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Jornal Prestação de Contas 2012 - Puty

  1. 1. Página 2www.puty.com.br A Celpa sucateada Inoperância, má gestão e leniência com malfeitos foram frutos de uma privatização financiada com recursos públicos As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) passam pelo pior do Pará, que já seria cobrado em 2012, como uma moeda de troca momento de sua história. Depois de sua privatização financiada com na negociação entre a empresa e possíveis investidores. A manobra recursos públicos pelo governo tucano, em 1998, a empresa caiu era a esperança do grupo Rede para tirar a Celpa da falência. nas mãos de um grupo que pilhou e dilapidou seu patrimônio. Por conta da luta de Puty, o governo federal interveio no grupo A má gestão do Grupo Rede, controladora da Celpa, levou a e editou a MP 577, mudando as regras de recuperação judicial das empresa ao endividamento extremo – mais de R$ 3 bilhões –, concessionárias de energia elétrica. chegando a entrar em um processo de falência. A situação delicada Em setembro, a Celpa foi vendida a R$ 1,00 para a Equatorial se reflete no serviço prestado à população paraense, que é Energia, que assumiu cerca de R$ 3 bilhões de passivos com o classificado pela Aneel como o pior do Brasil. compromisso de recuperar qualidade dos serviços, fazer Diante de tamanha inoperância, má gestão, leniência para investimentos no setor e saldar as dívidas junto aos credores, com malfeitos por parte do Grupo Rede, o deputado Cláudio Puty inclusas as dívidas trabalhistas. (PT-PA) participou de ações importantes, que ajudaram a sociedade a acompanhar e esclarecer vários fatores que levaram a Celpa ao A PRIVATARIA em números processo de recuperação judicial. O parlamentar solicitou aos Ministérios Públicos do Estado e A Celpa foi privatizada pelo PSDB em 1998 pelo valor de R$ 450 Federal abertura de Ação Civil Pública contra a Celpa, o Grupo milhões. E agora foi vendida para a Equatorial Energia por R$ 1,00, com Rede, a agência reguladora Aneel e a União. O pedido foi acatado mais de R$ 3 bilhões em dívida. depois de ser comprovado o crime contra o sistema financeiro e o Os lucros da Celpa foram repassados a empresas do Grupo Rede fora do interesse público. estado. A empresa investiu cerca de R$ 280 milhões, quando deveriam Durante o processo de avaliação da proposta de recuperação ter sido investidos R$ 660 milhões para garantir a qualidade dos serviços. judicial, o deputado também solicitou ao Ministério Público Federal providências para impedir o aumento de 12,7% na tarifa de energia Em 12 anos, cerca de dois mil trabalhadores foram demitidos e a terceirização dos serviços foi triplicada. O escândalo na Alepa Caso de corrupção na Assembleia Legislativa do Pará causa um prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado As manchetes dos jornais de todo país estamparam, em maio erário caso ele último, o vergonhoso caso de corrupção da Assembleia Legislativa seja conde- do Pará (Alepa). O Ministério Público Estadual, na época, nado pela Jus- apresentou denúncias de fraude na folha de pagamentos, tiça. Nelson contratação de funcionários fantasmas e aumento indevido de Medrado, salários que deram início a uma operação. promotor de O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) organizou e Direitos coordenou uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Constitucionais acompanhar as investigações. Além dele, participaram os e Patrimônio Público, informa que, contra o senador Mário Couto, deputados Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), Jean Wyllys (PSOL- consta no processo a acusação de um desvio superior a R$ 13 RJ) e Francisco Praciano (PT-AM). Como resultado, foi apresentado milhões aos cofres públicos do Estado do Pará. um relatório com denúncias ao Ministério Público do Estado para auxiliar os trabalhos que já haviam sido iniciados pelo órgão. A partir deste documento, prisões preventivas contra servidores e chefes de seções foram requeridas em virtude de os investigados terem cometido crime de falsificação de documentos públicos e corrupção, além de serem personagens ativos de licitações fraudulentas. Entre 2007 e 2010, essas licitações desviaram cerca de R$ 100 milhões do erário. Até agora, o Ministério Público, junto com a polícia, já pediu 39 mandados de busca e apreensão. Dentre eles, contra Sérgio Duboc, diretor do DETRAN no governo Jatene e homem de confiança do senador Mário Couto (PSDB-PA). Em novembro de 2012, o Ministério Público do Estado do Pará incluiu o próprio senador Mário Couto na lista dos indiciados com bloqueio dos bens, para fins de garantia de compensação ao O senador Mário Couto (à dir., com Jatene), acusado de envolvimento
  2. 2. Página 3 CPI ajudou na aprovação da www.puty.com.br PEC do Trabalho Escravo No Brasil, anualmente 20 mil pessoas são vítimas do trabalho escravo. O Pará é o líder no ranking da exploração A Comissão Parlamentar de Inquérito doTrabalho Escravo foi instalada em abril, poriniciativa do deputado federal Cláudio Puty(PT-PA), que hoje preside a CPI. O colegiadode parlamentares avançou no debateconceitual sobre o tema trabalhodegradante/escravo; promoveu audiênciaspúblicas e acompanhou algumas atividades defiscalização. Uma grande conquista alcançada pelaCPI foi a aprovação, em segundo turno, daPEC do Trabalho Escravo na Câmara. Aproposta aguardava a apreciação do Plenáriodesde 2004. Essa proposta de mudança naConstituição permite a expropriação deimóveis rurais e urbanos onde a fiscalizaçãoencontrar exploração de trabalho escravo, e osdestina à reforma agrária e a programas de habitação popular. Flagrantes “A aprovação da PEC na Câmara representa uma enorme São Paulovitória dos movimentos sociais e de direitos humanos, do governo e Oito bolivianos, entre eles um adolescente e duas crianças, uma delasda sociedade civil. Todos os que coloriram os corredores do com dois anos de idade, foram libertados na zona norte de São Paulo. O grupo foi encontrado numa oficina de costura improvisada, que produziaCongresso venceram o debate contra aqueles que, sob a falsa peças para a marca Talita Kume, com sede no bairro do Bom Retiro.alegação de indefinição conceitual do trabalho escravo, queriammanter o status quo. Agora, a luta é no Senado e esperamos que a Sul do ParáPEC continue a avançar”, comemorou Puty. Oito trabalhadores foram resgatados na propriedade “Alô, Brasil”, a A CPI caminha para a conclusão de sua tarefa e deve 170 km de Marabá. Uma mulher já havia fugido do local quando a diligênciaapresentar, junto com seu relatório conclusivo, propostas chegou. “Vimos o absurdo: trabalhadores, inclusive um idoso, sem receber,legislativas de aprimoramentos das relações trabalhistas no país. bebendo água fétida e comendo carne com moscas”, narrou o deputado Puty. Algumas conquistas do mandatoSALÁRIOS DE SERVIDORES NOVOS POSTOS DA PREVIDÊNCIA INSTITUTO EVANDRO CHAGASPuty foi presidente da Comissão Mista instalada para Novas Agências da Previdência Social (APS) Intercedeu junto ao Ministério do Plane-analisar a Medida Provisória 568/2012, que aumentava nos municípios de Xinguara e Ourilândia foram jamento para a substituição dos terceirizadosos salários de 937 mil servidores federais, mas também inauguradas em setembro. Para dar celeridade do Instituto Evandro Chagas e do Centrodobrava a carga horária dos médicos sem reajustar os ao processo, Puty se reuniu com o Ministro da Nacional de Primatas no Pará. O resultado foisalários. "Conseguimos um texto que garantiu os Previdência, Garibaldi Alves Filho, e o ex-prefei- a autorização de nomeação dos 299 candi-direitos adquiridos por estes trabalhadores." Por esse to de Xinguara, Davi Passos. datos aprovados no concurso público quetrabalho de negociação, Puty recebeu uma placa de O parlamentar também apresentou emendas completaram o quadro de efetivos. "O gover-homenagem em cerimônia do Sindicato dos Médicos para as cidades de Oeiras, Faro, Gurupá e no federal já autorizou a nomeação dos con-do Rio de Janeiro (SinMed/RJ) e do Conselho Regional Anajás. O Ministério está em tratativas com as cursados. Agora, está nas mãos da direçãode Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). respectivas prefeituras para cessão de terreno. local a substituição dos terceirizados."
  3. 3. Página 4 Emendas ao Orçamentowww.puty.com.br Educação, desenvolvimento agrário, saúde e cultura são prioridades para o mandato O deputado Claudio Puty (PT-PA) apresentou emendas ao No Ministério da Educação, Puty apresentou emendas no valor de Orçamento da União que somam R$ 27.427.000,00, recursos em sua R$ 7.650.000,00 para a aquisição de ônibus escolares, para a maioria já liberados pelo governo federal. implantação de turmas do PRONATEC, para diversos projetos de No INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) pesquisa e extensão na UFPA e UFOPA, além de apoio à ampliação da Puty empenhou um total de R$ 6.550.000, 00. Os recursos serão estrutura física daquelas instituições, como a construção do prédio do utilizados para recuperação de estradas vicinais, construção de Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. microssistemas de tratamento de água, construção de trapiches e Na Saúde, Puty destinou emendas no valor de R$ 4.450.000,00 fomento ao crédito produtivo. que foram utilizadas para a construção de Unidades Básicas de Saúde No Ministério do Desenvolvimento Agrário foram apresentadas (UBS), aquisição de veículos e compra de equipamentos. emendas no valor de R$ 8.177.000,00 para a compra de patrulhas Na Cultura, Puty garantiu emendas no valor de R$ 400.000,00 para agrícolas para vários municípios, entre eles Gurupá, Almeirim, São João a montagem de 35 salas de cinemas pelo convênio entre o Ministério e a de Pirabas, Jacundá, Breves, Baião, Igarapé-Açu e Augusto Corrêa. Universidade Federal do Pará. Ação parlamentar Principais destaques VARAS TRABALHISTAS Foi relator e defendeu a criação de 20 varas trabalhistas em municípios no Pará, Ceará, Santa Catarina e Amapá. "As varas trabalhistas são instrumentos de garantia dos direitos conquistados pelos trabalhadores", afirmou Puty, relator do Projeto de Lei 1835/11. DENÚNCIA DE AUTORITARISMO NO BANPARÁ Puty denunciou ao Parlamento o autoritarismo da direção do Banpará. Ele foi procurado pelo Sindicato dos Bancários que apresentou documentos comprovando demissões sumárias por divergência ideológica. HIDROVIA ARAGUAIA-TOCANTINS Buscou o compromisso do governo federal de finalizar a hidrovia Tocantins-Araguaia, que facilitará o escoamento da produção, interligan- ECONOMIA do o Centro-Oeste ao Sul do Pará e ao Porto de Vila do Conde. O deputado apoiou projetos da Incubadora tecnológica de Cooperativas – executado por professores, estudantes, profissionais e técnicos dos cur- EXTRATIVISTAS sos de Economia, Contabilidade, Serviço Social e Educação da UFPA Foi criada, por sua iniciativa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das para apoiar empreendimentos comunitários. Populações Extrativistas e dos Povos e Comunidades Tradicionais. "Precisamos garantir a regularização das reservas e políticas públicas AUTISMO para estes brasileiros que morrem em silêncio", justificou. Puty apoia o projeto do Núcleo de Psicologia e Terapia Comportamental (NPTC/UFPA), o "Aprende". O projeto funciona em parceria com hospital UNIFESSPA Betina Ferro. A ideia é, no futuro, criar um Centro Integrado de tratamento O parecer favorável, de autoria de Puty, para criação da Universidade da doença, que atenda, prioritariamente, pessoas de baixa renda. Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. BANCÁRIOS Puty se solidarizou com o Sindicato dos Bancários do Pará, que registrou 2ª ESQUADRA DA MARINHA 47 ocorrências contra bancos, sendo 35 assaltos consumados e 12 Puty se reuniu com o ministro da Defesa, Celso tentativas. No ano passado foram registradas 44 ocorrências (34 assaltos Amorim, para solicitar que a 2ª Esquadra da e 10 tentativas). "O governador Simão Jatene e o secretário de segurança Marinha, prevista no Plano Nacional de Defesa, Pública, Luiz Fernandes Rocha, devem ouvir esse alerta", diz Puty. seja instalada na Ilha de Marajó. “Esse projeto trará grande desenvolvimento para a região CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DA AMAZÔNIA que tem o menor índice de IDH no Brasil. São Puty apresentou emenda à MP 564 que garante a autorização de estimados R$ 30 milhões em investimento”, capitalização do Banco da Amazônia em R$ 1 bilhão. Essa é uma con- avalia o deputado. quista importante para os bancários, mas, sobretudo, para toda a Região. CULTURA VIVA TRF NO PARÁ Foi aprovado o Projeto Cultura Viva na Comissão de Finanças e O deputado Puty está na luta para que o Pará seja incluído no texto da Tributação. "Este é o Programa Nacional de Cultura, Educação e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, que cria novos Tribu- Cidadania que apoiamos, pois a cultura não deve ser privilégio das elites. nais Regionais Federais. “Um estado grande como o Pará, que está a 2 mil Viva o Cultura Viva e viva a cultura brasileira!", comemorou Puty. km da capital federal, não pode depender de um TRF em Brasília. DEFENSOR PÚBLICO DIRETAS JÁ NA OAB A Câmara aprovou a criação de 789 cargos de Defensor Público Federal. O deputado Puty defende a colocação na pauta do projeto de lei que Puty foi relator da matéria: "Essa iniciativa garantirá o acesso à Justiça de propõe eleições diretas para presidente e diretoria da Ordem dos mais de 45 milhões de beneficiários da Defensoria Pública da União". Advogados do Brasil (OAB). Expediente Ex-Libris Comunicação Integrada - Av. Paulista, 509 - conj. 602 - Paraíso - São Paulo/SP Tel.: (11) 3266-6088 Jornalista responsável: Jayme Brener MTB 19289 Redação e diagramação: Cláudio Camargo | Alyne Thacila | Carolina Hugenneyer Jornalismo/Pará: Keyla Negrão - Fotos: Arquivo pessoal | Divulgação

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