1. Brasil e o Multilateralismo
contemporâneo na área ambiental
Prof. Giorgio Romano
02 de maio de 2012
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2. Direito Público Internacional
Em questão: implementação nacional das regras
internacionais
ONU: > 30.000 tratados internacionais
 Soberania nacional x integração global
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3. Constituição 1988
Artigo 5 – parágrafo 2º Direitos e garantias expressos nesta
Constituição não excluem outros decorrentes do regime e
dos princípios por ela dotados ou dos tratados internacionais
em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Art 49 – É da competência exclusiva do Congresso
Nacional:...resolver definitivamente sobre tratados, acordos
ou atos internacionais que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Art 84 - Competência Presidente: ...celebrar tratados,
convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do
Congresso Nacional;
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4. Tratado – Protocolo- Convenção
Negociação
Promulgação Assinatura
Ratificação
Mensagem
pelo
ao Congresso
Preisdente
Aprovação
parlamentar
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5. Governança internacional/global
Pós-guerra fria: conceito de governança internacional/ global
• Promoção e aceitação de um modo inclusive e consensual
de ordenamento das relações internacionais.
• Engloba dinâmica do sistema dos Estados nacionais/
Organizações Internacionais (OI), regimes internacionais e
atores não estatais.
• Surge conceito de bens públicos globais (global public
goods)
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6. Regimes Internacionais
Conceito para o estudo das negociações multilaterais em
campos específicos.
Keohane: os Regimes Internacionais são padrões
institucionalizados de cooperação. Os atores continuam
movidas somente por interesses próprios.
 Indagar como normas e regras internacionais afetam o
Comportamento dos atores: noção de reciprocidade ao
longo do tempo, que tem a ver com construção de
confiança e credibilidade;
 rejeitar uma visão puramente legalista pela qual o DPI
poderia funcionar independentemente das condições
políticas.
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7. Regimes Internacionais
Def. “instituições (criações sociais) que reúnem diversos
atores (públicos e privados) com expectativas convergentes
(interesse em encontrar uma solução a um problema
específico) e para isso procuram negociar em encontros
multilaterais.”
Porque estados soberanos cooperam em Regimes Internacionais?
 Funcionalismo: atores racionais calculam vantagens do
diálogo/ concessões e compromissos recíprocos.
 Construtivismo (cognitivista): Estados compartilham
valores, idéias, conhecimento. Consciência que os problemas em
jogo não são só nacionais.
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8. Multilateralismo formal
Sistema
ONU
Sistema
Bretton GATT/OMC
Woods
Multilaralismo
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9. Governança internacional/global
 Não se concretizou crença idealista quanto à
interdependência de um mundo liberal pós-Guerra Fria
(debate sobre multilateralismo limitada à questões
relacionadas ao desempenho e à efetividade das
organizações internacionais)
 Debate aberto às dimensões normativas):
1) reconhecimento assimetrias de poder e ganhos relativos
2) risco de aprofundamento das desigualdades e
fortalecimento das estruturas hierárquicas do ordenamento
internacional.
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10. Multilateralismo frouxo / messy
Multilateralism.– Richard Haas
Diante da inoperância do “multilateralismo clássico” surge
novo padrão do multilateralismo
 multilateralismo elitista: arranjos exclusivos, tipo G20,
Major Economies Fórum para tratar de Energia e Clima
criado pelos EUA em 2009;
 multilateralismo regionalista: proliferação de arranjos
comerciais bilaterais e regionais;
 multilateralismo funcional – principais atores com a
regulação em determinada área assumem condução do
processo (ex. Kyoto, TPI);
 multilateralismo informal (G20 financeiro, Acordos de
Basiléia) não precisa de ratificação pelos parlamentos:
regulamentação por meio de implementação de medidas e
normas consensuadas. 10

11. Estratégia Brasil na arena multilateral
Estratégia brasileira:
 Apresentar-se como mediadora entre grandes potências e
os demais membros do sistema.
 Pleiteando reconhecimento equivalente ao das grandes
potências (desde o empenho para tentar obter assento
permanente na Liga das Nações).
Característica pendular da diplomacia multilateral
brasileira: entre posição de princípios na defesa de uma
ordem internacional menos desigual
X
posições pragmáticas de aceitação da hierarquia do
sistema internacional
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12. Estratégia Brasil
Risco: dissonância/ tensão entre
 objetivos particulares -voltados para sua inserção
individual/ pragmatismo/ aceitação status quo - e
 promoção do universalismo no acesso aos espaços
decisórios/ princípios/ questionamento status quo
Dilema Brasil: trade-off entre solidariedade à articulação
com os países do Sul e defesa interesses próprios
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13. MULTILATERALISMO NA ÁREA
AMBIENTAL
DE ESTADO VETO PARA ESTADO
PROMOTOR
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14. Multilateralismo na área ambiental
Meio ambiente ganha peso na PEB a partir de 1992
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (RIO 92)
 reconhecimento ser o país mais rico em diversidade
biológica (15-20% do total mundial)
 capacidade e vontade de aumentar inserção
internacional
 mudança gradual de postura Estado veto para Estado
promotor
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15. Multilateralismo na área ambiental
Princípios da estratégia de inserção internacional
do Brasil:
 direito ao desenvolvimento soberania
 responsabilidades comuns, porém diferenciadas
 cooperação internacional
 solução pacífico de conflitos
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16. Multilateralismo na área ambiental
Características do Brasil
 signatário quase todos os acordos ambientais multilaterais
 mas, internalização lenta
 envolvimento vários órgãos (MCT, MMA, MRE, mas
também Saúde e Agricultura)
 ativa articulação em grupos e fóruns:
1) Grulac (Grupo de Países da ALC da ONU)
2) G77/China
3) Megadiversos Afins (Like-Mindes Megadiverse
Countries- LMMC) – países ricos em biodiversidade
4) G20
5) BRIC, IBAS, BASIC entre outros
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17. Regimes Internacionais Ambientais
Características gerais Regimes Ambientais:
 Condução da negociação pela ONU (Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente/ PNUMA e o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/
PNUD);
 meio ambiente relacionado com questões comerciais,
tecnológicas, segurança alimentar, energia, entre outros;
 liderança principalmente da União Européia
 soft norms: regras de caráter moral/ético/político, porem
fracas de ponto de vista jurídico (nenhuma sanção);
 envolvimento setores não-estatais.
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18. Mudanças climáticas e o Brasil
Permanece reivindicação aos países desenvolvidos por parte
do G77/China:
 recursos novos e adicionais
 transferência de tecnologia para a solução dos
problemas tratados no âmbito do regime
Problema: taxa de emissões cresceu cerca 3% ao ano e
desde 2000 aumentaram 20%. Grandes emissores do século
XXI fora do Anexo I (China, EUA, Índia, Indonésia,
Brasil)
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19. Governança ambiental
Governança ambiental: conjunto de Regimes Internacionais
contemporâneos.
 Mudanças climáticas
 Diversidade biológica
 Recursos genéticos
 Biossegurança
 Florestas
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20. Matriz energético Brazis x Mundo
Fonte de Energia Brasil Mundo
Não renovável 54% 87%
Petróleo; gás natural;
carvão mineral, urânio.
Renovável 46% 13%
Hidroelétrica; madeira e carvão
vegetal; etanol , solar, eólica.
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21. Mudanças climáticas e o Brasil
• Custos de mitigação baixos devido à matriz energética.
=> redução significativa
desmatamento custo muito pouco.
• Política Nacional sobre Mudança do Clima
(Lei12.187,29/12/2009): metas de combate ao
desmatamento assumidas pouco antes da COP 15 como
tipo de “compromisso voluntário” (voluntário pq Brasil
não faz parte do Anexo I do Protocolo de Kyoto)
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22. Mudanças climáticas e o Brasil
representou mudança postura política extraordinária.
Brasil se recusava a assumir metas obrigatórias de
mitigação com base no princípio das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas (referência a responsabilidade
histórica dos países desenvolvidos).
Obs Brasil único país em desenvolvimento com excelente
sistema de monitoramento do desflorestamento por
satélite (INPE – Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais/ MCT).
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23. Brasil campeão redução emissões GEE
• 2005-2009 queda de 25% em comparação período 2001-2004:
Média Anual Média Anual Média Anual
2001-2004 2005-2009 2009-2010
• No other case of emission reductions of such magnitude.
20,000km2 12,000km2 7,200 km2
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24. Metas 2020
Mudança uso da terra -24,7%
(desmatamento)
Agricultura -4,9%-6,1%
Industria -0,3%-0,4%
Energia (incl -6,1%-7,7%
transporte)
•2005 Government Report: 2,2GtCO2 Equivalent
•Projection business as usual: 3,2 in 2020
•Target set in 12/2009: 2,0 in 2020 24

25. Evolução desmatamento
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26. Fonte de GEE no Brasil
2005 2020
(Plano Nacional Mudanças
climáticas)
Energia (incl. 17% 27%
transporte)
Atividades industriais 4% 7%
Agricultura 10,2% 23%
Mudança uso de terra 68,1% 43%
(desmatamento)
Tratamento lixo 0,6% -
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27. Total bruto véiculos em circulação
80
70
60
50
40
30
20
2000 2002 2004 2006 2008 2012
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Source: Ministério dos Transportes

28. Projeção evolução carros
60
55 56
50
45
40 40
35
30 29
25
20
2009 2020
28
Source: Anfavea

29. Estimativas produção gasolina x etanol
(in 1000 m3)
2011 2015 2020
Gasolina 24,688 18,174 21,677
Etanol 23,715 42,268 64,643
Source: EPE
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30. Evolução produção açucar
Evolution Sugar can production
700
Produção de cana-de-açucar, Ton 10^6
600
73%f lex
Primeiro f lex
Carro de 1.000cc
Aument a export ação de açucar
500 Carro de 1.000cc
Aument a export ação de açucar
Fim do Proálcool
Desabast eciment o
0,1%de carro a et anol
400
Iní cio da desregulament ação
300 Cont ra choque do pet róleo
96%de carro a et anol
30%de carro a et anol
200 Segundo choque do pet róleo
Iní cio do Proálcool
Primeiro choque do pet róleo
100
Aqueciment o do mercado int ernacional de açucar
0
1948/49
1951/52
1954/55
1957/58
1960/61
1963/64
1966/67
1969/70
1972/73
1975/76
1978/79
1981/82
1984/85
1987/88
1990/91
1993/94
1996/97
1999/00
2002/03
2005/06
2008/09
2011/12
harvest
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31. Três pilares
Social
Econômico
Ambiente
Desenvolvi
mento
sustentável
Exemplo: políticas anti-crise2008/2009 31

32. O Debate
• Risco: de que a dimensão da sustentabilidade do
desenvolvimento seja diluída, na Conferência, em uma agenda
excessivamente abrangente, que resulte na perda de foco
dos esforços de coordenação internacional na área da mudança
climática e do meio ambiente.
• Evitar: alinhamento automático com outras economias em
desenvolvimento, mas pelo papel indispensável de facilitador
de consensos, no qual ninguém poderá tomar o lugar do Brasil.
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