1) A mobilização popular, sensibilização social e articulação política são formas de conquistar novos direitos, como ocorreu com os direitos das trabalhadoras domésticas. 2) Para garantir um direito conquistado, é necessário o acesso à justiça e o empoderamento legal das pessoas, para que conheçam e usem o direito. 3) As doulas buscam o direito a uma assistência digna e respeitosa durante o parto, mas ainda enfrentam desafios no reconhecimento legal de sua profissão.

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A R T I C U L A Ç Ã O E M O B I L I Z A Ç Ã O D E D I R E I T O S
E O
T R A B A L H O D A D O U L A
&

2. 2
1.COMO SE CONQUISTA
UM DIREITO?
2.COMO SE GARANTE
UM DIREITO
CONQUISTADO?
3.DOULA TEM DIREITOS?

3. 3
COMO SE CONQUISTA UM DIREITO?
• Mobilização Popular
• Sensibilização Social
• Articulação Política e
Advocacy

4. E X E M P L O : P E C D A S D O M É S T I C A S E
L E I C O M P L E M E N TA R 1 5 0 / 2 0 1 5
• 80 anos de lutas para reconhecimento de direitos: CLT da década de 40,
trabalhadora doméstica só teve direito na década de 70.
• Epicentro da desigualdade: intersecção dos marcadores de gênero, raça
e classe.
• Trabalho de cuidado: trabalho produtivo x trabalho reprodutivo –
entrelaçamentos com o trabalho da doula

5. 5
• Acesso à justiça: além
do judiciário (políticas
públicas).
• Empoderamento legal:
conhecer, usar e
transformar o direito.
COMO SE GARANTE UM DIREITO?

6. 6
• Direitos das mulheres a
uma assistência digna e
respeitosa durante o
parto.
• Doula: CBO – terapias
complementares e
estéticas, leis estaduais,
PL 3946/21.
DOULA TEM DIREITO?

7. P R E C E D E N T E S
INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – Pedido formulado por
gestante impossibilitada de contar com atendimento de "doula"
durante os trabalhos de parto – Indicada negativa da entidade
hospitalar – Ausente veracidade na indicação – Ocorrência, no
período, em razão dos sérios problemas de saúde pública –
elevado grau de contaminação por vírus diante da pandemia –
que motivou a redução de pessoas presentes na sala cirúrgica –
Pretensão exteriorizada pela autora, da presença de duas
pessoas: a "doula" e um familiar – Resposta tempestiva, com
justificativas técnicas – regras fixadas pela área pública – para
redução de presentes ao ato sendo, portanto, autorizada a
presença de um dos indicados – Documento expresso – Opção
de escolha de "doula" ou familiar pela própria interessada –
No caso, pelo conteúdo do conflito, optou pelo familiar –
Ausente, por consequência, motivação indenizatória levando-se
em conta todas as circunstâncias vivenciadas no período em
termos de saúde pública e, também, da possibilidade de opção
(....)
Busca: doula + indenização
RESPONSABILIDADE CIVIL – DANO MORAL - VIOLÊNCIA
OBSTÉTRICA. Direito ao parto humanizado é direito
fundamental. Direito da apelada à assistência digna e respeitosa
durante o parto que não foi observado. As mulheres tem pleno
direito à proteção no parto e de não serem vítimas de nenhuma
forma de violência ou discriminação. Privação do direito à
acompanhante durante todo o período de trabalho de parto.
Ofensas verbais. Contato com filho negado após o nascimento
deste. Abalo psicológico in re ipsa. Recomendação da OMS de
prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos
durante o parto em instituições de saúde. Prova testemunhal
consistente e uniforme acerca do tratamento desumano
suportado pela parturiente. Cada parturiente deve ter respeitada
a sua situação, não cabendo a generalização pretendida pelo
hospital (...) O parto não é um momento de "dor necessária".
Dano moral mantido. Quantum bem fixado, em razão da
dimensão do dano e das consequências advindas. Sentença
mantida.
Busca: violência obstétrica

8. 8
A doula tem ferramentas para
evitar a violência obstétrica.

9. 9/1/2023 Sample Footer Text 9
&
OBRIGADA!
JÉSSICA MIRANDA PINHEIRO
Advogada, Coordenadora da Área de Trabalho
Doméstica na THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos
Humanos
Redes sociais: @jessicamirandapinheiro
E-mail: coordenacaotds@themis.org.br