O projeto de lei revoga uma lei anterior sobre apresentações de artistas de rua e venda de seus produtos, com o objetivo de reabrir o debate sobre o tema e produzir uma nova lei que atenda melhor os interesses dos artistas e da cultura.

1. GABINETE DO DEPUTADO RICARDO COSTA
Ano XCII Nº 105 Poder Legislativo Recife, quarta-feira, 10 de junho de 2015.
Projeto de Lei Ordinária N° 271/2015
Ementa: Revoga a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que
dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos
logradouros públicos e a comercialização de
produtos de sua autoria.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a apresentação de
artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa revogar integralmente a Lei Estadual nº 15.516 de 27 de maio de
2015.
A intenção é reabrir o debate sobre o tema e, juntamente com a classe artística pernambucana,
produzir um Projeto de Lei que atenda os anseios dos artistas, da cadeia produtiva de artes e da cultura em
geral.
Face o exposto, e na certeza de que podemos contar com a colaboração dos nossos nobres pares,
que dispensem a esta proposição a melhor das acolhidas no intuito da sua aprovação.
Sala das Reuniões, em 9 de junho de 2015.
Ricardo Costa
Deputado
Às 1ª , 3ª , 5ª , 7ª , 11ª Comissões.