Arquivo Público de Manaus

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ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS E AS
POSSIBILIDADES DE PESQUISA HISTÓRICA
Chelsea Lima Silva
Eliomar Gomes dos Reis
Leandro Félix de Castro
José Ricardo Gonçalves Abreu
Professor Tutor: João da Silva Lopes
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Curso de História (HID0421) – Seminário de Prática III
02/12/2016
RESUMO
Este projeto foi executado no Arquivo Público Municipal de Manaus – APM/CC, seu objetivo é
demonstrar as possibilidades de pesquisa que podem ser feitas da documentação disponível para
pesquisa à comunidade acadêmica e pesquisadores, procura também construir elementos sólidos
para uma democratização acessível à documentação pública e gerar possibilidades de
conhecimentos das memórias históricas de Manaus. A aquisição de dados tem por características
uma pesquisa de campo exploratória e qualitativa, que foi complementada com pesquisas em site da
internet e umarevisão bibliográfica com análise de conteúdo. Há um trabalho minucioso na
organização dos temas para oferecercondições de acesso à informação no arquivo público
municipal.Isso possibilitouidentificar inúmeras possibilidades de futuras pesquisas, a partir da
documentação lá encontradas, séries de portarias relacionadas a temas diferentes, série de recortes
de jornais que compõe uma hemeroteca, acervo fotográfico sobre a paisagem urbana, mensagens
dos prefeitos à Câmara Municipal, série de leis orçamentárias e relatórios anuais de diversos órgãos
municipais. Esse acervo proporciona novasperspectivas ao pesquisador projetos depesquisa
históricaque venham contribuir para aumentar o conhecimentodo Município de Manaus.
Palavras chaves: Arquivo Público. Pesquisa. Documentação.
1. INTRODUÇÃO
Este projeto tem como proposta apresentar o arquivo público municipal de Manaus-APM/CC,
e as possibilidades de desenvolvimento de pesquisa para qualquer cidadão que se interesse pela
temática. Vale ressaltar que esta instituição pública tem seu valor tanto para a administração
pública, quanto para a sua localidade, no arquivo estão inseridas informações de ordem
administrativa, financeira, econômica, histórica esocial. É bom lembrar que o arquivo público tem
seu amparo legal constituído por Lei e pela própria Constituição Federal, ambas citam a proteção
dos documentos como fator de suma importância, pois,no arquivo estão contidos um patrimônio e
seu valor histórico de uma comunidade.

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Portanto, este projeto apresenta-se como uma proposta objetiva onde os temas abordados se
configuram da seguinte forma: O primeiro tópico aborda o histórico do arquivo público municipal
de Manaus. O segundo tópico abordará sobre a Hemeroteca, uma série de recortes de jornais de
grupos de comunicações diferentes que ressaltam os atos do poder executivo e legislativo do
período de 1984 a 2008. O terceiro trata dos livros de Portarias sobre assuntos variados ao qual este
projeto dedicará a maior parte de seu conteúdo. O quarto tópico abordará temas diversos como as
Mensagens dos Prefeitos à Câmara Municipal de Manaus, as Leis Orçamentárias e os Planos de
Metas.
Para aquisição de dados optamos por uma pesquisa de campo exploratória que foi
complementada com sites da internet,revisão bibliográfica com análise de conteúdo que possibilitou
informamos diretrizes para futuras pesquisas, entendemos que esta instituição pública que é
responsável pela custódia dopatrimônio documental e cultural da sociedade manauaratenha
prioridade nas políticas dos governantes a fim de que as informações contidas nestes acervos
possam ser acessíveis a qualquer cidadão, pois, segundo a nossa constituição federal todos têm
direito as informações.
2. ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS – APM/CC E SUA FUNÇÃO
Este projeto surgiu a partir do desenvolvimento de uma pesquisa sobre o Arquivo Público
Municipal de Manaus – APM/CC, a fim de descobrir fontes documentais primárias que pudessem
proporcionar conteúdos de pesquisapara futuros pesquisadores. Neste sentido os arquivos públicos e
privados constituem-se uma importante fonte de pesquisa para os historiadores, seus fundamentos
são sólidos e verdadeiros, são embasados na Lei 8.159/1991, a qual criou o SINAR, que têm a
finalidade de implementar a política nacional de arquivo público e privado e têm como seu órgão
central o CONARQ,portanto o pesquisador tem toda segurançaao realizar pesquisas neste âmbito
documental, pois a fonte é segura e verídica. Entretanto, podemos nos questionar a respeito do
mesmo da seguinte forma.O que é um arquivo? Quem tem direito a receber informações públicas?
O que são os arquivos públicos? Como são identificados os arquivos públicos? A quem interessa
realizar pesquisa no arquivo público? São esses questionamentos que como futuros historiadores e
pesquisadores nos propusemos realizar essa pesquisa com o intuito de gerar conhecimento, como
diz Arruda:
Se buscarmos em nossos antepassados descobriremos que os seres humanos são capazes de
criar e transformar o conhecimento, de aplicar o que aprenderam por diversos meios numa
situação de mudança de conhecimento. Os egípcios já tinham um saber técnico evoluído,
principalmente nas áreas de matemática, geometria e na medicina, mas os gregos foram
provavelmente os primeiros a buscarem o saber que não tivesse necessariamente uma
relação com a atividade de utilização prática. A preocupação dos precursores da filosofia

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era buscar conhecer o porquê e o para quê de tudo que se pudesse pensar.
(ARRUDA,2008,p.10)
Partindo desse princípio um instrumento dessa busca é a pesquisa, pois a mesma possibilitaa
solução de um problema de que alguém queira obter resposta.Portanto, a mesma é o caminho para
se chegar à ciência, ao conhecimento.É na pesquisa que utilizamos diferentes instrumentos para
conseguir uma resposta precisa.Para Arruda (2008, p.12):
Pesquisa é mesmo que busca ou procura.Pesquisa, portanto, é buscar ou procurar resposta
para alguma coisa. O instrumento ideal deverá ser estipulado pelo pesquisador para se
atingir os resultados ideais.Por isso, há necessidade de se definir o tipo de pesquisa e de
escolha do instrumental ideal a ser utilizado.
Efetivamente, dando segmento nos perguntamos, qual é a função social do historiador?
Acreditamos que sua função é transmitir seus conhecimentos do passado da humanidade através de
uma visão crítica, para que haja uma fácil compreensão de seus conhecimentos.
O oficio do historiador, ao contrário do que se pode prevalecer no senso comum, vai muito
além da busca pelo passado. É bem mais complexo, com o profissional desenvolvendo
técnicas e métodos que possibilitem o pensamento histórico e cientifico e sua consequente
expansão. Desse modo, o historiador não pode ver todo o cenário humano de uma forma
objetiva e excluir suas muitas variantes, principalmente quando tem o homem, um ser tão
volátil, como objeto de estudo. (NETO, 2014, p. 15)
Portanto, retornando aos questionamentos pela busca de respostas para solucionar as
problemáticas que foram levantadas neste projeto, as respostas vieram através de pesquisas, por
exemplo,a Lei 8159 de 8 de janeiro de 1991 em seu art. 2º – consideram arquivos para fins desta lei,
os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter
público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas bem como
pessoa física, qualquer que seja o suporte de informação ou a natureza dos documentos. (BRASIL,
1991)
Esta mesma Lei 8159/1991, define o que são arquivos públicos em seu capitulo II art.7º. O
arquivo público, são conjuntos de documentos produzidos e recebidos no exercício de suas
atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em
decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Dando segmento esta mesma
Lei 8159identifica o arquivo como especifica o art.8º. Os documentos públicos são identificados
como: correntes, intermediários e permanentes.(BRASIL, 1991)
Em relação a quem tem direito em receber informações públicas, a Constituição do Brasil de
1988 especifica em seu capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos em seu art.5º.
Inciso XXXIII – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seus interesses
particulares, ou de interesse coletivo ou geral que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo sejam imprescindíveis a segurança da sociedade
do país.(BRASIL, 1988)

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Em suma a função de um arquivo público não é somente guardar documentos velhos e
empoeirados. É organizar e preservar de forma organizada e sistemática a memória histórica de
fatos e acontecimentos culturais, religiosos e políticos que nos ajudam a compreender um pouco do
passado da nossa comunidade.Segundo Miranda(2005):As sociedades mais antigas já tinham essa
preocupação em guardar os documentos oficiais em locais apropriados, como maneira de preservar
seus hábitos e costumes. As grandes bibliotecas do passado helênico, como de Alexandria nos
mostram a importância de preservar nosso conhecimento para a prosperidade.
“Cada vez mais no Brasil os arquivos públicos têm despertados um maior interesse nas
pessoas para fins de pesquisa e documentação, e seu acesso é conceituado como a possibilidade do
indivíduo se aproximar de algo ou alguém ou entrar em determinado local”. (MICHAELIS, 2016).
Já Belloto (1991, p. 169), afirma a importância de termos mecanismos de preservação do nosso
conhecimento, “Arquivos, [...] tem a corresponsabilidade no processo de recuperação da
informação, em benefícios da divulgação cientifica, tecnológica,cultural e social, bem como
testemunho jurídico e histórico”.
3. HISTÓRICO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE MANAUS-APM/CC
Não temos uma data específica da criação do arquivo público municipal de Manaus, nem a lei
que o criou, porém na cidade de Manaus as primeiras informações sobre sua existência remontam a
meados do século XIX de uma portaria datada de 18 de maio de 1898, (MANAUS, 1898, doc. 044).
Depois vieram outras portarias que deram um caráter de órgãos que conhecemos hoje. Decreto n. 15
de 31 de julho de 1902, que reestruturou a secretaria da intendência. Nessa reestruturação nomeou
pela portaria n.7 de 2 de agosto, o Amanuense José da Costa Gadelha para exercer a função de
Arquivista da Secretaria da Superintendência (MANAUS, 1902, doc. 378).
Um documento que demonstra a antiguidade do Arquivo Público Municipal de Manaus, mas,
também sua função e guarda do acervo documental do município, é a portaria n. 70 de 20 de março
de 1903, por meio da qual o superintendente Marinho de Luna Alencar determina que o Amanuense
Arquivista da Secretaria da Superintendência, José da Costa Gadelha, organize por cópia todas as
leis, regulamentos, decretos, resoluções e indicações do Conselho e Superintendência do Município,
referente ao ano de 1902, para publicações. (MANAUS, 1903, doc. 044).
Seguiram-se vários documentos históricos que foram sendo arquivados aos longos dos anos
pelo arquivo público de forma a memorias da nossa cidade. Com a criação da Secretária Municipal
de Administração – SEMAD, em 21 de outubro de 1970, o arquivo público passou a integrar sua
estrutura, encontrando-se dentro da Divisão de Serviços Gerais, conforme as Leis n. 1.094 de 21 de

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novembro de 1970 e Lei 1104 de 1971 e a Portaria 335-GP de 02 de 09 de 1971, respectivamente.
(AMAZONAS, 1970; 1971).
Em nova reestruturação da SEMAD, feita pela Lei 1002 de 2011, o Arquivo Público foi
transformado em Departamento. Suas novas delegações:
a) promover a elaboração e implementação do Sistema Municipal de Arquivos, formulando
políticas e diretrizes de gestão relativas á organização e funcionamento das atividades do
Arquivo Público.
b) formular a política da gestão de documentos através de programas de controle e
racionalização da produção e transmissão documental, de arquivamento dos documentos
em fase corrente e intermediária, de avaliação e seleção de documentos oficiais com vista á
digitalização, eliminação ou guarda permanente;
c) estabelecer diretrizes e normas, articulando e orientando tecnicamente as unidades que
desenvolvem atividades de protocolo e arquivo corrente, no âmbito do Poder Executivo
Municipal;
d) apresentar propostas, de acordo com a tabela de temporalidade fixada para os
documentos da Prefeitura de Manaus, do descarte dos mesmos;
e) fazer intercâmbio, técnico-científico-cultural com entidades congêneres nacionais e
internacionais;
f) aprovar os códigos de classificação e tabelas de temporalidades e destinação de
documentos, bem como autorização de eliminação de documentos de arquivo do executivo
municipal;
g) exercícios de outras competências correlatas, em razão de sua natureza. (MANAUS,
2011).
O prefeito Arthur Neto, em 2013, passou o arquivo público para estrutura da casa civil, pela
Lei Delegada n. 01 de 31 de julho de 2013, art.17, inciso I. A Lei delegada n.03, também de 31 de
julho inseriu o arquivo no conjunto dos Órgãos de atividades Finalísticas. (MANAUS, 2013).
Para isso a casa civil reelaborou seu regimento interno, criando o Decreto n. 2.680 de 26 de
dezembro de 2013. Passando o arquivo a ter diretoria e duas divisões de documentação e também
TI.Sendo suas principais atribuições;Ao Arquivo Público Municipal compete:
I – resgatar, proteger, restaurar, ordenar, classificar e divulgar os documentos relacionados
respeito á gestão e ao patrimônio histórico e cultural do município;
II – resguardar a memória da Administração do Município, do cidadão e da cidade de
Manaus;
III – preservar as coleções constituídas por documentos importantes para pesquisas,
provenientes de instituições ou pessoas da comunidade sob a guarda do Município;
IV – desenvolver outras atividades correlatas. (MANAUS, 2013).
No arquivo Público de Manaus existem diversos fundos documentais pertencentes a várias
secretarias. Nesses fundos encontram-se importantes séries documentais com uma hemeroteca, um
conjunto de portarias de Superintendentes e Prefeitos, que passamos a apresentar na sequência.
4. HEMEROTECA
A Hemeroteca é formada por fontes de pesquisas baseadas em recortes de jornais com
notícias referentes aos atos do poder executivo e do legislativo municipala hemeroteca trata de
notícias divulgando diversas atividades obras executadas pela prefeitura a mesma abrange os

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trabalhos de urbanização, saneamento de igarapés, coleta de lixo, asfaltamento e calçamento de
ruas,melhoria da infraestrutura dos bairros, dentre outros serviços realizados por diversos prefeitos
que administraram Manaus de 1984 a 2008.
Além da Hemeroteca o arquivo abriga também um acervo de fotografia com mais de 640
fotografias entre os anos de 1984 – 2008. Vale ressaltar que essas fotografias representam o
interesse de quem faz a seleção das fotos, outra ressalva diz respeito aos meios de comunicações
que publicaram essas fotos, são meios diferentes, portanto, de opiniões diferentes, a que cabe ao
pesquisador é fazer uma análise daquilo que lhe interesse.
Tendo como principais temas fotográficos os seguintes segmentos. a) urbanização: fotos com
realização de obras em vários bairros de Manaus, correspondentes aos anos citados, b) meio
ambiente: correspondem as ações públicas referentes as políticas de cunho ecológico em várias
partes de Manaus, c) invasão: fotos de áreas ambientais muitas das vezes importantes para o eco
sistema de Manaus, geralmente são fotos que mostram a degradação ambiental, d) igarapés:
geralmente são fotos que mostram execuções de obras de drenagens e canalização e serviço de
esgotos em várias partes de Manaus. e) esportes: são imagens de obras e atividades esportivas em
locais como escola ou em bairros de Manaus, são resultados da secretaria municipal de esportes das
políticas voltadas para o esporte, f) educação: fotos de escola, alunos e outras situações relacionadas
as políticas educacionais, g) cultura: fotos que mostram eventos culturais como o boi Manaus e o
réveillon na ponta negra e outras comemorações com imagens relacionadas a temática.Há ainda
fotos de obras de viadutos, drenagem de ruas, decoração natalinas, fotos de prefeitos fiscalizando
obras dentre outros(MANAUS, 2015).
5. MENSAGENS DO PREFEITO A CÂMARA MUNICIPAL, LEIS ORÇAMENTÁRIAS,
PLANOS DE METAS.
Cada ano legislativo municipal é aberto pelo prefeito na tribuna da câmara, para toda a
sociedade onde o mesmo apresenta seu programa de metas e objetivos que pretende concluir para
aquele período. Neste momento, o gestor público revela quais são os recursos disponíveis pelo
município e em que serão gastos esses recursos, quais serão as demandas mais urgentes e quanto
cada secretaria contará para administrar. Conforme, citações a seguir:
Atualmente o acervo do arquivo público municipal de Manaus é constituído por um
pequeno número de fundos antigos e os fundos das secretarias e órgãos que formam a
Administração da Prefeitura de Manaus.[...]
FUNDOS/ ANTIGA SUPERINTENDÊNCIA/ DESCRIÇÃO: Séries de Livros
Manuscritos contendo portarias, ofícios, relatórios técnicos, laudos, folhas de pagamento,
contrato de prestação de serviços, relatórios de juntas de alistamento de volantes. Os
documentos mais antigos remontam ao ano de 1874.
FUNDOS/ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS/DESCRIÇÃO: Séries de Livros
com Portarias referentes a temas variados. Diário Oficial do Amazonas, período de 1906
[...]1930 [...] 1935 a 2000. Livro de Mensagens dos Prefeitos á Câmara Municipal,

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apresentadas por ocasião da abertura do ano legislativo. Leis Orçamentárias, Planos de
Metas.(MANAUS, 2015).
6. LIVROS DE PORTARIAS DIVERSAS COM TEMAS DIVERSOS
As portarias serão especificadas por segmentos disponíveis a seguir:
6.1 PORTARIAS RELACIONADAS À SAÚDE, MORTE E ENTERRO.
No final do século XIX e as primeiras décadas do século do XX, Manaus viveu entre dois
extremos:O período áureo da borracha que transformou o pequeno vilarejo em uma metrópole
cosmopolita cercada de muito luxo e glamour que ficou conhecido como BellaEpóque,onde os
barões da borracha detinham o poder político e econômico.E seu posterior declínio tanto político
quanto econômico que acarretou uma grave crise social para a cidade.Naquela época Manaus
possuía uma intendência que mantinha um programa de assistência social relacionada a saúde da
população mais carente que fornecia inclusive medicamentos.
Como em várias partes do Brasil eram comuns na cidade epidemias como a varíola, peste
bubônica e gripe espanhola, dentre outras. Assim a preocupação das autoridades era manter a cidade
limpa, vacinar a população e evitar que as roupas de doentes fossem lavadas nos igarapés que
cortavam a cidade para evitar o contágio. Quando alguém ia a óbito era cobrado um imposto pelo
enterro, mas quem não podia pagar solicitavam uma isenção da intendência.A seguir apresentamos
fragmentosde descrições do conteúdo de diversas portarias com intuito de demonstrar a diversidade
de temas que podem ser pesquisados.
I)Em oficio o Presidente da província recomenda à Câmara que por meio de seus fiscais
impeçam a população de lavar roupas de doentes de varíola nos igarapés, para não por em
risco a saúde pública. (caixa 1 liv. 2 doc. 558).
II)A Intendência contratava para atender a população médicos, um deles foi o Dr. Alfredo
Augusto da Mata. (caixa 3 liv. 7 doc. 006; 026; 038).
III) Uma das funções desses médicos era atender aos indigentes. A Intendência mantinha
um programa de assistência que consistiam em fornecer medicamentos aos indigentes. A
portaria 226 de 9 de maio de 1898 autorizava o Secretário da Intendência a rubricar as
receitas passadas pelos médicos aos indigentes para que conseguissem os remédios nas
farmácias autorizadas. (caixa 3 liv. 7 doc. 030).
IV) Portaria 228, do ano de 1898 determinava que o porteiro da Intendência deveria abrir o
salão nobre da Câmara às 08h00minhs da manhã para os médicos atenderem os indigentes.
(caixa 3 liv. 7 doc. 034)
V) Portaria 322, de 30 de junho de 1898, a Intendência paga 3 contos de reis ao Dr. Alfredo
da Matta de gratificação pelo serviço de assistência médica aos indigentes, nos meses de
maio e junho. (caixa 3 liv. 7 doc. 224).
VI)Em junho de 1900 a Diretoria de Higiene Pública realizou uma espécie de campanha
preventiva contra a peste bubônica na cidade. Distribuindo á população folheto com ações a
serem adotadas como forma de Prevenção. (caixa 4 liv. 9 doc. 034).
VII) Visitas profiláticas domiciliares, mandar que os donos de terrenos particulares da
cidade cerquem ou murem os mesmos para que a população não os transforme em deposito
de lixo. Os donos dos terrenos devem mantê-los limpos enquanto o poder público deve
fazer o mesmo com as ruas e calçadas, outra medida é a exterminação de ratos e roedores,
vetores de doenças. (caixa 4 liv. 9 doc. 175)

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VIII)Portaria do Presidente da Província Domingos Monteiro Peixoto, aponta para
existência de uma epidemia de varíola na cidade de Manaus. Indica ainda que a exemplo do
que ocorria em outras cidades do país a população rejeita a vacinação. (usa o termo
repugnância pela vacina). (caixa 1 liv. 2 doc. 198).
IX)No fim de 1918 e inicio de 1919, houve uma “pandemia de gripe espanhola” na cidade
de Manaus, fazendo um grande número de vítimas, as quais foram enterradas nas covas de
1 a 6 e nos quarteiros de 6 a 19 do cemitério São João. (caixa 07 lv. 191912-1913-1914-
1918-1919/190 RJPG).
X)Mortes em curto espaço de tempo de soldados e indigentes nas dependências da
enfermaria militar. Não há informações sobre as causas mortis. De janeiro a inicio de abril
foram 6 mortes, duas de indigentes quatro de soldados. (caixa 1 liv.2 doc. 016; 186; 250;
510; 532).
XI)Nesse período a cidade de Manaus enfrentou uma epidemia de varíola, o que explica
talvez o auto índice de mortes na cidade. (caixa 1 liv. 2 doc. 066; 198; 214; 648)
XII) Portaria 295 de 24 de março indica que havia cobrança de imposto sobre o serviço de
enterro nos cemitério da cidade. (caixa 3 liv.7 doc. 170).
XIII)A portaria 295 de 24 de março indica que havia cobrança de imposto sobre o serviço
de enterro nos cemitérios da cidade(caixa 3 liv. doc 170).outras portarias solicitando a
autorização da intendência para enterramento de indígenas,dá a entender que
provavelmente neste caso o enterro ocorria por conta da intendência. (MANAUS, 2015).
6.2 PORTARIA RELACIONADA À EDUCAÇÃO
A educação é um processo de construção de uma sociedade e é a base para o conhecimento e
transformação social, política e econômica. Enquanto os filhos dos barões da borracha estudavam
nas melhores escolas e universidades na Europa e Rio de Janeiro. As famílias daqui também tinham
preocupação com o futuro da educação dos jovens que ficaram. Para isso, foi criado um colégio
Educandário que ensinava ofícios aos jovens como; corte e costura, alfaiate, mecânico dentre outras
funções. Sendo depois chamado de Bairro de Educando, em homenagem ao colégio.
A cidade de Manaus vivenciou no fim do século XIX um sistema de educação que tinha por
objetivo atender uma demanda de jovens e adultos trabalhadores que não tinha possibilidade de
estudar no período diurno. Esse sistema foi denominado escola noturna. Elas funcionavam em casas
alugadas eram iluminadas por candeeiros a querosene. Mantinha em média 20 a 30 alunos
provavelmente filhos de seringueiros, pequenos comerciantes, trabalhadoresbraçais,dentre outros.
I)No final do século XIX, a Municipalidade mantinha uma escola noturna em cada bairro
da cidade, uma no bairro dos remédios, sobre os cuidados do professor Francisco P. Ribeiro
Bittencourt, outra no bairro São Vicente, no bairro do Espírito Santo e outra no bairro do
Mocó. Essas escolas estavam voltadas para o ensino de alunos adultos. (caixa 1 liv. 2 doc.
204). A continuação deste documento apresenta uma petição do professor da Escola
Noturna dos Remédios, em nome de Francisco Mauricio de Lima de 18 anos, pedindo ser
admitido com aluno.
II)As escolas funcionavam em casa alugadas e eram iluminadas por lamparinas e
candeeiros a querosene, cada escola mantinha em média entre 20 e 30 alunos, o
abastecimento de água era feito por aguaceiros que transportava água em carroça.
III) No Amazonas em 1874 a educação estava sob a responsabilidade da Diretoria da
Instrução Pública da Província. Todas as escolas, inclusive as municipais deviam seguir
suas diretrizes e prestar contas a ela.
IV) Conforme oficio de 7 de março de 1874, enviada a Câmara Municipal, assumia o cargo
de Diretor da Instrução Pública da Província o Sr. Pedro Henrique B. de Amorim. (caixa 1
liv.2 doc. 318). O mesmo Pedro Henrique B. de Amorim, em 1876 assume o cargo de
Procurador da Municipalidade. (caixa 1 liv. 1 doc. 352).

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V) O ofício de n. 58 de 17 de outubro de 1898 comunica a nomeação do professor Euclides
Pinheiro para professor da escola Noturna do bairro do Mocó. (cx.4,liv8,doc 46)
VI)A Escola Municipal do Comércio, não se sabe quando foi criada, mas já funcionava em
1916, conforme portaria de 6 de março 1919, quando ordena pagamento de salário atrasado
a um professor (cx. 7, lv 19, 1919, doc. 540). Não conseguimos informação se o grau de
ensino era básico ou superior. O quadro de professores era de nível superior, o salário era
maior que da Escola Noturna, poderia também ser uma escola profissionalizante, os cursos
ministrados eram Direito Comercial, Escrituração Mercantil, Geografia, Aritmética,
Caligrafia, Taquigrafia, Datilografia e Matemática. Os professores eram contratados
mediantes concursos públicos. (cx. 7 liv. 17, doc. 220,1918; cx. 7 liv.17 doc. 222, 1918; cx.
7 liv.19 doc. 512, 1919).(/MANAUS, 2015).
6.3 MERCADO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO
Na Manaus do século XIX,mais precisamente no ano de 1874 até 1990, havia uma
preocupação das autoridades com a questão das vendas no mercado municipal. Para isso, foi criado
um sistema de fiscalização que averiguava a qualidade dos gêneros alimentícios, pesos e medidas
dos produtos, além do controle de preço dentro do mercado. Era proibida a comercialização de
qualquer produto fora de suas dependências. Com isso, ficava assegurada a qualidade dos produtos
vendidos a população e sua consequente arrecadação dos impostos.Conforme citações a seguir:
I)No acervo do APM/CC, há vários relatórios semanais apresentados pelos fiscais da
Câmara ao presidente, que permitem que façamos uma estimativa do consumo de carne à
população. Na primeira semana de março de 1874, por exemplo, foram mortas e
distribuídas aos açougueiros 40 reses. (cx. 1 liv., 2 doc. 322).
II) No ano de 1900 encontramos no mercado público indicio de inflação por partes dos
açougueiros. Em oficio ao superintendente o Administrador do Mercado, na época João de
Nazareth, suspendeu vários mequetrefes por venderem o quilo da carne a três mil reis
(3$000) e multou outros por infração ao regulamento. (cx. 4 liv. 9 docs.138; 142). Outra
infração era o desrespeito aos pesos e medidas. (cx. 4 liv. 9 docs. 144; 146).
III) Em 22 de maio de 1874 o Administrador do Mercado Público reclama do
comportamento do Guarda urbano Theodoro Reis Pinto, por levar sem autorização e
pagamento meio agueire de farinha do Mercado para sua casa e pede providências ao
Presidente da Câmara (caixa 1liv. 2 dos. 824), o mesmo foi suspenso pelo delito.
IV) A fiscalização (1874),era feita durante o dia e durante a noite.à noite a fiscalização era
feita por turnos de quatro horas,das 6 da noite às 6s da manhã.Parece-nos que a orientação
era não deixar nenhum comerciante descarregar produtos à noite.Em caso de desrespeito o
administrador era avisado,e solicitava a ação dos fiscais.Parece-nos que essa medida de
controle era fazer com que todos os gêneros destinados ao consumo da população fosse
vendido no Mercado e o que facilitar a arrecadação dos impostos.(caixa1 livro 2,docs
248;252-280;296-300;334-362). (MANAUS, 2015).
6.4 CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO
Atualmente Manaus possui seu código de postura (Lei Complementar nº 5, de 16 de Janeiro
de 2014),que contém as medidas de Política Administrativa a cargo do Município, constituindo
as necessárias relações entre o Poder Público local e as pessoas físicas ou jurídicas. Essa lei
estabelece toda a conduta que o estado deve assumir bem como o que o cidadão deve ou não fazer
de acordo com a conveniência pública. Dita os rumos que a administração pública deve tomar em

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relação a manter a ordem e o bem estar de todos.As citações a seguir não foram retiradas do código
de postura, mas fazem referências ao mesmo:
I)Em nossa pesquisa não encontramos este código, porém na caixa 1, livro 2 de portarias,
doc.366-367, encontramos um aditamento ao código, proibindo a construção e manutenção
de cocheira dentro da cidade, obrigando as existentes a se mudarem para a periferia;
proibição de animais vagando nas ruas; proibição de estender no chão qualquer tipo de
gêneros alimentícios nas ruas, praças e cais da cidade; proibição de gado leiteiro pastar na
cidade ou no subúrbio, desacompanhados de vigias, e proibição de atracar botes, barcos ou
outra embarcação nos pilares e travessas de pontes.
II) Nem todos os comerciantes aceitavam as exigências de desembarcar os gêneros no
Mercado Municipal e muito menos pagar impostos, daí a Câmara por meio dos ficais
procurar coibir o desembarque clandestino. Mesmo assim vez ou outra, comerciantes
tentavam desembarcar gêneros alimentícios na praia, como demonstra o relato do Guarda
Manuel Abrão dos Santos Falcão. Segundo ele relata ao Administrador do Mercado,
fiscalizando a praia da cidade no dia 08 do corrente, encontrou por volta das 11 horas, o
escravo de Roberto Francez, desembarcando cachos de bananas e embargou o desembarque
a fim de conduzir aos ditos ao Mercado. O escravo por sua vez foi dar parte a Roberto, que
conduziu as bananas e disse que não tinha nada com o Mercado e se fosse o caso, pagaria o
que fosse necessário. (caixa 1 liv. 2 doc. 396).(MANAUS, 2015).
6.5 A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE
A participação da mulher na vida política e social da Manaus do século passado foi pouco
significativa. Ainda reinava o modo patriarcal e a mulher tinha que se submeter ao homem e por
causa disso não participava de atividades julgadas como masculinas. A educação também favorecia
esse tipo de mentalidade relegando-as ao papel de aprender atividades de simples dona de casa
como; aprender a cozinhar, cuidar da família. Conforme citações a seguir:
I)Na documentação examinada a mulher raramente aparece como sujeita de alguma ação,
talvez por ter seu papel reduzido à esfera doméstica, encontramos procuração que
demonstra que algumas mulheres eram proprietárias de imóveis na cidade. No documento
que segue, temos um parecer da Comissão de Polícia externa da Câmara dando aprece
favorável ao pagamento de indenização a uma mulher por desapropriação de um imóvel.
(caixa 1 liv. 2 doc. 424).
II)O Primeiro indício das mulheres ocupando cargos na Prefeitura, encontramos na Portaria
n. 11 de 5 de janeiro de 1932, contratando interinamente Elsa Botelho Maia como
datilografa interina da Secretaria da Prefeitura.(cx. 10 liv. 2 doc. 2, 1932).(MANAUS,
2015).
6.6 PORTARIAS RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Manaus das últimas décadas do século XIX,tinha em sua estrutura administrativa órgãos
que desempenhavam funções como; fiscalizar construções, reforma de imóveis e serviços de
infraestrutura em geral,essa fiscalização era desempenhada por um engenheiro civil e
provavelmente essa fiscalização tinha como objetivo arrecadar impostos. Vale ressaltar que este
período corresponde ao progresso de produção da borracha. No entanto, ressalta-se que essa
administração pública sofreu com o declínio da borracha no mercado nacional e internacional o que
causou um desequilíbrio das contas públicas. Conforme citações a seguir:

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I) A segunda seção da Secretaria da Superintendência, comandada por um engenheiro, tinha
a função de fiscalizar e autorizar as construções e reformas de prédios e ruas da cidade, algo
que faz hoje uma Secretaria de Planejamento Urbano. A Portaria nº 15, de 11 de novembro
demonstra a preocupação do Superintendente Juniniano de Souza Serpa, pelo controle das
atividades de construção e reformas. Nela fica determinado que os alvarás para construção
só sejam concedidos depois de analisados pelo engenheiro responsável e assinado pela
Superintendência e que nenhum alvará seja concedido se não estiver de acordo o código de
postura, por exemplo, todas as construções deverão seguir o padrão estabelecido e nunca
modificar o traçado das ruas. (cx. 8 liv. 22 doc. 042, 1897).
II)No exercício de 1899 e 1900 a Superintendência arrecadou com impostos de indústria e
profissões quinhentos e setenta e três contos, duzentos e noventa e cinco mil reis
(573:295$000) e de imposto predial, trezentos e cinquenta e um contos, seiscentos e
noventa e sete mil e quinhentos reis (351:697$500) num total de novecentos e vinte e
quatro contos, novecentos e noventa e dois mil e quinhentos reis (924:992$500).(cx. 4 liv. 9
docs. 136).
III) No inicio de 1899, a Superintendência concedeu muitas licenças para tratamento de
saúde, licenças que duravam em médias e meses. Como resultado veio a escassez de
funcionários. Levando João de Mendonça, Oficial atuando interinamente como secretário a
solicitar o remanejamento de pessoal de outras repartições. (cx. 4 lv8 dc194,202 ).
IV) Com o fim do período áureo da extração da borracha a economia do Estado do
Amazonas entrou em recessão. A Superintendência em particular passou a enfrentar
grandes dificuldades não só para concluir obras públicas em andamento, mas também para
pagar os vencimentos dos funcionários. No mês de novembro de 1917, por exemplo, muitos
servidores não receberam. Os vencimentos desse período foram pagos em 1922, como
demonstram muitas portarias desse período. Também regalias foram cortadas, como
licenças anuais remuneradas para tratamento de saúde.(cx. 8 lv 20 1922-1924-1925/124
RJPG).(MANAUS, 2015).
6.7 PORTARIAS RELACIONADAS AO MATADOURO PÚBLICO
As autoridades da Manaus do século XIX estavam preocupadas em oferecer a população um
local adequado ao abade do gado e outros animais,por meio de um controle sanitário rígido. Toda
carne oferecida ao consumo da população deveria sair de matadouro público legalizado tendo
acompanhamento de um médico sanitarista e de um fiscal da intendência.
Por outro lado, não havia por parte das autoridades qualquer preocupação com o meio
ambiente, pois toda carcaça e demais animais abatidos rejeitados pelo médico sanitarista era jogada
no igarapé do São Raimundo, com o passar do tempo essa prática mudou-se para o Rio Negro.
Entendemos que nossa época ainda não havia ideia de preservação do meio ambiente, conforme a
citações a seguir:
I) Com a portaria n. 118 o presidente da Província, Domingos Monteiro Peixoto, a pedido
da Câmara aprovou provisoriamente o regulamento do matadouro público. O matadouro já
existia já existia provisoriamente, com essa portaria ele foi criado oficialmente e todo
marchante obrigado a usá-lo sob pena de ser multado, uma vez que daí para frente toda
carne destinada ao consumo na cidade deveria ser de reses mortas ali sob vigilância do
médico sanitarista e do fiscal da Intendência.
II) Em 14 de fevereiro de 1899, a prefeitura assinou contrato com a Companhia Protetora
Pastoril do Pará, pelo qual esta passou a administrar o Matadouro Público e fornecer carnes
para a população. (cx. 4 liv. 8 doc. 146; 152)
III) O Matadouro localizava-se na desembocadura do igarapé do São Raimundo, onde eram
lançados ao rio todos os restos de animais mortos, inclusive o gado rejeitado pelo médico
sanitarista. Essa prática foi proibida pelo Superintendente em junho de 1899. A partir daí,
por determinação da própria superintendência as carcaças passaram a ser jogadas na
corrente do Rio Negro. (cx. 4 liv. 8 doc. 208). (MANAUS, 2015).

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7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Enfim, este projeto tem como proposta através de uma abordagem literária concretizada
através de uma pesquisa de campo demonstrar como oArquivo Público Municipal de Manaus-
APM/CC, pode servir oferecerfontes de pesquisa para a comunidade acadêmica e a pesquisadores
em geral, procuramos ajudar a superar um dos grandes desafios do historiador pesquisador, que é
encontrar fontes primárias de qualidade para executar seu trabalho.
Em relação aos temas abordados, apresentamos dicas para futuras pesquisas, dando ênfase às
portarias relacionadas a temas diferentes, pretendemos com issoincentivar a realização de
futuraspesquisas acadêmicas e tambémalertar as autoridades, públicas para importância dessa
instituição que é responsável pela memória histórica de uma comunidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AMAZONAS. Diário Oficial do Amazonas, 21 de dezembro de 1970.
___________. Diário Oficial do Amazonas, 02 de setembro de 1971.
ARRUDA,Glacy; Clóris Duarte. Metodologia Científica; Projetos e Pesquisas, 1ª Ed.
Curitiba:Camões 2008
BRASIL, Constituição de 1998.Disponível em: <http://www2.planalto gov.br/acervo/constituição-
federal>. Acesso em: 28 Agost.de 2016
BRASIL, Lei no
8.159, de 8 de janeiro de 1991. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm>. Acesso em: 01 Nov. de.2016
BELLOTO, Heloisa L. Arquivos permanentes: tratamento documental, São Paulo:T.A. Queiroz,
1991.
MANAUS, Diário Oficial do Município, 03 de junho de 2011.
_________. Diário Oficial do Município, 31 de julho de 2013.
_________. Diário Oficial do Município, 26 de dezembro de 2013.
_________. Livro de Portarias do Prefeito, nº 12, (manuscrito). Manaus, 1902.
_________. Livro de Portarias do Prefeito, nº 11, (manuscrito). Manaus, 1903.
MANAUS, Lei Complementar nº 5, de 16 de Janeiro de 2014. Disponível
em:<https://leismunicipais.com.br/codigo-de-posturas-manaus-am>. Acesso em 01 de Out. de 2016.
. Arquivo Público Municipal. Histórico do Arquivo Público Municipal. Manaus: APM.
2016.

13
. Arquivo Público Municipal. Descrição dos livros de Portarias dos Prefeitos do Munício
de Manaus. Manaus: APM, 2016.
MICHAELIS, dicionário online. Disponível em <http://www.michaelis.uol.com.br>. Acesso em:
07 de jul. de 2016.
MIRANDA,Antônio. Ter ou não ter, eis a questão: algumas reflexões em torno da
disponibilidade e da acessibilidade documentária. Disponível
em:<http://www.antoniomiranda.com.br/informacao/terounaoter.pdf>. Acesso em: 24 de agost.de
2016.
NETO, Francisco Dantas de Souza:"Era dos extremos: o Breve Século XX: 1914 -
1991".Disponível em:<http://historiaehistoria.com.br/materia.cfm?tb=alunos&id=529>. Acesso em
01 de Out. de 2016

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