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DIREITO
INTERNACIONAL
PÚBLICO
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS (RESOLUÇÃO DE QUESTÕES)
QUESTÃO 1
A propósito da personalidade jurídica do Estado e das organizações internacionais, na
percepção da doutrina, especialmente em Francisco Rezek, pode-se afirmar que:
a) a personalidade jurídica do Estado é originária e a personalidade jurídica das organizações
internacionais é derivada.
b) porque o Estado tem precedência histórica, sua personalidade jurídica é derivada; e
porque as organizações resultam de uma elaboração jurídica resultante da vontade de
alguns Estados, sua personalidade jurídica é originária.
c) a personalidade jurídica do Estado fundamenta-se em concepções clássicas de Direito
Público, formatando-se como realidade jurídica e política; a personalidade jurídica das
organizações internacionais centra-se na atuação de indivíduos e de empresas, que lhes
conferem personalidade normativa, assumindo feições públicas e privadas.
QUESTÃO 1
A propósito da personalidade jurídica do Estado e das organizações internacionais, na
percepção da doutrina, especialmente em Francisco Rezek, pode-se afirmar que:
d) a personalidade jurídica do Estado é definida por seus elementos normativos internos,
aceitos na ordem internacional por tratados constitutivos de relações nas esferas públicas e
privadas; a personalidade jurídica das organizações internacionais decorre da fragmentação
conceitual do Estado contemporâneo, decorrência direta de crises de ingovernabilidade
sistêmica e de legitimidade ameaçada pelo movimento de globalização; não se lhes aplicam
referenciais convencionais, e consequentemente não se vislumbram personalidades jurídicas
distintas.
e) o direito das gentes não identifica a personalidade jurídica das organizações internacionais,
dado que aplicado, especialmente, aos Estados, que detém natureza jurídica definida por
elementos de Direito Público.
QUESTÃO 2
De acordo com a Carta das Nações Unidas, de 1945, a Assembleia Geral:
a) será composta de quinze membros, observando-se que a República da China, a França, o
Reino Unido, a Rússia, a Inglaterra e os Estados Unidos são membros permanentes.
b) será constituída por todos os membros das Nações Unidas.
c) é composta por cinquenta e quatro membros das Nações Unidas, eleitos pelo Conselho
Econômico e Social, respeitando-se a presença dos membros permanentes.
d) será constituída por todos os países signatários da Carta, com exceção da Suíça e de
países que estejam sob fiscalização internacional, no que toca ao desrespeito a pauta de
direitos humanos.
e) será composta pelos signatários originários da Carta, como membros permanentes, e por
signatários supervenientes, como membros aderentes, outorgando-se direito de voto
àqueles primeiros.
QUESTÃO 3
O Conselho de Segurança é o órgão que decide sobre temas de paz e segurança discutidos na
Organização das Nações Unidas (ONU). É composto por cinco países, que são membros
permanentes, e por mais dez países que são membros temporários e escolhidos bienalmente.
Assinale a opção que apresenta os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da
ONU.
a) Brasil, Índia, Estados Unidos, Alemanha e Japão
b) Reino Unido, França, China, Rússia e Estados Unidos
c) Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido e França
d) Rússia, China, Alemanha, Japão e França
QUESTÃO 4
Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais.
a) Podem ser membros dessas organizações apenas Estados.
b) Suas imunidades de jurisdição e execução têm base no direito costumeiro.
c) Sua capacidade para celebrar tratados é inerente a sua personalidade no direito internacional.
d) Não podem ser responsabilizadas diretamente por seus atos.
e) Estados que não sejam membros de determinada organização internacional podem opor-se à
personalidade internacional dessa organização.
QUESTÃO 5
Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das
Nações Unidas, assinale a opção correta.
a) Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos
internacionais.
b) Não há dever de solidariedade entre os membros da ONU.
c) O princípio da não intervenção não prejudica a aplicação de medidas coercitivas nos casos
previstos na Carta.
d) Os Estados que não são membros da ONU não têm obrigações na promoção da paz e da
segurança internacionais
e) A ONU é embasada no princípio da igualdade orçamentária dos seus membros, de modo que
todos devem custeá-la na mesma proporção.
QUESTÃO 6
É agência especializada da ONU:
a) O Comitê Internacional da Cruz Vermelha;
b) A Organização Mundial do Comércio;
c) O Tribunal Penal Internacional;
d) A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico;
e) A Organização Internacional do Trabalho.
QUESTÃO 7
É agência especializada da ONU:
a) O Comitê Internacional da Cruz Vermelha;
b) A Organização Mundial do Comércio;
c) O Tribunal Penal Internacional;
d) A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico;
e) A Organização Internacional do Trabalho.
QUESTÃO 8
Julgue os itens a seguir, marcando Certo ou Errado.
1. A Corte Internacional de Justiça é um dos órgãos especiais da ONU, ao lado da Assembleia
Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Conselho de Tutela e
do Secretariado.
2. Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente
obrigatórios para seus Estados membros; caso violados, podem acarretar a responsabilidade
internacional do Estado.
3. Em atendimento ao princípio da igualdade soberana dos Estados, toda decisão de uma
organização internacional deve ser adotada por unanimidade ou consenso.
QUESTÃO 8
Julgue os itens a seguir, marcando Certo ou Errado.
4. A ONU e a OEA são consideradas, quanto à sua estrutura jurídica, organizações
supranacionais, na medida em que assumem atribuições específicas dos Estados, restringindo
parte do seu poder soberano.
5. As agências especializadas da ONU, a exemplo da Organização das Nações Unidas para a
Educação, a Ciência e a Cultura e a Organização para a Alimentação e a Agricultura, embora
tenham alcance universal, não são dotadas de personalidade jurídica própria no âmbito do direito
das gentes.
QUESTÃO 9
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma associação criada em 1948 com o objetivo
de garantir a paz, a segurança e promover a democracia no continente americano. A respeito da
democracia e sua relação com a paz e a segurança na contemporaneidade americana, é
INCORRETO afirmar:
a) Afasta as guerras como forma de resolver conflitos entre nações democráticas.
b) Norteia-se pela estabilidade das instituições de poder.
c) Pratica a alternância de poder político.
d) Admite prisões por razões políticas.
QUESTÃO 10
Dentre as principais organizações internacionais contemporâneas, podem-se destacar: ONU,
OMC, OEA, MERCOSUL, dentre outras. Ficam estabelecidos como órgãos principais das
Nações Unidas: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e
Social, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado. Com relação à ONU, assinale a
opção correta.
a) Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem,
independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor.
b) Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral é composta de todos os membros da organização,
tendo cada Estado-membro direito a apenas um representante e um voto.
c) o Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez
membros não permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos
cumprir mandato de dois anos.
d) O secretário-geral da ONU, indicado pela Assembleia Geral mediante a recomendação do
Conselho de Segurança, tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do
Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, além de desempenhar outras
funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos.

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  • 2. QUESTÃO 1 A propósito da personalidade jurídica do Estado e das organizações internacionais, na percepção da doutrina, especialmente em Francisco Rezek, pode-se afirmar que: a) a personalidade jurídica do Estado é originária e a personalidade jurídica das organizações internacionais é derivada. b) porque o Estado tem precedência histórica, sua personalidade jurídica é derivada; e porque as organizações resultam de uma elaboração jurídica resultante da vontade de alguns Estados, sua personalidade jurídica é originária. c) a personalidade jurídica do Estado fundamenta-se em concepções clássicas de Direito Público, formatando-se como realidade jurídica e política; a personalidade jurídica das organizações internacionais centra-se na atuação de indivíduos e de empresas, que lhes conferem personalidade normativa, assumindo feições públicas e privadas.
  • 3. QUESTÃO 1 A propósito da personalidade jurídica do Estado e das organizações internacionais, na percepção da doutrina, especialmente em Francisco Rezek, pode-se afirmar que: d) a personalidade jurídica do Estado é definida por seus elementos normativos internos, aceitos na ordem internacional por tratados constitutivos de relações nas esferas públicas e privadas; a personalidade jurídica das organizações internacionais decorre da fragmentação conceitual do Estado contemporâneo, decorrência direta de crises de ingovernabilidade sistêmica e de legitimidade ameaçada pelo movimento de globalização; não se lhes aplicam referenciais convencionais, e consequentemente não se vislumbram personalidades jurídicas distintas. e) o direito das gentes não identifica a personalidade jurídica das organizações internacionais, dado que aplicado, especialmente, aos Estados, que detém natureza jurídica definida por elementos de Direito Público.
  • 4. QUESTÃO 2 De acordo com a Carta das Nações Unidas, de 1945, a Assembleia Geral: a) será composta de quinze membros, observando-se que a República da China, a França, o Reino Unido, a Rússia, a Inglaterra e os Estados Unidos são membros permanentes. b) será constituída por todos os membros das Nações Unidas. c) é composta por cinquenta e quatro membros das Nações Unidas, eleitos pelo Conselho Econômico e Social, respeitando-se a presença dos membros permanentes. d) será constituída por todos os países signatários da Carta, com exceção da Suíça e de países que estejam sob fiscalização internacional, no que toca ao desrespeito a pauta de direitos humanos. e) será composta pelos signatários originários da Carta, como membros permanentes, e por signatários supervenientes, como membros aderentes, outorgando-se direito de voto àqueles primeiros.
  • 5. QUESTÃO 3 O Conselho de Segurança é o órgão que decide sobre temas de paz e segurança discutidos na Organização das Nações Unidas (ONU). É composto por cinco países, que são membros permanentes, e por mais dez países que são membros temporários e escolhidos bienalmente. Assinale a opção que apresenta os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. a) Brasil, Índia, Estados Unidos, Alemanha e Japão b) Reino Unido, França, China, Rússia e Estados Unidos c) Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido e França d) Rússia, China, Alemanha, Japão e França
  • 6. QUESTÃO 4 Assinale a opção correta acerca das organizações internacionais. a) Podem ser membros dessas organizações apenas Estados. b) Suas imunidades de jurisdição e execução têm base no direito costumeiro. c) Sua capacidade para celebrar tratados é inerente a sua personalidade no direito internacional. d) Não podem ser responsabilizadas diretamente por seus atos. e) Estados que não sejam membros de determinada organização internacional podem opor-se à personalidade internacional dessa organização.
  • 7. QUESTÃO 5 Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta. a) Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos internacionais. b) Não há dever de solidariedade entre os membros da ONU. c) O princípio da não intervenção não prejudica a aplicação de medidas coercitivas nos casos previstos na Carta. d) Os Estados que não são membros da ONU não têm obrigações na promoção da paz e da segurança internacionais e) A ONU é embasada no princípio da igualdade orçamentária dos seus membros, de modo que todos devem custeá-la na mesma proporção.
  • 8. QUESTÃO 6 É agência especializada da ONU: a) O Comitê Internacional da Cruz Vermelha; b) A Organização Mundial do Comércio; c) O Tribunal Penal Internacional; d) A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; e) A Organização Internacional do Trabalho.
  • 9. QUESTÃO 7 É agência especializada da ONU: a) O Comitê Internacional da Cruz Vermelha; b) A Organização Mundial do Comércio; c) O Tribunal Penal Internacional; d) A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; e) A Organização Internacional do Trabalho.
  • 10. QUESTÃO 8 Julgue os itens a seguir, marcando Certo ou Errado. 1. A Corte Internacional de Justiça é um dos órgãos especiais da ONU, ao lado da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, do Conselho de Tutela e do Secretariado. 2. Todos os atos adotados no seio de uma organização internacional são juridicamente obrigatórios para seus Estados membros; caso violados, podem acarretar a responsabilidade internacional do Estado. 3. Em atendimento ao princípio da igualdade soberana dos Estados, toda decisão de uma organização internacional deve ser adotada por unanimidade ou consenso.
  • 11. QUESTÃO 8 Julgue os itens a seguir, marcando Certo ou Errado. 4. A ONU e a OEA são consideradas, quanto à sua estrutura jurídica, organizações supranacionais, na medida em que assumem atribuições específicas dos Estados, restringindo parte do seu poder soberano. 5. As agências especializadas da ONU, a exemplo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e a Organização para a Alimentação e a Agricultura, embora tenham alcance universal, não são dotadas de personalidade jurídica própria no âmbito do direito das gentes.
  • 12. QUESTÃO 9 A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma associação criada em 1948 com o objetivo de garantir a paz, a segurança e promover a democracia no continente americano. A respeito da democracia e sua relação com a paz e a segurança na contemporaneidade americana, é INCORRETO afirmar: a) Afasta as guerras como forma de resolver conflitos entre nações democráticas. b) Norteia-se pela estabilidade das instituições de poder. c) Pratica a alternância de poder político. d) Admite prisões por razões políticas.
  • 13. QUESTÃO 10 Dentre as principais organizações internacionais contemporâneas, podem-se destacar: ONU, OMC, OEA, MERCOSUL, dentre outras. Ficam estabelecidos como órgãos principais das Nações Unidas: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, uma Corte Internacional de Justiça e um Secretariado. Com relação à ONU, assinale a opção correta. a) Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de qualquer outro teor. b) Principal órgão da ONU, a Assembleia Geral é composta de todos os membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um representante e um voto. c) o Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez membros não permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos. d) O secretário-geral da ONU, indicado pela Assembleia Geral mediante a recomendação do Conselho de Segurança, tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social, além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos.