O documento é um manifesto apoiando a aprovação da PEC 438/2001, que expropria propriedades envolvidas com trabalho escravo. Apesar da lei de 1888 ter abolido a escravidão formalmente, o trabalho escravo continuou existindo no Brasil. A aprovação da emenda constitucional seria um passo importante para a erradicação completa do trabalho escravo no país.

1. Manifesto
pela aprovação da PEC 438/2001
contra o trabalho escravo
Nós, abaixo assinados, associados do Movimento Humanos Direitos e parceiros na preocupação com
um país melhor, no momento em que o Brasil completa 124 anos da lei Áurea e no vigésimo quarto
aniversário da Constituição Cidadã, assim denominada por Ulisses Guimarães, manifestamos
publicamente total e irrestrito apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, que
expropria propriedades em atividades análogas ao trabalho escravo.
A primeira lei abolicionista, de 1888, homologada pela Princesa Isabel, apesar de
importante e útil, não resolveu o problema. O trabalho escravo ilegal, que já existia como
demonstrou, em 1852, o colono suiço Thomaz Davatz, em livro publicado no Brasil com
introdução de Sérgio Buarque de Holanda, persistiu e foi apontado na Amazônia por
Euclides da Cunha, em 1922.
Em 1940, foi necessária outra lei, aquela prevista pelo artigo 149 do Código Penal, que
considerou crime o "trabalho análogo à de escravo". Também útil e necessária. Mas
insuficiente. Não foi sem razão que o crime foi denunciado pelos romancistas Ferreira de
Castro, em 1945, Bernardo Elis, na década seguinte; e pelo poeta e bispo Casaldáliga, em
1970. Além de ser denunciado por militantes dos direitos humanos, servidores públicos e
intelectuais de diversas areas da ciência.
De 1995 até o momento foram resgatados 42 mil brasileiros em situação de escravidão. A prática do
trabalho escravo, embora minoritária no setor produtivo nacional, afronta os tratados internacionais, a
Constituição do país, o ordenamento jurídico nacional e a dignidade da pessoa humana.
Com nossas assinaturas manifestamos o sonho por um Brasil justo e fraterno para todos, onde o
desenvolvimento econômico seja sustentável, com distribuição de renda e com inclusão social.
Neste momento de afirmação e ampliação de nossa cidadania, apelamos aos deputados e deputadas
federais do nosso País: votem sim pela aprovação da PEC 438/01. A aprovação desta emenda
constitucional será mais um passo para a abolição da forma mais degradante de exploração humana: o
trabalho escravo.
Confiamos em nossos congressistas e acompanharemos atentos a Sessão de votação e e aplaudiremos
os deputados e deputadas que votarem pela erradicação do trabalho escravo em nosso País.
Abraçamos a todos, com afeto e esperança.
Brasil, 1 de maio de 2012
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Dira Paes, atriz
Diretora do MHUD