imagens, dependendo do local e do tipo de ação a empreender;
j) Necessidade de equipamentos de comunicação com fones auriculares no
interior das Arenas, em virtude do elevado grau de ruído causado pelas torcidas;
k) Manutenção dos laços inter agências antes, durante e após os jogos.
Constatou-se a necessidade de briefings, repasse de informações e troca de planos,
antes dos jogos, de continuidade das comunicações durante os jogos, e de
realização de debrienfings após os jogos, o que permitirá a correção de
procedimentos;
l) Necessidade de softwares e tablets modernos para a predição radiológica
e química; e
m) Necessidade de definição quanto aos procedimentos para o traslado e
destinação de rejeitos decorrentes do uso de agentes NBQR, acionando empresas
privadas, sempre que seja possível.
47
7 CONCLUSÃO
Como apresentado nas seções anteriores, ao longo dos últimos anos e,
particularmente, durante a realização dos Grandes Eventos, muitos foram os
benefícios advindos da criação, do desenvolvimento e do aprimoramento do
SistDefNBQR-MB para a sociedade brasileira.
O Sistema ainda apresenta Pontos Fracos (óbices) e muitas oportunidades
de melhorias, entretanto, são inquestionáveis os avanços logrados, neste pequeno
período de três anos de sua existência. Seus Pontos Fortes (possibilidades), uma
vez explorados, proporcionarão ao Sistema e ao Programa Nuclear da Marinha
(PNM) um maior e mais rápido crescimento e, consequentemente, novos benefícios
para a sociedade brasileira.
Lamentavelmente, o que se verifica atualmente no seio da sociedade
brasileira é um total desconhecimento das atividades e vantagens do SistDefNBQR-
MB. Entretanto, durante a realização dos Grandes Eventos no corrente ano, as
mídias escrita e televisiva muito contribuíram para a divulgação dos exercícios e das
medidas adotadas pelos militares componentes do Sistema para garantir a defesa
contra ameaças NBQR, nos estádios e arenas dos jogos.
De fato, o benefício mais imediato para a sociedade brasileira, talvez esteja
na garantia de que, em situações de acidentes ou atentados de natureza NQBR, o
CFN e a MB estarão em condições de prover uma pronta resposta para o
isolamento, controle e acompanhamento de pessoas, áreas e instalações. Este
benefício tem sido comprovado quando da realização dos exercícios realizados na
Central Nuclear Alte Álvaro Alberto em Angra dos Reis e quando do emprego em
situações reais, como no incêndio químico, em São Francisco do Sul – SC.
Fruto da divulgação em mídia, os exercícios e simulações, realizados
durante a Copa do Mundo de Futebol, reforçaram o sentimento de segurança dos
torcedores internacionais. Este sentimento se refletiu nas pesquisas de opinião,
sobre a segurança nos estádios, realizada junto a turistas estrangeiros (Anexo C).
Segundo matéria publicada no jornal “Folha de São Paulo”, em 15 de julho, a
organização da Copa do Mundo surpreendeu positivamente aos turistas estrangeiros
que entraram no País para acompanhar os jogos de suas seleções26
. A pesquisa foi
26
Disponível em: www1.folha.uol.com.br/poder/2014/07/1486012-organizacao-da-copa-e-bem-avaliada-por-83-
dos-estrangeiros. Acesso em 15 jul. 2014
48
realizada pelo Instituto Datafolha que ouviu 2.209 estrangeiros, oriundos de 60
diferentes países, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo
Horizonte, Salvador e Fortaleza. A pesquisa aconteceu em locais de grande
concentração, como estádios, Fan Fests e aeroportos. Foram avaliados diversos
quesitos, mas o sentimento de segurança, oriundo da presença ostensiva de
militares componentes do SistNBQR-MB, grandemente influenciou o resultado da
pesquisa.
Ou seja, em termos de segurança pública, o SistDefNBQR-MB, apesar de
ter sido criado, prioritariamente, para atender às necessidades do PNM, comprovou
estar em condição de garantir a DefNBQR em eventos esportivos ou políticos de
grande envergadura.
O resultado da pesquisa Datafolha (fig 1 do Anexo C) comprova a eficácia
da parceria realizada entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública, no
que tange às medias contra ameaças NBQR e terroristas.
Até mesmo o site oficial do Governo Federal publicou nota sobre a sensação
de segurança na Arena Fonte Nova, na cidade de Salvador-BA, onde militares do
SistDefNBQR-MB atuaram antes, durante a após os seis jogos realizados27
. Diz a
matéria, que foi produzido um relatório com base nos dados colhidos junto à
Ouvidoria Geral do Município de Salvador que contabilizou 3.586 atendimentos. O
item segurança teve 91,2% de aprovação, corroborando os esforços das Forças
Armadas e do SistDefNBQR-MB, durante a Copa do Mundo.
Uma importante lição aprendida durante a Copa do Mundo foi a eficácia da
divulgação para a conscientização da sociedade quanto à importância e aos
benefícios dos investimentos em setores estratégicos de defesa.
Ademais do acima exposto, as recentes atuações dos militares que
compõem o Sistema nos Grandes Eventos (V Jogos Mundiais Militares, Copa das
Confederações, Jornada Mundial da Juventude e Copa do Mundo de Futebol)
trouxeram a oportunidade do aprendizado prático e a experiência de atuar em
diferentes cenas de ação. Esse aprendizado e essa experiência podem e serão
aproveitados por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO 2016 (MOURA NETO, 2014).
27
Disponível em: www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/pesquisa-aponta-que-baianos-estao-fatisfeitos-com-a-
organizacao-da-copa. Acesso em 01 jul. 2014
49
Particularmente o emprego do SistDefNBQR-MB durante a Copa do Mundo,
permitiu uma maior familiarização do pessoal com os equipamentos de DefNBQR
disponíveis, como o Laboratório Móvel (LabMov), os containers de descontaminação
do tipo SANIJET, as tendas de descontaminação e os equipamentos de detecção.
Outro grande benefício do emprego do Sistema durante a Copa do Mundo
foi o aprimoramento da integração de seus militares com os representantes ou
agentes dos Órgãos de Defesa Civil, com os militares do Exército Brasileiro, Força
Aérea, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O conhecimento mútuo é requisito
fundamental para garantir a interoperabilidade das ações para a garantia da
segurança pública, incluída neste contexto a parcela da DefNBQR.
No aspecto dos investimentos realizados para a compra de material
especifico contra ameaças de natureza NBQR e no desenvolvimento de tecnologias
estes permanecerão como legado para as Forças Armadas e para a MB, disponíveis
para o uso na segurança de novos eventos no futuro e para atender à defesa do
Brasil. Destacam-se a característica anfíbia e o caráter expedicionário do CFN,
estabelecidos na Estratégia Nacional de Defesa (BRASIL, 2008) que possibilitam o
embarque a bordo dos navios da MB e o emprego de seus meios materiais em
praticamente todo o território nacional. Desta forma, por meio da mobilidade
estratégica conferida às OM do SistDefNBQR-MB, fica assegurado o emprego dos
equipamentos de DefNBQR em todo o País.
Outro benefício, não tão imediato, mas igualmente significativo, repousa
sobre o tema geração de energia elétrica, a partir de usinas nucleares, conforme
abordado ao final da seção 3 - O Programa Nuclear da Marinha (PNM). O PNM, está
desenvolvendo uma tecnologia 100% nacional, capaz de contribuir para a
construção de usinas nucleares. Estas usinas, atendendo aos requisitos de
segurança e de proteção do meio ambiente, permitirão a estabilização da matriz
energética do País, suprindo as variações das fontes de energia renováveis,
especialmente da energia de origem hidrelétrica, nos períodos de estiagem (junho a
novembro). Atualmente a MB possui o domínio tecnológico do ciclo do combustível
nuclear, do enriquecimento de urânio por ultracentrifugação e da produção de
pastilhas de dióxido de urânio e as pastilhas isolantes de alumina para reatores
nucleares. A tecnologia para o enriquecimento de urânio, hoje disponível no Brasil, é
dominada e explorada comercialmente por apenas sete países: Estados Unidos,
Rússia, Grã-Bretanha, Alemanha, Japão, França e Holanda (BRASIL, 2011a). A
50
qualidade da tecnologia desenvolvida na MB é tamanha que os rotores das
ultracentrífugas utilizadas apenas no Brasil giram levitando sob o efeito
eletromagnético, o que reduz significativamente o atrito, os desgastes e a
manutenção.
Na questão do desenvolvimento na área de saúde, também graças aos
avanços proporcionados pelo PNM, o Brasil possui atualmente o hospital de
referência para o tratamento de radioacidentados na América Latina. O Hospital
Naval Marcílio Dias (HNMD) possui enfermaria de radioacidentados que é também
empregada para a internação e tratamento com iodo 131 radioativo, para pacientes
operados de câncer de tireóide. Este tipo de tratamento permite manter o constante
treinamento e a atualização contínua dos procedimentos por parte do grupo de
atendimento do hospital.
Cabe reforçar que os diversos exercícios de Emergência realizados no
Centro Experimental de Aramar, na Central Nuclear Alte Álvaro Alberto (Angra I, II e
III), e no BtlEngFuzNav, nos quais foram mobiliados e operados postos de
descontaminação e simuladas evacuações médicas, foram de importância vital para
a consolidação da doutrina, para o adestramento do pessoal e para a consolidação e
padronização de procedimentos.
Por fim, reitera-se a importância de se investir na divulgação das ações de
DefNBQR,
pelos meios de comunicação. Inúmeros artigos e várias fotografias (Anexo
A) publicados em jornais, revistas e na internet não apenas serviram para desvendar
os benefícios, anteriormente listados, para a sociedade, como também trouxeram a
sensação de segurança e o sentimento de que os investimentos em Setores
Estratégicos não são em vão, mas trazem resultados importantes e práticos, ainda
que em longo prazo. Portanto, as Forças Armadas não devem prescindir deste
importante meio para a conscientização da sociedade e para angariar o apoio da
classe política, empresária e do povo brasileiro.
Parafraseando a resposta do Cmte Chaib, quando questionado sobre os
investimentos da MB e do CGCFN no SistDefNBQR-MB (Apêndice A, p.14), pode-se
afirmar que os investimentos até hoje realizados, em termos de material e de
formação de pessoal, contribuíram para a construção, a nível nacional, de um
moderno sistema de DefNBQR. Consideradas a realidade e as peculiaridades do
nosso país o SistDefNBQR-MB contribui não somente para a segurança de nossas
51
tropas, mas também para a segurança de todos os cidadãos brasileiros, pois em
última análise, a finalidade precípua da DefNBQR é salvar vidas!
52
REFERÊNCIAS
ALVES, Jorge Luiz. Reflexos de um ataque químico, biológico e nuclear (QBN)
nas operações logísticas e militares conjuntas: uma proposta para a doutrina.
2011. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Altos Estudos de Política e
Estratégia) – Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 2011.
ÁLVARO Alberto da Mota e Silva. In: WIKIPEDIA: a enciclopédia livre. Estados
Unidos: Fundação Wikimedia, 2014. Disponível em:
<http://pt.wikipedia.org/wiki/álvaro_alberto_da_mota_e_silva>. Acesso em: 21 maio
2014.
MILITARES da Marinha fazem varredura da Arena Fonte Nova. A Tribuna da
Bahia, Salvador, 2014. Disponível em:
<http://www.tribunadabahia.com.br/2014/06/20/militares-da-marinha-fazem-
varredura-da-arena-fonte-nova>. Acesso em 21 de jun 2014.
BRASIL. Ministério da Defesa. Copa do Mundo, perguntas e respostas, 2014.
Disponível em: <http://www.copa2014.defesa.gov.br/perguntas-e-respostas>.
Acesso em: 05 jun. 2014.
______. Estratégia Nacional de Defesa, Brasília, DF, 2008.
BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais. Relatório de atividades de Defesa NBQR 2011. Rio de Janeiro,
2011.
______. BtlDefNBQR-ARAMAR e BtlEngFuzNav realizam adestramento
conjunto em Defesa NBQR, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em:
<http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014.
______. Relatório de atividades de Defesa NBQR 2013. Rio de Janeiro, 2013.
______. Marinha passa a ter Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e
Radiológica, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em:
<http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014.
BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Estado-Maior da Armada. Portaria
nº 83 de 5 de maio de 2011. Dispõe sobre a implantação do SistDefNBQR-MB.
Brasília, DF. 2011.
BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Programa Nuclear da Marinha,
Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.marinha.mil.br/programa-nuclear-da-
marinha>. Acesso em: 12 maio 2014.
BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais. Fuzileiros Navais apoiam emergência química em Santa
Catarina, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em:
<http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 22 abr. 2014.
53
______. Fuzileiros Navais na Jornada Mundial da Juventude, Rio de Janeiro,
2013. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso
em: 12 maio 2014.
______. Fuzileiros Navais atuam na segurança da Copa das Confederações, Rio
de Janeiro, 2013. Disponível em:
<http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014.
______. Companhia de Defesa Química, Biológica e Nuclear de ARAMAR
realiza adestramento, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em:
<http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014.
______. Marinha do Brasil participa do I Simpósio Internacional sobre
Emergências com Produtos Perigosos, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:
<http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>. Acesso em: 05 maio 2014.
______. Momento Doutrinário da Força de Fuzileiros da Esquadra, Rio de
Janeiro, 2012. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>.
Acesso em: 12 maio 2014.
CASTRO, Nivalde José de. Estudos contingenciais: o setor elétrico brasileiro. In:
CONFERÊNCIA PARA O CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E
ESTRATÉGIA, 2014, Rio de Janeiro, RJ. Apresentação. Rio de Janeiro: Escola
Superior de Guerra, 2014.
CHAIB, Carlos Jorge de Andrade. O BtlDefNBQR-ARAMAR no contexto do
SistDefNBQR e do Programa Nuclear da Marinha. Revista O Anfíbio, Rio de
Janeiro, n. 31, p. 58-65, jan./dez. 2013.
CHAIB, C. J. A.; GIOSEFFI, J. C. S. O renascimento da Defesa QBN no Corpo de
Fuzileiros Navais. Revista O Anfíbio, Rio de Janeiro, n. 30, p. 62-71, jan./dez. 2011.
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Brasil). Manual Básico: método para o
planejamento estratégico/ESG. Rio de Janeiro, 2014. v.3.
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Brasil). Manual para elaboração do Trabalho
de Conclusão de Curso: monografia. Rio de Janeiro, 2014.
MARINHA deve por bateria de mísseis antiaéreos no alto de prédio na Tijuca. O
Globo, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: <http://www.
oglobo.globo.com/rio/marinha-deve-por-bateria-de-misseis-antiaereos-no-alto-de-
predio-na-tijuca-12763503>. Acesso em 08 jun. 2014.
MOURA NETO, Julio Soares de. A Marinha do Brasil. In: CONFERÊNCIA PARA O
CURSO SUPERIOR DE DEFESA, 2014, Rio de Janeiro, RJ. Apresentação. Rio de
Janeiro: Escola de Guerra Naval, 2014.
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  • 1. CMG (FN) ANDERSON DA COSTA MEDEIROS O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil Os benefícios para a sociedade brasileira Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. Orientador: CMG (FN) JAIME COSTA COELHO. Rio de Janeiro 2014
  • 2. C2014 ESG Este trabalho, nos termos de legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É permitido a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-los, para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ESG _________________________________ Anderson da Costa Medeiros – CMG (FN) Biblioteca General Cordeiro de Farias OBS.: ESTA FOLHA DEVE SER IMPRESSA NO VERSO DA FOLHA DE ROSTO E NÃO DEVE SER CONSIDERADA NA NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DE FOLHAS. Medeiros, Anderson da Costa. O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil: Os benefícios para a sociedade brasileira / CMG (FN) Anderson da Costa Medeiros. Rio de Janeiro: ESG, 2014. 96 f: al. Orientador: CMG (FN) Jaime Costa Coelho. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), 2014. 1. Marinha do Brasil. 2. Corpo de Fuzileiros Navais. 3. Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da MB. I.Título.
  • 3. A Jesus, meu Salvador e Senhor que, cuidadosamente, traçou o propósito de minha vida. À minha amada esposa Kássia, companheira de todas as horas, pelo incondicional e constante apoio, em minha vida pessoal e profissional. Aos amados filhos Rebeca, Daniel e Thalita, pela compreensão durante os meus períodos de ausência, mas não do meu coração. A minha querida mãe Selma, a quem devo minha educação e meus primeiros passos na Fé, e a minha amada irmã Andreza, companheira de todas as horas. Vocês são bênçãos especiais de Deus em minha vida.
  • 4. AGRADECIMENTOS Aos familiares, amigos, superiores e subordinados que foram instrumentos para meu amadurecimento e crescimento pessoal e profissional, como Filho de Deus, esposo, pai, chefe e subordinado. Aos estimados amigos e amigas estagiários da Turma “ESG 65 Anos estudando o Brasil”, a melhor turma do CAEPE, pela camaradagem, pelo companheirismo, pelo profissionalismo e por contribuírem para que este ano, verdadeiramente, fosse “um ano para ser feliz”. Que as amizades formadas nesta Escola permaneçam por longo tempo. Ao Comando e ao Corpo Permanente da ESG por proporcionarem as melhores condições para que pudéssemos, durante este ano, “estudar o Brasil”. Seguramente, voltaremos às nossas Instituições de origem com nossas mentes mais abertas e preparadas para colaborarmos para o engrandecimento de nosso amado Brasil.
  • 5. A menos que modifiquemos a nossa maneira de pensar, não seremos capazes de resolver os problemas causados pela forma como nos acostumamos a ver o mundo. Albert Einstein
  • 6. RESUMO Existe ainda hoje muito desconhecimento e questionamento sobre a razão do Estado Brasileiro investir tempo, pessoal e recursos em Setores Estratégicos de Defesa. Isso se deve, dentre outros motivos, a pouca ou inexistente divulgação dos avanços alcançados e dos benefícios advindos, os quais podem ser disponibilizados, direta ou indiretamente à sociedade brasileira. O presente trabalho de monografia se propõe a abordar não apenas o “nascimento” e o “crescimento” das medidas de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica na Marinha do Brasil, mas também os ensinamentos e o desenvolvimento de novas técnicas relacionadas a este tipo de defesa, em especial aqueles colhidos durante os Grandes Eventos realizados na Cidade do Rio de Janeiro, nos anos de 2013 e 2014, bem como os benefícios para a sociedade brasileira, a curto e médio prazo. Assim por meio de uma análise documental e de entrevistas a especialistas do Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil (SisDefNBQR-MB), este trabalho pretende apresentar os possíveis tipos de emprego e tarefas que podem vir a ser atribuídas à Marinha do Brasil (MB) e ao Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), para a proteção da sociedade brasileira, particularmente durante a realização dos Jogos Olímpicos RIO 2016 e também após seu término. Palavras chave: Marinha do Brasil. Corpo de Fuzileiros Navais. Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil.
  • 7. ABSTRACT Nowadays, there is a great lack of knowledge and the reasons why the Brazilian Government is making investments in time, funds and personnel on its Strategic Defense Programs is been questioned. It happens because it’s not frequent to publish articles about the progress made and the benefits that came from it and may be provided, directly or indirectly, to the brazilian society. The current monograph will not only to discuss the "birth" and "growth" of the procedures of Nuclear, Biological, Chemical and Radiological Defense by the Brazilian Navy, but also the learned lessons and the development of new techniques for this new kind of defense, especially those collected during the “Big Games”, that happened in the Rio de Janeiro City, in the last two years, including the benefits to the brazilian society in a short and medium period of time. Then, by the analysis of the available documents and by interviewing some of the expert people from the Nuclear, Biological, Chemical and Radiological Defense System of the Brazilian Navy (SisDefNBQR - MB), we intend to present the possible tasks that may be assigned to the Brazilian Navy (MB) and to the Brazilian Marine Corps (CFN), in order to protect the public, in special during the Olympic Games RIO 2016 and even after its end. Keywords: Brazilian Navy. Brazilian Marine Corps. Nuclear, Biological, Chemical and Radiological Brazilian Navy Defense System. .
  • 8. LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1 Energia hidroelétrica afluente de janeiro a dezembro......................17 FIGURA 2 Concepção artística do Estaleiro e Base Naval de Itaguaí ..............28 FIGURA 3 Atuação dos militares da MB na Arena das Dunas, em Natal..........40 FIGURA 4 Laboratório Móvel da MB na Arena das Dunas, em Natal ...............40
  • 9. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BtlEngFuzNav Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais BtlDefNBQR-ARAMAR Batalhão de Defesa NBQR ARAMAR CAAML Centro de Adestramento Alte Marques de Leão CGBE Controladoria Geral de Bens Sensíveis CEA Centro Experimental ARAMAR CFN Corpo de Fuzileiros Navais CGCFN Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais CMOpM Centro de Medicina Operativa da Marinha CON Comando de Operações Navais CiaDefNBQR-BtlEngFuzNav Companhia de Defesa NBQR do BtlEngFuzNav CiaDefNBQR-ITAGUAÍ Companhia de Defesa NBQR Itaguaí CIASC Centro de Instrução Alte Sylvio de Camargo CM Comandante da Marinha DN Distrito Naval EB Exército Brasileiro EMA Estado-Maior da Armada END Estratégia Nacional de Defesa ESG Escola Superior de Guerra FAB Força Aérea Brasileira FFAA Forças Armadas GLO Garantia da Lei e da Ordem HNMD Hospital Naval Marcílio Dias IRD Instituto de Radioproteção e Dosimetria LFM Laboratório Farmacêutico da Marinha MB Marinha do Brasil MCTI Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação MD Ministério da Defesa OM Organização Militar OPAQ Organização para a Proibição de Armas Químicas PNM Programa Nuclear Brasileiro SisDefNBQR-MB Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil SINDEC Sistema Nacional de Defesa Civil
  • 10. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................11 2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA DEFESA NBQR NA MB ...................14 3 O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA ..................................................16 4 O SISTEMA DE DEFESA NBQR DA MARINHA DO BRASIL ....................19 4.1 REQUISITOS DO SISTEMA ........................................................................19 4.2 NÍVEIS DE ATUAÇÃO DO SISTEMA...........................................................20 4.3 ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS COMPONENTES.................................22 5 MEDIDAS ADOTADAS PELO CGCFN .......................................................24 5.1 MEDIDAS ANTERIORES À COPA DO MUNDO..........................................25 5.1.1 Medidas para o aprimoramento organizacional.......................................26 5.1.2 Medidas para a consolidação da doutrina NBQR....................................29 5.1.3 Medidas para a capacitação do pessoal...................................................31 5.1.4 Medidas para a aquisição do material específico....................................35 5.2 MEDIDAS DURANTE A COPA DO MUNDO................................................36 5.3 PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS ..............................................41 6 SITUAÇÃO ATUAL DO SistDefNBQR-MB.................................................42 6.1 PONTOS FORTES DO SISTDEFNBQR-MB................................................42 6.2 PONTOS FRACOS DO SISTDEFNBQR-MB ...............................................45 7 CONCLUSÃO...............................................................................................47 REFERÊNCIAS............................................................................................52 ANEXO A – FOTOGRAFIAS SOBRE DOUTRINA DE DEFNBQR .............55 ANEXO B – FOTOGRAFIAS DE EMPREGO DO SISTDEFNBQR-MB ......56 ANEXO C – PESQUISA DATAFOLHA – COPA DO MUNDO.....................57 APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA (CMG CHAIB) ..........58 APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA (CF GIOSEFFI).........72 APÊNDICE C – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA (CC BRAGA)............81
  • 11. 11 1 INTRODUÇÃO A defesa nuclear, biológica, química e radiológica (NBQR) não é algo novo, para as Forças Armadas Brasileiras. No âmbito da Marinha do Brasil (MB), na década de 70, do século passado, quando da construção das Fragatas Classe Niterói1 , já havia a preocupação da Alta Administração Naval em prover os mais novos meios navais de proteção NBQR (BRASIL, 2011a). Mais recentemente, em 2008, após aprovada a Estratégia Nacional de Defesa (END), foram definidos três setores decisivos para a Defesa Nacional, quais sejam: o cibernético, o espacial e o nuclear (BRASIL, 2008, p. 6). No capitulo destinado à MB, é destacado que, a fim de assegurar o objetivo de negação do uso do mar, o Brasil deve desenvolver a capacidade de projetar e fabricar, tanto submarinos de propulsão convencional, como de propulsão nuclear (BRASIL, 2008, p. 21). Em seu capitulo destinado aos três setores estratégicos de Defesa, a END deixa claro o valor estratégico do Setor Nuclear, pois ainda que o Brasil seja um dos países mais atuantes na causa do desarmamento nuclear, não deverá se despojar da tecnologia nuclear, buscando projetar e construir termelétricas nucleares. Cita a END ainda que, ao se empregar a energia nuclear, deverão ser observados os mais rigorosos controles de segurança e de proteção do meio ambiente (BRASIL, 2008, p. 34). Em seção posterior, será abordado o grande potencial da energia nuclear em suprir as variações de suprimento de energia de origem hidroelétrica, de forma a estabilizar a matriz energética brasileira. Posteriormente, em 2009, o Ministério da Defesa (MD), por meio da Diretriz nº 14, de 2009, estabeleceu a necessidade de integração e coordenação dos Setores Estratégicos de Defesa, cabendo à MB coordenar e integrar os programas e ações relativos ao setor nuclear. Neste mister, a MB implantou o seu Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (SisDefNBQR-MB), contribuindo para que o Brasil disponha de meios, em pessoal e material, para o cumprimento dos rigorosos controle de segurança determinados na END. Portanto, o SistDefNBQR-MB tem como propósito combater emergências de natureza, nuclear, biológica, química e radiológica, seja no contexto das operações navais, seja nas ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em cooperação com o órgão central do 1 FRAGATA Classe Niterói. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/classe_niteroi>. Acesso em 21 maio 2014.
  • 12. 12 Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), seja até mesmo durantes os eventos esportivos mundiais realizados no Brasil (BRASIL, 2011b). Ao Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) foi atribuída a tarefa de acompanhar o funcionamento do SisDefNBQR-MB, supervisionando as atividades de recrutamento e preparo técnico do pessoal militar envolvido, de obtenção e de manutenção dos meios empregados nas ações NBQR (BRASIL, 2011b). Entretanto, verifica-se em meio à sociedade brasileira grande desconhecimento dos resultados e benefícios advindos das atividades do Setor Estratégico e, até mesmo, o questionamento do “por que o Estado Brasileiro deve investir recursos financeiros, em material e em pessoal nestes tipos de atividades?”. De fato, os investimentos do MD e das Forças Armadas no Setor Estratégico têm trazido retorno e significativos benefícios ao Brasil e à sociedade brasileira, muitos dos quais não são divulgados, permanecendo como um "tesouro escondido" para a maioria dos brasileiros. Particularmente os adventos da Copa das Confederações (2013), a Jornada Mundial da Juventude (2013), o incidente químico em São Francisco do Sul-SC (2013) e o planejamento da segurança para a Copa do Mundo, no corrente ano, têm contribuído muito para o preparo e o aperfeiçoamento do SisDefNBQR-MB, e as lições aprendidas serão exploradas no futuro, particularmente quando da realização dos Jogos Olímpicos RIO 2016. Portanto, as experiências adquiridas durante a Copa do Mundo permitirão à MB e ao CFN avaliarem suas potenciais responsabilidades na defesa contra ameaças e emergências dessa natureza, em especial na Cidade do Rio de Janeiro, por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO 2016, bem como divulgar, no que for devido, os principais benefícios advindos das atividades já desenvolvidas e das experiências colhidas com os grandes eventos já ocorridos. Em um esforço de antecipar essa avaliação, o presente trabalho apresentará, nas próximas cinco seções: os antecedentes históricos da Defesa NBQR na Marinha do Brasil; uma síntese do Programa Nuclear da Marinha; o Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha do Brasil (SistDefNBQR-MB); as medidas implementadas pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais (CGCFN) e a situação atual do referido Sistema. Finalmente será apresentada uma conclusão, firmada na análise das seções anteriores de das entrevistas realizadas.
  • 13. 13 Na primeira seção, “Antecedentes históricos da defesa NBQR na Marinha do Brasil”, serão apresentados, resumidamente, os primeiros esforços da MB na área de defesa NBQR, desde os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelo Almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva até os projetos das Fragatas Classe Niterói da década de 70. A seção intitulada “O Programa Nuclear da Marinha” apresentará os dois eixos fundamentais do Programa: o Projeto do Ciclo do Combustível Nuclear e o Projeto de Construção do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica. Serão destacadas as atividades desenvolvidas no Centro Experimental Aramar (CEA) e a importância do domínio de uma tecnologia nacional para a produção do combustível nuclear, em escala industrial, e para a construção de um reator nuclear no Brasil. Nesta mesma seção, a produção de energia elétrica em usinas nucleares é apresentada como uma potencial fonte complementar para a matriz energética brasileira. Sequencialmente, na apresentação do “Sistema de Defesa NBQR da Marinha do Brasil”, serão elencados os seus cinco requisitos, os quatro níveis de atuação, destacando-se os avanços obtidos pelo Hospital Naval Marcílio Dias nas questões ligadas à Medicina Nuclear e as atribuições das Organizações Militares do Corpo de Fuzileiros Navais, componentes do Sistema. Finalmente, serão relacionadas as principais medidas adotadas pelo Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, antes e durante a realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, com seus mais relevantes resultados em termos de aprimoramento organizacional, consolidação doutrinária, capacitação do pessoal e aquisição de material. Finalizando o presente trabalho, será apresentada a “Situação atual do Sistema”. Em uma analogia com o “Método para o Planejamento Estratégico da Escola Superior de Guerra”, serão enumerados alguns “Pontos Fortes” e ‘Pontos Fracos” do Sistema os quais, acrescidos das informações colhidas nas entrevistas realizadas, permitirão concluirmos sobre os avanços alcançados e sobre as possibilidades de emprego do SistDefNBQR-MB, quando da realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
  • 14. 14 2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA DEFESA NBQR NA MB Antes de se abordar o estágio atual do SistDefNBQR-MB, torna-se importante entender como esta atividade teve início na MB. O grande pioneiro na pesquisa nuclear na MB, e também no Brasil, foi o Almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva2 . Nascido na Cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1889, o Alte Álvaro Alberto ingressou na MB em 1906, sob a influência de seu avô militar. Em 1911, ingressou na Escola Politécnica onde descobriu seu grande interesse pelos estudos de química de explosivos. Em seguida, fez sua pós-graduação na Ecole Centrale Tecnique de Bruchelas, na Bélgica. Em 1916, retornou à Escola Naval como instrutor de química e explosivos. No ano de 1939, já como catedrático do Departamento de Físico-Química daquela Escola, o então Comandante Álvaro Alberto incluiu a disciplina de física nuclear no currículo do curso. Dentre suas muitas contribuições para o estudo da Física Nuclear no Brasil, destacam-se: Presidente da Sociedade Brasileira de Química (1920-1928); Presidente da Academia Brasileira de Ciências (1935); Representante brasileiro na Comissão de Energia Atômica do Conselho de Segurança das Nações Unidas (1946); Criador e Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq, até 1955; Nomeado Almirante, por Decreto Presidencial em 1955; dentre outras. O Alte Álvaro Alberto sempre defendeu a ideia de que o crescimento do Estado Brasileiro estava diretamente relacionado ao desenvolvimento científico e tecnológico. Após sua morte em 31 de março de 1976, o complexo de produção de energia nuclear de Angra dos Reis passou a se chamar “Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto”, em sua homenagem. Na década de 70, a MB lançou seu projeto para construção de seis novas e modernas fragatas, as “Fragatas Classe Niterói”. Quatro dessas fragatas foram construídas na Inglaterra e duas no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Os requisitos operacionais incluíram, dentre outros, autonomia operacional, velocidade até 30 nós e capacidade de defesa NBQR (BRASIL, 2011a). Esta capacidade foi assegurada por meio de compartimentos pressurizados, estação de descontaminação, detectores fixos e portáteis e equipamentos de proteção individual. 2 Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/alvaro_alberto_da_mota_e_silva>. Acesso em 21 maio 2014.
  • 15. 15 Jorge Luiz Alves, em sua monografia (2009, p. 33) apresenta as características de uma força naval, destacando sua capacidade de permanência, independente de qualquer apoio terrestre. Destaca ainda que as Fragatas e Corvetas da MB, por suas capacidades de operar em uma área de precipitação de partículas radioativas, atuam como “cidadelas” estanques aos agentes químicos, biológicos e nucleares. Até os dias de hoje, os conhecimentos adquiridos ao longo de anos pelas diversas tripulações desses navios, e também de outros navios dotados de equipamentos para defesa NBQR, têm conferido aos militares da MB excelente capacidade de resposta em caso de ameaças dessa natureza.
  • 16. 16 3 O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA No final dessa mesma década de 70, no ano de 1979, a MB iniciou seu “Programa Nuclear da Marinha” (PNM)3 . Este Programa tem como propósito dominar a tecnologia que permita à MB projetar e construir submarinos com propulsão nuclear. Cabe ressaltar que não se trata de um submarino com armamento nuclear, mas com propulsão nuclear, o que lhe proporciona maior poder dissuasório, por conta de sua capacidade de operar praticamente sem depender da atmosfera. O PNM está a cargo do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP) e está subdividido em dois projetos: Projeto do Ciclo do Combustível Nuclear e Projeto de Construção do Laboratório de Geração Núcleo-Elétrica - LABGENE (CHAIB, 2013). O principal desafio para a fabricação do combustível nuclear foi superardo em 1982, quando a MB construiu a primeira ultracentrífuga capaz de realizar a separação isotópica do urânio (enriquecimento). Em fevereiro de 2012 foi inaugurada, no Centro Experimental Aramar (CEA), a Unidade de Produção de Nitrato de Urânio (NTU) que permitirá a consolidação da Unidade Piloto de Hexafluoreto de Urânio (USEXA). Esta unidade permitirá a produção no Brasil do combustível nuclear em escala industrial (BRASIL, 2011a). O domínio dessa tecnologia coloca o Brasil dentro do pequeno grupo de Países que possuem esta alternativa energética para atender a sua demanda interna ou até mesmo para vender energia ao mercado internacional. Já o Projeto do LABGENE tem o propósito de desenvolver, também com tecnologia totalmente nacional, a capacidade de projetar, construir, operar e manter um reator nuclear do tipo Pressurized Water Reactor (PWR). Este tipo de reator será o mesmo a ser instalado no Submarino de Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-BR) a ser construído no País. Assim, o PNM, promovendo parcerias com Universidades, Centros de Pesquisa e com a Indústria Nacional, tem contribuído para o desenvolvimento tecnológico nacional, colocando o Brasil em condições de projetar e fabricar seu próprio combustível nuclear, bem como suas plantas nucleares de produção de energia, sem depender do Know How externo. Este é um fator extremamente importante, em termos estratégicos nacionais, pois além de proporcionar a 3 Disponível em: <http://www.marinha.mil.br/programa-nuclear-da-marinha>. Acesso em 05 maio 2014.
  • 17. 17 construção e operação de um submarino com propulsão nuclear, permitirá ao Brasil construir e operar, com tecnologia totalmente nacional, usinas nucleares para produção de energia elétrica, como uma fonte indispensável e alternativa às usina hidrelétricas, já em operação no Pais. Durante o ciclo de palestras proferidas aos estagiários do Curso de Altos Estudos e de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, o Professor Nivalde José de Castro, professor do Instituto de Economia da UFRJ e Coordenador do Grupo de Estudo do Setor Elétrico, em sua prelação sobre “Estudos Contingenciais: O Setor Elétrico Brasileiro”, no dia 27 de junho, destacou que o Brasil é um dos poucos países do mundo a possuir auto suficiência em recursos energéticos. Com sua matriz hidroelétrica, sustentável, renovável e altamente competitiva, o Brasil produz energia a baixo custo, com a menor taxa de poluição e com um estruturado complexo produtivo, capaz de gerar, sozinho, 65,7% da energia consumida no País (CASTRO, 2014). Assim, utilizando suas hidrelétricas, o Brasil tem permanecido fora da curva de crise energética mundial. Entretanto, no período de secas a matriz elétrica brasileira necessita de fontes complementares a fim de atender à demanda de energia elétrica, conforme demonstrado na figura abaixo. Figura 1: Energia hidroelétrica afluente de janeiro a dezembro. Fonte: Palestra do Pr. Nivalde de Castro ao CAEPE. É neste aspecto que a energia elétrica gerada por usinas nucleares, com tecnologia 100% nacional, desenvolvida a partir do aprimoramento tecnológico do PNM, pode suprir esta carência. Ou seja, o PNM atende simultaneamente a dois interesses nacionais. O primeiro relacionado à Estratégia Nacional de Defesa, que
  • 18. 18 estabelece que o “Brasil contará com força submarina de envergadura, composta de submarinos convencionais e de submarinos de propulsão nuclear”, desenvolvendo sua capacidade de projetar e fabricar estes dois tipos de submarinos, com vistas a negar o uso do mar, patrulhar a “Amazônia Azul” e defender as plataformas de petróleo brasileiras. O segundo relacionado à disponibilização de tecnologia moderna, segura e necessária à complementação da matriz energética brasileira. Resumidamente, além do significativo ganho em termos estratégicos, esta tecnologia totalmente nacional proporcionará a criação de novos empregos diretos e indiretos; o fomento da Indústria Nacional de Defesa; o domínio de uma tecnologia sensível no mundo globalizado; arrasto tecnológico; o aprimoramento da mão de obra e o desenvolvimento de uma planta núcleo-elétrica de emprego dual (abastecimento elétrico de cidades e propulsão naval). Todos estes ganhos, obtidos na “esteira” do desenvolvimento científico e tecnológico, colocarão o Brasil em um novo e destacado patamar, no nível internacional, ao mesmo tempo em que promoverá, internamente, o crescimento econômico e social.
  • 19. 19 4 O SISTEMA DE DEFESA NBQR DA MARINHA DO BRASIL Conforme rapidamente explanado no capitulo anterior, o SistDefNBQR-MB foi implantado em 5 de maio de 2011, por meio de da Portaria n.º 83, do Chefe do Estado-Maior da Armada (BRASIL, 2011b). Este Sistema, composto por órgãos da MB relacionados às atividades de inteligência e de combate a emergências de natureza nuclear, biológica, química e radiológica (NBQR), deve atuar no âmbito das operações navais ou de Garantia da Lei e da Ordem, mantendo estreita relação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). 4.1 REQUISITOS DO SISTEMA A fim de cumprir eficazmente suas tarefas, o SisDefNBQR-MB deve atender a cinco requisitos básicos (BRASIL, 2011b e Apêndice B). O primeiro se refere às condições de sua operacionalidade, ou seja, aos aspectos de Comando e Controle das ações desenvolvidas pelas OM componentes do Sistema, às ações de prevenção a emergências ou ações adversas de natureza NBQR, às atividades de detecção e à rapidez da resposta, quando confirmadas as ameaças. O segundo requisito trata da capacitação e especialização de todo o pessoal envolvido neste tipo de ação, desde a formação a nível básico até os cursos de capacitação mais específicos, sejam eles ministratados por instituições no Brasil ou no exterior. O terceiro envolve os aspectos ligados à Ciência e Tecnologia, sem as quais qualquer esforço de defesa na área NBQR corre o risco de se tornar ineficaz ou rapidamente obsoleto e ultrapassado. O quarto abrange os temas ligados à inteligência, com vista a acompanhar a evolução deste tipo de ameaça, as ações de grupos adversos com conhecimento na produção de armas de efeito NBQR, bem como as informações meteorológicas que afetam diretamente a forma como nuvens de agentes NBQR poderão se espalhar na atmosfera. Por fim, restam os temas ligados à logística de um Sistema tão complexo, que requer rápidas respostas em termos de abastecimento, transporte (de equipamentos, suprimentos e pessoal) e de saúde, este incluindo o traslado e o
  • 20. 20 tratamento de pessoas contaminadas, vitimas de acidentes ou atentados de origem NBQR. A fim de atender tanto às necessidades oriundas das operações navais como também àquelas oriundas das ações de Garantia da Lei e da Ordem, as OM da MB componentes do Sistema devem manter estreita ligação com o SINDEC e com os Sistemas de Comunicação, de Inteligência, de Saúde e de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha (BRASIL, 2011b). 4.2 NÍVEIS DE ATUAÇÃO DO SISTEMA De acordo com a mesma Portaria de implantação do SistDefNBQR-MB, a MB estabeleceu quatro níveis principais de atuação. O nível de Prevenção inclui todas as atividades relacionadas à capacitação do pessoal especializado do Sistema. Neste foco, destacam-se os cursos realizados no CAAML, como o Curso Especial de Defesa NBQR, e os realizados no Centro de Medicina Operativa da Marinha (CMOpM) e no Hospital naval Marcílio Dias (HNMD) (BRASIL, 2013). Também neste nível estão incluídas as atividades de Inteligência, Contrainteligência, Logística e de Ciência e Tecnologia que possam contribuir para a prevenção de ameaças de natureza NBQR. O segundo nível engloba as atividades de detecção de ameaças em todo o território nacional. Essas atividades são iniciadas pelos Comandos Distritais, por meio do emprego de suas “Equipes de Detecção Distritais”. Estas Equipes são responsáveis pelo reconhecimento inicial, pela detecção, pela identificação do agente NBQR e pela transmissão das informações colhidas para os escalões superiores do Sistema. Neste contexto estão incluídas as aquisições de material de proteção individual e de detectores, o acompanhamento de inteligência, a capacitação dos militares de saúde que servem nos Hospitais Distritais e dos militares componentes das “Equipes de Detecção Distritais”4 . O terceiro nível trata mais diretamente das respostas às ameaças de natureza NBQR. Para tanto, o Pelotão de Defesa NBQR do Batalhão de Engenharia de Fuzileiros Navais, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem a tarefa de estar 4 José Carlos da Silva Gioseffi. Entrevista concedida. Apêndice B. Rio de Janeiro, jun. 2014.
  • 21. 21 em condições de, no mais curto espaço de tempo, deslocar-se para qualquer um dos Distritos Navais a fim de realizar tarefas de descontaminação de pessoal, material e instalações em caso de ataques ou acidentes NBQR. Isto vale no contexto de operações navais ou no de Garantia da Lei e da Ordem, incluindo a coordenação das cadeias de evacuação de pessoas contaminadas para hospitais intermediários, o acionamento dos meios de transporte aéreos, marítimos ou terrestres envolvidos e o tratamento dessas vitimas no HNMD. Nesse ponto, nos cabe “abrir um parêntese”, a fim de resaltar os investimentos que o HNMD tem feito na área da Medicina Nuclear (BRASIL, 2011a). Já em 1980 foram inauguradas as instalações do “Serviço de Medicina Nuclear” e da enfermaria para atendimento a vitimas de radiação. Esta enfermaria destinava-se, inicialmente, ao atendimento de possíveis trabalhadores da Usina Nuclear Angra I, Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA-Angra I). Felizmente apenas dois casos foram registrados nos anos de 1986 e 1987. Naquele mesmo ano de 1980, foi criada a Comissão de Radioproteção da Marinha do Brasil, com o propósito de monitorar as doses de radiação a que trabalhadores, civis e militares, eram expostos ao manusear fontes radioativas nas instalações da Marinha. A essa Comissão também cabia autorizar ou não o uso de equipamentos com fontes de radiação ionizantes nas instalações da MB. Porém foi no ano de 1987, quando o furto de um aparelho de radioterapia, na Cidade de Goiânia, contaminou 271 pessoas com Césio 137, que o HNMD provou estar capacitado para a resposta a este tipo de ameaça. Como não havia, naquela ocasião, plano de atendimento a acidentes desta natureza, o plano utilizado foi o do HNMD-CNAAA-Angra I. Rapidamente, o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) passou a produzir o medicamento “Azul da Prússia”, antagonista do Césio 137, que não era produzido em nenhum outro laboratório nacional e que foi determinante para o tratamento das contaminações internas sofridas pelos pacientes. Neste triste episódio, o HNMD recebeu vinte pessoas contaminadas e se consolidou como único Hospital brasileiro a atender este tipo de pacientes. Desde abril de 2012, o HNMD, juntamente com o Instituto da Radioproteção e Dosimetria (IRD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear, é um Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Proteção Radiológica e Preparativos Médicos para Acidentes com Radiações Ionizantes5 , 5 Disponível em: <http://www.ird.gov.br>. Acesso em 29 maio 2014.
  • 22. 22 sendo considerado o Hospital de referência, no Brasil e na América Latina, para o atendimento a radioacidentados. Finalmente, no quarto e último nível são estudadas, em seus pormenores, as questões relacionadas às instalações sensíveis da MB do PNM. Neste contexto, estão incluídos o Batalhão de Defesa NBQR-ARAMAR e o futuro Batalhão de Defesa NBQR-ITAGUAÍ. A primeira OM vem prestando apoio exclusivo ao Centro Experimental de Aramar (CEA) e a segunda prestará o apoio à futura Base de Submarinos em Itaguaí. 4.3 ATRIBUIÇÕES DOS ELEMENTOS COMPONENTES Diversas OM da MB fazem parte do SisDefNBQR-MB. Todas elas desempenham atividades de Comando e Controle, Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia, Inteligência, Logística e Saúde, todas em prol das ações contra ameaças de natureza NBQR. Porém, dada a abrangência mais restrita do presente trabalho de pesquisa, serão apresentadas apenas as principais OM do CFN integrantes do referido Sistema. O Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e o Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra atuam no Comando e Controle do Sistema. O Comando- Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, juntamente com o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais atua ainda na capacitação de Recursos Humanos. O Comando do Material de Fuzileiros Navais atua mais especificamente na logística do Sistema. Finalmente, o BtlEngFuzNav, o BtlDefNBQR-ARAMAR, e o futuro BtlDefNBQR- ITAGUAÍ (este após ativado) atuam diretamente nas operações voltadas para o SisDefNBQR-MB. Como já dito anteriormente, cabe especificamente ao CGCFN acompanhar o funcionamento do SisDefNBQR-MB, em coordenação com o Comando de Operações Navais; supervisionar o recrutamento e o preparo técnico profissional do pessoal do CFN em ações NBQR e Detecção de Artefatos Explosivos (DAE); supervisionar a obtenção, modernização, manutenção e abastecimento dos meios de Fuzileiros Navais para as ações NBQR; e estabelecer os procedimentos para a Segurança das Áreas e Instalações destinadas à defesa NBQR (BRASIL, 2011b).
  • 23. 23 Ao Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais compete controlar os cursos destinados ao pessoal do CFN para as atividades NBQR e Detecção de Artefatos Explosivos (DAE), em coordenação com a Diretoria de Ensino da Marinha. Ao Comando do Material de Fuzileiros Navais compete elaborar e atualizar as dotações de material NBQR, das Unidades Operativas e de Apoio do CFN; e gerenciar o abastecimento do material de DefNBQR. Ao BtlEngFuzNav, por meio do PelDefNBQR, compete nuclear um Posto de Descontaminação NBQR, em apoio a outras OM ou à população civil; realizar o reconhecimento de áreas contaminadas e a identificação de agentes NBQR ou artefatos explosivos associados; realizar a Detecção de Artefatos Explosivos (DAE); e contribuir no adestramento de DefNBQR, por Unidades da MB, quando solicitado.
  • 24. 24 5 MEDIDAS ADOTADAS PELO CGCFN Conforme apresentado anteriormente, coube ao CGCFN realizar o acompanhamento do SisDefNBQR-MB, em coordenação com o Comando de Operações Navais. Destaca-se que, de acordo com a Diretriz n.º 14/2009 do Ministério da Defesa e segundo a Subcomissão para a Integração de Defesa NBQR, da Comissão de Logística Militar (COMLOG), do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), o tema DefNBQR está vinculado ao Setor Nuclear, estando esse eixo estruturante da Estratégia Nacional de Defesa (END) sob a liderança da MB. Por este motivo e pela relevância deste assunto, a MB tem investido tempo, recursos, meios e pessoal a fim de aprimorar o SistDefNBQR. Com o propósito de obter subsídios oportunos para o acompanhamento e aperfeiçoamento do Sistema, o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais criou a Assessoria para Assuntos de DefNBQR e instituiu a Comissão Permanente de Assessoramento ao Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais em Assuntos Relacionados ao Sistema de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica da Marinha (CoPANBQR)6 . Esta Comissão, criada pela Portaria n.º 06/2012, do CGCFN, tem a tarefa permanente de estudar as ameaças NBQR, propondo medidas para mitigá-las; analisar o processo de consolidação do funcionamento do sistema; propor a atuação de órgãos do SisDefNBQR-MB em eventos de grande magnitude, palestras, seminários e trabalhos de campo; e avaliar o desempenho do SisDefNBQR-MB, com vistas a recomendar medidas a serem adotadas pelas OM diretamente envolvidas, mantendo-se atualizada no que se refere às ações em andamento e à situação do pessoal, do material e das instalações requeridos para o funcionamento pleno do SisDefNBQR-MB. Ela tem se reunido periodicamente, sendo que apenas no ano passado foram duas as reuniões da CoPANBQR. Dentre as ações adotadas pelo CGCFN, nos últimos três anos, com a devida assessoria da CoPANBQR, destacam-se as seguintes (BRASIL, 2013 e BRASIL, 2011a): - proposta de aquisição de um laboratório móvel de defesa NBQR; - continuidade na preparação das “Equipes de Detecção dos Distritos Navais”, por meio de cursos do CAAML; 6 Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
  • 25. 25 - adequação dos Planos de Segurança Orgânica das OM da MB; - proposta de alteração da denominação da CiaDefNBQR-ARAMAR para BtlDefNBQR-ARAMAR; - estudos para determinação do efetivo de militares (Tabela de Lotação) e da necessidade de material para o futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ; - processo de aquisição no exterior, de material especifico para a DefNBQR, a ser empregado durante a Copa do Mundo; - participação de um Oficial do CFN no Curso Multinational Senior Officer Orientation Course on German NBC Defense Policy, na Alemanha e de três Oficiais no Curso de Assistência e Proteção Regional para Respostas a Emergências Químicas (CAPEQ), da Organização para Proibição de Armas Químicas (OPAQ); e - realização do I seminário de Defesa contra agentes NBQR, promovido pelo CGCFN. Atualmente, é possível enumerar diversos resultados práticos decorrentes das ações anteriormente apresentadas. Muitos deles se deram antes da Copa do Mundo de Futebol, enquanto que outros ainda estão em pleno desenvolvimento e trazem consigo novos e importantes ensinamentos sobre a DefNBQR. 5.1 MEDIDAS ANTERIORES À COPA DO MUNDO De fato muitas medidas foram previamente planejadas e executadas pelo Ministério da Defesa (MD) com vistas à manutenção da segurança durante a realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014. No Site do MD diversas informações foram publicadas, muito antes do início dos jogos, apresentando as áreas de atuação das Forças Armadas. Grande parte destas informações se refere às medidas de defesa NBQR7 . Segundo o Site, dentre os dez eixos de atuação das Forças Armadas, o oitavo é o de Defesa NBQR e, incluídos no pacote de aquisições de equipamentos de segurança, estão os “kits para defesa NBQR e módulos para combate ao terrorismo”. O MD divulgou ainda que cada cidade-sede contaria com um grupo especializado em defesa NBQR e em respostas contraterrorismo, composto de militares das Forças Armadas e de agentes dos órgãos de segurança pública. 7 Disponível em: <http://www.copa2014.defesa.gov.br>. Acesso em 20 maio 2014.
  • 26. 26 Toda esta preparação teve início há quatro anos e incluiu o acompanhamento de técnicas empregadas em outros países, aquisição de material, além do treinamento dos procedimentos específicos para se contrapor a este tipo de ameaça. Militares das Forças Armadas acompanharam a Copa do Mundo na África do Sul (2010) e as Olimpíadas de Londres (2012), com o propósito de acompanhar as medidas de segurança adotadas por aqueles países e trazer experiências para os preparativos da Copa do Mundo FIFA 2014, aqui no Brasil. Essas experiências somadas àquelas advindas da realização de eventos no Brasil, tais como: os Jogos Pan-Americanos (2007), os Jogos Mundiais Militares (2011), Conferência Mundial Rio+20 (2012), Copa das Confederações (2013) e a Jornada Mundial da Juventude (2013). Particularmente durante a Copa das Confederações, o SistDefNBQR-MB foi amplamente empregado, tendo o PelDefNBQR do BtlEngFuzNav atuado no 3.º nível do Sistema (BRASIL, 2013). Esses eventos permitiram também ao MD aprimorar a integração com os órgãos de segurança pública, nos níveis federal, estadual e municipal. É neste contexto que a MB e o CFN têm estudado e planejado as melhores linhas de ação para aprimorar o SistDefNBQR-MB e contribuir, de forma eficaz, na defesa contra esse tipo de ameaça, durante a Copa do Mundo. Estas linhas de ação podem ser desdobradas em quatro frentes principais de esforços: a do aprimoramento organizacional, a da consolidação da doutrina de defesa NBQR na MB, a de formação e capacitação do pessoal e a da pesquisa, aquisição e emprego do material especifico. 5.1.1 Medidas para o aprimoramento organizacional Conforme já apresentado, uma das sugestões propostas pela CoPANBQR ao Comandante-Geral do CFN foi a elevação do nível de Comando da CiaDefNBQR- ARAMAR. De fato, como reflexo das medias pré Copa do Mundo, em 24 de outubro de 2013 o Comandante da Marinha alterou a denominação da Companhia de Defesa Química, Biológica e Nuclear de ARAMAR (CiaDefQBN-ARAMAR) para Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de ARAMAR (BtlDefNBQR-ARAMAR). Esta importante alteração foi formalizada por meio da Portaria nº 581/2013 e, além de adequar a OM à relevância das atividades desenvolvidas no Centro Experimental de Aramar (CEA), a equiparou às demais OM
  • 27. 27 que desempenham tarefas similares no nível do Ministério da Defesa. Demonstrando sua vocação operacional, no dia da cerimônia de alteração de sua denominação, o BtlDefNBQR-ARAMAR realizou também um exercício de atendimento a emergência, simulando um vazamento de amônia na Unidade Produtora de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), quando mobiliou pontos de bloqueio nas vias de acesso ao local do suposto acidente, realizou a monitoração e a detecção desse local e montou um Posto de Descontaminação, para atender aos funcionários daquela Unidade Produtora8 . Os estudos para ativação do futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ atenderão às demandas das instalações sensíveis da MB no Complexo Radiológico da Área Sul do Estaleiro e Base Naval (EBN) de Itaguaí, mas também permitirão a criação de mais uma OM pertencente ao SistDefNBQR-MB, com seu pessoal capacitado e seus equipamentos especializados (no estado da arte), para as atividades de reconhecimento e descontaminação9 . Ainda que sua prioridade seja atender às demandas do futuro Estaleiro e Base Naval, a nova OM poderá prestar apoio a eventos NBQR fora do Complexo, caso se faça necessário. O Comandante da Marinha, em sua apresentação para o Curso Superior de Defesa (MOURA NETO, 2014) destacou a importância da futura Base de Submarinos em Itaguaí, para o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e do futuro BtlDefNBQR-ITAGUAÍ para a seguranças das instalações sensíveis naquela Base e para o SistDefNBQR-MB. Como exemplo da eficácia do Sistema, o Comandante da Marinha salientou que um destacamento do BtlDefNBQR- ARAMAR iniciou seu deslocamento, para participar do combate ao incêndio químico, em São Francisco do Sul – SC, em apenas cinco horas após seu acionamento. 8 Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em 12 maio 2014. 9 Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
  • 28. 28 Figura 2: Concepção artística do Estaleiro e Base Naval (EBN) - Itaguaí. Fonte: Palestra do Comandante da Marinha ao CAEPE. Duas outras medidas que incrementarão a eficiência organizacional da MB, na esfera de atuação em DefNBQR serão a constituição de Equipes de Detecção Distritais e a qualificação mínima de militares de saúde, servindo nos Hospitais Distritais. Cada Distrito Naval disporá de uma equipe composta por um Oficial, dois Sargentos e oito Cabos, todos capacitados a operar detectores NBQR, em tarefas de reconhecimento, detecção, identificação de agentes NBQR e disseminação das informações colhidas nestas atividades (BRASIL, 2011b). A qualificação de pessoal da área de saúde, com a consequente aquisição de ambulâncias e adequação de instalações próprias para o atendimento a acidentados por agentes NBQR proporcionará uma mais rápida resposta a acidentes dessa natureza. O PelDefNBQR do BtlEngFuzNav foi constituído como a célula de resposta em caso de ameaças NBQR. Esse pelotão, sendo a fração especializada para o emprego em tarefas NBRQ, tem duas tarefas principais. A primeira, de prestar apoio ao combate NBQR aos Grupamentos Operativos de Fuzileiros Navais, durante as operações militares. A segunda, de rapidamente se deslocar para a cena de ação, realizar reconhecimentos, descontaminação de pessoal, material e áreas limitadas, em caso de ataques ou acidentes NBQR, seja no Estado do Rio de Janeiro, sua Sede, seja nas áreas de jurisdição dos diversos Distritos Navais, logo após iniciadas as ações das Equipes de Detecção Distritais. Por fim, a MB determinou o início da adequação dos Planos de Segurança Orgânica de todas suas OM, de forma a incluir as ações de DefNBQR, sendo que nos Distritos Navais foi também iniciada a gestão junto aos órgãos de segurança pública estaduais, para a obtenção de informações sobre o tema NBQR.
  • 29. 29 5.1.2 Medidas para a consolidação da doutrina NBQR Podemos considerar que três passos fundamentais são necessários para se consolidar uma doutrina: o trabalho de pesquisa sobre teorias e métodos, a experimentação prática destes, a fim de confirmar sua eficácia e, por fim, a disseminação da doutrina, propriamente dita. Quanto à fase do trabalho de pesquisa, logo após a implantação do SisDefNBQR, que ocorreu em 05 de maio de 2011 (BRASIL, 2011b), o CFN promoveu, dos dias 16 a 18 de agosto daquele ano, o I Simpósio de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica. O Simpósio, que aconteceu no CIASC e contou com a participação de representantes da Comissão Nacional de energia Nuclear (CNEN), do Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), além de autoridades militares com reconhecida experiência no tema, terminou com a realização de um workshop para a consolidação do SistDefNBQR-MB. Parcerias também foram importantes para o desenvolvimento doutrinário da DefNBQR na MB. Dentre as principais instituições parceiras da MB podemos citar: a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Instituto de Radio Proteção de Dosimetria (IRD), Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Eletrobrás Termonuclear, Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN-SP), dentre outras. Atualmente, a MB mantém Escritórios de Ciência, Tecnologia e Inovação na Universidade Federal Fluminense e na Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-COPPETEC) (BRASIL, 2011b). Entre os dias 10 e 12 de dezembro de 2012, Oficiais do CGCFN, integrantes da CoPANBQR, e Oficiais do HNMD, do CAAML, do BtlEngFuzNav e da então CiaDefQBN-ARAMAR, participaram do I Simpósio Internacional sobre Emergências com Produtos Perigosos que ocorreu em Brasília – DF10 . Nesta ocasião a MB teve a oportunidade de apresentar o seu SistDefNBQR, sua evolução, potencialidades e cooperação com os órgãos centrais do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC). 10 Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>. Acesso em 05 maio 2014.
  • 30. 30 Deixando a fase da experimentação prática, materializada pelos diversos exercícios de DefNBQR, para a abordagem que se seguirá sobre a capacitação do pessoal, abordaremos algumas das medidas voltadas à disseminação da doutrina. O SistDefNBQR prevê a realização de palestras extracurriculares para a divulgação da doutrina, nos cursos de carreira da MB para todos os Corpos e Quadros (BRASIL, 2011b) e seminários. A Força de Fuzileiros da Esquadra (FFE), dos dias 12 a 14 de novembro de 2012 promoveu um evento denominado “Momento Doutrinário”, voltado à discussão de temas ligados à doutrina de emprego dos meios de Fuzileiros Navais. O evento, que contou com a participação de Oficiais e Praças do CFN, divididos em Grupos de Trabalho para debater os assuntos propostos, teve como um de seus temas a DefNBQR, com ênfase na operação do Posto de Descontaminação NBQR. Importantes relatórios foram produzidos pelos Grupos de Trabalho constituídos11 . Mais recentemente, como reflexo das medidas sugeridas pela CoPANBQR, foi realizado o I Seminário de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR). O Seminário ocorreu no Auditório do prédio do Centro de Tecnologia da COPPE, da UFRJ, na Ilha do Fundão, nos dias 29 e 30 de novembro de 2013. Em seu discurso de abertura, o Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais destacou a importância deste tipo de evento para o Brasil e, fazendo referência à Estratégia Nacional de Defesa, reforçou a importância do setor nuclear, como um dos três setores estratégicos para o Brasil12 . O seminário permitiu o compartilhar de experiências, entre especialistas do assunto, ao mesmo tempo em que contribuiu para aproximar as Forças Armadas aos Órgãos Civis e à Comunidade Acadêmica, às vésperas da realização dos grandes eventos esportivos acolhidos pelo País, a “Copa do Mundo 2014” e os “Jogos Olímpicos RIO 2016”. Está prevista a realização do segundo seminário em 201413 . Ainda no ano passado foram apresentadas palestras sobre a doutrina de DefNBQR a todos os alunos do Curso de Estado-Maior para Oficiais Intermediários da Escola de Guerra Naval, o que irá contribuir para a disseminação da doutrina e 11 Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>. Acesso em 05 maio 2014. 12 Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em 12 maio 2014. 13 Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
  • 31. 31 dos procedimentos básicos de DefNBQR aos Oficiais Superiores da MB (BRASIL, 2013). Também a publicação de manuais tem contribuído de forma bastante efetiva para a disseminação dessa doutrina na MB. Há cerca de uma década, antes mesmo da implantação do Sistema, o CFN já dispunha de um Manual de Defesa Química, Biológica e Nuclear (CGCFN-338). Nesta mesma época o evento da gripe aviária impulsionou a aquisição de material específico e a inscrição de militares em cursos sobre defesa NBQR (BRASIL, 2011b). Mais tarde, o CAAML lançou o seu Manual de Ações de Defesa NBQR (CAALM-1205) e a Diretoria de Saúde da Marinha lançou o Manual de Resposta Médica em Ações Nucleares, Biológicas, Químicas e Radiológicas Associadas ou Não ao Uso de Explosivos (DSM-4004). Estes manuais estabeleceram o fundamento doutrinário da MB para o desenvolvimento das atividades de DefNBQR. 5.1.3 Medidas para a capacitação do pessoal A capacitação do pessoal que atua no SistDefNBQR se dá tanto pela participação dos cursos específicos para este tipo de atividade, como por meio dos exercícios de defesa contra este tipo de ameaça. Em termos de capacitação especializada de pessoal para a atividade de defesa NBQR, poder-se-ia considerar como seu marco inicial a criação do Curso Especial de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (C-ESP-DNBQR), criado pela Portaria n.º 99 da Diretoria Geral de Material da Marinha, de 1.º de setembro de 2010 e realizado, naquele mesmo ano, no CAAML, em Parada de Lucas. Entretanto, bem antes de 2010, a MB já preparava seus militares por meio de disciplinas e unidades de ensino inseridas nos Cursos Expeditos ou de Carreira de seus Oficiais e Praças (BRASIL, 2001a). O Estágio Especial em Defesa NBQR, ministrado pelo CIASC, que também qualificou os militares para as equipes de detecção e descontaminação que aturam durante os V Jogos Mundiais Militares em 2011, há muito tempo tem contribuído significativamente para a especialização de militares da MB. Ainda tratando sobre o tema cursos, no ano passado foram disponibilizadas 28 vagas para o C-ESP-DNBQR, do CAAML, quatro vagas para o Curso de Biossegurança para Profissionais de Laboratório NB3 (para a operação de
  • 32. 32 Laboratórios Nível de Biossegurança 3), 25 vagas para o Curso Expedito de Operador de Fonte de Irradiação e Atendimento ao Paciente Irradiado, para Praças, uma vaga para o curso Multinational Senior Officer Orientation Course on German NBC Defense Policy, na Alemanha, e três vagas para o Curso de Assistência e Proteção Regional para a Resposta a Emergências Químicas, da OPAQ (BRASIL, 2013). Atualmente, instrutores do C-ESP-DNBQR, do CAAML, têm sido enviados aos Distritos Navais a fim de ministrarem este curso fora da área Rio, o que, além de reduzir o custo para a sua realização, garante a capacitação de um maior número de militares servindo nos Distritos Navais. De uma forma geral, com base nas entrevistas realizadas e nos documentos pesquisados, são os seguintes os principais cursos/estágios realizados no País e no exterior, para a capacitação do pessoal da MB na área de DefNBQR: a) Cursos/Estágios do Sistema de Ensino Naval: Curso Especial de Defesa NBQR (C-ESP-DNBQR), realizado no CAAML; e Estágio Especial de Defesa NBQR (E-ESP-DNBQR), realizado no CIASC. b) Cursos no país: Curso Especial de Defesa QBNR (C-ESP-DQBNR/EB), realizado na Escola de Instrução Especializada (EsIE), do EB; Atendimento a Emergência Radiológica, realizado no IRD/CNEN; Atendimento a Emergência Química, realizado no CETESB/SP; Operações com Produtos Perigosos, realizado no GOPP/CBMRJ; e Identificação de Bens Sensíveis, realizado no CGBE/ MCTI. c) Cursos no exterior (da OPAQ): Proteção Civil contra Armas Químicas, realizado na República Tcheca; Básico de Assistência e Proteção contra Armas Químicas, realizado na Sérvia; e Avançado de Assistência e Proteção contra Armas Químicas, realizado na Argentina.
  • 33. 33 d) Outras Instituições no Exterior: Curso de Gerenciamento de Consequências envolvendo Produtos Perigosos (USMC, EUA); Curso de Armas de Destruição em Massa no Século XXI (Defense Nuclear Weapons School, EUA); e Curso Avançado de Defesa NBQR para Oficiais Superiores (Escola de DefNBQR, Alemanha). Segundo o Comandante Chaib, a grande vantagem dos cursos realizados no exterior está na combinação entre os conhecimentos teóricos recebidos, o intercâmbio com especialistas de outras nações e o contato com equipamentos e doutrinas diferentes, já que a DefNBQR tem como característica a rápida evolução no emprego de técnicas e equipamentos. No que se refere aos exercícios e adestramentos voltados à DefNBQR, verifica-se que tanto o BtlDefNBQR-ARAMAR, ainda como CiaDefNBQR-ARAMAR, como o BtlEngFuzNav têm um histórico de exercícios visado o aprimoramento de seu pessoal e a solidificação da doutrina no que se refere à defesa NBQR14 . O primeiro exercício de emergência química de grande monta, realizado no Centro Experimental de ARAMAR (CEA), aconteceu em 15 de junho de 2012 e contou com a participação da então CiaDefNBQR, que atendeu plenamente as tarefas previstas para o nível quatro do SistDefNBQR-MB. Em termos gerais, os exercícios de emergência química simulam situação de vazamentos de produtos químicos, isolamento da área atingida e descontaminação do pessoal atingido. O isolamento se dá pelo estabelecimento de posições de bloqueio (PBloq) que impedem o acesso à área afetada e que podem ser operadas pela Seção de Cães-de-Guerra do Pelotão de Operações dos BtlDefNBQR. A descontaminação se dá nos Postos de Descontaminação guarnecidos pelos componentes do Pelotão de Descontaminação NBQR. Os equipamentos de descontaminação são leves, de rápida montagem e com autonomia de água e energia elétrica. Os principais exercícios e adestramentos conduzidos por estas duas OM do SistDefNBQR-MB, foram os seguintes: 14 Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em 12 maio 2014.
  • 34. 34 a) Exercício operativo de conclusão do Curso Especial de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) - de 13 a 16 de maio de 2013. Este curso foi conduzido por uma Equipe de Instrução do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão (CAAML), nas instalações da então CiaDefNBQR-ARAMAR. O exercício de campo, que teve a duração de três dias, foi realizado ao final do curso, sendo a primeira atividade eminentemente operativa conduzida pela OM, em uma área de mata virgem do CEA. b) Primeiro adestramento conjunto de DefNBQR entre o BtlDefNBQR- ARAMAR e o BtlEngFuzNav - de 18 a 22 de novembro de 2013. Organizado por orientação do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, na qualidade de Coordenador Geral do SisDefNBQR-MB, o adestramento foi realizado nas dependências do Centro Experimental ARAMAR (CEA), tendo como foco apresentar aos militares do PelDefNBQR, do BtlEngFuzNav às instalações sensíveis daquele Centro e às tarefas atribuídas ao BtlDefNBQR-ARAMAR nos Planos de Emergência Local daquelas instalações. c) Segundo adestramento conjunto de DefNBQR entre o BtlDefNBQR- ARAMAR e o BtlEngFuzNav - de 02 a 06 de dezembro de 2013. Esse segundo adestramento, em complementação ao primeiro, foi realizado nas dependências do Complexo Naval Caxias Meriti, no Rio de Janeiro e abordou temas relativos às tarefas realizadas pelo PelDefNBQR do BtlEngFuzNav, durante os Jogos Mundiais Militares (2011), Conferência Mundial Rio+20 (2012), Jornada Mundial da Juventude (2013) e a Copa das Confederações (2013). Neste último, em particular, as tarefas de varredura de estádios e de monitoração do público ganharam destaque, com vistas à participação dessa OM na Copa do Mundo. Merecem especial destaque os exercícios de Emergência no Centro Experimental de Aramar e o Exercício Geral de Resposta a Emergência Nuclear, que simula um acidente na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (Angra I , II e III). Deste exercício participam militares do Comando do Primeiro Distrito Naval e do HNMD, compondo as equipes para recebimento de pacientes irradiados ou contaminados (BRASIL, 2013). Recentemente o PelDefNBQR do BtlEngFuzNav foi incluído neste exercício, tendo recebido a tarefa de operar um Posto de Descontaminação, nas dependências do Colégio Naval, em Angra dos Reis15 . 15 Carlos J. A. Chaib. Entrevista concedida. Apêndice A. Rio de Janeiro, jun. 2014.
  • 35. 35 A realização desses exercícios e adestramentos se tornam extremamente importantes para a consolidação da doutrina e para a padronização de procedimentos entre todos aqueles que atuam ou contribuem para o SistDefNBQR- MB. 5.1.4 Medidas para a aquisição de material específico Com o advento dos Grandes Eventos houve um grande investimento para atualização e aquisição de equipamentos para a defesa contra ameaças NBQR nas Forças Armadas, porém, antes mesmo deste investimento a MB já vinha buscando incrementar seu acervo, em termos de material NBQR, por conta de seu Programa Nuclear da Marinha. Portanto, a MB já dispunha de equipamentos de proteção individual, trailers autorebocados de descontaminação de viaturas, material e de terreno, sistema portátil de descontaminação SANIJET, que por sua versatilidade pode ser empregado em operações militares e equipamentos para a identificação de substancias químicas tais como o espetrofotômetro de infravermelho FTRI e o cromatógrafo gasoso (BRASIL, 2011a). Estes equipamentos são operados por pessoal qualificado Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) e do Instituto de Estudos do Mar Alte Paulo Moreira (IEAPM), em Arraial do Cabo, RJ. Com a proximidade da Copa do Mundo e com os recursos liberados pelo MD, este acervo inicial recebeu o acréscimo de novos equipamentos, muitos deles adquiridos no exterior, destinados às atividades de proteção, detecção e descontaminação e que serão empregados, prioritariamente, pelo PelDefNBQR do BtlEngFuzNav e pelas Equipes de Detecção Distritais, durante a realização deste evento. O MD divulgou que o Governo Federal investiu 709 milhões de Reais na modernização e no preparo do aparato militar das Forças Armadas, sendo que parte deste investimento foi direcionada para a aquisição de novos equipamentos e tecnologias para garantir a segurança de eventos e a defesa do País16 . A MB, com a parte dos recursos da Copa a ela direcionado, adquiriu um laboratório móvel de DefNBQR (LabMóvel) que foi empregado na cidade de Natal. Este laboratório não é destinado à descontaminação, mas ao reconhecimento de 16 Disponível em: <http://www.copa2014.defsa.gob.br>. Acesso em 05 jun. 2014.
  • 36. 36 agentes químicos e biológicos, por meio de equipamentos de análise laboratorial de última geração. A rápida identificação do agente químico facilita as ações de descontaminação e evacuação medica do acidentado. Também foram adquiridos equipamentos de detecção e identificação de agentes químicos de guerra e tóxicos industriais, biológicos e radiológicos, tendas de descontaminação de material e pessoal, sistema de descontaminação (tipo trailer auto-rebocável SUNIJET), Sistema de Comando e Controle NBQR (COBRA), material de varredura e desativação de artefatos explosivos (DAE), incluindo robôs, e Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como: máscara contra gases, equipamentos de proteção respiratória, roupas de carvão ativado, roupas de proteção níveis A, B e C, com filtros, luvas, botas e sobrebotas. Com as compras resultantes dos Grandes Eventos, o CFN se encontra atualmente no estado da arte, em termos de equipamentos de DefNBQR (a exemplo do Exército Brasileiro) e no patamar de detentor e disseminador de doutrina nessa área de defesa.17 O Sistema Cobra, empregado durante a Copa, mostrou-se importante para a rápida transmissão de dados. Capaz de monitorar, à distância, as leituras dos detectores utilizados pelas Equipes, o Sistema transmite, por rede 3G, estes dados ao Centro de Comando e Controle, permitindo uma rápida tomada de decisão.18 5.2 MEDIDAS DURANTE A COPA DO MUNDO Levando em consideração as informações disponíveis nos sites oficiais do Ministério da Defesa, de mídia na internet e aquelas obtidas junto a oficiais que servem no CGCFN, na área de DefNBQR ou que atuaram durante a Copa do Mundo, serão relacionadas as principais medidas planejadas e desenvolvidas para garantir a segurança da população, do pessoal de imprensa e das seleções e comitivas estrangeiras, durante a Copa do Mundo de Futebol. O Almirante-de-Esquadra Julio Soares de Moura Neto, Comandante da Marinha, no dia 26 de fevereiro de 2014, durante sua apresentação aos alunos do Curso Superior de Defesa (MOURA NETO, 2014) afirmou que, dentre as muitas tarefas atribuídas à MB, durante a realização da Copa do Mundo, os militares da MB estariam encarregados das medidas de defesa NBQR, ai incluídas as varreduras 17 José Carlos S. Gioseffi. Entrevista concedida. Apêndice B. Rio de Janeiro, jun. 2014. 18 Alessandro Braga Gonçalves. Entrevista concedida. Apêndice C. Rio de Janeiro, jun. 2014.
  • 37. 37 nos estádios e locais públicos de grande concentração. Disse ainda que a experiência adquirida durante a Jornada Mundial da Juventude e Copa das Confederações muito contribuíram para que a MB pudesse dimensionar suas necessidades e esfera de atuação, em parceria com os demais órgãos de segurança envolvidos na Copa do Mundo. Também o General de Divisão Roberto Severo Ramos, Chefe de Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA, em sua palestra sobre o tema "A atuação do EMCFA", proferida ao mesmo curso, no dia 18 de fevereiro de 2014 (SEVERO RAMOS, 2014) ressaltou a capacitação dos militares das FFAA para as ações de DefNBQR. O Ministério da Defesa, com o propósito de dar ampla divulgação às ações das Forças Armadas durante a Copa do Mundo, disponibilizou em sua página oficial na internet uma série de perguntas e respostas, muitas delas abordando questões de DefNBQR19 . Ao tratar dos eixos de atuação das Forças Armadas o MB, por meio de seu site, divulgou que os militares especializados em DefNBQR estão responsáveis por vistoriar e realizar a varredura de estádios, centros de treinamento, hotéis, aeroportos, bases aéreas e comboio das delegações oficiais. Estas operações visam certificar a inexistência de material suspeito, garantir a segurança das pessoas e, se for necessário, tomar as ações para a descontaminação dos agentes nocivos. De acordo com as entrevistas realizadas, especificamente no que diz respeito às ações de DefNBQR, desencadeadas pelos militares da MB em Salvador, durante a Copa do Mundo 2014, foram realizados os seguintes procedimentos: a) Vistoria NBQR em todos os veículos empregados por seleções de futebol, suas comitivas, Chefes de Estado, executivos e árbitros da FIFA. Até o dia 04 de julho cerca de 110 veículos foram vistoriados; b) Vistoria NBQR dos quatro hotéis e dos quatro centros de treinamento nos Estados da Bahia e do Sergipe, a cada ocasião de sua utilização pelas delegações. Estas vistorias incluíram todos os quartos e todas as áreas comuns destes locais; c) Vistoria na balsa que transportou a seleção da Alemanha do Hotel para o aeroporto; 19 Disponível em: www.copa2014.defesa.gov.br/perguntas-e-respostas. Acesso em 13 jun. 2014.
  • 38. 38 d) Vistoria NBQR em todo o Estádio da Arena Fonte Nova, na véspera de cada partida, incluindo a área VIP; e) Controle de acesso radiológico nas catracas do Estádio por ondem adentraram os torcedores; f) Emprego de agentes descaracterizados, realizando a vistoria NBQR, no Estádio; g) Vistoria NBQR em pontos turísticos ou históricos visitados por autoridades, como o Mosteiro de São Bento, dente outros; e h) Realização de um Estágio de Percepção de Ameaças, conduzido antes do inicio da Copa do Mundo e que incluiu os militares do SistDefMBQR-MB e os gerentes de segurança dos principais hotéis de Salvador. O jornal A Tribuna da Bahia, em sua edição do dia 20 de junho deste ano, publicou matéria destacando a atuação dos trinta militares Fuzileiros Navais responsáveis pela varredura na Arena Fonte Nova, em Salvador, com a utilização de equipamentos especiais para a detecção de agentes NBQR que certificaram a inexistência dessas ameaças. Foi relatada a participação conjunta dos militares do CFN com os técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear e que esse tipo de ação faz parte do protocolo da FIFA que inclui esse tipo de vistoria também em hotéis, Centros de Treinamento e meios de transporte utilizados pelas delegações estrangeiras20 . A Rede Globo, em seu jornal local RN TV, segunda edição do dia 10 de junho, colocou no ar uma extensa matéria sobre a atuação das Forças Armadas durante a Copa do Mundo, citando a participação de cerca de 4.700 militares que atuaram como “grupos anti-bomba e contra terrorismo” a fim de promover a tranquilidade e a segurança em Natal e nas demais cidades sedes dos jogos21 . Já o site “Portal no Ar” foi ainda mais específico ao divulgar, no dia 06 de junho, a simulação de ataque NBQR na Arena das Dunas22 . A matéria produzida divulgou o exercício simulação de ataque NBQR na Arena Dunas, na cidade de Natal, citando que na ocasião um grande aparato de segurança foi mobilizado pela Marinha do Brasil, Força Nacional, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Bope e 20 Disponível em: www.tribunadabahia.com.br/2014/06/20/militares-da-marinha-fazem-varredura-da-arena- fonte-nova. Acesso em 13 jun. 2014. 21 Disponível em: www.g1.globo.com/rn/rio-grande-d-norte-rntv-2edicao/videos/t/edicoes/forcas-armadas- apresentam-equipe-que-vai-atuar-em-nata-duarante-a-copa. Acesso em 11 jun. 2014 22 Disponível em: www.portalnoar.com.br/simulação-de-contencao-ataque-na-arena-das-dunas-reune-forcas-de- seguranca-e-saude-em-natal. Acesso em 08 jun. 2014
  • 39. 39 Samu em seu último grande treinamento antes do inicio do Campeonato. No Estádio foram simulados a liberação de gás tóxico e o abandono de objeto explosivo. A magnitude do exercício, que contou com a participação de 400 pessoas, chamou a atenção do público presente, principalmente quando os militares de DefNBQR, com seus “macacões brancos e máscaras de gás tomaram conta da cena”. Foram empregados, postos de triagem para os “torcedores” afetados pelos agentes químicos e biológicos, tendas de desintoxicação, remoção por helicópteros e um laboratório móvel “de alta tecnologia” para analise dos resíduos, capaz de produzir um “antídoto em poucas horas”, após a identificação do agente, que se daria em “apenas 40 minutos”. A matéria foi concluída com a afirmativa do Capitão-Tenente (FN) Anderson Ribeiro: “A ação integrada funcionou conforme o planejado. O mais importante, além do tempo de resposta, é o andamento do trabalho em conjunto com as outras agências de segurança e saúde. Tudo funcionou conforme planejado. Estaríamos prontos para atender o chamado real”. O site “No Minuto”, também de Natal, divulgou em 06 de junho matéria sobre este mesmo exercício de simulação. Em seu depoimento, o Diretor de Operações do Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Barbosa, disse o seguinte: "A operação conjunta coordenada pela Marinha do Brasil é um simulado para dar respostas as emergências químicas que poderão ser reais nos dias de jogos da Copa”23. Também o Secretário de Estado de Saúde Pública, Sr Luis Roberto Fonseca declarou o seguinte: “Natal esta preparada. Foi fundamental a realização desse evento de integração dos assuntos de segurança pública... isso é uma prova de que o treinamento foi muito bem feito e fica como legado para a cidade. Isso é uma situação que não precisa só acontecer na Copa do Mundo, pode acontecer em qualquer outro evento e precisávamos ter a certeza de que tanto a segurança pública, tanto as forças armadas como o pessoal da saúde estariam prontos para atender de forma organizada e qualificada a população”. A matéria termina destacando a participação de 100 homens da Marinha. 23 Disponível em: www.nominuto.com.br/noticias/copadomundo/equipes-de-seguranca-fazem-treinamento-no- arena-das-dunas. Acesso em 08 jun. 2014.
  • 40. 40 Figura 3: Atuação dos militares da MB na Arena das Dunas, em Natal. Fonte: Portal no Ar – www.portalnoar.com Figura 4: Laboratório Móvel da MB na Arena das Dunas, em Natal. Fonte: No Minuto – www.flickr.com/photos/nominuto No Estado do Rio de Janeiro, além das ações de DefNBQR, o CFN atuou em coordenação com a Força Aérea da Defesa Antiaérea. O Batalhão de Controle Aerotático Defesa Antiaérea utilizou uma peça da bateria de mísseis antiaéreos sobre um prédio de 15 andares, para dissuadir vôos de aeronaves não autorizadas na área de exclusão. Este emprego do CFN foi divulgado no site do jornal O Globo, em 08 de junho de 201424 . 24 Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/marinha-deve-por-bateria-de-misseis-antiaereos-no-alto-de- predio-na-tijuca-12763503. Acesso em 08 jun. 2014.
  • 41. 41 5.3 PRINCIPAIS RESULTADOS ALCANÇADOS A partir de uma rápida análise dos fatos apresentados nos itens anteriores, considerando as medidas adotadas pela MB antes e durante a realização da Copa do Mundo, vários resultados positivos podem ser relacionados. Desde a criação e evolução organizacional pela qual o SistDefNBQR-MB vem passando, até a consolidação e a divulgação da doutrina de DefNBQR na MB, por meio de seus manuais, simpósios e exercícios, passando pelas crescentes oportunidades de Cursos no País e no exterior, disponibilizados para Oficiais e Praças da MB, e pela recentes aquisições de material específico para este tipo de atividade, os resultados alcançados são inquestionáveis. Porém, o maior resultado ainda está nos benefícios e no legado que estes investimentos trouxeram e deixaram para a população e para as autoridades locais. Legado firmado no sentimento, na sensação e na certeza de que as Forças Armadas, em ação conjunta e harmônica com outros órgãos de segurança pública e de saúde, estão capacitadas a atender a população em caso de ameaças NBQR, em situações de grandes eventos com grande concentração de público, de atentados ou mesmo de acidentes dessa natureza. Este fato foi inicialmente comprovado quando do acionamento real do Destacamento da então CiaDefNBQR- ARAMAR, para auxiliar no controle do incêndio químico na cidade de São Francisco do Sul-SC. Mais recentemente, durante a realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, este fato foi ratificado pelos veículos de comunicação nacionais. Portanto, faz-se necessário manter não apenas o aprimoramento do SistDefNBQR- MB, mas também a adequada divulgação dos avanços nas atividades de DefNBQR, o que não apenas justificará os investimentos já realizados ou ainda a realizar, mas perpetuará o sentimento de tranquilidade e de confiança na capacitação das Forças Armadas em benefício do povo brasileiro.
  • 42. 42 6 SITUAÇÃO ATUAL DO SistDefNBQR Não resta dúvida sobre a dificuldade em se mensurar o SistDefNBQR, dada a complexidade das ações necessárias para a capacitação de seu pessoal, para a pesquisa, aquisição e emprego de seus modernos equipamentos e laboratórios, e para a construção de um sólido fundamento doutrinário. Contudo, respeitado o presente espaço amostral, limitado por sua criação, até o evento da Copa do Mundo, com vistas à preparação das ações para os Jogos Olímpicos Rio-2016, seria razoável se traçar um “perfil aproximado da estatura atual” do SistDefNBQR-MB. Para tanto, utilizando-se das ferramentas disponíveis no Método para o Planejamento Estratégico da ESG (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2014a), poderíamos considerar a Etapa da “Análise do Ambiente”, na sua “Fase do Diagnóstico”. O estágio dos “Antecedentes”, na presente monografia, estaria contido na seção 2 (ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA DEFESA NBQR NA MB) e na seção 3 (O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA). O estágio da “Análise do Ambiente Interno” estaria inserido na seção 4 (O SISTEMA DE DEFESA NBQR DA MARINHA DO BRASIL). Por fim, o estágio da “Análise do Ambiente Externo” estaria exposto na seção 5 (MEDIDAS ADOTADAS PELO CFN). A partir dessas premissas, serão então enumerados os “Pontos Fortes” e os “Pontos Fracos” do SistDefNBQR-MB, sendo que os primeiros correspondem às variáveis controláveis do sistema que proporcionam vantagens no ambiente e os segundos correspondem àquelas que proporcionam desvantagens no ambiente (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2014a, p.21). Estes Pontos Fortes e Fracos do SistDefNBQR-MB foram identificados por ocasião de seu emprego nos últimos anos, particularmente após a realização dos Grandes Eventos no Brasil. Os depoimentos e as informações dos Oficiais peritos do CFN, colhidos por meio das entrevistas constantes dos Apêndices A, B e C servem como importantes subsídios para a tentativa de traçado desse “perfil aproximado”. 6.1 PONTOS FORTES DO SISTDEFNBQR-MB Foi possível depreender uma série de Pontos Fortes, caracterizados pelas diversas possibilidades do Sistema, a partir das informações obtidas e apresentadas
  • 43. 43 ao longo do presente trabalho de pesquisa. Os principais Pontos Fortes do Sistema podem ser assim elencados: a) Prontidão operativa. Quando do envio de um destacamento da então CiaDefNBQR-ARAMAR para a cidade de São Francisco do Sul, em 2013, verificou-se o altíssimo grau de prontidão da tropa, que em apenas cinco horas, após seu acionamento, iniciou seu deslocamento para Santa Cataria e, com todo os equipamentos necessários (Apêndice C, p. 2), colocou-se à disposição das autoridades locais para contribuir no combate ao incêndio químico e no monitoramento e avaliação das possíveis contaminações. Também a rapidez com que as OM do SistDEfNBQR-MB atenderam à demanda exigida pelas autoridades Federais, Estaduais, Municipais e da própria FIFA, inclusive com a realização de exercícios de resposta às ameaças NBQR de grande envergadura, comprovam esta característica do Sistema. b) Versatilidade. Tanto no evento em São Francisco do Sul, como nas diferentes Arenas da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, o fato de OM voltadas exclusivamente às atividades de DefNBQR, no interior do Centro Experimental Aramar (CEA), ou às operações navais ou terrestres de caráter naval, rapidamente se adequarem para atuar em cenas de ação completamente diferentes, ratifica o altíssimo grau de versatilidade de emprego das OM componentes do SistDefNBQR-MB. Durante a Copa do Mundo, o emprego do Laboratório Móvel (LabMov), dos containers de descontaminação do tipo SANIJET, tendas de descontaminação e dos equipamentos de detecção, demonstrou a versatilidade de emprego dos meios do SistDefNBQR. c) Interoperabilidade. Tanto em São Francisco do Sul, como em todos os Grandes Eventos, onde as OM do SistDefNBQR foram empregadas (V Jogos Mundiais Militares, Jornada Mundial da Juventude, Copa das Confederações e Copa do Mundo 2014), foram satisfatoriamente realizadas gestões e coordenações junto aos Órgãos de Defesa Civil, agencias de segurança pública, Exército Brasileiro e Força Aérea, demonstrando a característica de interoperabilidade do Sistema. Destacam-se as coordenações realizadas com a Embratel, para o monitoramento das faixas de frequência que poderiam ser usadas para o controle de “drones”, com a rede hoteleira de Salvador, para a realização de um Estágio de Percepção de Ameaças,
  • 44. 44 antes do início da Copa do Mundo25 e com as autoridades locais para o grande exercício de simulação de ataque NBQR, realizado na Arena das Dunas, em Natal. d) Estabelecimento de Parcerias. Já são realidades várias parcerias com Ministérios, Fundações, Forças Auxiliares, dentre outras, conforme anteriormente apresentado na subseção 5.1.2. Considerando o grande campo de pesquisa ainda a ser trilhado pelo Sistema, muitas outras parcerias precisam e, seguramente, serão estabelecidas no futuro, a médio e longo prazo. e) Efetividade das ações NBQR. Foi inquestionável e enfaticamente comprovada pelas matérias divulgadas na mídia a efetividade das ações de DefNBQR conduzidas durante a Copa do Mundo, tanto nas vistorias NBQR realizadas nos estádios, hotéis, viaturas, catracas de acesso, como nos exercícios anteriores ao início dos jogos. Especial destaque para o emprego do Sistema Cobra que permitiu o monitoramento quase que imediato das leituras dos detectores empregados a longas distâncias, favorecendo as tomadas de decisão pelo Centro de Comando e Controle. f) Possibilidade de criação da especialidade DefNBQR. Após os devidos estudos necessários, nos escalões devidos, a criação de uma especialidade de DefNBQR poderia alavancar o processo de capacitação do pessoal componente do Sistema, pelo fato de realizarem cursos específicos, servirem prioritariamente em OM do SistDefNBQR-MB e realizarem exercícios voltados, em sua grande maioria, para o combate às ameaças NBQR. Cabe destacar que todos os oficiais entrevistados se mostraram favoráveis à criação de uma especialidade de DefNBQR e que, nos países considerados como referências em termos de DefNBQR, esta atividade militar já representa uma das muitas especialidades. Considerando a futura criação de mais um Batalhão voltado à atividade de DefNBQR e o vasto espectro de conhecimento na área de física, química e biologia que envolve este tipo de atividade, esta possibilidade de criação de uma nova especialidade se apresenta como um potencial fator para o desenvolvimento do Sistema e para uma capacitação mais efetiva do seu pessoal. 25 Alessandro Braga Gonçalves. Entrevista concedida. Apêndice C. Rio de Janeiro, jun. 2014.
  • 45. 45 6.2 PONTOS FRACOS DO SISTDEFNBQR-MB Após uma sucinta análise dos relatórios das atividades NBQR, pelo CGCFN, e das recentes informações colhidas, por meio de entrevistas (Apêndices A, B e C), junto aos Oficiais do CFN que atuam no SisDefNBQR-MB e que desempenham tarefas, comandando destacamentos de tropa, especialmente designados para garantir a segurança NBQR durante os jogos da Copa do Mundo, podemos enumerar alguns óbices que dificultaram a execução de algumas tarefas. Estes óbices, mesmo de pequena monta, poderiam ser denominados como “Pontos Fracos”, uma vez que apontam para algumas desvantagens do Sistema em relação ao ambiente. Certamente, tão logo estes pequenos óbices (pontos fracos) sejam superados, o SistDEfNBQR-MB estará ainda mais capacitado a planejar e executar as ações para uma efetiva defesa NBQR, por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO 2016 e . Os principais óbices ou Pontos Fracos identificados foram os seguintes: a) Necessidade de se dimensionar, antecipadamente, o efetivo de militares especializados necessário para cada tipo de ação, disponibilizando, conforme o caso, engenheiros químicos ou militares de Comunicação Social a fim de suprir a demanda dos repórteres e da mídia, liberando o Comandante militar para as ações de DefNBQR; b) Recomendação de se avaliar previamente a gravidade da situação de ameaça NBQR, na cena de ação, e acionar um Gabinete de Crise, de acordo com cada caso avaliado; c) Necessidade de adaptação da VTR 5 Ton para o embarque mais rápido e seguro do equipamento SANIJET, que pesa aproximadamente 200 kg; d) Disponibilização de viaturas de Comando e Controle (Tipo VAN), quando os destacamentos de DefNBQR forem atuar isoladamente, distantes de suas Sedes e sem o apoio de outras OM; e) Necessidade de melhor estruturar os Hospitais Distritais e capacitar o pessoal de saúde para o atendimento a vitimas de agentes NBQR, o que incluiria a aquisição de material médico para isolamento, detecção e descontaminação. f) Aprimoramento contínuo dos currículos dos Cursos na área de DefNBQR, incluindo as atividades de inteligência associadas às ameaças NBQR e as lições
  • 46. 46 aprendidas nos Grandes Eventos, particularmente aquelas decorrentes da participação do SistDefNBQR-MB durante a Copa do Mundo; g) Credenciamento mais eficiente para os componentes das Equipes de Intervenção. Durante a Copa do Mundo estes militares não tiveram liberdade de acesso a todos os locais públicos, no interior dos Estádios. Para os Jogos Olímpicos deverá ser estudada a solução para este problema a fim de não causar prejuízo à velocidade da resposta em caso de ameaça comprovada; h) Dependência de smartphones mais modernos para o acompanhamento das equipes por sistema GPS, reduzindo o número de usuários do Sistema ao mínimo necessário; i) Necessidade de estabelecimento de um sistema de filmagem e monitoramento de imagens, dependendo do local e do tipo de ação a empreender; j) Necessidade de equipamentos de comunicação com fones auriculares no interior das Arenas, em virtude do elevado grau de ruído causado pelas torcidas; k) Manutenção dos laços inter agências antes, durante e após os jogos. Constatou-se a necessidade de briefings, repasse de informações e troca de planos, antes dos jogos, de continuidade das comunicações durante os jogos, e de realização de debrienfings após os jogos, o que permitirá a correção de procedimentos; l) Necessidade de softwares e tablets modernos para a predição radiológica e química; e m) Necessidade de definição quanto aos procedimentos para o traslado e destinação de rejeitos decorrentes do uso de agentes NBQR, acionando empresas privadas, sempre que seja possível.
  • 47. 47 7 CONCLUSÃO Como apresentado nas seções anteriores, ao longo dos últimos anos e, particularmente, durante a realização dos Grandes Eventos, muitos foram os benefícios advindos da criação, do desenvolvimento e do aprimoramento do SistDefNBQR-MB para a sociedade brasileira. O Sistema ainda apresenta Pontos Fracos (óbices) e muitas oportunidades de melhorias, entretanto, são inquestionáveis os avanços logrados, neste pequeno período de três anos de sua existência. Seus Pontos Fortes (possibilidades), uma vez explorados, proporcionarão ao Sistema e ao Programa Nuclear da Marinha (PNM) um maior e mais rápido crescimento e, consequentemente, novos benefícios para a sociedade brasileira. Lamentavelmente, o que se verifica atualmente no seio da sociedade brasileira é um total desconhecimento das atividades e vantagens do SistDefNBQR- MB. Entretanto, durante a realização dos Grandes Eventos no corrente ano, as mídias escrita e televisiva muito contribuíram para a divulgação dos exercícios e das medidas adotadas pelos militares componentes do Sistema para garantir a defesa contra ameaças NBQR, nos estádios e arenas dos jogos. De fato, o benefício mais imediato para a sociedade brasileira, talvez esteja na garantia de que, em situações de acidentes ou atentados de natureza NQBR, o CFN e a MB estarão em condições de prover uma pronta resposta para o isolamento, controle e acompanhamento de pessoas, áreas e instalações. Este benefício tem sido comprovado quando da realização dos exercícios realizados na Central Nuclear Alte Álvaro Alberto em Angra dos Reis e quando do emprego em situações reais, como no incêndio químico, em São Francisco do Sul – SC. Fruto da divulgação em mídia, os exercícios e simulações, realizados durante a Copa do Mundo de Futebol, reforçaram o sentimento de segurança dos torcedores internacionais. Este sentimento se refletiu nas pesquisas de opinião, sobre a segurança nos estádios, realizada junto a turistas estrangeiros (Anexo C). Segundo matéria publicada no jornal “Folha de São Paulo”, em 15 de julho, a organização da Copa do Mundo surpreendeu positivamente aos turistas estrangeiros que entraram no País para acompanhar os jogos de suas seleções26 . A pesquisa foi 26 Disponível em: www1.folha.uol.com.br/poder/2014/07/1486012-organizacao-da-copa-e-bem-avaliada-por-83- dos-estrangeiros. Acesso em 15 jul. 2014
  • 48. 48 realizada pelo Instituto Datafolha que ouviu 2.209 estrangeiros, oriundos de 60 diferentes países, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza. A pesquisa aconteceu em locais de grande concentração, como estádios, Fan Fests e aeroportos. Foram avaliados diversos quesitos, mas o sentimento de segurança, oriundo da presença ostensiva de militares componentes do SistNBQR-MB, grandemente influenciou o resultado da pesquisa. Ou seja, em termos de segurança pública, o SistDefNBQR-MB, apesar de ter sido criado, prioritariamente, para atender às necessidades do PNM, comprovou estar em condição de garantir a DefNBQR em eventos esportivos ou políticos de grande envergadura. O resultado da pesquisa Datafolha (fig 1 do Anexo C) comprova a eficácia da parceria realizada entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública, no que tange às medias contra ameaças NBQR e terroristas. Até mesmo o site oficial do Governo Federal publicou nota sobre a sensação de segurança na Arena Fonte Nova, na cidade de Salvador-BA, onde militares do SistDefNBQR-MB atuaram antes, durante a após os seis jogos realizados27 . Diz a matéria, que foi produzido um relatório com base nos dados colhidos junto à Ouvidoria Geral do Município de Salvador que contabilizou 3.586 atendimentos. O item segurança teve 91,2% de aprovação, corroborando os esforços das Forças Armadas e do SistDefNBQR-MB, durante a Copa do Mundo. Uma importante lição aprendida durante a Copa do Mundo foi a eficácia da divulgação para a conscientização da sociedade quanto à importância e aos benefícios dos investimentos em setores estratégicos de defesa. Ademais do acima exposto, as recentes atuações dos militares que compõem o Sistema nos Grandes Eventos (V Jogos Mundiais Militares, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude e Copa do Mundo de Futebol) trouxeram a oportunidade do aprendizado prático e a experiência de atuar em diferentes cenas de ação. Esse aprendizado e essa experiência podem e serão aproveitados por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO 2016 (MOURA NETO, 2014). 27 Disponível em: www.copa2014.gov.br/pt-br/noticia/pesquisa-aponta-que-baianos-estao-fatisfeitos-com-a- organizacao-da-copa. Acesso em 01 jul. 2014
  • 49. 49 Particularmente o emprego do SistDefNBQR-MB durante a Copa do Mundo, permitiu uma maior familiarização do pessoal com os equipamentos de DefNBQR disponíveis, como o Laboratório Móvel (LabMov), os containers de descontaminação do tipo SANIJET, as tendas de descontaminação e os equipamentos de detecção. Outro grande benefício do emprego do Sistema durante a Copa do Mundo foi o aprimoramento da integração de seus militares com os representantes ou agentes dos Órgãos de Defesa Civil, com os militares do Exército Brasileiro, Força Aérea, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O conhecimento mútuo é requisito fundamental para garantir a interoperabilidade das ações para a garantia da segurança pública, incluída neste contexto a parcela da DefNBQR. No aspecto dos investimentos realizados para a compra de material especifico contra ameaças de natureza NBQR e no desenvolvimento de tecnologias estes permanecerão como legado para as Forças Armadas e para a MB, disponíveis para o uso na segurança de novos eventos no futuro e para atender à defesa do Brasil. Destacam-se a característica anfíbia e o caráter expedicionário do CFN, estabelecidos na Estratégia Nacional de Defesa (BRASIL, 2008) que possibilitam o embarque a bordo dos navios da MB e o emprego de seus meios materiais em praticamente todo o território nacional. Desta forma, por meio da mobilidade estratégica conferida às OM do SistDefNBQR-MB, fica assegurado o emprego dos equipamentos de DefNBQR em todo o País. Outro benefício, não tão imediato, mas igualmente significativo, repousa sobre o tema geração de energia elétrica, a partir de usinas nucleares, conforme abordado ao final da seção 3 - O Programa Nuclear da Marinha (PNM). O PNM, está desenvolvendo uma tecnologia 100% nacional, capaz de contribuir para a construção de usinas nucleares. Estas usinas, atendendo aos requisitos de segurança e de proteção do meio ambiente, permitirão a estabilização da matriz energética do País, suprindo as variações das fontes de energia renováveis, especialmente da energia de origem hidrelétrica, nos períodos de estiagem (junho a novembro). Atualmente a MB possui o domínio tecnológico do ciclo do combustível nuclear, do enriquecimento de urânio por ultracentrifugação e da produção de pastilhas de dióxido de urânio e as pastilhas isolantes de alumina para reatores nucleares. A tecnologia para o enriquecimento de urânio, hoje disponível no Brasil, é dominada e explorada comercialmente por apenas sete países: Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, Alemanha, Japão, França e Holanda (BRASIL, 2011a). A
  • 50. 50 qualidade da tecnologia desenvolvida na MB é tamanha que os rotores das ultracentrífugas utilizadas apenas no Brasil giram levitando sob o efeito eletromagnético, o que reduz significativamente o atrito, os desgastes e a manutenção. Na questão do desenvolvimento na área de saúde, também graças aos avanços proporcionados pelo PNM, o Brasil possui atualmente o hospital de referência para o tratamento de radioacidentados na América Latina. O Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD) possui enfermaria de radioacidentados que é também empregada para a internação e tratamento com iodo 131 radioativo, para pacientes operados de câncer de tireóide. Este tipo de tratamento permite manter o constante treinamento e a atualização contínua dos procedimentos por parte do grupo de atendimento do hospital. Cabe reforçar que os diversos exercícios de Emergência realizados no Centro Experimental de Aramar, na Central Nuclear Alte Álvaro Alberto (Angra I, II e III), e no BtlEngFuzNav, nos quais foram mobiliados e operados postos de descontaminação e simuladas evacuações médicas, foram de importância vital para a consolidação da doutrina, para o adestramento do pessoal e para a consolidação e padronização de procedimentos. Por fim, reitera-se a importância de se investir na divulgação das ações de DefNBQR, pelos meios de comunicação. Inúmeros artigos e várias fotografias (Anexo A) publicados em jornais, revistas e na internet não apenas serviram para desvendar os benefícios, anteriormente listados, para a sociedade, como também trouxeram a sensação de segurança e o sentimento de que os investimentos em Setores Estratégicos não são em vão, mas trazem resultados importantes e práticos, ainda que em longo prazo. Portanto, as Forças Armadas não devem prescindir deste importante meio para a conscientização da sociedade e para angariar o apoio da classe política, empresária e do povo brasileiro. Parafraseando a resposta do Cmte Chaib, quando questionado sobre os investimentos da MB e do CGCFN no SistDefNBQR-MB (Apêndice A, p.14), pode-se afirmar que os investimentos até hoje realizados, em termos de material e de formação de pessoal, contribuíram para a construção, a nível nacional, de um moderno sistema de DefNBQR. Consideradas a realidade e as peculiaridades do nosso país o SistDefNBQR-MB contribui não somente para a segurança de nossas
  • 51. 51 tropas, mas também para a segurança de todos os cidadãos brasileiros, pois em última análise, a finalidade precípua da DefNBQR é salvar vidas!
  • 52. 52 REFERÊNCIAS ALVES, Jorge Luiz. Reflexos de um ataque químico, biológico e nuclear (QBN) nas operações logísticas e militares conjuntas: uma proposta para a doutrina. 2011. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia) – Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 2011. ÁLVARO Alberto da Mota e Silva. In: WIKIPEDIA: a enciclopédia livre. Estados Unidos: Fundação Wikimedia, 2014. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/álvaro_alberto_da_mota_e_silva>. Acesso em: 21 maio 2014. MILITARES da Marinha fazem varredura da Arena Fonte Nova. A Tribuna da Bahia, Salvador, 2014. Disponível em: <http://www.tribunadabahia.com.br/2014/06/20/militares-da-marinha-fazem- varredura-da-arena-fonte-nova>. Acesso em 21 de jun 2014. BRASIL. Ministério da Defesa. Copa do Mundo, perguntas e respostas, 2014. Disponível em: <http://www.copa2014.defesa.gov.br/perguntas-e-respostas>. Acesso em: 05 jun. 2014. ______. Estratégia Nacional de Defesa, Brasília, DF, 2008. BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais. Relatório de atividades de Defesa NBQR 2011. Rio de Janeiro, 2011. ______. BtlDefNBQR-ARAMAR e BtlEngFuzNav realizam adestramento conjunto em Defesa NBQR, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014. ______. Relatório de atividades de Defesa NBQR 2013. Rio de Janeiro, 2013. ______. Marinha passa a ter Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014. BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Estado-Maior da Armada. Portaria nº 83 de 5 de maio de 2011. Dispõe sobre a implantação do SistDefNBQR-MB. Brasília, DF. 2011. BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Programa Nuclear da Marinha, Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.marinha.mil.br/programa-nuclear-da- marinha>. Acesso em: 12 maio 2014. BRASIL. Ministério da Defesa. Marinha do Brasil. Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais. Fuzileiros Navais apoiam emergência química em Santa Catarina, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 22 abr. 2014.
  • 53. 53 ______. Fuzileiros Navais na Jornada Mundial da Juventude, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014. ______. Fuzileiros Navais atuam na segurança da Copa das Confederações, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014. ______. Companhia de Defesa Química, Biológica e Nuclear de ARAMAR realiza adestramento, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2013>. Acesso em: 12 maio 2014. ______. Marinha do Brasil participa do I Simpósio Internacional sobre Emergências com Produtos Perigosos, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>. Acesso em: 05 maio 2014. ______. Momento Doutrinário da Força de Fuzileiros da Esquadra, Rio de Janeiro, 2012. Disponível em: <http://www.mar.mil.br/cgcfn/noticias/destaques2012>. Acesso em: 12 maio 2014. CASTRO, Nivalde José de. Estudos contingenciais: o setor elétrico brasileiro. In: CONFERÊNCIA PARA O CURSO DE ALTOS ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA, 2014, Rio de Janeiro, RJ. Apresentação. Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra, 2014. CHAIB, Carlos Jorge de Andrade. O BtlDefNBQR-ARAMAR no contexto do SistDefNBQR e do Programa Nuclear da Marinha. Revista O Anfíbio, Rio de Janeiro, n. 31, p. 58-65, jan./dez. 2013. CHAIB, C. J. A.; GIOSEFFI, J. C. S. O renascimento da Defesa QBN no Corpo de Fuzileiros Navais. Revista O Anfíbio, Rio de Janeiro, n. 30, p. 62-71, jan./dez. 2011. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Brasil). Manual Básico: método para o planejamento estratégico/ESG. Rio de Janeiro, 2014. v.3. ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Brasil). Manual para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso: monografia. Rio de Janeiro, 2014. MARINHA deve por bateria de mísseis antiaéreos no alto de prédio na Tijuca. O Globo, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: <http://www. oglobo.globo.com/rio/marinha-deve-por-bateria-de-misseis-antiaereos-no-alto-de- predio-na-tijuca-12763503>. Acesso em 08 jun. 2014. MOURA NETO, Julio Soares de. A Marinha do Brasil. In: CONFERÊNCIA PARA O CURSO SUPERIOR DE DEFESA, 2014, Rio de Janeiro, RJ. Apresentação. Rio de Janeiro: Escola de Guerra Naval, 2014.