M no itor
d a o lE uc ci na
Manual do usuario´
Projeto Gráfico e Diagramação
Juliana Nunes - CMO
Organização
Altamir Pinheiro Guerra - SUDEB
Juliana Nunes - CMO
Revisão
...
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Governador
Jaques Wagner
Vice-governador
Edmundo Pereira
Secretário da Educação
Adeum Sauer
Che...
1. Introdução _________________________________________________________________ 6
2. Glossário ___________________________...
1. Introdução
OMonitorEducacionalpossibilitaaexibiçãodearquivosdigitalizadosdeáudio,imagemevídeo
diretamente de uma mídia ...
2. Glossário
Existem diversos formatos de arquivos de vídeos. Apesar de terem a mesma finalidade, que é
armazenar o conteú...
Existemoutrosformatosdevídeodisponíveis,comoformatoVOB,utilizadonosDVDs.Atabelaa
seguir classifica os formatos de vídeo po...
9
incluindo áudio digital (WAV) e MIDI. Geralmente, os “arquivos MIDI” do Microsoft Windows
estão,narealidade,emformatoRIF...
10
?MS-OfficePowerPoint(MicrosoftOffice PowerPoint):editordeslidesdaMicrosoft.
?MS-OfficeWord(MicrosoftOfficeWord):editord...
3. Usando o Monitor Educacional
OMonitorEducacionalreproduzosformatos:
?Áudio:MP3eWMA
?Vídeo:AVIeMPEG1,MPEG2ouMPEG4,esteúl...
4. Conhecendo o controle remoto, painéis
e suas funções
1.POWER:Ligaoudesligaoaparelho.
2. TECLAS NUMÉRICAS: No modo “TELE...
10. : No modo“PLAYER”executa o retrocesso rápido
dareproduçãoeselecionaavelocidadedoretrocesso.
11. : No modo “PLAYER” exe...
22. l : No modo“PLAYER”retrocede a reprodução ao
arquivoanterior.
23. l: No modo “PLAYER” avança a reprodução ao
próximoar...
1.POWER:Ligaoudesligaaenergiaelétricaprincipaldotelevisor.
2.STANDBY:Permaneceacesoquandootelevisorestádesligado.Permanece...
1.ANT:Entradadeantena.
2.DVDOUTV:Saídadevídeoparaconexãovídeocomposto.
3.OUTL:Saídadeáudioesquerda.
4.SUBOUT:Saídadeáudiop...
5. Conhecendo o Monitor Educacional
e suas conexões
O Monitor Educacional opera normalmente como um
aparelho receptor dos ...
5.2.2RecepçãodosinalpelaentradadecaboRCA
O Monitor Educacional possui duas entradas para cabo
RCA(aquelescomplugscoloridos...
5.4.1ExibiçãodearquivosapartirdaentradaUSB
Um professor munido de pendrive (versão 1.1 ou 2.0),
câmera digital, aparelhos ...
6. Considerações Importantes
Além de fácil manuseio, este televisor possui as entradas de USB e cartão de memória no paine...
Naparte1(posiçãosuperiordovídeo),estásendoindicadoonomedoarquivoselecionado.
Naparte2(ladoesquerdo),apasta/diretórioaquees...
7. Convertendo arquivos
OstrêsgruposdearquivosÁUDIO,IMAGEMEVÍDEOpermitemaousuáriocriarumavariedadede
recursos que podem se...
Para converter os arquivos
do Ms-Office Word ou do
BrOffice Writer para o
formato JPG, basta, quando
e s te e s t i ve r a...
Ao abrir o MS-Power Point,
procure configurá-lo como
mostrado na figura ao lado
para facilitar o seu trabalho.
Selecione n...
1. Antes de colar o texto do
MS-Word ou BrOffice Writer,
crie uma Caixa de Texto para
organizar a área de trabalho,
f a c ...
Para colar um conteúdo de
uma planilha ou gráfico,
selecione Editar/Colar ou
(Control+V).
Clique na planilha ou gráfico
pa...
Os três grupos de arquivos ÁUDIO, IMAGEM E VÍDEO permitem ao usuário criar uma variedade de
recursos que podem ser utiliza...
28
Abraoterminaledigite:
cd/tmp/hypervcinstall-gtk2/sudoapt-getinstallgtk2ffmpegffmpeg2theoramplayer
Digiteasenhaderootepr...
29
FreeVideoConverter(KoyoteSoft)–ParaSistemaOperacionalWindows
É um prático programa para conversão de vídeos, fácil de u...
30
FormatFactory-ParaSistemaOperacionalWindows
É outro programa simples de baixar e de usar, também disponível em portuguê...
31
E.M.FreePowerPointVídeoConverter
EsteéumprogramaqueconvertearquivosdePowerPointemarquivosdevídeo.
Comoutilizaroprograma...
32
Figura 29: free powerpoint video - formato
Baixe grátis:
http://superdownloads.uol.com.br/down
load/147/free-powerpoint...
Figura 30: VDownloader
33
Comoutilizaroprograma:
1. Basta entrar no site escolhido, procurar
o seu vídeo e copiar o link d...
8. Fontes de pesquisa
?Ambiente Web Educacional da SEC: em construção / disponível a partir de 2009
?Aprendaki.com: http:/...
9. Utilização de Arquivos com direitos
protegidos
Oprofessor,nodesenvolvimentodesuaspesquisasvisandoàbuscadeconteúdosaprop...
10. Lei dos Direitos Autorais
LEI Nº 9.610,
DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
Altera,atualizaeconsolidaalegislaçãosobredireitosa...
processoeletromagnético;
III-retransmissão-aemissãosimultâneadatransmissãodeumaempresaporoutra;
IV - distribuição - a colo...
X-editor-apessoafísicaoujurídicaàqualseatribuiodireitoexclusivodereproduçãodaobraeo
deverdedivulgá-la,noslimitesprevistosn...
V-ascomposiçõesmusicais,tenhamounãoletra;
VI-asobrasaudiovisuais,sonorizadasounão,inclusiveascinematográficas;
VII-asobras...
III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação,
científicaounão,esuasinstruções;
IV...
domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução,
salvoseforcópiadasua.
Art. 15. ...
Art. 20. Para os serviços de registro previstos nesta Lei será cobrada retribuição, cujo valor e
processo de recolhimento ...
VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em
poder de outrem, para o fim de,...
V-ainclusãoemfonogramaouproduçãoaudiovisual;
VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com...
§ 2º Em qualquer modalidade de reprodução, a quantidade de exemplares será informada e
controlada, cabendo a quem reproduz...
Art. 37. A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente
qualquer dos direitos patrimoniais...
Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas
serádesetentaanos,acontarde...
ministrou;
V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e
televisão ...
contratualescrita;
III-nahipótesedenãohaverestipulaçãocontratualescrita,oprazomáximoserádecincoanos;
IV - a cessão será vá...
literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e a
explorá-lapeloprazoenas...
nostrintadiasseguintesaodorecebimento,ter-se-ãoporaceitasasalteraçõesintroduzidaspelo
autor.
Art. 59. Quaisquer que sejam ...
ofendamsuareputaçãoouaumentemsuaresponsabilidade.
Art. 67. Se, em virtude de sua natureza, for imprescindível a atualizaçã...
respectivosautores,artistaseprodutores.
§ 7º As empresas cinematográficas e de radiodifusão manterão à imediata disposição...
Art. 77. Salvo convenção em contrário, o autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em
que ela se materializa, tr...
§ 1º A exclusividade da autorização depende de cláusula expressa e cessa dez anos após a
celebraçãodocontrato.
§2ºEmcadacó...
Parágrafo único. Se o produtor não concluir a obra audiovisual no prazo ajustado ou não iniciar
sua exploração dentro de d...
Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o
organizador,porescrito,at...
Art. 91. As empresas de radiodifusão poderão realizar fixações de interpretação ou execução de
artistas que as tenham perm...
CAPÍTULO IV
Dos Direitos das Empresas de Radiodifusão
Art. 95. Cabe às empresas de radiodifusão o direito exclusivo de aut...
fonogramas,inclusivepormeiodaradiodifusãoetransmissão
porqualquermodalidade,edaexibiçãodeobrasaudiovisuais.
§ 1º O escritó...
paraesteosexemplaresqueseapreenderemepagar-lhe-áopreçodosquetivervendido.
Parágrafo único. Não se conhecendo o número de e...
IV - distribuir, importar para distribuição, emitir, comunicar ou puser à disposição do público,
sem autorização, obras, i...
no domínio público, não terá o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ampliado por força
doart.41destaLei.
Art. 113. ...
Manual monitor educacional
Manual monitor educacional
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Manual monitor educacional

647 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
647
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
11
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Manual monitor educacional

  1. 1. M no itor d a o lE uc ci na Manual do usuario´
  2. 2. Projeto Gráfico e Diagramação Juliana Nunes - CMO Organização Altamir Pinheiro Guerra - SUDEB Juliana Nunes - CMO Revisão Edna Francisca dos Santos - CMO Miriam Santana Teixeira - NTE1/IAT Fonte do Conteúdo Manual Técnico do Fornecedor Manual da TV Pendrive do Governo do Paraná
  3. 3. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Governador Jaques Wagner Vice-governador Edmundo Pereira Secretário da Educação Adeum Sauer Chefe de Gabinete Salvador Trevizan Diretor Geral Carlos Pedrosa Junior Superintendente de Recursos Humanos da Educação José Carlos Barreto Sodré Superintendente de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional Eni Santana Barretto Bastos Superintendente de Organização e Atendimento da Rede Escolar José Maria de Abreu Dutra Superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica Ana Maria Silva Teixeira Superintendente de Educação Profissional Antônio Almerico Biondi Lima Diretor do Instituto Anísio Teixeira Penildon Silva Filho Coordenadora de Desenvolvimento de Educação Superior Gelcivânia Mota Silva Coordenador de Modernização Vanduy Cordeiro dos Santos
  4. 4. 1. Introdução _________________________________________________________________ 6 2. Glossário __________________________________________________________________ 7 3. Usando o Monitor Educacional _______________________________________________ 11 4.Conhecendoocontroleremoto,painéisesuasfunções___________________________12 5. Conhecendo o Monitor Educacional e suas conexões ____________________________ 17 6. Considerações importantes _________________________________________________ 20 7. Convertendo arquivos ______________________________________________________ 22 8. Fontes de pesquisa _________________________________________________________30 9. Utilização de arquivos com direitos protegidos _________________________________ 31 10. Lei dos Direitos Autorais ___________________________________________________ 32 Sumário
  5. 5. 1. Introdução OMonitorEducacionalpossibilitaaexibiçãodearquivosdigitalizadosdeáudio,imagemevídeo diretamente de uma mídia de armazenamento (pendrive, por exemplo). Em 2007, apareceram no mercado nacional os primeiros produtos eletrônicos com leitor de cartão e entradas USB especialmente para rádios automotivos e DVDs. É nesse contexto que se definiu, para finalidades educacionais, a criação de um Monitor que agregasse essas inovações independentemente dos mais avançados aparelhos de DVD ou de som. Uma boa alternativa para levar até a sala de aula a produção de conteúdos nos mais populares formatos digitais de arquivosdesom,imagemevídeo. Figura 1: Monitor Educacional 6
  6. 6. 2. Glossário Existem diversos formatos de arquivos de vídeos. Apesar de terem a mesma finalidade, que é armazenar o conteúdo que combina áudio e imagem, estas extensões têm características diferentes.Saibaoquevariaentreosformatosmaispopulares. ?AVI (Audio Video Interleave): formato de arquivo que combina áudio e vídeo criado pela Microsoft na década de 90. A extensão .avi é uma das mais populares da Internet, porque é reconhecidapelamaioriadasversõesdoWindows. ?MPEG (Moving Picture Experts Group): padrão de compressão de dados para vídeo digital em formato de arquivo desenvolvido por um grupo de trabalho que leva o mesmo nome: MPEG. Este grupo define padrões em vídeo digital, estão entre eles o padrão MPEG1 (usado nos VCDs),opadrãoMPEG2(usadoemDVDseSVCDS),opadrãoMPEG4eváriospadrõesdeáudio- entreelesMP3.ArquivosMPEGpodemusartantoMPGquantoMPEGnaextensão. ?FLV: originário do Adobe Flash Player, o formato de arquivo de vídeo FLV pode ser utilizado a partir da versão 6 do mesmo software. Este formato de vídeo é comum na Internet em sites comooYouTube,GoogleVídeoeMySpace. ?MOV: formato multimídia que permite armazenar seqüências de vídeo pelo QuickTime (programaquereproduzarquivosdesomevídeodaApple). ?DIVX® (Digital Vídeo Express): O DIVX ® é um codec de vídeo criado pela DIVX, Inc. Ele foi produzido para ser usado em compactação de vídeo digital, deixando os vídeos com qualidade,apesardaaltacompactação,utilizadaparaocuparmenosespaçonoDiscorígido. ?XVID: é o maior competidor do DIVX (XVID de trás para frente). Enquanto DIVX é um código fechado e pode rodar apenas no MicrosoftWindows, Mac OS X e Linux, XVID é código aberto e poderodaremqualquerplataforma. 2.1 FORMATOS DE ARQUIVOS DE VÍDEO 7
  7. 7. Existemoutrosformatosdevídeodisponíveis,comoformatoVOB,utilizadonosDVDs.Atabelaa seguir classifica os formatos de vídeo por compressão e relaciona o tamanho do arquivo com o tempodeexecução. 8 ?MP3 (MPEG 3 - Motion Pictures Expert Group Layer 3): tipo de arquivo de áudio suportado pelo MonitorEducacional. Padrãodecompressãodeáudiomaispopularatualmente. ?WMA (WindowsMediaAudio): formato de arquivo de áudio produzido pela Microsoft que tem grande compatibilidade com o Windows Media Player. Oferece qualidade de áudio similar ao Mp3. ?AU(SunAudio):usandopelasestaçõesdetrabalhodaSunMicrosystems. ?AIFF:usadogeralmenteemmáquinasMacintosheSiliconGraphics. ?RIFF (Resource Interchange File Format): pode conter muitos tipos diferentes de dados, 2.2 FORMATOS DE ARQUIVOS DE ÁUDIO
  8. 8. 9 incluindo áudio digital (WAV) e MIDI. Geralmente, os “arquivos MIDI” do Microsoft Windows estão,narealidade,emformatoRIFFenãoMIDI. ?WAV(Wave):éumsubconjuntodaespecificaçãoRIFF. ?AVI(AudioVideoInterleave):formatoencapsuladordeáudioevídeocriadopelaMicrosoft. ?MIDI (Musical Instrument Digital Interface): não é exatamente um formato de áudio, mas de representação de música. Um arquivo MIDI armazena informações sobre cada nota e instrumento e, a partir dessas informações, um sintetizador reproduz os sons. Por isso, uma músicainstrumentalemMIDIgeralmenteproduziráumarquivomuitomenordoqueamesma músicaemWaveouqualqueroutroformato. ?JPEG (Joint Photographic Experts Group): tipo de formato de imagem digital que permite uma variedade bastante grande de compactação (atualmente 12 níveis). Quanto maior a compactação, menor a qualidade. Esse é o tipo de arquivo de imagem utilizado no Monitor Educacional.Éomaispopulareutilizadoatualmente. ?TIFF (TaggedImageFileFormat): arquivo padrão para impressão industrial (offset, rotogravura, flexogravura);tambémmuitousadocomoopçãonascâmarasfotográficas. ?GIF (Graphics Interchange Format): criado para ser usado extensivamente na internet. Suporta imagensanimadase256coresporframe. ?BMP (Windows Bitmap): normalmente usado pelos programas do Microsoft Windows. Não utiliza nenhum algoritmo de compressão, por isso esse formato apresenta as fotos com maior tamanho. ?SVG (Scalable Vector Graphics): é um formato vetorial, criado e desenvolvido pelo World Wide WebConsortium. ?PNG (Portable Network Graphics): é um formato livre de dados utilizado para imagens, que surgiu em 1996 como substituto para o formato GIF, devido ao fato de este último incluir algoritmospatenteados. 2.3 FORMATOS DE ARQUIVOS DE IMAGEM
  9. 9. 10 ?MS-OfficePowerPoint(MicrosoftOffice PowerPoint):editordeslidesdaMicrosoft. ?MS-OfficeWord(MicrosoftOfficeWord):editordetextodaMicrosoft. ?MS-OfficeExcel(MicrosoftOfficeExcel):editordeplanilhasdaMicrosoft. ?BrOfficeImpress:editordeslidesdaBrOffice. ?BrOfficeWriter:editordetextodaBrOffice. ?BrOfficeCalc:editordeplanilhasdaBrOffice. ?Cartão de Memória: dispositivo de armazenamento de dados utilizado em videogames, câmeras digitais, telefones celulares, MP3 players, computadores e outros aparelhos eletrônicos. ?Download: é a transferência de dados de um computador remoto para o seu próprio computador. ?DVDplayer:aparelholeitordeDVD. ?Notebook:computadorportátil. ?PDF (Portable Document Format): formato de arquivo que tem a função de manter fiel e inalterávelaaparênciaeconteúdodeumdocumento. ?Pendrive:dispositivoportátildearmazenamento,acessívelatravésdaportaUSB. ?Software: termo em inglês que designa um programa ou conjunto de programas armazenadosemumcomputador. ?URL(UniformResourceLocator):endereçodeumapáginanaWeb. ?Porta USB (Universal Serial Bus): forma avançada de conexão de dispositivos externos ao computador.AsportasUSBtransferemdadosmaisrapidamente. 2.4 PROGRAMAS 2.5 OUTROS TERMOS
  10. 10. 3. Usando o Monitor Educacional OMonitorEducacionalreproduzosformatos: ?Áudio:MP3eWMA ?Vídeo:AVIeMPEG1,MPEG2ouMPEG4,esteúltimotambémconhecidocomovídeoMP4. ?Imagem:JPEG Não é possível apresentar diretamente no Monitor arquivos produzidos por editores de textos (Word e Writer), planilhas de cálculo e gráficos (Excel e Calc). O material textual deverá ser produzido ou editado diretamente no Power Point (MSOffice) ou Impress (BrOffice.org) e convertidoparaformatoJPEG,compatívelcomoMonitor. As entradas USB e de cartão de memória, bem como os pendrives e os cartões de memória, são frágeiseexigemcuidadosnasuautilizaçãoemanutenção. AentradaparacartãodememóriaaceitaosmodelosMS,MS-PRO,SDEMMC. É recomendado não remover um pendrive ou cartão de memória do Monitor enquanto o dispositivo de armazenamento estiver sendo lido ou quando os arquivos estiverem sendo executados.Pareasexecuçõesdearquivos(amelhormaneiradefazerissoéusarateclaSTOPdo controleoudesligaroMonitor)esóentãoretireodispositivo. 11 Figura 2: entrada USB e entrada para cartão de memória
  11. 11. 4. Conhecendo o controle remoto, painéis e suas funções 1.POWER:Ligaoudesligaoaparelho. 2. TECLAS NUMÉRICAS: No modo “TELEVISOR”, selecionam os canais e são utilizadas para acertar o horário do relógio e os horários das funções TIMER ON e TIMER OFF. No modo“PLAYER”, selecionam os algarismos das unidades nas etapas que necessitam digitar um número. 3. P.CH.: No modo “TELEVISOR”, alterna entre o canal atualeocanalquefoiassistidoanteriormente. 4. : No modo “PLAYER”, percorre para cima os itens a seremselecionados. 5. ENTER: No modo “PLAYER”, dá acesso ao item selecionado,percorreparaadireitaeparabaixoositensa seremselecionados. 6. : No modo“PLAYER”percorre paraa direita os itensa seremselecionados. 7. : No modo “PLAYER” percorre para baixo os itens a seremselecionados. 8. DISPLAY: No modo “PLAYER”, seleciona uma das formas de exibição do tempo de reprodução; inicia, interrompe temporariamente, ou dá continuidade à reprodução; executa o retrocesso/avanço rápido da reprodução e seleciona a velocidade do retrocesso/avanço. 9. ll: No modo “PLAYER” inicia a reprodução ou interrompe temporariamente a reprodução ou dá continuidade à reprodução quando é pressionada com a reproduçãointerrompida. 12 Figura 3: controle remoto 4.1 DESCRIÇÃO DAS TECLAS DO CONTROLE REMOTO Atenção! Verifique no painel frontal do televisor se a função STANDBY está ativada. Caso contrário, o televisor está desligado. Ligue o televisor para que o controle remoto funcione.
  12. 12. 10. : No modo“PLAYER”executa o retrocesso rápido dareproduçãoeselecionaavelocidadedoretrocesso. 11. : No modo “PLAYER” executa o avanço rápido da reproduçãoeselecionaavelocidadedoavanço. 12. CH+: No modo “TELEVISOR”, percorre os canais em ordem numérica crescente ou percorre de baixo para cimaasopçõesdoMENUdeprogramação. 13.MENUTV:No modo“TELEVISOR”, dá acessoao MENU de programação, apaga o menu principal se for pressionada enquanto ele estiver sendo exibido, ou retorna ao menu de nível anterior se for pressionada quandooutromenuestiversendoexibido. 14. VOL+: Aumenta o nível de reprodução sonora (volume). No modo“TELEVISOR”, efetua modificações no item que for selecionado dentro das opções do MENU de programação. 15. CH-: No modo “TELEVISOR”, percorre os canais em ordem numérica decrescente ou percorre de cima para baixoasopçõesdoMENUdeprogramação. 16. OSD/OUT: No modo“TELEVISOR”, apaga as mensagens do MENU de programação. Exibe a primeira etapa das mensagens OSD temporárias que estão sendo exibidas e mostra a segunda etapadessasmensagens. 17.SLOW:Nomodo“PLAYER”,efetuaareproduçãoemvelocidadelentaeselecionaavelocidade dereprodução. 18. REPEAT: No modo “PLAYER”, liga, desliga, ou seleciona os modos da função REPEAT, que repeteareprodução. 19.SUBTITLE:Nomodo“PLAYER”,selecionaoidiomadalegendadearquivosMPEGquetenham essaopção. 20. VOL-: Diminui o nível de reprodução sonora (volume). No modo “TELEVISOR”, efetua modificaçõesnoitemqueforselecionadodentrodasopçõesdoMENUdeprogramação. 21. ÁUDIO: No modo “PLAYER”, seleciona o áudio a ser utilizado; retrocede a reprodução ao arquivoanterior;avançaareproduçãoaopróximoarquivo;interrompeareprodução. 13 Figura 3: controle remoto
  13. 13. 22. l : No modo“PLAYER”retrocede a reprodução ao arquivoanterior. 23. l: No modo “PLAYER” avança a reprodução ao próximoarquivo. 24. :Nomodo“PLAYER”interrompeareprodução. 25. ZOOM: No modo “PLAYER”, seleciona os fatores de ampliaçãoereduçãodeimagensparareprodução. 26. SETUP: No modo“PLAYER”, dá acesso aos menus de configuração do aparelho e percorre para a esquerda os itensaseremselecionados. 27. : No modo “PLAYER” percorre para a esquerda os itensaseremselecionados. 28. P.SKIP: No modo “TELEVISOR”, aciona a função de PROGRAMSKIPeselecionaseuperíododeatuação. 29. CC: No modo“TELEVISOR”seleciona uma das opções dafunçãoClosedCaption. 30. SLEEP: Programa a duração da função SLEEP ou visualiza a condição atual já programada, dependendo dequantasvezesforpressionada. 31. AUTO IMAGE: Ajusta automaticamente a imagem de acordo com um dos critérios pré- programadosdafunçãoAUTOIMAGE,ouselecionaocritérioUsuário. 32. ST/SAP: No modo“TELEVISOR”, seleciona ESTÉREO, MONO ou SAP nos canais que estiverem transmitindosomcomessascaracterísticas. 33.TV/PLAYER:Alternaentreomodo“TELEVISOR”eomodo“PLAYER”. 34.AV:Nomodo“TELEVISOR”,dáacessoàimagemeaosomdasentradasdeÁUDIOeVÍDEO. 35. MUTE: Desliga o som temporariamente (função MUTE). Um segundo acionamento da tecla fazosomretornar. 14 Figura 3: controle remoto
  14. 14. 1.POWER:Ligaoudesligaaenergiaelétricaprincipaldotelevisor. 2.STANDBY:Permaneceacesoquandootelevisorestádesligado.Permanece apagadoquandootelevisorestáligado. 3.SENSORDOCONTROLEREMOTO 4.ON/OFF:Ligaoudesligaoaparelho. 5.VOL–:Diminuioníveldereproduçãosonora(volume)etambémefetuamodificaçõesnoitem que for selecionado dentro das opções do MENU de programação. Quando é pressionada juntamentecomateclaVOL+temamesmafunçãodateclaMENUTVdocontroleremoto. 6. VOL +: Aumenta o nível de reprodução sonora (volume) e também efetua modificações no item que for selecionado dentro das opções do MENU de programação. Quando é pressionada juntamentecomatecla–VOLtemamesmafunçãodateclaMENUTVdocontroleremoto. 7.CH–:Percorreoscanaisemordemdecrescente.Percorredecimaparabaixoas opçõesdoMENUdeprogramação. 8. CH+: Liga o televisor. Percorre os canais em ordem crescente. Percorre de baixo para cima as opçõesdoMENUdeprogramação. 9. VÍDEO IN 2: Entrada de vídeo para ser utilizada com as entradas de áudio ÁUDIO IN 2 R e ÁUDIOIN2L/MONO. 10.ÁUDIOIN2L/MONO:Entradadeáudioesquerda(ouentradadeáudioparaaparelhos mono)paraserutilizadacomaentradadevídeoVÍDEOIN2. 11.ÁUDIOIN2R:EntradadeáudiodireitaparaserutilizadacomaentradadevídeoVÍDEOIN2. 12.ENTRADAUSB. 13.LEITORDECARTÃODEMEMÓRIA. 15 4.2 PARTES DO PAINEL FRONTAL Figura 4: painel frontal
  15. 15. 1.ANT:Entradadeantena. 2.DVDOUTV:Saídadevídeoparaconexãovídeocomposto. 3.OUTL:Saídadeáudioesquerda. 4.SUBOUT:SaídadeáudioparaconectaremSubwoofercomamplificadorincorporado. 5.AV-1INV:Entradadevídeo1dotelevisor.Correspondeàsentradasdeáudio1dotelevisor. 6.AV-1INAL/MONO:Entradadeáudio1esquerdadotelevisor(ouentradadeentradadeáudio 1 do televisor para aparelhos mono). Deve ser utilizada como entrada de áudio esquerda do televisorquandoseutilizaaentradaS-VÍDEOINAV-1. 7. S-VÍDEO IN AV-1: Entrada de vídeo (imagem) do televisor para conectar equipamentos que tenhamsaídaS-VHS.OáudiodeveentraremAV-1INAL/MONOeAV-1INAR. 8. AV-1 IN A R: Entrada de áudio 1 direita do televisor. deve ser utilizada como entrada de áudio direitadotelevisorquandoseutilizaaentradaS-VÍDEOINAV-1. 9.OUTR:Saídadeáudiodireita. 10.COAXIALDIGITALOUT:SaídadeáudiodigitalCoaxial. 16 4.3 PARTES DO PAINEL TRASEIRO Figura 5: painel traseiro
  16. 16. 5. Conhecendo o Monitor Educacional e suas conexões O Monitor Educacional opera normalmente como um aparelho receptor dos canais da TV aberta. Para isso, basta alternar a função TV/Player na tecla correspondentenocontroleremoto. É possível também receber sinal deTV a cabo, desde que setenhaoequipamentonecessário. Use o teclado numérico para mudar os canais, ou as teclasCH+eCH-. O Monitor Educacional possui entradas coaxial, RCA e S- vídeo. 5.2.1 Recepção do sinal pela entrada de cabo coaxial de75ohms O Monitor Educacional, como a maioria das TVs, está equipado, no seu painel traseiro, com uma entrada para antena. Comaconexãodeumaantenasimples,épossívelassistir à programação daTV aberta. Da mesma forma, com uma antena apropriada e com um receptor, é possível exibir a programaçãodeTVacabo,desatéliteouderádio. 5.1 FUNÇÕES COMUNS DO MONITOR EDUCACIONAL 5.2 ENTRADAS DO MONITOR EDUCACIONAL 17 Figura 6: Cabo coaxial para antena externa o TV a cabo acoplado ao Monitor Educacional. Figura 7: antena interna para TV. É necessário, para uma boa recepção, que seja acoplada ao aparelho uma antena interna, externa ou parabólica.
  17. 17. 5.2.2RecepçãodosinalpelaentradadecaboRCA O Monitor Educacional possui duas entradas para cabo RCA(aquelescomplugscoloridos),umanopainelfrontal e outra na parte traseira, o que possibilita a conexão com aparelhos VHS tais como: videocassete e DVD-player, os quais são acoplados da mesma forma que nos aparelhos comuns. 5.2.3 Recepção do sinal pela entrada de cabo supervídeo(S-Vídeo) Na parte traseira, o Monitor Educacional possui uma entrada para cabo S-Vídeo, o que permite o seu uso conjunto com computadores que possuem essa tecnologia. Os notebooks que possuem a saída S-Vídeo podem ser conectados diretamente ao Monitor Educacional, que exibirá todo o conteúdo mostrado no computador,inclusivereproduzindooáudio(caboRCA). 5.3.1SaídadosinalporcabosRCA O Monitor Educacional possui saídas para cabo RCA, em quesepodeacoplarequipamentoscomoamplificadores deáudio,projetoresmultimídiaegravadordeDVD. 18 Figura 9: cabo RCA acoplado ao Monitor Figura 10: laptop com placa S-vídeo Figura 11: Saídas para cabo RCA 5.3 SAÍDAS DO MONITOR EDUCACIONAL Nos notebooks é preciso configurar o acionamento da saída S-Vídeo. Consulte o manual do seu aparelho. Figura 8: cabo RCA padrão
  18. 18. 5.4.1ExibiçãodearquivosapartirdaentradaUSB Um professor munido de pendrive (versão 1.1 ou 2.0), câmera digital, aparelhos como MP3, que possuam conectores USB, pode exibir de modo prático e rápido conteúdos* preparados para as aulas diretamente no MonitorEducacional. 5.4.2 Exibição de arquivos a partir do leitor de cartão dememória Um professor, munido de cartão de memória compatível (MS, MS-PRO, SD, MMC), pode utilizá-lo, de maneira similar ao pendrive, para exibir suas fotos* e vídeos* arquivados. 19 Figura 12: Pendrive conectado ao Monitor * Maiores instruções na página 22 Figura 13: cartão de memória acoplado ao Monitor 5.4 FUNÇÕES DIFERENCIADAS DO MONITOR EDUCACIONAL
  19. 19. 6. Considerações Importantes Além de fácil manuseio, este televisor possui as entradas de USB e cartão de memória no painel frontal, características que o diferenciam dos demais televisores do mercado. Basta entender que o aparelho está programado para transmitir os canais de televisão quando conectado a antenas; que transmite as imagens e áudios de videocassete e DVD player, quando conectados no modo AV1 (Painel Frontal) e AV2 (Painel traseiro); e também transmite as imagens do pendriveecartãodememórianomodoPlay. Ao ligar o televisor, este carrega o modo Play e, se o dispositivo estiver conectado, inicia a leitura do pendrive ou cartão de memória, onde agrupa os arquivos em três tipos: AUDIO, IMAGENS E VÍDEOS. Para acessar os conteúdos contidos no pendrive ou cartão de memória, utilize as teclas direcionais(4,6,7e27)teclandoEnter(5)nogrupo,pastaouarquivodesejado. As teclas direcionais (Fig. 14) servem para navegar no menu no momento em que os arquivos e pastassãomostrados(Fig.15). 20 Figura 14: teclas direcionais
  20. 20. Naparte1(posiçãosuperiordovídeo),estásendoindicadoonomedoarquivoselecionado. Naparte2(ladoesquerdo),apasta/diretórioaqueestearquivopertence. Naparte3,osarquivosqueestãocontidosnodiretório/pastaselecionado(a). Naparte4(posiçãoinferiordovídeo),encontram-seosgruposdearquivosquesãoexecutados. Umavezselecionadooarquivo,aperteEnter(tecla5)nocontroleremoto. Para acessar as imagens (apresentações) é preciso a ajuda do controle remoto. Aperte a tecla direcional 6 para o cursor se deslocar conforme indicado pelas setas (Fig.14), e a tecla 27 para selecionar o ícone de imagens conforme indicado em amarelo. Logo em seguida, tecle Enter (tecla5)paraexibiraspastasquecontêmosarquivos. 21 É importante lembrar que, para acessar a parte inferior do menu do televisor onde se encontram os ícones que representam os grupos de arquivos ÁUDIO, IMAGEM E VÍDEO, utilizam-se as teclas de navegação Direita (tecla 6) ou Esquerda (tecla 27). Proceda da mesma maneira para acessar os áudios. Com as teclas de navegação Direita (tecla 6) ouEsquerda(tecla27),selecioneoíconedeáudioetecleEnter(tecla5). Observe, nafigura15,queateladotelevisorestádivididaem4partes. Figura 15: interface do modo player 1 2 3 4
  21. 21. 7. Convertendo arquivos OstrêsgruposdearquivosÁUDIO,IMAGEMEVÍDEOpermitemaousuáriocriarumavariedadede recursos que podem ser utilizados e apresentados pelo Monitor Educacional, desde que os arquivos ou materiais a serem utilizados sejam convertidos nos formatos aceitos por este equipamento. Vale lembrar que os arquivos de áudio devem estar no formato MP3 ouWMA, os de imagens em JPG(JPEG),osdevídeosnoformatoMPG(MPEG1e2ouMP4) eAVI(DIVXeXVID). Um gráfico ou planilha de cálculo, por exemplo, pode ser convertido para o formato de imagem (JPG) e mostrado pelo televisor. Da mesma forma, os textos devem ser convertidos em formato deimagemparaseremmostradospeloMonitorEducacional. Geralmente, utilizam-se os softwares de apresentação de slides como o MS Power Point e o BrOffice Impress , que possuem o recurso de converter os seus arquivos em formato de imagem JPG. Para uma visualização ideal, recomenda-se utilizar fontes, acima do tamanho 36, e margens ao prepararosslidesparaapresentação,tantonoMSPowerPointquantonoBrOfficeImpress. Praticamente todos os arquivos digitais podem ser visualizados ou executados pelo sistema do televisor,desdequesejamconvertidosparaosformatoscitadosanteriormente. 22
  22. 22. Para converter os arquivos do Ms-Office Word ou do BrOffice Writer para o formato JPG, basta, quando e s te e s t i ve r at i va d o, selecionar e copiar os conteúdos para, depois, colar no Power Point (ou Impress). Da mesma maneira deve-se proceder para as planilhas e gráficos desenvolvidos no MS-Office Excel ou BrOffice Calc. Selecione a parte que desejarecopie.Aseguir,cole num slide do software de apresentações que estiver usando. 23 7.1 CONVERTENDO CONTEÚDOS DO WORD (WRITER), EXCEL (CALC) E POWER POINT (IMPRESS) PARA EXIBIR NO MONITOR EDUCACIONAL Figura 16: selecionando e copiando texto do Word. Figura 17: selecionando e copiando conteúdo de uma planilha
  23. 23. Ao abrir o MS-Power Point, procure configurá-lo como mostrado na figura ao lado para facilitar o seu trabalho. Selecione no Painel de Tarefas (acima e à direita da tela de trabalho) o painel Ponto de Partida e, a seguir, escolhalayoutdeslide. Selecionelayoutembranco. Este formato permite uma melhor manipulação na edição dos elementos inseridos como figuras e textosdeoutrossoftwares. 24 Figura 18: configurando painel de tarefas no Power Point. Figura 19: escolhendo layout de slide.
  24. 24. 1. Antes de colar o texto do MS-Word ou BrOffice Writer, crie uma Caixa de Texto para organizar a área de trabalho, f a c i l i t a n d o, a s s i m , a formatação dos elementos queserãocolados. 2. Clique dentro da caixa recém-criada para colar o t e x t o d e s e j a d o , selecionando Editar/Colar ou(Control+V). Formate o texto escolhendo tamanho de fonte acima de 36pontos. Nesteprocessodecriaçãodo slide, é importante respeitar as margens seguintes para evitar que os conteúdos sejam cortados ao serem apresentadosnotelevisor. 25 Figura 20: colando texto no slide Figura 21: formatando texto no slide As margens podem ser ajustadas tanto automaticamente quanto visualmente, desde querespeitadososseuslimitesmínimos. ?Esquerda 2,0cm ?Superior 1,0cm ?Direita 1,0cm ?Inferior 1,0cm 2 1
  25. 25. Para colar um conteúdo de uma planilha ou gráfico, selecione Editar/Colar ou (Control+V). Clique na planilha ou gráfico para ajustar o tamanho e posição. Após ter colado os textos, gráficos ou planilhas, e criado os slides necessários, salve o documento em seu formato original, para futuras edições, e também no formato JPG para ser apresentado no Monitor Educacional. N o M S Po w e r Po i n t : Arquivo/Salvarcomo. Informeonomedoarquivoe em seguida selecione em “Tipo do Arquivo” o formato JPG. Sugerimos que os slides sejam renomeados usando como padrão um nome 26 Figura 22: Power Point - colando planilha no slide Figura 23: salvando apresentação no formato JPG 7.2 SALVANDO A APRESENTAÇÃO PARA O MONITOR EDUCACIONAL qualquer seguido do número do slide com2 dígitos (exemplo: slide01,slide02,etc.) NoBrOfficeImpress,váemArquivo/Exportar.
  26. 26. Os três grupos de arquivos ÁUDIO, IMAGEM E VÍDEO permitem ao usuário criar uma variedade de recursos que podem ser utilizados e apresentados pelo Monitor Educacional, desde que os arquivos oumateriaisaseremutilizadossejamconvertidosnosformatosaceitosporesteequipamento. Os formatos aceitos no Monitor Educacional são: ParaarquivosdeImagem: JPG ParaarquivosdeÁudio: MP3eWMA ParaarquivosdeVídeo: MPEGeAVI Existem alguns programas que podem ser baixados e instalado no seu computador para converter arquivos. Vejaalgunsexemplos: Baixararquivodeinstalação hypervc-0.4--gtk2-generic.tar.bz2 http://sourceforge.net/project/downloading.php?groupname=hypervideoconve&filename=hyperv c-0.4--gtk2-generic.tar.bz2&use_mirror=ufpr Salveoarquivodeinstalaçãonapasta/tmp Cliquecomobotãodireitonoarquivoe extraiaoseuconteúdoparaamesmapasta. Instalaroprograma Énecessárioprimeiramenteinstalarosseguintespacotes: .gtk2(libgtk2) .ffmpeg .ffmpeg2theora .mplayer HyperVideoConverter-ParaSistemaOperacionalLinux 27 7.3 CONVERTENDO VÍDEOS PARA USO NO MONITOR EDUCACIONAL
  27. 27. 28 Abraoterminaledigite: cd/tmp/hypervcinstall-gtk2/sudoapt-getinstallgtk2ffmpegffmpeg2theoramplayer Digiteasenhaderootepressioneenter; Apósinstaladosospacotesinstaleoprogramadigitandooseguintecomandosudo./installer.sh Figura 24: fazendo a conversão Comofazerumaconversão 1. Clique no botão “Open files” para escolher os arquivos desejados; 2.Nocampo“OutputDiretory”você deve indicar onde o novo vídeo será criado; 3. Na lista de seleção “Extension” vocêindicaoformatodesaída(oqual onovovídeoterá); 5. Depois clique no botão “Create Command”, que fica abaixo desta caixa citada no passo anterior; 5. Por fim, clique no botão “Convert” na parte de baixo do painel.Para encontrar o arquivo, vá na pasta que você selecionou no campo “Output Diretory”.
  28. 28. 29 FreeVideoConverter(KoyoteSoft)–ParaSistemaOperacionalWindows É um prático programa para conversão de vídeos, fácil de usar e que suporta os formatos mais populares da atualidade: AVI, DIVX, MOV, MP4, FLV, 3GP, WMV, MPEG e alguns formatos de aparelhos eletrônicoscomoiPodecelulares. O programa está disponível no idioma inglês para sua instalação, porém após esta, em sua primeira abertura,eleexibiráumalistadeidiomaseperguntaráqualidiomavocêdesejaselecionar.Apósisto,a interfacedoprogramaseráabertaconformeoidiomaescolhido(inclusiveportuguês). Parautilizá-loésimples: 1. Basta adicionar o vídeo que se deseja aplicar a conversão por meio do botão “Adicionararquivos"; 2. Em seguida, selecione o formato de saída na aba abaixo da parte onde os vídeossãolistados; 3. Então, basta utilizar o botão “ConverterVídeo”; 4. Para localizar o arquivo convertido, basta clicar no botão “Output directory”domenu. Figura 25: free video converter Baixe grátis: http://superdownloads.uol.com.br/download/77/free-video-converter/
  29. 29. 30 FormatFactory-ParaSistemaOperacionalWindows É outro programa simples de baixar e de usar, também disponível em português. Co m o u t i l i z a r o p ro g ra m a : 1. Você escolhe, na barra lateral esquerda, o formato para o qual deseja queosarquivossejamconvertidos; 2. Depois, uma segunda caixa de diálogo é aberta, na qual você clica no botão“AdicionarArquivo”eseleciona oarquivoqueseráconvertido; 3. Uma vez selecionado, basta clicar no botão"Iniciar"; 4. Para encontrar o arquivo convertido, basta clicar no botão “Pasta de Destino”. Baixe grátis: http://superdownloads.uol.com.br/download/24/fo rmatfactory/ Figura 26: format factory
  30. 30. 31 E.M.FreePowerPointVídeoConverter EsteéumprogramaqueconvertearquivosdePowerPointemarquivosdevídeo. Comoutilizaroprograma: 1. Clique no botão "New Task" para escolher umarquivo; 2. Na janela Add Files, selecione o arquivo de PowerPointquevocêdesejaconverter; 3.Emseguidaumanovajanelaéaberta,onde você pode selecionar o formato para o qual vocêdesejaconverterseuarquivo; 4. Clique no botão “Convert” para iniciar a conversão; 5. Seu arquivo final será salvo na pasta selecionadanacaixaDefaultoutputfolder. Figura 27: free powerpoint video Figura 28: adicionando arquivosfree powerpoint video -
  31. 31. 32 Figura 29: free powerpoint video - formato Baixe grátis: http://superdownloads.uol.com.br/down load/147/free-powerpoint-video- converter/ 7.4BAIXANDOVÍDEOSDOYOUTUBE Vdownloader-ParaSistemaOperacionalWindows O VDownloader é uma ferramenta eficiente para que você baixe vídeos de diversos sites, de maneira extremamentesimples. Você pode salvar os seus vídeos diretamente em AVI, MPEG, MP3 (somente áudio), 3GP, VCD (PAL e NTSC), SVCD (PAL e NTSC), DVD (PAL e NTSC) e também no formato original do arquivo. Ele ainda é capaz de baixar os vídeos em formatos compatíveis com os aparelhos iPhone, iPod, PSP e Nokia N800/N810.
  32. 32. Figura 30: VDownloader 33 Comoutilizaroprograma: 1. Basta entrar no site escolhido, procurar o seu vídeo e copiar o link do seu navegador no campo "URL do Vídeo" do Vdownloader; 2. Selecione o formato desejado na caixa "FormatodeSaída"; 3. Aperte o botão “Baixar”; uma nova janela se abrirá, na qual você pode renomear o arquivo e escolher a pasta de destinodovídeo; 4. Clique no botão "Salvar" e acompanhe odownload. Baixe grátis: http://www.baixaki.com.br/download/vdownloader.htm
  33. 33. 8. Fontes de pesquisa ?Ambiente Web Educacional da SEC: em construção / disponível a partir de 2009 ?Aprendaki.com: http://www.aprendaki.com.br/ ?Aprende Brasil: http://www.aprendebrasil.com.br/ ?Creative commons: http://www.creativecommons.org.br ?Domínio Público: http://www.dominiopublico.gov.br ?Educacional: http://www.educacional.com.br/ ?Educarede: http://www.educarede.org.br/ ?Escola do Futuro da USP: http://www.futuro.usp.br/ ?Imagens de alta resolução: http://www.sxc.hu ?Laboratório de Física: http://br.geocities.com/saladefisica3/laboratorio.htm ?Merlot: http://www.merlot.org/merlot/materials.htm ?Monitor Educacional no site da SEC: http://www.sec.ba.gov.br/monitoreducacional ?Objetos de Aprendizagem com conteúdos de Matemática: http://education.uoit.ca/lordec/math.html ?Objetos multimídia: http://www.londonmet.ac.uk/tltc/multimedia/multimedia_home.cfm ?Planeta Educação: http://www.planetaeducacao.com.br/novo/index.asp ?Portais Educacionais Positivo: http://positivoinformatica.com.br/site/ed_portais.htm ?Portal de Conteúdos Educacionais do MEC: http://webeduc.mec.gov.br/ ?Portal do Professor: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/ ?Portal do Professor: http://www.portaldoprofessor.com.br/ ?Programa Florescer: http://www.programaflorescer.com.br ?Projeto RIVED – Rede Interativa Virtual de Educação: http://www.rived.mec.gov.br/ ?Recursos Interativos: http://www.canadianencyclopedia.ca/index.cfm?PgNm=ExploreCanada&Params=A ?TV Pendrive no Portal Educacional do Estado do Paraná: http://www.diaadia.pr.gov.br/tvpendrive/ ?Vitae Educacional: http://www.vitaeeducacional.com.br/programas.asp?p=6 ?Wisc Online: http://www.wisc-online.com/Releases/released.asp 34 Importante, Verifique com atenção se há restrições de uso dos recursos de imagem, áudio e vídeo disponíveis em alguns sites, antes de utilizá-los em sala de aula.
  34. 34. 9. Utilização de Arquivos com direitos protegidos Oprofessor,nodesenvolvimentodesuaspesquisasvisandoàbuscadeconteúdosapropriadosà sua matéria, deverá atentar para a Lei nº 9610, de 19/02/1998, que altera, atualiza e consolida os direitos autorais de obras publicadas e de acesso público, principalmente no que diz respeito ao art.7º,“CapítuloI–DasObrasProtegidas”damencionadalei. Porém, não constitui ofensa aos direitos autorais a utilização de materiais para fins educativos, conforme descrito no art. 46,“Capítulo IV – Das Limitações aos Direitos Autorais”, uma vez que não fere qualquer interesse dos autores, assim como é livre a utilização de obras que se encontrampermanentementeemlocaispúblicos(art.48dacitadalei). Considerando a Lei de Direitos Autorais, é preciso prestar muita atenção aos artigos 108 e 109, que preceituam sobre o risco de se responder por danos morais, bem como de sujeição ao pagamentodemulta. Assim sendo, cabe ao professor usar do bom senso quando da utilização de materiais para suas práticas educacionais, procurando atingir os objetivos propostos para a sua disciplina, por intermédio da pesquisa de conteúdos apropriados, de forma competente e criativa, que venhamaproporcionaraoseducandosaulasmaisatrativas. 35
  35. 35. 10. Lei dos Direitos Autorais LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera,atualizaeconsolidaalegislaçãosobredireitosautoraisedáoutrasprovidências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei: TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autoreosquelhessãoconexos. Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convençõesetratadosemvigornoBrasil. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitosautoraisouequivalentes. Art.3ºOsdireitosautoraisreputam-se,paraosefeitoslegais,bensmóveis. Art.4ºInterpretam-serestritivamenteosnegóciosjurídicos sobreosdireitosautorais. Art.5ºParaosefeitosdestaLei,considera-se: I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquerformaouprocesso; II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro 36
  36. 36. processoeletromagnético; III-retransmissão-aemissãosimultâneadatransmissãodeumaempresaporoutra; IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locaçãoouqualqueroutraformadetransferênciadepropriedade ouposse; V - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquermeioouprocedimentoequenãoconsistanadistribuiçãodeexemplares; VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanenteou temporário por meios eletrônicosou qualquer outro meio de fixação que venha aserdesenvolvido; VII-contrafação-areproduçãonãoautorizada; VIII-obra: a)emco-autoria-quandoécriadaemcomum,pordoisoumaisautores; b)anônima-quandonãoseindicaonomedoautor,porsuavontadeouporserdesconhecido; c)pseudônima-quandooautorseocultasobnomesuposto; d)inédita-aquenãohajasidoobjetodepublicação; e)póstuma-aquesepubliqueapósamortedoautor; f)originária-acriaçãoprimígena; g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentesautores,cujascontribuiçõessefundemnumacriação autônoma; i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dosmeiosutilizadosparasuaveiculação; IX-fonograma-todafixaçãodesonsdeumaexecuçãoouinterpretaçãooudeoutrossons,oude umarepresentaçãodesonsquenãosejaumafixaçãoincluídaemumaobraaudiovisual; 37
  37. 37. X-editor-apessoafísicaoujurídicaàqualseatribuiodireitoexclusivodereproduçãodaobraeo deverdedivulgá-la,noslimitesprevistosnocontratodeedição; XI - produtor - a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja a naturezadosuporteutilizado; XII-radiodifusão-atransmissãosemfio,inclusiveporsatélites,desonsouimagensesonsoudas representações desses, para recepção ao público e a transmissão de sinais codificados, quando osmeiosdedecodificaçãosejamoferecidosaopúblico peloorganismoderadiodifusãooucomseuconsentimento; XIII - artistas intérpretes ou executantes - todosos atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem em qualquerformaobrasliteráriasouartísticasouexpressõesdofolclore. Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obrasporelessimplesmentesubvencionadas. TÍTULO II Das Obras Intelectuais CAPÍTULO I Das Obras Protegidas Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I-ostextosdeobrasliterárias,artísticasoucientíficas; II-asconferências,alocuções,sermõeseoutrasobrasdamesmanatureza; III-asobrasdramáticasedramático-musicais; IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquerforma; 38
  38. 38. V-ascomposiçõesmusicais,tenhamounãoletra; VI-asobrasaudiovisuais,sonorizadasounão,inclusiveascinematográficas; VII-asobrasfotográficaseasproduzidasporqualquerprocessoanálogoaodafotografia; VIII-asobrasdedesenho,pintura,gravura,escultura,litografiaeartecinética; IX-asilustrações,cartasgeográficaseoutrasobrasdamesmanatureza;X-osprojetos,esboçose obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografiaeciência; XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criaçãointelectualnova; XII-osprogramasdecomputador; XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outrasobras,que,porsuaseleção,organizaçãooudisposiçãodeseuconteúdo,constituamuma criaçãointelectual. § 1º Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposiçõesdestaLeiquelhessejamaplicáveis. § 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiaiscontidosnasobras. § 3º No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demaiscamposdapropriedadeimaterial. Art.8ºNãosãoobjetodeproteçãocomodireitosautoraisdequetrataestaLei: I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos comotais; II-osesquemas,planosouregraspararealizaratosmentais,jogosounegócios; 39
  39. 39. III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científicaounão,esuasinstruções; IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demaisatosoficiais; V-asinformaçõesdeusocomumtaiscomocalendários,agendas,cadastrosoulegendas; VI-osnomesetítulosisolados; VII-oaproveitamentoindustrialoucomercialdasidéiascontidasnasobras. Art. 9º À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção dequegozaooriginal. Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obradomesmogênero,divulgadaanteriormenteporoutroautor. Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a doisanos. CAPÍTULO II Da Autoria das Obras Intelectuais Art.11.Autoréapessoafísicacriadoradeobraliterária,artísticaoucientífica. Parágrafo único. A proteção concedida ao autor poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstosnessaLei. Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outrosinalconvencional. Art.13.Considera-seautordaobraintelectual,nãohavendoprovaemcontrário,aqueleque,por uma das modalidades de identificação referidas no artigo anterior, tiver, em conformidade com ouso,indicadaouanunciadaessaqualidadenasuautilização. Art. 14. É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no 40
  40. 40. domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvoseforcópiadasua. Art. 15. A co-autoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencionalforutilizada. § 1º Não se considera co-autor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo suaediçãoouapresentaçãoporqualquermeio. § 2º Ao co-autor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretarprejuízoàexploraçãodaobracomum. Art.16.Sãoco-autoresdaobraaudiovisualoautordoassuntoouargumentoliterário,musicalou lítero-musicaleodiretor. Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizadosnaobraaudiovisual. Art.17.Éasseguradaaproteçãoàsparticipaçõesindividuaisemobrascoletivas. § 1º Qualquer dos participantes, no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou anuncie seu nome na obra coletiva, sem prejuízo do direito de haver a remuneração contratada. § 2º Cabe ao organizador a titularidade dos direitos patrimoniais sobre o conjunto da obra coletiva. § 3º O contrato com o organizador especificará a contribuição do participante, o prazo para entregaourealização,aremuneraçãoedemaiscondiçõesparasuaexecução. CAPÍTULOIII DoRegistrodasObrasIntelectuais Art.18.AproteçãoaosdireitosdequetrataestaLeiindependederegistro. Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no § 1º do art.17daLeinº5.988,de14dedezembrode1973. 41
  41. 41. Art. 20. Para os serviços de registro previstos nesta Lei será cobrada retribuição, cujo valor e processo de recolhimento serão estabelecidos por ato do titular do órgão da administração públicafederalaqueestivervinculadooregistrodasobrasintelectuais. Art. 21. Os serviços de registro de que trata esta Lei serão organizados conforme preceitua o § 2º doart.17daLeinº5.988,de14dedezembrode1973. TÍTULO III Dos Direitos do Autor CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art.22.Pertencemaoautorosdireitosmoraisepatrimoniaissobreaobraquecriou. Art. 23. Os co-autores da obra intelectual exercerão, de comum acordo, os seus direitos, salvo convençãoemcontrário. CAPÍTULO II Dos Direitos Morais do Autor Art.24.Sãodireitosmoraisdoautor: I-odereivindicar,aqualquertempo,aautoriadaobra; II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o doautor,nautilizaçãodesuaobra; III-odeconservaraobrainédita; IV - o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, comoautor, em sua reputação ou honra; V-odemodificaraobra,antesoudepoisdeutilizada; VI - o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quandoacirculaçãoouutilizaçãoimplicaremafrontaàsuareputaçãoeimagem; 42
  42. 42. VII - o de ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor,que,emtodocaso,seráindenizadodequalquerdanoouprejuízoquelhesejacausado. §1ºPormortedoautor,transmitem-seaseussucessoresosdireitosaquesereferemosincisosIa IV. §2ºCompeteaoEstadoadefesadaintegridadeeautoriadaobracaídaemdomíniopúblico. § 3º Nos casos dos incisos V e VI, ressalvam-se as prévias indenizações a terceiros, quando couberem. Art.25.Cabeexclusivamenteaodiretoroexercíciodosdireitosmoraissobreaobraaudiovisual. Art. 26. O autor poderá repudiar a autoria de projeto arquitetônico alterado sem o seu consentimentoduranteaexecuçãoouapósaconclusãodaconstrução. Parágrafoúnico.Oproprietáriodaconstruçãorespondepelosdanosquecausaraoautorsempre que,apósorepúdio,dercomosendodaqueleaautoriadoprojetorepudiado. Art.27.Osdireitosmoraisdoautorsãoinalienáveiseirrenunciáveis. CAPÍTULO III Dos Direitos Patrimoniais do Autor e de sua Duração Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica. Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades,taiscomo: I-areproduçãoparcialouintegral; II-aedição; III-aadaptação,oarranjomusicalequaisqueroutrastransformações; IV-atraduçãoparaqualqueridioma; 43
  43. 43. V-ainclusãoemfonogramaouproduçãoaudiovisual; VI - a distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ouexploraçãodaobra; VII - a distribuição para oferta de obras ou produções mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-laemumtempoelugarpreviamente determinadosporquemformulaademanda,enoscasosemqueoacessoàsobrasouproduções sefaçaporqualquersistemaqueimporteempagamentopelousuário; VIII-autilização,diretaouindireta,daobraliterária,artísticaoucientífica,mediante: a)representação,recitaçãooudeclamação; b)execuçãomusical; c)empregodealto-falanteoudesistemasanálogos; d)radiodifusãosonoraoutelevisiva; e)captaçãodetransmissãoderadiodifusãoemlocaisdefreqüênciacoletiva; f)sonorizaçãoambiental; g)aexibiçãoaudiovisual,cinematográficaouporprocessoassemelhado; h)empregodesatélitesartificiais; i) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicaçãosimilaresquevenhamaseradotados; j)exposiçãodeobrasdeartesplásticasefigurativas; IX - a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demaisformasdearquivamentodogênero; X-quaisqueroutrasmodalidadesdeutilizaçãoexistentesouquevenhamaserinventadas. Art. 30. No exercício do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito. § 1º O direito de exclusividade de reprodução não será aplicável quando ela for temporária e apenas tiver o propósito de tornar a obra, fonograma ou interpretação perceptível em meio eletrônicoouquandofordenaturezatransitóriaeincidental, desdequeocorranocursodousodevidamenteautorizadodaobra,pelotitular. 44
  44. 44. § 2º Em qualquer modalidade de reprodução, a quantidade de exemplares será informada e controlada, cabendo a quem reproduzir a obra a responsabilidade de manter os registros que permitam,aoautor,afiscalizaçãodoaproveitamentoeconômicodaexploração. Art. 31. As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas ou de fonogramassãoindependentesentresi,eaautorizaçãoconcedidapeloautor,oupeloprodutor, respectivamente,nãoseestendeaquaisquerdasdemais. Art. 32. Quando uma obra feita em regime de co-autoria não for divisível, nenhum dos co- autores, sob pena de responder por perdas e danos, poderá, sem consentimento dos demais, publicá-laouautorizar-lheapublicação,salvonacoleçãodesuasobrascompletas. §1ºHavendodivergência,osco-autoresdecidirãopormaioria. § 2º Ao co-autor dissidente é assegurado o direito de não contribuir para as despesas de publicação,renunciandoasuapartenoslucros,eodevedarqueseinscrevaseunomenaobra. § 3º Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defenderosprópriosdireitoscontraterceiros. Art. 33. Ninguém pode reproduzir obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la,comentá-laoumelhorá-la,sempermissãodoautor. Parágrafoúnico.Oscomentáriosouanotaçõespoderãoserpublicadosseparadamente. Art. 34. As cartas missivas, cuja publicação está condicionada à permissão do autor, poderão ser juntadascomodocumentodeprovaemprocessosadministrativosejudiciais. Art. 35. Quando o autor, em virtude de revisão, tiver dado à obra versão definitiva, não poderão seussucessoresreproduzirversõesanteriores. Art. 36. O direito de utilização econômica dos escritos publicados pela imprensa, diária ou periódica, com exceção dos assinados ou que apresentem sinal de reserva, pertence ao editor, salvoconvençãoemcontrário. Parágrafo único. A autorização para utilização econômica de artigos assinados, para publicação em diários e periódicos, não produz efeito além do prazo da periodicidade acrescido de vinte dias,acontardesuapublicação,findooqualrecobraoautoroseudireito. 45
  45. 45. Art. 37. A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar, não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais do autor, salvo convenção em contrário entre as partes e os casosprevistosnestaLei. Art.38.Oautortemodireito,irrenunciáveleinalienável,deperceber,nomínimo,cincoporcento sobre o aumento do preço eventualmente verificável em cada revenda de obra de arte ou manuscrito,sendooriginais,quehouveralienado. Parágrafo único. Caso o autor não perceba o seu direito de seqüência no ato da revenda, o vendedor é considerado depositário da quantia a ele devida, salvo se a operação for realizada porleiloeiro,quandoseráesteodepositário. Art. 39. Os direitos patrimoniais do autor, excetuados os rendimentos resultantes de sua exploração,nãosecomunicam,salvopactoantenupcialemcontrário. Art. 40. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá quem publicá-la o exercício dos direitospatrimoniaisdoautor. Parágrafo único. O autor que se der a conhecer assumirá o exercício dos direitos patrimoniais, ressalvadososdireitosadquiridosporterceiros. Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro doanosubseqüenteaodeseufalecimento,obedecidaaordemsucessóriadaleicivil. Parágrafo único. Aplica-se às obras póstumas o prazo de proteção a que alude o caput deste artigo. Art. 42. Quando a obra literária, artística ou científica realizada em co-autoria for indivisível, o prazoprevistonoartigoanteriorserácontadodamortedoúltimodosco-autoressobreviventes. Parágrafo único. Acrescer-se-ão aos dos sobreviventes os direitos do co-autor que falecer sem sucessores. Art. 43. Será de setenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeirapublicação. Parágrafo único. Aplicar-se-á o disposto no art. 41 e seu parágrafo único, sempre que o autor se deraconhecerantesdotermodoprazoprevistonocaputdesteartigo. 46
  46. 46. Art. 44. O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas serádesetentaanos,acontarde1°dejaneirodoanosubseqüenteaodesuadivulgação. Art. 45. Além das obras em relação às quais decorreu o prazo de proteção aos direitos patrimoniais,pertencemaodomíniopúblico: I-asdeautoresfalecidosquenãotenhamdeixadosucessores; II - as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal aos conhecimentos étnicos e tradicionais. CAPÍTULO IV Das Limitações aos Direitos Autorais Art.46.Nãoconstituiofensaaosdireitosautorais: I-areprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos; b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza; c) de retratos, ou de outra forma de representação da imagem, feitos sob encomenda, quando realizada pelo proprietário do objeto encomendado, não havendo a oposição da pessoa neles representadaoudeseusherdeiros; d) de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimentoemqualquersuporteparaessesdestinatários; II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde quefeitaporeste,semintuitodelucro; III-acitaçãoemlivros,jornais,revistasouqualqueroutromeiodecomunicação,depassagensde qualquerobra,parafinsdeestudo,crítica oupolêmica,namedidajustificadaparaofimaatingir, indicando-seonomedoautoreaorigemdaobra; IV - o apanhado de lições em estabelecimentos de ensino por aqueles a quem elas se dirigem, vedada sua publicação, integral ou parcial, sem autorização prévia e expressa de quem as 47
  47. 47. ministrou; V - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam asuautilização; VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuitodelucro; VII - a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produzir prova judiciária ou administrativa; VIII - a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em sinãosejaoobjetivoprincipaldaobranovaequenãoprejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interessesdosautores. Art. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originárianemlheimplicaremdescrédito. Art.48.Asobrassituadaspermanentementeemlogradourospúblicospodemserrepresentadas livremente,pormeiodepinturas,desenhos,fotografiaseprocedimentosaudiovisuais. CAPÍTULO V Da Transferência dos Direitos de Autor Art. 49. Os direitos de autor poderão ser total ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios admitidosemDireito,obedecidasas seguinteslimitações: I - a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamenteexcluídosporlei; II - somente se admitirá transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação 48
  48. 48. contratualescrita; III-nahipótesedenãohaverestipulaçãocontratualescrita,oprazomáximoserádecincoanos; IV - a cessão será válida unicamente para o país em que se firmou o contrato, salvo estipulação emcontrário; V-acessãosóseoperaráparamodalidadesdeutilizaçãojáexistentesàdatadocontrato; VI-nãohavendoespecificaçõesquantoàmodalidadedeutilização,ocontratoseráinterpretado restritivamente, entendendo-se como limitada apenas a uma que seja aquela indispensável ao cumprimentodafinalidadedocontrato. Art.50.Acessãototalouparcialdosdireitosdeautor,quesefarásempreporescrito,presume-se onerosa. §1ºPoderáacessãoseraverbada àmargemdoregistroaqueserefereoart.19destaLei,ou,não estando a obra registrada, poderá o instrumento ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos. § 2º Constarão do instrumento de cessão como elementos essenciais seu objeto e as condições deexercíciododireitoquantoatempo,lugarepreço. Art. 51. A cessão dos direitos de autor sobre obras futuras abrangerá, no máximo, o período de cincoanos. Parágrafo único. O prazo será reduzido a cinco anos sempre que indeterminado ou superior, diminuindo-se,nadevidaproporção,opreçoestipulado. Art. 52. A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o anonimatoouacessãodeseusdireitos. TÍTULO IV Da Utilização de Obras Intelectuais e dos Fonogramas CAPÍTULO I Da Edição Art. 53. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra 49
  49. 49. literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e a explorá-lapeloprazoenascondiçõespactuadascomoautor. Parágrafoúnico.Emcadaexemplardaobraoeditormencionará: I-otítulodaobraeseuautor; II-nocasodetradução,otítulooriginaleonomedotradutor; III-oanodepublicação; IV-oseunomeoumarcaqueoidentifique. Art. 54. Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científicaemcujapublicaçãoedivulgaçãoseempenhaoeditor. Art. 55. Em caso de falecimento ou de impedimento do autor para concluir a obra, o editor poderá: I-considerarresolvidoocontrato,mesmoquetenhasidoentregueparteconsideráveldaobra; II-editaraobra,sendoautônoma,mediantepagamentoproporcionaldopreço; III - mandar que outro a termine, desde que consintam os sucessores e seja o fato indicado na edição. Parágrafo único. É vedada a publicação parcial, se o autor manifestou a vontade de só publicá-la porinteiroouseassimodecidiremseussucessores. Art. 56. Entende-se que o contrato versa apenas sobre uma edição, se não houver cláusula expressaemcontrário. Parágrafo único. No silêncio do contrato, considera-se que cada edição se constitui de três mil exemplares. Art. 57. O preço da retribuição será arbitrado, com base nos usos e costumes, sempre que no contratonãoativerestipuladoexpressamenteoautor. Art. 58. Se os originais forem entregues em desacordo com o ajustado e o editor não os recusar 50
  50. 50. nostrintadiasseguintesaodorecebimento,ter-se-ãoporaceitasasalteraçõesintroduzidaspelo autor. Art. 59. Quaisquer que sejam as condições do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição. Art. 60. Ao editor compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embaraçaracirculaçãodaobra. Art. 61. O editor será obrigado a prestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste estivercondicionadaàvendadaobra,salvoseprazodiferentehouversidoconvencionado. Art. 62. A obra deverá ser editada em dois anos da celebração do contrato, salvo prazo diverso estipuladoemconvenção. Parágrafo único. Não havendo edição da obra no prazo legal ou contratual, poderá ser rescindidoocontrato,respondendooeditorpordanoscausados. Art. 63. Enquanto não se esgotarem as edições a que tiver direito o editor, não poderá o autor dispordesuaobra,cabendoaoeditoroônusdaprova. § 1º Na vigência do contrato de edição, assiste ao editor o direito de exigir que se retire de circulaçãoediçãodamesmaobrafeitaporoutrem. § 2º Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplaresemnúmeroinferioradezporcentodototaldaedição. Art. 64. Somente decorrido um ano de lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado de que, no prazo de trinta dias, teráprioridadenaaquisiçãodosreferidosexemplarespelopreçodesaldo. Art. 65. Esgotada a edição, e o editor, com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá- loaqueofaçaemcertoprazo,sobpenadeperderaqueledireito,alémderesponderpordanos. Art. 66. O autor tem o direito de fazer, nas edições sucessivas de suas obras, as emendas e alteraçõesquebemlheaprouver. Parágrafo único. O editor poderá opor-se às alterações que lhe prejudiquem os interesses, 51
  51. 51. ofendamsuareputaçãoouaumentemsuaresponsabilidade. Art. 67. Se, em virtude de sua natureza, for imprescindível a atualização da obra em novas edições, o editor, negando-se o autor a fazê-la, dela poderá encarregar outrem, mencionando o fatonaedição. CAPÍTULO II Da Comunicação ao Público Art. 68. Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras teatrais,composiçõesmusicaisoulítero-musicaisefonogramas,emrepresentaçõeseexecuções públicas. § 1º Considera-se representação pública a utilização de obras teatrais no gênero drama, tragédia, comédia, ópera, opereta, balé, pantomimas e assemelhadas, musicadas ou não, mediante a participação de artistas, remunerados ou não, em locais de freqüência coletiva ou pelaradiodifusão,transmissãoeexibição cinematográfica. § 2º Considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante a participação de artistas, remunerados ou não, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de freqüência coletiva, por quaisquer processos, inclusive a radiodifusão outransmissãoporqualquermodalidade,eaexibiçãocinematográfica. § 3º Consideram-se locais de freqüência coletiva os teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciaiseindustriais,estádios,circos,feiras,restaurantes,hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou onde quer queserepresentem,executemoutransmitamobrasliterárias,artísticasoucientíficas. § 4ºPreviamenteà realização da execuçãopública,oempresário deveráapresentarao escritório central,previstonoart.99,acomprovaçãodosrecolhimentosrelativosaosdireitosautorais. § 5º Quando a remuneração depender da freqüência do público, poderá o empresário, por convêniocomoescritóriocentral,pagaropreçoapósarealizaçãodaexecuçãopública. § 6º O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão, relação completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos 52
  52. 52. respectivosautores,artistaseprodutores. § 7º As empresas cinematográficas e de radiodifusão manterão à imediata disposição dos interessados, cópia autêntica dos contratos, ajustes ou acordos, individuais ou coletivos, autorizando e disciplinando a remuneração por execução pública das obras musicais e fonogramascontidasemseusprogramasouobrasaudiovisuais. Art.69.Oautor,observadososusoslocais,notificaráoempresáriodoprazoparaarepresentação ouexecução,salvopréviaestipulaçãoconvencional. Art. 70. Ao autor assiste o direito de opor-se à representação ou execução que não seja suficientemente ensaiada, bem como fiscalizá-la, tendo, para isso, livre acesso durante as representaçõesouexecuções,nolocalondeserealizam. Art. 71. O autor da obra não pode alterar-lhe a substância, sem acordo com o empresário que a fazrepresentar. Art. 72. O empresário, sem licença do autor, não pode entregar a obra a pessoa estranha à representaçãoouàexecução. Art. 73. Os principais intérpretes e os diretores de orquestras ou coro, escolhidos de comum acordopeloautorepeloprodutor,nãopodemsersubstituídosporordemdeste,semqueaquele consinta. Art.74.Oautordeobrateatral,aoautorizarasuatraduçãoouadaptação,poderáfixarprazopara utilizaçãodelaemrepresentaçõespúblicas. Parágrafo único. Após o decurso do prazo a que se refere este artigo, não poderá opor-se o tradutorouadaptadoràutilizaçãodeoutratraduçãoouadaptaçãoautorizada,salvoseforcópia dasua. Art.75. Autorizadaa representaçãode obrateatralfeita em co-autoria,não poderáqualquer dos co-autores revogar a autorização dada, provocando a suspensão da temporada contratualmenteajustada. Art.76.Éimpenhorávelapartedoprodutodosespetáculosreservadaaoautoreaosartistas. CAPÍTULO III Da Utilização da Obra de Arte Plástica 53
  53. 53. Art. 77. Salvo convenção em contrário, o autor de obra de arte plástica, ao alienar o objeto em que ela se materializa, transmite o direito de expô-la, mas não transmite ao adquirente o direito dereproduzi-la. Art. 78. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve se fazer porescritoesepresumeonerosa. CAPÍTULO IV Da Utilização da Obra Fotográfica Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobreaobrafotografada,sedeartesplásticasprotegidas. §1ºAfotografia,quandoutilizadaporterceiros,indicarádeformalegívelonomedoseuautor. § 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original,salvopréviaautorizaçãodoautor. CAPÍTULO V Da Utilização de Fonograma Art.80.Aopublicarofonograma,oprodutormencionaráemcadaexemplar: I-otítulodaobraincluídaeseuautor; II-onomeoupseudônimodointérprete; III-oanodepublicação; IV-oseunomeoumarcaqueoidentifique. CAPÍTULO VI Da Utilização da Obra Audiovisual Art. 81. A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisualimplica, salvo disposição em contrário, consentimento parasua utilização econômica. 54
  54. 54. § 1º A exclusividade da autorização depende de cláusula expressa e cessa dez anos após a celebraçãodocontrato. §2ºEmcadacópiadaobraaudiovisual,mencionaráoprodutor: I-otítulodaobraaudiovisual; II-osnomesoupseudônimosdodiretoredosdemaiscoautores; III-otítulodaobraadaptadaeseuautor,seforocaso; IV-osartistasintérpretes; V-oanodepublicação; VI-oseunomeoumarcaqueoidentifique. Art.82.Ocontratodeproduçãoaudiovisualdeveestabelecer: I - a remuneração devida pelo produtor aos co-autores da obra e aos artistas intérpretes e executantes,bemcomootempo,lugareformadepagamento; II-oprazodeconclusãodaobra; III - a responsabilidade do produtor para com os co-autores, artistas intérpretes ou executantes, nocasodeco-produção. Art. 83. O participante da produção da obra audiovisual que interromper, temporária ou definitivamente, sua atuação, não poderá opor-se a que esta seja utilizada na obra nem a que terceiroosubstitua,resguardadososdireitosqueadquiriuquanto àpartejáexecutada. Art. 84. Caso a remuneração dos co-autores da obra audiovisual dependa dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor lhes prestará contas semestralmente, se outro prazo não houversidopactuado. Art. 85. Não havendo disposição em contrário, poderão os co-autores da obra audiovisual utilizar-se,emgênerodiverso,dapartequeconstituasuacontribuiçãopessoal. 55
  55. 55. Parágrafo único. Se o produtor não concluir a obra audiovisual no prazo ajustado ou não iniciar sua exploração dentro de dois anos, a contar de sua conclusão, a utilização a que se refere este artigoserálivre. Art. 86. Os direitos autorais de execução musical relativos a obras musicais, lítero-musicais e fonogramasincluídosemobrasaudiovisuaisserãodevidosaosseustitularespelosresponsáveis dos locais ou estabelecimentos a que alude o § 3o do art. 68 desta Lei, que as exibirem, ou pelas emissorasdetelevisãoqueastransmitirem. CAPÍTULO VII Da Utilização de Bases de Dados Art. 87. O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeitodaformadeexpressãodaestruturadareferidabase,deautorizarouproibir: I-suareproduçãototalouparcial,porqualquermeioouprocesso; II-suatradução,adaptação,reordenaçãoouqualqueroutramodificação; III-adistribuiçãodooriginaloucópiasdabasededadosouasuacomunicaçãoaopúblico; IV - a reprodução, distribuição ou comunicação ao público dos resultados das operações mencionadasnoincisoIIdesteartigo. CAPÍTULO VIII Da Utilização da Obra Coletiva Art.88.Aopublicaraobracoletiva,oorganizadormencionaráemcadaexemplar: I-otítulodaobra; II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada; III-oanodepublicação; IV-oseunomeoumarcaqueoidentifique. 56
  56. 56. Parágrafo único. Para valer-se do disposto no § 1º do art. 17, deverá o participante notificar o organizador,porescrito,atéaentregadesuaparticipação. TÍTULO V Dos Direitos Conexos CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 89. As normas relativas aos direitos de autor aplicam-se, no que couber, aos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores fonográficos e das empresas de radiodifusão. Parágrafo único. A proteção desta Lei aos direitos previstos neste artigo deixa intactas e não afetaasgarantiasasseguradasaosautoresdasobrasliterárias,artísticasoucientíficas. CAPÍTULO II Dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes Art.90.Temoartistaintérpreteouexecutanteodireitoexclusivode,atítuloonerosoougratuito, autorizarouproibir: I-afixaçãodesuasinterpretaçõesouexecuções; II-areprodução,aexecuçãopúblicaealocaçãodassuasinterpretaçõesouexecuçõesfixadas; III-aradiodifusãodassuasinterpretaçõesouexecuções,fixadasounão; IV - a colocação à disposição do público de suas interpretações ou execuções, de maneira que qualquerpessoaaelaspossateracesso,notempoenolugarqueindividualmenteescolherem; V-qualqueroutramodalidadedeutilizaçãodesuasinterpretaçõesouexecuções. § 1º Quando na interpretação ou na execução participarem vários artistas, seus direitos serão exercidospelodiretordoconjunto. § 2º A proteção aos artistas intérpretes ou executantes estende-se à reprodução da voz e imagem,quandoassociadasàssuasatuações. 57
  57. 57. Art. 91. As empresas de radiodifusão poderão realizar fixações de interpretação ou execução de artistas que as tenham permitido para utilização em determinado número de emissões, facultadasuaconservaçãoemarquivopúblico. Parágrafoúnico.Areutilizaçãosubseqüentedafixação,noPaísounoexterior,somenteserálícita mediante autorização escrita dos titulares de bens intelectuais incluídos no programa, devida umaremuneraçãoadicionalaostitularesparacadanovautilização. Art. 92. Aos intérpretes cabem os direitos morais de integridade e paternidade de suas interpretações, inclusive depois da cessão dos direitos patrimoniais, sem prejuízo da redução, compactação, edição ou dublagem da obra de que tenham participado, sob a responsabilidade doprodutor,quenãopoderádesfigurarainterpretaçãodoartista. Parágrafo único. O falecimento de qualquer participante de obra audiovisual, concluída ou não, não obsta sua exibição e aproveitamento econômico, nem exige autorização adicional, sendo a remuneraçãoprevistaparaofalecido,nostermosdo contratoedalei,efetuadaafavordoespóliooudossucessores. CAPÍTULO III Dos Direitos dos Produtores Fonográficos Art. 93. O produtor de fonogramas tem o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar-lhesouproibir-lhes: I-areproduçãodiretaouindireta,totalouparcial; II-adistribuiçãopormeiodavendaoulocaçãodeexemplaresdareprodução; III-acomunicaçãoaopúblicopormeiodaexecuçãopública,inclusivepelaradiodifusão; IV-(VETADO) V-quaisqueroutrasmodalidadesdeutilização,existentesouquevenhamaserinventadas. Art. 94. Cabe ao produtor fonográfico perceber dos usuários a que se refere o art. 68, e parágrafos, desta Lei os proventos pecuniários resultantes da execução pública dos fonogramas ereparti-loscomosartistas,naformaconvencionadaentreeles ousuasassociações. 58
  58. 58. CAPÍTULO IV Dos Direitos das Empresas de Radiodifusão Art. 95. Cabe às empresas de radiodifusão o direito exclusivo de autorizar ou proibir a retransmissão, fixação e reprodução de suas emissões, bem como a comunicação ao público, pelatelevisão,emlocaisdefreqüênciacoletiva,semprejuízodosdireitos dostitularesdebensintelectuaisincluídosnaprogramação. CAPÍTULO V Da Duração dos Direitos Conexos Art. 96. É de setenta anos o prazo de proteção aos direitos conexos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente à fixação, para os fonogramas; à transmissão, para as emissões das empresasderadiodifusão;eàexecuçãoerepresentaçãopública,paraosdemaiscasos. TÍTULO VI Das Associações de Titulares de Direitos de Autor e dos que lhes são Conexos Art. 97. Para o exercício e defesa de seus direitos, podem os autores e os titulares de direitos conexosassociar-sesemintuitodelucro. § 1º É vedado pertencer a mais de uma associação para a gestão coletiva de direitos da mesma natureza. §2ºPodeotitulartransferir-se,aqualquermomento,paraoutraassociação,devendocomunicar ofato,porescrito,àassociaçãodeorigem. §3ºAsassociaçõescomsedenoexteriorfar-se-ãorepresentar,noPaís,porassociaçõesnacionais constituídasnaformaprevistanestaLei. Art. 98. Com o ato de filiação, as associações tornam-se mandatárias de seus associados para a prática de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus direitos autorais, bemcomoparasuacobrança. Parágrafo único. Os titulares de direitos autorais poderão praticar, pessoalmente, os atos referidosnesteartigo,mediantecomunicaçãopréviaàassociaçãoaqueestiveremfiliados. Art. 99. As associações manterão um único escritório central para a arrecadação e distribuição, em comum, dos direitos relativos à execução pública das obras musicais e lítero-musicais e de 59
  59. 59. fonogramas,inclusivepormeiodaradiodifusãoetransmissão porqualquermodalidade,edaexibiçãodeobrasaudiovisuais. § 1º O escritório central organizado na forma prevista neste artigo não terá finalidade de lucro e serádirigidoeadministradopelasassociaçõesqueointegrem. §2ºOescritóriocentraleasassociaçõesaqueserefereesteTítuloatuarãoemjuízoeforadeleem seusprópriosnomescomosubstitutosprocessuaisdostitularesaelesvinculados. § 3º O recolhimento de quaisquer valores pelo escritório central somente se fará por depósito bancário. § 4º O escritório central poderá manter fiscais, aos quais é vedado receber do empresário numerárioaqualquertítulo. § 5º A inobservância da norma do parágrafo anterior tornará o faltoso inabilitado à função de fiscal,semprejuízodassançõescivisepenaiscabíveis. Art. 100. O sindicato ou associação profissional que congregue não menos de um terço dos filiados de uma associação autoral poderá, uma vez por ano, após notificação, com oito dias de antecedência, fiscalizar, por intermédio de auditor, a exatidão das contas prestadas a seus representados. TÍTULO VII Das Sanções às Violações dos Direitos Autorais CAPÍTULO I Disposição Preliminar Art.101.AssançõescivisdequetrataesteCapítuloaplicam-sesemprejuízodaspenascabíveis. CAPÍTULO II Das Sanções Civis Art.102.Otitularcujaobrasejafraudulentamentereproduzida,divulgadaoudequalquerforma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação,semprejuízodaindenizaçãocabível. Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá 60
  60. 60. paraesteosexemplaresqueseapreenderemepagar-lhe-áopreçodosquetivervendido. Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta,pagaráotransgressorovalordetrêsmilexemplares,alémdosapreendidos. Art. 104. Quem vender, expuser a venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem,proveito,lucrodiretoouindireto,parasioupara outrem,serásolidariamenteresponsávelcomocontrafator,nostermosdosartigosprecedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior. Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas medianteviolaçãoaosdireitosdeseustitulares,deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentementedassançõespenaisaplicáveis;casosecomprove queoinfratoréreincidentenaviolaçãoaosdireitosdostitularesdedireitosdeautoreconexos,o valordamultapoderáseraumentadoatéodobro. Art. 106. A sentença condenatória poderá determinar a destruição de todos os exemplares ilícitos, bem como as matrizes, moldes, negativos e demais elementos utilizados para praticar o ilícitocivil,assimcomoaperdademáquinas,equipamentos einsumosdestinadosatalfimou,servindoelesunicamenteparaofimilícito,suadestruição. Art. 107. Independentemente da perda dos equipamentos utilizados, responderá por perdas e danos, nunca inferiores ao valor que resultaria da aplicação do disposto no art. 103 e seu parágrafoúnico,quem: I - alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções protegidas para evitar ou restringir sua cópia; II - alterar, suprimir ou inutilizar, de qualquer maneira, os sinais codificados destinados a restringir a comunicação ao público de obras, produções ou emissões protegidas ou a evitar a suacópia; III-suprimiroualterar,semautorização,qualquerinformaçãosobreagestãodedireitos; 61
  61. 61. IV - distribuir, importar para distribuição, emitir, comunicar ou puser à disposição do público, sem autorização, obras, interpretações ou execuções, exemplares de interpretações fixadas em fonogramas e emissões, sabendo que a informação sobre a gestão de direitos, sinais codificados edispositivostécnicosforamsuprimidosoualteradossemautorização. Art. 108. Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obraintelectual, deixar de indicar ou deanunciar,comotal,onome,pseudônimoousinalconvencionaldoautoredointérprete,além deresponderpordanosmorais,estáobrigadoadivulgar-lhesaidentidadedaseguinteforma: I - tratando-se de empresa de radiodifusão, no mesmo horário em que tiver ocorrido a infração, portrêsdiasconsecutivos; II - tratando-se de publicação gráfica ou fonográfica, mediante inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ouprodutor; III - tratando-se de outra forma de utilização, por intermédio da imprensa, na forma a que se refereoincisoanterior. Art. 109. A execução pública feita em desacordo com os arts. 68, 97, 98 e 99 desta Lei sujeitará os responsáveisamultadevintevezesovalorquedeveriaseroriginariamentepago. Art. 110. Pela violação de direitos autorais nos espetáculos e audições públicas, realizados nos locaisouestabelecimentosaquealudeoart.68,seusproprietários, diretores, gerentes, empresários e arrendatários respondem solidariamente com os organizadoresdosespetáculos. CAPÍTULO III Da Prescrição da Ação Art.111.(VETADO) TÍTULO VIII Disposições Finais e Transitórias Art. 112. Se uma obra, em conseqüência de ter expirado o prazo de proteção que lhe era anteriormentereconhecidopelo § 2º do art.42 da Lei nº. 5.988, de 14 de dezembro de 1973, caiu 62
  62. 62. no domínio público, não terá o prazo de proteção dos direitos patrimoniais ampliado por força doart.41destaLei. Art. 113. Os fonogramas, os livros e as obras audiovisuais sujeitar-se-ão a selos ou sinais de identificação sob a responsabilidade do produtor, distribuidor ou importador, sem ônus para o consumidor, com o fim de atestar o cumprimento das normas legais vigentes, conforme dispuseroregulamento.(Regulamento) Art.114.EstaLeientraemvigorcentoevintediasapóssuapublicação. Art.115.Ficamrevogadososarts.649a673e1.346a1.362doCódigoCivileasLeisnºs4.944,de6 de abril de 1966; 5.988, de 14 de dezembro de 1973, excetuando-se o art. 17 e seus §§ 1º e 2º; 6.800,de25dejunhode1980;7.123,de12desetembrode1983;9.045,de18demaiode1995,e demais disposições em contrário, mantidos em vigor as Leis nºs 6.533, de 24 de maio de 1978 e 6.615,de16dedezembrode1978. Brasília,19defevereirode1998;177ºdaIndependênciae110ºdaRepública. FERNANDOHENRIQUECARDOSO FranciscoWeffort 63

×