📺Palestra disponível no YouTube (SEXTA, 17/08/18) 👉LINK: http://bit.ly/PalestraAllister ✅ Palestra: Saúde mental e responsabilidade penal na história do Brasil Republicano (1890-1945) Palestrante: Allister Andrew Teixeira Dias - Mestre e Doutor em História das Ciências pela Casa Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz e membro da Red Iberoamericana de Historia de La Psiquiatria Seminário de Saúde Mental e Medidas de Segurança realizado pelo Centro de EsTudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

1. Palestra disponível no YouTube
http://bit.ly/PalestraAllister

2. ALLISTER TEIXEIRA DIAS
HISTORIADOR
PROFESSOR DO INSTITUTO DE
ESTUDOS EM SAÚDE COLETIVA
DOUTOR EM HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS
E DA SAÚDE (FIOCRUZ)
Palestra disponível no YouTube
http://bit.ly/DefensoriaRO

3.  TRABALHO DO HISTORIADOR: BUSCA DO “OUTRO” NO
PASSADO A PARTIR DOS SEUS FRAGMENTOS;
 ENFOQUE CONTEXTUALISTA;
 POLIFONIAS DENTRO DAS COMUNIDADES DE DEBATE;
 MÚLTIPLOS PROJETOS E AGENDAS EM DISPUTA
 MÉTODO ARQUEOGENEALÓGICO (FOUCAULT);
 NÃO LINERIDADE DO PROCESSO HISTÓRICO;;
 RESPONSABILIDADE PENAL: PARTE DA HISTÓRIA DAS
CIÊNCIAS HUMANAS;
 RESPONSABILIDADE PENAL: TERRENO DE DISPUTAS E
CONVERGÊNCIAS ENTRE MÉDICOS E JURISTAS;
 RECORTE;

4.  FRANÇA:
ALIENISMO
CLÁSSICO: MANIE
SANS DELIRÉ E
MONOMANIA;
 INGLATERRA/EUA:
ATENUANTES POR
“LOUCURA
PARCIAL”,
“IMPULSO
IRRESISTÍVEL” E
“AFLIÇÃO
MENTAL”

6.  TEMAS CENTRAIS:
- RELAÇÕES ENTRE NOVAS CIÊNCIAS DO CRIME
E LEI PENAL;
- SEMI-RESPONSABILIDADE;
- CONDIÇÃO MENTAL NO MOMENTO DO CRIME;
- POLÍCIA X PERÍCIA;
- LUGAR DA MEDICINA MENTAL PARA FALAR
DA RESPONSABILIDADE;
- RELAÇÃO ENTRE DEGENERAÇÃO E
PERICULOSIDADE;

7.  TOBIAS BARRETO E
TEIXEIRA BRANDÃO
(DÉCADA DE 1880)
___“ANTROPOLOGIA
JUDICIÁRIA” E MEDICINA
MENTAL AUXILIANDO O
DIREITO PENAL
 NINA RODRIGUES
RAÇAS HUMANAS E
RESPONSABILIDADE PENAL
NO BRASIL (1894)
__ LIVRE ARBÍTRIO COMO
NOÇÃO METAFÍSICA;

8.  O Título III da lei penal de 1890 regia a
“responsabilidade criminal”, as “causas que
dirimem a criminalidade” e as que “justificam
os crimes”, do artigo 24 ao artigo 34. Parte
dos inimputáveis estavam descritos no artigo
27 como aqueles que “se acharem em estado de
completa privação de sentidos e inteligência no ato
de cometer o crime”

9. PARA OS PSIQUIATRAS:
 CONCEITO AMBÍGUO E
SEM CIENTIFICIDADE;
 PROBLEMA DOS
“DEGENERADOS”;
→ IMPORTANTE SERIA
PENSAR A
RESPONSABILIDADE
TENDO COM CONTA
AMBIENTE, RAÇA,
HERANÇA, EDUCAÇÃO E
FORMAÇÃO DA
PERSONALIDADE;

10.  JOÃO DA COSTA LIMA DRUMMOND
(DESEMBARGADOR);
 SMITH DE VASCONCELOS (JUÍZ),
 GALDINO SIQUEIRA (JUÍZ)
 ARY AZEVEDO (JUÍZ);
→ VISÃO DE DOENÇA MENTAL ALIENISTA (DOENÇA
DA RAZÃO)
→ IMPORTÂNCIA DE UM BOM USO DA LINGUAGEM
PARA TRATAR DA RESPONSABILIDADE PENAL;
→ ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS NA FÓRMULA
DA “COMPLETA PERTURBAÇÃO”;
→ DEFESA DA INTERPENETRAÇÃO ENTRE CIÊNCIAS
BIOLÓGICAS, PSICOLÓGICAS E DIREITO PENAL;

11.  DISCUSSÃO DO PROJETO SÁ PEREIRA (1933);
“Carecem de imputabilidade aqueles que, por
doença mental, desenvolvimento mental incompleto
ou retardo, perda ou grave alteração de consciência,
não possuírem a faculdade de normalmente
determinar os próprios atos. Se esta faculdade, não
estando abolida, estiver, entretanto, sensivelmente
diminuída por alguma das causas acima
especificadas, a imputabilidade será restrita”.

12.  TESE SOBRE
RESPONSABILIDADE
PENAL → NARCÉLIO
DE QUEIROZ;
- NÃO ACEITA O
ESTABELECIMENTO EM
LEI DE CAUSAS DE
INIMPUTABILIDADE;
- SEMI-
RESPONSABILIDADE
COMO INACEITÁVEL;
- “ABSURDO
CASAMENTO ENTRE
MEDIDAS DE
SEGURANÇA E PENA”;

13.  ROBERTO LYRA→ SEMI RESPONSABILIDADE É
“MEDICINIZAÇÃO DO DIREITO PENAL”;
 HEITOR CARRILHO → SEMI
RESPONSABILIDADE É REALIDADE EMPÍRICA
(PERSONALIDADES PSICOPÁTICAS);
 GUALTER LUTZ → PSIQUIATRIA FAZ A
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E ORIENTAÇÃO
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA;
 DECISÕES:
- NÃO HÁ COMO DEFINIR EM LEI CAUSAS DE
IRRESPONSABILIDADE;
- ACEITA A SEMI-RESPONSABILIDADE;

14.  CARRILHO (1933 E 1936) → PARA OS “CRIMINOSOS PASSIONAIS
DELIRANTES”
 AFRÂNIO PEIXOTO (1933) → É UMA MEDIDA DE HIGIENE,
“SOCIOPLÁSTICA”
 MEDIDAS DE SEGURANÇA É MODERNIDADE CRIMINOLÓGICA;
- É EXPRESSÃO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA;
- DE UM ENFOQUE BIOLÓGICO, PSICOLÓGICO E ANTROPOLÓGICO
SOBRE O CRIMINOSO;
- FAZ OPERAR O CONCEITO CIENTÍFICO DE PERICULOSIDADE;
- INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL;
- LUGAR DE INTERVENÇÃO E AUTORIDADE DA CIÊNCIA
PSIQUIÁTRICA;
 ACEITA PARA A “PERICULOSIDADE PRÉ-DELITUAL” (“INTERESSE
PÚBLICO”) (ROBERTO LYRA);
 NÃO AFETA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS;
 NÃO ACEITA A JUNÇÃO ENTRE PENA E MS;
 DEVEM SER SEM PRAZO DETERMINADO ;

15.  “É isento de pena o agente que, por doença mental,
ou desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, era, ao tempo da ação ou omissão,
inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso
do fato, ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento. A pena pode ser reduzida de um a
dois terços, se o agente, em virtude de perturbação
da saúde mental ou por desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, não possuía, ao tempo da
ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o
caráter criminoso do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento”

16.  FRANCISCO CAMPOS (1940):
- “A PSIQUIATRIA TENDE A ADMITIR
APRIORÍSTICAMENTE UM NEXO CONSTANTE
DE CAUSALIDADE ENTRE O ESTADO MENTAL
PATOLÓGICO DO AGENTE E O CRIME”
(CAMPOS, 1940, P.23);
- PSIQUIATRIA É CIÊNCIA SEM CONSENSO;
- “PERTURBAÇÃO DA SAÚDE MENTAL” → FOCO
NAS “PERSONALIDADES PSICOPÁTICAS”;
- MS + PENA → INTIMIDAÇÃO DAS PPs
- MS E PERICULOSIDADE → É A LEI DE ACORDO
COM A CIÊNCIA EM “TEMPOS DE TRANSIÇÃO”;

17.  ANTÔNIO CARLOS PACHECO E SILVA (1941):
 RESPONSABILIDADE É DA ALÇADA DO
MÉDICO TAMBÉM;
 DA ORDEM DAS CIÊNCIAS NATURAIS E NÃO
DA FILOSOFIA;
 ESPAÇO DA COLABORAÇÃO ENTRE
PSIQUIATRAS E JUÍZES;
 SEMI-RESPONSABILIDADE É A “EVOLUÇÃO
DAS IDEIAS PSIQUIÁTRICAS”
 NOVO CÓDIGO PENAL É EXPRESSÃO DE
PROGRESSO NO TEMA DA RESPONSABILIDADE;

18.  GUALTER LUTZ (1941)
 NOVO CÓDIGO PENAL É EXPRESSÃO DE
PROGRESSO NO TEMA DA RESPONSABILIDADE;
 FIRMA A PERÍCIA (LUGAR DE
DESCONSTRUÇÃO DAS “FALSAS
INTERPRETAÇÕES”);
 CONSAGRA COLABORAÇÃO PSIQUIATRA-JUIZ
NA DEFESA SOCIAL;
 CONSERTO DE UM ERRO HISTÓRICO →
“DESCONTAR O TEMPO DE INTERNAÇÃO POR
ALIENAÇÃO SUPERVENIENTE”;
 RESPOSTA À FRANCISCO CAMPOS:
PSIQUIATRIA NÃO PRESSUPÕE O NEXO DE
CAUSALIDADE ENTRE PATOLOGIA E CRIME

19.  NELSON HUNGRIA (1942):
“Ninguém no seio da coletividade tem carta branca
para cometer crime (...) e, desde que ao delinquente
não foi possível agir socialmente, deve atingi-lo a
aguilhada da pena e da medida de segurança, para
que acerte o passo ao ritmo da ordem jurídica”
 RESPONSÁVEL É O HOMEM MÉDIO
(ESTATÍSTICO) → AQUELE QUE AGE NA
“CONSCIÊNCIA ÉTICA GERAL”
 EXEMPLO DO INDÍGENA;
 IMPORTÂNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE DOENÇA MENTAL E CRIME;
 SOLUÇÃO DE COMPROMISSO:
__PERITO BUSCA A CAUSA PATOLÓGICA;
__JUÍZ AVALIA A RESPONSABILIDADE

20. 1. Oligofrenias Idiotia, Imbecilidade e Debilidade Mental
2. Doenças Mentais (Psicoses) A) Adquiridas: Por Traumatismos, Exotoxicas,
Endotoxicas, Infecciosas, Demenciais
(senilidade, arterio-esclerose, sífilis cerebral,
paralisia geral, atrofia cerebral, alcoolismo)
B) Constitucionais: Esquizofrenia, Psicose
Maníaco Depressiva, Epilepsia Genuína,
Paranoia, Parafrenia e Estado Paranoico
3. Personalidades Psicopáticas Paranóide, Histeróide, Compulsiva, Explosiva,
Ciclóide, Esquizóide, Perversa, Estados
Psicopáticos ou Reativa
FONTE: HUNGRIA, Nelson. A responsabilidade em face do novo Código Penal Brasileiro., 1942 p. 102

21.  SOLUÇÃO DO PROBLEMA DAS SOCIAL E
NACIONAL “PERSONALIDADES PSICOPÁTICAS”;
 RESSALTA-SE A IMPORTÂNCIA DO ARBÍTRIO DO
JUÍZ PARA IMPOR CUMULATIVAMENTE PENA E
MS;
 MEDO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDAS
DE SEGURANÇA
 LIMITAÇÃO INSTITUCIONAL
 E OS “INSTITUTOS DE BIOTIPOLOGIA CRIMINAL”?
SEM ELES A MS É LETRA MORTA;
 REIVINDICAÇÕES DA CASTRAÇÃO E DA
ESTERILIZAÇÃO COMO MS;
 CRÍTICAS PELA FALTA DE MS PRÉ-DELITUAIS;

22.  DISCUSSÃO SOBRE LIVRE-ARBÍTRIO
PRATICAMENTE DESAPARECE DO DEBATE
CRIMINOLÓGICOS;
 PROBLEMA DAS FRONTEIRAS E JURISDIÇÕES
MÉDICAS E JURÍDICAS;
 FORÇA DA SOLUÇÃO COLABORACIONISTA E DA
SEMÂNTICA DA DEFESA SOCIAL;
 SEMI-RESPONSABILIDADE FOI VALIDADA NOS
ANOS 1930;
 IMPORTÂNCIA DA RELAÇÃO OBJETIVA ENTRE
DOENÇA-ANORMALIDADE MENTAL E CRIME
(“NEXO DE CAUSALIDADE”);
 QUESTÃO DA RELAÇÃO CIÊNCIAS ↔ LEI

23.  FALTA DE CONSENSO ENTRE E DENTRO DOS
SEGMENTOS MÉDICOS E JURÍDICOS;
 ALGUNS OPERADORES DO DIREITO FOCARAM
NOS DISSENSOS INTERNOS DA MEDICINA
MENTAL (PSIQUIATRIA COMO CIÊNCIA
BIOLÓGICA LACUNAR)
 AO MESMO TEMPO, PORÉM, NÃO PRESCIDEM
DE CULTIVAR UMA ERUDIÇÃO MÉDICO-
PSICOLÓGICA;

24. OBRIGADO!