Faltam delegados, escrivães e investigadores em Lonrina

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO PARANÁ
_____________________________________________________________________________________________________
Rua José Loureiro, 464, Conj. 21, Bairro Centro
Curitiba/PR, CEP 80010-000.
E-mail: secretaria@sidepol.org.br Telefone: (41) 3222 3022 site: www.sidepol.org.br/
Página: 1
Ofício 03/2017-Gab.Vice Curitiba/PR, 23/03/2017
Ao Exmo. Sr. Jairo Tamura
Vereador Municipal
Londrina/PR
Ao tempo em que oferto cumprimentos, venho por meio deste apresentar as informações
solicitadas no tocante à estrutura da Polícia Civil no Município de Londrina/PR.
Apresento abaixo quadro explicativo como forma de tornar a percepção mais fácil,
asseverando que os dados foram colhidos no sistema informatizado da Polícia Civil, notadamente no
Grupo Auxiliar de Recursos Humanos (GARH), após tecerei considerações sobre o efetivo atual,
Unidades Policiais existentes, quantidade de procedimentos em cartório e indicadores criminais
extraídos dos Relatórios Estatísticos Criminais divulgados trimestral e anualmente pela Secretaria de
Estado da Segurança Pública e de Administração Penitenciária.
Unidade Policial N.º de Delegados N.º de Escrivães N.º de Investigadores
10ª Subdivisão Policial
(à Rua Sergipe n.º 52,
Centro)
5 9 43
1.º DP (à Rua Tupi n.º
363, Centro)
1 2 2
2.º DP (à Av. Santos
Dumont n.º 422, Boa
1 1 6

_____________________________________________________________________________________________________
Página: 2
Vista)
3.º DP1
(à Rua Serra
do Roncador n.º 1192,
Bandeirantes)
--- 2 7
4.º DP (à Av. Santos
Dumont n.º 422, Boa
Vista)
1 1 10
5.º DP (Rua Lino
Sacketin n.º 352, Luis
de Sá)
1 1 6
6.º DP (Rua
Marcondes de Oliveira
n.º 57, Jardim
Colonial)
1 1 7
Delegacia da Mulher
(à Rua Marcílio Dias
n.º 232, Jardim
Petrópolis)
2 3 4
Delegacia de
Homicídios2
(à Rua
Goiás n.º 287, Centro)
--- 2 8
Delegacia do
Adolescente (à Alceu
Segantin n.º 106,
Jardim Guararapes)
1 2 5
1
O 3.ª DP encontra-se em processo de desativação, vez que o imóvel será utilizado para a implantação da APAC
(Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
2
Não há Delegado de Polícia titular na Unidade, mas cumulação pelo Delegado Adjunto da Subdivisão.

_____________________________________________________________________________________________________
Página: 3
Delegacia de Proteção
a Crianças e
Adolescentes Vítimas
de Crimes (à Rua
Gago Coutinho n.º
833, Jardim Caravelle
I)
1 1 4
Delegacia de
Acidentes de Trânsito3
(à Rua Tupi n.º 363,
Centro)
--- 1 2
Total 14 26 104
A princípio, cumpre asseverar que três Unidades Policiais não possuem Delegados de
Polícia titulares, a saber, Homicídios, 3.º (terceiro) Distrito Policial e Delegacia de Acidentes de
Trânsito. Notadamente, quanto à Delegacia de Homicídios devo ressaltar que se trata de verdadeiro
absurdo, vez que tal espécie delitiva que encabeça os indicadores de criminalidade de um
Município, Estado ou País, somente no mês de dezembro de 2016 a cidade de Londrina registrou 29
(vinte e nove) homicídios, quase um por dia e, pasme, quando consideramos o período
compreendido entre os meses de outubro de 2016 até a presente data (23/03/2017) foram mais de 90
(noventa) fatos delitivos de homicídio.
O problema é ainda maior quando consideramos a quantidade de inquéritos policiais
existentes em cartório na Delegacia em questão: mais de 1000 (mil) inquéritos policiais. Não resta
dúvida de que o estado de desestruturação total desta Unidade de Polícia Judiciária contribui à
impunidade que, por sua vez, gera acréscimo da violência. Deixar uma Delegacia de Polícia chegar
a este patamar consiste em verdadeira irresponsabilidade. Conforme ordinariamente veiculado o
3
Não há Delegado de Polícia titular na Unidade, mas cumulação pelo Delegado do 1.ºDP.

_____________________________________________________________________________________________________
Página: 4
tráfico de drogas é o pilar fundamental de índices tão absurdos de crimes contra a vida, entretanto,
não é extraordinário o pensamento de que a Delegacia de Homicídios deve possuir estrutura para
fazer frente tanto à demanda dos crimes contra vida como também aos delitos conexos, ou seja, ao
tráfico de drogas, mas, tão somente, de forma pontual, restrita, quando existente este vínculo, posto
que neste Município já contamos com um Núcleo de Repressão ao Tráfico de Drogas da Divisão
Estadual de Narcóticos (DENARC).
Além do tráfico de drogas, temos outra demanda intrinsecamente vinculada aos homicídios:
a atuação sistemática e organizada de uma Facção Criminosa. Aliás, Organização que há alguns
anos vem realizando atos atentatórios contra a vida de servidores públicos, notadamente agentes
penitenciários, sobre este tema tecerei abaixo considerações da necessidade de instalação de uma
Agência Regional de Inteligência da Polícia Civil diretamente vinculada e subordinada à Agência
Central em Curitiba.
Ainda, consigno que as investigações de delitos de homicídios quase sempre são complexas,
exigindo a colheita de depoimentos, quebras de sigilo, interceptações em comunicações telefônicas,
interceptações ambientais, interceptações de telemática, colaborações premiadas, reprodução
simulada dos fatos e outras perícias, trabalho que reivindica tempo e estrutura que hoje é inexiste.
Em um universo ilógico de 1000 (mil) inquéritos de crimes de homicídios seria necessário no
mínimo 4 (quatro) Delegados de Polícia cada qual com 2 (dois) Escrivães de Polícia e quatro
equipes de Investigadores de Polícia para cada Delegado, isto é, 8 (oito), totalizando 32
Investigadores de Polícia. Assim teríamos na Delegacia de Homicídios:
Delegados de Polícia Escrivães de Polícia Investigadores de Polícia
4 8 32
Alguns podem até contestar esses números. Porém, indago se a intenção é solucionar crimes
tão graves por meio da responsabilização criminal dos seus autores ou apenas arquivar os

_____________________________________________________________________________________________________
Página: 5
procedimentos sob a “justificativa” de que não foi possível apontar a autoria? A segunda opção é
geradora de impunidade e, certamente, não é isso o que se busca, pelo menos não no âmbito da
Polícia Civil do Estado do Paraná.
Outrossim, em situação lamentável semelhante à da Homicídios está o Núcleo de Proteção a
Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes (NUCRIA). Devo assinalar que no Estado do Paraná
reiteradamente são criadas Delegacias de Polícia sem qualquer estrutura. Pois bem, o NUCRIA
instalado no Município de Londrina conta com mais de 700 (setecentos) inquéritos policiais em
cartório, sendo, a maior parte, de investigações de delitos sexuais cujas vítimas são crianças e seus
autores permanecem impunes pelo descaso estrutural sofrido pela Polícia Civil. Frente ao volume de
procedimentos, esta Unidade deveria contar com no mínimo 3 (três) Delegados de Polícia, 6 (seis)
Escrivães de Polícia e 24 (vinte e quatro) Investigadores de Polícia.
Delegados de Polícia Escrivães de Polícia Investigadores de Polícia
3 6 24
Não é necessário descer às minúcias para fazer compreender que uma investigação de
exploração sexual de vulnerável pode esbarrar numa associação ou até mesmo organização
criminosa, trabalho investigatório árduo e meticuloso que implica em concentrar forças em único
procedimento para responsabilização criminal de todos os associados ou integrantes da organização.
Entretanto, hoje, torna-se impossível, pois existirão outros 699 (seiscentos e noventa e nove)
inquéritos policiais em cartório, 699 ou mais vítimas aguardando igualmente por justiça, ou seja,
não se pode aprofundar nas investigações, mas sempre se manter num patamar superficial.
A Delegacia de Delitos de Trânsito necessita também de reestruturação, não conta sequer
com Delegado de Polícia Titular apesar de Londrina registrar uma morte violenta no trânsito a cada
três dias no ano de 2015. Em 2016 houve pequeno decréscimo, todavia os índices continuam
elevados e a atuação de tal Unidade de Polícia Judiciária poderia ser não apenas repressiva, mas

_____________________________________________________________________________________________________
Página: 6
também preventiva, fomentando e participando de campanhas de conscientização ou, até mesmo, de
ações fiscalizatórias.
Mais uma vez, reitero pela existência de no mínimo dois Escrivães de Polícia para
secretariarem os inquéritos policiais presididos por um Delegado de Polícia e também a
presença de quatro equipes de Investigadores de Polícia, ou seja, oito, este deve ser o efetivo
mínimo para um volume aproximado de 200 (duzentos) inquéritos policiais em toda e
qualquer Delegacia de Polícia desta Cidade.
Vamos para analise dos Distritos Policiais que funcionam como fábricas de boletins de
ocorrência. Ressalvo que não se trata de crítica a nenhum Delegado de Polícia, eu igualmente estive
lotado no 1º (primeiro) Distrito Policial de Londrina, ainda que por pouco tempo e, empiricamente,
conheço o motivo do não funcionamento: ausência total de estrutura; assim como nas demais
Unidades. Excetuando os crimes de menor potencial ofensivo (aqueles cuja pena máxima em
abstrato não exaspera o limite de dois anos de prisão, ex. ameaças, injúrias, dentre outros), em regra,
as notícias de crimes formalizadas por meio de boletins de ocorrência nos Distritos Policiais
concentram-se em três espécies delitivas: furtos, roubos e estelionatos. Principalmente os dois
primeiros são os que mais incomodam a população de Londrina e com total razão tendo em vista
que no período compreendido entre os meses de janeiro a setembro do ano de 20164
foram
registrados 9.680 delitos de furto e 6.074 roubos. Em comparativo aos anos imediatamente
anteriores (2014/2015) existe acréscimo de 10,49% em relação aos furtos e 63,32% no tocante
aos roubos. Ainda, que considerássemos isoladamente as estatísticas dos anos anteriores sem a
intensificação de 2016 já seria verdadeira aberração. A situação consegue piorar quando da
verificação dos crimes de furtos e roubos do objeto material veículo automotor, pois no período
em questão foram 1.399 furtos e 900 roubos, ou seja, uma média de 255 veículos roubados e
furtados todos os meses. Considerando o mesmo comparativo de anos anteriores há adição de
4
Anexo I – Relatório Estatístico do 3.º (terceiro) Trimestre de 2016.

_____________________________________________________________________________________________________
Página: 7
72% quanto aos roubos de veículos e 30,75% em relação aos furtos também de automóveis ou
motociclos.
Não é necessário ir longe com o discernimento para concluir a notória necessidade da criação
de duas Delegacias Especializadas em Londrina: Delegacia de Furtos e Roubos e Delegacia de
Furtos e Roubos de Veículos5
; cada qual com a estrutura mínima acima sugerida para o NUCRIA,
desse modo, será possível até mesmo ser proposta a desativação de alguns Distritos Policiais em
nome desta especialização.
Para que todas as Unidades Policiais possam funcionar de maneira adequada é
imprescindível que os seus Delegados de Polícia, Escrivães e Investigadores não participem dos
plantões, justamente para que possam estar presentes em todos os dias úteis nas respectivas
Delegacias, concentrados em suas atribuições de maneira permanente, sem interrupções. Para tanto,
faz-se necessário criar uma Delegacia de Polícia de Plantão para atendimento de todas as
situações flagranciais e locais de crime fora do horário normal de expediente, com contingente
exclusivo para tanto. Hoje os Delegados de Polícia titulares de Unidades têm suportado uma carga
de cinco a seis plantões mensais ocasionando três dias úteis ausentes das respectivas Delegacias
quando cumulam dois plantões numa mesma semana.
Por derradeiro, face à irrefutável presença de muitos integrantes da Facção Criminosa
Primeiro Comando da Capital (PCC) em plena atuação neste Município, é imperioso estruturar uma
Agência Regional de Inteligência da Polícia Civil. A cidade de Londrina consiste não somente numa
localidade em que há a presença de faccionados, em verdade, vai além, criminosos naturais desta
Cidade e, com vínculos permanentes a ela, ditam ordens no âmbito da Facção em nível nacional,
revelando-se como líderes, tanto que dois deles foram removidos recentemente para o presídio
5
Anexo II – A criação destas Unidades de Polícia Especializada constava do planejamento do atual governo do
Estado conforme as “Metas de Governo”.

_____________________________________________________________________________________________________
Página: 8
federal de segurança máxima de Mossoró/RN6
, a saber: Alessandro Souza dos Reis (alcunha Sassá)
e Edson dos Santos Rodrigues (alcunha Zoza).
A atividade de inteligência no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN)
instituído pela Lei n.º 9.883/1999 é à de obtenção de dados e informações e de produção e difusão
de conhecimentos relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo
decisório, ação governamental, bem como a salvaguarda da sociedade e do Estado.
No âmbito da segurança pública foi criado o Subsistema de Inteligência de Segurança
Pública (SISP) pelo Dec. 3.695/2000, o qual tem por finalidade coordenar e integrar as atividades
de inteligência de segurança pública em todo o País, bem como suprir os governos federal e
estaduais de informações que subsidiem a tomada de decisões neste campo, tendo como órgão
central a Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A Inteligência de Segurança Pública (ISP) é o exercício permanente e sistemático de ações
especializadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para prever, prevenir
e reprimir atos delituosos de qualquer natureza, dentre os seus princípios podemos destacar o da
permanência, isto é, necessidade do fluxo constante e contínuo de dados e conhecimentos.
Dessa maneira, no âmbito da segurança pública a atividade de inteligência possui como
especificidades a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na
seara da segurança pública e a produção de conhecimentos e informações que subsidiem ações
para neutralizar, coibir e reprimir fatos criminosos de qualquer natureza.
Face essas características a atividade de inteligência diferencia-se da investigação policial,
pois nesta se procurar a constituição de provas e naquela a identificação, acompanhamento e
6
Anexo III.

_____________________________________________________________________________________________________
Página: 9
avaliação de ameaças potenciais ou reais à segurança pública, podendo, eventualmente, haver a
constituição de provas.
Esta Unidade de Inteligência é fundamental para a orientação e difusão de conhecimentos
para as demais, sendo seu cerne a atuação sistemática de acompanhamento de faccionados, não mais
podemos admitir atentados contra a vida de servidores públicos, a responsabilização dos autores,
apesar de reconstituir a ordem jurídica violada, não traz de volta a vida que foi ceifada.
Sem novas contratações não será possível implantar o que ora foi proposto, qualquer medida
diversa será paliativa e conforme mencionado a prática de criação de novas Delegacias sem
contratações é desastrosa, pois recaímos na ineficiência pela ausência de efetivo7
, servindo somente
como subterfúgio a pretensões político-partidárias. Em suma, é necessário dobrar o efetivo de
Delegados de Polícia e de Escrivães de Polícia no Estado do Paraná e, assim, será possível fazê-lo
no Município de Londrina para execução deste ou de outro planejamento que vise prestigiar a
Polícia Civil, em última análise, a salvaguarda da população de Londrina.
Estas são as considerações gerais que acerca das necessidades locais da Polícia Civil e
finalizo com a reflexão hoje amplamente difundida pelos meios de comunicação: a quem interessa
uma Polícia Civil desestruturada?
Atenciosamente,
Ricardo Teixeira Casanova
Vice Presidente do SIDEPOL
(Assinado no original)
7
Anexo IV – Ofício resposta do Delegado Geral da Polícia Civil endereçado ao Presidente da Associação dos
Delegados (ADEPOL) no qual consigna que a Polícia Civil encontra-se com deficiência de quase 50% dos cargos de
Delegado de Policia e de Escrivão de Polícia.

Faltam delegados, escrivães e investigadores em Lonrina

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (20)

Semelhante a Faltam delegados, escrivães e investigadores em Lonrina

Semelhante a Faltam delegados, escrivães e investigadores em Lonrina (20)

Mais de Claudio Osti

Mais de Claudio Osti (20)

Faltam delegados, escrivães e investigadores em Lonrina