O documento discute a precarização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Santa Catarina, Brasil. As reformas do Estado para reduzir custos flexibilizaram as contratações e criaram vínculos de trabalho precários com baixos salários e poucos direitos. O Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS lançou uma campanha para lutar contra a precarização e defender a valorização dos profissionais do SUAS através de concursos públicos.

1. FETSUAS/SC
FÓRUM ESTADUAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS
DO SUAS DE SANTA CATARINA
NOTA SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Num contexto marcado pelas transformações no mundo do trabalho,
influenciadas pelo ideário neoliberal na organização e funcionamento do
Estado, a precarização do trabalho no âmbito público e privado vem sendo
abordada como um tema de extrema relevância para entender a situação atual
dos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS.
Apesar dos avanços da Constituição Federal de 1988 no que se refere à
obrigatoriedade da realização de concurso público para admissão de
servidores públicos, observa-se o crescimento da precarização do trabalho a
partir das reformas do Estado, que para reduzir custos e alcançar a eficiência
administrativa, cria novas normas sobre o controle com gastos de pessoal e a
flexibilização da admissão de pessoal.
Esta flexibilização materializa-se principalmente com os chamados
contratos por prazo determinado ou temporários. Os profissionais contratados
por esse meio recebem baixa remuneração e muitas vezes não têm garantidos
seus direitos trabalhistas.
Além da fragilidade dos vínculos de trabalho, outros aspectos
influenciam o processo de precarização do trabalho no âmbito público. São
eles: más condições de trabalho, redução dos direitos trabalhistas,
terceirização, enfraquecimento dos espaços públicos de representação e de
negociação dos trabalhadores/as, baixos salários, alta carga horária, ausência
de planos de cargos, carreiras e salários, ausência de segurança de trabalho,
polivalência do trabalhador e assédio moral.
Diante do exposto, torna-se urgente que trabalhadores e trabalhadoras
do SUAS construam estratégias coletivas para o enfrentamento da atual
precarização, participando dos espaços coletivos de organização política e
lutando pela implantação e fortalecimento da gestão do trabalho e educação

2. FETSUAS/SC
FÓRUM ESTADUAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS
DO SUAS DE SANTA CATARINA
permanente, e consequentemente pelo aprimoramento da gestão do SUAS e a
qualidade da oferta dos serviços socioassistenciais.
Ainda, é importante ressaltar a necessidade de ampliar a inserção das
categorias profissionais nas equipes de referências dos serviços
socioassistenciais, a fim de agregar saberes e habilidades, conforme dispõe a
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS)
e a Resolução n° 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Nessa perspectiva, o Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores
do SUAS- FNTSUAS lançou a “Campanha Nacional POR CONCURSO
PÚBLICO E CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SUAS”, com
os seguintes objetivos:
 “Lutar contra a precarização dos vínculos/ terceirização e
condições de trabalho no SUAS;
 Propiciar a valorização do trabalho e esclarecer os direitos
dos/das trabalhadores/as do SUAS e a efetivação dos direitos
sociais;
 Difundir a necessidade de profissionalização do trabalho no
SUAS; e
 Fomentar a implantação/ implementação da gestão do trabalho
nos municípios e estados”.
Em Santa Catarina, o Fórum Estadual de Trabalhadores e
Trabalhadoras do SUAS (FETSUAS/SC) deflagra esta campanha, com apoio
do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/SC), Conselho Regional de
Psicologia (CRP-12), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(CREFITO-10), Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
(ABRATO/SC), Sindicato dos Psicólogos (SINPSI/SC) e Central Única dos
Trabalhadores (CUT/SC), junto aos fóruns municipais e regionais de
trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, entidades estaduais de natureza
sindical, associativa e de fiscalização do exercício profissional, conselhos de
assistência social, conferências de assistência social, prefeituras, órgãos
gestores da assistência social, e demais instâncias do SUAS.

3. FETSUAS/SC
FÓRUM ESTADUAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS
DO SUAS DE SANTA CATARINA
A Campanha foi idealizada para que cada trabalhador e trabalhadora
possa reproduzir o material da Campanha de forma autônoma nos seus
espaços socioocupacionais, divulgando, mobilizando os usuários e adensando
a luta por concurso público e contra a precarização do trabalho no SUAS.
Convocamos os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam na política
de assistência social, na rede socioassistencial pública e privada, a fazer parte
desta campanha, levando as discussões aos seus espaços de trabalho e
principalmente nas conferências de assistência social que estão sendo
realizadas neste período.
NOSSO TRABALHO COM DIREITOS É DIREITO SOCIAL PRA VOCÊ!
FETSUAS/SC – Julho de 2013