O documento discute os desafios enfrentados por micro e pequenas empresas no Brasil como alta vulnerabilidade econômica, dificuldade de acesso a crédito e capacitação. Também menciona os objetivos do Mapa Estratégico da Indústria para apoiar o desenvolvimento dessas empresas e as áreas de atuação definidas pelo COMPEM como crédito, burocracia, capacitação, inovação e exportação.

2. 22ºº ENAIENAI
Sessão TemSessão Temááticatica
Micro e Pequenas EmpresasMicro e Pequenas Empresas
-- Lei GeralLei Geral --

3. A micro e a pequena indústria sofre com a:
• alta vulnerabilidade ao ambiente econômico;
• dificuldade de acesso a crédito;
• baixa capacitação gerencial;
• dificuldade para capacitar a mão-de-obra;
• dificuldade de acesso à informação.

4. No Brasil elas também são especialmente
afetadas pela:
• elevada carga tributária;
• burocracia excessiva;
• deficiência da infra-estrutura de transporte;
• rigidez, complexidade e custo da legislação
trabalhista.

5. Mapa Estratégico da Indústria
• Uma visão de futuro da Indústria e do Brasil
(2007-2015).
• Identifica prioridades estratégicas e define um
sistema de gestão para o acompanhamento de
sua implementação.
• Participaram deste processo representantes dos
diversos setores da indústria brasileira.

6. Mapa Estratégico da Indústria
Objetivos específicos para as MPMEs
Fomentar o
desenvolvimento
da micro, pequena
e média empresa
Estimular e
fortalecer cadeias
produtivas e APLs
Promover a
industrialização
competitiva das
regiões menos
desenvolvidas
Desenvolver a
cultura exportadora
das pequenas e
médias empresas e
a capacitação das
empresas para
exportação

7. COMPEM
Conselho Temático Permanente da Micro e
Pequena Empresa
• Tem como objetivo avaliar e recomendar ações
relativas às micro e pequenas empresas

8. O COMPEM definiu cinco áreas de
atuação
• Crédito
• Burocracia
• Capacitação
• Inovação
• Exportação

9. Lei Geral
• Emenda Constitucional 43/2003
• Anteprojeto do Sebrae (2003-2004)
• Amplo processo de discussão e construção da Lei
• Discussão e aprovação no Congresso (2004-2006)
• Sanção do Presidente da República (2006)
• Regulamentação e aperfeiçoamentos (2007- )

10. • CNI liderou movimento com as demais confederações
e entidades de apoio às MPEs
• Criada em 2005.
• Encontros regionais
• Encontro Nacional: junho de 2005
Frente Empresarial

11. Lei Geral
Simples (Lei 9.317, 1996)
Estatuto (Lei 9.841, 1999)
Simples estaduais
Estatuto Nacional
das MEPPs
“Lei Geral”
(Lei Complementar
No. 123, de 2006)
Regulamentação da Constituição Federal (Artigos 146 e 170)

12. A Lei Geral é mais que o Simples Nacional
Definição de MEPP
Inscrição e Baixa
Consórcio simples
Estímulo ao Crédito
Estímulo à InovaçãoCompras Governamentais
Regras Civis e EmpresariaisRelações de Trabalho
Acesso à JustiçaFiscalização orientadora
Apoio e RepresentaçãoSimples Nacional