O documento discute o desenvolvimento econômico, abordando: 1) As características do subdesenvolvimento como baixa renda per capita e desigualdade; 2) A diferença entre crescimento e desenvolvimento, sendo este um processo de transformação estrutural; 3) As causas do desenvolvimento como acumulação de capital, evolução tecnológica e existência de mercado consumidor.

1. TEXTO IV – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Prof. Silvano
ECONOMIA PARA O DIREITO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Em meados da década de 40, as grandes preocupações com e eficiência estática da economia já haviam sido superadas,
graças à contribuição keynesiana e aos próprios efeitos da guerra, a qual trouxe uma solicitação de bens e serviços
responsável pela desaparição do resto de capacidade ociosa ainda existente no fim da década anterior. O novo e bem
mais árduo desafio passou então a ser não mais o de preencher a capacidade produtiva instalada, mas expandir essa
mesma capacidade para níveis mais elevados, a fim de atender às crescentes necessidades de uma parcela também
crescente da humanidade. Esta seria a eficiência dinâmica, por importar uma permanente e autossustentada evolução
em toda a estrutura não apenas econômica, mas social e cultural dos países onde se implantasse o processo
desenvolvimentista.
O impacto trazido pela independência de um grande número de países como decorrência do movimento de
descolonização veio revelar uma realidade preocupante para o equilíbrio e manutenção da paz mundial que se pensava
tivesse sido conquistada. Com efeito, de cerca de uma centena de países que constituíam a Organização das Nações
Unidas (ONU), surgida dos escombros da Segunda Guerra, menos de 20% poderiam ser considerados como
desenvolvidos. Concentravam-se na Europa ocidental e no norte do continente americano, com mais o Japão na Ásia e
a Austrália. Geograficamente, a desproporção era mais chocante: os desenvolvidos ocupavam um espaço ainda menor,
o mesmo podendo-se dizer, e com maior ênfase, quanto à distribuição da população e da renda entre nações ricas e
pobres.
1. As características do subdesenvolvimento
São inúmeras e, evidentemente, variam de um para outro país, mas alguns traços comuns podem ser destacados:
a) Baixa renda per capita,correspondendo a algo como um décimo ou menos da média dos mais desenvolvidos,
hoje ao redor de US$ 20,000 a 25,000;
b) Desigualdade na distribuição dessa renda,com extremos de riqueza e de pobreza; parcela considerável da renda
total é detida por reduzida percentagem da população.
c) Altas taxas de natalidade e de mortalidade, se bem que esta última, em geral cadente, pelos progressos da
medicina.
d) Alta participação do setor primário da economia na formação da renda.O setorsecundário (indústria) é atrofiado
e o terciário inflado, devido ao grande contingente de serviços de reduzida ou nula produtividade, a configurar
não tanto uma atividade produtiva, mas mais um desemprego disfarçado;
e) Baixa produtividade da mão de obra;
f) Baixos padrões médios de consumo e de qualidade de vida, tais como instrução, nível sanitário, adequação
alimentar, segurança e outros da espécie;
g) Mau funcionamento ou inexistência de instituições políticas mais aprimoradas;
h) Forte influência de oligarquias na legislação e na sua aplicação.
Dentro desse quadro, é obviamente irrelevante qual o tamanho absoluto da economia de um país, pois ele, em função
do seu território ou do tamanho da população, poderá em termos brutos apresentar PIB elevado, o qual nada ou muito
pouco apresentará ante os indicadores específicos do subdesenvolvimento, tal como acima enunciados.

2. TEXTO IV – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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O PIB brasileiro situa-se próximo de US$ 2,5 trilhões, ocupando o 10º. ou 12° lugar no mundo. No entanto, em termos
per capita fica além do 70° posto e, quanto à distribuição de renda, além do 110°. Os 20% mais ricos abarcam cerca de
60% da renda nacional e os 20% mais pobres, apenas 5%.
Dada a grande extensão territorial e diversidade entre as regiões brasileiras, tais dados de caráter nacional pouco
significam, mas é forçoso convir que, no geral, tem havido considerável melhora na distribuição de renda, com uma
migração de cerca de 30 milhões de pessoas das classes mais baixas de renda (ditas classe D e E) para faixas superiores
(ditas C e B principalmente a primeira). Ao mesmo tempo, caiu a porcentagem de participação na renda nacional das
classes mais altas (classes A e B), o que não significa, necessariamente, decréscimo do seu padrão de vida, dada a
evolução crescente do PIB até o fim da primeira década do presente século.
2. A distribuição de renda
Será útil a título informativo uma pequena nota sobre como se mede a distribuição de renda. Há para tanto uma
apresentação gráfica,chamada Curva de Lorenz e uma algébrica, denominada Coeficiente de Gini. A representação
gráfica é muito simples. Basta dividir os dois eixos cartesianosem percentagensde zero a 100. Noeixo verticalcolocam-
se as percentagens de renda e no eixo horizontal faz-se o mesmo com o número de famílias.
O coeficiente de Gini é o quociente entre a área dentro da curva (entre esta e a reta de 45°) e a área do triângulo ABC.
Ele varia entre 0 e 1. O coeficiente zero seria o da igualdade absoluta – a reta de 45°. O coeficiente 1 corresponderia ao
extremo oposto de uma única família deter o total da renda da comunidade. Coeficientes acima de 0,5 já indicam altos
graus de desigualdade. Para o Brasil ele pode ser estimado em algo próximo de 0,7. Em 1960 situava-se pouco abaixo
de 0,5 e em 1990, em 0,62%. A situação melhorou um pouco em 2000 (índice de 0,576) e em 2010 (0,526) quando
houve uma forte migração das chamadas faixa D e E de renda B em direção às faixas superiores (C e B), mas, mesmo
assim sem se voltar ao índice de 1960 (0,499). É preciso notar que, como o coeficiente de Gini varia em pequena
amplitude (de 0 a 1), qualquer pequena alteração, significa mudanças substanciais nos índices de qualidade de vida.
A retatraçada pelomeiodográfico
formandoumângulode 45º indicaráuma
distribuiçãoabsolutamente equitativada
renda,ou seja:10% da populaçãoteriam
10% da renda;20% da população,20%da
renda;e assimsucessivamente.Naprática
todasas curvasde distribuiçãoapresentam
algumaconvexidadee quantomais
acentuadaesta,maisdesigual seráa
distribuição.
45°

3. TEXTO IV – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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3. Crescimento e Desenvolvimento
O desenvolvimento econômico tem sido definido como um processo autossustentado, que leva a renda per capita a se
elevar continuamente ao longo de um dado período. Em outras palavras, é um processo contínuo pelo qual a
disponibilidade de bens e serviços cresce em proporção superior ao do incremento demográfico de uma dada sociedade.
Esta definição peca por ser incompleta ou por ser por demais otimista. Incompleta porque poderá haver o crescimento
assinalado sem se fazer acompanhar por um efetivo progresso naqueles outros requisitos acima apontados. Otimista
porque, tomada por outro lado, leva a crer que a simples elevação da renda implicará necessariamente aquele progresso
nos setores apontados.
A conclusão a se tirar é a de que o desenvolvimento é, sem dúvida, um processo como o acima enunciado, mas não é
apenas isso. Ele é mais envolvente e mais exigente, não podendo se limitar a um dado puramente quantitativo, muito
embora a variável escolhida – renda per capita – represente uma grandeza complexa, no sentido de abarcar toda uma
gama de indicadores e de situações. Mas não é somente isso. O desenvolvimento envolve uma série infindável de
modificações de ordem qualitativa e quantitativa, de tal maneira a conduzir a uma radical mudança de estrutura da
economia e da própria sociedade do país em questão. Mesmo quando tais mudanças são quantitativamente expressas,
elas traem ou revelam uma massa substancial de alterações de natureza qualitativa, inclusive de ordem psicológica,
cultural e política.
Daí surge a diferença entre desenvolvimento e crescimento. Este último seria apenas o crescimento da renda e do PIB,
porém sem implicar ou trazer uma mudança estrutural mais profunda. E isso por duas razões alternativas: ou porque tal
transformação estruturaljá se verificou e o país,portanto, já se desenvolveu, ou então o crescimento é apenas transitório
e não se autossustentará, justamente por não conseguir alterar a estrutura.
Pode dar-se o crescimento quando, em razão de um fator às vezes exógeno, isto é, externo ao sistema em foco, este
último passa a aumentar acentuadamente o seu PIB e a sua renda,sem alterar,porém a sua estrutura produtiva e as suas
características sociais. Trata-se mais de um surto e não de um processo. Cessada a causa que lhe deu origem, ele se
contrai tão ou mais rapidamente do que quando se havia expandido, e tudo volta à situação anterior.
4. Causas e etapas do desenvolvimento
Se, portanto, se trata de um processo de transformação estrutural, parece lógico terem os vários estudiosos do tema se
colocado duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, quais as causas que o deflagram. Em segundo lugar, quais os
estágios a serem percorridos até ser atingida a plena maturidade econômica.
Três fatores cruciais têm sido identificados na raiz de virtualmente todos os processos de desenvolvimento: a
acumulação de capital, a evolução tecnológica e a existência de um mercado consumidor. Com efeito, se, em última
análise, ele redunda numa produção maior por habitante, não há como fugir à necessidade de se criar um excedente sob
a forma de recursos destinados ao investimento em capital fixo social para com ele alavancar essa maior produção. Mas
isto é uma espécie de truísmo, pois, parece obvio demais, e não destaca a grande dificuldade justamente de conseguir
formar algum capital onde o baixo nível de renda impera.
O círculo vicioso da pobreza – A essa dificuldade conatural ao próprio estado de subdesenvolvimento tem sido dado
o nome de circulo vicioso da pobreza. Ele se expressa muito simplesmente pelo fato de os países pobres terem como
marca fundamental um PIB mínimo ao qual corresponde uma baixa renda de sua população. Esta renda, por ser baixa,
mal permite o atendimento das necessidades básicas,pouco ou nada sobrando para ser acumulado como capital. Mesmo
a pequena parcela de alta renda não terá porque acumular capital produtivo, pois a pobreza da maioria da população não
lhe permitiria absorver os bens que tal capital permitisse produzir. E, assim, o excedente, além de pequeno, não tem
como ser canalizado para um emprego compatível com qualquer veleidade desenvolvimentista.

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A criação do mercado – A quebra do circulo vicioso da pobreza poderia ocorrer caso, concomitantemente ao surto
exportador, se tivesse implantado, natural ou provocadamente, um processo de distribuição de renda apto a levar uma
parte maior da população a ter condições de consumir acima do estrito nível de substância. Imagine-se, por exemplo, a
instalação de algumas fábricas para beneficiar ou industrializar o produto local, até então vendido em bruto. Ou uma
obra pública lançada pelo governo, como incentivo à produção de bens na região.
A solicitação de mão de obra e a sua qualificação, ainda quando elementar, promovida, quer pelas próprias fábricas,
quer pelo governo, acarretariam uma diferenciação salarial e o surgimento de uma classe média consumidora
inicialmente obrigada a se abastecer com produtos vindos de fora – do país ou da região. Uma vez, porém, criado esse
mercado incipiente, já começará a haver algum estímulo para se investir a fim de atender às suas incipientes exigências.
E esse investimento dirigir-se-á, provavelmente, para a chamada substituição de importações, ou seja, a produção local
de bens de consumo imediato até então importados – do exterior ou de outras regiões -, tais como alimentos, tecidos,
materiais de construção etc. Os novos assalariados dessas fábricas engrossariam o batalhão dos consumidores,
escalonados pelas várias faixas de remuneração,criando-se uma procura diversificada, a gerarmaior variedade de ramos
no parque produtor recém-criado. É necessária porem uma ressalva: não é a simples existência desse contingente
populacional um fator do desenvolvimento, mas sim daquele já minimamente qualificado ou apto a receber alguma
qualificação profissional para se transformar em mercado. Mais do que isso, em seu meio é imprescindível a existência
de um grupo dotado de iniciativa empresarial, pronto a assumir os correspondentes riscos. À ausência de tais requisitos
mínimos, uma massa populacional numerosa será um fator negativo, por exigir investimentos puramente substanciais
não devolvidos à sociedade sob a forma de capacidade produtiva: empresarial ou laboral.
A transferência de tecnologia – A tecnologia, por ensejar o aumento da produtividade dos demais fatores de produção,
responderá não apenas pelo uso mais eficiente destes últimos, como também permitirá a liberação de mão de obra do
setor primário para os demais, eliminando o fenômeno já descrito de unidades do fator trabalho estarem operando com
uma produtividade tão baixa, a caracterizarmais desemprego disfarçado.É esse omomento do primeiro salto qualitativo.
E para um saudável início é importante que ele se dê na agricultura, pois então, ela liberará braços para a indústria ou
os serviços, e mesmo com menor número de trabalhadores estará produzindo tanto ou até mais do que antes,assegurado
assim o suprimento de víveres às cidades, sem pressões inflacionárias de cunho estrutural.
Note-se ter a revolução agrícola precedido a revolução industrial tanto na Europa, quanto nos Estados Unidos, neste
último país facilitada pelas terras férteis e virgens à espera dos colonizadores, chegados já com razoável nível
tecnológico. O mesmo se passou, com algumas outras nuances, no cone sul da América Latina, incluindo estados
meridionais do Brasil.
Como parece claro,a tecnologia não irá limitar-se à agricultura ou às atividades do setor primário. Aliás, tudo o que se
disse para a agricultura vale necessariamente também para as atividades extrativas. Nos demais setores: indústria, nos
transportes, no comércio e serviços a transfusão tecnológica dá-se pelas mais variadas formas, e à medida que a mais
refinada tecnologia amplia a força produtiva do capital e do trabalho, crescentes recursos são liberados para que o
processo se irradie por outros setores ainda não atingidos até alcançar a economia no seu todo. Enquanto isso vai
ocorrendo, ele transformou o que antes era um simples contingente demográfico, em fator trabalho, com graus diversos
de qualificação. E mais, transformou aquela mesma população em mercado a justificar a atrair a poupança ou o
excedente, por sua vez transformado em investimento.
5. Política de desenvolvimento
Mas, para a continuidade do processo exige-se a presença do Estado. Esta se dá, sobretudo por via da indução, ou seja,
medidas com vistas a estimular determinados setores ou atividades, bem como pela geração de economias externas,
como estradas, usinas de energia, obras de infraestrutura. Mas há também a absorção, quando, para assegurar o

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suprimento de insumos estratégicos, o Estado cria empresas públicas ou sociedades de economia mista para a sua
produção, as quais em estágios mais avançados tendem a voltar para o setor privado, pela chamada privatização. Os
principais campos da ação estatal com vistas a esse objetivo são abaixo apresentados:
Políticatributária – Inclui a elevaçãode tarifasde importação para reserva de mercadoà indústria nacional, a concessão
de incentivos fiscais para investimentos em determinadas áreas geográficas, setores ou mesmo para capitalização de
empresas,penalização tributária do consumo em alguns de seus segmentos, tributação progressiva de terras e terrenos
ociosos e outras medidas da espécie integrarem uma complexa legislação, que vêm enriquecer e darmais vida ao Direito
Tributário clássico, empenhado, como já se disse, apenas em coletar recursos para o Erário. Dado o seu caráter de
especificidade e particularismo, os tributos prestam-se adequadamente a essa intervenção para atingir certas atividades
relevantes na condução do processo.
Política creditícia – Trata-se aqui de aplicar o chamado crédito seletivo, ou seja, recursos aportados sob a forma de
empréstimo, a setores ou atividades enquadradas em programas de estímulo. Tais empréstimos em geral contemplam
prazos mais dilatados e juros mais favoráveis, também chamados subsidiados, diversos daqueles encontrados no
mercado financeiro.
Política monetária – A política monetária tem de ser extremamente refinada nas fases de desenvolvimento, pois o
processo em si gera tensões inflacionárias, dada a ênfase nos investimentos. Como já ressaltado, o investimento é uma
despesa como qualquer outra. Ele gera renda para os titulares dos fatores de produção envolvidos, sem que destes
advenha, de imediato, qualquer produção. Essa a razão pela qual grande número de países em desenvolvimento tem
convivido com elevadas taxas inflacionárias até a década de 90. Este fato levou a algumas ilações absolutamente sem
base, como aquela segundo a qual a inflação seria um ingrediente necessário ao desenvolvimento, o que não se tem
comprovado.
Adaptação institucional – Esta talvez uma das tarefas mais importantes e mais difíceis, pois envolve a delicada meta
de remover uma estrutura jurídico-institucional arcaica e muitas vezes impeditiva do próprio desenvolvimento, para
substituí-la por outra a ele mais afeiçoada. Claramente, a legislação de caráter econômico mais explícito é o primeiro
alvo dessa adaptação institucional, como as leis sobre sociedades anônimas, mercado de capitais, sistema financeiro e
tantas outras. Mas ela não pode parar por aí e acaba por abarcar leis e instituições cujos conteúdos aparentemente os
colocariam fora do movimento desenvolvimentista, mas cuja influência sobre ele é inegável. É o caso do direito Penal
e do Direito Administrativo, entre vários outros.
O Direito Administrativo é particularmente importante, pois ele abrange as normas que regem a prestação dos serviços
pelo governo em todos os níveis – no Brasil, federal, estadual,municipal. É o domínio da burocracia, a qual é necessária,
mas pode representar um entrave ao processo de desenvolvimento, quando se perde em exigências puramente formais
ou em questiúnculas menores,sem falar do desentrosamento entre vários órgãos ou agências que levam inclusive a uma
competição desleal entre aqueles que se esforçam por cumpri-las e os que procuram contorná-las a qualquer preço.
Como visto, as instituições formam um conjunto de normas destinadas a assegurar estabilidade, previsibilidade e
segurança nas relações entre os cidadãos. Elas não se limitam apenas a normas jurídicas, pois abrangem regras
consuetudinárias e mesmo a mentalidade, a índole e a cultura de cada povo, marcando as suas instituições e a forma
pela qual são vivenciadas. É justamente no arcabouço institucional que reside o grande calcanhar de Aquiles do
desenvolvimento, o qual, entre nós, é conhecido como “custo Brasil”.
6. O problema da mensuração: desenvolvimento e bem-estar
Os economistas dispunham de há muito tempo de um instrumental de mensuração apto a lhes facilitar uma validação
do desempenho da economia, baseado nas chamadas Contas Nacionais. O conceito básico aí era o do PIB; assim,
estariam no rumo desejado aqueles países cujos respectivos PIBs viessem crescendo satisfatoriamente – bem acima de

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suas médias históricas. Vale lembrar que o crescimento anual entre 5% e 7% já é considerado uma ótima taxa, muito
embora o Japão, o Brasil e alguns outros poucos países já tenham se aproximado dos 10% em alguns anos.
As coisas, porém, não são tão simples assim. Basta lembrar o início deste capítulo, quando se arrolaram diversas
características outras dos países subdesenvolvidos, as quais não se alteram, automaticamente, com o simples
crescimento das cifras do produto. Este pode, inclusive, ocorrer com total desprezo pelos indicadores sociais ou de
qualidade de vida, ou com deterioração ambiental intensa, tornando inócuo e sem sentido aquele crescimento. Daí por
que órgãos internacionais especializados, entre eles a ONU,vêm estabelecendo uma séria de indicadores de qualidade
de vida, cujo baixo nível indica não ter ainda se completado o processo de desenvolvimento, mesmo quando o PIB se
eleve.
Há, assim, uma evolução marcante no relacionamento dos dois conceitos: desenvolvimento e bem-estar. Antigamente
associava-se este último àquele, medido sempre pelas cifras da contabilidade nacional, isto é, PIB ou renda per capita.
A seguir começou-se a qualificar o primeiro pelo segundo, ou seja,aceitar prima facie os dados puramente quantitativos
como uma razoávelmedida do desenvolvimento, desde que acompanhados por progressos também razoáveis dos demais
indicadores qualitativos. Presentemente,a tendência é a de se desconsiderarem as cifras brutas do produto e da renda,
caso não haja incremento de qualidade de vida ou redução na agressão ambiental. Isso equivale ver o desenvolvimento
econômico não em um fim em si, mas um meio, um grande e complexíssimo meio para se chegar ao objetivo final: a
melhor qualidade de vida – para a qualo acesso a maior quantidade de bens de consumo direto é apenas um ingrediente.
Comparações internacionais – Claramente não são comparáveis dados expressos nas respectivas moedas nacionais;
portanto, todos eles devem ser reduzidos a uma moeda comum, por exemplo, o dólar. Para tanto seria necessário um
alinhamento preciso de todas astaxascambiais com relaçãoàquela unidade monetária, a fim de refletir o poder aquisitivo
real de cada uma delas.
Fica muito difícil a comparação internacional quando não se tem certeza quanto ao realismo e razoável ajustamento das
taxas cambiais vigentes nos diversos países. Sem essa certeza as comparações sobre PIB e renda devem ser vistos com
extrema reserva.
Para se ter uma ideia, veja-se o valor estimado para o PIB, no fim de 2012, que é de R$ 4,7 trilhões. Caso fizesse a
conversão pela média da taxa cambial prevalecente durante o ano (R$ 1,95) ele equivaleria a US$ 2,4 trilhões. Se, no
entanto, utilizasse a taxa da última semana de dezembro (R$ 2,07), ele cairia para US$ 2,2 trilhões.
Comparações no tempo – Outra ressalva a ser feita quanto a tentativas de mensuração macroeconômica decorre do
fato de elas não permitirem comparações seguras em períodos muito dilatados no tempo, pois a coleta, a amostragem e
o processamento de dados no passado eram muito mais falhos do que hoje em dia, havendo, portanto, uma tendência a
superestimar a situação atual quando comparada com a do passado.
Isto é, sobretudo verdadeiro no caso de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento nos quais houve uma mudança
estrutural muito acentuada na condução da atividade econômica. Há trinta, vinte ou mesmo dez anos, em muitas regiões
brasileiras e de outros países,ainda havia traçosde autoconsumo pelo menos emnível regional, ou seja,muitos produtos,
sobretudo primários, eram produzidos e vendidos nos arredores, sem passar por qualquer canal formal de
comercialização e, portanto, não eramcaptados pelas estatísticascomponentes do PIB.Poroutro lado, muitas atividades
hoje conduzidas comercialmente, como festas de casamento e de aniversário, guarda de crianças e entretenimentos
diversos, processavam-se no âmbito familiar ou em círculos de amigos e não eram, evidentemente, computadas, o que
não quer dizer que não existissem.
Custos ocultos – Uma terceira falha do sistema de cálculo das chamadas contas nacionais decorre do fato de elas não
incluírem os custos ocultos da atividade econômica, representados, sobretudo pelas externalidades. Assim, a poluição,

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o congestionamento urbano, o esgotamento de recursos naturais e a própria segurança pessoal não figuram nas
estatísticas sobre renda e produto.
Distribuição – Em que pesem,no entanto, todas as limitações acima apontadas, como uma primeira ordem de grandeza
destinada a dar uma ideia acerca de possíveis progressos ou regressos no caminho do desenvolvimento, os dados
relativos ao PIB e à renda vêm sendo aceitos no âmbito de órgãos internacionais, sujeitos, porém às reservas supra-
apontadas e a outras de caráter técnico estatístico, não apresentadas aqui por fugirem ao escopo deste livro.
A moderna psicologia desenvolveu o conceito de QE. Ele vem a ser o quociente ou Coeficiente Emocional, o qual deve
ser cotejado com o velho QI, isto é, o quociente ou Coeficiente de Inteligência. Isto porque se tem concluído ter este
último reduzido significado prático se não houver um QE à altura. Em outras palavras, um homem desenvolvido em
termos de inteligência, mas emocionalmente raquítico não será nem feliz, nem útil à sociedade.
Guardadas as proporções, o mesmo se aplica às cifras do produto e aos demais indicadores quantitativos a atividade
econômica. O seu puro crescimento sem proporcional melhora dos demais itens qualitativos não significa acréscimo de
bem-estar. Tanto assim, que já se passou a calcular de maneira ainda incipiente o chamado IDH – Índice de
Desenvolvimento Humano do qual o PIB é apenas um dos itens.
No fundo, o único grande objetivo da economia é o bem-estar de sua população, entendido como o conjunto de
condições, inclusive de ordem institucional e ambiental, propiciadoras do bem comum, que é o bem de todos e de cada
um.
Bibliografia
NUSDEO, Fabio. Curso de Economia – Introdução ao Direito Econômico – 7ª. ed. Revista dos Tribunais, 2013. São
Paulo/SP.