O documento resume os principais direitos trabalhistas das mulheres durante a gravidez e após o parto de acordo com a lei brasileira, incluindo: (1) licença-maternidade de 120 dias durante a gravidez e após o parto; (2) estabilidade no emprego durante a gravidez e licença; (3) direito a acompanhamento médico e pausas para amamentação.

1. LEI DA GESTANTE
conheça os direitos trabalhistas
da mulher durante e após
a maternidade
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2. LICENÇA MATERNIDADE1.
A lei da gestante garante que, durante 120 dias após
o oitavo mês de gestação, a mulher tenha direito a
licença sem nenhum prejuízo ao seu salário ou posição
ocupada. Além disso, esse período pode ser ampliado
mediante atestado médico ou por empresas que
aderirem ao programa Empresa Cidadã;

3. Este benefício começa a partir do início da gravidez
e vigora até 120 dias após o parto. A mulher deve
ocupar o mesmo cargo e receber o mesmo salário de
antes da gravidez durante cinco meses. A demissão
neste período pode ocorrer apenas por justa causa.
2. GARANTIA DE ESTABILIDADE
Caso a mulher sofra demissão antes da descoberta da gravidez e possa provar
que já estava grávida antes de ser demitida, ela também pode usufruir destes
direitos ⼀sendo readmitida e garantindo a sua estabilidade.

4. De acordo com a lei, gestantes tem direito a
dispensas durante o horário de trabalho para a
realização de no mínimo seis consultas médicas e
exames durante a gestação. A mulher deve apenas
justificar a sua ausência no trabalho através de
atestados médicos.
3. DIREITO AO ACOMPANHAMENTO
DA GESTAÇÃO

5. Quando retornar ao trabalho, a mulher tem direito a
duas pausas diárias de 30 minutos cada para
amamentação durante o expediente com jornada
de 08 horas.
3. DIREITO À AMAMENTAÇÃO

6. No caso de gestantes que exercem atividades
insalubres, há o direito de troca de função
temporária, onde a mulher realiza outro trabalho na
empresa. A lei garante o mesmo para gestantes que
trabalham em locais insalubres: em caso de
orientação médica, possuem o direito de serem
afastadas ou realocadas para garantir a sua saúde.
4. TROCA DE FUNÇÃO TEMPORÁRIA

7. Quando uma mulher adota uma criança, ela também tem
direito à licença maternidade. Entretanto, ela varia de
acordo com a idade da criança adotada:
DIREITO A MÃES ADOTIVAS
ATÉ UM ANO DE IDADE
ENTRE 01 E 04 ANOS
ENTRE 04 E 08 ANOS
MAIS DE 08 ANOS
Licença de 120 dias
Licença de 60 dias
Licença de 30 dias
Sem direito a licença

8. EM CASOS DE ABORTO
LEGALIZADO,
a mulher tem direito a duas semanas
de repouso.