Este documento discute contas bancárias e instrumentos de pagamento. Ele explica como abrir e encerrar contas bancárias, os tipos de contas e requisitos para titulares. Também descreve vários instrumentos de pagamento como cartões, transferências, débitos diretos e cheques.

1. CONTAS DE DEPÓSITO À
ORDEM E INSTRUMENTOS
DE PAGAMENTO
UFCD 9820 - PLANEAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO
FAMILIAR
António Luís Mesquita Xavier

2. Contas e Instrumentos de
Pagamento
 Capitulo 1 - Abertura e Encerramento de
Conta
 Capitulo 2 – Instrumentos de Pagamento
 Capitulo 3 – Links úteis

3.  Contrato de abertura de conta de depósito à
ordem
 Ficha de Informação Normalizada (FIN)
 Titularidade de conta de depósito à ordem
 Encerramento de conta de depósito à ordem

4.  A abertura de uma conta de depósito à ordem é feita através de um
contrato de abertura de conta que inclui, entre outros elementos:
 A identificação dos titulares
 As condições de movimentação da conta
 O registo de assinatura
 Apenas os bancos, caixas económicas, caixa central e caixas de
crédito agrícola mútuo podem receber depósitos do público
 A lista de instituições autorizadas pelo Banco de Portugal está
disponível no seu sítio de internet e no sítio que dedica aos clientes
bancários - o Portal do Cliente Bancário
(http://clientebancario.bportugal.pt)

5.  Para abrir uma conta de depósito à ordem, há dados pessoais que têm
de ser disponibilizados e comprovados junto da instituição de crédito,
nomeadamente:
 Nome completo
 Data de nascimento
 Nacionalidade
 Documento de identificação
 Profissão e entidade patronal
 Morada
 Assinatura
 As instituições podem pedir outros elementos que considerem
imprescindíveis. A recolha de informação resulta também da
regulamentação existente para a prevenção de branqueamento de
capitais e de financiamento ao terrorismo

6.  Na abertura de contas de depósito à ordem por empresas, a
informação que tem de ser disponibilizada e comprovada junto da
instituição de crédito inclui:
 Denominação da empresa
 Objeto social
 Morada completa da sede e, se existir, morada completa da sucursal ou do
estabelecimento estável que figure como titular da conta
 Número de identificação de pessoa coletiva
 Identificação dos titulares do orgão de administração
 País onde foi constituída a empresa
 CAE – Código de classificação da atividade económica ou outro código de
natureza semelhante, consoante o que for aplicável à atividade em causa

7.  A Ficha de Informação Normalizada (FIN) descreve as
características da conta de depósito à ordem
 As instituições de crédito são obrigadas a disponibilizar a FIN antes da
abertura da conta
 A FIN permite comparar as condições de várias contas de depósito à
ordem, comercializadas pela mesma instituição ou por outras instituições de
crédito
 Os meios de movimentação da conta, o montante mínimo de
abertura e a comissão de manutenção são algumas
informações que podem se consultadas na FIN

9.  As contas de depósito à ordem podem ser singulares ou
coletivas
 As contas singulares são abertas por um único titular, que pode ser uma
pessoa particular ou uma empresa
 As contas coletivas são abertas por vários titulares, havendo vários regimes
possíveis para a movimentação destas contas
 Todos os titulares de contas coletivas
 Estão obrigados a prestar e a comprovar junto da instituição as informações
necessárias à abertura de conta
 Têm direito a receber a FIN e a informação sobre as condições gerais
aplicáveis

10. Os menores de 18 anos podem ser titulares de contas de depósito à
ordem, desde que estas sejam abertas por um representante legal
(por exemplo, os Pais)
Os menores com 16 anos ou mais podem abrir a sua própria conta,
desde que sejam emancipados pelo casamento ou que tenham um
contrato de trabalho

11.  Uma conta de depósito à ordem pode ser encerrada sem que seja
necessário indicar o motivo, mas existem prazos e procedimentos a
respeitar, designadamente:
 O pedido de encerramento da conta pode ter de respeitar um prazo de pré-
aviso, nunca superior a 1 mês
 Se o contrato previr o encerramento da conta por iniciativa da instituição, o
prazo de pré-aviso é, no mínimo, de 2 meses
 Nas contas coletivas, o encerramento da conta depende do acordo de
todos os titulares
 O saldo da conta não pode estar a descoberto
 Todos os meios de pagamento têm de ser entregues à instituição (cartões
de débito, cartões de crédito, cheques)

12.  A alteração das condições gerais da conta por iniciativa da
instituição (por exemplo, alteração das comissões) tem de ser
comunicada com uma antecedência mínima de 2 meses. A
instituição tem também de informar o cliente que, caso não
concorde com as novas condições, poderá denunciar o contrato
sem custos
 Quando o titular da conta é um consumidor (uma pessoa singular)
ou uma microempresa não podem ser cobradas quaisquer
comissões pelo encerramento da conta de depósito à ordem
 Quando o titular é uma empresa e a conta de depósito à ordem
está aberta há menos de 12 meses, a instituição pode cobrar uma
comissão de encerramento para cobrir os custos administrativos
que tenha suportado

13.  Numerário
 Cartões
 Transferências
 Débitos diretos
 Cheques

14.  O numerário é um meio de pagamento constituído por notas e
moedas metálicas
 Meio de pagamento universal e aceitação obrigatória
 Meio de pagamento com liquidez imediata
 Meio de pagamento sujeito a fraudes!!!
 Não é aconselhável transportar grandes quantidades de notas ou
moedas. O numerário não dispõe, ao contrário de outros meios de
pagamento, de sistemas de comprovação da titularidade
 As moedas e as notas devem estar em bom estado. Se estiverem
danificadas, podem não ser aceites. Mas é possível trocar uma
nota deteriorada no Banco de Portugal sem qualquer custo.

15.  Os cartões são meios de pagamento que permitem aos seus
titulares realizarem diversas operações:
 Levantamento de numerário
 Pagamento de bens e serviços
 Realização de tranferências bancárias
 Os cartões estão habitualmente associados a contas de depósito à
ordem e são emitidos pelas instituições de crédito, sociedades
financeiras ou instituições de pagamento devidamente autorizadas
 Embora o cartão seja um meio de pagamento cómodo, é
importante ter presente que os comerciantes não estão obrigados a
aceitar o pagamento de bens e serviços através de cartões

16.  As instituições de crédito comercializam diferentes tipos de cartões
bancários:
 Cartão de débito
 Cartão de crédito
 Cartão de débito diferido
 Cartão Pré-Pago
 Podemos ainda destacar nas suas especificidades os seguintes
cartões:
 Cartões Contactless
 Cartões Multimarca

17.  Cuidados a ter: os cartões bancários, em particular os
cartões de crédito, podem ser utilizados na internet para
realizar pagamentos. A utilização do cartão na internet exige
cuidados especiais. Antes de utilizar o cartão o cliente deve
garantir-se que:
 A página de internet reune as condições de segurança adequadas
 O computador está devidamente protegido
 Os cartões devem ser utilizados com precaução de forma a evitar
problemas de fraude
 Os movimentos da conta-cartão coíncidem com as transações
efetuadas com o cartão de crédito

18.  Uma transferência bancária consiste em movimentar o numerário
de uma conta bancária para outra.
 Realiza-se quando o cliente ordena à instituição onde tem
depositado o seu numerário (uma instituição de crédito, uma
instituição de pagamento ou uma instituição de moeda eletrónica) a
disponibilização de uma quantia de numerário à ordem de um
determinado beneficiário.
 Uma transferência pode ser feita:
 Numa agência da instituição
 Por telefone
 No serviço homebanking
 Num caixa automático Multibanco, através de uma cartão de pagamento

19.  As transferências bancárias podem ser de dois tipos:
 Intrabancárias – quando se processam entre contas abertas na mesma
instituição
 Interbancárias – quando se efetuam entre contas abertas em diferentes
instituições
 As transferências interbancárias podem ser:
 Internas – quando ocorrem entre instituições localizadas em Portugal
 Transfronteiriças – quando ocorrem entre instituições localizadas em diferentes
países

20.  Tendo em conta o modelo de pagamentos utilizado, as
transferências podem ainda ser:
 Transferências SEPA (“Single Euro Payments Area” – Área Única de
Pagamentos em Euros) - transferências em euros realizadas no espaço SEPA
 Transferências NÃO-SEPA – transferências em que o prestador de serviços do
cliente ordenante, do beneficiário ou de ambos não estão sediados no espaço
SEPA e as que são efetuadas em moeda diferente do euro, mesmo quando
realizadas entre prestadores de serviços de pagamento que integram o espaço
SEPA
 O espaço SEPA inclui todos os países da União Europeia e
Islândia, Noruega, Liechtenstein, Mónaco, San Marino e Suíça

21.  O débito direto é um serviço que permite realizar pagamentos
periódicos ou pontuais por débito automático da conta de depósito
à ordem, mediante uma única autorização dada pelo cliente
 Este serviço é frequentemente utilizado no pagamento de despesas
regulares, nomeadamente:
 Água
 Luz
 Gás
 Comunicações

22.  Para poder fazer pagamentos por débito direto, é necessário que o
cliente bancário conceda uma autorização ao seu credor, para que
este possa ordenar débitos na conta indicada, através do seu
prestador de serviços de pagamento
 O pagamento através de débito direto pressupõe a celebração de um
contrato de prestação de serviços de pagamento, que inclua a
execução de débitos diretos, entre o cliente e o prestador de serviços
de pagamento onde a conta foi aberta
 O prestador de serviços de pagamento pode ser uma instituição de
crédito, uma instituição de pagamento ou uma instituição de moeda
eletrónica

23.  O cheque é uma ordem de pagamento sobre uma conta de
depósito à ordem dirigida à instituição de crédito que emitiu o
cheque
 Esta instrução permite fazer pagamentos ou levantar numerário
disponível nessa conta
 Nos pagamentos por cheque existem três intervenientes:
 A pessoa que passa o cheque ou o sacador
 A instituição de crédito emissora do cheque ou sacado (ou seja, a instituição que
disponibilizou o módulo de cheques ao sacador)
 A pessoa que irá beneficiar do valor inscrito no cheque ou beneficiário

24.  O cheque é uma ordem de pagamento apresentada pelo seu beneficiário a
uma instituição de crédito, independentemente da sua data de emissão
 Embora seja comum a existência de cheques pré-datados – cheques cuja a
data de emissão é posterior à data da efetiva entrega do cheque ao
beneficiário – é importante ter presente que o beneficiário de um cheque pré-
datado pode apresentá-lo imediatamente a pagamento
 Se a conta tiver numerário suficiente, o banco pagará de imediato o cheque
 Se a conta não tiver numerário suficiente, o cheque, em regra, é devolvido e o
sacador sofre as respetivas consequências (eventual pagamento de comissões
e necessidade de justificar o cheque)
 O cheque é também um meio de pagamento de aceitação não obrigatória:
ninguém é obrigado a ceitar cheques como pagamento de um bem ou serviço

25.  https://www.todoscontam.pt
 https://www.todoscontam.pt/pt-pt/fazer-pagamentos
 https://www.bportugal.pt
 E-learning Todos Contam