1) O documento analisa a cadeia de abastecimento e mercados da pesca artesanal na região de Luanda, identificando fatores críticos como a falta de infraestrutura e o não cumprimento de requisitos higiênico-sanitários. 2) São recomendadas melhorias como a construção de locais de desembarque, lotas e mercados que cumpram padrões sanitários, e o desenvolvimento de cooperativas para apoiar o setor. 3) O estudo conclui que é necessária uma aplicação efetiva da

1. ESTUDO SOBRE A CADEIA DE
ABASTECIMENTO E MERCADOS DA PESCA
ARTESANAL NA REGIÃO DE LUANDA
Este programa é financiado pela União Europeia
Programa ACP Fish II para Africa Austral:
http://www.acpfish2-eu.org/. Contactar :
Leone Tarabusi, Gestor Regional Africa Austral -
ACP Fish II, email: l.tarabusi@acpfish2-eu.org,
Tel/Fax +258 21302769, Cell +258 824024972
Programa ACP Fish II - Instituto da Pesca Artesanal
Áreas de Cacuaco, Ingombota, Samba e Buraco - Análise da cadeia de abastecimento e mercados
incluindo técnicas de conservação, manuseamento e processamento de pescado. Procedeu-se a uma
análise dos diferentes pontos da cadeia de valor e produção do sub-sector da Pesca Artesanal (PA)
enquadrando-se os factores críticos e possíveis soluções.
Verifica-se o não cumprimento dos requisitos hígio-sanitários estabelecidos por lei. O mercado de
exportação Europeu está interdito à PA por este incumprimento e falta dos respectivos controlos,
inspecção, e fiscalização ao longo da cadeia de produção. O sector da restauração, hotelaria e
hipermercados também não recorre aos abastecimentos da PA por causa dos requisitos hígio-
sanitários e de qualidade. A descarga é o elo mais fraco da cadeia de produção que impede a abertura
a mercados que poderiam potenciar outros rendimentos para o pescador artesanal e respectivas
famílias. As actividades da PA e comercialização realizam-se num mercado totalmente informal.
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Manuseamento, Conservação e Higiene:
a) Estruturas básicas servem o propósito de forma satisfatória, apesar das condições de higiene necessitarem de ser melhoradas.
b) Cumprem razoavelmente as condições básicas de manuseamento e preservação do pescado (uso de gelo ou sal).
c) Aplicação medíocre das regras básicas de higiene e contaminação do pescado. Tripulações em situação laboral precária resultam
num reduzido grau de cumprimento das regras. Factor Crítico. Resolução passaria pela celebração de contractos de trabalho.
d) Lavagem do pescado e embarcações com água contaminada da área de descargas coloca gravemente em causa a salubridade do
pescado; Este factor conjugado com a falta de infraestruturas para o minimizar é o Factor Mais Crítico e é de difícil resolução.
e) Inexistência da requerida inspecção, certificação, controlos e fiscalização pelas autoridades. Factor Crítico
f) Apesar de tudo, resolvendo-se a não conformidade identificada como mais crítica, era possível algumas embarcações serem
licenciadas no que respeita aos requisitos hígio-sanitários.
Proximidade de processamento de pescado com esgotos, animais, acumulações de lixo e variadas actividades não reguladas e não
directamente relacionadas com a pesca com grande poder de contaminação. Inexistência de controlo, licenciamento e fiscalização
eficaz. Inviabiliza classificar este elemento da cadeia de produção aceitável no âmbito dos requisitos regulamentares.
A rastreabilidade da matéria-prima não existe e também de nada valeria nestas condições. Verdadeiramente Crítico.
Distribuição,MercadoseGelo
Mercados - Muito más práticas de manuseamento e venda do pescado, com uso de águas contaminadas; Apenas nalguns sítios são
parcialmente respeitadas as práticas de conservação do pescado enquanto não é exposto para venda. Por vezes fazem congelação lenta
o que reduz bastante a qualidade. Total incumprimento dos requisitos com problemas de segurança alimentar associados; destacam-se
os perigos microbiológicos e o desenvolvimento de histamina em pequenos e grandes pelágicos. Muito tem de ser feito para resolução
das diversas situações de não conformidade. Muito Crítico! Inexistência de controlo, inspecção e fiscalização adequados.
Existem 3 mercados em avançada construção, todavia não receberam qualquer vistoria ou consulta quanto aos requisitos a observar e
quanto à salubridade do espaço envolvente. As obras são importantes mas é essencial uma interação entre as autoridades para a
obtenção de estruturas condizentes com os parâmetros.
Gelo - As deficiências registadas parecem de fácil resolução, havendo o envolvimento devido dos produtores e desde que
acompanhado com o exigido licenciamento e fiscalização. Necessário garantir o controlo microbiológico da água e regras básicas
para a não contaminação do gelo.
Distribuição faz-se em veículos inapropriados (táxis e automóveis particulares), embora já existam fornecedores a cumprirem os
requisitos por imposição dos clientes; O que significa que o mercado começa a alavancar a mudança, que as autoridades até agora não
conseguiram impor. A distribuição mais comum de pescado pela cidade faz-se de forma totalmente informal, através de peixeiras
ambulantes, com pescado adquirido nas praias de descargas principais. O pescado sofre uma considerável exposição ao calor e ao sol
sem qualquer refrigeração, para além de ser usualmente lavado com água contaminada. Muito Crítico

2. Exportaçãode
ProdutosPA Porta Fechada para Europa!
Ao contrário do que é habitualmente considerado quanto ao potencial dos mercados regionais para absorver a produção nacional de
pescado fresco e seco, verifica-se que essa não é a opção para Luanda. Os preços praticados para as espécies demersais, a começar
pelos preços de primeira venda e incluindo os do pescado salgado seco (pelágicos e demersais) parecem inviabilizar ou não serem de
todo atractivos para a exportação regional, visto serem superiores ou muito idênticos aos desses mercados inviabilizando os custos de
transporte e margem de lucro.
Por outro lado, o mercado de exportação tem a potencialidade de melhor valorizar espécies como os tunídeos que têm um valor
nitidamente inferior no mercado interno. Existem também outros recursos pouco explorados (caso do polvo) que poderiam assim ser
canalizados para a exportação. Desta forma, o pescador artesanal poderia almejar uma mais-valia adicional para a sua actividade caso
existisse porta aberta para o mercado de exportação fora de África.
Programa ACP Fish II / União Europeia ------- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA ARTESANAL E AQUICULTURA - IPA
RECOMENDAÇÕES
A
Implementação da lei – considera-se premente a efectiva implementação do regime jurídico em vigor, através das componentes de
inspecção, certificação, controlos e fiscalização pelas autoridades competentes: DNIIP e SNF do Ministério das Pescas, com actividades
devidamente concertadas e articuladas.
B
Construção de Locais de Descarga e Postos Avançados de Descarga; Podem ser infraestruturas relativamente simples contendo por ex.:
1. Área coberta para a primeira venda; com piso ligeiramente sobre-elevado, com protecções laterias e canais de escoamento da água.
Com estruturas fixas ou amovíveis para a colocação do pescado, de modo a que não seja pisada pelos intervenientes.
Disponibilidade de água limpa. Equipamento mínimo: tinas com tampa de material pvc ou inox, bancadas inox, balança.
2. De preferência seria recomendável que estas estruturas contivessem para além do anterior:
Câmaras de conservação, máquina de gelo (se não houver disponível próximo), WC e chuveiros, contentor fechado para lixo, câmara de
frio para rejeições e um layout para fluxos de lota minimamente organizados, e, escritório informatizado.
3. Idealmente, a infraestrutura conteria também doca ou cais de acostagem com ligação à zona de vendagem.
4. Postos avançados, com infraestruturas simples para apoio directo da chamada pesca de 8 dias, junto aos pesqueiros longíquos. Desta
forma, reduzir-se-ia o tempo de conservação do pescado colocando-o no mercado mais cedo, contribuindo ainda para rentabilização dos
custos de operação das embarcações. Estes postos avançados teriam que ser complementados com transporte viário isotérmico e
refrigerado do pescado para os centros e lotas de desembarque principais. Recomenda-se que fossem operacionalizados pelas
Cooperativas ou Organizações de Produtores da PA.
Os centros de desembarque com infraestruturas mesmo que simples e básicas contribuem facilmente para integrar os abastecimentos da PA
numa eventual cadeia de fornecimentos de matéria-prima controlados e aprovados para possível aproveitamento de uma indústria de
exportação de pescado fresco ou transformado;
C
Lotas; Recomenda-se vivamente que as infra-estruturas de desembarque dos produtos da pesca sejam implementadas e organizadas com
sistemas de lota, que podem variar na sua complexidade consoante o grau de sofisticação das infraestruturas desenvolvidas. As lotas trazem
vantagens a vários níveis: Garantir a higiene e correcto manusemanto no desembarque e conservação subsequente; Garantir um sistema de
rastreabilidade; Facilmente contribuir para integrar os abastecimentos da PA numa eventual cadeia de fornecimentos de matéria-prima para
indústria de exportação de pescado fresco/transformado; Controlo das vendas e preços para melhor servir os pescadores; Registo de capturas
para fins biológicos e de avaliação dos recursos (estatísticas e investigação); Controlo das embarcações; Protecção salarial de pescadores;
D
Mercados e outras infraestruturas. No planeamento e em particular, antes e durante a construção de infra-estruturas (mercados, locais de
desembarque, lotas, etc) estas devem contemplar uma intervenção e consulta directa das instituições directa e indirectamente relacionadas,
em particular pelo DNIIP de modo a garantir que os requisitos sejam devidamente contemplados e cumpridos. O IPA também deve ser
ouvido já que lida com as comunidades podendo facultar informações operacionais da actividade, para além das próprias comunidades.
E
Medidas do foro hígio-sanitário - Medidas possíveis que visariam minimizar as causas presentes, associadas à contaminação dos locais de
descarga, enquanto não se planeiam e desenvolvem as infraestruturas de apoio necessárias: Delimitação dos espaços de descargas, para
animais e pessoas; Limitação à entrada de indivíduos exclusivamente ligados às actividades (pesca e compra de peixe - peixeiros). Em
complemento, criar uma segunda área para segunda venda de peixe; Delimitação protegida para actividades de processamento; Controlos de
entrada e saídas pelas autoridades e/ou com envolvimento das Cooperativas; Disponibilização de água limpa (pode ser água do mar) para as
actividades de descarga – peixeiras e embarcações; Implementação efectiva de controlo e fiscalização pelas autoridades; Inspecção e registo
de embarcações de acordo com os parâmetros de higiene e prácticas; Inspecção e registo dos produtores e fornecedores de gelo de acordo
com os parâmetros de higiene e prácticas; Inspecção e registo de peixeiras e distribuidores de pescado de acordo com os parâmetros de
higiene e prácticas; Inspecção e registo de mulheres processadoras de pescado de acordo com os parâmetros de higiene e prácticas.
F
Cooperativas – Organizações de Produtores; Recomenda-se vivamente o incentivo ao desenvolvimento de Cooperativas, Associações
e/ou Organizações de Produtores, quer de pescadores quer de peixeiras, que sejam representativas e possuindo genuíno espírito associativo e
Cooperativo. Para tal será fundamental a regulamentação do funcionamento e estatuto destas organizações e capacitação em gestão,
administração, manutenção de equipamentos, entendimento e funcionamento Cooperativo.
G
Centros de Desembarque privados; Recomenda-se a necessária abertura política para a criação de centros de desembarques das
Cooperativas / Organizações ou controlados por estas. Existe contudo o problema relativo à aquisição do espaço / terreno que necessita de
ser solucionado.
H
Higiene e manutenção dos centros: Qualquer que seja o cenário a adoptar para desenvolvimento dos centros de desembarque dever-se-á
ter presente que peixeiras e pescadores devem habituar-se ao pagamento de uma taxa para serviços de higiene, operação e manutenção.