A COOPERAÇÃO E A ENERGIA NUCLEAR: o programa nuclear brasileiro

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A COOPERAÇÃO E A ENERGIA NUCLEAR: o programa nuclear brasileiro

  1. 1. CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB RELAÇÕES INTERNACIONAIS FERNANDA NEVES EVANGELISTA A COOPERAÇÃO E A ENERGIA NUCLEAR: o programa nuclear brasileiro Brasília – DF 2013
  2. 2. FERNANDA NEVES EVANGELISTA A COOPERAÇÃO E A ENERGIA NUCLEAR: o programa nuclear brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Relações Internacionais do Instituto de Educação Superior de Brasília, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Relações Internacionais. Prof. Msc. Marco Antônio de Meneses e Silva Brasília – DF 2013
  3. 3. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente aos meus pais e familiares por procurarem sempre entender minha ausência em alguns momentos durante o longo caminho percorrido. Sem vocês nada seria possível. A vocês, Déborah e Beatriz Castro, obrigada pela força sem igual. Sou imensamente grata, também, a todos os docentes que me proporcionaram a certeza de que escolhi o curso certo, e ao longo de todos esses anos contribuíram de maneira inigualável para meu crescimento acadêmico e profissional. Ao grande docente que tive Dr. Jacques de Novion, obrigada por ter sido o primeiro a acreditar que eu conseguiria e me dar o apoio inicial. E em especial, agradeço imensamente ao meu orientador que, em meio a tantas dificuldades que apresentei, me deu o suporte necessário na elaboração desta pesquisa, muito obrigada Marco de Meneses! Agradeço também ao apoio das amigas que me acompanham todos os dias, Pâmela Barbosa, Vanessa de Oliveira e Sara Ferraz. Grata, ainda, aos grandes companheiros que ganhei ao longo de toda minha formação, Felipe Sousa, Amanda Barbacena, Juliana Almeida e Daniel Satriano. Sem o apoio, a compreensão e as broncas de vocês nenhuma linha deste trabalho teria sido possível. Por fim, lembro também da compreensão que obtive de amigos de fora da faculdade que suportaram minhas alterações de humor e ausências decorrentes da pesquisa, Marcelo Paiva, Marcos Kanso, Pablo Penteado e todos os meus companheiros de trabalho, fica aqui registrado meu agradecimento. E a você, Ana “Aprovada” Burger, muito obrigada por me dar forças em todos os momentos desde que entrou em minha vida, incluindo esse! Sempre que precisarem de alguém, contem comigo. Ter a amizade de vocês me faz perceber que sempre que temos apoio somos capazes de superar todas as dificuldades e ir atrás de nossos sonhos. Muito obrigada!
  4. 4. RESUMO Na recente publicação da Estratégia Nacional de Defesa, a energia nuclear foi colocada entre os setores estratégicos para a defesa nacional. Historicamente, o Brasil tentou desenvolver esta tecnologia através da cooperação, porém não obteve resultados eficientes. Com base nisso, este trabalho se propõe a apresentar a postura e os acordos brasileiros no âmbito nuclear e analisar o que levou a decisão pelo caminho autônomo. Verificar-se-á as limitações presentes sobre a transferência de tecnologia pelos acordos de cooperação com o Brasil e os objetivos do Programa Nuclear da Marinha. Para responder à problemática, foram utilizados os conceitos realistas em torno de segurança e cooperação de modo explicar a postura dos Estados e entender o sistema internacional. Por fim, com este trabalho concluiu-se que o caminho autônomo seria a melhor saída em face de baixos resultados eficiente advindos dos acordos de cooperação. Palavras-chave: Energia Nuclear, Cooperação, Defesa Nacional, Segurança.
  5. 5. ABSTRACT In the recent publication of the National Defense Strategy, nuclear power was placed among the strategic sectors for national defense. Historically, Brazil has attempted to develop this technology through cooperation, in spite of not achieving efficient results. Based on this, this paper proposes to present Brazilian government stances and agreements concerning nuclear energy and analyze what led to the decision for an autonomous pursuit. It will verify present limitations on the transfer of technology in cooperation agreements with Brazil and the objectives of the Navy Nuclear Program. In order to answer the problem, it was used realists conceptions about security and cooperation to explain the position states and understand the international system. Finally, this paper concluded that autonomous pursuit would be the best way in the face of poor results arising cooperation agreements. Key words: Nuclear Power, Cooperation, National Defense, Security.
  6. 6. Sumário 1. Introdução........................................................................................................................7 2. Os conceitos para o entendimento da cooperação nuclear .........................................9 2.1- O debate em torno do conceito de segurança.............................................................9 2.2 – Segurança e Defesa Nacionais pela ótica brasileira................................................ 13 2.3 – O espaço para a cooperação internacional ............................................................. 14 3. O Brasil e o mundo no desenvolvimento das tecnologias nucleares........................ 16 3.1 – De descoberta científica a arma de Estado ............................................................. 17 3.2 – Os estudos de energia nuclear no Brasil e seus acordos ........................................ 20 3.3 – Principais mecanismos internacionais de regulação da energia nuclear e a postura brasileira .......................................................................................................................... 27 3.4 – Os recentes marcos na postura brasileira ............................................................... 29 4. Do desenvolvimento autônomo da tecnologia nuclear brasileira.............................. 31 4.1 A transferência de tecnologia nos principais acordos brasileiros e o início do Programa Nuclear Paralelo............................................................................................................... 31 4.2 O Programa Nuclear da Marinha................................................................................ 35 4.3 A cooperação e o caminho autônomo ........................................................................ 36 5. Conclusão ...................................................................................................................... 39 Referências ........................................................................................................................ 41
  7. 7. 7 1. Introdução Desde o fim da II Guerra Mundial, com a descoberta do uso da energia nuclear como arma de Estado, vários países buscaram desenvolver a tecnologia nuclear. Paralelamente, houve um esforço, por parte principalmente dos Estados Unidos e da União Soviética, em conter a proliferação de tal tecnologia. A criação da AIEA e a elaboração do TNP foram marcos da tentativa desses Estados em criar um regime de não proliferação da energia nuclear. Aliados a vários pequenos acordos, esses mecanismos resultaram em uma minoria de detentores dessa tecnologia que passou a exercer ainda mais influência internacional com o desenvolvimento de tamanho poder bélico e tecnológico. Ao longo dos anos, o Brasil assinou vários acordos para o uso pacífico da energia nuclear e procurou desenvolver tal tecnologia avançada. Em decorrência de fatores internos, principalmente, teve momentos em que foi colocada mais ao centro dos interesses nacionais e momentos na qual foi pouco investida. Neste sentido, a justificativa desta pesquisa se dá pela linha brasileira adotada para se obter tal tecnologia. O momento claro de maior atenção para o desenvolvimento nuclear foi durante o regime militar brasileiro (1964-1985) com a busca por fortalecer o Estado e lhe conferir maior poder e influência. Em contrapartida, com o fim do período ditatorial, a busca brasileira em se reinserir no cenário internacional acabou por afastar o tema das decisões políticas centrais. Com a publicação da atual Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a energia nuclear voltou aos principais objetivos brasileiros. Visando principalmente a construção de todas as fases de submarinos nucleares, a Marinha do Brasil está responsável por gerir tal desenvolvimento considerado estratégico para a Defesa brasileira. Este trabalho se propõe a analisar os obstáculos que existiram para a eficácia na cooperação internacional realizada pelo Brasil em âmbito nuclear e que levaram, portanto, ao desenvolvimento autônomo e autóctone apresentado pelo Brasil. Além disso, intenta-se observar que essa cooperação não foi eficiente por se tratar de tecnologia sensível. Para isso, primeiramente buscar-se-á debruçar sobre os conceitos que norteiam o tema, são eles: defesa nacional, segurança e cooperação. Será apresentado o debate entre as teorias das Relações Internacionais e dois desses conceitos. Ao conceito de defesa nacional, somente a visão brasileira será focada. Com isso, procurar-se-á elaborar a base para a análise final. Em seguida, faz-se necessária uma narrativa do aparecimento da energia nuclear como tema político e securitário no cenário internacional, além do histórico dos esforços do
  8. 8. 8 governo brasileiro mirando o domínio nuclear, além da sua cooperação internacional em busca da obtenção de tal tecnologia. Sempre que necessário, para um melhor entendimento, será apresentado e explicitado termos técnicos. Isso se justifica pela busca em tentar demonstrar alguns dos processos-chave para o desenvolvimento de tal tecnologia e pela preocupação em exemplificar como ocorre um processo de securitização. O último capítulo deste trabalho busca demonstrar quais foram as barreiras ao desenvolvimento presentes nos principais acordos de cooperação brasileiros, no que tange a transferência de tecnologia. Além disso, será apresentado o histórico do Programa Nuclear da Marinha e buscar-se-á explicitar o porquê da busca pelo desenvolvimento da tecnologia nuclear. Por fim, será apresentada a análise apontando quais foram, e se houve efeitos dos acordos de cooperação no desenvolvimento tecnológico brasileiro.
  9. 9. 9 2. Os conceitos para o entendimento da cooperação nuclear Ao longo da trajetória brasileira no desenvolvimento de tecnologia nuclear, observa- se uma tentativa em buscar uma cooperação em âmbito nuclear com potências que já a haviam dominado. Porém, por que os Estados parecem relutar tanto em cooperar em áreas como o desenvolvimento nuclear? E quando ocorre, seria essa cooperação efetiva para ambas as partes? Para tentar compreender porque a baixa eficácia em cooperação nesta área implicou no desenvolvimento autônomo por parte do Brasil é preciso, primeiramente, buscar compreender a evolução e debate em torno dos conceitos de: segurança, defesa nacional e cooperação. 2.1- O debate em torno do conceito de segurança Primeiramente, em um debate em torno do conceito em torno de segurança, percebeu-se uma oposição entre a abordagem realista e a idealista, que surgiram no período entre guerras (1914-1945). 1 Os idealistas tentaram conciliar a segurança do sistema internacional com a perspectiva de segurança nacional, dando um conceito mais amplo ao termo em análise como algo que poderia ser perseguida ou usufruída cooperativamente. Com essa percepção colaborativa as ameaças ao sistema internacional poderiam ser reduzidas com as consequentes reduções das ameaças externas aos Estados tendo a segurança não como um fim em si mesma, mas, como um resultado da obtenção da paz em larga escala.2 Essa linha de pensamento emergiu com força ao final da I Guerra Mundial, com destaque para a criação da Sociedade das Nações (SDN). A organização foi pensada com pretensões de estabelecer a segurança coletiva, ou seja, que pudesse prevenir ocorrências futuras de violência generalizada por meio de uma assistência mútua e o abandono de algumas políticas dos Estados em prol do sistema internacional.3 “A própria designação ‘segurança coletiva’ começou por ser usada com mais frequência em 1934, quando se evidenciaram as fraquezas do sistema estabelecido pela SDN4 ”. Devido às ideologias políticas adotadas pelos Estados em utilizar a força militar a SDN não logrou êxito. Porém, a ideia de segurança coletiva continuaria evoluindo e 1 Rudzit, Gunther, O debate teórico em segurança nacional. Civitas – Revista de Ciências Sociais, 2005, p. 299. 2 Idem, p. 299. 3 Dias, Vanda; Mota, Sarah e Ranito, Jovana, Retrospectiva do conceito de segurança: alargamento e aprofundamento da agenda securitária no pós-guerra fria. Universitas: Relações Internacionais. V. 9, n. 2, 2011. 4 Hurrel citado por Dias, Mota e Ranito, op. cit., p. 5.
  10. 10. 10 retornaria às relações internacionais com a criação da Onu (Organização das Nações Unidas). 5 Assim, quando da criação da SDN, a tentativa idealista seria de convencer os Estados que a guerra não beneficiaria a ninguém. Contudo, com a eclosão de um novo confronto mundial a corrente idealista acabou perdendo seu espaço no debate internacional. O argumento de que a guerra não beneficiaria a ninguém defendido pelos idealistas, pareceu não convencer, por exemplo, os alemães que haviam perdido a guerra, ou os italianos que culparam a traição dos aliados ao serem enganados nos acordos pós-guerra, ou também povos de outras nacionalidades que se lembravam de guerras desvantajosas a eles próprios no passado.6 O Realismo acabou por ganhar espaço e tornou-se a perspectiva teórica tradicional dos estudos sobre segurança em Relações Internacionais. As suas premissas de centralidade do Estado, garantia do poder e sobrevivência de maneira independente ou por meio de alianças, e, para alguns autores, o equilíbrio do poder são importantes para o entendimento do conceito de segurança. Para Ayoob: O conceito de segurança deve ser aplicado à segurança do Estado – em termos de território e suas instituições – e da segurança daqueles que representam a territorialidade e institucionalidade dele. Ou seja, uma situação de segurança/insegurança é definido em relação às vulnerabilidades, tanto interna quanto externa, que ameacem ou tem o potencial de derrubar ou enfraquecer as estruturas do Estado 7 . É preciso ressaltar que para os realistas, o Estado tem funções básicas de controlar suas fronteiras mantendo a paz dentro do país, buscar sempre atingir seus interesses e garantir proteção contra ameaças externas8 . Para cumprir as funções básicas, fez-se uma diferenciação entre o que seria considerado pelo Estado como baixa e alta políticas. O primeiro termo, baixa política, abarcaria todos os outros temas, como meio ambiente e direitos humanos, e seria considerada pelo Estado como uma agenda que permitiria a interação entre os atores e teria menor relevância.9 Já as alta política abarcariam temas considerados de maior relevância no cenário internacional e para a sobrevivência do Estado. Estes temas envolveriam questões ligadas à segurança e interesses estratégicos.10 As questões de segurança, para Morgenthau, estariam intimamente ligadas ao equilíbrio de poder entre as nações, que poderia ocorrer de diversas maneiras, entre elas 5 Dias, Mota e Ranito, op. cit., pp. 5-6. 6 Carr, E. H.. Vinte anos de crise: 1919-1939, Clássicos IPRI, 2001. 7 Ayoob citado por Rudzit, op.cit., p. 307. 8 Nogueira, João P. e Messari, Nogueira. Teoria das Relações Internacionais: correntes e debates, 2005, p. 20- 55. 9 Sato, Eiiti. A agenda internacional depois da Guerra Fria: novos temas e novas percepções. Rev. bras. polít. Int.. 2000, vol.43, n.1, pp. 138-169. 10 Sato, Eiiti. pp. 138-169.
  11. 11. 11 pelo uso da força militar.11 Esse poder, pela perspectiva realista, seria um meio de garantir a sobrevivência do Estado e influenciar o cenário internacional de modo a garantir, por si só ou aliado a outros Estados, seus interesses.12 Nogueira e Messari apontam que: Enquanto alguns autores13 definem o poder como a soma das capacidades do Estado em termos políticos, militares, econômicos e tecnológicos, outros estabelecem uma definição de poder em termos relativos ao definirem o poder de um Estado não em relação a suas capacidades intrínsecas, mas sim em comparação com os demais Estados com os quais compete.14 Para Morgenthau, o poder está ligado à política, que se situa como uma esfera autônoma e separada das demais, tais como economia ou religião. Ressalta que não seria possível surgir uma teoria política, de âmbito internacional ou nacional, desprovida do conceito de interesse nacional15 , pois seria impossível distinguir entre fatos políticos e não- políticos.16 Segundo o autor, “uma diretriz política sempre busca conservar o poder, aumentá-lo ou demonstrá-lo17 ” e toda atividade política, nacional ou internacional, poderia ser reduzida a um entre esses três padrões. Cada Estado, portanto, teria um alto interesse em buscar um nível de poder que pudesse auxiliá-lo em seus interesses de modo a garantir a sua segurança e influencia diante dos demais países. O período no qual pode-se enxergar essa busca pelo poder e consequente influência é o da Guerra Fria. Um dos aspectos de maior tensão entre os polos do conflito (Estados Unidos e União Soviética) durante esse período foi a corrida armamentista e, principalmente, nuclear18 que acumularam um arsenal gigantesco de difícil mensuração.19 Morgenthau afirma que o sistema internacional tenderia a se distanciar da politica internacional. Isso porque, enquanto nas relações internacionais presume-se que haja uma “igualdade soberana” na política internacional tende haver uma desigualdade caracterizada pela presença de superpotências e de Estados menores. Segundo o autor, esse contraste e 11 Como descrito por Morgenthau: “O poder, mesmo que limitado e qualificado, representa o valor que a política internacional reconhece como o valor supremo. A prova a que as decisões políticas internacionais devem estar sujeitas refere-se, portanto, à medida em que essas decisões afetam a distribuição do poder.” (Morgenthau, Hans. Política entre as Nações, Clássicos IPRI, 2005, p. 82) 12 Nogueira e Messari, op. cit. 13 Não especificados pelos autores quais autores defenderiam quais definições. 14 Nogueira e Messari, op. cit., p. 28-29 15 Para o autor esse interesse seria o “elo entre a razão que busca compreender a política internacional e os fatos a serem compreendidos” (Morgenthau, op. cit., p. 6). 16 Morgenthau, op. cit., p. 6-7. 17 Idem, p. 88 18 Aspecto mais característico entre EUA e URSS, porém outras nações como o Reino Unido também desenvolveram artefatos nucleares nesta época. 19 Gaddis citado por Rudzit, op. cit., p. 315.
  12. 12. 12 incompatibilidade entre a realidade política e os conceitos seria uma das causas do cenário de certa anarquia nas relações internacionais.20 Ou seja, embora a teoria empregasse que não haveria um Estado que pudesse dominar outro, a realidade internacional seria a de uma luta de interesses e poderes. Isso implicaria em um ‘dilema da segurança’, nome desenvolvido e proposto pelo autor Herz. O conceito do dilema trouxe a ideia de que, a busca dos Estados em obter segurança por seus próprios meios, tende a gerar uma insegurança por parte dos outros países. Ou seja, os outros Estados podem considerar tais medidas de segurança como uma possível ameaça ao seu Estado e assim procurar aumentar seus meios de defesa.21 Buzan, por sua vez, descreveu que só seria possível falar em segurança quando a ameaça de qualquer assunto é apresentada como uma ameaça real22 ao Estado, e com isso justifica o uso de medidas extraordinárias por parte do governo, tais como ataques militares.23 Define também o que se convencionou chamar de processo de ‘securitização’, que seria um extremo da politização. Ou seja, qualquer tópico pode ir de não-politizado para politizado (quando passa a ser tratado pela esfera pública) e, por fim, securitizado quando se torna uma ameaça que requer medidas emergenciais e que justifiquem procedimentos fora do padrão político.24 Com isso, vulnerabilidades25 , tanto econômicas quanto ecológicas26 ou de outros tipos, só passariam a fazer parte do conceito de segurança se tomassem dimensões críticas de modo que a se tornarem uma ameaça à fronteira do Estado, às suas instituições ou à sobrevivência do sistema político vigente, vindo a ser, com isso, parte da dimensão política do Estado.27 Para Messari, uma ampliação do conceito de segurança internacional, de modo a incluir ameaças econômicas ou de outra natureza, teria como objetivo adequar diferentes mecanismos de atuação para distintas ameaças.28 Com isso, o autor estabeleceu uma distinção na qual o aparato militar seria utilizado para conter ameaças de alta intensidade (hard security) e meios alternativos utilizados para 20 Morgenthau, op. cit. p. 12 21 Herz citado por Rudzit, op. cit., p. 300. 22 Entendida como sendo um fator externo ao território do Estado que coloque em risco seus interesses ou valores básicos e não apenas a sensação de estar sob ameaça. 23 BUZAN, Barry; WVER, Ole; DE WILDE, Jaap. Security: a new framework for analysis. Lynne Rienner Pub, 1998, pp. 5 e 24. 24 Buzan, Wver, De Wilde, op. cit., pp. 23-24. 25 Embora não apareça com uma definição clara por parte deste autor ou de qualquer outro consultado ao longo do trabalho, é utilizado com o sentido de fazer referência a um ponto fraco do Estado por onde ele pode ser atacado de alguma maneira. 26 O que seria diferente de ameaças ambientais. Porém, utilizou-se o termo empregado pelo autor com vista a evitar falsa interpretação. 27 Rudzit, op. cit., p. 307. 28 Messari, Existe um novo cenário de segurança internacional?. América Latina y el (des)orden global neoliberal, 2004, pp. 131-149
  13. 13. 13 conter ameaças de baixa intensidade (soft security).29 Ou seja, o poder bélico seria utilizado apenas caso o Estado pudesse ser alvo de ameaças de alta intensidade à sua segurança. Considerando, porém, que cada Estado pode perceber de diferente maneira a existência de uma ameaça ou não, as medidas tomadas por cada país também podem seguir diferentes caminhos. Essa percepção nacional do que seria a uma ameaça traz a necessidade de diferenciar a segurança nacional da internacional.30 De acordo com Rudzit e Nogami, a segurança nacional seria a união de diferentes políticas setoriais com o objetivo de preservar ou criar uma ordem, interna ou externa, que seja adequada aos seus interesses.31 Na esfera de segurança nacional, o primeiro passo, portanto, de se estabelecer os interesses nacionais e quais seriam as ameaças a esses interesses. Porém, para isso seria necessário uma análise internacional, de curto a longo prazo, com a finalidade em definir os investimentos estratégicos necessários.32 Ou seja, a segurança ou insegurança nacional, poderia ser em larga escala resultado da estrutura presente no sistema internacional.33 Para Monica Herz34 , lidar com ameaças, como o terrorismo, a proliferação de armas de destruição em massa, epidemias e a degradação ambiental, a partir de uma lógica da segurança nacional fica mais complicado devido à crescente interação entre as sociedades. Para a autora: A extensão do conceito de segurança refere-se à consideração de novas fontes de ameaças e novos objetivos de referência para ameaças. O aparecimento de novos temas, a serem tratados por especialistas em segurança internacional, o estabelecimento de fortes conexões entre economia e segurança, entre política e segurança compõe este cenário. A relação entre conflitos violentos e a disputa por recursos e a percepção de que a origem e respostas às ameaças não estão limitadas à esfera militar, estão cada vez mais presentes na literatura especializada35 . 2.2 – Segurança e Defesa Nacionais pela ótica brasileira No Brasil, o conceito de segurança nacional empregado pela Política Nacional de Defesa (PND) atualmente, é entendido como “a condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais36 ”. 29 Messari, op. cit., p. 133. 30 Rudzit, Gunther e Nogami, Otto. Segurança e Defesa Nacionais: conceitos básicos para uma análise. Revista Brasileira de Política Internacional, 2010. V. 53. N. 1. pp. 5-24. 31 Rudzit e Nogami, op. cit., p. 11. 32 Idem, p. 12-13. 33 Baylis, John. International and Global Security in the Post Cold War Era, 2005, pp. 297-324. 34 Prenome utilizado apenas para diferencia-la do pensador alemão Herz que elaborou o conceito de ‘dilema de segurança’. 35 Herz, Monica. Regionalismo e segurança regional: perspectivas analíticas. Documento de Trabalho nº4. Projeto Líderes Regionais e Segurança Internacional. Brasil, África do Sul e Índia. 2005. 36 Ministério da Defesa, Política Nacional de Defesa, 2012.
  14. 14. 14 Tal definição demonstra a importância da segurança nacional para a sobrevivência do Estado. Portanto, pode-se entender que um tema estratégico, como a energia nuclear, representaria alto nível de securitização sendo tratada pelo país como alta política. Esse alto nível de securitização ocorre, pois o desenvolvimento dessa tecnologia é estratégico para assegurar a segurança nacional. Embora não seja explicitado pela PND ou pela Estratégia Nacional de Defesa o motivo que tornaria a energia nuclear um estudo estratégico, é possível compreender o termo utilizado com base no texto da PND: Para que o desenvolvimento e a autonomia nacionais sejam alcançados é essencial o domínio crescentemente autônomo de tecnologias sensíveis, principalmente nos estratégicos setores espacial, cibernético e nuclear; Os avanços da tecnologia da informação, a utilização de satélites, o sensoriamento eletrônico e outros aperfeiçoamentos tecnológicos trouxeram maior eficiência aos sistemas administrativos e militares, sobretudo nos países que dedicam maiores recursos financeiros à Defesa. Em consequência, criaram-se vulnerabilidades que poderão ser exploradas, com o objetivo de inviabilizar o uso dos nossos sistemas ou facilitar a interferência à distância. Para superar essas vulnerabilidades, é essencial o investimento do Estado em setores de tecnologia avançada. 37 Porém, para se garantir tal segurança, seria necessário “um ato, ou conjunto de medidas, atitudes e ações, que se contrapõem a determinado tipo de ameaça, e que se caracteriza e dimensiona para proporcionar a sensação adequada de segurança38 ”. Essa definição constitui o entendimento de Defesa Nacional pela Escola Superior de Guerra (ESG) e se assemelha a adotada pela PND. Neste último documento acrescenta-se uma ênfase de atuação no campo militar para se garantir a defesa nacional. Assim, pode-se compreender que a Defesa Nacional estaria focada em diminuir ou anular as ameaças à segurança nacional. Com base nisso, a Estratégia Nacional de Defesa (END) foi criada “focado em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa39 ”. 2.3 – O espaço para a cooperação internacional O final da Guerra Fria, incialmente, trouxe uma nova era mais cooperativa entre os Estados. Contudo, a cooperação é vista de diferentes maneiras dentro da área de Relações Internacionais. Partindo do ‘dilema de segurança’, para os realistas, o processo de cooperação seria dificultado diante da insegurança e desconfiança que um Estado teria sobre o outro. Segundo Jervis, essa dificuldade em cooperar se daria devido à negociação constante que caracteriza a política internacional e resulta em uma mistura de interesses comuns e 37 BRASIL. Política Nacional de Defesa (PND), p. 3. 38 Escola Superior de Guerra. Manual Básico: Elementos Fundamentais. Vol. 1, 2009, p. 65. 39 BRASIL, Estratégia Nacional de Defesa, 2012, p. 5.
  15. 15. 15 conflituosos. Ou seja, há uma dificuldade em se aliar a outros países, pois a política mundial é vista como uma luta incessante pela sobrevivência, vantagem e domínio por parte de cada Estado. 40 Enquanto isso, neoliberais41 não negaram a existência de casos de tensos conflitos de interesses, porém não acreditam que essa possa ser a representação do cenário internacional. Para essa corrente, os Estados poderiam, em certos temas, atuar em conjunto para diminuir danos graves a um Estado e/ou produzir ganhos que favoreçam a vários outros. 42 Os neoliberais se concentram em questões relativas à economia política e desenvolvimento, enquanto os realistas são mais propensos a focar questões relativas à segurança e as causas, os caminhos e as consequências de guerras/conflitos. Para Jervis, acredita-se que fatores que favorecem a cooperação (como pontos de vulnerabilidades) prevalecem na área de economia se comparado a segurança.43 Com isso, os neoliberais entendiam que existe uma cooperação em potencial ou latente, mais do que acreditavam existir os realistas. Ou seja, enxergavam muito mais mecanismos pelos quais poderia haver cooperação do que os realistas.44 Segundo Jervis: Os realistas vêem muito menos espaço para aumentar a cooperação. Para eles, os agressores podem ser dissuadidos ou derrotados, mas sendo o dilema de segurança intratável, questões adicionais não poderiam levar a mudanças na redução de conflitos, principalmente estratégicos. Além disso, mudanças nas prioridades, almejando principalmente resultados, poderiam estar fora do alcance se todos os Estados buscam a dominação. [...] Embora as mudanças de poder relativo mudassem a política internacional, e o que cada Estado ganha, não trariam benefícios mútuos. Aumentando os custos da guerra podem-se reduzir os conflitos violentos, mas raramente pode aumentar a cooperação por mudanças de crenças e informações sobre o outro ou sobre o mundo.45 Outra dificuldade para a cooperação seria a ausência de uma autoridade soberana que pudesse fazer cumprir acordos interestatais. Isso cria, segundo Jervis, a possibilidade de os Estados avançarem unilateralmente buscando aumentar sua importância global e, com isso, dificultar que uns cooperem com os outros. 46 40 Jervis, Robert. Realism, neoliberalism, and cooperation: understanding the debate. International Security. 2009. Vol. 24. n. 1. pp. 42-63. 41 Corrente pautada no liberalismo econômico e a interdependência entre os Estados como meio de conter atitudes agressivas por parte dos outros Estados. Pautava-se especialmente na força das instituições e na existência de interesses em comum entre os países. Os neoliberais provocaram intensos debates ao longo dos anos 1980 e 1990 e foi reformulada a partir da corrente liberal. (Nogueira e Messari, op. cit., cap. 3) 42 Jervis, op. cit., p. 45. 43 Ibidem. 44 Jervis, op. cit., p. 47. 45 Jervis, op. cit. Tradução livre, p. 51. 46 Jervis, op. cit., p. 43.
  16. 16. 16 Segundo Baylis, para os neorrealistas47 a cooperação entre Estados ocorre, mas é difícil de conseguir e ainda mais difícil de mantê-la. Para o autor, os dois principais desafios que continuam a fazer da cooperação uma dificuldade mesmo após o fim da Guerra Fria são: a possibilidade de trapaça e a preocupação que os Estados têm sobre o que são chamados de ganhos relativos .48 A segunda justificativa para a dificuldade em cooperar, segundo os neorealistas, seria a que os Estados ao invés de se interessarem pela cooperação com o outro, os países sempre tentam mensurar o quanto eles estão ganhando em comparação com o outro. Os países, portanto, não se predisporiam a cooperar porque isso poderia trazer benefícios a ambos, mas defendiam que cada Estado sempre tentaria maximizar seus ganhos. Isso acabia por tornar o ambiente internacional um cenário competitivo, desconfiado, incerto e consequentemente, dificil para a cooperação.49 Sobre a possibilidade de trapaça, o autor ressalta como exemplo que os Estados perceberam que, embora eles hajam formado alianças e assinado acordos sobre controle de armas, os países permaneceram em alerta e consciente da necessidade de garantir, em última instância, a sua própria segurança nacional. Com isso, há um receio, por parte de um país, se a contrapartida também irá fazer o acordado ou se irá buscar maximizar seus ganhos.50 Esta é uma das razões pelas quais, apesar dos acordos de redução de armas estratégicas e do Tratado de Não Proliferação (TNP)51 , as potências nucleares continuam a manter suas armas 52 . Pode-se observar novamente que o ‘dilema de segurança’ contribui para a manutenção da tensão internacional e, com isso, contribui para a falta de cooperação entre os Estados. Tendo em vista os conceitos aqui apresentados, pode-se melhor entender como as questões militares e estratégicas são reconhecidas e tratadas pelos Estados. Para analisar, porém se a cooperação existe, ou ao menos tenta existir, de forma eficiente no campo nuclear, se faz necessário conhecer a história da energia nuclear e, especificamente, o histórico no Brasil. 3. O Brasil e o mundo no desenvolvimento das tecnologias nucleares 47 O pós-Guerra Fria fez multiplicar as criticas ao realismo clássico apresentado no inicio do capítulo. Com isso, a corrente passou por transformações que vieram a constituir a linha de pensamento neorrealista. Tendo como grande expoente o teórico Waltz, esta corrente tentou se adaptar ao período histórico sem abandonar os preceitos clássicos do realismo. (Nogueira e Messari, op. cit., cap. 2) 48 Baylis, op. cit., p. 304. 49 Ibidem. 50 Baylis, op. cit., p. 304 51 Embora inicialmente seja para evitar a proliferação, no decorrer do texto o Tratado prevê um desarmamento completo de todos os Estados. 52 Baylis, op. cit., p. 304.
  17. 17. 17 Neste capítulo, relatar-se-á a história da energia nuclear desde suas descobertas científicas, de modo a perceber o processo de securitização do tema. Seguir-se-á a narrativa do desenvolvimento e os acordos de cooperação estabelecidos pelo Governo Brasileiro ao longo dos anos assim como a postura adotada diante dos principais mecanismos de controle da proliferação nuclear. Por fim, será apresentada a postura brasileira recentemente assim como o atual cenário do projeto nuclear. 3.1 – De descoberta científica a arma de Estado Os primeiros estudos sobre energia nuclear remontam de 1929 com a previsão dos processos de fissão e fusão nuclear pelo cientista italiano Corbino e da posterior descoberta de minerais altamente radioativos como o urânio (descoberto em 1938). 53 Em 1939, Enrico Fermi e Niels Bohr iniciaram conversas sobre tais processos, surgindo as primeiras ideias sobre a possibilidade de se provocar uma reação em cadeia entre os átomos radioativos liberando uma grande quantidade de energia. Após pesquisas, constaram que essa reação em cadeia seria possível. 54 Fermi e seus colaboradores mandaram uma carta ao governo dos Estados Unidos informando sobre a possibilidade em se produzir explosivos de origem nuclear. Os cientistas foram recebidos para uma conferência com pesquisadores civis e militares, e a pedido do superior da marinha, Almirante Bowen, um auxilio financeiro governamental foi destinada para auxiliar na continuidade das pesquisas nos Estados Unidos. 55 A partir de uma carta de Albert Einstein ao presidente Roosevelt na qual declarava a importância de tais estudos e a necessidade de os Estados Unidos agirem rapidamente. Ele declarava que apesar do território estadunidense não possuir altas reservas de urânio, o mesmo poderia ser obtido no Canadá e nos, hoje extintos, países de Tchecoslováquia e Congo Belga. 56 O mundo estava em plena Segunda Guerra Mundial. Por isso, o cientista ressaltou ainda urgência em acelerar os trabalhos no campo experimental, devido principalmente a tomada de posse das minas tchecas por parte da Alemanha que realizava, segundo Einstein, as mesmas pesquisas que estavam sendo apresentadas na América 57 . Observa- se, que o conflito mundial, perpassava campos de guerra e englobavam qualquer temática que pudesse favorecer a vitória de uma das partes, como por exemplo, a energia nuclear. 53 CNEN, História da Energia Nuclear. 54 Idem, p. 19. 55 Ibidem. 56 CNEN, op. cit., p. 20. 57 Ibidem.
  18. 18. 18 Rapidamente, foi criada a Comissão do Urânio nos Estados Unidos. Posteriormente, a Comissão foi colocada sob controle do recém-criado NDRC (National Defense Research Committee), que tinha “a finalidade de desenvolver pesquisas associadas a problemas de defesa”. 58 Mesmo com a presença de cientistas americanos, húngaros e do italiano Fermi, até 1941, pouco tinha evoluído as pesquisas sobre a produção de urânio enriquecido necessário59 para fins bélicos. Além disso, o processo de reação em cadeia também não tinha sido alcançado. 60 Vendo a produção insuficiente de minerais atômicos, os pesquisadores sugeriram a construção de um reator nuclear que gerasse maior quantidade de Plutônio61 . O primeiro reator nuclear entrou em operação em dezembro de 1942. 62 O governo dos Estados Unidos estabeleceu um prazo para a finalização dos estudos sobre a produção de armas a partir da energia nuclear. O projeto deveria ser concluído até o verão de 1945. 63 Posteriormente, o projeto recebeu o nome de Projeto Manhattan e incluiu todo o processo desde os problemas científicos de desenvolvimento da tecnologia e técnicas que tiveram que ser superados até a fase na qual os projetos foram transferidos para a prática e o uso em combate real foi planejado. Devido ao prazo estabelecido, duas importantes e incomuns características foram adotadas para o desenvolvimento deste projeto. A primeira delas foi realizar todos os trabalhos científicos e industriais simultaneamente. Havendo, portanto, uma sobreposição de responsabilidades e deveres. Com isso, toda pesquisa que não estivesse envolvida diretamente no processo de fabricação do artefato não poderia ser levada adiante. 64 A segunda característica é decorrente da primeira e salientava que o projeto teria que ser redundante. Ou seja, por agirem simultaneamente muitas vezes os resultados obtidos a cada etapa poderiam ser iguais, ou os objetivos almejados poderiam ser os mesmos. 65 58 CNEN, op. cit., p. 21. 59 O urânio para fins militares é preciso estar enriquecido a taxas entre 80% e 90%. Enquanto que, para alimentar um reator com fins pacíficos, o enriquecimento necessário varia de 3% a 5%. 60 CNEN, op. cit. p. 21. 61 Obtido em um reator nuclear por uma transformação do Urânio-238. O Plutônio-239 é altamente físsil e quando muito concentrado pode gerar uma reação em cadeia liberando uma enorme quantidade de raios gama (letal para o ser humano) e libera alta quantidade de luz, calor e outras radiações letais. Devido a seu numero de prótons serem maior do que o do urânio libera mais energia que o segundo elemento e permite utilizar um núcleo muito menor para se atingir a reação em cadeia. Em termos de artefato nuclear, possibilitaria a construção de uma bomba com dimensões menores e maior poder de destruição. 62 CNEN, op. cit., p. 22. 63 The Atomic Heritage Foundation. Atomic History Timeline 1942-1944. 64 The Atomic Heritage Foundation. Atomic History Timeline 1942-1944. 65 Ibidem.
  19. 19. 19 Com uma verba governamental praticamente ilimitada o programa avançou rápido em direção à entrega das bombas atômicas. Depois de várias pesquisas, são escolhidas para a elaboração em larga escala: a produção de plutônio em reatores de urânio de grafite, e de enriquecimento de urânio por difusão gasosa e por separação eletromagnética. 66 No final de 1943, os maiores especialistas sobre possíveis armas de fissão da Inglaterra partem para os Estados Unidos para ajudar no Projeto Manhattan. Após uma reunião do Conselho de Administração do Governo aprovou-se um programa de pesquisas em implosão67 que pretendia atingir seus objetivos em seis meses. 68 Ao longo de 1944 foram feitos os primeiros testes buscando desenvolver o sistema de implosão preciso. Além disso, foi o ano em que o projeto mais se desenvolveu e houve um surpreendente aumento no numero de cientistas envolvidos. 69 Menos de um ano antes da eventual utilização de armas atômicas, as perspectivas para o desenvolvimento de armas atômicas em tempo hábil para usar na guerra era incerto apesar dos enormes gastos, pois havia ainda questões em torno do sucesso na produção do plutônio físsil, do enriquecimento de urânio, da dificuldade em se obter dados precisos do processo de implosão e da utilização de explosivos que precisavam ser melhor desenvolvidas. 70 O cientista Robert Christy sugeriu a utilização de um dispositivo posteriormente nomeado com o nome do cientista. Caracterizava-se por ser a utilização de um núcleo sólido gerado pela compressão do metal até o dobro de sua densidade atingindo um cenário de supercriticidade71 . Embora não estivesse claro se poderia ser atingido tal ponto de massa crítica, era o caminho mais propício a êxito e, por isso, foi investido nele. 72 No final daquele ano, com o sucesso no desenvolvimento do “dispositivo Christy” e o primeiro sucesso com lentes de testes explosivos se instituiu a possibilidade em fazer a bomba de implosão. 73 A produção de urânio enriquecido disparou a partir dos últimos meses de 1944 e primeiros meses de 1945. Em fevereiro de 1945, é estabelecido um novo cronograma para se concluir a pesquisa, desenvolvimento, engenharia, e testes finais para os artefatos 66 A difusão gasosa pode enriquecer o urânio em até 90% sendo o mais utilizado pelas potências nucleares e reatores que utilizam a separação eletromagnética gastam menos energia para separar os isótopos do elemento. 67 O processo de implosão é necessário, pois a partir da energia liberada por ele dar-se-ia inicio a uma reação de explosões nucleares em cadeia. 68 The Atomic Heritage Foundation. Atomic History Timeline 1942-1944. 69 Ibidem. 70 Ibidem. 71 Para que uma reação em cadeia possa se sustentar, é preciso que haja pelo menos o encontro entre nêutrons do núcleo radioativo. Esta condição satisfeita, a reação é dita como crítica e irá ser em cadeia. Uma situação de supercriticidade, portanto, seria uma alta concentração de núcleos do elemento utilizado para aplicações em armas. In: Hyperphysics, da Georgia State University. 72 The Atomic Heritage Foundation. Atomic History Timeline 1942-1944. 73 The Atomic Heritage Foundation. Atomic History Timeline 1942-1944.
  20. 20. 20 nucleares. Nos últimos meses antes da conclusão do artefato seguiram-se uma série de testes nucleares nos Estados Unidos. 74 A troca de presidentes em abril (Presidente Roosevelt morreu de hemorragia cerebral, assumiu o Presidente Truman) não afetou o andamento do projeto. Em meados de maio, concluiu-se a construção da bomba Little Boy, faltando apenas inserir o núcleo de urânio enriquecido (U-235). Em julho, o núcleo foi concluído e com isso a montagem da primeira bomba, Little Boy, que foi enviada para cidade de Tinian. 75 No dia 28 de julho, os japoneses rejeitam a rendição anunciada pela Declaração de Potsdam. O lançamento da bomba Little Boy é forçadamente adiado do dia 1° para o dia 6 de agosto devido à aproximação de um tufão na costa japonesa. Começou-se a montagem da segunda bomba, a Fat Man. 76 Os ataques nucleares aconteceram, pela primeira vez na história mundial, nos dias 6 e 9 de agosto nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, respectivamente. A energia liberada provocou a morte de milhares de pessoas instantaneamente77 e nos dias que seguiram os efeitos da radiação continuaram a provocar ferimentos letais. O presidente Truman manda suspender os ataques atômicos até nova ordem. Quando recomeçaram os bombardeios americanos, em 14 de agosto, os japoneses se renderam apreensivos sobre a possibilidade de ocorrerem novos ataques nucleares. 78 3.2 – Os estudos de energia nuclear no Brasil e seus acordos No Brasil, os estudos sobre energia nuclear originaram-se com a criação do Instituto de Energia Atômica na recém-criada Universidade de São Paulo, por volta de 1930. A iniciativa, porém não foi muito explorada nos anos subsequentes. Apenas a partir de 1945, com os ataques nucleares sobre o Japão, o interesse sobre a área se concretizou no Brasil.79 O primeiro acordo nuclear do Brasil foi assinado ainda em 1945, com os Estados Unidos. Por este acordo, se exportava areia monazítica80 , e em contrapartida o governo estadunidense facilitaria o acesso brasileiro à tecnologia nuclear. 81 74 The Atomic Heritage Foundation. Atomic History Timeline 1945. 75 The Atomic Heritage Foundation. Atomic History Timeline 1945. 76 The Atomic Heritage Foundation. Atomic History Timeline 1945. 77 Devido à alta temperatura, tudo mais próximo de onde o centro da bomba foi detonado acabou sendo vaporizado. Fora do centro da explosão, o calor, os estilhaços da bomba, a radiação e a onda de choque provocaram mortes, derrubada de edifícios e contaminação do solo e água. 78 The Atomic Heritage Foundation. Atomic History Timeline 1945. 79 KURAMOTO, Renato Yoichi Ribeiro e APPOLONI, Carlos Roberto. Uma breve história da política nuclear brasileira. 2002. v. 19, n. 3. pp. 379-392. 80 Esse material contém um elemento utilizado em processos nucleares, o Tório. 81 Kuramoto e Appoloni, op. cit.
  21. 21. 21 Em 1946, já em âmbito internacional, o governo de Washington propôs a regulamentação da energia nuclear com o chamado Plano Baruch, apresentado pelo país na Comissão de Energia Atômica das Nações Unidas. 82 O plano exigia uma regulamentação rigorosa e por vezes intromissiva em todas as pesquisas de energia nuclear – civis e militares – através de uma Autoridade de Desenvolvimento Atômico. A proposta foi rejeitada pela União Soviética que já havia iniciado seus estudos para desenvolver a bomba atômica, o que seria dificultado caso o plano fosse implementado. 83 No mesmo ano, o Congresso dos Estados Unidos, aprovou internamente o Atomic Energy Act – ou McMahon Act –, a primeira lei que regulava o controle e desenvolvimento da energia atômica no território. Pela Lei o controle de todas as áreas ligadas ao setor nuclear passaria à Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos; as informações seriam rigorosamente consideradas restritas de modo a evitar sua disseminação – os chamados dados restritos englobariam “todos os dados relativos à produção ou utilização de armas atômicas, a produção de matéria físsil, ou a utilização dessa matéria físsil para a produção de energia84 ”. 85 Em 1948, a Comissão de Estudos e Fiscalização de Minerais Estratégicos – ligada ao Conselho de Segurança Nacional do Brasil86 (CSN) – considerou o acordo feito com os EUA uma entrega de riquezas minerais nacionais sem retorno claro de benefícios. Com isso, o Brasil denunciou o acordo interrompendo as exportações de areia monazítica. 87 Com a criação do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq88 ), em 1951, e a nomeação do seu primeiro presidente, o Almirante Álvaro Alberto, formalizou-se a criação de uma instituição governamental, cuja principal função seria incrementar, amparar e coordenar a pesquisa científica nacional.89 Pelo artigo 4° da lei que criou o Conselho, seria “proibida a exportação, por qualquer forma, de urânio e tório e seus compostos e minérios, salvo de governo para governo, ouvidos os órgãos competentes”.90 Entre suas atribuições estava a investigação sobre as aplicações da tecnologia e sua forma de industrialização. 91 82 SURI, Jeremi. Sucessos e Fracassos. Um mundo livre de armas nucleares. Departamento de Estado dos EUA. Vol. 15. n. 2. pp. 21-25. 83 SURI, Jeremi. Sucessos e Fracassos. Um mundo livre de armas nucleares. Departamento de Estado dos EUA. Vol. 15. n. 2. pp. 21-25. 84 Atomic Energy Act, “all data concerning the manufacture or utilization of atomic weapons, the production of fissionable material, or the use of fissionable material in the production of power”, tradução livre. 85 ESTADOS UNIDOS. Atomic Energy act of 1946. Congresso Americano. Ver também: Security Classification of Information. CLASSIFICATION UNDER THE ATOMIC ENERGY ACT. Revised 2002. v. 1. Chapter 4. 86 O Conselho era em sua maioria integrado pelos ministros do Estado e ministros de cada uma das Forças Armadas e tinha como finalidade o estudo de questões relativas à segurança e defesa nacionais. 87 SOUZA, Fabiano Farias de. A política nuclear brasileira entre 1945-1964. Revista Litteris. 2011. n. 7. 88 Posteriormente alterou seu nome para Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 89 Portal CNPq, A Criação. 90 BRASIL. Decreto-Lei 1.310 de 15 de janeiro de 1951. 91 Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos. Centro de Estudos Estratégicos da ESG. n. 7. p. 36.
  22. 22. 22 A inflexibilidade dos americanos, justificada pelo Mcmahon Act, se colocava como forte empecilho frente a qualquer tentativa de cooperação brasileira. O Almirante qualificou a política do governo de Washington como tentativa de desapropriação da riqueza brasileira, e formulou o princípio das comparações específicas. 92 Tal princípio defendia que todas as transações de matéria-prima nuclear aos países interessados não seriam meramente econômicas, mas abarcariam a transferência de tecnologia e equipamentos para o desenvolvimento de uma indústria nuclear nacional. 93 O Almirante Álvaro iniciou a busca por negociações em âmbito nuclear com outros países que não os Estados Unidos. Com a França, buscou-se a aquisição de uma usina de yellow cake94 e, com a Alemanha, negociou-se transferência de tecnologia para o enriquecimento de urânio. 95 As negociações com os alemães foram feitas pelo Presidente do CNPq, à margem do conhecimento do CSN e do Estado Maior das Forças Armadas, promovendo um caráter secreto às negociações. O corpo diplomático do Brasil na Alemanha sugeriu que, antes do embarque dos equipamentos negociados, fosse esperado reconhecimento da soberania plena da Alemanha Ocidental. 96 O Almirante solicitou ao Presidente Vargas uma autorização especial para que fosse feito o transporte de maneira secreta. Contudo, na véspera do embarque todo material foi apreendido, pois a Alemanha Ocidental ainda estava ocupada e sujeita ao controle dos Estados Unidos que recorreu a proibições do Estatuto de Ocupação97 imposto ao país europeu no pós II Guerra. 98 Em 1955, após voltar da Europa sem nenhum avanço para o Brasil no âmbito nuclear, o Almirante Álvaro Alberto foi exonerado do cargo de Presidente do CNPq99 . No segundo semestre daquele mesmo ano foi firmado um novo acordo bilateral com os Estados Unidos, o Acordo de Cooperação para usos civis de energia atômica. 100 Já no preâmbulo do novo acordo, o Brasil expõe que quer desenvolver um programa pacífico, e em nenhuma parte do acordo ressalta a utilização do programa como instrumento de defesa nacional. 101 . 92 Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit,. 93 Idem, p. 36. 94 Subproduto do processo do ciclo de combustível nuclear. Quando se atinge o nível de concentração, o urânio é separado dos demais minerais e transformado no bolo amarelo e concentrado, o yellow cake. 95 Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit, pp. 36-37. Ver também Souza, op.cit. 96 Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit, pp. 37. 97 Regulamento imposto pelos países que controlavam a Alemanha Ocidental para regular todas as ações do país, por isso o país não tinha sua soberania exercida de forma plena. 98 Bandeira citado por Souza, op. cit. 99 Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit. 100 Souza, op. cit. 101 BRASIL. Acordo de Cooperação para usos civis de energia atômica entre o governo dos Estados Unidos do Brasil e o governo dos Estados Unidos da América. Ministério das Relações Exteriores.
  23. 23. 23 Ainda nos artigos IV e V, fica evidente que a cessão de tecnologia não será feita em nenhum momento, pois somente pessoas autorizadas pelos Estados Unidos poderiam exportar ou transferir materiais e executar serviços, sempre garantindo que não fosse feito nenhum fornecimento de dados restritos. 102 A chegada de Juscelino Kubitschek à presidência ocasionou uma retomada do discurso contra a exportação de minerais estratégicos103 . Foram criadas várias instituições ligadas à área nuclear, entre elas: a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), em 1956, e o Instituto de Pesquisas Radiológicas. No Instituto se formou um importante grupo para avanço tecnológico nuclear, o Grupo do Tório, “com a missão de desenvolver o projeto conceitual de um reator de potência moderado e refrigerado a água pesada, baseado no ciclo do Tório”. 104 No final dos anos 1950, começam a surgir estudos para a construção de um reator nuclear em território brasileiro, na região Centro-Sul do país. A CNEN criou a Superintendência do Projeto Mambucaba. Com a chegada de Jânio Quadros a presidência o projeto foi ampliado e um grupo de trabalho foi criado. 105 Em julho de 1961 o grupo apresentou o relatório Usina Atomoelétrica da Região Centro-Sul, que apontava para uma crise de energia no período 1966-1970, apesar de todo o potencial hidrelétrico brasileiro. O relatório propunha o início imediato da construção de uma usina átomo-elétrica de 300 MW, cujo reator deveria ter maior parte de seus componentes produzidos no país. Ele admitia também a possibilidade de sua importação, mas com a participação nacional na fabricação de seus componentes. O projeto não se concretizou tendo em vista a renúncia do presidente em 25 de agosto de 1961. 106 Seu sucessor, João Goulart, deu continuidade à perspectiva nacionalista e a busca pela construção de uma usina nuclear. “Em Mensagem ao Congresso Nacional, recomendava o início da construção da primeira central nuclear do país, com o aproveitamento do urânio natural existente como combustível e a independência na construção de reatores”. 107 Com o golpe militar em 1964, todo país passou por um processo de militarização e com as atividades no campo nuclear não foram diferentes. 108 Diferentemente de seu antecessor João Goulart, que aderiu sem ressalvas ao Tratado de Proibição Parcial de Testes em 1963, Castelo Branco não estava 102 Ibidem. 103 Carvalho, Joaquim F. O espaço da energia nuclear no Brasil. Estudos avançados. vol. 26, n.74, 2012. 104 Brito citado por Carvalho, Joaquim F. O espaço da energia nuclear no Brasil. Estudos avançados. vol. 26, n.74, 2012. 105 Souza, op. cit. 106 Souza, op. cit. 107 Oliveira citado por Souza, op. cit. 108 Kuramoto e Appoloni, op. cit.
  24. 24. 24 disposto a renunciar a possível aquisição de armas nucleares nem a concordar com limitações na utilização da energia nuclear de modo pacifico. 109 No campo diplomático, porém, o Itamaraty estava empenhado em defender o desarmamento e a proibição dos testes nucleares110 . O Brasil acabou por firmar acordos de cooperação para uso pacífico de energia nuclear com a Comunidade Europeia de Energia Atômica (1961) e diversos países como Paraguai (1961), França (1962), Suíça (1965) e Peru (1966). 111 A primeira usina nuclear brasileira, porém, só viria após 1968, ocasião na qual a CNEN assinou um convênio com a Eletrobrás, cujo objetivo final seria a construção de uma usina em Angra dos Reis. 112 Em 1968, Estados Unidos e União Soviética propuseram o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). A intenção do TNP era inibir o aumento no número de países detentores de armas tão poderosas o que gerou por parte brasileira uma posição contrária a este Tratado. 113 Durante várias décadas, o Brasil se desviou da adesão ao TNP por acreditar na sua intenção em congelar o status quo e com isso impedir a busca do país por sua autossuficiência nuclear. 114 Durante o chamado “milagre brasileiro” na década de 1970, o regime militar lançou o projeto “Brasil Potência”. Basicamente, a finalidade do projeto era investir a maior parte dos recursos nacionais em áreas consideradas estratégicas como o programa nuclear, informática, programa espacial, indústria bélica, entre outros. 115 Com os altos investimentos, em 1971, foi adquirido um reator de água pressurizada (PWR) fabricado pela Westinghouse 116 . Na ocasião foi feito também um contrato com a empresa norte-americana, que assumia o compromisso da criação de Angra I, a primeira usina nuclear brasileira. Vale ressaltar, que o contrato versava apenas sobre a aquisição de equipamentos, não sendo acordada nenhuma transferência de tecnologia. 117 Toda a construção da usina seria realizada por entidades privadas americanas, e o urânio já seria adquirido enriquecido. Ficava sob controle da Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos as instalações da usina de modo a garantir que não fossem utilizadas 109 Batista citado por Andrade, Lincoln Souza de. Breve Balanço sobre a política nuclear brasileira nos governos de FHC e Lula da Silva (1995-2010). III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais do Programa “San Tiago Dantas”. Nov./2011. 110 Vizentini citado por Andrade, op. cit. 111 CNEN, Cronologia da Energia Nuclear no Brasil. 112 Kuramoto e Appoloni, op. cit. 113 Wrobel, Paulo S.. A Diplomacia Nuclear Brasileira: a não-proliferação nuclear e o Tratado de Tlatelolco. Contexto Internacional, vol.15, n.1, 1993, pp. 27-56. 114 Araújo Castro citado por SOARES, Samuel; OLIVEIRA, Leonardo. Meios nucleares para defesa. Strategic Evaluation. N.1, 2007. pp. 285-304. 115 Kuramoto e Appoloni, op. cit. 116 Empresa Norte-Americana atuante principalmente na área energética. 117 Kuramoto e Appoloni, op. cit.
  25. 25. 25 para fins militares. Caberia ao governo brasileiro apenas a fiscalização e controle seguro dos reatores nucleares. 118 Para acompanhar a construção, em 1975, foi criada a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear, que acabou dando lugar à Nuclebrás. A nova agência foi criada depois de firmado um acordo entre Brasil-Alemanha e tinha como objetivo promover o desenvolvimento nuclear brasileiro com assistência técnica alemã. 119 Porém, o fato do Brasil não ser signatário do TNP preocupava os países. Isso porque, o acordo permitiria ao Brasil desenvolver a tecnologia de enriquecimento de urânio dentro do país. Após sofrer demasiada pressão internacional, para legalizar a negociação com os alemães, o Brasil deveria assinou um termo de compromisso junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), proibindo a utilização da energia nuclear para fins bélicos e com salvaguardas mais rígidas do que as previstas pelo TNP. 120 Tal acordo foi concluído em 1976. A Alemanha concordou em transferir a tecnologia de enriquecimento de urânio por jato-centrifugação, que é pouco desenvolvido se comparado ao de ultracentrifugação. Esta é também a tecnologia capaz de permitir a criação de bombas atômicas, enquanto aquele, dificilmente consegue enriquecer o urânio até o ponto necessário para fins bélicos, e nem os próprios alemães tinham muito interesse em desenvolver esse processo. 121 No final da década de 1970, a Marinha do Brasil em parceria com o CNEN e o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) deu início ao Programa Nuclear Paralelo (PNP) 122 sob a direção do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva 123 . Em 1982, foi feito o primeiro registro de enriquecimento de urânio feito com equipamento inteiramente brasileiro. O resultado foi de um enriquecimento por volta de 1,2% - enquanto Angra I operava com enriquecimento a 3% - posteriormente foram ocorrendo sucessivos progressos no programa. 124 Cinco anos após o primeiro êxito em enriquecimento de urânio, o então presidente José Sarney, anunciou em rede nacional que o Brasil havia conseguido dominar o enriquecimento de urânio por ultracentrifugação, retirando os projetos da clandestinidade. De acordo com um decreto-lei apresentado pelo presidente, as usinas de Angra II e III teriam o projeto retomado (para geração de energia) e haveria a construção de um reator no interior de São Paulo (que serviria de protótipo para os reatores do submarino nuclear). 125 118 Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit 119 Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit. Ver também Kuramoto e Appoloni, op. cit. 120 Kuramoto e Appoloni, op. cit. Ver também Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit., p. 105-106. 121 Kuramoto e Appoloni, op. cit. 122 Será apresentado e analisado de maneira mais profunda no próximo capítulo. 123 Kuramoto e Appoloni, op. cit. 124 Mattos e Guimarães, op. cit. Ver também: Kuramoto e Appoloni, op.cit. p. 385. 125 Kuramoto e Appoloni, op. cit.
  26. 26. 26 Porém, ao assumir a presidência da República, o presidente Collor fechou a área de testes na Serra do Cachimbo126 e declarou perante as Nações Unidas que o Brasil era contra qualquer teste de explosões nucleares, incluindo os para fins pacíficos. 127 O inicio da década de 1990, foi marcada pelo estreitamento nas relações com a Argentina, através da promulgação do Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear. Por este Tratado com o país vizinho, havia o desejo de aprofundar a integração criando um sistema comum de contabilidade e controle que teria como objetivo verificar que ambas as partes não desviassem suas atividades nucleares para a criação de armas ou qualquer outro dispositivo nuclear explosivo. 128 Houve ainda, a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) que passou a administrar e aplicar o sistema comum entre outras medidas como efetuar inspeções, representar as Partes perante terceiros e até celebrar acordos internacionais, desde que com autorização dos países. 129 A partir dos anos 90, com os adventos do final da Guerra Fria e do retorno dos civis ao escopo do poder no Brasil, houve uma grande transformação no contexto político brasileiro que acabou influenciando tanto a orientação da Política Externa Brasileira, como os rumos do Programa Nuclear nacional. Nesse período, por meio dos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso, à exceção do de Itamar Franco, o país procurou se inserir na conjuntura da globalização neoliberal sob uma ideia de abertura à nova ordem internacional. Isto transpareceu, na prática, a noção de abandono do Projeto nacional [...]. 130 Em 1994, o Brasil deu outro passo para se distanciar dos objetivos militares do programa nuclear com a adesão ao Tratado de Tlatelolco131 . O tratado era de natureza permanente, ou seja, válido por tempo ilimitado além da obrigação de ser aceito integralmente. O texto tratava principalmente, que os signatários deveriam se comprometer a utilizar materiais e instalações nucleares exclusivamente para fins pacíficos e impedir a participação, em qualquer termo, de todo tipo de arma nuclear. 132 Embora o país já tivesse renunciado ao ‘direito’ de produzir bombas atômicas por meio dos vários acordos para uso pacifico da energia nuclear, entre ele o de Tlatelolco, a adesão ao TNP, em 1998, selou as possibilidades. 133 126 Localizada no estado do Pará, era uma base militar utilizada secretamente para realizar os testes nucleares brasileiros. 127 Kuramoto e Appoloni, op. cit. 128 ABACC. Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear. 129 Idem. 130 Soares e Oliveira, op. cit. 131 Tratado para Proscrição de Armas Nucleares na América Latina 132 Portal ABACC. Acordos, Tlatelolco. 133 LAMPREIA, Luiz F. A política externa do governo FHC: continuidade e renovação. Revista Brasileira de Política Internacional. vol. 42. n. 2. 1198. pp. 5-17.
  27. 27. 27 3.3 – Principais mecanismos internacionais de regulação da energia nuclear e a postura brasileira No ano de 1957, foi criada a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) cuja primeira ideia surgiu quando da proposta da criação de uma organização internacional para controle da disseminação da tecnologia nuclear. As primeiras menções a criação do órgão vieram pelo discurso ‘Átomos para a Paz’, realizado pelo presidente Eisenhower durante Assembleia Geral das Nações Unidas. O principal objetivo da Agência seria de procurar acelerar e ampliar a contribuição da energia atômica para a paz, saúde e prosperidade em todo o mundo. Para isso, deveria assegurar que o auxílio prestado por ela ou a seu pedido ou sob a sua supervisão e controle não será utilizado de tal forma a ter qualquer finalidade militar. 134 Para atingir tal objetivo, a AIEA seria autorizada a apoiar a pesquisa e o desenvolvimento para o uso pacífico da energia nuclear atuando, se necessário, também como intermediária em negociações entre membros135 . A Agência poderia ainda estabelecer salvaguardas aos Estados, de modo a garantir que nenhuma atividade no campo nuclear tivesse fins bélicos. 136 Portanto, todo país membro da AIEA passaria por supervisão de sua atividade atômica. Por isso, a agência faria visitas, sempre que necessário, para examinar instalações e projetos exigindo sempre: cumprimento das medidas de saúde, manutenção e registro de todas as atividades realizadas. De acordo com o Estatuto da AIEA, caso fosse identificado por parte do Estado o interesse em produzir armas nucleares seria suspensa ou retirada permanentemente qualquer assistência cedida, pela Agência ou outro membro, para o projeto. 137 O Brasil só aderiu ao sistema de salvaguardas e inspeções da AIEA com o acordo realizado com a Alemanha, em 1975. Em 1991, após a criação da ABACC foi assinado o Acordo Quadripartite entre o Brasil, a Argentina, a ABACC e a AIEA para a aplicação de salvaguardas138 . Segundo a Agência: A assinatura deste Acordo foi de fundamental importância: os dois países puderam evidenciar a comunidade internacional, os objetivos exclusivamente pacíficos de seus programas nucleares, o que propicia desdobramentos políticos positivos e 134 IAEA Statute. Article II. 135 Seja para: prestação de serviços; intercâmbio de informações científicas assim como para fornecimento de equipamentos, matérias ou instalações. 136 IAEA, op. cit. Article III 137 Idem, Article XII. Ainda pelo Artigo XIX: O membro que persistisse em realizar atividades nucleares que não fossem com fins pacíficos ou que estivessem fora do controle da Agência, poderia ser suspenso do exercício dos direitos e privilegio de membros diante da Conferencia Geral. 138 Portal ABACC, Quadripartite.
  28. 28. 28 promove a retomada da cooperação nuclear com países mais desenvolvidos no setor. 139 Após a criação da AIEA, seguiram esforços para evitar a proliferação de armas nucleares e outro grande passo para conter esta proliferação foi a elaboração do TNP em 1968. A constituição do documento foi liderada pelos Estados Unidos e União Soviética. Em linhas gerais, o TNP compromete os Estados detentores de tecnologia nuclear140 a não transferir, direta ou indiretamente, armas ou qualquer outro dispositivo nuclear, de modo a de maneira alguma assistir, encorajar, ou induzir um Estado não-nuclear141 a desenvolver tal processo. Em contrapartida, o Tratado ressalta ainda que nenhum país não detentor da tecnologia deveria procurar, receber ou adquirir a transferência de tecnologia ou qualquer outro auxilio para produção de artefatos nucleares. 142 Ao longo do Tratado, percebe-se que uma grande maioria dos artigos são destinados aos Estados não-nuclearmente armados. Basicamente, os artigos legitimam a busca por tecnologia com finalidade pacífica, enfatizam a proibição em se desenvolver artefatos bélicos, e, submetem esse grupo de países a aderir a um sistema de salvaguardas sobre todas as atividades nucleares desenvolvidas em seu território sob fiscalização da AIEA. 143 Segundo Wrobel144 , não foi buscado, através do TNP, um consenso global a favor da não proliferação. Ressalta que a posição brasileira em ser inicialmente contra o TNP deu-se principalmente pelo fato de os Estados Unidos e de a União Soviética não levarem em conta o ponto de vista de outros países e tentarem impor um projeto. Paralelamente as negociações do TNP, também ocorreram acordos que resultaram com o Tratado de Tlatelolco. As negociações que culminaram com este tratado começaram com a ideia de se criar uma Zona Livre de armamentos nucleares na América Latina. 145 Durante a negociação do Tratado de Tlatelolco, o Brasil apresentou posturas distintas: a primeira, antes de 1964, na qual qualquer medida rumo ao desarmamento era apoiada pelo Brasil. Porém com o golpe militar de 1964, a postura de defender o desarmamento foi imediatamente modificada. 146 As negociações ficaram dividas entre dois grandes posicionamentos mais expressivos, um representado principalmente pelo México (potência regional importante na época) e o outro pelo Brasil (juntamente com a Argentina eram os países mais avançados 139 Portal ABACC, Quadripartite. 140 No inglês, Nuclear Armed States. 141 No inglês, Non-nuclear Armed State 142 Tratado de Não Proliferação Nuclear. 143 Idem. 144 Wrobel, Paulo S.. A Diplomacia Nuclear Brasileira: a não-proliferação nuclear e o Tratado de Tlatelolco. Contexto Internacional, vol.15, n.1, 1993, pp. 27-56. 145 Idem, pp. 27-56. 146 Wrobel, op. cit., pp. 27-56.
  29. 29. 29 em desenvolvimento nuclear). Segundo Wrobel, o objetivo mexicano era o de promover a renúncia total a armas nucleares o mais rapidamente possível. Já a postura brasileira não queria renunciar em alguns pontos e exigia compensações pelas renúncias propostas para criação da Zona Livre de armamentos nucleares na América Latina. 147 Os dois principais pontos de divergência entre os grupos eram: o direito a “explosões nucleares pacíficas” e sobre o mecanismo que colocaria o Tratado em vigência148 . Não foi possível haver conciliação sobre os mecanismos que colocariam o Tratado em vigência e, com isso, o texto foi escrito de modo a estabelecer o defendido pelos brasileiros, porém em seguida dar a opção ao Estado de ignorar e ratificar o texto da mesma maneira. 149 Sobre o artigo dos direitos a “explosões nucleares pacíficas” (Artigo 18 do Tratado de Tlatelolco), o Brasil queria explicitamente um tratado que permitisse o teste e desenvolvimento pacífico de tecnologia nuclear. Defendeu para isso que fosse clara a definição entre fins pacíficos e não-pacíficos e deixou claro que não aceitaria nenhuma restrição em utilizar explosivos nucleares para tais fins. 150 Outra preocupação brasileira sobre a criação de uma Zona Livre de armamentos nucleares na América Latina centrava-se nas nações nucleares que possuíam territórios no continente americano – Reino Unido, França e Estados Unidos. O pensamento brasileiro era de que o conceito de zona livre implicaria renunciar a uma autodefesa. Ou seja, os países latino-americanos ficariam indefesos contra qualquer ataque dessas potências. 151 Embora, em 1967, tenha assinado o Tratado de Tlatelolco ao final das negociações, devido às suas interpretações sobre os principais pontos de divergência, somente na década de 1990 o Brasil se tornaria membro efetivo do acordo. A adesão ao TNP, em 1998, para Lampreia fez parte da política externa do presidente Fernando Henrique Cardoso de buscar uma autonomia pela integração152 , ou seja, articulada com o meio internacional. Segundo o autor, “cumpriu-se o objetivo prioritário do presidente Fernando Henrique Cardoso de resgatar as ‘hipotecas’ que ainda passavam sobre a credibilidade externa do país [...] 153 ”. 3.4 – Os recentes marcos na postura brasileira 147 Idem, pp. 27-56 148 Para o México ao se atingir maioria de onze países, a agência que monitoraria o Tratado seria estabelecida e o mesmo entraria em vigor. Tentando postergar as negociações, o Brasil defendeu que somente após todos os membros da Comissão Preparatória para Desnuclearização da América Latina ratificassem o Tratado e tivessem assinado um ‘sistema de segurança com a AIEA’, o texto entraria em vigor. 149 Wrobel, op. cit., pp. 27-56. 150 Idem, pp. 27-56 151 Idem, pp. 27-56. 152 Denominação utilizada pelo autor. 153 LAMPREIA, Luiz F. A política externa do governo FHC: continuidade e renovação. Revista Brasileira de Política Internacional. vol. 42. n. 2. 1198., p. 13.
  30. 30. 30 No ano de 2005, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentada uma nova versão da Política de Defesa Nacional (PDN). Em seu texto foi clara a postura brasileira de salientar o cumprimento do artigo VI do TNP, que prevê a eliminação total das armas nucleares por parte das potências nucleares. O país continuou também ressaltando o direito de todos ao uso da tecnologia para fins pacíficos. 154 Porém, o fortalecimento do setor nuclear foi colocado na PDN como estratégico para a defesa do país, sendo o domínio crescente e autônomo da tecnologia nuclear essencial para se alcançar o desenvolvimento. 155 De modo a aplicar os princípios da PDN, em 2008 o governo institui a Estratégia Nacional de Defesa (END). Logo em seus princípios, a Estratégia reconhece: O Brasil tem compromisso – decorrente da Constituição Federal e da adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares – com o uso estritamente pacífico da energia nuclear. Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e dominar essa tecnologia. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas, tais como as de agricultura e saúde, que podem se beneficiar da tecnologia de energia nuclear. E levar a cabo, entre outras iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria de energia nuclear, o projeto do submarino de propulsão nuclear. 156 Com isso, o PNP, renomeado Projeto Nuclear da Marinha (PNM), voltou a ter investimentos por parte do governo brasileiro. Atualmente, em 2008, foi feito um acordo com a França no âmbito do PNM. Pelo acordo, haverá a construção, com auxilio francês, de quatro submarinos convencionais e um nuclear. Além disso, há a previsão de transferência da tecnologia utilizada na elaboração dos projetos de submarinos e na fabricação de suas peças. Será feita, pelos engenheiros projetistas da Marinha, várias visitas técnicas e cursos, na França, com vistas a iniciar as atividades de transferência de tecnologia.157 Como percebido no decorrer do capitulo, é possível verificar que a questão nuclear manteve-se presente na discussão da política brasileira, mas encontrou diversas dificuldades ao longo de sua trajetória de desenvolvimento. Embora retomado recentemente, é cedo para ter qualquer tipo de conclusão acerca dos rumos do PNM. Para se completar a análise proposta, resta entender primeiramente sobre o surgimento e o desenvolvimento do PNM. Paralelamente, é preciso apresentar quais as barreiras impostas a transferência de tecnologia nuclear pelos acordos realizados e, por fim, compreender como isso acarretou no caminho autônomo adotado pelo Brasil. 154 BRASIL, Política de Defesa Nacional. 155 Idem. 156 BRASIL, Estratégica Nacional de Defesa. 157 BRASIL, Plano Plurianual 2008-2011. Relatório de Avaliação. Caderno Setorial do Ministério da Defesa. Brasília. Exercício 2012. P. 145-146.
  31. 31. 31 4. Do desenvolvimento autônomo da tecnologia nuclear brasileira 4.1 A transferência de tecnologia nos principais acordos brasileiros e o início do Programa Nuclear Paralelo Nos momentos iniciais do desenvolvimento da tecnologia nuclear brasileira, pode-se notar posições contrárias por parte dos Estados Unidos no sentido de, por um lado realizar um acordo nuclear com o Brasil e do outro defender internacionalmente uma regulamentação e consequente contenção da tecnologia nuclear. O acordo nuclear com o Brasil em 1945, porém, refletiu a linha defendida na época pelo Itamaraty para a questão de que o país não teria condições suficientes de se desenvolver no âmbito nuclear buscando com isso participação dos norte-americanos no projeto, negociando com sua condição de exportador de matérias-primas estratégicas.158 Internamente, o Brasil havia acabado de passar pela ditadura de Vargas. Neste período começaram a haver preocupações quanto à industrialização do país, pautada na elaboração da estratégia de substituição de importações, porém a sua produção agrícola e exportação de matérias-primas ainda eram preponderantes. O interesse militar em desenvolver a energia nuclear foi motivador para a negociação, mas também para a denúncia do acordo. Através da CSN159 , alguns anos após assinar o acordo, demonstrou-se uma preocupação em resguardar as matérias-primas brasileiras160 . Com isso, o acordo foi denunciado por ser considerado uma entrega unilateral das riquezas minerais brasileiras, sem retornos em desenvolvimento. Com o suicídio de Vargas, porém, há uma nova aproximação do Brasil com os Estados Unidos. Esse período é marcado por uma forte postura do Itamaraty em estabelecer um diálogo diplomático perante o cenário internacional. Embora a postura diplomática tenha continuado a existir após o golpe militar de 1964, os objetivos de desenvolvimento nacional da tecnologia aos poucos foram sendo retomados. Durante a década de 1970 a ideia de desenvolvimento nacional foi retomada pela ditadura. Iniciaram-se esforços para a construção de uma usina nuclear brasileira como o primeiro passo rumo à dominação da tecnologia nuclear. Com isso, o acordo com os Estados Unidos na década de 1970 tinha objetivos claros da construção da primeira usina nuclear brasileira. “Uma concorrência internacional é aberta, em 1970, para a compra do reator de Angra I e é vencida pela norteamericana 158 Wrobel citado por Souza, op. cit. 159 Por diversos anos, o cargo de Secretário-Geral do Conselho esteve com os militares favorecendo, assim, a impressão do interesse militar nas discussões e decisões tomadas pelo Conselho ainda que fossem passadas ao Presidente da República de forma consultiva. (Arquivo Nacional. Conselho de Segurança Nacional. Arquivo digital). 160 Souza, op. cit.
  32. 32. 32 Westinghouse [...] 161 ”. Após dois anos é fechado um novo acordo com os EUA e começa a construção da usina. Neste contrato, as amarras dos EUA eram pesadas, não deixando muita liberdade para o crescimento da tecnologia nuclear no Brasil. Desta forma, era previsto o fornecimento de 500 t de urânio enriquecido para ser queimado, no reator, no prazo de 30 anos e o governo dos Estados Unidos teria direitos, tais como: Examinar o projeto de qualquer reator; Examinar outros equipamentos e artefatos cujo projeto tenham, ao juízo da comissão regulatória americana, relevância para aplicação de salvaguardas.162 Diante das amarras políticas às quais se submeteu o Brasil, aliado à falta de transferência de tecnologia, nenhum desenvolvimento no setor nuclear poderia ser alcançado.163 Com a brusca decisão da Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos de suspender, em 1974, o fornecimento do urânio enriquecido para novas usinas, o acordo foi paralisado. Em seguida, houve a assinatura de um acordo de cooperação tecnológica com a Alemanha, em 1975, e tinha como objetivo a construção de usinas nucleares e a transferência da tecnologia nuclear, principalmente a do ciclo do combustível. Por parte do Governo brasileiro a assinatura do acordo era importante para o país. Em esclarecimento público um dos motivos apresentados para a busca de tal tecnologia foi a necessidade de garantir um suprimento de energia seguro para o desenvolvimento econômico do país. Ressalta que a 1ª crise do petróleo (em 1973) veio, portanto, demonstrar que o Brasil não poderia pautar seu desenvolvimento em cima de um combustível caro e inconstante. Como a opção hidrelétrica poderia no futuro apresentar limites naturais, a energia nuclear se apresentava como alternativa viável.164 O acordo foi alvo de uma pressão internacional muito grande. Em sua grande maioria, as potências nucleares estavam preocupadas, pois o Brasil não havia aderido ao TNP. Com isso, gerou uma tensão sobre os reais interesses brasileiros em se obter a tecnologia de enriquecimento de urânio. “Em face dos resultados não satisfatórios do Acordo, os militares brasileiros começaram a desenvolver, a partir de 1979, um programa nuclear paralelo165 visando ao desenvolvimento de uma tecnologia nacional para o enriquecimento do urânio”.166 Os fatores que contribuíram para dar início a um novo programa foram: falta de sucesso em acordos de cooperação na área militar; inúmeros problemas técnicos na 161 Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit., p. 93. 162 Idem, p. 39. 163 Ibidem. 164 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. O Programa Nuclear Brasileiro. Brasília, 1977. 165 A denominação ‘paralelo’ foi dada, pois o acordo vigente e oficial era o feito com a Alemanha. Como a Marinha iria desenvolver um programa a parte, este foi denominado paralelo. 166 Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit., p. 106.
  33. 33. 33 execução dos projetos e construção das usinas; desmoralização do Programa Nuclear Brasileiro decorrente de denúncias de corrupção.167 O PNP foi desenvolvido clandestinamente168 no estado de São Paulo, que já contava com um parque industrial consolidado, além de centros de pesquisa e universidades de excelência.169 Foi então criado o Centro Experimental Aramar170 , em Iperó, no interior do estado de São Paulo. O caráter clandestino do projeto dispensava fiscalizações nacionais ou internacionais, o que permitiu à pesquisa buscar desenvolvimento da técnica de ultracentrifugação para o enriquecimento de urânio, que apresentava maior desempenho e menor consumo de energia.171 Com o começo da abertura do regime militar foram restituídas, em 1982, eleições para a escolha de governadores dos estados. Com a vitória de um partido de oposição militar para o governo de São Paulo, o PMDB172 , a obscuridade do PNP foi colocada em risco. A solução para manter a obscuridade do projeto foi passar o IPEN para o âmbito nacional.173 Coexistiram um programa nuclear militar (PNP) e um civil (resultante do acordo Brasil-Alemanha). E o governo investiu em divulgação da energia pacífica nuclear, de modo a tentar evitar que o descrédito por parte da sociedade com relação a energia nuclear aumentasse. 174 A construção da primeira usina depois do acordo com a Alemanha, Angra II, começou em 1981. Porém, Sob o argumento de que era preciso desenvolver a tecnologia, que não estava satisfatoriamente transferida pelo acordo com a Alemanha, o Poder Executivo começou a reduzir a injeção de recursos no Programa Nacional de Energia Nuclear e, em vez de rever o Acordo de Cooperação Tecnológica com a Alemanha, deu continuidade ao mesmo, mas, na prática, proporcionou recursos, apenas, o suficiente para lhe dar sobrevida.175 Outro argumento pelo qual as obras tiveram seu ritmo desacelerado a partir de 1983 foi devido à crise econômica que assolava o país após o Milagre Brasileiro. Somente com a 167 Kuramoto e Appoloni, op. cit. 168 O objetivo era o de desenvolver e controlar o processo de enriquecimento do urânio por ultracentrifugação e sem fiscalização internacional. 169 MATTOS, João Roberto L. de e GUIMARÃES, Leonam dos Santos. Programa da propulsão nuclear da marinha do Brasil: catalisador do desenvolvimento tecnológico nacional. In: I-International Nuclear Atlantic Conference. 2002. 170 Centro da Marinha responsável por desenvolver a tecnologia nacional de enriquecimento de urânio. 171 MATTOS, João Roberto L. de e GUIMARÃES, Leonam dos Santos. op. cit. 172 Oficialmente o PMDB, que nasceu do Movimento Democrático Brasileiro, em 1966, como oposição a Arena. O eleito para governador de São Paulo nesta ocasião foi André Franco Montoro, em 1982, na primeira eleição direta para o cargo após vinte anos. 173 Kuramoto e Appoloni, op. cit. 174 Kuramoto e Appoloni, op. cit. 175 Ambrosio, David. A Energia Nuclear e seus reflexos na área militar. Revista da Escola Superior de Guerra. v. 24. n. 49. Jan/Jul de 2008. pp. 27-48.
  34. 34. 34 superação da crise brasileira na década de 1990, a construção da usina foi retomada e concluída em 2000 e a sua operação ficou por conta do Brasil. Com o anúncio do Presidente Collor em fechar a área de testes na Serra do Cachimbo, o PNP passou a receber recursos apenas para manutenção do Complexo de Aramar. No ano de 2004, uma nova situação de desconfiança e pressão internacional surgiu quanto ao programa nuclear brasileiro. Uma reportagem no jornal The Washington Post, acusava o Brasil de esconder instalações em Resende, no Rio de Janeiro. A recusa do Brasil em permitir o acesso dos inspetores da Agência estaria baseada no interesse em proteger os seus segredos tecnológicos.176 Essa recusa estava ligada a negação do país em assinar o Protocolo Adicional da AIEA, que permitiria visitas surpresas e inspeções mais profundas aos centros nucleares brasileiros. Sobre este acontecimento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou em nota que o “Governo brasileiro não impõe condições que inviabilizem a adequada aplicação de salvaguardas efetivas e confiáveis177 ” e que os detalhes para inspeção em Resende estavam sendo negociados com a AIEA e a ABACC. As visitas de técnicos do órgão internacional ocorreram em novembro de 2004.178 No texto da END, o país deixa claro a sua postura diante de acréscimos a barreiras para o desenvolvimento nuclear: O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não- Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear.179 Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou, em 2010, a defesa de que o país forneceu ao cenário internacional todas as garantias quanto as suas atividades nucleares serem destinadas a fins pacíficos. Ressalta que “essas garantias têm sido dadas no plano bilateral, por meio de acordo com a Argentina; no plano regional, por meio do Tratado de Tlatelolco; e no plano multilateral, por meio do Acordo Quadripartite”. 180 Com isso, observa-se que nenhum motivo aparente justificaria a não transferência da tecnologia nuclear para o Brasil. Isso porque, se submarinos nucleares, embora estratégicos não fossem armas, o anseio brasileiro era legítimo. 176 The Washington Post. Brazil Shielding Uranium Facility; Nation seeks to keep its proprietary data from U.N. inspectors. 4 de abril de 2004. 177 MRE, Nota 137, Programa Nuclear Brasileiro. De 05 de abril de 2004. 178 MRE, Nota 560, Entendimentos relativos à entrada em funcionamento da Usina de Resende - Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério de Ciência e Tecnologia. De 11 de novembro de 2004. 179 END, p. 34. 180 MRE, Nota nº 189, Cúpula de Segurança Nuclear - Washington, 12 e 13 de abril de 2010 - Intervenção do Brasil. De 12 de abril de 2010.
  35. 35. 35 4.2 O Programa Nuclear da Marinha A Guerra Fria foi caracterizada por momentos de alta e baixa tensão entre os dois polos (Estados Unidos e União Soviética). A corrida armamentista foi determinante para o desenvolvimento militar em todo o mundo, sendo também, portanto, um período efervescente para o desenvolvimento nuclear. Esta corrida trouxe um desenvolvimento tecnológico e militar muito alto. Com isso, novos armamentos mais potentes e com alto poder de destruição foram criados, como por exemplo, os submarinos nucleares. Com a instalação de reatores nucleares nos mesmos (submarinos), estes se transformaram em equipamentos estratégicos, devido à sua alta capacidade de permanecer submerso, sem emitir sons que permitissem serem identificados. Apesar destas características, a ONU e a Agência Internacional de Energia Atômica não consideraram os submarinos como armas.181 Com o fim da Guerra Fria e o desmantelamento da União Soviética, a corrida armamentista perdeu o espaço central na política das duas potências. Porém, os avanços tecnológicos obtidos continuaram a influenciar outros países a se desenvolverem. Ao longo de várias décadas, o Brasil tentou obter a tecnologia nuclear de países que já haviam feito seu desenvolvimento. Contudo, vários desses acordos ou não previam a transferência de tecnologia ou foram paralisados.182 Ao se referir a Guerra Fria e ao armamento nuclear mundial, Aron ressalta: Sem dúvida o efeito mais visível do armamento termonuclear foi dissuadir as duas superpotências de chegar à guerra total, incitando-as à moderação, obrigando-as a respeitar mutuamente seus interesses vitais. A tese otimista da paz pelo terror (ou, pelo menos, a limitação das guerras pelo medo ao apocalipse termonuclear) fundamenta-se na experiência da humanidade desde o fim da Segunda Grande Guerra.183 Isso implica que possuir artefatos nucleares ou os meios para se atingir tal magnitude constituem importante mecanismo de dissuasão de um Estado. Por isso, quando o objetivo da END brasileira é um objetivo de dissuasão apenas, é possível fazê-lo sem chegar de fato a possuir bombas atômicas. Isso porque, para se qualificar como uma potência de dissuasão, segundo Aron, não é preciso ser nem muito ofensivo, nem muito defensivo.184 O Almirante Montalvão justifica que: 181 Ambrósio, op. cit., pp. 35-36. 182 Como observado ao longo do histórico nuclear brasileiro no capitulo anterior. 183 Aron, Guerra e Paz entre as Nações. Coleção Clássicos IPRI. p. 513. 184 “A potência de dissuasão situa-se entre a potência defensiva e a ofensiva, no sentido que demos aos dois conceitos: não é estritamente defensiva porque, para dissuadir, um Estado pode interferir em zona geograficamente afastada do seu território; não é ofensiva porque procura prevenir, não provocar a ação de outros Estados” (Aron, op. cit., p. 509-510).
  36. 36. 36 Devido ao alto valor estratégico do submarino de propulsão nuclear e ao imenso potencial econômico dessa tecnologia, nenhum dos cinco países (Estados Unidos, França, Inglaterra, Rússia e China) que a detêm, dispõe-se a transferi-la. Consequentemente, para a consecução desse objetivo, a Marinha necessitava capacitar-se tecnologicamente para o desenvolvimento de uma instalação propulsora nuclear à água pressurizada.185 Como expresso na END, por mais avançada que fosse a tecnologia atingida, para o Brasil jamais será uma alternativa ao combate. O objetivo do PNM é ser utilizado como instrumento de dissuasão das ameaças externas nos limites das águas jurisdicionais.186 Para dissuadir essas ameaças, a prioridade é assegurar a negação do uso do mar. Isso significa controlar “as áreas marítimas e águas interiores de importância político- estratégica, econômica e militar, e também as suas linhas de comunicação marítimas”.187 As águas da Amazônia, as extensas faixas de via de comércio, e as descobertas petrolíferas recentes, são exemplos de áreas que precisam da proteção da marinha e encontram-se em pontos distantes de atuação. Um submarino nuclear, com maior autonomia e velocidade, faria melhor o controle dessas regiões do que um submarino convencional. O objetivo principal do PNM já teve uma primeira etapa concluída: o domínio da tecnologia do ciclo do combustível. Segundo o Engenheiro David Ambrósio, isso “remete o país a um seletíssimo grupo de apenas três países (EUA, Rússia e Brasil), que além de possuírem reservas de urânio, dominam todo este ciclo”.188 Resta, portanto, o objetivo do Programa de se alcançar a tecnologia autóctone da construção de reatores nucleares e do submarino de propulsão nuclear. O caminho mais complicado, porém já foi superado, pois enriquecimento do urânio é um processo extremamente complicado e, ao mesmo tempo, vital para o funcionamento de uma usina nuclear.189 4.3 A cooperação e o caminho autônomo Tendo em vista as amarras apresentadas pelos países ao longo de todos os acordos de cooperação brasileiros, é possível enumerar alguns pontos que comprovam a hipótese desta pesquisa. As potências nuclearmente armadas encontram na concentração da tecnologia um meio eficiente de demonstrar e projetar o seu poder. Politicamente e militarmente, possuir a tecnologia nuclear traz a esses países um peso maior na dissuasão de tensões 185 Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit., p. 138. 186 BRASIL, END, 2008. 187 BRASIL, END, p.20. 188 Ambrósio, op. cit., p. 31. 189 Saraiva, Gerardo J. P. Cadernos de Estudos Estratégicos, op. cit.,
  37. 37. 37 internacionais e deixam os Estados menores sempre receosos quanto a travar embates com tais Estados nuclearmente armados. Desta maneira, pode-se observar que, embora a tecnologia nuclear seja um tema de alta política, as medidas adotadas pelas potências nucleares eram de soft security. Isso porque, não procuravam impor militarmente aos outros países que não desenvolvessem tecnologia nuclear, mas utilizavam-se da Onu, e outros órgãos derivados, para impedir que outros Estados pudessem vir a se tornar grandes ameaças. Essa concentração de poder, por parte dos Estados nuclearmente armados, foi muito questionada pelo Brasil quando das discussões acerca do TNP e do Tratado de Tlatelolco. A percepção brasileira de que a diretriz política desses Estados em conter a disseminação de tal tecnologia era discriminatória pode ter feito com que esses países dificultassem os anseios brasileiros. Uma mudança de contexto na postura brasileira, porém, fez com que tais acordos fossem ratificados posteriormente. A assinatura do TNP, por exemplo, se deu na década de 1990 com o objetivo de dar crédito ao Brasil no cenário internacional, em um momento no qual a internacionalização de empresas era parte da política externa. Dada a atitude das potências nucleares, o ‘dilema de segurança’ perdura no cenário internacional. Isso, pois a cada atitude de um Estado menor em aumentar o nível de sua segurança nacional, os Estados nuclearmente armados automaticamente procuram suprimir tais atitudes que podem vir a se tornar ameaças a seus interesses. Exemplos claros dessas atitudes puderam ser observados quando das crises em torno do programa nuclear iraniano e da Coreia do Norte190 que suscitaram em medidas, por parte das potências nucleares, de isolar tais países na tentativa de pressioná-los ao abandono dos programas. Portanto, a cooperação no âmbito nuclear parece ser difícil. Como visto, por uma ótica realista, questões relativas à sobrevivência dos Estados dificilmente poderiam ter acordos de cooperação nuclear de forma efetiva. Afinal, essa perspectiva191 não enxerga na proliferação da tecnologia nuclear algo que pode trazer benefícios mútuos, mas sim um aumento do número de Estados que podem vim a ameaçar suas zonas de influência e contribuir para a característica multipolar do sistema internacional. Com isso, seja por querer centralizar o conhecimento tecnológico, seja por se tratar de um interesse nacional e militar, é perceptível, historicamente, certa indisposição por parte de diversos países em cooperar nesta área. Assim, pode-se perceber que o início da caminhada autóctone no desenvolvimento nuclear adotado pelo Brasil adveio da 190 Elucidados apenas como forma de exemplo, não sendo objetivo deste trabalho analisar o ocorrido. 191 Baseada nos autores pesquisados para conceber as bases teóricas deste trabalho. Porém, há posições divergentes como a de Waltz que entende que o sistema internacional poderia ser melhor equilibrado com a disseminação de tecnologia.
  38. 38. 38 impossibilidade de se conseguir resultados eficientes com transferência de tecnologia ou qualquer ajuda externa efetiva. Por fim, ao se buscar os objetivos de ser capaz de se tornar uma potência e de exercer o poder de dissuasão, a END traz a retomada do projeto do submarino nuclear de maneira apropriada. Isso porque, além das vantagens tecnológicas advindas do seu domínio, possibilita ao país equilibrar a defesa dos seus interesses frente às futuras tensões que podem surgir acerca de áreas importantes, supracitadas, para o Brasil. Para isso, contudo, parece restar ao Governo brasileiro o caminho autóctone como melhor saída. Embora o recente acordo com a França esteja em operação e seja pertinente ao desenvolvimento tecnológico, a obtenção de uma tecnologia inteiramente nacional colocaria o país em outro nível de discussão frente aos seus interesses nacionais e regionais.
  39. 39. 39 5. Conclusão Ao longo de todo seu desenvolvimento nuclear, o Brasil buscou a transferência da tecnologia por meio de acordos com os países que já a dominavam. Embora tenha-se percebido que, com objetivos de ser uma potência de dissuasão, não haveria porque não cooperar tecnologicamente com o Brasil sobre a questão nuclear, no meio internacional essa postura não é reconhecido como tal. Essa postura internacional parece ter se dado devido a algumas posturas brasileiras como, a demora em aderir ao TNP, a criação de um programa nuclear não oficial e a não adesão ao Protocolo Adicional. Paralelo a essas posturas, o Brasil assinou vários acordos delimitando as suas pesquisas para fins pacíficos. Com o sucesso do PNP, os Estados nuclearmente armados tentaram desmoralizar a atitude brasileira, principalmente após a decisão do país em não assinar o Protocolo Adicional. Mesmo após a adesão brasileira ao TNP e oficialização do Programa Nuclear Brasileiro, as pressões internacionais sobre o Brasil continuaram diante do sistema internacional insinuando que o país estaria buscando desenvolver a tecnologia para fins bélicos. Contudo, a postura firme brasileira em proteger seus segredos tecnológicos, aliada às declarações de uso pacífico da tecnologia, ao comprometimento com o desarmamento nuclear e às negociações com a AIEA, contribuíram para resguardar o país frente às acusações de produção de armas nucleares. Um ponto crucial para se chegar a uma conclusão sobre a hipótese deste trabalho, também, foi a apresentação de pontos necessários a análise da cooperação em âmbito nuclear. Primeiramente, o ambiente internacional parece ser pautado em uma desconfiança por parte de um Estado em relação a outro. Além disso, a preocupação dos Estados em procurar sempre obter maiores ganhos relativos do que absolutos dificulta o estabelecimento da cooperação. Ou seja, uma busca em maximizar os ganhos de um Estado, se comparado aos outros, torna complicada as possibilidades de cooperação efetiva. Com isso, os países não procuram a cooperação como um processo que pode trazer benefícios mútuos, porém como auxiliador em se sobressair diante de outros e garantir sua própria segurança nacional. Em segundo lugar, observa-se uma indisposição em auxiliar no desenvolvimento tecnológico de outros países. Essa indisposição é mais característica, principalmente, no

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