Apresentação jornada de produção científica 2012

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Esta apresentação faz referência ao trabalho de pesquisa desenvolvido em razão da Bolsa de Iniciação Científica do Centro Unisal (BICSAL).
O conteúdo aqui tratado é um simplório fragmento do rico material escrito que mais adiante será publicado em obra.

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Apresentação jornada de produção científica 2012

  1. 1. Curatela do portador de doença mental e a possibilidade daautocuratela no Direito de FamíliaThiago Oliveira – 4º Semestre / 2º Ano D – noturnoOrientador: Profª Ms. Luiza Helena Lellis A. S. S. Toledo
  2. 2. Uma visão do doente mentalO doente mental na Idade Média: Maldição social enviada por Deus – juntamente com a mulher; Isolamento do seio social; Implantação dogmática cristã – seres dotados de razão; Do Ser nada à Pessoa.
  3. 3. Uma visão do doente mentalSéculo XII – primeiras casas de cuidados ao doente mental;Seria ele um eleito de Deus ou uma espécie de expiador de culpas alheias?Possuía alma, mas não possuía virtude, como pode-se salvar do inferno?Sendo doente mental, pode ser salvo de pecados?
  4. 4. Uma visão do doente mentalSéculo XVI: novo contexto do amental A doença mental priva a pessoa da razão: Philipus Aureolus Paracelsus; Loucura e idiotice são fatores naturais; O problema da doença mental à pura ciência; Medicina e psiquiatria a minuciosa observação, descrição e classificação.
  5. 5. Incapacidade: eis a questãoHá uma instituição dentro do Sistema Normativo Brasileiro que resguarda o doente mental e seus direitos?Qual o entendimento do Sistema Jurisdicional sobre o doente mental?O doente mental possui direitos?
  6. 6. Incapacidade: eis a questãoNem todos são cidadãos: Institutas de Justiniano. Possuía capacidade quem detivesse integral direito de personalidade – “status libertatis” e “status civitatis”.Distinção conforme posição social: Homens livres, cidadãos e familiar.
  7. 7. Incapacidade: eis a questãoDistinção de capacidade e incapacidade fora pensada conforme as progressivas fases de desenvolvimento da pessoa, desde a infância até a idade adulta, atribuindo crescente grau de capacidade civil: Impúberes vs púberes; Impúberes vs infantes.
  8. 8. Incapacidade: eis a questãoA lei, imbuída de proteger os cidadãos, detém vista a respeito de sua idade, sua saúde e seu desenvolvimento mental e intelectual, dispondo-lhes a salvo seus direitos e obrigações.CCB: Arts.: 3º, incisos e 4º, incisos; Arts.: 166, I – nulidade; 177, I – anulabilidade; Arts.: 1768; 1591; 1592; 1770; 1779 e; 1182, 3º, todos CPC – interdição.
  9. 9. Curatela: mas e quanto a autocuratela?Pontes de Miranda: A Sistematização da Curatela ou Curadoria, em um viés muito mais amplo, considerando ser um cargo conferido por lei a alguém, para reger a pessoa e os bens, ou somente os bens, de indivíduos menores, ou maiores, que por si não o podem fazer, devido a perturbações mentais, surdo-mudez, prodigalidade, ausência, ou por ainda não ter nascido.
  10. 10. Curatela: mas e quanto a autocuratela?Curatela cabível quanto ao interdito advindo da interdição;Curatela: Em razão permanente; transitória; provisória. Mas, sendo possível a razão da curatelagem por circunstancias transitórias, porque não permitir a autocuratela ao doente mental, sendo que este acarrete fator transitório?
  11. 11. Curatela: mas e quanto a autocuratela?CID-10: 1- atividade da vida diária: autocuidado, comunicação, atividade física, função sensorial, atividade manual não-especializada, deslocamento/viagens, função sexual, sono, trabalho, atividades recreativas; 2- funcionamento social; 3- concentração; 4- adaptação.
  12. 12. Possível aplicação da autocuratelaTranstornos neuróticos: Não causam alienação mental, não afetando sua razão de gerir sua pessoa e seus bens.Retardo mental de natureza leve (levíssima): Sintoma que mais atinge as pessoas atualmente; Não há qualquer estudo referente a influência mental de seu portador. Não atinge a pessoa de modo dramático.

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