1. Questões de Direito Constitucional 11
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O Aluno deverá escolher 5 (cinco) questões objetivas e 5 (cinco) subjetivas, responder, de forma individual e
manuscrita, e entregar no dia da prova.
1. Complete as frases:
a) Nos termos do artigo 2Q da Constituição Federal de 1988: São Poderes da , ,
independentes e entre si, o . , o Executivo e o ~-
b) A Administração Pública pode ser conceituada como sendo o conjunto de
_______ e . que desempenham a função _
c) Conforme dispõe o artigo 18Q da Constituição Federal de 1988: A organização político-administrativa da
_____ ~ compreende a , os ---J o Distrito
Federal e os , todos autônomos, nos termos desta Constituição.
d) Ao conjunto das Entidades Estatais - , Municípios e O Distrito ., i
Federal - e as
demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por Lei - Autarquias, -
Empresas Públicas e , constituem a Administração Pública.
e) Pertencem a Administração Direta os Poderes: e ---, e
seus respectivos _
2. Conforme dispõe o Decreto-lei nQ 200/67, a Administração Indireta ou Descentralizada é constituída por?
3. Mar'que-arespostcÍ-correta:::Nos termos do Decreto-lei nQ 200/67, a Administração Direta se constitui por:
a) Serviço's integradosna éstrutura adrninlstrativa'da Presldêncià da' República edos Mini'stérios. '
bl.Autarquias.fundações governamentais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
c) Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
d) Parlamentarismo e-presidencialismo.
e) União, Estados-membros, Muntcfptos.eo'üístrtto Federal. -
- ... ' :
4. Em que consiste o-fefiôméno da Desconcentração>.
5. Marque a respósté3:COrreta. A expressão República Federativa do Brasil reúne forma de governo e a forma
de Estado adoradas pela federação brasileira, que são, respectivamente:
ã) aMonarquia e a República.
b) a Republlcae a Federação ..
c) a Fetleraçãõ eaConfederação.- .
d] a Democraclae a' República. ,
e) opreslderrclallsrnd e :parláme.ritarisrhb .. ,'o
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------- . __ .
6. Os Órgãos autônomos são encontrados na estrutura de qual Poder?
- - - I i
7. Marque a resposta errada. Não constitui características da forma republicana de governo:
a) a eletividade dos governantes:
b) a temporariedade dos mandatos;
c)a representatividade popular;
d) a responsabilidade do governante ..
e) a vitaliciedade dos-mandatos. '
8. Qual a personalidade Jurídica da República Federativa do Brasil.
9. Dentre as alternativas abaixo, marque a aquela que não dispõe de personalidade jurídica.
a) União.
b) Municípios.
c) Autarquias..
â) Fundações Públicas.
e) Órgãos Púbtlcos c.