1. Governo do Estado do Rio de Janeiro cria serviço para agilizar demandas
da saúde
Com capacidade para atender 100 pessoas por dia, Câmara
de Resolução
de Litígios facilita o acesso de pacientes a remédios e leitos. Em 30 dias, núcleo
reduziu em 38% a abertura de novos processos na Justiça
O Rio de Janeiro ganhou um novo serviço público para solucionar conflitos na área da
saúde. Em funcionamento desde setembro, a Câmara de Resolução de Litígios de
Saúde (CRLS) foi criada para atender a população, facilitar a vida de quem
busca acesso a medicamentos ou outros tratamentos da rede pública
(transferências, internações) e evitar novas ações judiciais. Desde que foi inaugurado,
o órgão atendeu 511 demandas e conseguiu solucionar administrativamente 38%
delas, reduzindo o ajuizamento de ações. São cerca de 60 atendimentos por dia e a
expectativa é chegar a 100.
O núcleo, que fica no Centro do Rio, é uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado
(PGE) e reúne em um mesmo espaço representantes das secretarias municipal e
estadual de Saúde, defensorias públicas do Estado e da União e do Tribunal de
Justiça.
- Em 30 dias, foram solucionados na Câmara 38% das demandas recebidas,
evitando novas ações judiciais e prestando à população o imediato serviço de
obtenção dos medicamentos pedidos. Queremos facilitar a vida das pessoas, garantir
que elas tenham acesso ao que precisam mais rapidamente e diminuir o número de
processos judiciais – afirma a procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães
Tavares.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, a ideia é solucionar com
mais agilidade a demanda de pacientes que recorrem à Defensoria, sem que eles
precisem ingressar com uma ação judicial.
- Esse núcleo de assessoramento técnico vai falar com o paciente junto com a
Defensoria e orientá-lo. O objetivo é ajudá-lo a resolver essas questões antes mesmo
de dar entrada com a ação, de forma mais rápida, sem ter que esperar um desfecho
na justiça – destaca o secretário.
Auxílio de equipe multidisciplinar - O novo órgão também conta com uma equipe
multidisciplinar com enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, assistentes sociais e
médicos para elaborar pareceres técnicos, de acordo com o quadro clínico
apresentado e os tratamentos solicitados.
Atualmente, o Estado responde por 31 mil processos no setor de saúde. A maior parte
das ações – 74% - foi ajuizada nas varas da capital e apenas 8 mil são referentes a
casos nos demais municípios. Entre os processos mais comuns estão os de pacientes
em busca de remédios - cerca de 60% - e leito para internação.
De janeiro a setembro deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde atendeu 11.695
demandas judiciais para a entrega de medicamentos, insumos, exames e cirurgias.
Para leitos de UTI, até a primeira semana de outubro, foram 2.518. Em 2012, foram
5.574 demandas judiciais relativas a medicamentos, insumos, exames e cirurgias e,
em 2011, 1.817.
Passo a passo – A
Câmara de Saúde funciona na Rua da
Assembleia, no Centro, das 10h às 15h para atendimento e
até
16h30
para
emergências
(internação
e
transferência). Logo que chegam, os assistidos passam por uma triagem para
conferir se o caso, de fato, é relacionado à saúde – medicamentos, consultas, exames
clínicos, internação, transferência e outros tratamentos. Em seguida, são recebidos
por assistentes sociais que fazem o cadastro e definem se o atendimento será feito
pela Defensoria Pública do Estado ou da União. É preciso apresentar os seguintes

2. documentos: identidade, CPF, comprovantes de renda e residência e laudo ou receita
médica.
O assistido é conduzido ao guichê com atendentes da Defensoria para o
preenchimento do prontuário com informações sobre o paciente. Depois, o formulário
passa para a análise técnica de especialistas (médicos, enfermeiros, farmacêuticos e
nutricionistas), que definirão se o caso pode ser solucionado no âmbito administrativo.
Dependendo da demanda, o assistido recebe o encaminhamento de assistentes
sociais e enfermeiros. Se o problema não for resolvido, o caso segue para a Justiça. O
paciente pode dar início ao processo judicial na própria Câmara.
Nov/2013