Palestra - Redação Pericial - Professor Dr. Edson Fraga

1. 10/10/2012
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Engenharia Mecânica
RÍCIARÍCIA
e a REDAÇÃO PERICIAL
Francisco Edson Nogueira Fraga
Engenheiro Mecânico, Dr.
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Professor do Curso de Eng Mecânica - UFERSA
e a REDAÇÃO PERICIAL
Francisco Edson Nogueira Fraga
Engenheiro Mecânico, Dr.
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Professor do Curso de Eng Mecânica - UFERSA
Prof. Francisco Edson Nogueira Fraga 01
PEPE
Professor do Curso de Eng. Mecânica - UFERSA
Palestra para a turma de Metodologia Científica – Prof. Fabiana K. Varela.
Mestrado em Sistemas de Comunicação e Automação
Professor do Curso de Eng. Mecânica - UFERSA
Palestra para a turma de Metodologia Científica – Prof. Fabiana K. Varela.
Mestrado em Sistemas de Comunicação e Automação
Engenharia Mecânica
Conteúdo
- Perícia: Atribuição Profissional do Engenheiro
Redação Pericial
- Definições
- Exemplos de atuação de um perito
- Aspectos metodológicos da redação pericial
- Estudos de caso
Prof. Francisco Edson Nogueira Fraga
- Proposta de atividade prática
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Engenharia Mecânica
Resolução CONFEA/CREA Nº 1.010, de 22 de agosto de 2005.
Dispõe sobre a regulamentação
Perícia: Atribuição Profissional do Engenheiro
Redação Pericial
Dispõe sobre a regulamentação
da atribuição de títulos
profissionais, atividades,
competências e caracterização do âmbito de
atuação dos profissionais... No ANEXO I, encontra-se a
Tabela de Códigos das Atividades
Profissionais
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Definições
• Perícia: atividade que envolve a apuração das causas que motivaram
determinado evento ou da asserção de direitos e na qual o profissional por
Redação Pericial
determinado evento, ou da asserção de direitos, e na qual o profissional, por
conta própria ou a serviço de terceiros, efetua trabalho técnico visando a
emissão de um parecer técnico ou laudo técnico, compreendendo:
levantamento de dados, realização de análise ou avaliação de estudos,
propostas, projetos, serviços, obras ou produtos desenvolvidos ou
executados por outrem. (1)
• Perícia: É o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e/ou
pessoas praticado por especialista na matéria que lhe é submetida com o
situações fatos
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pessoas, praticado por especialista na matéria que lhe é submetida, com o
objetivo de elucidas determinados aspectos técnicos, em geral,
especificados através de quesitos. (2)
...entende-se por “situações” relações entre coisas e/ou pessoas.
...entende-se por “fatos” ocorrências envolvendo coisas e/ou pessoas.
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(1) CONREFA/CREA. Resolução Nº 1010 de 22 de Agosto de 2005 - Anexo I. 2005.
(2) BRANDIMILLER, P. A. Perícia Judicial em acidentes e doenças do trabalho. Edi. SENAC. São Paulo, 1996.

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Engenharia Mecânica
Definições ...o resultado de uma perícia pode gerar:
• Parecer Técnico: expressão de opinião tecnicamente fundamentada
sobre determinado assunto emitida por especialista (1)
Redação Pericial
sobre determinado assunto, emitida por especialista.
• Laudo: peça na qual, com fundamentação técnica, o profissional
habilitado, como perito, relata o que observou e apresenta as suas
conclusões, ou avalia o valor de bens, direitos, ou empreendimentos. (1)
• Avaliação: atividade que envolve a determinação técnica do valor
qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um
di t (1)
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empreendimento. (1)
• Pesquisa: atividade que envolve investigação minudente, sistemática e
metódica para elucidação ou o conhecimento dos aspectos técnicos ou
científicos de determinado fato, processo, ou fenômeno. (1)
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(1)CONREFA/CREA. Resolução Nº 1010 de 22 de Agosto de 2005 - Anexo I. 2005.
Engenharia Mecânica
Definições ...particularidades sobre a perícia judicial
• Prova Pericial: “Art 145 do Código Processual Civil: Quando a prova do
Redação Pericial
• Prova Pericial: Art. 145 do Código Processual Civil: Quando a prova do
fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido
por perito...
• Perito Judicial: ...é o profissional nomeado pelo Juiz... é um auxiliar do
Juiz, de exclusiva confiança deste... o sistema judicial atual é constituído
por apenas um perito (este)... (2)
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• Assistente Técnico: ...profissionais indicados pelas partes ...podem
acompanhar e participar das diligências feitas pelo perito judicial, que
dirigirá os trabalhos... podem apresentar perguntas ao perito para o
julgamento... podem apresentar pareceres críticos ao Laudo do perito. (2)
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(2) BRANDIMILLER, P. A. Perícia Judicial em acidentes e doenças do
trabalho. Edi. SENAC. São Paulo, 1996.

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Exemplos de atuação de um perito
• Investigação Civil e/ou Criminal
- Acidentes de trabalho;
Redação Pericial
Acidentes de trabalho;
- Assassinatos, acidentes;
- Sonegação fiscal, desvio de recursos;
- Fraudes contra seguradoras;
- Litígio (conflito de interesses).
• Processos de compra/recebimento de equipamentos ou prestação de serviço
- Avaliar especificação de equipamentos / processos / procedimentos
- Em licitações, compras públicas (durante, depois ou até antes da licitação);
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ç p p ( p ç )
- Fiscalização aduaneira (valores X especificações);
(http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/exportacao/topicos/conferencia-aduaneira/Verificacao-Fisica/Pericia.htm)
• Na industria
- Investigação de falhas técnicas;
- Acidentes; Sinistros...
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Aspectos Metodológicos da Redação Pericial
LAUDO TÉCNICO: é o meio de apresentação do trabalho pericial.
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1. ATIVIDADES PRELIMINARES
- Determinação do objetivo / Formulação de quesitos;
- Delimitação dos fatos
...determinação das condições de contorno, das variáveis de influência...
- Determinação/Realização de: Testes, experimentos, ensaios, pesquisa, avaliações...
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2. REDAÇÃO do LAUDO TÉCNICO
Requer características da redação técnico-científica...
...e, quando for demanda judicial, requer a combinação com aspectos da redação oficial.
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Aspectos Metodológicos da Redação Pericial
Qualidades da Redação Pericial / Laudo Técnico
Redação Pericial
- Padrão culto da língua
...exclusão de gírias, jargões técnicos, expressões regionais...;
...uso de sinônimos;
...linguagem denotativa (uso de palavras no seu sentido literal);
...construção sintática para fácil compreensão;
...sem rebuscamento ou contorcionismos sintáticos.
- Impessoalidade (redação em terceira pessoa);
C i / Obj i id d
Quando tratar-se de
Redação Oficial, usar:
-Pronomes de tratamento;
- Padronizações da área;
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- Concisão / Objetividade;
- Evitar superlativos e termos qualitativos;
- Inteligibilidade dos aspectos técnicos (“tradução” de termos técnicos);
- Embasamento científico / trabalho referenciado
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Dar credibilidade à
discussão de resultados e
conclusões.
⇒
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Aspectos Metodológicos da Redação Pericial
ESTRUTURA DO LAUDO TÉCNICO
Redação Pericial
- CAPA
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Aspectos Metodológicos da Redação Pericial
ESTRUTURA DO LAUDO TÉCNICO
Redação Pericial
- CAPA
- OBJETIVO DA PERÍCIA
- INTRODUÇÃO (todas as informações pertinentes... em forma de itens)
• Dados do caso (dados de pessoa física e/ou jurídica de que trata a perícia)
• Síntese do problema / dano / sinistro
• Diligências realizadas e Procedimentos (testes, ensaios, avaliações...)
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- RESULTADOS
- ANÁLISE e DISCUSSÃO dos RESULTADOS
- CONCLUSÃO
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{+
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Estudos de Caso
1. AVALIAÇÃO DE FALHA EM COMPONENTE MECÂNICO VEICULAR
L l C i R d i A h i id d d k 0
Redação Pericial
Local: Campinas, Rodovia Anhanguera, proximidades do km 50.
Solicitante: --------- (particular)
Sinistro: Acidente com motocicleta provocado por falha no componente mecânico “Coluna
de Direção” após serviço de manutenção de substituição da mesma.
.
Questão: Verificar se o sinistro foi em decorrência de falha de projeto e/ou montagem.
Ações: Avaliação de dimensões, características de montagem e caracterização do
material, em comparação com o componente mecânico original de fábrica.
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Conclusões: Falha prematura por fadiga
- Componente de reposição fora das especificações de fábrica;
- Dimensões inferiores em relação à um componente “original”.
- Furação inadequada para montagem, comprometendo resistência.
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7. 10/10/2012
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Estudos de Caso
2. TELHADO DESTRUÍDO APÓS VENDAVAL.
Redação Pericial
Local: Restaurante Universitário da UFERSA
Solicitante: PROPLAD
Sinistro: O telhando do R.U. foi parcialmente destruído após vendaval. Ocorrido em:
Litígio: O custo dos reparos deverá ser assumido por quem? UFERSA ou Construtora?
Questão: Verificar se o sinistro foi em decorrência de falha de projeto e/ou montagem.
Ações:
- ART de projeto e montagem da estrutura?
- Verificação das normas de montagem daquele tipo de telhado;
- Verificação do projeto do telhado;
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- Ensaios mecânicos → propriedades mecânicas dos componentes estruturais?
- Dados metereológicos → determinação dos esforços causados pelo vento.
Conclusões:
- Serviço sem ART e sem profissional responsável;
- Não cumprimento de procedimentos de montagem;
- A estrutura e telhado deveria suportar esforços da magnitude gerada pelo vento em questão.
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Proposta de atividade prática
ATIVIDADE:
1. Aponte na sua área de formação um exemplo/situação de evento/sinistro que
Redação Pericial
1. Aponte na sua área de formação um exemplo/situação de evento/sinistro que
caberia uma atividade de perícia e consecutiva geração de um Laudo Técnico.
2. Aponte as possibilidades plausíveis para a ocorrência das causas que motivaram
determinado evento/sinistro.
3. Indique que ações (testes, experimentos, avaliações...) que o perito deve adotar
para elucidar a ocorrência do evento ou sinistro.
4. Elabore um modelo de Laudo Técnico que atenda as expectativas relacionadas ao
t i i t i ti d
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evento ou sinistro investigado.
SUGESTÕES de ATIVIDADES:
- Acidente de trabalho envolvendo condições de risco, ou insalubridade, ou sinistro...
- Avaliação (R$ x especificações) de equipamento para a receita federal...
- Determinação da(s) causa(s) de sinistro em uma indústria...
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8. 10/10/2012
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Redação Pericial
Grato pela atenção
Prof. Francisco Edson Nogueira Fraga
Contato:
nfraga@ufersa.edu.br
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Engenharia Mecânica
Prof. Francisco Edson Nogueira Fraga 02
Modelo de capa de Laudo Técnico
FRAGA, F. E. N. Laudo Técnico: Avaliação de
Falha em Componente Mecânico.

9. 10/10/2012
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Redação Pericial
Prof. Francisco Edson Nogueira Fraga 02
Modelo de capa de Laudo Técnico
(Perito Judicial)
BRANDIMILLER, P. A. Perícia Judicial em acidentes
e doenças do trabalho. Edi. SENAC. São Paulo,
1996.
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Modelo de capa de Laudo Técnico
(Assistente Técnico)
BRANDIMILLER, P. A. Perícia Judicial em acidentes
e doenças do trabalho. Edi. SENAC. São Paulo,
1996.

10. 10/10/2012
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Engenharia Mecânica
Prof. Francisco Edson Nogueira Fraga 02
Modelo de Laudo Técnico
(Perito Judicial)
BRANDIMILLER, P. A. Perícia Judicial
em acidentes e doenças do trabalho. Edi.
SENAC. São Paulo, 1996.
Engenharia Mecânica
Modelo de Laudo Técnico (solicitação de particular)
FRAGA, F. E. N. Laudo Técnico: Avaliação de Falha em
Componente Mecânico.
Prof. Francisco Edson Nogueira Fraga
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Campinas, 07 de dezembro 2007